Ano XI, No. 825
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
825––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quinta-feira, dia
dia04
22de
deNovembro
Fevereiro de
de 2021.
2021. -- CADERNO
CADERNO 01/01
01/01
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEI
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PROJETO DE LEI Nº 66/2021
Institui o Programa ”ADOTE UMA LIXEIRA”, no município
de Barbalha e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Barbalha o Programa
“Adote uma lixeira”, que tem como objetivo principal manter a
cidade limpa ficando o Município autorizado a estabelecer
parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas
físicas, interessadas em financiar a aquisição, instalação e
manutenção de lixeiras públicas, caso em que terão direito a
publicidade, divulgando sua marca em ambos os lados da
lixeira.
Parágrafo único: A fim de viabilizar a parceria, os interessados
deverão apresentar requerimento à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, indicando os locais onde
desejam instalar as lixeiras, podendo optar pela instalação em
frente ao estabelecimento do interessado ou outro lugar de sua
escolha, desde que haja prévia autorização do proprietário do
estabelecimento ou residências localizadas no local escolhido.
Art. 2º São objetivos do Projeto “Adote uma lixeira”.
I – A preservação da limpeza.
II – A garantia do bom estado de conservação das áreas de lazer
e logradouros públicos em geral.
III – Aumento do número de lixeiras na cidade.
IV – Substituição das lixeiras atuais por equipamentos mais
modernos, com maior capacidade de armazenamento.
V – Melhor acesso e praticidade do usuário no momento do
descarte.
VI - Incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública
municipal.
VII – Conscientizar a população de riscos e danos ambientais,
econômicos e sociais em relação ao descarte incorreto de
qualquer tipo de resíduo.
Art. 3º As lixeiras a serem instaladas e mantidas por empresas
privadas ou entidades sociais do Município seguirão
padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados
pelo Poder Executivo Municipal, contendo a inscrição
“Programa Adote uma Lixeira”.
§ 1º Deverá ser respeitada a distância mínima de 100 m (cem
metros) entre uma lixeira e outra.
§ 2º Fica vedado consignar, junto ao bem adotado, a veiculação
de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que
atentem ao pudor, sigla de partido político, entidades religiosas,
nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos a estes
e clubes de futebol.
Art. 4º Poderão ser afixados nas lixeiras adesivos contendo
nome, logomarca da instituição ou da empresa privada e a
inscrição "Adotamos esta lixeira".
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Art. 5º Os custos relativos à instalação e à manutenção das
lixeiras são de inteira responsabilidade das empresas privadas,
entidades sociais ou pessoas físicas parceiras deste programa.
Art. 6º Poderá ser afixada, em local visível placa indicativa
mencionando o nome, logomarca da instituição ou empresa
privada parceira.
Art. 7º Será obrigatoriamente firmado com o Poder Executivo
Municipal e o parceiro privado, termo de compromisso, onde
serão estabelecidos critérios e condições da parceria.
Parágrafo único. As partes poderão rescindir o termo de
compromisso a qualquer tempo, com comunicação prévia de 30
(trinta) dias, sem ônus para qualquer parte.
Art.8° O recolhimento dos resíduos depositados nas respectivas
lixeiras, serão de responsabilidade do órgão competente do
poder público municipal;
Art. 9° Para fiel observância e cumprimento desta lei, o Poder
Executivo poderá expedir atos administrativos que entender
necessários.
Art. 10° As lixeiras deverão ser instaladas em conformidade
com as normas técnicas e com a legislação municipal,
especialmente as relativas ao uso do solo urbano, posturas e
gestão de resíduos sólidos.
Pag.
2
(...)
IX - promover programas de
construção de moradias e a melhoria
das condições habitacionais e de
saneamento básico; (...)
Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de
interesse local”
Os serviços de limpeza urbana são, portanto,
de competência municipal, o que vem ocorrendo
tradicionalmente no Brasil.
Entendemos que a iniciativa privada poderá
participar, entre outras formas, distribuindo lixeiras em
logradouros públicos e, por conseguinte, colaborando na
educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura.
O Poder Público deve ser o principal
mediador de ações que conscientizem a população sobre o
acondicionamento, disposição e destinação dos resíduos
sólidos, portanto, estas são as justas razões que nos levaram a
apresentar o presente projeto de Lei, que visa aumentar o
número de lixeiras na cidade sem custo para o Executivo.
Expostas as razões determinantes da
iniciativa, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa
para a aprovação do presente projeto.
Sem mais para o momento, firmamo-nos com
elevada estima e distinta consideração.
Art. 11° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
29 de outubro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
29 de outubro de 2021.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 651/2021
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, com honra, enviar para
deliberação dessa Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que
tem por finalidade criar o Programa “Adote uma Lixeira”.
O presente Projeto de Lei justifica-se pelo
fato de que atualmente nossa cidade possui um número bastante
pequeno de lixeiras nas vias públicas, muitas delas são
inoperantes, pequenas, inadequadas e infelizmente muitas
pessoas acabam descartando os lixos nas ruas.
Essa inadequação, aliada à falta de
conscientização evidente, faz com que o lixo seja muitas vezes
jogado no chão e posteriormente são conduzidos pela chuva
para bueiros, o que contribui para a ocorrência de enchentes, se
torne criadouro de ratos e insetos, além da proliferação de
doenças como dengue, Zika , Chikungunya, entre outras.
Além disto e ainda mais grave, o descarte
irregular de lixo na maioria das vezes é conduzido para rios,
contribuindo com a poluição e desequilíbrio ambiental, além de
afetar significativamente a fauna da chapada do Araripe, visto
que nosso município de encontra no pé-de-serra.
Conclui-se, assim, que pequenos atos como a
adequação das lixeiras e a realização de campanhas com a
finalidade de conscientização do descarte consciente, inclusive
com o estabelecimento de parcerias com empresas privadas ou
pessoas físicas, podem ter um impacto significativo para a
resolução do problema relatado, contribuindo para a limpeza e
embelezamento do município, e principalmente a preservação
do meio ambiente em geral.
A gestão de resíduos sólidos inclui-se entre os
serviços públicos de interesse local, os quais são de
competência municipal, conforme preceitua a Constituição
Federal e amplamente firmada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF):
“Art. 23. É competência comum da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de meio
ambiente e recursos hídricos Sr. Alex de Sá Barreto com cópia
ao Exmo prefeito Dr Guilherme Saraiva, solicitando agilidade
nos processos de legalização ambiental de empresas,
loteamentos e demais espaços que urgem por estar na forma da
lei.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretária municipal de
meio ambiente e recursos hídricos Sr. Alex de Sá Barreto com
cópia ao Exmo prefeito Dr Guilherme Saraiva, solicitando
agilidade nos processos de legalização ambiental de empresas,
loteamentos e demais espaços que urgem por estar na forma da
lei.
JUSTIFICATIVA
Os processos de legalização ambiental dos espaços supracitados
não estão sendo entregues em tempo hábil, gerando
descontentamento das pessoas que necessitam de tal serviço.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Novembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 649/2021
3
Exonera servidor da função que
indica e dá outras providências
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa
a lista de todos os coordenadores, diretores e secretários
escolares da rede municipal de ensino com os seus respectivos
nomes, escolaridade, qual curso de graduação ou curso na área
para o cargo em que ocupa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa
a lista de todos os coordenadores, diretores e secretários
escolares da rede municipal de ensino com os seus respectivos
nomes, escolaridade, qual curso de graduação ou curso na área
para o cargo em que ocupa
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Novembro de 2021.
Odair José de Matos, presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas
no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal
Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em
30/08/2011.
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. Maria Izabel das
Graças Muniz Bezerra Tavares, portador do CPF nº
073.686.083-59, da função comissionada de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Barbalha, criado na
forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011,
devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
29 de Outubro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Odair José de Matos
Presidente
Portaria de nº 2910001/2021
Requerimento Nº 648/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a
Empresa Leoneide Lopes de Sousa, solicitando providências
em relação ao abastecimento de água do Sítio Espinhaço, haja
vista a grande dificuldade que várias famílias estão passando
sem referido atendimento, passando até de semanas sem o
abastecimento do precioso líquido para o seu próprio
consumo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e
a Empresa Leoneide Lopes de Sousa, solicitando providências
em relação ao abastecimento de água do Sítio Espinhaço, haja
vista a grande dificuldade que várias famílias estão passando
sem referido atendimento, passando até de semanas sem o
abastecimento do precioso líquido para o seu próprio consumo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 28 de Outubro de 2021.
Exonera servidor para a função que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas
no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal
Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em
30/08/11.
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. Maria do Socorro
Lima da Silva, inscrita no CPF/MF sob o n.º 608.283.943-93,
do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador
Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n°
1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada
em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
29 de Outubro de 2.021.
Odair José de Matos
Presidente
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
PORTARIAS
Portaria de nº 2910002/2021
PORTARIA No. 2510001/2021
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
4
desenvolver através de outro meio de comunicação disponível,
NOME
CARGO
Carlos André Feitosa Pereira
Vereador
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
PERÍODO
DO AFASTAMENTO
24 e 25/08/2021
No. DE
DIÁRIAS
02
VALOR
UNITÁRIO
600,00
VALOR
TOTAL
1.200,00
sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da
Câmara Municipal de Barbalha.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
RESOLVE:
Autorizar a vereadora
abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos
de interesse da municipalidade, junto a União dos Vereadores e
Câmaras do Ceara – UVC tratar sobre a elaboração de Projeto
de Lei criando o movimento Outubro Rosa e Ceasa para tratar
de assuntos pertinentes a Agricultura Familiar, tendo em vista
que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio
de comunicação disponível, sem a necessidade de
deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação
própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de
Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Lua
na
dos
Sant
os
Gou
vea
Verea
dora
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
26 e
27/11/2021
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
23 de Agosto de 2021
-Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 2308002/2021
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
25 de Outubro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 2308003/2021
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
Autorizar o vereador abaixo
viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de
interesse da municipalidade, participar do Curso sobre as
Funções do Poder Legislativo com Destaque no Julgamento das
Contas de Governo, promovido pelo Boletim Técnico
Municipal – BTM, tendo em vista que a atribuição não pode se
desenvolver através de outro meio de comunicação disponível,
sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da
Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Dori
van
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ro
dos
Sant
os
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
24 e
25/08/2021
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
23 de Agosto de 2021
RESOLVE:
Autorizar o vereador abaixo
viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de
interesse da municipalidade, participar do Curso sobre as
Funções do Poder Legislativo com Destaque no Julgamento das
Contas de Governo, promovido pelo Boletim Técnico
Municipal – BTM, tendo em vista que a atribuição não pode se
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
-Odair José de Matos
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
PORTARIA No. 2308001/2021
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências.
VIAJAR à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade, participar do Curso sobre as Funções do Poder
Legislativo com Destaque no Julgamento das Contas de
Governo, promovido pelo Boletim Técnico Municipal – BTM,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através
de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade
de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da
dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de
Barbalha.
CAR
GO
Oda
ir
José
de
Mat
os
Presid
ente
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
24 e
25/08/2021
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
800,00
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
para custeio de minhas despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311014/2021
RESOLVE:
NO
ME
5
VAL
OR
TOT
AL
1.60
0,00
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
23 de Agosto de 2021
03 de Novembro de 2021
-Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311013/2021
PORTARIA No. 0311015/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
6
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311010/2021
PORTARIA No. 0311012/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador João
Ilanio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois
mil reais) para custeio de despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Conceder ao Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Novembro de
2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311011/2021
Odair José de Matos
Presidente
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
PORTARIA No. 0311009/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador João
Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois
mil reais) para custeio de despesas com combustível para
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor
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Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
cento) das
Legislativo.
Sessões
Ordinárias
realizadas
pelo
7
Poder
RESOLVE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Conceder ao Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
03 de Novembro de 2021
PORTARIA No. 0311008/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311006/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
03 de Novembro de 2021
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
03 de Novembro de 2021
PORTARIA No. 0311007/2021
Odair José de Matos
Presidente
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
PORTARIA No. 0311005/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
cento) das
Legislativo.
Sessões
Ordinárias
realizadas
pelo
Poder
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
8
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador
Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0311004/2021
03 de Novembro de 2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Dernival Tavares da Cruz, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311002/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311003/2021
PORTARIA No. 0311001/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
9
Ano XI, No. 825
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
825––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quinta-feira, dia
dia04
22de
deNovembro
Fevereiro de
de 2021.
2021. -- CADERNO
CADERNO 01/01
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEI
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PROJETO DE LEI Nº 66/2021
Institui o Programa ”ADOTE UMA LIXEIRA”, no município
de Barbalha e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Barbalha o Programa
“Adote uma lixeira”, que tem como objetivo principal manter a
cidade limpa ficando o Município autorizado a estabelecer
parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas
físicas, interessadas em financiar a aquisição, instalação e
manutenção de lixeiras públicas, caso em que terão direito a
publicidade, divulgando sua marca em ambos os lados da
lixeira.
Parágrafo único: A fim de viabilizar a parceria, os interessados
deverão apresentar requerimento à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, indicando os locais onde
desejam instalar as lixeiras, podendo optar pela instalação em
frente ao estabelecimento do interessado ou outro lugar de sua
escolha, desde que haja prévia autorização do proprietário do
estabelecimento ou residências localizadas no local escolhido.
Art. 2º São objetivos do Projeto “Adote uma lixeira”.
I – A preservação da limpeza.
II – A garantia do bom estado de conservação das áreas de lazer
e logradouros públicos em geral.
III – Aumento do número de lixeiras na cidade.
IV – Substituição das lixeiras atuais por equipamentos mais
modernos, com maior capacidade de armazenamento.
V – Melhor acesso e praticidade do usuário no momento do
descarte.
VI - Incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública
municipal.
VII – Conscientizar a população de riscos e danos ambientais,
econômicos e sociais em relação ao descarte incorreto de
qualquer tipo de resíduo.
Art. 3º As lixeiras a serem instaladas e mantidas por empresas
privadas ou entidades sociais do Município seguirão
padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados
pelo Poder Executivo Municipal, contendo a inscrição
“Programa Adote uma Lixeira”.
§ 1º Deverá ser respeitada a distância mínima de 100 m (cem
metros) entre uma lixeira e outra.
§ 2º Fica vedado consignar, junto ao bem adotado, a veiculação
de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que
atentem ao pudor, sigla de partido político, entidades religiosas,
nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos a estes
e clubes de futebol.
Art. 4º Poderão ser afixados nas lixeiras adesivos contendo
nome, logomarca da instituição ou da empresa privada e a
inscrição "Adotamos esta lixeira".
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Art. 5º Os custos relativos à instalação e à manutenção das
lixeiras são de inteira responsabilidade das empresas privadas,
entidades sociais ou pessoas físicas parceiras deste programa.
Art. 6º Poderá ser afixada, em local visível placa indicativa
mencionando o nome, logomarca da instituição ou empresa
privada parceira.
Art. 7º Será obrigatoriamente firmado com o Poder Executivo
Municipal e o parceiro privado, termo de compromisso, onde
serão estabelecidos critérios e condições da parceria.
Parágrafo único. As partes poderão rescindir o termo de
compromisso a qualquer tempo, com comunicação prévia de 30
(trinta) dias, sem ônus para qualquer parte.
Art.8° O recolhimento dos resíduos depositados nas respectivas
lixeiras, serão de responsabilidade do órgão competente do
poder público municipal;
Art. 9° Para fiel observância e cumprimento desta lei, o Poder
Executivo poderá expedir atos administrativos que entender
necessários.
Art. 10° As lixeiras deverão ser instaladas em conformidade
com as normas técnicas e com a legislação municipal,
especialmente as relativas ao uso do solo urbano, posturas e
gestão de resíduos sólidos.
Pag.
2
(...)
IX - promover programas de
construção de moradias e a melhoria
das condições habitacionais e de
saneamento básico; (...)
Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de
interesse local”
Os serviços de limpeza urbana são, portanto,
de competência municipal, o que vem ocorrendo
tradicionalmente no Brasil.
Entendemos que a iniciativa privada poderá
participar, entre outras formas, distribuindo lixeiras em
logradouros públicos e, por conseguinte, colaborando na
educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura.
O Poder Público deve ser o principal
mediador de ações que conscientizem a população sobre o
acondicionamento, disposição e destinação dos resíduos
sólidos, portanto, estas são as justas razões que nos levaram a
apresentar o presente projeto de Lei, que visa aumentar o
número de lixeiras na cidade sem custo para o Executivo.
Expostas as razões determinantes da
iniciativa, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa
para a aprovação do presente projeto.
Sem mais para o momento, firmamo-nos com
elevada estima e distinta consideração.
Art. 11° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
29 de outubro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
29 de outubro de 2021.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 651/2021
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, com honra, enviar para
deliberação dessa Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que
tem por finalidade criar o Programa “Adote uma Lixeira”.
O presente Projeto de Lei justifica-se pelo
fato de que atualmente nossa cidade possui um número bastante
pequeno de lixeiras nas vias públicas, muitas delas são
inoperantes, pequenas, inadequadas e infelizmente muitas
pessoas acabam descartando os lixos nas ruas.
Essa inadequação, aliada à falta de
conscientização evidente, faz com que o lixo seja muitas vezes
jogado no chão e posteriormente são conduzidos pela chuva
para bueiros, o que contribui para a ocorrência de enchentes, se
torne criadouro de ratos e insetos, além da proliferação de
doenças como dengue, Zika , Chikungunya, entre outras.
Além disto e ainda mais grave, o descarte
irregular de lixo na maioria das vezes é conduzido para rios,
contribuindo com a poluição e desequilíbrio ambiental, além de
afetar significativamente a fauna da chapada do Araripe, visto
que nosso município de encontra no pé-de-serra.
Conclui-se, assim, que pequenos atos como a
adequação das lixeiras e a realização de campanhas com a
finalidade de conscientização do descarte consciente, inclusive
com o estabelecimento de parcerias com empresas privadas ou
pessoas físicas, podem ter um impacto significativo para a
resolução do problema relatado, contribuindo para a limpeza e
embelezamento do município, e principalmente a preservação
do meio ambiente em geral.
A gestão de resíduos sólidos inclui-se entre os
serviços públicos de interesse local, os quais são de
competência municipal, conforme preceitua a Constituição
Federal e amplamente firmada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF):
“Art. 23. É competência comum da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de meio
ambiente e recursos hídricos Sr. Alex de Sá Barreto com cópia
ao Exmo prefeito Dr Guilherme Saraiva, solicitando agilidade
nos processos de legalização ambiental de empresas,
loteamentos e demais espaços que urgem por estar na forma da
lei.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretária municipal de
meio ambiente e recursos hídricos Sr. Alex de Sá Barreto com
cópia ao Exmo prefeito Dr Guilherme Saraiva, solicitando
agilidade nos processos de legalização ambiental de empresas,
loteamentos e demais espaços que urgem por estar na forma da
lei.
JUSTIFICATIVA
Os processos de legalização ambiental dos espaços supracitados
não estão sendo entregues em tempo hábil, gerando
descontentamento das pessoas que necessitam de tal serviço.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Novembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 649/2021
3
Exonera servidor da função que
indica e dá outras providências
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa
a lista de todos os coordenadores, diretores e secretários
escolares da rede municipal de ensino com os seus respectivos
nomes, escolaridade, qual curso de graduação ou curso na área
para o cargo em que ocupa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa
a lista de todos os coordenadores, diretores e secretários
escolares da rede municipal de ensino com os seus respectivos
nomes, escolaridade, qual curso de graduação ou curso na área
para o cargo em que ocupa
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Novembro de 2021.
Odair José de Matos, presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas
no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal
Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em
30/08/2011.
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. Maria Izabel das
Graças Muniz Bezerra Tavares, portador do CPF nº
073.686.083-59, da função comissionada de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Barbalha, criado na
forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011,
devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
29 de Outubro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Odair José de Matos
Presidente
Portaria de nº 2910001/2021
Requerimento Nº 648/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a
Empresa Leoneide Lopes de Sousa, solicitando providências
em relação ao abastecimento de água do Sítio Espinhaço, haja
vista a grande dificuldade que várias famílias estão passando
sem referido atendimento, passando até de semanas sem o
abastecimento do precioso líquido para o seu próprio
consumo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e
a Empresa Leoneide Lopes de Sousa, solicitando providências
em relação ao abastecimento de água do Sítio Espinhaço, haja
vista a grande dificuldade que várias famílias estão passando
sem referido atendimento, passando até de semanas sem o
abastecimento do precioso líquido para o seu próprio consumo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 28 de Outubro de 2021.
Exonera servidor para a função que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas
no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal
Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em
30/08/11.
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. Maria do Socorro
Lima da Silva, inscrita no CPF/MF sob o n.º 608.283.943-93,
do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador
Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n°
1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada
em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
29 de Outubro de 2.021.
Odair José de Matos
Presidente
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
PORTARIAS
Portaria de nº 2910002/2021
PORTARIA No. 2510001/2021
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
4
desenvolver através de outro meio de comunicação disponível,
NOME
CARGO
Carlos André Feitosa Pereira
Vereador
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
PERÍODO
DO AFASTAMENTO
24 e 25/08/2021
No. DE
DIÁRIAS
02
VALOR
UNITÁRIO
600,00
VALOR
TOTAL
1.200,00
sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da
Câmara Municipal de Barbalha.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
RESOLVE:
Autorizar a vereadora
abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos
de interesse da municipalidade, junto a União dos Vereadores e
Câmaras do Ceara – UVC tratar sobre a elaboração de Projeto
de Lei criando o movimento Outubro Rosa e Ceasa para tratar
de assuntos pertinentes a Agricultura Familiar, tendo em vista
que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio
de comunicação disponível, sem a necessidade de
deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação
própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de
Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Lua
na
dos
Sant
os
Gou
vea
Verea
dora
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
26 e
27/11/2021
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
23 de Agosto de 2021
-Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 2308002/2021
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
25 de Outubro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 2308003/2021
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
Autorizar o vereador abaixo
viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de
interesse da municipalidade, participar do Curso sobre as
Funções do Poder Legislativo com Destaque no Julgamento das
Contas de Governo, promovido pelo Boletim Técnico
Municipal – BTM, tendo em vista que a atribuição não pode se
desenvolver através de outro meio de comunicação disponível,
sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da
Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Dori
van
Ama
ro
dos
Sant
os
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
24 e
25/08/2021
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
23 de Agosto de 2021
RESOLVE:
Autorizar o vereador abaixo
viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de
interesse da municipalidade, participar do Curso sobre as
Funções do Poder Legislativo com Destaque no Julgamento das
Contas de Governo, promovido pelo Boletim Técnico
Municipal – BTM, tendo em vista que a atribuição não pode se
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
-Odair José de Matos
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
PORTARIA No. 2308001/2021
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências.
VIAJAR à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade, participar do Curso sobre as Funções do Poder
Legislativo com Destaque no Julgamento das Contas de
Governo, promovido pelo Boletim Técnico Municipal – BTM,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através
de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade
de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da
dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de
Barbalha.
CAR
GO
Oda
ir
José
de
Mat
os
Presid
ente
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
24 e
25/08/2021
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
800,00
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
para custeio de minhas despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311014/2021
RESOLVE:
NO
ME
5
VAL
OR
TOT
AL
1.60
0,00
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
23 de Agosto de 2021
03 de Novembro de 2021
-Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311013/2021
PORTARIA No. 0311015/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
6
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311010/2021
PORTARIA No. 0311012/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador João
Ilanio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois
mil reais) para custeio de despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Conceder ao Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Novembro de
2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311011/2021
Odair José de Matos
Presidente
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
PORTARIA No. 0311009/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador João
Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois
mil reais) para custeio de despesas com combustível para
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
cento) das
Legislativo.
Sessões
Ordinárias
realizadas
pelo
7
Poder
RESOLVE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Conceder ao Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
03 de Novembro de 2021
PORTARIA No. 0311008/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311006/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Novembro de 2021.
03 de Novembro de 2021
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
03 de Novembro de 2021
PORTARIA No. 0311007/2021
Odair José de Matos
Presidente
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
PORTARIA No. 0311005/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
cento) das
Legislativo.
Sessões
Ordinárias
realizadas
pelo
Poder
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
8
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador
Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0311004/2021
03 de Novembro de 2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Dernival Tavares da Cruz, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311002/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0311003/2021
PORTARIA No. 0311001/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro
de 2017.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 825 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 04 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Novembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Novembro de 2021
Odair José de Matos
Presidente
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