Ano XI, No. 815

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 815––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia06 22de deOutubro Fevereiro dede 2021. 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 27 (vinte e sete) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio a para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°01/2021 da ONG ECO Caldas solicitando a reserva do Plenário da Câmara Municipal; Ofício n° 028/2021 da Paróquia de Santo Antônio, solicitando apoio para realização das quermesses da festa de Nossa Senhora do Rosário. Projeto de Lei Ordinária n° 58/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. Projeto de Lei Ordinária n° 59/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a instituição, nesta municipalidade, do Programa Municipal de Estágio - PME, direcionado a estudantes dos ensinos médio, técnico-profissionalizante e superior, regularmente matriculados na rede pública ou privas de ensino, em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 57/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 25/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 23/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n°10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior. Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Requerimento n° 575/2021 de autoria dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE, solicitando providências urgentes com o grave problema que está acontecendo com o sistema de tubulação de condução dos dejetos do esgoto do conjunto Minha Casa Vida do Município de Juazeiro do Norte que passa pelo Sitio Lagoa para desaguar na estação de tratamento da Barbalha, a tubulação estourando em vários lugares e ficando a fedentina em frente as casas dos moradores da referida localidade, além de contaminar o lençol freático. Requerimento n° 576/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando a limpeza das ruas localizadas por trás do Fórum de Barbalha, como também nas ruas da Vila Santo Antônio, tanto a limpeza como a coleta de lixo nas vias do referido bairro, tendo em vista a grande reclamação dos moradores dos logradouros supracitados que necessitam da realização dos importantes serviços. Requerimento n° 579/2021 de autoria do Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, requerendo que seja mantido sob a inteira responsabilidade do município, a administração do sistema de abastecimento de água do Parque Bulandeira e dos sítios Mata dos Dudas e Mata dos Limas, sem nenhum tipo de cobrança de tarifa de consumo de água por parte da população que reside nos mencionados logradouros. Requerimento n° 580/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais empenho para solucionar a problemática da fragilidade no abastecimento de água no nosso pé de serra, principalmente no Sítio Santa Cruz e Santo Antônio do Caldas, os quais são abastecidos pela Fonte Guaribas; Comunidade dos Angolas e demais residências do entorno do Campo da Macaúba que eram para estarem sendo abastecidos pela Fonte Velho José, e por fim, o Sítio. Sossego que é abastecido pela Fonte Farias. Requerimento n° 581/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário das Cidades com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que dê celeridade ao processo do sistema de abastecimento de água do sítio Tabocas, em nosso Município. Requerimento n° 582/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública, solicitando uma Delegacia de Polícia civil funcionando 24 horas na cidade de Barbalha, a fim de que quando houver ocorrências em nosso Município a viatura não precise se destacar para o vizinho Município de Juazeiro do Norte para fazer o auto de prisão em flagrante, deixando assim uma área descoberta em nosso Município, salientando que já temos um efetivo tão pequeno e toda ocorrência precisa se deslocar ao Juazeiro. Daí é considerada de fundamental importância a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil 24 horas em Barbalha. Requerimento n° 583/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado Ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência ,que sejam feitos os devidos reparos, padronização e pintura em todas as lombadas instaladas na sede e nos bairros da nossa cidade, e, que também sejam demarcados, pintados e sinalizados todos os espaços liberados e utilizados como pontos de partida para embarque e desembarque dos transportes alternativos no centro da nossa Pag. 2 cidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para as seguintes proposições verbais: Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício de parabéns a Keyla Katarina pela conquista do prêmio de primeiro lugar na vaquejada de Itabebussu 2021; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns ao Padre Marques e toda a equipe da Paróquia de São Vicente de Paulo, pela brilhante realização da Festa de São Vicente de Paulo 2021; Solicitou envio de ofício aos radialistas Onivaldo Porfírio, Clodoaldo Amaro e Silva Neto, pela cobertura jornalística da Festa de São Vicente de Paulo. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação n° 10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências, em discussão, Projeto de Indicação n° 10/2021 aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, foi Retirado da Ordem do dia pelo Presidente devido à ausência do Autor Vereador João Bosco de Lima. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI Nº 60/2021 Institui a meia-entrada para professores, agentes de saúde e agentes de endemias, da rede pública municipal ao Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará. Art. 1º Fica assegurado à isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso no Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará, aos professores, agentes de saúde e agentes de endemias, integrantes do poder público municipal. §1º - A isenção da taxa corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais. §2º - A meia-entrada será extensível aos cônjuges e aos filhos. §3º - Nos casos do §2º, deverão comprovar no ato da compra do ingresso. I- Carteira de identificação do beneficiário (professores, agentes de saúde e agentes de endemias, da rede pública municipal) e comprovação de matrimónio ou filiação. Art. 2º - O benefício da meia-entrada será concedido aos professores, agentes de saúde e agentes de endemias que comprovarem sua condição de servidor público no devido cargo, através de carteiras de identificação. Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através das suas respectivas secretarias municipal fornecerão as carteiras de identificação aos professores, agentes de saúde e agentes de endemias. Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal estabelecer regulamentação sobre os dispositivos desta Lei, especialmente concernentes às formas de identificação dos professores, agentes de saúde e agentes de endemias perante o Balneário do Caldas, para que possam valer-se da meia-entrada prevista no artigo 1º. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Art. 5 º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2021. Odair José de Matos Vereador André Feitosa Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Pag. Projeto de Resolução Nº 03/2021 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Sabrina Gonçalves da Silva Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022. JUSTIFICATIVA O benefício da meia-entrada constitui mecanismo importante que corrobora com o princípio da Cidadania. Por entender que os profissionais da educação, agentes de saúde e agentes de endemias merecem o reconhecimento da sociedade barbalhense. É notória a importância do trabalho dos professores, agentes de saúde e agentes de endemias que atuam em nosso município. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 28 de setembro de 2021. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador O Balneário do Caldas é um patrimônio municipal barbalhense que tem por trazer lazer e descanso a todos. A concessão do benefício da meiaentrada para os professores, agentes de saúde e agentes de endemias é justificada por várias razões. SABRINA GONÇALVES DA SILVA Os professores, agentes de saúde e agentes de endemias, por serem eles serviços essenciais ao município, sendo os professores levando conhecimento e trazendo um futuro melhor aos nossos barbalhenses e os agentes de saúde e agentes de endemias cuidando e melhorando nossa qualidade de vida, são mais do que merecidos um reconhecimento, descanso e lazer. Travessa Jardim, Nº 147, Bairro: São Miguel, Crato/CE. Ensejar com esse desconto uma maior presença dos professores, agentes de saúde e agentes de endemias, ou seja, servidores públicos do nosso município é um modo inteligente de atrair novos públicos ao Balneário do Caldas, fazendo com que este possa ter mais rentabilidade. Na certeza de que a nossa iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para a legislação atinente ao incentivo aos nossos servidores da rede municipal, além de incentivo econômico, tendo em vista que o fluxo de pessoas no balneário aumentará consideravelmente, movimentando a economia tanto do balneário do Caldas, quanto dos quiosques e pessoas que vendem seus produtos por lá. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2021. Odair José de Matos Vereador André Feitosa Vereador 3 Dorivan Amaro dos Santos Vereador PROJETOS DE RESOLUÇÕES Brasileira – Casada – 34 anos. sabrinagoncalves0323@gmail.com (088) 997450123 *** WhatsApp (088) 997450123 OBJETIVO DE VIDA (UM POUCO DE SUA HISTÓRIA) NOME: Sabrina Gonçalves da Silva. NASCIMENTO: Aos 03 dias do mês de março do ano de 1987. NATURAL: Barra da Estiva, localizada ao Sudoeste do Estado da Bahia, na Região da Chapada Diamantina, Sudoeste da Bahia. PAIS: • Mãe: Eulina Gonçalves Emídio, natural de Potengi – Ceará (23/09/1954). • Pai: Salvador José da Silva, natural de Barra da Estiva – Bahia (06/08/1942 a 24/10/2018). Aos 12 dias do mês de dezembro de 1987, sua mãe, * Eulina Gonçalves Emídio, com suas duas filhas: Antônia Fabrícia Gonçalves Emídio (27/08/1977 – a primogênita), e Sabrina Gonçalves da Silva (a caçula), Sabrina tinha 09 meses de idade, saíram da Chapada Diamantina, no Sudoeste Baiano para a Chapada do Araripe, no Cariri Cearense. Vieram embora da Bahia para morar a princípio em Crato, no Cariri Ocidental Cearense, onde sua mãe e Sabrina ficaram pouco mais de um ano na casa da irmã primogênita de sua mãe, ** Francisca Gonçalves Emídio (22/11/1948). Após este período ela (Sabrina) e sua mãe, retornaram para a casa dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 pais maternos: Sr. José Emídio de Carvalho Filho (01/07/1918 a 18/08/2005) e Esmeralda Gonçalves de Lima (25/11/1928), no Sítio Buenos Aires, conhecida por Barragem, no Município de Potengi – Ceará. Ficando assim, por mais de uma década, onde Sabrina passou toda a sua infância, ao lado de seus avós Maternos: Seu “Zé” Emídio e Dona Esmeralda, ambos eram agricultores, pescadores e de conhecimentos riquíssimos, ensinando aos filhos, netos e a quem realmente se interessava. Aos oito anos de idade, Sabrina obteve seu primeiro “emprego”, por seu Avô produzir entre outras culturas: o feijão verde (a maioria das vezes: feijão de corda; algumas vezes: feijão manteiga; e outras vezes, quando encontrava outro tipo de excelente qualidade, comprava e guardava em garrafas pets de dois ou três litros (2 ou 3 l), para o próximo plantio), bata doce (dos tipos: branca, amarela e roxa), milho (o que mais plantava, o milho doce; algumas vezes, Flint ou duro e dentado; poucas vezes: farináceo; e; somente se fossem algumas sementes misturadas: o de pipoca), arroz (geralmente branco ou agulhinha), tomate (italiano; Débora; Carmem; e; raramente: holandês e caqui), e peixes da Barragem que eram pegos com galões de nylons colocado pelos seus avós com a canoa na tardinha do dia anterior e retirados ao amanhecer, os tipos de peixes eram: traíra, cangati, curimatã, piau, corró, tilápia, tambaqui, lambari, cará, etc.) e saía para vender na Zona Urbana do Potengi bem cedinho, ele deixava duas caixas de feijão verde, uma para a tia caçula de Sabrina, Antônia Djenane Emídio Gonçalves (06/10/1973) transportar na bicicleta e a outra, sendo a própria Sabrina que transportava até a sede em sua bicicleta. Ao retornarem para casa, no Sítio onde morava (distância aproximadamente de 2 km), Sabrina ganhava R$ 1,00 (Hum Real) por viagem. Assim, ela passou a guardar, juntando e tendo o seu próprio dinheiro (Gratificação). Sabrina é a filha caçula (das mulheres) de Pai e Mãe, pois seu pai já era separado quando teve um relacionamento com a sua mãe, cerca de cinco anos. Eulina, sua mãe, tinha retornado para a Bahia, depois de uma vida difícil, levando consigo a primogênita Fabrícia. E o seu pai, Salvador, já tinha de seu primeiro casamento as quatro filhas: Cléa Cátia Luz Silva (27/09/1964 - a primogênita), Maria Betânia Luz Silva Santos (23/03/1966), Roberta Luz da Silva (15/01/1968) e Valéria Luz Silva Slongo (09/01/1972 - a caçula do primeiro casamento). Após a separação de seus pais, Salvador, seu pai trabalhando como crediarista e feirante em seu pequeno caminhão (pois quando ele convivia com Eulina, ele possuía um caminhão grande e fazia carregamento de areia, adubo, madeira, blocos, tijolos, etc., além de ter um viveiro de café e lá também fazia blocos grandes para construção no mesmo terreno do viveiro – mudas de café, para vender e cultivar na sua roça, que localizava na Zona rural de Barra da Estiva – Bahia), viajava muito para Piatã - Bahia e residia em Seabra - Bahia. Assim conheceu a mãe de Sávio Boto Silva (11/07/2004, o seu mais novo irmão e único do sexo masculino). Voltou para o Crato no ano de 2000 devido a uma greve na área da Educação no Município do Potengi, por este motivo, retornaram para o Crato – CE, devido a sua mãe preocupada com os estudos de Sabrina, elas vieram morar agora com sua irmã Fabrícia. Sabrina conheceu o Evangelho Cristão desde o início de sua vida, pois seus avós eram convertidos desde a década de setenta, mas veio se converter no ano de 2014. Hoje, Sabrina Gonçalves da Silva é casada com Jocelio Pereira de Oliveira (26/04/1987). O casamento foi realizado com a Bênção e Graça de DEUS PAI aos 22 de março de 2021, no município de Crato – Ceará pelo Pastor Clederson Conceição da Silva da Igreja Batista Diadema de Barbalha – Ceará. Os seus familiares são extensos, tendo até o presente momento, de sua família materna, uma avó, nove (09) tios, dezoito (18) primos de 1º grau, oito (08) primos de 2º grau e um (01) primo de 3º grau. Já dos familiares paternos, quatro (04) sobrinhos. * Eulina Gonçalves Emídio, já ajudou muito aos seus pais na Agricultura, trabalhou em casa de família, hotel, por muitos anos tornou-se a melhor manicure e pedicure que a nossa família e mais chegados conhece, concluiu o Ensino Médio em Magistério ou Pedagógico na CNEC em Barra da Estiva, no Pag. 4 Centro Educacional Cenecista Monsenhor Fernando Santana em 1985 e no Potengi – Ceará, foi Professora no Ensino Fundamental II por alguns anos, vendedora e representante de Cosméticos (Natura, Pierre Alexander, Mappin Postal, etc.), e hoje, dedica seu tempo a fazer Artesanato (bolsas, pano de prato, puxa saco, tapetes e outras Artes com fuxico, “patchwork” e trabalhos manuais). ** Francisca Gonçalves Emídio (22/11/1948 a primogênita de 13 filhos, onde faleceram dois recém-nascidos e um aos 13 anos de idade de meningite) Professora de Letras, Graduada pela na URCA e também cursou o Ensino Médio em Técnico Agrícola na Escola Agrotécnica Federal de Crato – famoso Colégio Agrícola. FORMAÇÃO ACADÊMICA URCA - Universidade Regional do Cariri, no Campus CraJuBar – no Município de Juazeiro do Norte – Ceará. Cursou o Ensino Superior em Construção Civil com Habilitação em Topografia e Estradas, no período de 2007 a 2011. Escola Agrotécnica Federal de Crato / IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Campus de Crato, no município de Crato – Ceará. Cursou o Técnico Agropecuária, no de 2009 a 2010. CEWG - Colégio Estadual Wilson Gonçalves (Pública), no município de Crato – Ceará. Ensino Médio (Científico ou Formação Geral), no período de 2003 a 2005. Escola SESI Hermenegildo de Brito Firmeza (SESI – Serviço Social da Indústria), no município de Crato – Ceará. Conclusão do Ensino Fundamental II, no ano de 2002. Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental 18 de Maio (Pública), no município de Crato – Ceará, no ano de 2001. Escola de Ensino Fundamental Alexandre Arraes Alencar (Pública), no município de Crato – Ceará, no ano de 2000. CNEC – Centro Educacional Professora Carmelita Menezes (CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade), no município de Potengi – Ceará. Início do Ensino Fundamental II, no período de 1998 a 1999. Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Antônio de Figueiredo Taveira – Grupão, (Escola Municipal – Pública), no município de Potengi – Ceará. Cursando o Ensino Infantil e Fundamental I, no período de 1990 a 1997. Iniciou em uma Escolinha da SOLUTA, uma espécie de creche que tinha no Potengi – Ceará em 1989. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Agente Rural. Prefeitura Municipal de Barbalha, Barbalha – Ceará. Início em 31/03/2014 até o momento. Atualmente cedida pra EMATERCE por meio de convênio entre Município de Barbalha e Estado do Ceará. Na Prefeitura Municipal de Barbalha, desenvolveu e ainda desenvolve Atividades como: Atendimento em Geral ao Público. Exercendo desde 2013 e estando à frente dos Serviços Prestados pela ADAGRI - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará emitindo GTA, ATA, Ficha Sanitária, cadastro de novatos, atualização de cadastros, acompanhamento completo desde a divulgação até o fim das Campanhas contra a febre Aftosa do município e de municípios vizinhos, declaração de Vacinas, fiscalizações, auxilio nas defesas dos agricultores junto ao órgão, entre outros serviços inerentes ao sistema, em parceria com o Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Desde 2017 e ainda exercendo, também à frente do Programa Garantia Safra municipal, participando das capacitações anuais, mobilizando o CMDRS e participando ativamente das reuniões deste conselho, levando como técnica responsável pele programa, as informações necessárias para tomada de decisões inerentes ao programa em todas as suas fases, visitas as comunidades para efetuar os cadastros e posteriormente lançando-os no sistema, acompanhamento efetivo da homologação, impressão dos boletos, separação dos boletos por comunidades em ordem alfabética e por fim, fazendo a entrega destes, a cada agricultor aprovado em todas as fases mencionadas. Técnica do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. Desde julho 2018 a dezembro de 2020, auxiliando a coordenação em visitas de diagnóstico dos agricultores, reuniões junto aos agricultores e conselhos durante a execução do programa, recebimento e distribuição dos alimentos, visitas de fiscalizações aos agricultores, e entidades contemplados (as) pelo programa e auxiliando a coordenação no que sempre lhe fora solicitado. Fazendo durante todo este período desde a sua admissão, os trabalhos de escritório como: ofícios, planilhas, autorizações de som, anuências ambientais, etc., coordenando vários estagiários, auxilia o veterinário quando é solicitada, entre outras funções. Agente Rural. E recentemente foi cedida através de convênio para a EMATERCE, Atuando em: Visitas Técnicas para Lançar e Renovar as DAP's e Realizar Defesas para posteriores desbloqueios das DAP's (Declaração de Aptidão do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Bem como realizando reuniões nas comunidades da região prestando esclarecimentos sobre as demandas existentes, divulgando projetos e programas governamentais (Municipal, Estadual e Federal), como também reuniões nas comunidades com órgãos parceiros, como o BNB - Banco Nacional do Brasil e dando assistência técnica aos agricultores. Exercendo ainda todas as outras atividades mencionadas desde 2013. Atendente e Caixa. Trailer da Sé, Crato – Ceará. 2002 a 2008. Técnica em Agropecuária no Programa Água Para Todos. Nova Dely Projetos e Obras Ltda. 2013. Assistência Técnica e Extensão Rural, Agente Rural (Bolsista). EMATERCE, Escritório Local de Crato, Crato – Ceará. 2012 a 2013. Topógrafa. Loteamento Tauá, Tauá - Ceará. 2011. Atendente e Caixa de um “Chegue e Pague” (Uma Empresa Terceirizada do Banco Bradesco). Farmácia e Drogaria Avenida. Juazeiro do Norte – Ceará. 2011. Monitora da Disciplina de Topografia II – URCA, Campus CraJuBar, Juazeiro do Norte – Ceará. 2010.1 e 2010.2 (2010 por completo). Assistência Técnica e Extensão Rural geral e com Agroecologia e Agricultura Orgânica com Mulheres. Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos Hídricos de Crato, Crato – Ceará. 2010 a 2012. Publicidade. Rádio SomZoom Sat Cariri, Crato – Ceará. 2009. Presidente e Representante dos Discentes do Centro de Ciências e Tecnologia – CCT. Conselho Universitário – CONSUNI da URCA – Universidade Regional do Cariri. 19/12/2008 a 19/12/2009. Pag. 5 Atendente, Telefonista e Caixa. Cantina Paulista, Praça da Sé. Crato – Ceará. 2008 a 2010. CONCURSOS PÚBLICOS Agente de Endemias. 1ª fase. Prefeitura Municipal de Crato Ceará 2021 (convocada atualmente para 2ª fase). Guarda Civil Metropolitana Municipal. 2ª e 3ª fases. Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará. 2021 (aguardando convocação para 4ª fase). Guarda Civil Metropolitana Municipal. 1ª fase. Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará. 2019. Técnico em Agropecuária. EMATERCE/ 2019. Agente Rural. Prefeitura Municipal de Barbalha – Ceará. A prova no edital foi prevista pra dia 21/03/2010, concorrendo a duas (02) vagas e classificada em 1º lugar. A homologação do Concurso deu-se no dia 08/04/2010. Sendo Convocada para dar Início em 31/03/2014. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Cursos de Profissionalizantes/Aperfeiçoamento: Curso On-line de Produção e Tecnologia de Sementes e Mudas. EmBRAPA . 2021 (Cursando). Curso Prático de GPS (Global Positioning System: Sistema de Posicionamento Global) Geodésico do Modo RTK (Real Time Kinematic: Posicionamento Cinemático em Tempo Real). Geodata Engenharia LTDA, em Fortaleza - Ceará – 2013. Noções Básicas de Mecânica Automotiva. SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) – 2012. Manejo e Sanidade de Caprinos e Ovinos. IFCE Campus Crato – 2012. Agente de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) para PBSM (Plano Brasil Sem Miséria). EMATERCE (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) – 2012. Manipulação de Derivados de Petróleo. IFCE campus Juazeiro do Norte - 2011/2012. Petróleo, Gás e SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde). IPRAPEQ - Instituto Petroquímico de Petróleo e Gás 2011/2012. Atleta da II COPA URCA de Desporto. URCA: Campus CraJuBar – 2009. Atendente. Locadora 7ª Arte, Crato – Ceará. 2008. Produção de Flores Tropicais. IFCE: Campus Crato – 2009. Atendente. PLACNORD (Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos), Crato – Ceará. 2008. Interpretação de Análise de Solo e Cálculo de Adubação. IFCE: Campus Crato - 2009. Recepcionista. Colégio Avançar – 2007. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Profissionalizante. Ábaco Informática 6 Art. 9º - Este Projeto de indicação entra em vigor na data de sua publicação. Auxiliar de Escritório. Colégio Avançar – 2007. Informática 2006/2007. Pag. - Art. 10º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de setembro de 2021. PROJETOS DE INDICAÇÃO Projeto de Indicação Nº 12/2021 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Indicação: Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura, para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação, visando construção e recuperação de tanques de piscicultura para aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos. Art 2º- Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, localizados no Município de Barbalha. Art 3°- Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF do Governo Federal. Art 4° Cada produtor terá direito a 04 (quatro) horas de máquina anuais, sendo utilizado o equipamento da prefeitura para a construção e adequação dos Tanques da Piscicultura. Art 5° Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. JUSTIFICATIVA Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Tem este Projeto de indicação a finalidade de criar em nosso Município o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura, promovendo ações de apoio e incentivo da piscicultura, destinado à construção e recuperação de Tanques de Piscicultura, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante este projeto. Como o Governo Federal, abriu esta possibilidade da liberação de recursos e como nosso Município é pioneiro e incentivador do aumento da renda familiar a seus agricultores, nada mais justo e oportuno que nossos vereadores examinem, discutam e aprovem este projeto. Os recursos utilizados neste investimento serão ressarcidos em parte pelos munícipes beneficiados e serão reinvestidos no projeto, em forma de um FUNDO. A inscrição e definição dos agricultores a serem beneficiados, será de competência de comitê gestor, que será composto por membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento, pela Prefeitura Municipal e pela EMATER. Em forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura oferecerá curso profissionalizante na área de piscicultura, que, de acordo com a frequência poderá gerar descontos na subvenção dos custos de implantação. Com estas colocações, pode se concluir da grande importância que tem para o desenvolvimento da agricultura familiar em nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de setembro de 2021. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Parágrafo Único – O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento, Prefeitura Municipal e entidade de extensão rural – EMATER. PARECERES DAS COMISSÕES Art 6° Os recursos que comporão o programa referido, serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. PARECER N° 25/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) Parágrafo Único – O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa. Art 7° Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento). REFERÊNCIA: Projeto de Indicação nº 10/2021 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Art. 8º – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei por Decreto, no que couber, para adequação. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Relatório DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Parlamentar. Pag. 7 A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Trata-se de proposição Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 27 de Setembro de 2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021 Antonio Ferreira de Santana Membro(a) Antonio Ferreira de Santana Membro(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 26/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 56/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 16090001/2021, datado de 16 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Relatório www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 27 de Setembro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) 8 Pag. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves dos Santos Relator(a) Dorivan Amaro Membro(a) PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2021 I-RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, que Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE., foi protocolado sob o nº I - 23090007/2021, datado de 23 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. PARECER N° 58/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, como é o caso da proposição apresentada. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, que Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE., foi protocolado sob o nº I - 23090007/2021, datado de 23 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. II – VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021 Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Antônio Ferreira de Santana Membro(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Eufrásio de Sá Barreto-Farrim Membro(a) DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 9 JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Co-autor REQUERIMENTOS EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Co-autor Requerimento Nº 577/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos sítios circunvizinhos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos sítios circunvizinhos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 584/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local da Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o grande número de reclamações dessas contas pelos usuários. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local da Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o grande número de reclamações dessas contas pelos usuários. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Co-autor EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Co-autor TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Co-autor Requerimento Nº 585/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando informações sobre as contas de energia abusivas na zona rural do Município de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista o grande número de reclamações pelos usuários. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando informações sobre as contas de energia abusivas na zona rural do Município de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista o grande número de reclamações pelos usuários. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Co-autor EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Co-autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Co-autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Co-autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Co-autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 10 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 587/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada no Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito calçamento em pedra tosca. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada no Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito calçamento em pedra tosca. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Setembro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha, através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a criminalidade, proporcionando maior segurança aos barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como também a ajuda e o apoio da municipalidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha, através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a criminalidade, proporcionando maior segurança aos barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como também a ajuda e o apoio da municipalidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Outubro de 2021. ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 588/2021 Requerimento Nº 590/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da Kincal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da Kincal. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas do Sítio Taquari, como também nas estradas do sítio Tabocas o mais breve possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas do Sítio Taquari, como também nas estradas do sítio Tabocas o mais breve possível. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Outubro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 589/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 11 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. Requerimento Nº 592/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Outubro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 594/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a limpeza de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de Macêdo, conhecida como L-06, bairro Cirolândia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a limpeza de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de Macêdo, conhecida como L-06, bairro Cirolândia. Requerimento Nº 593/2021 JUSTIFICATIVA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento de água de todas as localidades do município, bem como saber os motivos pela falta de água nas áreas cobertas pela empresa CAGECE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento de água de todas as localidades do município, bem como saber os motivos pela falta de água nas áreas cobertas pela empresa CAGECE. JUSTIFICATIVA Considerando que nesse período mais seco na nossa região o consumo de água é superior as outras épocas do ano, sendo previsível o aumento do consumo e a necessidade de manutenção bem como a existência de bombas reservas para evitar a falta de água nas casas dos munícipes. Considerando que a CAGECE deve fornecer água de forma ininterrupta nas localidades em que a empresa detém a concessão para o fornecimento de água, visto que existem localidades que passam dias sem o abastecimento de água, logo no período mais quente na nossa região. Considerando que a administração pública deve trabalhar com a previsibilidade, desta situação, devendo ter os seus princípios baseados na eficiência da prestação dos serviços. Sendo assim, peço a aprovação dos nobres pares. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. Considerando que é necessária a manutenção da limpeza dessa localidade para evitar o acúmulo de águas servidas na rua, bem como a poda de árvores para evitar assaltos e melhorar a visibilidade no período noturno. Sendo assim, peço a aprovação dos nobres pares. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 595/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. Pag. 12 Vereador(a) do PSDB Autor JUSTIFICATIVA Com o objetivo de diminuir a poeira causada pela obra em andamento, que vem causando desconfortos a população, pois a indignação por parte dos moradores e comerciantes é grande, e também impede que os idosos possam sair de suas residências para fazer suas caminhadas, pois correm o risco de sofrer acidentes, quedas; Em questão aproveitariam que vão refazer todas as calçadas e substituiriam toda pavimentação existente, evitariam despesas futuras com esses serviços, sem haver necessidade de quebrar tudo novamente. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 595/2021 Requerimento Nº 597/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em faltando com a verdade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em faltando com a verdade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. JUSTIFICATIVA Com

Ano XI, No. 815

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 815––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia06 22de deOutubro Fevereiro dede 2021. 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 27 (vinte e sete) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio a para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°01/2021 da ONG ECO Caldas solicitando a reserva do Plenário da Câmara Municipal; Ofício n° 028/2021 da Paróquia de Santo Antônio, solicitando apoio para realização das quermesses da festa de Nossa Senhora do Rosário. Projeto de Lei Ordinária n° 58/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. Projeto de Lei Ordinária n° 59/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a instituição, nesta municipalidade, do Programa Municipal de Estágio - PME, direcionado a estudantes dos ensinos médio, técnico-profissionalizante e superior, regularmente matriculados na rede pública ou privas de ensino, em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 57/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 25/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 23/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n°10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior. Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Requerimento n° 575/2021 de autoria dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE, solicitando providências urgentes com o grave problema que está acontecendo com o sistema de tubulação de condução dos dejetos do esgoto do conjunto Minha Casa Vida do Município de Juazeiro do Norte que passa pelo Sitio Lagoa para desaguar na estação de tratamento da Barbalha, a tubulação estourando em vários lugares e ficando a fedentina em frente as casas dos moradores da referida localidade, além de contaminar o lençol freático. Requerimento n° 576/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando a limpeza das ruas localizadas por trás do Fórum de Barbalha, como também nas ruas da Vila Santo Antônio, tanto a limpeza como a coleta de lixo nas vias do referido bairro, tendo em vista a grande reclamação dos moradores dos logradouros supracitados que necessitam da realização dos importantes serviços. Requerimento n° 579/2021 de autoria do Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, requerendo que seja mantido sob a inteira responsabilidade do município, a administração do sistema de abastecimento de água do Parque Bulandeira e dos sítios Mata dos Dudas e Mata dos Limas, sem nenhum tipo de cobrança de tarifa de consumo de água por parte da população que reside nos mencionados logradouros. Requerimento n° 580/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais empenho para solucionar a problemática da fragilidade no abastecimento de água no nosso pé de serra, principalmente no Sítio Santa Cruz e Santo Antônio do Caldas, os quais são abastecidos pela Fonte Guaribas; Comunidade dos Angolas e demais residências do entorno do Campo da Macaúba que eram para estarem sendo abastecidos pela Fonte Velho José, e por fim, o Sítio. Sossego que é abastecido pela Fonte Farias. Requerimento n° 581/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário das Cidades com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que dê celeridade ao processo do sistema de abastecimento de água do sítio Tabocas, em nosso Município. Requerimento n° 582/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública, solicitando uma Delegacia de Polícia civil funcionando 24 horas na cidade de Barbalha, a fim de que quando houver ocorrências em nosso Município a viatura não precise se destacar para o vizinho Município de Juazeiro do Norte para fazer o auto de prisão em flagrante, deixando assim uma área descoberta em nosso Município, salientando que já temos um efetivo tão pequeno e toda ocorrência precisa se deslocar ao Juazeiro. Daí é considerada de fundamental importância a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil 24 horas em Barbalha. Requerimento n° 583/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado Ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência ,que sejam feitos os devidos reparos, padronização e pintura em todas as lombadas instaladas na sede e nos bairros da nossa cidade, e, que também sejam demarcados, pintados e sinalizados todos os espaços liberados e utilizados como pontos de partida para embarque e desembarque dos transportes alternativos no centro da nossa Pag. 2 cidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para as seguintes proposições verbais: Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício de parabéns a Keyla Katarina pela conquista do prêmio de primeiro lugar na vaquejada de Itabebussu 2021; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns ao Padre Marques e toda a equipe da Paróquia de São Vicente de Paulo, pela brilhante realização da Festa de São Vicente de Paulo 2021; Solicitou envio de ofício aos radialistas Onivaldo Porfírio, Clodoaldo Amaro e Silva Neto, pela cobertura jornalística da Festa de São Vicente de Paulo. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação n° 10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências, em discussão, Projeto de Indicação n° 10/2021 aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, foi Retirado da Ordem do dia pelo Presidente devido à ausência do Autor Vereador João Bosco de Lima. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI Nº 60/2021 Institui a meia-entrada para professores, agentes de saúde e agentes de endemias, da rede pública municipal ao Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará. Art. 1º Fica assegurado à isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso no Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará, aos professores, agentes de saúde e agentes de endemias, integrantes do poder público municipal. §1º - A isenção da taxa corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais. §2º - A meia-entrada será extensível aos cônjuges e aos filhos. §3º - Nos casos do §2º, deverão comprovar no ato da compra do ingresso. I- Carteira de identificação do beneficiário (professores, agentes de saúde e agentes de endemias, da rede pública municipal) e comprovação de matrimónio ou filiação. Art. 2º - O benefício da meia-entrada será concedido aos professores, agentes de saúde e agentes de endemias que comprovarem sua condição de servidor público no devido cargo, através de carteiras de identificação. Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através das suas respectivas secretarias municipal fornecerão as carteiras de identificação aos professores, agentes de saúde e agentes de endemias. Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal estabelecer regulamentação sobre os dispositivos desta Lei, especialmente concernentes às formas de identificação dos professores, agentes de saúde e agentes de endemias perante o Balneário do Caldas, para que possam valer-se da meia-entrada prevista no artigo 1º. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Art. 5 º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2021. Odair José de Matos Vereador André Feitosa Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Pag. Projeto de Resolução Nº 03/2021 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Sabrina Gonçalves da Silva Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022. JUSTIFICATIVA O benefício da meia-entrada constitui mecanismo importante que corrobora com o princípio da Cidadania. Por entender que os profissionais da educação, agentes de saúde e agentes de endemias merecem o reconhecimento da sociedade barbalhense. É notória a importância do trabalho dos professores, agentes de saúde e agentes de endemias que atuam em nosso município. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 28 de setembro de 2021. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador O Balneário do Caldas é um patrimônio municipal barbalhense que tem por trazer lazer e descanso a todos. A concessão do benefício da meiaentrada para os professores, agentes de saúde e agentes de endemias é justificada por várias razões. SABRINA GONÇALVES DA SILVA Os professores, agentes de saúde e agentes de endemias, por serem eles serviços essenciais ao município, sendo os professores levando conhecimento e trazendo um futuro melhor aos nossos barbalhenses e os agentes de saúde e agentes de endemias cuidando e melhorando nossa qualidade de vida, são mais do que merecidos um reconhecimento, descanso e lazer. Travessa Jardim, Nº 147, Bairro: São Miguel, Crato/CE. Ensejar com esse desconto uma maior presença dos professores, agentes de saúde e agentes de endemias, ou seja, servidores públicos do nosso município é um modo inteligente de atrair novos públicos ao Balneário do Caldas, fazendo com que este possa ter mais rentabilidade. Na certeza de que a nossa iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para a legislação atinente ao incentivo aos nossos servidores da rede municipal, além de incentivo econômico, tendo em vista que o fluxo de pessoas no balneário aumentará consideravelmente, movimentando a economia tanto do balneário do Caldas, quanto dos quiosques e pessoas que vendem seus produtos por lá. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2021. Odair José de Matos Vereador André Feitosa Vereador 3 Dorivan Amaro dos Santos Vereador PROJETOS DE RESOLUÇÕES Brasileira – Casada – 34 anos. sabrinagoncalves0323@gmail.com (088) 997450123 *** WhatsApp (088) 997450123 OBJETIVO DE VIDA (UM POUCO DE SUA HISTÓRIA) NOME: Sabrina Gonçalves da Silva. NASCIMENTO: Aos 03 dias do mês de março do ano de 1987. NATURAL: Barra da Estiva, localizada ao Sudoeste do Estado da Bahia, na Região da Chapada Diamantina, Sudoeste da Bahia. PAIS: • Mãe: Eulina Gonçalves Emídio, natural de Potengi – Ceará (23/09/1954). • Pai: Salvador José da Silva, natural de Barra da Estiva – Bahia (06/08/1942 a 24/10/2018). Aos 12 dias do mês de dezembro de 1987, sua mãe, * Eulina Gonçalves Emídio, com suas duas filhas: Antônia Fabrícia Gonçalves Emídio (27/08/1977 – a primogênita), e Sabrina Gonçalves da Silva (a caçula), Sabrina tinha 09 meses de idade, saíram da Chapada Diamantina, no Sudoeste Baiano para a Chapada do Araripe, no Cariri Cearense. Vieram embora da Bahia para morar a princípio em Crato, no Cariri Ocidental Cearense, onde sua mãe e Sabrina ficaram pouco mais de um ano na casa da irmã primogênita de sua mãe, ** Francisca Gonçalves Emídio (22/11/1948). Após este período ela (Sabrina) e sua mãe, retornaram para a casa dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 pais maternos: Sr. José Emídio de Carvalho Filho (01/07/1918 a 18/08/2005) e Esmeralda Gonçalves de Lima (25/11/1928), no Sítio Buenos Aires, conhecida por Barragem, no Município de Potengi – Ceará. Ficando assim, por mais de uma década, onde Sabrina passou toda a sua infância, ao lado de seus avós Maternos: Seu “Zé” Emídio e Dona Esmeralda, ambos eram agricultores, pescadores e de conhecimentos riquíssimos, ensinando aos filhos, netos e a quem realmente se interessava. Aos oito anos de idade, Sabrina obteve seu primeiro “emprego”, por seu Avô produzir entre outras culturas: o feijão verde (a maioria das vezes: feijão de corda; algumas vezes: feijão manteiga; e outras vezes, quando encontrava outro tipo de excelente qualidade, comprava e guardava em garrafas pets de dois ou três litros (2 ou 3 l), para o próximo plantio), bata doce (dos tipos: branca, amarela e roxa), milho (o que mais plantava, o milho doce; algumas vezes, Flint ou duro e dentado; poucas vezes: farináceo; e; somente se fossem algumas sementes misturadas: o de pipoca), arroz (geralmente branco ou agulhinha), tomate (italiano; Débora; Carmem; e; raramente: holandês e caqui), e peixes da Barragem que eram pegos com galões de nylons colocado pelos seus avós com a canoa na tardinha do dia anterior e retirados ao amanhecer, os tipos de peixes eram: traíra, cangati, curimatã, piau, corró, tilápia, tambaqui, lambari, cará, etc.) e saía para vender na Zona Urbana do Potengi bem cedinho, ele deixava duas caixas de feijão verde, uma para a tia caçula de Sabrina, Antônia Djenane Emídio Gonçalves (06/10/1973) transportar na bicicleta e a outra, sendo a própria Sabrina que transportava até a sede em sua bicicleta. Ao retornarem para casa, no Sítio onde morava (distância aproximadamente de 2 km), Sabrina ganhava R$ 1,00 (Hum Real) por viagem. Assim, ela passou a guardar, juntando e tendo o seu próprio dinheiro (Gratificação). Sabrina é a filha caçula (das mulheres) de Pai e Mãe, pois seu pai já era separado quando teve um relacionamento com a sua mãe, cerca de cinco anos. Eulina, sua mãe, tinha retornado para a Bahia, depois de uma vida difícil, levando consigo a primogênita Fabrícia. E o seu pai, Salvador, já tinha de seu primeiro casamento as quatro filhas: Cléa Cátia Luz Silva (27/09/1964 - a primogênita), Maria Betânia Luz Silva Santos (23/03/1966), Roberta Luz da Silva (15/01/1968) e Valéria Luz Silva Slongo (09/01/1972 - a caçula do primeiro casamento). Após a separação de seus pais, Salvador, seu pai trabalhando como crediarista e feirante em seu pequeno caminhão (pois quando ele convivia com Eulina, ele possuía um caminhão grande e fazia carregamento de areia, adubo, madeira, blocos, tijolos, etc., além de ter um viveiro de café e lá também fazia blocos grandes para construção no mesmo terreno do viveiro – mudas de café, para vender e cultivar na sua roça, que localizava na Zona rural de Barra da Estiva – Bahia), viajava muito para Piatã - Bahia e residia em Seabra - Bahia. Assim conheceu a mãe de Sávio Boto Silva (11/07/2004, o seu mais novo irmão e único do sexo masculino). Voltou para o Crato no ano de 2000 devido a uma greve na área da Educação no Município do Potengi, por este motivo, retornaram para o Crato – CE, devido a sua mãe preocupada com os estudos de Sabrina, elas vieram morar agora com sua irmã Fabrícia. Sabrina conheceu o Evangelho Cristão desde o início de sua vida, pois seus avós eram convertidos desde a década de setenta, mas veio se converter no ano de 2014. Hoje, Sabrina Gonçalves da Silva é casada com Jocelio Pereira de Oliveira (26/04/1987). O casamento foi realizado com a Bênção e Graça de DEUS PAI aos 22 de março de 2021, no município de Crato – Ceará pelo Pastor Clederson Conceição da Silva da Igreja Batista Diadema de Barbalha – Ceará. Os seus familiares são extensos, tendo até o presente momento, de sua família materna, uma avó, nove (09) tios, dezoito (18) primos de 1º grau, oito (08) primos de 2º grau e um (01) primo de 3º grau. Já dos familiares paternos, quatro (04) sobrinhos. * Eulina Gonçalves Emídio, já ajudou muito aos seus pais na Agricultura, trabalhou em casa de família, hotel, por muitos anos tornou-se a melhor manicure e pedicure que a nossa família e mais chegados conhece, concluiu o Ensino Médio em Magistério ou Pedagógico na CNEC em Barra da Estiva, no Pag. 4 Centro Educacional Cenecista Monsenhor Fernando Santana em 1985 e no Potengi – Ceará, foi Professora no Ensino Fundamental II por alguns anos, vendedora e representante de Cosméticos (Natura, Pierre Alexander, Mappin Postal, etc.), e hoje, dedica seu tempo a fazer Artesanato (bolsas, pano de prato, puxa saco, tapetes e outras Artes com fuxico, “patchwork” e trabalhos manuais). ** Francisca Gonçalves Emídio (22/11/1948 a primogênita de 13 filhos, onde faleceram dois recém-nascidos e um aos 13 anos de idade de meningite) Professora de Letras, Graduada pela na URCA e também cursou o Ensino Médio em Técnico Agrícola na Escola Agrotécnica Federal de Crato – famoso Colégio Agrícola. FORMAÇÃO ACADÊMICA URCA - Universidade Regional do Cariri, no Campus CraJuBar – no Município de Juazeiro do Norte – Ceará. Cursou o Ensino Superior em Construção Civil com Habilitação em Topografia e Estradas, no período de 2007 a 2011. Escola Agrotécnica Federal de Crato / IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Campus de Crato, no município de Crato – Ceará. Cursou o Técnico Agropecuária, no de 2009 a 2010. CEWG - Colégio Estadual Wilson Gonçalves (Pública), no município de Crato – Ceará. Ensino Médio (Científico ou Formação Geral), no período de 2003 a 2005. Escola SESI Hermenegildo de Brito Firmeza (SESI – Serviço Social da Indústria), no município de Crato – Ceará. Conclusão do Ensino Fundamental II, no ano de 2002. Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental 18 de Maio (Pública), no município de Crato – Ceará, no ano de 2001. Escola de Ensino Fundamental Alexandre Arraes Alencar (Pública), no município de Crato – Ceará, no ano de 2000. CNEC – Centro Educacional Professora Carmelita Menezes (CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade), no município de Potengi – Ceará. Início do Ensino Fundamental II, no período de 1998 a 1999. Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Antônio de Figueiredo Taveira – Grupão, (Escola Municipal – Pública), no município de Potengi – Ceará. Cursando o Ensino Infantil e Fundamental I, no período de 1990 a 1997. Iniciou em uma Escolinha da SOLUTA, uma espécie de creche que tinha no Potengi – Ceará em 1989. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Agente Rural. Prefeitura Municipal de Barbalha, Barbalha – Ceará. Início em 31/03/2014 até o momento. Atualmente cedida pra EMATERCE por meio de convênio entre Município de Barbalha e Estado do Ceará. Na Prefeitura Municipal de Barbalha, desenvolveu e ainda desenvolve Atividades como: Atendimento em Geral ao Público. Exercendo desde 2013 e estando à frente dos Serviços Prestados pela ADAGRI - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará emitindo GTA, ATA, Ficha Sanitária, cadastro de novatos, atualização de cadastros, acompanhamento completo desde a divulgação até o fim das Campanhas contra a febre Aftosa do município e de municípios vizinhos, declaração de Vacinas, fiscalizações, auxilio nas defesas dos agricultores junto ao órgão, entre outros serviços inerentes ao sistema, em parceria com o Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Desde 2017 e ainda exercendo, também à frente do Programa Garantia Safra municipal, participando das capacitações anuais, mobilizando o CMDRS e participando ativamente das reuniões deste conselho, levando como técnica responsável pele programa, as informações necessárias para tomada de decisões inerentes ao programa em todas as suas fases, visitas as comunidades para efetuar os cadastros e posteriormente lançando-os no sistema, acompanhamento efetivo da homologação, impressão dos boletos, separação dos boletos por comunidades em ordem alfabética e por fim, fazendo a entrega destes, a cada agricultor aprovado em todas as fases mencionadas. Técnica do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. Desde julho 2018 a dezembro de 2020, auxiliando a coordenação em visitas de diagnóstico dos agricultores, reuniões junto aos agricultores e conselhos durante a execução do programa, recebimento e distribuição dos alimentos, visitas de fiscalizações aos agricultores, e entidades contemplados (as) pelo programa e auxiliando a coordenação no que sempre lhe fora solicitado. Fazendo durante todo este período desde a sua admissão, os trabalhos de escritório como: ofícios, planilhas, autorizações de som, anuências ambientais, etc., coordenando vários estagiários, auxilia o veterinário quando é solicitada, entre outras funções. Agente Rural. E recentemente foi cedida através de convênio para a EMATERCE, Atuando em: Visitas Técnicas para Lançar e Renovar as DAP's e Realizar Defesas para posteriores desbloqueios das DAP's (Declaração de Aptidão do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Bem como realizando reuniões nas comunidades da região prestando esclarecimentos sobre as demandas existentes, divulgando projetos e programas governamentais (Municipal, Estadual e Federal), como também reuniões nas comunidades com órgãos parceiros, como o BNB - Banco Nacional do Brasil e dando assistência técnica aos agricultores. Exercendo ainda todas as outras atividades mencionadas desde 2013. Atendente e Caixa. Trailer da Sé, Crato – Ceará. 2002 a 2008. Técnica em Agropecuária no Programa Água Para Todos. Nova Dely Projetos e Obras Ltda. 2013. Assistência Técnica e Extensão Rural, Agente Rural (Bolsista). EMATERCE, Escritório Local de Crato, Crato – Ceará. 2012 a 2013. Topógrafa. Loteamento Tauá, Tauá - Ceará. 2011. Atendente e Caixa de um “Chegue e Pague” (Uma Empresa Terceirizada do Banco Bradesco). Farmácia e Drogaria Avenida. Juazeiro do Norte – Ceará. 2011. Monitora da Disciplina de Topografia II – URCA, Campus CraJuBar, Juazeiro do Norte – Ceará. 2010.1 e 2010.2 (2010 por completo). Assistência Técnica e Extensão Rural geral e com Agroecologia e Agricultura Orgânica com Mulheres. Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos Hídricos de Crato, Crato – Ceará. 2010 a 2012. Publicidade. Rádio SomZoom Sat Cariri, Crato – Ceará. 2009. Presidente e Representante dos Discentes do Centro de Ciências e Tecnologia – CCT. Conselho Universitário – CONSUNI da URCA – Universidade Regional do Cariri. 19/12/2008 a 19/12/2009. Pag. 5 Atendente, Telefonista e Caixa. Cantina Paulista, Praça da Sé. Crato – Ceará. 2008 a 2010. CONCURSOS PÚBLICOS Agente de Endemias. 1ª fase. Prefeitura Municipal de Crato Ceará 2021 (convocada atualmente para 2ª fase). Guarda Civil Metropolitana Municipal. 2ª e 3ª fases. Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará. 2021 (aguardando convocação para 4ª fase). Guarda Civil Metropolitana Municipal. 1ª fase. Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará. 2019. Técnico em Agropecuária. EMATERCE/ 2019. Agente Rural. Prefeitura Municipal de Barbalha – Ceará. A prova no edital foi prevista pra dia 21/03/2010, concorrendo a duas (02) vagas e classificada em 1º lugar. A homologação do Concurso deu-se no dia 08/04/2010. Sendo Convocada para dar Início em 31/03/2014. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Cursos de Profissionalizantes/Aperfeiçoamento: Curso On-line de Produção e Tecnologia de Sementes e Mudas. EmBRAPA . 2021 (Cursando). Curso Prático de GPS (Global Positioning System: Sistema de Posicionamento Global) Geodésico do Modo RTK (Real Time Kinematic: Posicionamento Cinemático em Tempo Real). Geodata Engenharia LTDA, em Fortaleza - Ceará – 2013. Noções Básicas de Mecânica Automotiva. SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) – 2012. Manejo e Sanidade de Caprinos e Ovinos. IFCE Campus Crato – 2012. Agente de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) para PBSM (Plano Brasil Sem Miséria). EMATERCE (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) – 2012. Manipulação de Derivados de Petróleo. IFCE campus Juazeiro do Norte - 2011/2012. Petróleo, Gás e SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde). IPRAPEQ - Instituto Petroquímico de Petróleo e Gás 2011/2012. Atleta da II COPA URCA de Desporto. URCA: Campus CraJuBar – 2009. Atendente. Locadora 7ª Arte, Crato – Ceará. 2008. Produção de Flores Tropicais. IFCE: Campus Crato – 2009. Atendente. PLACNORD (Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos), Crato – Ceará. 2008. Interpretação de Análise de Solo e Cálculo de Adubação. IFCE: Campus Crato - 2009. Recepcionista. Colégio Avançar – 2007. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Profissionalizante. Ábaco Informática 6 Art. 9º - Este Projeto de indicação entra em vigor na data de sua publicação. Auxiliar de Escritório. Colégio Avançar – 2007. Informática 2006/2007. Pag. - Art. 10º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de setembro de 2021. PROJETOS DE INDICAÇÃO Projeto de Indicação Nº 12/2021 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Indicação: Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura, para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação, visando construção e recuperação de tanques de piscicultura para aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos. Art 2º- Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, localizados no Município de Barbalha. Art 3°- Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF do Governo Federal. Art 4° Cada produtor terá direito a 04 (quatro) horas de máquina anuais, sendo utilizado o equipamento da prefeitura para a construção e adequação dos Tanques da Piscicultura. Art 5° Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. JUSTIFICATIVA Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Tem este Projeto de indicação a finalidade de criar em nosso Município o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura, promovendo ações de apoio e incentivo da piscicultura, destinado à construção e recuperação de Tanques de Piscicultura, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante este projeto. Como o Governo Federal, abriu esta possibilidade da liberação de recursos e como nosso Município é pioneiro e incentivador do aumento da renda familiar a seus agricultores, nada mais justo e oportuno que nossos vereadores examinem, discutam e aprovem este projeto. Os recursos utilizados neste investimento serão ressarcidos em parte pelos munícipes beneficiados e serão reinvestidos no projeto, em forma de um FUNDO. A inscrição e definição dos agricultores a serem beneficiados, será de competência de comitê gestor, que será composto por membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento, pela Prefeitura Municipal e pela EMATER. Em forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura oferecerá curso profissionalizante na área de piscicultura, que, de acordo com a frequência poderá gerar descontos na subvenção dos custos de implantação. Com estas colocações, pode se concluir da grande importância que tem para o desenvolvimento da agricultura familiar em nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de setembro de 2021. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Parágrafo Único – O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento, Prefeitura Municipal e entidade de extensão rural – EMATER. PARECERES DAS COMISSÕES Art 6° Os recursos que comporão o programa referido, serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. PARECER N° 25/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) Parágrafo Único – O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa. Art 7° Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento). REFERÊNCIA: Projeto de Indicação nº 10/2021 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Art. 8º – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei por Decreto, no que couber, para adequação. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Relatório DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Parlamentar. Pag. 7 A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Trata-se de proposição Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 27 de Setembro de 2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021 Antonio Ferreira de Santana Membro(a) Antonio Ferreira de Santana Membro(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 26/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 56/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 16090001/2021, datado de 16 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Relatório www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 27 de Setembro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) 8 Pag. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves dos Santos Relator(a) Dorivan Amaro Membro(a) PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2021 I-RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, que Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE., foi protocolado sob o nº I - 23090007/2021, datado de 23 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. PARECER N° 58/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, como é o caso da proposição apresentada. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, que Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE., foi protocolado sob o nº I - 23090007/2021, datado de 23 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. II – VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021 Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Antônio Ferreira de Santana Membro(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Eufrásio de Sá Barreto-Farrim Membro(a) DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 9 JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Co-autor REQUERIMENTOS EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Co-autor Requerimento Nº 577/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos sítios circunvizinhos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos sítios circunvizinhos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 584/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local da Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o grande número de reclamações dessas contas pelos usuários. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local da Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o grande número de reclamações dessas contas pelos usuários. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Co-autor EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Co-autor TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Co-autor Requerimento Nº 585/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando informações sobre as contas de energia abusivas na zona rural do Município de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista o grande número de reclamações pelos usuários. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando informações sobre as contas de energia abusivas na zona rural do Município de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista o grande número de reclamações pelos usuários. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Co-autor EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Co-autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Co-autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Co-autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Co-autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 10 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 587/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada no Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito calçamento em pedra tosca. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada no Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito calçamento em pedra tosca. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Setembro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha, através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a criminalidade, proporcionando maior segurança aos barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como também a ajuda e o apoio da municipalidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha, através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a criminalidade, proporcionando maior segurança aos barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como também a ajuda e o apoio da municipalidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Outubro de 2021. ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 588/2021 Requerimento Nº 590/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da Kincal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da Kincal. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas do Sítio Taquari, como também nas estradas do sítio Tabocas o mais breve possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas do Sítio Taquari, como também nas estradas do sítio Tabocas o mais breve possível. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Outubro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 589/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 11 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. Requerimento Nº 592/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Outubro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 594/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a limpeza de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de Macêdo, conhecida como L-06, bairro Cirolândia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a limpeza de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de Macêdo, conhecida como L-06, bairro Cirolândia. Requerimento Nº 593/2021 JUSTIFICATIVA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento de água de todas as localidades do município, bem como saber os motivos pela falta de água nas áreas cobertas pela empresa CAGECE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento de água de todas as localidades do município, bem como saber os motivos pela falta de água nas áreas cobertas pela empresa CAGECE. JUSTIFICATIVA Considerando que nesse período mais seco na nossa região o consumo de água é superior as outras épocas do ano, sendo previsível o aumento do consumo e a necessidade de manutenção bem como a existência de bombas reservas para evitar a falta de água nas casas dos munícipes. Considerando que a CAGECE deve fornecer água de forma ininterrupta nas localidades em que a empresa detém a concessão para o fornecimento de água, visto que existem localidades que passam dias sem o abastecimento de água, logo no período mais quente na nossa região. Considerando que a administração pública deve trabalhar com a previsibilidade, desta situação, devendo ter os seus princípios baseados na eficiência da prestação dos serviços. Sendo assim, peço a aprovação dos nobres pares. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. Considerando que é necessária a manutenção da limpeza dessa localidade para evitar o acúmulo de águas servidas na rua, bem como a poda de árvores para evitar assaltos e melhorar a visibilidade no período noturno. Sendo assim, peço a aprovação dos nobres pares. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 595/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. Pag. 12 Vereador(a) do PSDB Autor JUSTIFICATIVA Com o objetivo de diminuir a poeira causada pela obra em andamento, que vem causando desconfortos a população, pois a indignação por parte dos moradores e comerciantes é grande, e também impede que os idosos possam sair de suas residências para fazer suas caminhadas, pois correm o risco de sofrer acidentes, quedas; Em questão aproveitariam que vão refazer todas as calçadas e substituiriam toda pavimentação existente, evitariam despesas futuras com esses serviços, sem haver necessidade de quebrar tudo novamente. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 595/2021 Requerimento Nº 597/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em faltando com a verdade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em faltando com a verdade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. JUSTIFICATIVA Com o objetivo de diminuir a poeira causada pela obra em andamento, que vem causando desconfortos a população, pois a indignação por parte dos moradores e comerciantes é grande, e também impede que os idosos possam sair de suas residências para fazer suas caminhadas, pois correm o risco de sofrer acidentes, quedas; Em questão aproveitariam que vão refazer todas as calçadas e substituiriam toda pavimentação existente, evitariam despesas futuras com esses serviços, sem haver necessidade de quebrar tudo novamente. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 598/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Adagre com cópia ao Governador e ao Secretário de Agricultura do Estado do Ceará, pedindo neste momento um adiantamento e um novo estudo em relação ao GTIV,pois será um novo imposto e uma nova despesa ao produtor que hoje passa por momentos difíceis em relação a alta na energia e combustíveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Adagre com cópia ao Governador e ao Secretário de Agricultura do Estado do Ceará, pedindo neste momento um adiantamento e um novo estudo em relação ao GTIV,pois será um novo imposto e uma nova despesa ao produtor que hoje passa por momentos difíceis em relação a alta na energia e combustíveis. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 13 LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 599/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de quando irão realizar as devidas manutenções e calçamentos em pedra tosca nas estradas dos Sítios Araticum e Saguim, pois já se passou a quadra invernosa e nada se foi feito para melhorar o acesso aquelas comunidades; e que também sejam pavimentadas as Ruas 22 de Abril, Francisco Honorato Filgueira e a Rua Francisco das Chagas Gomes Leal, localizadas no Bairro Bulândeira. Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Dorivan Amaro dos Santos X Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Outubro de 2021. Efigênia Mendes Garcia X EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 54/2021 FAVORÁVEL Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de quando irão realizar as devidas manutenções e calçamentos em pedra tosca nas estradas dos Sítios Araticum e Saguim, pois já se passou a quadra invernosa e nada se foi feito para melhorar o acesso aquelas comunidades; e que também sejam pavimentadas as Ruas 22 de Abril, Francisco Honorato Filgueira e a Rua Francisco das Chagas Gomes Leal, localizadas no Bairro Bulândeira. MAPA DAS VOTAÇÕES Requerimento Nº 600/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita sinalização horizontal e vertical na estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias. A falta de sinalização tem propiciado acidentes na referida via. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita sinalização horizontal e vertical na estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias. A falta de sinalização tem propiciado acidentes na referida via. Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. X X 14 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Outubro de 2021. MAPA DA VOTAÇÃO www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 14 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO PROJETO DE LEI 58/2021 Odair José de Matos PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS X Tárcio Araújo Vieira X 13 01 PORTARIAS PORTARIAS PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************