Ano XI, No. 819
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
819––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Terça-feira, diadia
1922
dede
Outubro
Fevereiro
de 2021.
de 2021.
- CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLUÇÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Resolução Nº 04/2021
EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE
BARBALHA A COMPOR EQUIPE E REALIZAR A
CESSÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE
CIDADÃOS NO APLICATIVO SAÚDE DIGITAL DE
FORMA A INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária
o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º. Autoriza o Poder Legislativo de
Barbalha a realizar a composição de equipe destinada ao
atendimento ao público na Câmara Municipal, objetivando a
realização de cadastros de cidadãos no aplicativo Saúde Digital, da
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para agendamento na
campanha de vacinação contra a Covrid-19.
Parágrafo Único. Ato do presidente da
mesa designará os servidores e horários de atendimento para
consecução do disposto no Caput.
Art. 2º. Como medida de controle e
enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19, fica
o Poder Legislativo, também, autorizado a realizar a cessão de
pessoal e equipamentos destinados à composição de equipes
itinerantes para realização de cadastros na zona rural do Município
de Barbalha.
Parágrafo Único. A Secretaria de
Saúde responsabilizar-se-á, conforme tratativas já realizadas pelas
despesas de deslocamento e outras despesas necessárias para
atuação da equipe.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de outubro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 819 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
Presidente
Pag.
2
Requerimento Nº 619/2021
André Feitosa
Vice-Presidente
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretario
de Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito
Municipal, solicitando capinação, construção de calçamento
em pedra tosca e drenagem da rua 22 de Abril, localizada no
Parque Bulandeira, visando assim melhorar o ir e vir das
pessoas que ali residem.
Luana dos Santos Govêa
2ª Secretária
PARECERES
PARECER N° 64/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021, que
Institui a data 13 de dezembro como o “Dia Municipal do
Forró” em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga
do Nascimento, o “Rei do Baião”., foi protocolado sob o nº I 06100002/2021, datado de 6 de Outubro de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretario
de Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal,
solicitando capinação, construção de calçamento em pedra
tosca e drenagem da rua 22 de Abril, localizada no Parque
Bulandeira, visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que
ali residem.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 13 de Outubro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 18 de Outubro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 620/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretaria de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feito o conserto do calçamento da
Rua T 22 principalmente no local em frente a escola
Monsenhor Murilo, no bairro Bela Vista e como também o
conserto dos calçamentos em paralelepípedo nas ruas do
Centro de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto do
calçamento da Rua T 22 principalmente no local em frente a
escola Monsenhor Murilo, no bairro Bela Vista e como também
o conserto dos calçamentos em paralelepípedo nas ruas do
Centro de Barbalha.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 13 de Outubro de 2021.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 819 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 621/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Administração com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, atendendo aos
apelos da população de Barbalha, solicitando que sejam
refeitas as canaletas de escoamento de água de esgoto da rua
Ulisses Alvino da Silva no bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Administração com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, atendendo aos
apelos da população de Barbalha, solicitando que sejam refeitas
as canaletas de escoamento de água de esgoto da rua Ulisses
Alvino da Silva no bairro Cirolândia.
Pag.
3
Sabe-se que a saúde é perpassada também pelos aspectos da
espiritualidade do sujeito. No momento pós pandemia será
ainda mais impressindivel trabalhar a saúde holística das
pessoas. A Aliança de Misericórdia é muito buscada por
pessoas jovens, adultas e idosas, muitas delas que usam
transporte coletivo, e para ter acesso à sede da mesma
necessitam passar pela supracitada via de locomoção, que é
escura e repleta de água de esgoto, excepcionalmente a noite.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Outubro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 624/2021
JUSTIFICATIVA
É importante para a saúde e bem-estar da população ter uma rua
com saneamento adequado de modo a não juntar água suja na
rua.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Outubro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 622/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Obras Sr. Antônio Everardo, co cópia ao Secretário de Meio
Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto, a Secretária de
Administração Catiane Landin, a Enel e ao Exmo Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitas canaletas,
pavimentação e que sejam colocados postes com iluminação
pública na viela que interliga a rua da EEEP Otília Correia
Saraiva ( R. projetada I, Bulandeira) ao Corredor da AABB no
Sítio Venha Ver, onde está sediada a Aliança de Misericórdia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, co cópia ao
Secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto, a
Secretária de Administração Catiane Landin, a Enel e ao Exmo
Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitas
canaletas, pavimentação e que sejam colocados postes com
iluminação pública na viela que interliga a rua da EEEP Otília
Correia Saraiva ( R. projetada I, Bulandeira) ao Corredor da
AABB no Sítio Venha Ver, onde está sediada a Aliança de
Misericórdia.
JUSTIFICATIVA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
recuperação/tapa buracos da ladeira que da acesso do Sítio
Farias, Distrito de Arajara, à Floresta Nacional do Araripe haja
vista que o trecho estava intransitável e a própria comunidade
em mutirão fez um trabalho paliativo. Mas faz-se necessário
que o poder público recupere aquela importante via de acesso
a Floresta Nacional do Araripe e ao vizinho Estado do
Pernambuco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a recuperação/tapa buracos da ladeira que dá acesso
do Sítio Farias, Distrito de Arajara, à Floresta Nacional do
Araripe haja vista que o trecho estava intransitável e a própria
comunidade em mutirão fez um trabalho paliativo. Mas faz-se
necessário que o poder público recupere aquela importante via
de acesso a Floresta Nacional do Araripe e ao vizinho Estado
do Pernambuco.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Outubro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 625/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a todos os professores da rede
pública Municipal, estadual e particulares de Barbalha,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 819 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
4
registrando votos de parabéns pela passagem do dia do
professor.
Requerimento Nº 627/2021
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a todos os professores da
rede pública Municipal, estadual e particulares de Barbalha,
registrando votos de parabéns pela passagem do dia do
professor.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Outubro de 2021.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando
em caráter de urgência, que sejam realizadas as devidas
manutenções nos calçamentos das Ruas Princesa Isabel com
Santos Dumont, Rua dos Cariris, Rua Nezinho de Sá, Rua
Edmundo de Sá Sampaio, Rua Padre Ibiapina e a Rua
Umarizeira, todas localizadas no Centro da Nossa querida
Barbalha/CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Dr. Guilherme,
solicitando em caráter de urgência, que sejam realizadas as
devidas manutenções nos calçamentos das Ruas Princesa Isabel
com Santos Dumont, Rua dos Cariris, Rua Nezinho de Sá, Rua
Edmundo de Sá Sampaio, Rua Padre Ibiapina e a Rua
Umarizeira, todas localizadas no Centro da Nossa querida
Barbalha/CE.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 626/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme,
solicitando que sejam realizados com o máximo de urgência,
os serviços de tapa buracos na via de acesso do Sítio Terezas,
no Distrito Arajara, via que interliga a rodovia CE-293 com a
CE-386, e posteriormente aos reparos, aquela via seja
beneficiada com pavimentação asfáltica, pois está sendo a
única via de acesso aos Distritos Caldas e Arajara, bem como
aos demais Sítios que compõem aquele Distrito.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme,
solicitando que sejam realizados com o máximo de urgência, os
serviços de tapa buracos na via de acesso do Sítio Terezas, no
Distrito Arajara, via que interliga a rodovia CE-293 com a CE386, e posteriormente aos reparos, aquela via seja beneficiada
com pavimentação asfáltica, pois está sendo a única via de
acesso aos Distritos Caldas e Arajara, bem como aos demais
Sítios que compõem aquele Distrito.
JUSTIFICATIVA
Haja vista que, o calçamento se encontra muito danificado e por
se tratar de uma via de grande fluxo de veículos. Que por conta
da obra de Revitalização no Distrito de Arajara teve o seu fluxo
mais que triplicado, pois está sendo a única via de acesso
merecendo ser beneficiada com pavimentação asfáltica.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
JUSTIFICATIVA
Haja vista, estarem bem danificadas, motivo este que vem
causando prejuízos à vários veículos e dificultando a
trafegabilidade naquelas vias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 628/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras , solicitando a reforma da quadra de
esportes do Bairro casas Populares como também da quadra do
Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva nas referidas localidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras , solicitando a reforma da quadra de
esportes do Bairro casas Populares como também da quadra do
Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva nas referidas localidades.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Outubro de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 819 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 629/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja tomada as devidas providências em
relação a falta e medicamentos básicos nos posto de saúde e
remédios de alto custo na Farmácia Central, haja vista a
grande reclamação dos barbalhenses que necessitam dos
referido medicamentos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja tomada as devidas providências em
relação a falta e medicamentos básicos nos posto de saúde e
remédios de alto custo na Farmácia Central, haja vista a grande
reclamação dos barbalhenses que necessitam dos referido
medicamentos.
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
5
Pag.
X
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
X
X
09
05
01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Outubro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
MAPA DAS VOTAÇÕES
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
Dernival Tavares da Cruz
Dorivan Amaro dos Santos
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI 62/2021
X
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA
MAPA DA VOTAÇÃO
Antônio Ferreira Santana
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
X
X
X
Avenida José Bernardino Carvalho Leite, Km 03, s/n, Vila
Santa Terezinha, bairro Buriti Caixa Postal 11 – CEP: 63180000 – Barbalha – Ceará CNPJ nº 05.465.299/0001-73 – Tel
(88) 9.9439-1924 Site: associacaopestalozzi.com.br E-mail:
pestalozzi3723@hotmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORTDINÁRIA
A Presidente da Associação Pestalozzi de Barbalha, inscrita no
CNPJ nº 05.465.299/0001-73, no uso de suas atribuições legais
e atendendo a determinação do artigo 25, letra “b”, § único, letra
“e” do Estatuto Social, CONVOCA todos os associados para
comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
no dia 04 de novembro e 2021, às 15 horas na sede da
instituição, localizada à Avenida José Bernardino Carvalho
Leite, km 03, s/n, Vila Santa Terezinha, bairro Buriti, nesta
Cidade e Estado, iniciando os trabalho às 10:00 horas em
primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 10:30
horas, em segunda convocação, com qualquer número de
presentes, conforme preceitua o artigo 29, §§ 1º e 2º do seu
Estatuto Social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1- Venda de um terreno de propriedade da instituição,
localizado na Rua T04, com área total de 636m2 .
Barbalha/CE., 18 de outubro de 2021.
Maria Cilânia Parente de Sá Barreto Vieira
CPF nº 140.020.363-87
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XI, No. 819
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
819––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Terça-feira, diadia
1922
dede
Outubro
Fevereiro
de 2021.
de 2021.
- CADERNO
- CADERNO
01/01
01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLUÇÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Resolução Nº 04/2021
EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE
BARBALHA A COMPOR EQUIPE E REALIZAR A
CESSÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE
CIDADÃOS NO APLICATIVO SAÚDE DIGITAL DE
FORMA A INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária
o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º. Autoriza o Poder Legislativo de
Barbalha a realizar a composição de equipe destinada ao
atendimento ao público na Câmara Municipal, objetivando a
realização de cadastros de cidadãos no aplicativo Saúde Digital, da
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para agendamento na
campanha de vacinação contra a Covrid-19.
Parágrafo Único. Ato do presidente da
mesa designará os servidores e horários de atendimento para
consecução do disposto no Caput.
Art. 2º. Como medida de controle e
enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19, fica
o Poder Legislativo, também, autorizado a realizar a cessão de
pessoal e equipamentos destinados à composição de equipes
itinerantes para realização de cadastros na zona rural do Município
de Barbalha.
Parágrafo Único. A Secretaria de
Saúde responsabilizar-se-á, conforme tratativas já realizadas pelas
despesas de deslocamento e outras despesas necessárias para
atuação da equipe.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de outubro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 819 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
Presidente
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Requerimento Nº 619/2021
André Feitosa
Vice-Presidente
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretario
de Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito
Municipal, solicitando capinação, construção de calçamento
em pedra tosca e drenagem da rua 22 de Abril, localizada no
Parque Bulandeira, visando assim melhorar o ir e vir das
pessoas que ali residem.
Luana dos Santos Govêa
2ª Secretária
PARECERES
PARECER N° 64/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021, que
Institui a data 13 de dezembro como o “Dia Municipal do
Forró” em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga
do Nascimento, o “Rei do Baião”., foi protocolado sob o nº I 06100002/2021, datado de 6 de Outubro de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretario
de Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal,
solicitando capinação, construção de calçamento em pedra
tosca e drenagem da rua 22 de Abril, localizada no Parque
Bulandeira, visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que
ali residem.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 13 de Outubro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 18 de Outubro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 620/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretaria de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feito o conserto do calçamento da
Rua T 22 principalmente no local em frente a escola
Monsenhor Murilo, no bairro Bela Vista e como também o
conserto dos calçamentos em paralelepípedo nas ruas do
Centro de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto do
calçamento da Rua T 22 principalmente no local em frente a
escola Monsenhor Murilo, no bairro Bela Vista e como também
o conserto dos calçamentos em paralelepípedo nas ruas do
Centro de Barbalha.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 13 de Outubro de 2021.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 819 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 621/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Administração com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, atendendo aos
apelos da população de Barbalha, solicitando que sejam
refeitas as canaletas de escoamento de água de esgoto da rua
Ulisses Alvino da Silva no bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Administração com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, atendendo aos
apelos da população de Barbalha, solicitando que sejam refeitas
as canaletas de escoamento de água de esgoto da rua Ulisses
Alvino da Silva no bairro Cirolândia.
Pag.
3
Sabe-se que a saúde é perpassada também pelos aspectos da
espiritualidade do sujeito. No momento pós pandemia será
ainda mais impressindivel trabalhar a saúde holística das
pessoas. A Aliança de Misericórdia é muito buscada por
pessoas jovens, adultas e idosas, muitas delas que usam
transporte coletivo, e para ter acesso à sede da mesma
necessitam passar pela supracitada via de locomoção, que é
escura e repleta de água de esgoto, excepcionalmente a noite.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Outubro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 624/2021
JUSTIFICATIVA
É importante para a saúde e bem-estar da população ter uma rua
com saneamento adequado de modo a não juntar água suja na
rua.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Outubro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 622/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Obras Sr. Antônio Everardo, co cópia ao Secretário de Meio
Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto, a Secretária de
Administração Catiane Landin, a Enel e ao Exmo Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitas canaletas,
pavimentação e que sejam colocados postes com iluminação
pública na viela que interliga a rua da EEEP Otília Correia
Saraiva ( R. projetada I, Bulandeira) ao Corredor da AABB no
Sítio Venha Ver, onde está sediada a Aliança de Misericórdia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, co cópia ao
Secretário de Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto, a
Secretária de Administração Catiane Landin, a Enel e ao Exmo
Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitas
canaletas, pavimentação e que sejam colocados postes com
iluminação pública na viela que interliga a rua da EEEP Otília
Correia Saraiva ( R. projetada I, Bulandeira) ao Corredor da
AABB no Sítio Venha Ver, onde está sediada a Aliança de
Misericórdia.
JUSTIFICATIVA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
recuperação/tapa buracos da ladeira que da acesso do Sítio
Farias, Distrito de Arajara, à Floresta Nacional do Araripe haja
vista que o trecho estava intransitável e a própria comunidade
em mutirão fez um trabalho paliativo. Mas faz-se necessário
que o poder público recupere aquela importante via de acesso
a Floresta Nacional do Araripe e ao vizinho Estado do
Pernambuco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a recuperação/tapa buracos da ladeira que dá acesso
do Sítio Farias, Distrito de Arajara, à Floresta Nacional do
Araripe haja vista que o trecho estava intransitável e a própria
comunidade em mutirão fez um trabalho paliativo. Mas faz-se
necessário que o poder público recupere aquela importante via
de acesso a Floresta Nacional do Araripe e ao vizinho Estado
do Pernambuco.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Outubro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 625/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a todos os professores da rede
pública Municipal, estadual e particulares de Barbalha,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 819 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
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registrando votos de parabéns pela passagem do dia do
professor.
Requerimento Nº 627/2021
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a todos os professores da
rede pública Municipal, estadual e particulares de Barbalha,
registrando votos de parabéns pela passagem do dia do
professor.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Outubro de 2021.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando
em caráter de urgência, que sejam realizadas as devidas
manutenções nos calçamentos das Ruas Princesa Isabel com
Santos Dumont, Rua dos Cariris, Rua Nezinho de Sá, Rua
Edmundo de Sá Sampaio, Rua Padre Ibiapina e a Rua
Umarizeira, todas localizadas no Centro da Nossa querida
Barbalha/CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Dr. Guilherme,
solicitando em caráter de urgência, que sejam realizadas as
devidas manutenções nos calçamentos das Ruas Princesa Isabel
com Santos Dumont, Rua dos Cariris, Rua Nezinho de Sá, Rua
Edmundo de Sá Sampaio, Rua Padre Ibiapina e a Rua
Umarizeira, todas localizadas no Centro da Nossa querida
Barbalha/CE.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 626/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme,
solicitando que sejam realizados com o máximo de urgência,
os serviços de tapa buracos na via de acesso do Sítio Terezas,
no Distrito Arajara, via que interliga a rodovia CE-293 com a
CE-386, e posteriormente aos reparos, aquela via seja
beneficiada com pavimentação asfáltica, pois está sendo a
única via de acesso aos Distritos Caldas e Arajara, bem como
aos demais Sítios que compõem aquele Distrito.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme,
solicitando que sejam realizados com o máximo de urgência, os
serviços de tapa buracos na via de acesso do Sítio Terezas, no
Distrito Arajara, via que interliga a rodovia CE-293 com a CE386, e posteriormente aos reparos, aquela via seja beneficiada
com pavimentação asfáltica, pois está sendo a única via de
acesso aos Distritos Caldas e Arajara, bem como aos demais
Sítios que compõem aquele Distrito.
JUSTIFICATIVA
Haja vista que, o calçamento se encontra muito danificado e por
se tratar de uma via de grande fluxo de veículos. Que por conta
da obra de Revitalização no Distrito de Arajara teve o seu fluxo
mais que triplicado, pois está sendo a única via de acesso
merecendo ser beneficiada com pavimentação asfáltica.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
JUSTIFICATIVA
Haja vista, estarem bem danificadas, motivo este que vem
causando prejuízos à vários veículos e dificultando a
trafegabilidade naquelas vias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 628/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras , solicitando a reforma da quadra de
esportes do Bairro casas Populares como também da quadra do
Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva nas referidas localidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras , solicitando a reforma da quadra de
esportes do Bairro casas Populares como também da quadra do
Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva nas referidas localidades.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Outubro de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 819 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 629/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja tomada as devidas providências em
relação a falta e medicamentos básicos nos posto de saúde e
remédios de alto custo na Farmácia Central, haja vista a
grande reclamação dos barbalhenses que necessitam dos
referido medicamentos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja tomada as devidas providências em
relação a falta e medicamentos básicos nos posto de saúde e
remédios de alto custo na Farmácia Central, haja vista a grande
reclamação dos barbalhenses que necessitam dos referido
medicamentos.
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
5
Pag.
X
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
X
X
09
05
01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Outubro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
MAPA DAS VOTAÇÕES
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
Dernival Tavares da Cruz
Dorivan Amaro dos Santos
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI 62/2021
X
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA
MAPA DA VOTAÇÃO
Antônio Ferreira Santana
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
X
X
X
Avenida José Bernardino Carvalho Leite, Km 03, s/n, Vila
Santa Terezinha, bairro Buriti Caixa Postal 11 – CEP: 63180000 – Barbalha – Ceará CNPJ nº 05.465.299/0001-73 – Tel
(88) 9.9439-1924 Site: associacaopestalozzi.com.br E-mail:
pestalozzi3723@hotmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORTDINÁRIA
A Presidente da Associação Pestalozzi de Barbalha, inscrita no
CNPJ nº 05.465.299/0001-73, no uso de suas atribuições legais
e atendendo a determinação do artigo 25, letra “b”, § único, letra
“e” do Estatuto Social, CONVOCA todos os associados para
comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
no dia 04 de novembro e 2021, às 15 horas na sede da
instituição, localizada à Avenida José Bernardino Carvalho
Leite, km 03, s/n, Vila Santa Terezinha, bairro Buriti, nesta
Cidade e Estado, iniciando os trabalho às 10:00 horas em
primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 10:30
horas, em segunda convocação, com qualquer número de
presentes, conforme preceitua o artigo 29, §§ 1º e 2º do seu
Estatuto Social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1- Venda de um terreno de propriedade da instituição,
localizado na Rua T04, com área total de 636m2 .
Barbalha/CE., 18 de outubro de 2021.
Maria Cilânia Parente de Sá Barreto Vieira
CPF nº 140.020.363-87
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br