Ano XI, No. 834

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 834––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia24 22de deNovembro Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATA DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h21min (dezesseis horas e vinte e um minutos) do dia 21 (vinte e um) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Correspondências: Ofício n° 111/2021 da Secretaria de Educação em resposta ao requerimento n° 592/2021; Ofício n° 34/2021 da Pastoral Carcerária solicitando uso de tribuna popular; Ofício n° 027/2021 do Balneário do Caldas encaminhando prestação de contas do Balneário do Caldas e Hotel das Fontes; Ofício n° 175/2021 da Secretaria da Juventude e Esportes encaminhando convite para evento do Projeto Esporte 3 Tempos. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 65/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 11/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Reconhece nos termos da Lei em âmbito municipal a Associação de Catadores de recicláveis de Barbalha/CE e adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 28/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 11/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Reconhece nos termos da Lei em âmbito municipal a Associação de Catadores de recicláveis de Barbalha/CE e adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 66/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 05/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 67/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 06/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os alunos que começarão com aulas presidenciais como também merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n° 630/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando medidas urgentes com relação a reformas de todo piso e canteiros centrais da Avenida Gustavo Barroso, haja vista ser um local bastante frequentado e que desde sua construção, não passou por nenhuma reforma. Requerimento n° 631/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretária de Educação, solicitando a contratação de intérpretes de Libras para a atuação nos órgãos do município, visando a inclusão. Requerimento n° 632/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de esporte e a secretaria municipal de administração solicitando a reforma das quadras de esportes Pedro Lopes Sobrinho no Distrito Estrela e a quadra de esporte Manoel Vitorino no Sitio Lagoa. Todas estão precisando de reforma, haja vista que foram autorizadas para a prática de esporte e elas estão em dificuldades. Requerimento n° 633/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitado que sejam incluídas no programa sinalize, do Governo do Estado do Ceará, as seguintes Ruas no bairro Bulandeira: Rua N (Rua da Igreja do Divino Salvador) Rua Maria Alacoque Sampaio (conhecida como a Rua do Meio) e a Rua São Francisco (Rua Capela e São Francisco do Venhaver). Requerimento n° 634/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópias ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, ao Deputado Estadual Fernando Santana e ao Governador do Estado do Ceará Camilo Santana, solicitando que seja feito um estudo em relação ao planejamento urbano da Vila do Caldas, que também seja feito um novo sistema de abastecimento de água para aquela Comunidade. Melhorias nas ruas, saneamento básico, reforma da praça Maria do Rosário e um projeto com incentivo, apoio e qualificação para os comerciantes locais, tendo em vista que em breve será inaugurado o Complexo Ambiental Teleférico Mirante do Caldas. Requerimento n° 635/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e ao secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto a limpeza do Canal do Riacho Seco situado no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 636/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, à secretária de administração Sra. Catiane Landim e ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo que providenciem em caráter de urgência a ligação elétrica do poço da FUNASA na estrada da malhada, para que este possa iniciar o abastecimento de água aos munícipes das comunidades circunvizinhas. Requerimento n° 637/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS do Estado, com cópia ao Governador do Estado, solicitando mais viaturas e efetivo policial para o Município de Barbalha, tendo em vista a grande onda de violência que estamos vivendo. Requerimento n° 638/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes, com cópias ao Prefeito Municipal, Secretaria de Esportes do Estado e ao Governador, solicitando programas de incentivos para que os jovens ingressem em modalidades de esportes em nosso Município, utilizando equipamentos inclusive já existentes como as Areninhas. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de parabéns a Aglair Quezado; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns a Dra. Heloisa. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço da Tribuna Popular para o Sr. Jefferson Franklin do Nascimento Vitorino, representante da Pastoral Carcerária da Diocese do Crato onde o tema Pag. 2 proposto a ser abordado foi o sistema Apac. PROJETOS: Projeto de Indicação n° 11/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Reconhece nos termos da Lei em âmbito municipal a Associação de Catadores de recicláveis de Barbalha/CE e adota outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 05/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 06/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram deixados para serem discutidos e aprovados na Sessão Ordinária seguinte. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h04 (dezoito horas e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 63ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h16min (dezesseis horas e dezesseis e um minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 60ª Sessão Ordinária. Correspondências: Ofício n° 2063/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 604/2021; Ofício n° 2062/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 545/2021; Ofício n° 2065/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 577/2021; Ofício n° 2064/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 602/2021; Ofício n° 2066/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 610/2021. Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os alunos que começarão com aulas presidenciais como também merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n° 630/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando medidas urgentes com relação a reformas de todo piso e canteiros centrais da Avenida Gustavo Barroso, haja vista ser um local bastante frequentado e que desde sua construção, não passou por nenhuma reforma. Requerimento n° 631/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Secretária de Educação, solicitando a contratação de intérpretes de Libras para a atuação nos órgãos do município, visando a inclusão. Requerimento n° 632/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de esporte e a secretaria municipal de administração solicitando a reforma das quadras de esportes Pedro Lopes Sobrinho no Distrito Estrela e a quadra de esporte Manoel Vitorino no Sitio Lagoa. Todas estão precisando de reforma, haja vista que foram autorizadas para a prática de esporte e elas estão em dificuldades. Requerimento n° 633/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitado que sejam incluídas no programa sinalize, do Governo do Estado do Ceará, as seguintes Ruas no bairro Bulandeira: Rua N (Rua da Igreja do Divino Salvador) Rua Maria Alacoque Sampaio (conhecida como a Rua do Meio) e a Rua São Francisco (Rua Capela e São Francisco do Venhaver). Requerimento n° 634/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópias ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, ao Deputado Estadual Fernando Santana e ao Governador do Estado do Ceará Camilo Santana, solicitando que seja feito um estudo em relação ao planejamento urbano da Vila do Caldas, que também seja feito um novo sistema de abastecimento de água para aquela Comunidade. Melhorias nas ruas, saneamento básico, reforma da praça Maria do Rosário e um projeto com incentivo, apoio e qualificação para os comerciantes locais, tendo em vista que em breve será inaugurado o Complexo Ambiental Teleférico Mirante do Caldas. Requerimento n° 635/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e ao secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto a limpeza do Canal do Riacho Seco situado no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 636/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, à secretária de administração Sra. Catiane Landin e ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo que providenciem em caráter de urgência a ligação elétrica do poço da FUNASA na estrada da malhada, para que este possa iniciar o abastecimento de água aos munícipes das comunidades circunvizinhas. Requerimento n° 637/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS do Estado, com cópia ao Governador do Estado, solicitando mais viaturas e efetivo policial para o Município de Barbalha, tendo em vista a grande onda de violência que estamos vivendo. Requerimento n° 638/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes, com cópias ao Prefeito Municipal, Secretaria de Esportes do Estado e ao Governador, solicitando programas de incentivos para que os jovens ingressem em modalidades de esportes em nosso Município, utilizando equipamentos inclusive já existentes como as Areninhas. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de Ofício de parabéns a todos os Cirurgiões Dentistas da Municipalidade, em especial aos Cirurgiões Dentistas Francisco Lavor e Janine Rosas Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Zenilda Nascimento. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de agradecimento ao Prefeito Dr. Guilherme e ao Secretário Antônio Everardo pela religação da energia do poço da FUNASA na estrada da Malhada. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 636/2021 Retirado de Pauta a pedido do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h40 (dezessete horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram Pag. 3 disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 64ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Luana dos Santos Gouvêa Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 26 (vinte e seis) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Projeto de Resolução n° 07/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Confere Título de Cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 68/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 63/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal de combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 25/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 63/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal de combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 69/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 64/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 26/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 64/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências. Requerimento n° 639/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores da rua do Vidéo, haja vista que as mesmas estão fora do padrão. Requerimento n° 640/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação a Sra. Jussara Luna, solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei 13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. Requerimento n° 642/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Ministério Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n° 643/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre a situação dos animais de rua em nossa cidade. I - Existe uma programação para capturar os gatos e cachorros doentes nos bairros? II- Se existe, quais os bairros que já foram atendidos? III – Para onde esses animais são levados após o recolhimento por motivo de doença? II – Existe planejamento para realizar www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 castração dos cães e gatos de rua ainda esse ano? Requerimento n° 644/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal solicitando que seja realizada a revitalização da passarela e das canaletas de escoamento das águas das chuvas, localizada na Avenida José Bernardino Carvalho Leite, que interliga o Bairro Centro ao Bairro Alto da Alegria, iniciando na Avenida Ministro Costa Cavalcante e finalizando na Avenida Antônio Francisco Sampaio. Requerimento n° 645/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os devidos reparos nas calçadas, parede de contenção e nas canaletas de escoamento das águas servidas da Avenida Salustiano Canuto de Souza, popularmente conhecida por Avenida dos Municípios, Bairro Centro, nesta cidade de Barbalha. ORDEM DO DIA: PROJETOS: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: João Bosco de Lima – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Maria de Nazo. Projeto de Lei n° 63/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, dispõe sobre a criação do dia Municipal de combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 64/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, dispõe sobre a criação do dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos consultou o Plenário e abriu espaço para fala do representante do movimento LGBT de Barbalha, Natanael Marcolino, que tratou a respeito dos dois projetos aprovados de autoria do Vereador André Feitosa. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 642/2021 Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h21min (dezessete horas e vinte e um minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 65ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 03 (três) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Atas da 62ª, 63ª e 64ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. Projeto de Lei Ordinária n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa “Adote uma lixeira”. Requerimento n° 642/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Pag. 4 Administração e ao Ministério Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n° 648/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a Empresa Leoneide Lopes de Sousa, solicitando providências em relação ao abastecimento de água do Sítio Espinhaço, haja vista a grande dificuldade que várias famílias estão passando sem referido atendimento, passando até de semanas sem o abastecimento do precioso líquido para o seu próprio consumo. Requerimento n° 649/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação a Sra. Jussara Luna, solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei 13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. Requerimento n° 651/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de meio ambiente e recursos hídricos Sr. Alex de Sá Barreto com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando agilidade nos processos de legalização ambiental de empresas, loteamentos e demais espaços que urgem por estar na forma da lei. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: Luana dos Santos Gouvêa – Solicitou envio de ofício de Gabriel Alef Vieira Monteiro. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. Edilson Macêdo; Solicitou envio de ofício de parabéns ao Dr. Francisco Furtado de Souza Neto “Dr. Kinco” parabenizando-o pelo recebimento da Medalha Periguary de Medeiros; Ofício de parabéns ao Vereador de Fortaleza Francisco Enilson de Souza Soares parabenizando-o pelo reconhecimento e entrega da Medalha Periguary de Medeiros ao médico barbalhense Dr. Francisco Furtado Souza Neto; Solicitou envio de ofício de parabéns ao Tenente Fábio e ao Delegado Juliano Marcula, parabenizando-os pelo combate as facções em nosso Município; Solicitando envio de parabéns ao Sr. José Hilton Macêdo Cruz pela passagem do seu aniversário. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Dona Terezinha da Luz; Solicitou envio de ofício ao DER, solicitando que seja colocada barras de proteção na “Ponte do Brito” CE-293; Ofício de Parabéns a Thiago Show pela passagem de seu aniversário. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 642/2021. De autoria do Vereador Bosco, Retirado da Ordem do Dia a pedido do Presidente pela ausência do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h09min (dezessete horas e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 66ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h25min (dezesseis horas e vinte e cinco minutos) do dia 08 (oito) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. Projeto de Lei Ordinária n° 65/2021 de autoria do Executivo Municipal, Institui no âmbito do Município de Barbalha/CE, o Programa de formação, certificação e seleção de gestores escolares PROCEGE o provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador escolar, junto as Escolas Municipais da rede pública de ensino, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobra a transformação da nomenclatura dos cargos públicos intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Requerimento n° 652/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja regularizado o mais rápido possível a falta de água no Bairro Bela Vista e Santo André, como também que seja informado qual motivo da referida falta, haja vista que os moradores dos logradouros supracitados estão há 15 dias sem o precioso líquido, o que é inadmissível. Requerimento n° 653/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras com cópia a secretária de saúde e ao prefeito municipal, solicitando que seja feito uma reforma, em caráter de urgência, nas unidades básicas de saúde do Sítio Riacho do Meio como também na unidade básica do Distrito do Caldas. Requerimento n° 654/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de saúde com cópia ao prefeito municipal, solicitando a disponibilização da ambulância que dava suporte a comunidade do Distrito do Caldas e dos sítios circunvizinhos que há mais de dois anos a comunidade sofre com à falta do referido equipamento .Requerimento n° 655/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal com cópia a secretária de administração, pedindo a ampliação da carga horária dos funcionários da AMASBAR, uma vez que a demanda aumentou muito. Requerimento n° 656/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria de educação com cópia ao prefeito municipal, solicitando que seja equiparado a quantidade de kits da merenda escolar em todo o município, obedecendo o princípio da igualdade. Requerimento n° 657/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nas canaletas centrais das ruas João Saraiva da Cruz e na rua Lídio de Freitas, ambas no bairro Nossa Senhora de Fátima. Requerimento n° 658/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer Que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado do Ceará, solicitando que seja estudada a viabilidade da realização de uma parceira para a instalação da Casa do Cidadão no município de Barbalha, onde é ofertado os serviços de emissão do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Antecedentes Criminais e Carteira de Trabalho Digital à população. Requerimento n° 659/2021 de autoria dos Vereadores Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório e João Bosco de Lima, Requer que seja enviado Ofício a SOP/CE, Const. Evolutia Ltda - EPP e a Politec Com. Serv. Const. Prom e Incorporação EIRELI, solicitando que nos envie informações através de relatórios no prazo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento deste, como também, Pag. 5 anexar aos relatórios, cópias dos Respectivos Projetos das Obras de Construção do Monumento de Santo. Antônio e Pavimentação do Piso, orçamento e custos, prazos de início e de término e, cópia dos processos licitatórios de contratação das empresas. Requerimento n° 660/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao prefeito Dr. Guilherme Saraiva e ao Exmo. diretor da CAGECE em Juazeiro do Norte- CE (Sr. Júnior) que providenciem a realização de uma análise técnica do poço profundo existente na R T26, bairro Santo André (no PSF) e viabilizem o abastecimento de água, através deste poço para os residentes domiciliados no supracitado bairro. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente abriu espaço para os Vereadores fazerem suas proposições verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de pesar a família de Gabriel Alef Vieira Monteiro; João Bosco de Lima – Solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. Ozéas; Solicitou envio de ofício de parabéns ao Prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, pela sua posse no Conselho Deliberativo da Sudene; Solicitou envio de ofício de parabéns aos radialistas Celso Lima, Silva Neto, Onivaldo Porfírio e Gilberto Timóteo pela passagem do dia do radialista. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício a Diretoria do Barbalha Futebol Clube pela campanha que vem desenvolvendo na Fares Lopes. Odair José de Matos – Solicitou envio de ofícios ao ex-prefeito José Leite e ao Deputado Estadual Fernando Santana agradecendo o engajamento pela conquista de dois veículos para o Município de Barbalha. PROJETOS: Neste momento o Presidente Odair José de Matos passou a palavra ao líder do executivo Vereador João Ilânio Sampaio que solicitou inclusão na ordem do dia para votação o Projeto de Lei n° 65/2021 de autoria do Executivo Municipal, Institui no âmbito do Município de Barbalha/CE, o Programa de formação, certificação e seleção de gestores escolares - PROCEGE o provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador escolar, junto as Escolas Municipais da rede pública de ensino, na forma que indica e dá outras providências. Logo colocada em votação a inclusão do referido projeto na Ordem do Dia, sendo aprovada a entrada do Projeto 65/2021 na Ordem do Dia por 09 votos favoráveis e 03 votos contrários. Logo após o Presidente Odair José de Matos solicitou emissão dos pareceres verbais das Comissões Permanentes: Parecer Verbal da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do projeto; Parecer Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do projeto. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do projeto. Logo após o Projeto de Lei Ordinária n° 65/2021 de autoria do Executivo Municipal foi colocado em discussão. Sendo Aprovado com 09(nove) votos favoráveis e 04(quatro) votos contrários. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 655/2021, de autoria do Vereador Bosco, que foi REJEITADO com 06(seis) votos contrários, 05(cinco) votos favoráveis e 01(uma) abstenção. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h07min (dezenove horas e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 67ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Efigênia Mendes Garcia Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 11 (onze) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Atas das 65ª e 66ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício do Sr. Francieldo Henrique de Freitas, solicitando participação da Tribuna Popular. Ofício nº 187/2021, da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em resposta ao requerimento nº 638; Ofício nº 188/2021, da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em resposta ao requerimento nº 632. Projeto de Lei Ordinária n° 69/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 70/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobra a transformação da nomenclatura dos cargos públicos intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 29/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobra a transformação da nomenclatura dos cargos públicos intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Requerimento n° 661/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Ministério Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n° 662/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal, solicitando a construção de uma praça, em um terreno do município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar animais. Requerimento n° 663/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando providências urgentes em relação a falta de água nos bairros da cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em nossa cidade, está com problema de falta de água, geralmente durante a semana sempre tem um logradouro com dois ou três dias com a falta do precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses. Requerimento n° 664/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que criem, em âmbito municipal, um setor de assessoria jurídica para atender a população de Barbalha. Requerimento n° 665/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de administração, solicitando a regularização, junto a Unimed, do plano Unimed. Requerimento n° 666/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de terraplanagem na estrada que se inicia na CE 060 e termina no Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de barreiros na citada comunidade. Requerimento n° 667/2021 de autoria dos Vereador Antônio Ferreira de Santana e João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado oficio a Secretaria municipal de Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível, correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa. tendo em vista que a mesma se encontra em estado de Pag. 6 abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves, mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive informações dão conta de que ainda no ano passado crianças se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco as pessoas que frequentam o referido local. Requerimento n° 668/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando capinação e limpeza no terreno público que fica localizado ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Requerimento n° 669/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras, solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa SINALIZE do Governo do Estado. Requerimento n° 670/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Antônio Ferreira, Hamilton Lira, Dorivan Amaro, Efigênia Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, João Ilânio Sampaio e Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para o Município de Barbalha. Requerimento n° 671/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação das estradas vicinais do município, haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada, especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita, Côcos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim, a urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas. Requerimento n° 672/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do Rosarinho, em nosso município. Requerimento n° 673/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município necessitam do transporte em ambulância. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos em consonância com o Art. 120 §4° do Regimento Interno que define que – Os projetos de Leis originários do Executivo Municipal que disponham sobre autorização para doação de imóvel de propriedade do Município, mesmo tendo recebido os pareceres das Comissões competentes, só poderão entrar na ordem do dia, após a convocação dos beneficiários e de um representante do Executivo para prestarem esclarecimentos aos Vereadores em Plenário. Fizeram uso da palavra o Procurador do Município Dr. Icaro Monteiro, e o representante das empresas beneficiadas com doação de terreno pelo Projeto de Lei n° 68/2021 Sr. Gilberto Monte. Neste Momento o Presidente Odair José de Matos convidou o Sr. Francieldo Henrique de Freitas para fazer uso da Tribuna Popular, que falou sobre a luta incansável da categoria para a mudança da nomenclatura do cargo Zelador/Porteiro para vigia, assunto do Projeto de Lei 68/2021. PROJETO: Projeto de Lei n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a transformação da nomenclatura dos cargos públicos intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se Vigias, no âmbito do Município de Barbalha, em discussão. Sendo Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos tiveram suas discussões e votações adiadas para a próxima sessão, tendo em vista o avançar do horário da Sessão. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h52min (dezessete horas e cinquenta e dois minutos). E para tudo constar, eu www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 68ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h17min (dezesseis horas e dezessete minutos) do dia 17 (dezessete) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Ata da 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS Ofício da Sra. Maria Gorete da Silva, solicitando uso da Tribuna Popular para tratar sobre a implantação do Polo do Centro Universitário de Maringá em Barbalha; Ofício n° 1611-01/2021 da AMASBAR em resposta ao ofício n° 0411007/2021; Ofício n° 025/2021 do Balneário do Caldas com levantamento de débitos fiscais junto à Receita Federal; Ofício n° 027/2021 do Balneário do Caldas com prestação de contas referente ao mês de setembro/2021; Ofício n° 012/2021 do Hotel das Fontes apresentando prestação de contas do mês de setembro/2021. Projeto de Resolução n° 08/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 72/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa “ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.”. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 27/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa “ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.”. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 71/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 30/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Nº 04/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Pag. 7 Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 73/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 69/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Requerimento n°661/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Ministério Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n° 662/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal, solicitando a construção de uma praça, em um terreno do município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar animais. Requerimento n° 663/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando providências urgentes em relação a falta de água nos bairros da cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em nossa cidade, está com problema de falta de água, geralmente durante a semana sempre tem um logradouro com dois ou três dias com a falta do precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses. Requerimento n° 664/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que criem, em âmbito municipal, um setor de assessoria jurídica para atender as famílias carentes de Barbalha. Requerimento n° 665/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de administração, solicitando a regularização, junto a Unimed, do plano Unimed. Requerimento n° 666/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de terraplanagem na estrada que se inicia na CE 060 e termina no Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de barreiros na citada comunidade. Requerimento n° 667/2021 de autoria dos Vereador Antônio Ferreira de Santana e João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado oficio a Secretaria municipal de Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível, correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa. tendo em vista que a mesma se encontra em estado de abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves, mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive informações dão conta de que ainda no ano passado crianças se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco as pessoas que frequentam o referido local. Requerimento n° 668/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando capinação e limpeza no terreno público que fica localizado ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Requerimento n° 669/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras, solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa SINALIZE do Governo do Estado. Requerimento n° 670/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Antônio Ferreira, Hamilton Lira, Dorivan Amaro, Efigênia Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, João Ilânio Sampaio e Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para o Município de Barbalha. Requerimento n° 671/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação das estradas vicinais do município, haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada, especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita, Cocos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim, a urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas. Requerimento n° 672/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do Rosarinho, em nosso município. Requerimento n° 673/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município necessitam do transporte em ambulância. Requerimento n° 674/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza, capinação, construção de canaletas e recuperação de canaletas de escoamento de águas servidas, complementação de calçamentos, colocação de postes e instalação de luminárias completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P-10, no Bairro Alto da Alegria e também na rua São Vicente, Bairro Jardins dos Ipês. Requerimento n° 675/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a recuperação da areninha do Bairro Alto da Alegria, tendo em vista que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, e, os moradores do referido logradouro estão cobrando a realização do referido serviço, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na localidade supracitada. Requerimento n° 676/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que providenciem a construção de uma passagem molhada (serviço em estrada rodoviária com o intuito de evitar acumulado de água na via pública) no Sítio Taquari (vizinho a residência do Sr. Francisco Alexandre). Requerimento n° 677/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizada uma visita nas imediações do cruzamento da Avenida Paulo Maurício e Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é a rua que dá acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação de uma rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas residências dessa localidade, podendo causar danos maiores dependendo da quantidade de chuva. ORDEM DO DIA: Neste Momento o Presidente Odair José de Matos convidou o Sr. Wellington Alves de Souza Calixto para fazer uso da Tribuna Popular, que falou sobre a implantação do Polo Barbalha do Centro Universitário de Maringá. Logo após o Presidente abriu espaço para as Proposições Verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Juliana Rodrigues; Solicitou envio de ofício de parabéns aos Presidentes reeleitos da OAB Juazeiro, Vavá Lemos, e OAB Ceará, Erinaldo Dantas. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Juliana Rodrigues. PROJETOS: Projeto de Lei n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa “ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.”, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Pag. 8 celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 69/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Foi retirado de pauta o Requerimento n° 668/2021 a pedido do autor e os requerimentos n° 665/2021 e 666/2021 pela ausência do autor. Os demais requerimentos foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno ence

Ano XI, No. 834

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 834––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia24 22de deNovembro Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATA DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h21min (dezesseis horas e vinte e um minutos) do dia 21 (vinte e um) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Correspondências: Ofício n° 111/2021 da Secretaria de Educação em resposta ao requerimento n° 592/2021; Ofício n° 34/2021 da Pastoral Carcerária solicitando uso de tribuna popular; Ofício n° 027/2021 do Balneário do Caldas encaminhando prestação de contas do Balneário do Caldas e Hotel das Fontes; Ofício n° 175/2021 da Secretaria da Juventude e Esportes encaminhando convite para evento do Projeto Esporte 3 Tempos. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 65/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 11/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Reconhece nos termos da Lei em âmbito municipal a Associação de Catadores de recicláveis de Barbalha/CE e adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 28/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 11/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Reconhece nos termos da Lei em âmbito municipal a Associação de Catadores de recicláveis de Barbalha/CE e adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 66/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 05/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 67/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 06/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os alunos que começarão com aulas presidenciais como também merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n° 630/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando medidas urgentes com relação a reformas de todo piso e canteiros centrais da Avenida Gustavo Barroso, haja vista ser um local bastante frequentado e que desde sua construção, não passou por nenhuma reforma. Requerimento n° 631/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretária de Educação, solicitando a contratação de intérpretes de Libras para a atuação nos órgãos do município, visando a inclusão. Requerimento n° 632/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de esporte e a secretaria municipal de administração solicitando a reforma das quadras de esportes Pedro Lopes Sobrinho no Distrito Estrela e a quadra de esporte Manoel Vitorino no Sitio Lagoa. Todas estão precisando de reforma, haja vista que foram autorizadas para a prática de esporte e elas estão em dificuldades. Requerimento n° 633/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitado que sejam incluídas no programa sinalize, do Governo do Estado do Ceará, as seguintes Ruas no bairro Bulandeira: Rua N (Rua da Igreja do Divino Salvador) Rua Maria Alacoque Sampaio (conhecida como a Rua do Meio) e a Rua São Francisco (Rua Capela e São Francisco do Venhaver). Requerimento n° 634/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópias ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, ao Deputado Estadual Fernando Santana e ao Governador do Estado do Ceará Camilo Santana, solicitando que seja feito um estudo em relação ao planejamento urbano da Vila do Caldas, que também seja feito um novo sistema de abastecimento de água para aquela Comunidade. Melhorias nas ruas, saneamento básico, reforma da praça Maria do Rosário e um projeto com incentivo, apoio e qualificação para os comerciantes locais, tendo em vista que em breve será inaugurado o Complexo Ambiental Teleférico Mirante do Caldas. Requerimento n° 635/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e ao secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto a limpeza do Canal do Riacho Seco situado no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 636/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, à secretária de administração Sra. Catiane Landim e ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo que providenciem em caráter de urgência a ligação elétrica do poço da FUNASA na estrada da malhada, para que este possa iniciar o abastecimento de água aos munícipes das comunidades circunvizinhas. Requerimento n° 637/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS do Estado, com cópia ao Governador do Estado, solicitando mais viaturas e efetivo policial para o Município de Barbalha, tendo em vista a grande onda de violência que estamos vivendo. Requerimento n° 638/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes, com cópias ao Prefeito Municipal, Secretaria de Esportes do Estado e ao Governador, solicitando programas de incentivos para que os jovens ingressem em modalidades de esportes em nosso Município, utilizando equipamentos inclusive já existentes como as Areninhas. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de parabéns a Aglair Quezado; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns a Dra. Heloisa. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço da Tribuna Popular para o Sr. Jefferson Franklin do Nascimento Vitorino, representante da Pastoral Carcerária da Diocese do Crato onde o tema Pag. 2 proposto a ser abordado foi o sistema Apac. PROJETOS: Projeto de Indicação n° 11/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Reconhece nos termos da Lei em âmbito municipal a Associação de Catadores de recicláveis de Barbalha/CE e adota outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 05/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 06/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram deixados para serem discutidos e aprovados na Sessão Ordinária seguinte. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h04 (dezoito horas e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 63ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h16min (dezesseis horas e dezesseis e um minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 60ª Sessão Ordinária. Correspondências: Ofício n° 2063/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 604/2021; Ofício n° 2062/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 545/2021; Ofício n° 2065/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 577/2021; Ofício n° 2064/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 602/2021; Ofício n° 2066/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 610/2021. Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os alunos que começarão com aulas presidenciais como também merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n° 630/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando medidas urgentes com relação a reformas de todo piso e canteiros centrais da Avenida Gustavo Barroso, haja vista ser um local bastante frequentado e que desde sua construção, não passou por nenhuma reforma. Requerimento n° 631/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Secretária de Educação, solicitando a contratação de intérpretes de Libras para a atuação nos órgãos do município, visando a inclusão. Requerimento n° 632/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de esporte e a secretaria municipal de administração solicitando a reforma das quadras de esportes Pedro Lopes Sobrinho no Distrito Estrela e a quadra de esporte Manoel Vitorino no Sitio Lagoa. Todas estão precisando de reforma, haja vista que foram autorizadas para a prática de esporte e elas estão em dificuldades. Requerimento n° 633/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitado que sejam incluídas no programa sinalize, do Governo do Estado do Ceará, as seguintes Ruas no bairro Bulandeira: Rua N (Rua da Igreja do Divino Salvador) Rua Maria Alacoque Sampaio (conhecida como a Rua do Meio) e a Rua São Francisco (Rua Capela e São Francisco do Venhaver). Requerimento n° 634/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópias ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, ao Deputado Estadual Fernando Santana e ao Governador do Estado do Ceará Camilo Santana, solicitando que seja feito um estudo em relação ao planejamento urbano da Vila do Caldas, que também seja feito um novo sistema de abastecimento de água para aquela Comunidade. Melhorias nas ruas, saneamento básico, reforma da praça Maria do Rosário e um projeto com incentivo, apoio e qualificação para os comerciantes locais, tendo em vista que em breve será inaugurado o Complexo Ambiental Teleférico Mirante do Caldas. Requerimento n° 635/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e ao secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto a limpeza do Canal do Riacho Seco situado no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 636/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, à secretária de administração Sra. Catiane Landin e ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo que providenciem em caráter de urgência a ligação elétrica do poço da FUNASA na estrada da malhada, para que este possa iniciar o abastecimento de água aos munícipes das comunidades circunvizinhas. Requerimento n° 637/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS do Estado, com cópia ao Governador do Estado, solicitando mais viaturas e efetivo policial para o Município de Barbalha, tendo em vista a grande onda de violência que estamos vivendo. Requerimento n° 638/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes, com cópias ao Prefeito Municipal, Secretaria de Esportes do Estado e ao Governador, solicitando programas de incentivos para que os jovens ingressem em modalidades de esportes em nosso Município, utilizando equipamentos inclusive já existentes como as Areninhas. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de Ofício de parabéns a todos os Cirurgiões Dentistas da Municipalidade, em especial aos Cirurgiões Dentistas Francisco Lavor e Janine Rosas Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Zenilda Nascimento. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de agradecimento ao Prefeito Dr. Guilherme e ao Secretário Antônio Everardo pela religação da energia do poço da FUNASA na estrada da Malhada. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 636/2021 Retirado de Pauta a pedido do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h40 (dezessete horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram Pag. 3 disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 64ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Luana dos Santos Gouvêa Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 26 (vinte e seis) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Projeto de Resolução n° 07/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Confere Título de Cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 68/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 63/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal de combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 25/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 63/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal de combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 69/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 64/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 26/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 64/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências. Requerimento n° 639/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores da rua do Vidéo, haja vista que as mesmas estão fora do padrão. Requerimento n° 640/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação a Sra. Jussara Luna, solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei 13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. Requerimento n° 642/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Ministério Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n° 643/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre a situação dos animais de rua em nossa cidade. I - Existe uma programação para capturar os gatos e cachorros doentes nos bairros? II- Se existe, quais os bairros que já foram atendidos? III – Para onde esses animais são levados após o recolhimento por motivo de doença? II – Existe planejamento para realizar www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 castração dos cães e gatos de rua ainda esse ano? Requerimento n° 644/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal solicitando que seja realizada a revitalização da passarela e das canaletas de escoamento das águas das chuvas, localizada na Avenida José Bernardino Carvalho Leite, que interliga o Bairro Centro ao Bairro Alto da Alegria, iniciando na Avenida Ministro Costa Cavalcante e finalizando na Avenida Antônio Francisco Sampaio. Requerimento n° 645/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os devidos reparos nas calçadas, parede de contenção e nas canaletas de escoamento das águas servidas da Avenida Salustiano Canuto de Souza, popularmente conhecida por Avenida dos Municípios, Bairro Centro, nesta cidade de Barbalha. ORDEM DO DIA: PROJETOS: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: João Bosco de Lima – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Maria de Nazo. Projeto de Lei n° 63/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, dispõe sobre a criação do dia Municipal de combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 64/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, dispõe sobre a criação do dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos consultou o Plenário e abriu espaço para fala do representante do movimento LGBT de Barbalha, Natanael Marcolino, que tratou a respeito dos dois projetos aprovados de autoria do Vereador André Feitosa. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 642/2021 Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h21min (dezessete horas e vinte e um minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 65ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 03 (três) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Atas da 62ª, 63ª e 64ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. Projeto de Lei Ordinária n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa “Adote uma lixeira”. Requerimento n° 642/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Pag. 4 Administração e ao Ministério Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n° 648/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a Empresa Leoneide Lopes de Sousa, solicitando providências em relação ao abastecimento de água do Sítio Espinhaço, haja vista a grande dificuldade que várias famílias estão passando sem referido atendimento, passando até de semanas sem o abastecimento do precioso líquido para o seu próprio consumo. Requerimento n° 649/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação a Sra. Jussara Luna, solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei 13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. Requerimento n° 651/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de meio ambiente e recursos hídricos Sr. Alex de Sá Barreto com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando agilidade nos processos de legalização ambiental de empresas, loteamentos e demais espaços que urgem por estar na forma da lei. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: Luana dos Santos Gouvêa – Solicitou envio de ofício de Gabriel Alef Vieira Monteiro. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. Edilson Macêdo; Solicitou envio de ofício de parabéns ao Dr. Francisco Furtado de Souza Neto “Dr. Kinco” parabenizando-o pelo recebimento da Medalha Periguary de Medeiros; Ofício de parabéns ao Vereador de Fortaleza Francisco Enilson de Souza Soares parabenizando-o pelo reconhecimento e entrega da Medalha Periguary de Medeiros ao médico barbalhense Dr. Francisco Furtado Souza Neto; Solicitou envio de ofício de parabéns ao Tenente Fábio e ao Delegado Juliano Marcula, parabenizando-os pelo combate as facções em nosso Município; Solicitando envio de parabéns ao Sr. José Hilton Macêdo Cruz pela passagem do seu aniversário. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Dona Terezinha da Luz; Solicitou envio de ofício ao DER, solicitando que seja colocada barras de proteção na “Ponte do Brito” CE-293; Ofício de Parabéns a Thiago Show pela passagem de seu aniversário. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 642/2021. De autoria do Vereador Bosco, Retirado da Ordem do Dia a pedido do Presidente pela ausência do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h09min (dezessete horas e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 66ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h25min (dezesseis horas e vinte e cinco minutos) do dia 08 (oito) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. Projeto de Lei Ordinária n° 65/2021 de autoria do Executivo Municipal, Institui no âmbito do Município de Barbalha/CE, o Programa de formação, certificação e seleção de gestores escolares PROCEGE o provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador escolar, junto as Escolas Municipais da rede pública de ensino, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobra a transformação da nomenclatura dos cargos públicos intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Requerimento n° 652/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja regularizado o mais rápido possível a falta de água no Bairro Bela Vista e Santo André, como também que seja informado qual motivo da referida falta, haja vista que os moradores dos logradouros supracitados estão há 15 dias sem o precioso líquido, o que é inadmissível. Requerimento n° 653/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras com cópia a secretária de saúde e ao prefeito municipal, solicitando que seja feito uma reforma, em caráter de urgência, nas unidades básicas de saúde do Sítio Riacho do Meio como também na unidade básica do Distrito do Caldas. Requerimento n° 654/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de saúde com cópia ao prefeito municipal, solicitando a disponibilização da ambulância que dava suporte a comunidade do Distrito do Caldas e dos sítios circunvizinhos que há mais de dois anos a comunidade sofre com à falta do referido equipamento .Requerimento n° 655/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal com cópia a secretária de administração, pedindo a ampliação da carga horária dos funcionários da AMASBAR, uma vez que a demanda aumentou muito. Requerimento n° 656/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria de educação com cópia ao prefeito municipal, solicitando que seja equiparado a quantidade de kits da merenda escolar em todo o município, obedecendo o princípio da igualdade. Requerimento n° 657/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nas canaletas centrais das ruas João Saraiva da Cruz e na rua Lídio de Freitas, ambas no bairro Nossa Senhora de Fátima. Requerimento n° 658/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer Que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado do Ceará, solicitando que seja estudada a viabilidade da realização de uma parceira para a instalação da Casa do Cidadão no município de Barbalha, onde é ofertado os serviços de emissão do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Antecedentes Criminais e Carteira de Trabalho Digital à população. Requerimento n° 659/2021 de autoria dos Vereadores Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório e João Bosco de Lima, Requer que seja enviado Ofício a SOP/CE, Const. Evolutia Ltda - EPP e a Politec Com. Serv. Const. Prom e Incorporação EIRELI, solicitando que nos envie informações através de relatórios no prazo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento deste, como também, Pag. 5 anexar aos relatórios, cópias dos Respectivos Projetos das Obras de Construção do Monumento de Santo. Antônio e Pavimentação do Piso, orçamento e custos, prazos de início e de término e, cópia dos processos licitatórios de contratação das empresas. Requerimento n° 660/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao prefeito Dr. Guilherme Saraiva e ao Exmo. diretor da CAGECE em Juazeiro do Norte- CE (Sr. Júnior) que providenciem a realização de uma análise técnica do poço profundo existente na R T26, bairro Santo André (no PSF) e viabilizem o abastecimento de água, através deste poço para os residentes domiciliados no supracitado bairro. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente abriu espaço para os Vereadores fazerem suas proposições verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de pesar a família de Gabriel Alef Vieira Monteiro; João Bosco de Lima – Solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. Ozéas; Solicitou envio de ofício de parabéns ao Prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, pela sua posse no Conselho Deliberativo da Sudene; Solicitou envio de ofício de parabéns aos radialistas Celso Lima, Silva Neto, Onivaldo Porfírio e Gilberto Timóteo pela passagem do dia do radialista. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício a Diretoria do Barbalha Futebol Clube pela campanha que vem desenvolvendo na Fares Lopes. Odair José de Matos – Solicitou envio de ofícios ao ex-prefeito José Leite e ao Deputado Estadual Fernando Santana agradecendo o engajamento pela conquista de dois veículos para o Município de Barbalha. PROJETOS: Neste momento o Presidente Odair José de Matos passou a palavra ao líder do executivo Vereador João Ilânio Sampaio que solicitou inclusão na ordem do dia para votação o Projeto de Lei n° 65/2021 de autoria do Executivo Municipal, Institui no âmbito do Município de Barbalha/CE, o Programa de formação, certificação e seleção de gestores escolares - PROCEGE o provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador escolar, junto as Escolas Municipais da rede pública de ensino, na forma que indica e dá outras providências. Logo colocada em votação a inclusão do referido projeto na Ordem do Dia, sendo aprovada a entrada do Projeto 65/2021 na Ordem do Dia por 09 votos favoráveis e 03 votos contrários. Logo após o Presidente Odair José de Matos solicitou emissão dos pareceres verbais das Comissões Permanentes: Parecer Verbal da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do projeto; Parecer Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do projeto. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do projeto. Logo após o Projeto de Lei Ordinária n° 65/2021 de autoria do Executivo Municipal foi colocado em discussão. Sendo Aprovado com 09(nove) votos favoráveis e 04(quatro) votos contrários. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 655/2021, de autoria do Vereador Bosco, que foi REJEITADO com 06(seis) votos contrários, 05(cinco) votos favoráveis e 01(uma) abstenção. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h07min (dezenove horas e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 67ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Efigênia Mendes Garcia Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 11 (onze) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Atas das 65ª e 66ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício do Sr. Francieldo Henrique de Freitas, solicitando participação da Tribuna Popular. Ofício nº 187/2021, da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em resposta ao requerimento nº 638; Ofício nº 188/2021, da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em resposta ao requerimento nº 632. Projeto de Lei Ordinária n° 69/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 70/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobra a transformação da nomenclatura dos cargos públicos intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 29/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobra a transformação da nomenclatura dos cargos públicos intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Requerimento n° 661/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Ministério Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n° 662/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal, solicitando a construção de uma praça, em um terreno do município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar animais. Requerimento n° 663/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando providências urgentes em relação a falta de água nos bairros da cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em nossa cidade, está com problema de falta de água, geralmente durante a semana sempre tem um logradouro com dois ou três dias com a falta do precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses. Requerimento n° 664/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que criem, em âmbito municipal, um setor de assessoria jurídica para atender a população de Barbalha. Requerimento n° 665/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de administração, solicitando a regularização, junto a Unimed, do plano Unimed. Requerimento n° 666/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de terraplanagem na estrada que se inicia na CE 060 e termina no Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de barreiros na citada comunidade. Requerimento n° 667/2021 de autoria dos Vereador Antônio Ferreira de Santana e João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado oficio a Secretaria municipal de Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível, correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa. tendo em vista que a mesma se encontra em estado de Pag. 6 abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves, mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive informações dão conta de que ainda no ano passado crianças se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco as pessoas que frequentam o referido local. Requerimento n° 668/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando capinação e limpeza no terreno público que fica localizado ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Requerimento n° 669/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras, solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa SINALIZE do Governo do Estado. Requerimento n° 670/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Antônio Ferreira, Hamilton Lira, Dorivan Amaro, Efigênia Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, João Ilânio Sampaio e Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para o Município de Barbalha. Requerimento n° 671/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação das estradas vicinais do município, haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada, especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita, Côcos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim, a urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas. Requerimento n° 672/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do Rosarinho, em nosso município. Requerimento n° 673/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município necessitam do transporte em ambulância. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos em consonância com o Art. 120 §4° do Regimento Interno que define que – Os projetos de Leis originários do Executivo Municipal que disponham sobre autorização para doação de imóvel de propriedade do Município, mesmo tendo recebido os pareceres das Comissões competentes, só poderão entrar na ordem do dia, após a convocação dos beneficiários e de um representante do Executivo para prestarem esclarecimentos aos Vereadores em Plenário. Fizeram uso da palavra o Procurador do Município Dr. Icaro Monteiro, e o representante das empresas beneficiadas com doação de terreno pelo Projeto de Lei n° 68/2021 Sr. Gilberto Monte. Neste Momento o Presidente Odair José de Matos convidou o Sr. Francieldo Henrique de Freitas para fazer uso da Tribuna Popular, que falou sobre a luta incansável da categoria para a mudança da nomenclatura do cargo Zelador/Porteiro para vigia, assunto do Projeto de Lei 68/2021. PROJETO: Projeto de Lei n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a transformação da nomenclatura dos cargos públicos intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se Vigias, no âmbito do Município de Barbalha, em discussão. Sendo Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos tiveram suas discussões e votações adiadas para a próxima sessão, tendo em vista o avançar do horário da Sessão. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h52min (dezessete horas e cinquenta e dois minutos). E para tudo constar, eu www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 68ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h17min (dezesseis horas e dezessete minutos) do dia 17 (dezessete) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Ata da 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS Ofício da Sra. Maria Gorete da Silva, solicitando uso da Tribuna Popular para tratar sobre a implantação do Polo do Centro Universitário de Maringá em Barbalha; Ofício n° 1611-01/2021 da AMASBAR em resposta ao ofício n° 0411007/2021; Ofício n° 025/2021 do Balneário do Caldas com levantamento de débitos fiscais junto à Receita Federal; Ofício n° 027/2021 do Balneário do Caldas com prestação de contas referente ao mês de setembro/2021; Ofício n° 012/2021 do Hotel das Fontes apresentando prestação de contas do mês de setembro/2021. Projeto de Resolução n° 08/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 72/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa “ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.”. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 27/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa “ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.”. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 71/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 30/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Nº 04/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Pag. 7 Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 73/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 69/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Requerimento n°661/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Ministério Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n° 662/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal, solicitando a construção de uma praça, em um terreno do município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar animais. Requerimento n° 663/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando providências urgentes em relação a falta de água nos bairros da cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em nossa cidade, está com problema de falta de água, geralmente durante a semana sempre tem um logradouro com dois ou três dias com a falta do precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses. Requerimento n° 664/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que criem, em âmbito municipal, um setor de assessoria jurídica para atender as famílias carentes de Barbalha. Requerimento n° 665/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de administração, solicitando a regularização, junto a Unimed, do plano Unimed. Requerimento n° 666/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de terraplanagem na estrada que se inicia na CE 060 e termina no Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de barreiros na citada comunidade. Requerimento n° 667/2021 de autoria dos Vereador Antônio Ferreira de Santana e João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado oficio a Secretaria municipal de Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível, correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa. tendo em vista que a mesma se encontra em estado de abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves, mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive informações dão conta de que ainda no ano passado crianças se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco as pessoas que frequentam o referido local. Requerimento n° 668/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando capinação e limpeza no terreno público que fica localizado ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Requerimento n° 669/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras, solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa SINALIZE do Governo do Estado. Requerimento n° 670/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Antônio Ferreira, Hamilton Lira, Dorivan Amaro, Efigênia Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, João Ilânio Sampaio e Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para o Município de Barbalha. Requerimento n° 671/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação das estradas vicinais do município, haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada, especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita, Cocos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim, a urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas. Requerimento n° 672/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do Rosarinho, em nosso município. Requerimento n° 673/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município necessitam do transporte em ambulância. Requerimento n° 674/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza, capinação, construção de canaletas e recuperação de canaletas de escoamento de águas servidas, complementação de calçamentos, colocação de postes e instalação de luminárias completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P-10, no Bairro Alto da Alegria e também na rua São Vicente, Bairro Jardins dos Ipês. Requerimento n° 675/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a recuperação da areninha do Bairro Alto da Alegria, tendo em vista que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, e, os moradores do referido logradouro estão cobrando a realização do referido serviço, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na localidade supracitada. Requerimento n° 676/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que providenciem a construção de uma passagem molhada (serviço em estrada rodoviária com o intuito de evitar acumulado de água na via pública) no Sítio Taquari (vizinho a residência do Sr. Francisco Alexandre). Requerimento n° 677/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizada uma visita nas imediações do cruzamento da Avenida Paulo Maurício e Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é a rua que dá acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação de uma rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas residências dessa localidade, podendo causar danos maiores dependendo da quantidade de chuva. ORDEM DO DIA: Neste Momento o Presidente Odair José de Matos convidou o Sr. Wellington Alves de Souza Calixto para fazer uso da Tribuna Popular, que falou sobre a implantação do Polo Barbalha do Centro Universitário de Maringá. Logo após o Presidente abriu espaço para as Proposições Verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Juliana Rodrigues; Solicitou envio de ofício de parabéns aos Presidentes reeleitos da OAB Juazeiro, Vavá Lemos, e OAB Ceará, Erinaldo Dantas. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Juliana Rodrigues. PROJETOS: Projeto de Lei n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa “ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.”, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Pag. 8 celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste Município e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 69/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Foi retirado de pauta o Requerimento n° 668/2021 a pedido do autor e os requerimentos n° 665/2021 e 666/2021 pela ausência do autor. Os demais requerimentos foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h05min (dezenove horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 69ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h18min (dezesseis horas e dezoito minutos) do dia 19 (dezenove) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Ata da 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS Ofício n° 1372/2021 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ofício n° 135/2021 em resposta ao ofício n° 1811001/2021 do Gabinete do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a LIVE “Programa Jovem Aprendiz direcionado para empresas”. Projeto de Resolução n° 09/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 74/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 07/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 75/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 08/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento n° 665/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de administração, solicitando a regularização, junto a Unimed, do plano Unimed. Requerimento n° 666/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de terraplanagem na estrada que se inicia na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 CE 060 e termina no Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de barreiros na citada comunidade. Requerimento n° 678/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz Neto – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao DEMUTRAN, solicitando que seja feita a sinalização das lombadas que ficam localizadas na Avenida Paulo Maurício C. B. Sampaio, mais precisamente 2 (duas) que ficam em frente ao Colégio Virgílio Távora e 2 (duas) em frente ao Hospital Santo Antônio. Requerimento n° 680/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado oficio ao ex. Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de agradecimentos, tendo em vista que mesmo sem mandato Eletivo não para de trabalhar pela saúde da nossa região! articulou emenda para 2022, no valor R$ 1 Milhão reais com o Senador Tasso Jereissati para Custeio de ações em saúde no Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha, unidade que atende toda nossa região. Requerimento n° 681/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Ex-prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns porque esteve essa semana visitando moradores do bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto. Bairro esse idealizado pelo ex prefeito. Requerimento n° 682/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando reparos da manta asfáltica em trechos da CE que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, mais precisamente em trechos do Sítio Piquet nas proximidades do Bar do Peixe, assim também como o reparo em uma parte no Sítio Santo Antônio, mais precisamente na curva antes da residência do saudoso Senhor Raimundo Geraldo. Requerimento n° 683/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja informado a essa Casa Legislativa quais os tipos de serviços e o relatório dos atendimentos do novembro azul. Requerimento n° 684/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Esporte do município com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regularizada a situação do campo de futebol utilizado pela população do Sítio Correntinho, onde é realizado campeonatos e jogos da comunidade. Aproveito para reiterar os requerimentos já enviados onde trata da solicitação da troca da base de sustentação da Caixa d’agua, bem como o conserto da passagem molhada, visto que até o presente momento nada foi realizado para resolver essa problemática. Requerimento n° 685/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizado no Residencial Pedro Raimundo da Cruz, Barro Branco a troca das lâmpadas que se encontram queimadas, principalmente na rua da Creche. E que seja encaminhada uma cópia para o Secretário de Meio Ambiente requerendo que seja realizada a poda das árvores da localidade, visto que as ruas no período noturno ficam escuras. Requerimento n° 686/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Antônio Everardo, solicitando, em caráter de urgência, que seja elaborado e executado um projeto de drenagem de água para a rua Minerva Dias de Sá Barreto, situada no bairro Cirolândia. Requerimento n° 687/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que executem uma operação tapa-buracos e calçamento da estrada do Sítio Macaúba que dá acesso a antiga escola São Sebastião, iniciando nas proximidades do mercantil Serra Azul, passando pelo trecho do prédio da escola e seguindo até o final desta via pública. Requerimento n° 688/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando a implementação de "Guarda Corpo" antes e depois da Ponte do Brito na CE-293 no trecho Barbalha-Arajara, haja vista a grande quantidade de acidentes ocorridos naquele local, inclusive Pag. 9 muitos com vítimas fatais. Ressalto que essa estrada está sendo recapeada e faz-se necessária uma intervenção na Ponte do Brito com a colocação dessa proteção para evitar novos acidentes. Neste momento o Presidente Odair José de Matos passou a palavra para o Sr. Aquiles Soares – Secretário de Finanças do Município e Arthur André Pinheiro de Sousa – Contador do Município, que deram início a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 com apresentação da mesma, empós dirimiram dúvidas dos Vereadores que estavam presentes, encerrada a audiência passou-se a ORDEM DO DIA: Neste Momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposição Verbal: Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício de parabéns aos Conselheiros Tutelares de Barbalha pela passagem alusiva ao dia do Conselheiro Tutelar. PROJETOS: Projeto de Resolução n° 07/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 08/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Foram Retirados de Pauta os requerimentos n° 665/2021 e 666/2021 pela ausência do autor. Os demais Requerimentos foram discutidos e APROVADOS por unanimidade, com EXCEÇÃO dos requerimentos nº 680 e 681, de autoria do Vereador Tárcio Honorato que foram aprovados com a seguinte votação: 06 (seis) votos favoráveis e 07 (sete (sete) abstenções. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h29 (dezoito horas e vinte e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. EMENDAS VERBAIS O Vereador EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES, nos usos de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA que ADITIVA ao Inciso V do ARTIGO 6°DO PROJETO DE RELOLUÇÃO Nº 10/2021, que “Altera os Artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal quanto ao horário da sessão e dá outras providências.”, QUE PASSA A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: EMENDA ADITIVA VERBAL Nº 01/2021 A PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 Art. 6º Os incisos I, II, III, IV e V do Art. 174 passam a vigorar com a seguinte redação. (...) V – dez (10) minutos para discutir projeto de lei, proposta orçamentária, palavra facultada, diretrizes orçamentárias, plano plurianual, prestação de contas e destituição de membro da Mesa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 22 de novembro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Pag. 10 Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 74/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Resolução n° 07/2021 Autoria: EFIGÊNIA GARCIA Ementa: Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Resolução nº 7/2021, que Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 7/2021, que Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.. Barbalha/CE, 19 de Novembro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão PARECER N° 75/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Resolução n° 08/2021 Autoria: PROFESSOR ILÂNIO Ementa: Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Resolução nº 8/2021, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 8/2021, que Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.. Barbalha/CE, 19 de Novembro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) REQUERIMENTOS Pag. 11 TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 681/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 678/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ofício a secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao DEMUTRAN, solicitando que seja feita a sinalização das lombadas que ficam localizadas na Avenida Paulo Maurício C. B. Sampaio, mais precisamente 2 (duas) que ficam em frente ao Colégio Virgílio Távora e 2 (duas) em frente ao Hospital Santo Antônio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ofício à secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao DEMUTRAN, solicitando que seja feita a sinalização das lombadas que ficam localizadas na Avenida Paulo Maurício C. B. Sampaio, mais precisamente 2 (duas) que ficam em frente ao Colégio Virgílio Távora e 2 (duas) em frente ao Hospital Santo Antônio. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Novembro de 2021. DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Autor Requer que seja enviado ofício ao Ex-prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns porque esteve essa semana visitando moradores do bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto. Bairro esse idealizado pelo ex prefeito. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Ex-prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns porque esteve essa semana visitando moradores do bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto. Bairro esse idealizado pelo ex prefeito. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Novembro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 682/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando capinação e limpeza no terreno público que fica localizado ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Requerimento Nº 680/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao ex. Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de agradecimentos, tendo em vista que mesmo sem mandato Eletivo não para de trabalhar pela saúde da nossa região! articulou emenda para 2022, no valor R$ 1 Milhão reais com o Senador Tasso Jereissati para Custeio de ações em saúde no Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha, unidade que atende toda nossa região. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao ex. Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de agradecimentos, tendo em vista que mesmo sem mandato Eletivo não para de trabalhar pela saúde da nossa região! articulou emenda para 2022, no valor R$ 1 Milhão reais com o Senador Tasso Jereissati para Custeio de ações em saúde no Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha, unidade que atende toda nossa região. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Novembro de 2021. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando capinação e limpeza no terreno público que fica localizado ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Novembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 683/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do Rosarinho, em nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do Rosarinho, em nosso município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Novembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 684/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Esporte do município com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regularizada a situação do campo de futebol utilizado pela população do Sítio Correntinho, onde é realizado campeonatos e jogos da comunidade. Aproveito para reiterar os requerimentos já enviados onde trata da solicitação da troca da base de sustentação da Caixa d’gua, bem como o conserto da passagem molhada, visto que até o presente momento nada foi realizado para resolver essa problemática. Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Esporte do município com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regularizada a situação do campo de futebol utilizado pela população do Sítio Correntinho, onde é realizado campeonatos e jogos da comunidade. Aproveito para reiterar os requerimentos já enviados onde trata da solicitação da troca da base de sustentação da Caixa d’gua, bem como o conserto da passagem molhada, visto que até o presente momento nada foi realizado para resolver essa problemática. JUSTIFICATIVA Considerando que o direito a praticar esportes está assegurado na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nosso desafio é que ele seja garantido nas escolas, nas praças, nos parques e nas comunidades. O esporte é para todos e todas, e deve ser praticado com respeito à diversidade e às condições físicas e psicológicas de cada pessoa. Sendo assim, na certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa Legislativa para a devida aprovação Pag. 12 Requerimento Nº 685/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizado no Residencial Pedro Raimundo da Cruz, Barro Branco a troca das lâmpadas que se encontram queimadas, principalmente na rua da Creche. E que seja encaminhada uma cópia para o Secretário de Meio Ambiente requerendo que seja realizada a poda das árvores da localidade, visto que as ruas no período noturno ficam escuras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizado no Residencial Pedro Raimundo da Cruz, Barro Branco a troca das lâmpadas que se encontram queimadas, principalmente na rua da Creche. E que seja encaminhada uma cópia para o Secretário de Meio Ambiente requerendo que seja realizada a poda das árvores da localidade, visto que as ruas no período noturno ficam escuras. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Novembro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 686/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Antônio Everardo, solicitando, em caráter de urgência, que seja elaborado e executado um projeto de drenagem de água para a rua Minerva Dias de Sá Barreto, situada no bairro Cirolândia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Antônio Everardo, solicitando, em caráter de urgência, que seja elaborado e executado um projeto de drenagem de água para a rua Minerva Dias de Sá Barreto, situada no bairro Cirolândia. JUSTIFICATIVA Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Novembro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor É crucial solucionar o problema do escoamento de água na supracitada rua, para facilitar o tráfego de veículos e pedestres, bem como para melhorar as condições da qualidade de vida e saúde dos residentes e domiciliados neste local. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Novembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor 13 Corpo" antes e depois da Ponte do Brito na CE-293 no trecho Barbalha-Arajara, haja vista a grande quantidade de acidentes ocorridos naquele local, inclusive muitos com vítimas fatais. Ressalto que essa estrada está sendo recapeada e faz-se necessário uma intervenção na Ponte do Brito com a colocação dessa proteção para evitar novos acidentes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JUSTIFICATIVA É fundamental a pavimentação desta estrada para melhorar a circulação e acesso de veículos e pessoas, diminuindo o risco de acidentes automobilísticos e trazendo melhor qualidade de vida aos moradores deste sítio. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. MAPA DAS VOTAÇÕES MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 70/2021 Vereador Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Novembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 688/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Superintendência de Obras Públicas SOP, solicitando a implementação de "Guarda Corpo" antes e depois da Ponte do Brito na CE-293 no trecho BarbalhaArajara, haja vista a grande quantidade de acidentes ocorridos naquele local, inclusive muitos com vítimas fatais. Ressalto que essa estrada está sendo recapeada e faz-se necessário uma intervenção na Ponte do Brito com a colocação dessa proteção para evitar novos acidentes. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando a implementação de "Guarda www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que executem uma operação tapa- buracos e calçamento da estrada que dá acesso a antiga escola do sítio São Sebastião, iniciando nas proximidades do mercantil Serra Azul, passando pelo trecho do prédio da escola e seguindo até o final desta via pública. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor ABSTENÇÃO Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que executem uma operação tapa- buracos e calçamento da estrada que dá acesso a antiga escola do sítio São Sebastião, iniciando nas proximidades do mercantil Serra Azul, passando pelo trecho do prédio da escola e seguindo até o final desta via pública. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Novembro de 2021. CONTRÁRIO EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA FAVORÁVEL Requerimento Nº 687/2021 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Odair José de Matos X 13 01 X 13 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2021 ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Ferreira de Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Ferreira de Santana X Carlos André Feitosa X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Efigênia Mendes Garcia X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Luana dos Santos Gouvêa X Tárcio Araújo Vieira Odair José de Matos X TOTAL X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2021 CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Tárcio Araújo Vieira 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Tárcio Araújo Vieira TOTAL 14 Pag. Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 X X X 12 01 01 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Antônio Ferreira de Santana X Antônio Ferreira de Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê X Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê X Efigênia Mendes Garcia X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira TOTAL X 13 01 ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2021 15 Pag. Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 X X X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 05 09 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MAPA DA VOTAÇÃO - EMENDA VERBAL RILDO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2021 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br