Ano XI, No. 822

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 822––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia27 22de deOutubro Fevereiro dede 2021. 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 60ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h12min (dezesseis horas e doze minutos) do dia 15 (quinze) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Bosco de Lima, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Correspondências: Ofício n° 724/2021 da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará em resposta ao requerimento n° 505/2021; Ofício n° 190/2021 em resposta a proposição verbal de autoria do Vereador Bosco Vidal. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 62/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 03/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 63/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 27/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Requerimento n° 619/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretario de Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando capinação, construção de calçamento em pedra tosca e drenagem da rua 22 de Abril, localizada no Parque Bulandeira, visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que ali residem. Requerimento n° 620/2021 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos no Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município. Requerimento n° 621/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao Secretário Municipal de Mio Ambiente Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, atendendo aos apelos da população de Barbalha, solicitando que sejam refeitas as canaletas de escoamento de água de esgoto da rua Ulisses Alvino da Silva no bairro Cirolândia. Requerimento n° 622/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, co cópia ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto, a Secretária de Administração Catiane Landin, a Enel e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitas canaletas, pavimentação e que sejam colocados postes com iluminação pública na viela que interliga a rua da EEEP Otília Correia Saraiva (R. projetada I, Bulandeira) ao Corredor da AABB no Sítio Venha Ver, onde está sediada a Aliança de Misericórdia. Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os alunos que começarão com aulas presidenciais como também merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n° 624/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação/tapa buracos da ladeira que dá acesso do Sítio Farias, Distrito de Arajara, à Floresta Nacional do Araripe haja vista que o trecho estava intransitável e a própria comunidade em mutirão fez um trabalho paliativo. Mas faz-se necessário que o poder público recupere aquela importante via de acesso a Floresta Nacional do Araripe e ao vizinho Estado do Pernambuco. Requerimento n° 625/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a todos os professores da rede pública Municipal, estadual e particulares de Barbalha, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do professor. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos convidou o Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Francisco Sandoval Barreto de Alencar para fazer parte da Mesa Diretora a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços e ações que a Pasta da Assistência Social vem desenvolvendo. PROJETOS: Projeto de Resolução n° 03/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação n° 12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Requerimentos: Todos os requerimentos tiveram suas apresentações, discussões e votações adiadas para a Sessão Ordinária seguinte. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h05 (dezoito horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 61ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Pag. 2 Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h19min (dezesseis horas e dezenove minutos) do dia 18 (dezoito) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Correspondências: Ofício n° 120/2021 da Agência Reguladora do Estado do Ceará em resposta ao requerimento n° 585/2021; Convite do SINDINDUSTRIA para Missão Empresaria a Feira de Calçados e Acessórios; Ofício n° 203/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Agrário em resposta ao requerimento 548/2021. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 64/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 62/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Institui a data 13 de dezembro como “Dia Municipal do Forró” em homenagem a data natalícia do músico Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”. Requerimento n° 619/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretario de Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando capinação, construção de calçamento em pedra tosca e drenagem da rua 22 de Abril, localizada no Parque Bulandeira, visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que ali residem. Requerimento n° 620/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto do calçamento da Rua T 22 principalmente no local em frente à escola Monsenhor Murilo, no bairro Bela Vista e como também o conserto dos calçamentos em paralelepípedo nas ruas do Centro de Barbalha. Requerimento n° 621/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao Secretário Municipal de Mio Ambiente Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, atendendo aos apelos da população de Barbalha, solicitando que sejam refeitas as canaletas de escoamento de água de esgoto da rua Ulisses Alvino da Silva no bairro Cirolândia. Requerimento n° 622/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto, a Secretária de Administração Catiane Landim, a Enel e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitas canaletas, pavimentação e que sejam colocados postes com iluminação pública na viela que interliga a rua da EEEP Otília Correia Saraiva (R. projetada I, Bulandeira) ao Corredor da AABB no Sítio Venha Ver, onde está sediada a Aliança de Misericórdia. Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os alunos que começarão com aulas presidenciais como também merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n° 624/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação/tapa buracos da ladeira que dá acesso do Sítio Farias, Distrito de Arajara, à Floresta Nacional do Araripe haja vista que o trecho estava intransitável e a própria comunidade em mutirão fez um trabalho paliativo. Mas faz-se necessário que o poder público recupere aquela importante via de acesso a Floresta Nacional do Araripe e ao vizinho Estado do Pernambuco. Requerimento n° 625/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a todos os professores da rede pública Municipal, estadual e particulares de Barbalha, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do professor. Requerimento n° 626/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando que sejam realizados com o máximo de urgência, os serviços de tapa buracos na via de acesso do Sítio Terezas, no Distrito Arajara, via que interliga a rodovia CE-293 com a CE-386, e posteriormente aos reparos, aquela via seja beneficiada com pavimentação asfáltica, pois está sendo a única via de acesso aos Distritos Caldas e Arajara, bem como aos demais Sítios que compõem aquele Distrito. Requerimento n° 627/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando em caráter de urgência, que sejam realizadas as devidas manutenções nos calçamentos das Ruas Princesa Isabel com Santos Dumont, Rua dos Cariris, Rua Nezinho de Sá, Rua Edmundo de Sá Sampaio, Rua Padre Ibiapina e a Rua Umarizeira, todas localizadas no Centro da Nossa querida Barbalha/CE. Requerimento n° 628/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras , solicitando a reforma da quadra de esportes do Bairro casas Populares como também da quadra do Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas referidas localidades. Requerimento n° 629/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja tomada as devidas providências em relação a falta e medicamentos básicos nos posto de saúde e remédios de alto custo na Farmácia Central, haja vista a grande reclamação dos barbalhenses que necessitam dos referido medicamentos. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de pesar a família do ex-Vereador Augustinho José dos Santos; Solicitou envio de ofício a Samuel Santos; Solicitou envio de ofício de parabéns pelo dia do pintor a George Pintor; Solicitou envio de ofício de parabéns pelo dia do Médico a todos os Médicos dos PSF’s e Hospitais do Município de Barbalha; André Feitosa – Solicitou envio de ofício de Parabéns ao Tenente Fábio; Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Maria Aires, extensivos a seus filhos e netos; Antônio Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício a todos os Médicos que prestam serviço a municipalidade e aos médicos dos Hospitais localizados no Município de Barbalha; Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício de parabéns ao Médico e empresário Samuel Salviano, pela passagem de seu aniversário. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço da Tribuna Popular para o Sr. Geraldo Sinésio, representante do Instituto Crajubar de Educação e Cultura, falar sobre o Projeto Empreendedorismo e Cidadania que será desenvolvido no bairro Alto da Alegria. PROJETOS: Projeto de Lei n° 62/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Institui a data 13 de dezembro como o Dia Municipal do Forró em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o Rei do Baião, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Requerimentos: Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento n° 623/2021 RETIRADO DE PAUTA em virtude da ausência do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h54 (dezessete horas e cinquenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos Pag. 3 apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 25/2021 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 63/2021 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é do(a) ANDRÉ FEITOSA. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências... Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Parlamentar. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 26 de Outubro de 2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br João Ilânio Sampaio Membro DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Efigênia Mendes Garcia Membro Pag. 4 PARECER N° 68/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Luana dos Santos Gouvêa Membro PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 26/2021 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 63/2021, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 13100019/2021, datado de 13 de Outubro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é do(a) ANDRÉ FEITOSA. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências... Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 63/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 26 de Outubro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Parlamentar. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 69/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 26 de Outubro de 2021 João Ilânio Sampaio Membro Efigênia Mendes Garcia Membro Luana dos Santos Gouvêa Membro I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 13100020/2021, datado de 13 de Outubro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 26 de Outubro de 2021 Pag. 5 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a a secretária de educação a Sra. Jussara Luna, solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei 13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a a secretária de educação a Sra. Jussara Luna, solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei 13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. JUSTIFICATIVA A essencialidade da lei já foi provada e é evidenciada a cada dia através das pesquisas em educação, sendo fundamental que o município de Barbalha cumpra a referida Lei, para ter uma educação pública eficaz e dentro da legalidade nacional. João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Outubro de 2021. REQUERIMENTOS DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 639/2021 Requerimento Nº 641/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores da rua do Vidéo, haja vista que as mesmas estão fora do padrão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores da rua do Vidéo, haja vista que as mesmas estão fora do padrão. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Outubro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 640/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva,com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e a secretária Interina de administração Sra Cícera Romênia Botelho Marques, solicitando a reforma do Largo Silton Luna, situado na Avenida Francisco Barroso no bairro Cirolândia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva,com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e a secretária Interina de administração Sra Cícera Romênia Botelho Marques, solicitando a reforma do Largo Silton Luna, situado na Avenida Francisco Barroso no bairro Cirolândia. JUSTIFICATIVA Este é um importante espaço de lazer ativo para a comunidade da Cirolândia e bairros próximos, sendo também uma via pública bastante trafegada, o que a torna uma referência da infraestrutura municipal. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Outubro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 643/2021 Pag. 6 solicitando que seja realizada a revitalização da passarela e das canaletas de escoamento das águas das chuvas, localizada na Avenida José Bernardino Carvalho Leite, que interliga o Bairro Centro ao Bairro Alto da Alegria, iniciando na Avenida Ministro Costa Cavalcante e finalizando na Avenida Antônio Francisco Sampaio. JUSTIFICATIVA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja encaminhado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recurso hídricos, solicitando informações sobre a situação dos animais de rua em nossa cidade. I - Existe uma programação para capturar os gatos e cachorros doentes nos bairros? II- Se existe, quais os bairros que já foram atendidos? III – Para onde esses animais são levados após o recolhimento por motivo de doença? II – Existe planejamento para realizar castração dos cães e gatos de rua ainda esse ano? O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recurso hídricos, solicitando informações sobre a situação dos animais de rua em nossa cidade. I - Existe uma programação para capturar os gatos e cachorros doentes nos bairros? II- Se existe, quais os bairros que já foram atendidos? III – Para onde esses animais são levados após o recolhimento por motivo de doença? II – Existe planejamento para realizar castração dos cães e gatos de rua ainda esse ano? JUSTIFICATIVA O presente requerimento se faz necessário devido ao grande número de munícipes que questionam a esta Vereadora sobre o recolhimento de animais doentes nas ruas e sobre programa de castração de gatos e cachorros, por ser necessário e é um problema de saúde pública e precisa ser realizado para conter o crescimento desses animais, principalmente os abandonados nas ruas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Outubro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Haja vista que, aquela via ser um importante cartão postal e uma das principais portas de entrada da nossa cidade, que por conta do passar do tempo está muito danificada, deteriorada, causando má impressão e um péssimo impacto visual, fazendo com que as pessoas que por ali passam, levem daqui uma imagem desagradável. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 645/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os devidos reparos nas calçadas, parede de contenção e nas canaletas de escoamento das águas servidas da Avenida Salustiano Canuto de Souza, popularmente conhecida por Avenida dos Municípios, Bairro Centro, nesta cidade de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os devidos reparos nas calçadas, parede de contenção e nas canaletas de escoamento das águas servidas da Avenida Salustiano Canuto de Souza, popularmente conhecida por Avenida dos Municípios, Bairro Centro, nesta cidade de Barbalha. JUSTIFICATIVA Requerimento Nº 644/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal solicitando que seja realizada a revitalização da passarela e das canaletas de escoamento das águas das chuvas, localizada na Avenida José Bernardino Carvalho Leite, que interliga o Bairro Centro ao Bairro Alto da Alegria, iniciando na Avenida Ministro Costa Cavalcante e finalizando na Avenida Antônio Francisco Sampaio. Também, por ser aquela via um importante cartão postal e uma das principais portas de entrada da nossa cidade, que por conta do passar do tempo está muito danificada, deteriorada, causando insegurança e má impressão a todos que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal www.camaradebarbalha.ce.gov.br MAPA DAS VOTAÇÕES DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X ABSTENÇÃO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador CONTRÁRIO Vereador MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 63/2021 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles João Bosco de Lima X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X X Luana dos Santos Gouvêa João Ilânio Sampaio 7 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. X X Odair José de Matos Luana dos Santos Gouvêa X X Tárcio Araújo Vieira Odair José de Matos X X 09 Tárcio Araújo Vieira 05 01 X 10 04 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 64/2021 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano XI, No. 822

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 822––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia27 22de deOutubro Fevereiro dede 2021. 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 60ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h12min (dezesseis horas e doze minutos) do dia 15 (quinze) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Bosco de Lima, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Correspondências: Ofício n° 724/2021 da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará em resposta ao requerimento n° 505/2021; Ofício n° 190/2021 em resposta a proposição verbal de autoria do Vereador Bosco Vidal. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 62/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 03/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 63/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 27/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Requerimento n° 619/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretario de Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando capinação, construção de calçamento em pedra tosca e drenagem da rua 22 de Abril, localizada no Parque Bulandeira, visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que ali residem. Requerimento n° 620/2021 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos no Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município. Requerimento n° 621/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao Secretário Municipal de Mio Ambiente Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, atendendo aos apelos da população de Barbalha, solicitando que sejam refeitas as canaletas de escoamento de água de esgoto da rua Ulisses Alvino da Silva no bairro Cirolândia. Requerimento n° 622/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, co cópia ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto, a Secretária de Administração Catiane Landin, a Enel e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitas canaletas, pavimentação e que sejam colocados postes com iluminação pública na viela que interliga a rua da EEEP Otília Correia Saraiva (R. projetada I, Bulandeira) ao Corredor da AABB no Sítio Venha Ver, onde está sediada a Aliança de Misericórdia. Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os alunos que começarão com aulas presidenciais como também merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n° 624/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação/tapa buracos da ladeira que dá acesso do Sítio Farias, Distrito de Arajara, à Floresta Nacional do Araripe haja vista que o trecho estava intransitável e a própria comunidade em mutirão fez um trabalho paliativo. Mas faz-se necessário que o poder público recupere aquela importante via de acesso a Floresta Nacional do Araripe e ao vizinho Estado do Pernambuco. Requerimento n° 625/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a todos os professores da rede pública Municipal, estadual e particulares de Barbalha, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do professor. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos convidou o Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Francisco Sandoval Barreto de Alencar para fazer parte da Mesa Diretora a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços e ações que a Pasta da Assistência Social vem desenvolvendo. PROJETOS: Projeto de Resolução n° 03/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação n° 12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Requerimentos: Todos os requerimentos tiveram suas apresentações, discussões e votações adiadas para a Sessão Ordinária seguinte. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h05 (dezoito horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 61ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Pag. 2 Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h19min (dezesseis horas e dezenove minutos) do dia 18 (dezoito) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Correspondências: Ofício n° 120/2021 da Agência Reguladora do Estado do Ceará em resposta ao requerimento n° 585/2021; Convite do SINDINDUSTRIA para Missão Empresaria a Feira de Calçados e Acessórios; Ofício n° 203/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Agrário em resposta ao requerimento 548/2021. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 64/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 62/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Institui a data 13 de dezembro como “Dia Municipal do Forró” em homenagem a data natalícia do músico Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”. Requerimento n° 619/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretario de Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando capinação, construção de calçamento em pedra tosca e drenagem da rua 22 de Abril, localizada no Parque Bulandeira, visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que ali residem. Requerimento n° 620/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto do calçamento da Rua T 22 principalmente no local em frente à escola Monsenhor Murilo, no bairro Bela Vista e como também o conserto dos calçamentos em paralelepípedo nas ruas do Centro de Barbalha. Requerimento n° 621/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao Secretário Municipal de Mio Ambiente Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, atendendo aos apelos da população de Barbalha, solicitando que sejam refeitas as canaletas de escoamento de água de esgoto da rua Ulisses Alvino da Silva no bairro Cirolândia. Requerimento n° 622/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto, a Secretária de Administração Catiane Landim, a Enel e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitas canaletas, pavimentação e que sejam colocados postes com iluminação pública na viela que interliga a rua da EEEP Otília Correia Saraiva (R. projetada I, Bulandeira) ao Corredor da AABB no Sítio Venha Ver, onde está sediada a Aliança de Misericórdia. Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os alunos que começarão com aulas presidenciais como também merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n° 624/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação/tapa buracos da ladeira que dá acesso do Sítio Farias, Distrito de Arajara, à Floresta Nacional do Araripe haja vista que o trecho estava intransitável e a própria comunidade em mutirão fez um trabalho paliativo. Mas faz-se necessário que o poder público recupere aquela importante via de acesso a Floresta Nacional do Araripe e ao vizinho Estado do Pernambuco. Requerimento n° 625/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a todos os professores da rede pública Municipal, estadual e particulares de Barbalha, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do professor. Requerimento n° 626/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando que sejam realizados com o máximo de urgência, os serviços de tapa buracos na via de acesso do Sítio Terezas, no Distrito Arajara, via que interliga a rodovia CE-293 com a CE-386, e posteriormente aos reparos, aquela via seja beneficiada com pavimentação asfáltica, pois está sendo a única via de acesso aos Distritos Caldas e Arajara, bem como aos demais Sítios que compõem aquele Distrito. Requerimento n° 627/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando em caráter de urgência, que sejam realizadas as devidas manutenções nos calçamentos das Ruas Princesa Isabel com Santos Dumont, Rua dos Cariris, Rua Nezinho de Sá, Rua Edmundo de Sá Sampaio, Rua Padre Ibiapina e a Rua Umarizeira, todas localizadas no Centro da Nossa querida Barbalha/CE. Requerimento n° 628/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras , solicitando a reforma da quadra de esportes do Bairro casas Populares como também da quadra do Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas referidas localidades. Requerimento n° 629/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja tomada as devidas providências em relação a falta e medicamentos básicos nos posto de saúde e remédios de alto custo na Farmácia Central, haja vista a grande reclamação dos barbalhenses que necessitam dos referido medicamentos. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para Proposições Verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de pesar a família do ex-Vereador Augustinho José dos Santos; Solicitou envio de ofício a Samuel Santos; Solicitou envio de ofício de parabéns pelo dia do pintor a George Pintor; Solicitou envio de ofício de parabéns pelo dia do Médico a todos os Médicos dos PSF’s e Hospitais do Município de Barbalha; André Feitosa – Solicitou envio de ofício de Parabéns ao Tenente Fábio; Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Maria Aires, extensivos a seus filhos e netos; Antônio Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício a todos os Médicos que prestam serviço a municipalidade e aos médicos dos Hospitais localizados no Município de Barbalha; Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício de parabéns ao Médico e empresário Samuel Salviano, pela passagem de seu aniversário. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço da Tribuna Popular para o Sr. Geraldo Sinésio, representante do Instituto Crajubar de Educação e Cultura, falar sobre o Projeto Empreendedorismo e Cidadania que será desenvolvido no bairro Alto da Alegria. PROJETOS: Projeto de Lei n° 62/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Institui a data 13 de dezembro como o Dia Municipal do Forró em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o Rei do Baião, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Requerimentos: Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento n° 623/2021 RETIRADO DE PAUTA em virtude da ausência do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h54 (dezessete horas e cinquenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos Pag. 3 apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 25/2021 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 63/2021 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é do(a) ANDRÉ FEITOSA. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências... Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Parlamentar. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 26 de Outubro de 2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br João Ilânio Sampaio Membro DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Efigênia Mendes Garcia Membro Pag. 4 PARECER N° 68/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Luana dos Santos Gouvêa Membro PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 26/2021 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 63/2021, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate a LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 13100019/2021, datado de 13 de Outubro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é do(a) ANDRÉ FEITOSA. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências... Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 63/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 26 de Outubro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Parlamentar. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 69/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 26 de Outubro de 2021 João Ilânio Sampaio Membro Efigênia Mendes Garcia Membro Luana dos Santos Gouvêa Membro I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 13100020/2021, datado de 13 de Outubro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 26 de Outubro de 2021 Pag. 5 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a a secretária de educação a Sra. Jussara Luna, solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei 13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a a secretária de educação a Sra. Jussara Luna, solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei 13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. JUSTIFICATIVA A essencialidade da lei já foi provada e é evidenciada a cada dia através das pesquisas em educação, sendo fundamental que o município de Barbalha cumpra a referida Lei, para ter uma educação pública eficaz e dentro da legalidade nacional. João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Outubro de 2021. REQUERIMENTOS DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 639/2021 Requerimento Nº 641/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores da rua do Vidéo, haja vista que as mesmas estão fora do padrão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores da rua do Vidéo, haja vista que as mesmas estão fora do padrão. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Outubro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 640/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva,com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e a secretária Interina de administração Sra Cícera Romênia Botelho Marques, solicitando a reforma do Largo Silton Luna, situado na Avenida Francisco Barroso no bairro Cirolândia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva,com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e a secretária Interina de administração Sra Cícera Romênia Botelho Marques, solicitando a reforma do Largo Silton Luna, situado na Avenida Francisco Barroso no bairro Cirolândia. JUSTIFICATIVA Este é um importante espaço de lazer ativo para a comunidade da Cirolândia e bairros próximos, sendo também uma via pública bastante trafegada, o que a torna uma referência da infraestrutura municipal. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Outubro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 643/2021 Pag. 6 solicitando que seja realizada a revitalização da passarela e das canaletas de escoamento das águas das chuvas, localizada na Avenida José Bernardino Carvalho Leite, que interliga o Bairro Centro ao Bairro Alto da Alegria, iniciando na Avenida Ministro Costa Cavalcante e finalizando na Avenida Antônio Francisco Sampaio. JUSTIFICATIVA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja encaminhado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recurso hídricos, solicitando informações sobre a situação dos animais de rua em nossa cidade. I - Existe uma programação para capturar os gatos e cachorros doentes nos bairros? II- Se existe, quais os bairros que já foram atendidos? III – Para onde esses animais são levados após o recolhimento por motivo de doença? II – Existe planejamento para realizar castração dos cães e gatos de rua ainda esse ano? O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recurso hídricos, solicitando informações sobre a situação dos animais de rua em nossa cidade. I - Existe uma programação para capturar os gatos e cachorros doentes nos bairros? II- Se existe, quais os bairros que já foram atendidos? III – Para onde esses animais são levados após o recolhimento por motivo de doença? II – Existe planejamento para realizar castração dos cães e gatos de rua ainda esse ano? JUSTIFICATIVA O presente requerimento se faz necessário devido ao grande número de munícipes que questionam a esta Vereadora sobre o recolhimento de animais doentes nas ruas e sobre programa de castração de gatos e cachorros, por ser necessário e é um problema de saúde pública e precisa ser realizado para conter o crescimento desses animais, principalmente os abandonados nas ruas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Outubro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Haja vista que, aquela via ser um importante cartão postal e uma das principais portas de entrada da nossa cidade, que por conta do passar do tempo está muito danificada, deteriorada, causando má impressão e um péssimo impacto visual, fazendo com que as pessoas que por ali passam, levem daqui uma imagem desagradável. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 645/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os devidos reparos nas calçadas, parede de contenção e nas canaletas de escoamento das águas servidas da Avenida Salustiano Canuto de Souza, popularmente conhecida por Avenida dos Municípios, Bairro Centro, nesta cidade de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os devidos reparos nas calçadas, parede de contenção e nas canaletas de escoamento das águas servidas da Avenida Salustiano Canuto de Souza, popularmente conhecida por Avenida dos Municípios, Bairro Centro, nesta cidade de Barbalha. JUSTIFICATIVA Requerimento Nº 644/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal solicitando que seja realizada a revitalização da passarela e das canaletas de escoamento das águas das chuvas, localizada na Avenida José Bernardino Carvalho Leite, que interliga o Bairro Centro ao Bairro Alto da Alegria, iniciando na Avenida Ministro Costa Cavalcante e finalizando na Avenida Antônio Francisco Sampaio. Também, por ser aquela via um importante cartão postal e uma das principais portas de entrada da nossa cidade, que por conta do passar do tempo está muito danificada, deteriorada, causando insegurança e má impressão a todos que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal www.camaradebarbalha.ce.gov.br MAPA DAS VOTAÇÕES DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 822 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 27 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X ABSTENÇÃO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador CONTRÁRIO Vereador MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 63/2021 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles João Bosco de Lima X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X X Luana dos Santos Gouvêa João Ilânio Sampaio 7 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. X X Odair José de Matos Luana dos Santos Gouvêa X X Tárcio Araújo Vieira Odair José de Matos X X 09 Tárcio Araújo Vieira 05 01 X 10 04 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 64/2021 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br