Ano XII, No. 1000

å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano – Barbalha-CE, de Fevereiro - CADERNO AnoXI, XII,No. No. 750 1000 - Barbalha-CE,Segunda-feira, Terça-feira dia 29dia de 22 Novembro de 2022de . -2021. CADERNO 01/01 – 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE RESOLUÇÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Projeto de Resolução Nº 25/2022 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Jean Carlos Monteiro Vieira. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 24 de novembro de 2022. André Feitosa Vereador CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO Subtenente PM Jean Carlos Monteiro Vieira, filho de José Izidio Vieira e da Sra. Antônia Monteiro Da Silva. É natural de Juazeiro do Norte nascido em 21/03/1972, foi admitido na corporação da Policia Militar do Ceará em 20/09/1993. Estando a mais de 29 anos na corporação na qual está no comportamento Excelente. Subtenente JEAN tem mais de 12 anos de serviço prestado na cidade de Barbalha-CE, participando ativamente do serviço de policiamento preventivo e repressivo. Já atuou em diversas ocorrências de grande relevância na cidade e contempla inúmeros elogios na sua ficha. André Feitosa Vereador REQUERIMENTOS Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA xxxxxxxxxxxxxx EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Requerimento Nº 443/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 1000– Barbalha-CE, Terça-feira dia 29 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja marcado o mais breve possível uma reunião com a diretoria da associação do sítio Taquari com a presença do senhor Prefeito, do Secretário de Infraestrutura e os demais secretários que tiveram interesse de participar para tratar junto e na própria comunidade, fazendo visitas em loco para resolução das demandas já solicitadas através do ver. Hamilton Lira. As principais reivindicações são estas : 01-calçamentos das estradas , 02 - prefeitura assumir o pagamento do ligador da água da população, 03- melhoria na distribuição de água, 04melhoria no ponto do apoio da Saúde comparação compromisso para futuramente asfaltar a estrada da CE até a igreja da padroeira. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja marcado o mais breve possível uma reunião com a diretoria da associação do sítio Taquari com a presença do senhor Prefeito, do Secretário de Infraestrutura e os demais secretários que tiveram interesse de participar para tratar junto e na própria comunidade, fazendo visitas em loco para resolução das demandas já solicitadas através do ver. Hamilton Lira. As principais reivindicações são estas : 01calçamentos das estradas , 02 - prefeitura assumir o pagamento do ligador da água da população, 03- melhoria na distribuição de água, 04- melhoria no ponto do apoio da Saúde comparação compromisso para futuramente asfaltar a estrada da CE até a igreja da padroeira. 2 Pag. os operadores não recebem vencimento algum. Sendo que o Taquari a população é quem faz o pagamento, 25,00 por família Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Novembro de 2022. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 445/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada do Coité, tanto a por cima, como a das Teresas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada do Coité, tanto a por cima, como a das Teresas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Novembro de 2022. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Novembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 444/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando em caráter de urgência que a prefeitura assuma o pagamento do funcionários ou voluntários que estão trabalhando no sistema de abastecimento de água da comunidade do sítio Taquari, sítio Barro Branco e sítio Mata dos Araçás. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando em caráter de urgência que a prefeitura assuma o pagamento do funcionários ou voluntários que estão trabalhando no sistema de abastecimento de água da comunidade do sítio Taquari, sítio Barro Branco e sítio Mata dos Araçás. JUSTIFICATIVA Vale ressaltar e já agradecer que esta gestão já assumiu o pagamento da energia dos poços do sítio Taquari e mata dos Araçás além de ter conseguido com o gov. do Estado a instalação de um novo poço no Taquari. Barro Branco e mata dos Araçás Requerimento Nº 446/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza das ruas do Alto da Alegria, nas quais foram realizadas a poda das plantas porém deixaram todo o material retirado nas ruas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza das ruas do Alto da Alegria, nas quais foram realizadas a poda das plantas porém deixaram todo o material retirado nas ruas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Novembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 1000– Barbalha-CE, Terça-feira dia 29 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Requerimento Nº 447/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios São Joaquim, Santa Rita, Cocos e Flores. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios São Joaquim, Santa Rita, Cocos e Flores. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Novembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 448/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a drenagem do Corredor dos Costa, no Sitio Lagoa, via esta bastante movimentada e que passa por dificuldades com as águas servidas das populares danificando toda a malha asfáltica. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a drenagem do Corredor dos Costa, no Sitio Lagoa, via esta bastante movimentada e que passa por dificuldades com as águas servidas das populares danificando toda a malha asfáltica. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Novembro de 2022. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 449/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que sejam antecipadas as eleições para a mesa diretora para próxima sessão ordinária, com base no parágrafo único do Art. 20 do regimento interno. 3 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que sejam antecipadas as eleições para a mesa diretora para próxima sessão ordinária, com base no parágrafo único do Art. 20 do regimento interno. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Novembro de 2022. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador do PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor ANDRÉ FEITOSA Vereador do PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Co-autor ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador do PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Co-autor ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO Vereador do PROS – PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Co-autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador do PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES Co-autor EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereadora do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Co-autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Co-autor EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador do PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Co-autor LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereadora do MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Co-autor FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Co-autor FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador do PODE – PODEMOS Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador do PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Co-autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 1000– Barbalha-CE, Terça-feira dia 29 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Co-autor DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador do PODE – PODEMOS Co-autor Requerimento Nº 451/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Eleição da Mesa Diretora conforme Requerimento 449/2022 aprovado na 80ª Sessão Ordinária. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Eleição da Mesa Diretora conforme Requerimento 449/2022 aprovado na 80ª Sessão Ordinária. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Novembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA - CMB Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag.

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å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano – Barbalha-CE, de Fevereiro - CADERNO AnoXI, XII,No. No. 750 1000 - Barbalha-CE,Segunda-feira, Terça-feira dia 29dia de 22 Novembro de 2022de . -2021. CADERNO 01/01 – 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE RESOLUÇÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Projeto de Resolução Nº 25/2022 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Jean Carlos Monteiro Vieira. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 24 de novembro de 2022. André Feitosa Vereador CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO Subtenente PM Jean Carlos Monteiro Vieira, filho de José Izidio Vieira e da Sra. Antônia Monteiro Da Silva. É natural de Juazeiro do Norte nascido em 21/03/1972, foi admitido na corporação da Policia Militar do Ceará em 20/09/1993. Estando a mais de 29 anos na corporação na qual está no comportamento Excelente. Subtenente JEAN tem mais de 12 anos de serviço prestado na cidade de Barbalha-CE, participando ativamente do serviço de policiamento preventivo e repressivo. Já atuou em diversas ocorrências de grande relevância na cidade e contempla inúmeros elogios na sua ficha. André Feitosa Vereador REQUERIMENTOS Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA xxxxxxxxxxxxxx EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Requerimento Nº 443/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 1000– Barbalha-CE, Terça-feira dia 29 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja marcado o mais breve possível uma reunião com a diretoria da associação do sítio Taquari com a presença do senhor Prefeito, do Secretário de Infraestrutura e os demais secretários que tiveram interesse de participar para tratar junto e na própria comunidade, fazendo visitas em loco para resolução das demandas já solicitadas através do ver. Hamilton Lira. As principais reivindicações são estas : 01-calçamentos das estradas , 02 - prefeitura assumir o pagamento do ligador da água da população, 03- melhoria na distribuição de água, 04melhoria no ponto do apoio da Saúde comparação compromisso para futuramente asfaltar a estrada da CE até a igreja da padroeira. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja marcado o mais breve possível uma reunião com a diretoria da associação do sítio Taquari com a presença do senhor Prefeito, do Secretário de Infraestrutura e os demais secretários que tiveram interesse de participar para tratar junto e na própria comunidade, fazendo visitas em loco para resolução das demandas já solicitadas através do ver. Hamilton Lira. As principais reivindicações são estas : 01calçamentos das estradas , 02 - prefeitura assumir o pagamento do ligador da água da população, 03- melhoria na distribuição de água, 04- melhoria no ponto do apoio da Saúde comparação compromisso para futuramente asfaltar a estrada da CE até a igreja da padroeira. 2 Pag. os operadores não recebem vencimento algum. Sendo que o Taquari a população é quem faz o pagamento, 25,00 por família Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Novembro de 2022. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 445/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada do Coité, tanto a por cima, como a das Teresas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada do Coité, tanto a por cima, como a das Teresas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Novembro de 2022. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Novembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 444/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando em caráter de urgência que a prefeitura assuma o pagamento do funcionários ou voluntários que estão trabalhando no sistema de abastecimento de água da comunidade do sítio Taquari, sítio Barro Branco e sítio Mata dos Araçás. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando em caráter de urgência que a prefeitura assuma o pagamento do funcionários ou voluntários que estão trabalhando no sistema de abastecimento de água da comunidade do sítio Taquari, sítio Barro Branco e sítio Mata dos Araçás. JUSTIFICATIVA Vale ressaltar e já agradecer que esta gestão já assumiu o pagamento da energia dos poços do sítio Taquari e mata dos Araçás além de ter conseguido com o gov. do Estado a instalação de um novo poço no Taquari. Barro Branco e mata dos Araçás Requerimento Nº 446/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza das ruas do Alto da Alegria, nas quais foram realizadas a poda das plantas porém deixaram todo o material retirado nas ruas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza das ruas do Alto da Alegria, nas quais foram realizadas a poda das plantas porém deixaram todo o material retirado nas ruas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Novembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 1000– Barbalha-CE, Terça-feira dia 29 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Requerimento Nº 447/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios São Joaquim, Santa Rita, Cocos e Flores. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios São Joaquim, Santa Rita, Cocos e Flores. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Novembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 448/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a drenagem do Corredor dos Costa, no Sitio Lagoa, via esta bastante movimentada e que passa por dificuldades com as águas servidas das populares danificando toda a malha asfáltica. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a drenagem do Corredor dos Costa, no Sitio Lagoa, via esta bastante movimentada e que passa por dificuldades com as águas servidas das populares danificando toda a malha asfáltica. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Novembro de 2022. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 449/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que sejam antecipadas as eleições para a mesa diretora para próxima sessão ordinária, com base no parágrafo único do Art. 20 do regimento interno. 3 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que sejam antecipadas as eleições para a mesa diretora para próxima sessão ordinária, com base no parágrafo único do Art. 20 do regimento interno. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Novembro de 2022. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador do PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor ANDRÉ FEITOSA Vereador do PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Co-autor ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador do PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Co-autor ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO Vereador do PROS – PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Co-autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador do PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES Co-autor EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereadora do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Co-autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Co-autor EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador do PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Co-autor LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereadora do MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Co-autor FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Co-autor FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador do PODE – PODEMOS Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador do PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Co-autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 1000– Barbalha-CE, Terça-feira dia 29 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Co-autor DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador do PODE – PODEMOS Co-autor Requerimento Nº 451/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Eleição da Mesa Diretora conforme Requerimento 449/2022 aprovado na 80ª Sessão Ordinária. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Eleição da Mesa Diretora conforme Requerimento 449/2022 aprovado na 80ª Sessão Ordinária. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Novembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA - CMB Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag.