Ano XI, No. 832
, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 832––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia18 22de deNovembro Fevereiro de de 2021. 2021. -- CADERNO CADERNO 01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PARECERES DAS COMISSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PARECER N° 72/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 66/2021 Autoria: EFIGÊNIA GARCIA Ementa: Institui o Programa ”ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.” I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 66/2021, que Institui o Programa ”ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.”, vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2021, que Institui o Programa ”ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras providências.”. Barbalha/CE, 17 de Novembro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Pag. 2 legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2021, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências Barbalha/CE, 17 de Novembro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) REQUERIMENTOS PARECER N° 73/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 69/2021 Autoria: PROFESSOR ILÂNIO Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 69/2021, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica Requerimento Nº 661/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme, solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do referido logradouro que residem nas imediações das encostas, evitando assim, grandes desmoronamentos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme, solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do referido logradouro que residem nas imediações das encostas, evitando assim, grandes desmoronamentos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Novembro de 2021. ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 662/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal, solicitando a construção de uma praça, em um terreno do município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar animais. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 solicitando a construção de uma praça, em um terreno do município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar animais. Pag. 3 JUSTIFICATIVA Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Os munícipes necessitam de assessoria e aconselhamento jurídico para solucionar diversas questões da vida cotidiana e muitas vezes não podendo arcar com o valor financeiro dos serviços, atrasam ou perdem soluções, viáveis dentro das leis, que podem ser facilmente encaminhadas por profissionais do Direito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 663/2021 Requerimento Nº 667/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando providências urgentes em relação a falta de água nos bairros da cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em nossa cidade, está com problema de falta de água, geralmente durante a semana sempre tem um logradouro com dois ou três dias com a falta do precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando providências urgentes em relação a falta de água nos bairros da cidade de Barbalha, haja vista que todo bairro hoje, em nossa cidade, está com problema de falta de água, geralmente durante a semana sempre tem um logradouro com dois ou três dias com a falta do precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretaria municipal de Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível, correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa. tendo em vista que a mesma encontra-se em estado de abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves, mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive informações dão conta de que ainda no ano passado crianças se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco as pessoas que frequentam o referido local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria municipal de Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve possível, correções estruturais na quadra de esportes do Sítio Lagoa. tendo em vista que a mesma encontra-se em estado de abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves, mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive informações dão conta de que ainda no ano passado crianças se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco as pessoas que frequentam o referido local. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Novembro de 2021. Requerimento Nº 664/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que criem , em âmbito municipal, um setor de assessoria jurídica para atender a população de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que criem , em âmbito municipal, um setor de assessoria jurídica para atender a população de Barbalha. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor Requerimento Nº 669/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras, solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa SINALIZE do Governo do Estado. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Co-autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Co-autor EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Co-autor JUSTIFICATIVA Haja vista que, saiu a relação com três ruas no Bairro Alto da Alegria que já estão sendo beneficiadas com o referindo programa, deixando-as de fora, entretanto, as ruas citadas neste requerimento seriam de extrema necessidade, pois são as de maior trafegabilidade do Bairro. Uma utilizada no itinerário da linha de ônibus intermunicipal e outra como ponto de partida de uma das empresas de ônibus e também sediando a Escola Municipal Maria Alacoque Sampaio e a quadra de Esportes do Bairro. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Co-autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Novembro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 670/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para o Município de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelas diversas obras autorizadas para o Município de Barbalha. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 671/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação das estradas vicinais do município, haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada, especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita, Côcos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim, a urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação das estradas vicinais do município, haja vista que está chegando a quadra invernosa e pouco foi feito e tem locais que não foi feito absolutamente nada, especialmente no pé de serra, Sítio São Joaquim, Santa Rita, Côcos e Flores e também no Sítio taquari. Solicitando, assim, a urgência no plano de trabalho para recuperar essas estradas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Novembro de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor 4 ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício, novamente, ao prefeito municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e obras, solicitando e novamente indicando a INCLUSÃO das Ruas Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, para que sejam beneficiadas através do Programa SINALIZE do Governo do Estado. Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Novembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 672/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do Rosarinho, em nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do Rosarinho, em nosso município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 5 Requer que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza, capinação, construção de canaletas e recuperação de canaletas de escoamento de águas servidas, complementação de calçamentos, colocação de postes e instalação de luminárias completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P10, no Bairro Alto da Alegria e também na rua São Vicente, Bairro Jardins dos Ipês. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza, capinação, construção de canaletas e recuperação de canaletas de escoamento de águas servidas, complementação de calçamentos, colocação de postes e instalação de luminárias completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P-10, no Bairro Alto da Alegria e também na rua São Vicente, Bairro Jardins dos Ipês. JUSTIFICATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Novembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 673/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município necessitam do transporte em ambulância. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno da ambulância que dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios vizinhos, haja vista a alta demanda de pessoas que para deslocarem-se para hospitais e clínicas na sede do Município necessitam do transporte em ambulância. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Novembro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 674/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Nas Ruas P-7 (Antônio Manoel de Queiroz), P-8 (José de Noca), P-9(José Antônio da Costa) e na Rua P-10 (Aderson Sabino Rocha), será necessário fazer limpeza, capinação, construção de canaletas de escoamento de águas servidas e complementação do calçamentos; Na Rua São Vicente, Bairro Jardins dos Ipês, divisa com Alto da Alegria, está precisando realizar a capinação. Na Rua P-8 (José de Noca), necessita da colocação de dois postes e instalação de duas luminárias completas, após a residência 653. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Novembro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 675/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a recuperação da areninha do Bairro Alto da Alegria, tendo em vista que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, e, os moradores do referido logradouro estão cobrando a realização do referido serviço, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na localidade supracitada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a recuperação da areninha do Bairro Alto da Alegria, tendo em vista que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, e, os moradores do referido logradouro estão cobrando a realização do referido serviço, a fim de melhor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na localidade supracitada. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Novembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor 6 de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizada uma visita nas imediações do cruzamento da Avenida Paulo Maurício e Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é a rua que dá acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação de uma rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas residências dessa localidade, podendo causar danos maiores dependendo da quantidade de chuva. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Novembro de 2021. JUSTIFICATIVA Essa obra rodoviária é de fundamental importância para viabilizar o acesso ao supracitado sítio durante o período chuvoso. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 66/2021 Vereador Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que providenciem a construção de uma passagem molhada (serviço em estrada rodoviária com o intuito de evitar acumulado de água no via pública) no Sítio Taquari ( vizinho a residência do Sr. Francisco Alexandre). MAPA DAS VOTAÇÕES ABSTENÇÃO Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que providenciem a construção de uma passagem molhada (serviço em estrada rodoviária com o intuito de evitar acumulado de água no via pública) no Sítio Taquari ( vizinho a residência do Sr. Francisco Alexandre). EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor CONTRÁRIO EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA FAVORÁVEL Requerimento Nº 676/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Novembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 677/2021 Eufrásio Parente de Sá Barreto EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizada uma visita nas imediações do cruzamento da Avenida Paulo Maurício e Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é a rua que dá acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação de uma rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas residências dessa localidade, podendo causar danos maiores dependendo da quantidade de chuva. X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima João Ilânio Sampaio O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença www.camaradebarbalha.ce.gov.br X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XI, No. 832 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 18 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01 Luana dos Santos Gouvêa X 12 Odair José de Matos 01 X Tárcio Araújo Vieira 11 X PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO 03 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS 01 *********************** Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 69/2021 X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira 02 7 X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br