Ano XI, No. 832
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
832––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quinta-feira, dia
dia18
22de
deNovembro
Fevereiro de
de 2021.
2021. -- CADERNO
CADERNO 01/01
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PARECERES DAS COMISSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PARECER N° 72/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 66/2021
Autoria: EFIGÊNIA GARCIA
Ementa: Institui o Programa ”ADOTE UMA LIXEIRA”, no
município de Barbalha e dá outras providências.”
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 66/2021, que Institui o Programa
”ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá
outras providências.”, vem a esta Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites
regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta
relatoria
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Lei Ordinária nº 66/2021, que Institui o Programa ”ADOTE
UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras
providências.”.
Barbalha/CE, 17 de Novembro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
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legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2021, que Dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências
Barbalha/CE, 17 de Novembro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS
PARECER N° 73/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 69/2021
Autoria: PROFESSOR ILÂNIO
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 69/2021, que Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para
receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela
constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica
Requerimento Nº 661/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme, solicitando a construção de muro de
arrimo no Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores do referido
logradouro que residem nas imediações das encostas, evitando
assim, grandes desmoronamentos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme, solicitando a construção de muro de
arrimo no Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores do referido
logradouro que residem nas imediações das encostas, evitando
assim, grandes desmoronamentos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 8 de Novembro de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 662/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal de
infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal,
solicitando a construção de uma praça, em um terreno do
município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais
precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja
vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado
por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar
animais.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretaria municipal de
infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
solicitando a construção de uma praça, em um terreno do
município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais
precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja
vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado
por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar
animais.
Pag.
3
JUSTIFICATIVA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Os munícipes necessitam de assessoria e aconselhamento
jurídico para solucionar diversas questões da vida cotidiana e
muitas vezes não podendo arcar com o valor financeiro dos
serviços, atrasam ou perdem soluções, viáveis dentro das leis,
que podem ser facilmente encaminhadas por profissionais do
Direito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Novembro de 2021.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Novembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 663/2021
Requerimento Nº 667/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
providências urgentes em relação a falta de água nos bairros
da cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em
nossa cidade, está com problema de falta de água, geralmente
durante a semana sempre tem um logradouro com dois ou três
dias com a falta do precioso líquido, prejudicando todos os
barbalhenses.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
providências urgentes em relação a falta de água nos bairros da
cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em nossa
cidade, está com problema de falta de água, geralmente durante
a semana sempre tem um logradouro com dois ou três dias com
a falta do precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Novembro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretaria municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível,
correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa.
tendo em vista que a mesma encontra-se em estado de
abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves,
mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive
informações dão conta de que ainda no ano passado crianças
se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se
totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco
as pessoas que frequentam o referido local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível,
correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa.
tendo em vista que a mesma encontra-se em estado de abandono
há muito tempo com alambrado de proteção, traves, mureta em
alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive informações
dão conta de que ainda no ano passado crianças se acidentaram
no local. O quadro elétrico encontra-se totalmente exposto com
fios desencapados colocando em risco as pessoas que
frequentam o referido local.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
Requerimento Nº 664/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que criem , em âmbito municipal, um setor de
assessoria jurídica para atender a população de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que criem , em âmbito municipal, um setor de
assessoria jurídica para atender a população de Barbalha.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Requerimento Nº 669/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito
municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras,
solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas
Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da
Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa
SINALIZE do Governo do Estado.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Co-autor
JUSTIFICATIVA
Haja vista que, saiu a relação com três ruas no Bairro Alto da
Alegria que já estão sendo beneficiadas com o referindo
programa, deixando-as de fora, entretanto, as ruas citadas neste
requerimento seriam de extrema necessidade, pois são as de
maior trafegabilidade do Bairro. Uma utilizada no itinerário da
linha de ônibus intermunicipal e outra como ponto de partida de
uma das empresas de ônibus e também sediando a Escola
Municipal Maria Alacoque Sampaio e a quadra de Esportes do
Bairro.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Co-autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 670/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando votos
de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para o
Município de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando
votos de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para
o Município de Barbalha.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 671/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a recuperação das estradas vicinais do município,
haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi
feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada,
especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita,
Côcos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim,
a urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a recuperação das estradas vicinais do município,
haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi
feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada,
especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita,
Côcos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim, a
urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
4
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito
municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras,
solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas
Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da
Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa
SINALIZE do Governo do Estado.
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 672/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de
capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do
Rosarinho, em nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de
capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do
Rosarinho, em nosso município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
5
Requer que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI
ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal,
solicitando limpeza, capinação, construção de canaletas e
recuperação de canaletas de escoamento de águas servidas,
complementação de calçamentos, colocação de postes e
instalação de luminárias completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P10, no Bairro Alto da Alegria e também na rua São Vicente,
Bairro Jardins dos Ipês.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI
ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal, solicitando
limpeza, capinação, construção de canaletas e recuperação de
canaletas de escoamento de águas servidas, complementação de
calçamentos, colocação de postes e instalação de luminárias
completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P-10, no Bairro Alto da
Alegria e também na rua São Vicente, Bairro Jardins dos Ipês.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 673/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da
ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e
Sítios vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para
deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município
necessitam do transporte em ambulância.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da
ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios
vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para
deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município
necessitam do transporte em ambulância.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 11 de Novembro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 674/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Nas Ruas P-7 (Antônio Manoel de Queiroz), P-8 (José de
Noca), P-9(José Antônio da Costa) e na Rua P-10 (Aderson
Sabino Rocha), será necessário fazer limpeza, capinação,
construção de canaletas de escoamento de águas servidas e
complementação do calçamentos; Na Rua São Vicente, Bairro
Jardins dos Ipês, divisa com Alto da Alegria, está precisando
realizar a capinação. Na Rua P-8 (José de Noca), necessita da
colocação de dois postes e instalação de duas luminárias
completas, após a residência 653.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Novembro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 675/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a
recuperação da areninha do Bairro Alto da Alegria, tendo em
vista que a mesma se encontra em péssimo estado de
conservação, e, os moradores do referido logradouro estão
cobrando a realização do referido serviço, a fim de melhor
viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na localidade
supracitada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a
recuperação da areninha do Bairro Alto da Alegria, tendo em
vista que a mesma se encontra em péssimo estado de
conservação, e, os moradores do referido logradouro estão
cobrando a realização do referido serviço, a fim de melhor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na localidade
supracitada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Novembro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
6
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal
de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizada uma
visita nas imediações do cruzamento da Avenida Paulo
Maurício e Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é a rua
que dá acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação de
uma rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas
residências dessa localidade, podendo causar danos maiores
dependendo da quantidade de chuva.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Novembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
Essa obra rodoviária é de fundamental importância para
viabilizar o acesso ao supracitado sítio durante o período
chuvoso.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 66/2021
Vereador
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva com cópia ao secretário municipal de
infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que
providenciem a construção de uma passagem molhada (serviço
em estrada rodoviária com o intuito de evitar acumulado de
água no via pública) no Sítio Taquari ( vizinho a residência do
Sr. Francisco Alexandre).
MAPA DAS VOTAÇÕES
ABSTENÇÃO
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e
obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que providenciem a
construção de uma passagem molhada (serviço em estrada
rodoviária com o intuito de evitar acumulado de água no via
pública) no Sítio Taquari ( vizinho a residência do Sr.
Francisco Alexandre).
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
CONTRÁRIO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
FAVORÁVEL
Requerimento Nº 676/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Novembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 677/2021
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de
infraestrutura e obras, solicitando que seja realizada uma visita
nas imediações do cruzamento da Avenida Paulo Maurício e
Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é a rua que dá
acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação de uma
rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas
residências dessa localidade, podendo causar danos maiores
dependendo da quantidade de chuva.
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
João Ilânio Sampaio
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Luana dos Santos Gouvêa
X
12
Odair José de Matos
01
X
Tárcio Araújo Vieira
11
X
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
03
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
01
***********************
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 69/2021
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
02
7
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XI, No. 832
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
832––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quinta-feira, dia
dia18
22de
deNovembro
Fevereiro de
de 2021.
2021. -- CADERNO
CADERNO 01/01
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PARECERES DAS COMISSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PARECER N° 72/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 66/2021
Autoria: EFIGÊNIA GARCIA
Ementa: Institui o Programa ”ADOTE UMA LIXEIRA”, no
município de Barbalha e dá outras providências.”
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 66/2021, que Institui o Programa
”ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá
outras providências.”, vem a esta Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites
regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta
relatoria
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Lei Ordinária nº 66/2021, que Institui o Programa ”ADOTE
UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras
providências.”.
Barbalha/CE, 17 de Novembro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Pag.
2
legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2021, que Dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências
Barbalha/CE, 17 de Novembro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS
PARECER N° 73/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 69/2021
Autoria: PROFESSOR ILÂNIO
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 69/2021, que Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para
receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela
constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica
Requerimento Nº 661/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme, solicitando a construção de muro de
arrimo no Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores do referido
logradouro que residem nas imediações das encostas, evitando
assim, grandes desmoronamentos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme, solicitando a construção de muro de
arrimo no Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores do referido
logradouro que residem nas imediações das encostas, evitando
assim, grandes desmoronamentos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 8 de Novembro de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 662/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal de
infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal,
solicitando a construção de uma praça, em um terreno do
município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais
precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja
vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado
por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar
animais.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretaria municipal de
infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
solicitando a construção de uma praça, em um terreno do
município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais
precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja
vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado
por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar
animais.
Pag.
3
JUSTIFICATIVA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Os munícipes necessitam de assessoria e aconselhamento
jurídico para solucionar diversas questões da vida cotidiana e
muitas vezes não podendo arcar com o valor financeiro dos
serviços, atrasam ou perdem soluções, viáveis dentro das leis,
que podem ser facilmente encaminhadas por profissionais do
Direito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Novembro de 2021.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Novembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 663/2021
Requerimento Nº 667/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
providências urgentes em relação a falta de água nos bairros
da cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em
nossa cidade, está com problema de falta de água, geralmente
durante a semana sempre tem um logradouro com dois ou três
dias com a falta do precioso líquido, prejudicando todos os
barbalhenses.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
providências urgentes em relação a falta de água nos bairros da
cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em nossa
cidade, está com problema de falta de água, geralmente durante
a semana sempre tem um logradouro com dois ou três dias com
a falta do precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Novembro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretaria municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível,
correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa.
tendo em vista que a mesma encontra-se em estado de
abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves,
mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive
informações dão conta de que ainda no ano passado crianças
se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se
totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco
as pessoas que frequentam o referido local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível,
correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa.
tendo em vista que a mesma encontra-se em estado de abandono
há muito tempo com alambrado de proteção, traves, mureta em
alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive informações
dão conta de que ainda no ano passado crianças se acidentaram
no local. O quadro elétrico encontra-se totalmente exposto com
fios desencapados colocando em risco as pessoas que
frequentam o referido local.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
Requerimento Nº 664/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que criem , em âmbito municipal, um setor de
assessoria jurídica para atender a população de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que criem , em âmbito municipal, um setor de
assessoria jurídica para atender a população de Barbalha.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Requerimento Nº 669/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito
municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras,
solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas
Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da
Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa
SINALIZE do Governo do Estado.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Co-autor
JUSTIFICATIVA
Haja vista que, saiu a relação com três ruas no Bairro Alto da
Alegria que já estão sendo beneficiadas com o referindo
programa, deixando-as de fora, entretanto, as ruas citadas neste
requerimento seriam de extrema necessidade, pois são as de
maior trafegabilidade do Bairro. Uma utilizada no itinerário da
linha de ônibus intermunicipal e outra como ponto de partida de
uma das empresas de ônibus e também sediando a Escola
Municipal Maria Alacoque Sampaio e a quadra de Esportes do
Bairro.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Co-autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 670/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando votos
de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para o
Município de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando
votos de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para
o Município de Barbalha.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 671/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a recuperação das estradas vicinais do município,
haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi
feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada,
especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita,
Côcos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim,
a urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a recuperação das estradas vicinais do município,
haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi
feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada,
especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita,
Côcos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim, a
urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
4
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito
municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras,
solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas
Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da
Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa
SINALIZE do Governo do Estado.
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 672/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de
capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do
Rosarinho, em nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de
capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do
Rosarinho, em nosso município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
5
Requer que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI
ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal,
solicitando limpeza, capinação, construção de canaletas e
recuperação de canaletas de escoamento de águas servidas,
complementação de calçamentos, colocação de postes e
instalação de luminárias completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P10, no Bairro Alto da Alegria e também na rua São Vicente,
Bairro Jardins dos Ipês.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI
ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal, solicitando
limpeza, capinação, construção de canaletas e recuperação de
canaletas de escoamento de águas servidas, complementação de
calçamentos, colocação de postes e instalação de luminárias
completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P-10, no Bairro Alto da
Alegria e também na rua São Vicente, Bairro Jardins dos Ipês.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 673/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da
ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e
Sítios vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para
deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município
necessitam do transporte em ambulância.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da
ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios
vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para
deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município
necessitam do transporte em ambulância.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 11 de Novembro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 674/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Nas Ruas P-7 (Antônio Manoel de Queiroz), P-8 (José de
Noca), P-9(José Antônio da Costa) e na Rua P-10 (Aderson
Sabino Rocha), será necessário fazer limpeza, capinação,
construção de canaletas de escoamento de águas servidas e
complementação do calçamentos; Na Rua São Vicente, Bairro
Jardins dos Ipês, divisa com Alto da Alegria, está precisando
realizar a capinação. Na Rua P-8 (José de Noca), necessita da
colocação de dois postes e instalação de duas luminárias
completas, após a residência 653.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Novembro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 675/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a
recuperação da areninha do Bairro Alto da Alegria, tendo em
vista que a mesma se encontra em péssimo estado de
conservação, e, os moradores do referido logradouro estão
cobrando a realização do referido serviço, a fim de melhor
viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na localidade
supracitada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a
recuperação da areninha do Bairro Alto da Alegria, tendo em
vista que a mesma se encontra em péssimo estado de
conservação, e, os moradores do referido logradouro estão
cobrando a realização do referido serviço, a fim de melhor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na localidade
supracitada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Novembro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
6
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal
de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizada uma
visita nas imediações do cruzamento da Avenida Paulo
Maurício e Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é a rua
que dá acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação de
uma rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas
residências dessa localidade, podendo causar danos maiores
dependendo da quantidade de chuva.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Novembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
Essa obra rodoviária é de fundamental importância para
viabilizar o acesso ao supracitado sítio durante o período
chuvoso.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 66/2021
Vereador
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva com cópia ao secretário municipal de
infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que
providenciem a construção de uma passagem molhada (serviço
em estrada rodoviária com o intuito de evitar acumulado de
água no via pública) no Sítio Taquari ( vizinho a residência do
Sr. Francisco Alexandre).
MAPA DAS VOTAÇÕES
ABSTENÇÃO
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e
obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que providenciem a
construção de uma passagem molhada (serviço em estrada
rodoviária com o intuito de evitar acumulado de água no via
pública) no Sítio Taquari ( vizinho a residência do Sr.
Francisco Alexandre).
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
CONTRÁRIO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
FAVORÁVEL
Requerimento Nº 676/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Novembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 677/2021
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de
infraestrutura e obras, solicitando que seja realizada uma visita
nas imediações do cruzamento da Avenida Paulo Maurício e
Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é a rua que dá
acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação de uma
rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas
residências dessa localidade, podendo causar danos maiores
dependendo da quantidade de chuva.
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
João Ilânio Sampaio
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Luana dos Santos Gouvêa
X
12
Odair José de Matos
01
X
Tárcio Araújo Vieira
11
X
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
03
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
01
***********************
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 69/2021
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
02
7
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br