Ano XI, No. 815
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
815––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia06
22de
deOutubro
Fevereiro
dede
2021.
2021.
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 56ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 27
(vinte e sete) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos,
Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e
Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio a para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 55ª Sessão
Ordinária
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°01/2021 da ONG ECO
Caldas solicitando a reserva do Plenário da Câmara Municipal;
Ofício n° 028/2021 da Paróquia de Santo Antônio, solicitando
apoio para realização das quermesses da festa de Nossa Senhora
do Rosário. Projeto de Lei Ordinária n° 58/2021 de autoria do
Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de
recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do
perímetro no Município de Barbalha/CE. Projeto de Lei
Ordinária n° 59/2021 de autoria do Poder Executivo
Municipal, Dispõe sobre a instituição, nesta municipalidade,
do Programa Municipal de Estágio - PME, direcionado a
estudantes dos ensinos médio, técnico-profissionalizante e
superior, regularmente matriculados na rede pública ou privas
de ensino, em instituições de ensino reconhecidas pelo
Ministério da Educação – MEC. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 56/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima.
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 57/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 10/2021,
de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves
Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de
Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº
25/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n°
10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 23/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n°10/2021,
de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves
Junior. Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de
Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências. Requerimento n° 575/2021
de autoria dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE,
solicitando providências urgentes com o grave problema que
está acontecendo com o sistema de tubulação de condução dos
dejetos do esgoto do conjunto Minha Casa Vida do Município
de Juazeiro do Norte que passa pelo Sitio Lagoa para desaguar
na estação de tratamento da Barbalha, a tubulação estourando
em vários lugares e ficando a fedentina em frente as casas dos
moradores da referida localidade, além de contaminar o lençol
freático. Requerimento n° 576/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso
Hídricos, solicitando a limpeza das ruas localizadas por trás
do Fórum de Barbalha, como também nas ruas da Vila Santo
Antônio, tanto a limpeza como a coleta de lixo nas vias do
referido bairro, tendo em vista a grande reclamação dos
moradores dos logradouros supracitados que necessitam da
realização dos importantes serviços. Requerimento n°
579/2021 de autoria do Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, requerendo que seja
mantido sob a inteira responsabilidade do município, a
administração do sistema de abastecimento de água do Parque
Bulandeira e dos sítios Mata dos Dudas e Mata dos Limas, sem
nenhum tipo de cobrança de tarifa de consumo de água por
parte da população que reside nos mencionados logradouros.
Requerimento n° 580/2021 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando mais empenho para
solucionar a problemática da fragilidade no abastecimento de
água no nosso pé de serra, principalmente no Sítio Santa Cruz
e Santo Antônio do Caldas, os quais são abastecidos pela Fonte
Guaribas; Comunidade dos Angolas e demais residências do
entorno do Campo da Macaúba que eram para estarem sendo
abastecidos pela Fonte Velho José, e por fim, o Sítio. Sossego
que é abastecido pela Fonte Farias. Requerimento n°
581/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário das Cidades com cópia
ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal
Guilherme Saraiva, solicitando que dê celeridade ao processo
do sistema de abastecimento de água do sítio Tabocas, em
nosso Município. Requerimento n° 582/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao
Secretário de Segurança Pública, solicitando uma Delegacia de
Polícia civil funcionando 24 horas na cidade de Barbalha, a fim
de que quando houver ocorrências em nosso Município a
viatura não precise se destacar para o vizinho Município de
Juazeiro do Norte para fazer o auto de prisão em flagrante,
deixando assim uma área descoberta em nosso Município,
salientando que já temos um efetivo tão pequeno e toda
ocorrência precisa se deslocar ao Juazeiro. Daí é considerada de
fundamental importância a implantação de uma Delegacia de
Polícia Civil 24 horas em Barbalha. Requerimento n° 583/2021
de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado Ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando
em caráter de urgência ,que sejam feitos os devidos reparos,
padronização e pintura em todas as lombadas instaladas na
sede e nos bairros da nossa cidade, e, que também sejam
demarcados, pintados e sinalizados todos os espaços liberados
e utilizados como pontos de partida para embarque e
desembarque dos transportes alternativos no centro da nossa
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cidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos
abriu espaço para as seguintes proposições verbais:
Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício de
parabéns a Keyla Katarina pela conquista do prêmio de primeiro
lugar na vaquejada de Itabebussu 2021; João Ilânio Sampaio
– Solicitou envio de ofício de parabéns ao Padre Marques e toda
a equipe da Paróquia de São Vicente de Paulo, pela brilhante
realização da Festa de São Vicente de Paulo 2021; Solicitou
envio de ofício aos radialistas Onivaldo Porfírio, Clodoaldo
Amaro e Silva Neto, pela cobertura jornalística da Festa de São
Vicente de Paulo. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação n°
10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro
de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências, em discussão, Projeto de
Indicação n° 10/2021 aprovado por unanimidade. O Projeto
de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima,
foi Retirado da Ordem do dia pelo Presidente devido à ausência
do Autor Vereador João Bosco de Lima. Requerimentos.
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais
dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 60/2021
Institui a meia-entrada para professores, agentes de saúde e
agentes de endemias, da rede pública municipal ao Balneário
do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará.
Art. 1º Fica assegurado à isenção de 50%
(cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso no
Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará,
aos professores, agentes de saúde e agentes de endemias,
integrantes do poder público municipal.
§1º - A isenção da taxa corresponderá
sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre
os preços incidam descontos ou atividades promocionais.
§2º - A meia-entrada será extensível aos
cônjuges e aos filhos.
§3º - Nos casos do §2º, deverão
comprovar no ato da compra do ingresso.
I- Carteira de identificação do
beneficiário (professores, agentes de saúde e agentes de
endemias, da rede pública municipal) e comprovação de
matrimónio ou filiação.
Art. 2º - O benefício da meia-entrada será
concedido aos professores, agentes de saúde e agentes de
endemias que comprovarem sua condição de servidor público
no devido cargo, através de carteiras de identificação.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através
das suas respectivas secretarias municipal fornecerão as
carteiras de identificação aos professores, agentes de saúde e
agentes de endemias.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo
Municipal estabelecer regulamentação sobre os dispositivos
desta Lei, especialmente concernentes às formas de
identificação dos professores, agentes de saúde e agentes de
endemias perante o Balneário do Caldas, para que possam
valer-se da meia-entrada prevista no artigo 1º.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Art. 5 º – Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de setembro de 2021.
Odair José de Matos
Vereador
André Feitosa
Vereador
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
Pag.
Projeto de Resolução Nº 03/2021
Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Sabrina Gonçalves da Silva
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela
homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
O benefício da meia-entrada constitui
mecanismo importante que corrobora com o princípio da
Cidadania. Por entender que os profissionais da educação,
agentes de saúde e agentes de endemias merecem o
reconhecimento da sociedade barbalhense.
É notória a importância do trabalho dos
professores, agentes de saúde e agentes de endemias que atuam
em nosso município.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
28 de setembro de 2021.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
O Balneário do Caldas é um patrimônio
municipal barbalhense que tem por trazer lazer e descanso a
todos.
A concessão do benefício da meiaentrada para os professores, agentes de saúde e agentes de
endemias é justificada por várias razões.
SABRINA GONÇALVES DA SILVA
Os professores, agentes de saúde e
agentes de endemias, por serem eles serviços essenciais ao
município, sendo os professores levando conhecimento e
trazendo um futuro melhor aos nossos barbalhenses e os agentes
de saúde e agentes de endemias cuidando e melhorando nossa
qualidade de vida, são mais do que merecidos um
reconhecimento, descanso e lazer.
Travessa Jardim, Nº 147, Bairro: São Miguel, Crato/CE.
Ensejar com esse desconto uma maior
presença dos professores, agentes de saúde e agentes de
endemias, ou seja, servidores públicos do nosso município é um
modo inteligente de atrair novos públicos ao Balneário do
Caldas, fazendo com que este possa ter mais rentabilidade.
Na certeza de que a nossa iniciativa se
constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para a
legislação atinente ao incentivo aos nossos servidores da rede
municipal, além de incentivo econômico, tendo em vista que o
fluxo de pessoas no balneário aumentará consideravelmente,
movimentando a economia tanto do balneário do Caldas, quanto
dos quiosques e pessoas que vendem seus produtos por lá.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de setembro de 2021.
Odair José de Matos
Vereador
André Feitosa
Vereador
3
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Brasileira – Casada – 34 anos.
sabrinagoncalves0323@gmail.com
(088) 997450123
*** WhatsApp (088) 997450123
OBJETIVO DE VIDA
(UM POUCO DE SUA HISTÓRIA)
NOME: Sabrina Gonçalves da Silva.
NASCIMENTO: Aos 03 dias do mês de março do ano de 1987.
NATURAL: Barra da Estiva, localizada ao Sudoeste do Estado
da Bahia, na Região da Chapada Diamantina, Sudoeste da
Bahia.
PAIS:
•
Mãe: Eulina Gonçalves Emídio, natural de Potengi
– Ceará (23/09/1954).
•
Pai: Salvador José da Silva, natural de Barra da
Estiva – Bahia (06/08/1942 a 24/10/2018).
Aos 12 dias do mês de dezembro de 1987, sua mãe, * Eulina
Gonçalves Emídio, com suas duas filhas: Antônia Fabrícia
Gonçalves Emídio (27/08/1977 – a
primogênita), e Sabrina Gonçalves da Silva (a caçula), Sabrina
tinha 09 meses de idade, saíram da Chapada Diamantina, no
Sudoeste Baiano para a Chapada do Araripe, no Cariri Cearense. Vieram embora da Bahia para morar a princípio em
Crato, no Cariri Ocidental Cearense, onde sua mãe e Sabrina
ficaram pouco mais de um ano na casa da irmã primogênita de
sua mãe, ** Francisca Gonçalves Emídio (22/11/1948). Após
este período ela (Sabrina) e sua mãe, retornaram para a casa dos
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Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
pais maternos: Sr. José Emídio de Carvalho Filho (01/07/1918
a 18/08/2005) e Esmeralda Gonçalves de Lima (25/11/1928),
no Sítio Buenos Aires, conhecida por Barragem, no Município
de Potengi – Ceará. Ficando assim, por mais de uma década,
onde Sabrina passou toda a sua infância, ao lado de seus avós
Maternos: Seu “Zé” Emídio e Dona Esmeralda, ambos eram
agricultores, pescadores e de conhecimentos riquíssimos,
ensinando aos filhos, netos e a quem realmente se interessava.
Aos oito anos de idade, Sabrina obteve seu primeiro
“emprego”, por seu Avô produzir entre outras culturas: o feijão
verde (a maioria das vezes: feijão de corda; algumas vezes:
feijão manteiga; e outras vezes, quando encontrava outro tipo
de excelente qualidade, comprava e guardava em garrafas pets
de dois ou três litros (2 ou 3 l), para o próximo plantio), bata
doce (dos tipos: branca, amarela e roxa), milho (o que mais
plantava, o milho doce; algumas vezes, Flint ou duro e dentado;
poucas vezes: farináceo; e; somente se fossem algumas
sementes misturadas: o de pipoca), arroz (geralmente branco ou
agulhinha), tomate (italiano; Débora; Carmem; e; raramente:
holandês e caqui), e peixes da Barragem que eram pegos com
galões de nylons colocado pelos seus avós com a canoa na
tardinha do dia anterior e retirados ao amanhecer, os tipos de
peixes eram: traíra, cangati, curimatã, piau, corró, tilápia,
tambaqui, lambari, cará, etc.) e saía para vender na Zona
Urbana do Potengi bem cedinho, ele deixava duas caixas de
feijão verde, uma para a tia caçula de Sabrina, Antônia Djenane
Emídio Gonçalves (06/10/1973) transportar na bicicleta e a
outra, sendo a própria Sabrina que transportava até a sede em
sua bicicleta. Ao retornarem para casa, no Sítio onde morava
(distância aproximadamente de 2 km), Sabrina ganhava R$ 1,00
(Hum Real) por viagem. Assim, ela passou a guardar, juntando
e tendo o seu próprio dinheiro (Gratificação).
Sabrina é a filha caçula (das mulheres) de Pai e Mãe,
pois seu pai já era separado quando teve um relacionamento
com a sua mãe, cerca de cinco anos. Eulina, sua mãe, tinha
retornado para a Bahia, depois de uma vida difícil, levando
consigo a primogênita Fabrícia. E o seu pai, Salvador, já tinha
de seu primeiro casamento as quatro filhas: Cléa
Cátia Luz Silva (27/09/1964 - a primogênita), Maria Betânia
Luz Silva Santos (23/03/1966), Roberta Luz da Silva
(15/01/1968) e Valéria Luz Silva Slongo (09/01/1972 - a caçula
do primeiro casamento). Após a separação de seus pais,
Salvador, seu pai trabalhando como crediarista e feirante em seu
pequeno caminhão (pois quando ele convivia com Eulina, ele
possuía um caminhão grande e fazia carregamento de areia,
adubo, madeira, blocos, tijolos, etc., além de ter um viveiro de
café e lá também fazia blocos grandes para construção no
mesmo terreno do viveiro – mudas de café, para vender e
cultivar na sua roça, que localizava na Zona rural de Barra da
Estiva – Bahia), viajava muito para Piatã - Bahia e residia em
Seabra - Bahia. Assim conheceu a mãe de Sávio Boto Silva
(11/07/2004, o seu mais novo irmão e único do sexo masculino).
Voltou para o Crato no ano de 2000 devido a uma
greve na área da Educação no Município do Potengi, por este
motivo, retornaram para o Crato – CE, devido a sua mãe
preocupada com os estudos de Sabrina, elas vieram morar agora
com sua irmã Fabrícia.
Sabrina conheceu o Evangelho Cristão desde o início
de sua vida, pois seus avós eram convertidos desde a década de
setenta, mas veio se converter no ano de 2014.
Hoje, Sabrina Gonçalves da Silva é casada com
Jocelio Pereira de Oliveira (26/04/1987). O casamento foi
realizado com a Bênção e Graça de DEUS PAI aos 22 de março
de 2021, no município de Crato – Ceará pelo Pastor Clederson
Conceição da Silva da Igreja Batista Diadema de Barbalha –
Ceará.
Os seus familiares são extensos, tendo até o presente
momento, de sua família materna, uma avó, nove (09) tios,
dezoito (18) primos de 1º grau, oito (08) primos de 2º grau e um
(01) primo de 3º grau. Já dos familiares paternos, quatro (04)
sobrinhos.
* Eulina Gonçalves Emídio, já ajudou muito aos seus
pais na Agricultura, trabalhou em casa de família, hotel, por
muitos anos tornou-se a melhor manicure e pedicure que a nossa
família e mais chegados conhece, concluiu o Ensino Médio em
Magistério ou Pedagógico na CNEC em Barra da Estiva, no
Pag.
4
Centro Educacional Cenecista Monsenhor Fernando Santana
em 1985 e no Potengi – Ceará, foi Professora no Ensino
Fundamental II por alguns anos, vendedora e representante de
Cosméticos (Natura, Pierre Alexander, Mappin Postal, etc.), e
hoje, dedica seu tempo a fazer Artesanato (bolsas, pano de prato,
puxa saco, tapetes e outras Artes com fuxico, “patchwork” e
trabalhos manuais).
** Francisca Gonçalves Emídio (22/11/1948 a
primogênita de 13 filhos, onde faleceram dois recém-nascidos e
um aos 13 anos de idade de meningite) Professora de Letras,
Graduada pela na URCA e também cursou o Ensino Médio em
Técnico Agrícola na Escola Agrotécnica Federal de Crato –
famoso Colégio Agrícola.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
URCA - Universidade Regional do Cariri, no Campus
CraJuBar – no Município de Juazeiro do Norte – Ceará. Cursou
o Ensino Superior em Construção Civil com Habilitação em
Topografia e Estradas, no período de 2007 a 2011.
Escola Agrotécnica Federal de Crato / IFCE - Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Campus de
Crato, no município de Crato – Ceará. Cursou o Técnico
Agropecuária, no de 2009 a 2010.
CEWG - Colégio Estadual Wilson Gonçalves (Pública), no
município de Crato – Ceará. Ensino Médio (Científico ou
Formação Geral), no período de 2003 a 2005.
Escola SESI Hermenegildo de Brito Firmeza (SESI – Serviço
Social da Indústria), no município de Crato – Ceará. Conclusão
do Ensino Fundamental II, no ano de 2002.
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental 18 de
Maio (Pública), no município de Crato – Ceará, no ano de 2001.
Escola de Ensino Fundamental Alexandre Arraes Alencar
(Pública), no município de Crato – Ceará, no ano de 2000.
CNEC – Centro Educacional Professora Carmelita
Menezes (CNEC - Campanha Nacional de Escolas da
Comunidade), no município de Potengi – Ceará. Início do
Ensino Fundamental II, no período de 1998 a 1999.
Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Antônio de
Figueiredo Taveira – Grupão, (Escola Municipal – Pública),
no município de Potengi – Ceará. Cursando o Ensino Infantil e
Fundamental I, no período de 1990 a 1997.
Iniciou em uma Escolinha da SOLUTA, uma espécie de creche
que tinha no Potengi – Ceará em 1989.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Agente Rural. Prefeitura Municipal de Barbalha, Barbalha –
Ceará. Início em 31/03/2014 até o momento. Atualmente cedida
pra EMATERCE por meio de convênio entre Município de
Barbalha e Estado do Ceará.
Na Prefeitura Municipal de Barbalha, desenvolveu e
ainda desenvolve Atividades como: Atendimento em Geral ao
Público. Exercendo desde 2013 e estando à frente dos Serviços
Prestados pela ADAGRI - Agência de Defesa Agropecuária
do Estado do Ceará emitindo GTA, ATA, Ficha Sanitária,
cadastro de novatos, atualização de cadastros, acompanhamento
completo desde a divulgação até o fim das Campanhas contra a
febre Aftosa do município e de municípios vizinhos, declaração
de Vacinas, fiscalizações, auxilio nas defesas dos agricultores
junto ao órgão, entre outros serviços inerentes ao sistema, em
parceria com o Município.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Desde 2017 e ainda exercendo, também à frente do
Programa Garantia Safra municipal, participando das
capacitações anuais, mobilizando o CMDRS e participando
ativamente das reuniões deste conselho, levando como técnica
responsável pele programa, as informações necessárias para
tomada de decisões inerentes ao programa em todas as suas
fases, visitas as comunidades para efetuar os cadastros e
posteriormente lançando-os no sistema, acompanhamento
efetivo da homologação, impressão dos boletos, separação dos
boletos por comunidades em ordem alfabética e por fim,
fazendo a entrega destes, a cada agricultor aprovado em todas
as fases mencionadas.
Técnica do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos.
Desde julho 2018 a dezembro de 2020, auxiliando a
coordenação em visitas de diagnóstico dos agricultores,
reuniões junto aos agricultores e conselhos durante a execução
do programa, recebimento e distribuição dos alimentos, visitas
de fiscalizações aos agricultores, e
entidades contemplados (as) pelo programa e auxiliando a
coordenação no que sempre lhe fora solicitado.
Fazendo durante todo este período desde a sua
admissão, os trabalhos de escritório como: ofícios, planilhas,
autorizações de som, anuências ambientais, etc., coordenando
vários estagiários, auxilia o veterinário quando é solicitada,
entre outras funções.
Agente Rural. E recentemente foi cedida através de
convênio para a EMATERCE, Atuando em: Visitas Técnicas
para Lançar e Renovar as DAP's e Realizar Defesas para
posteriores desbloqueios das DAP's (Declaração de Aptidão
do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar). Bem como realizando reuniões nas
comunidades da região prestando esclarecimentos sobre as
demandas existentes, divulgando projetos e programas
governamentais (Municipal, Estadual e Federal), como
também reuniões nas comunidades com órgãos parceiros,
como o BNB - Banco Nacional do Brasil e dando assistência
técnica aos agricultores. Exercendo ainda todas as outras
atividades mencionadas desde 2013.
Atendente e Caixa. Trailer da Sé, Crato – Ceará. 2002 a 2008.
Técnica em Agropecuária no Programa Água Para Todos.
Nova Dely Projetos e Obras Ltda. 2013.
Assistência Técnica e Extensão Rural, Agente Rural
(Bolsista). EMATERCE, Escritório Local de Crato, Crato –
Ceará. 2012 a 2013.
Topógrafa. Loteamento Tauá, Tauá - Ceará. 2011.
Atendente e Caixa de um “Chegue e Pague” (Uma Empresa
Terceirizada do Banco Bradesco). Farmácia e Drogaria
Avenida. Juazeiro do Norte – Ceará. 2011.
Monitora da Disciplina de Topografia II – URCA, Campus
CraJuBar, Juazeiro do Norte – Ceará. 2010.1 e 2010.2 (2010 por
completo).
Assistência Técnica e Extensão Rural geral e com
Agroecologia e Agricultura Orgânica com Mulheres.
Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos Hídricos de
Crato, Crato – Ceará. 2010 a 2012.
Publicidade. Rádio SomZoom Sat Cariri, Crato – Ceará. 2009.
Presidente e Representante dos Discentes do Centro de
Ciências e Tecnologia –
CCT. Conselho Universitário – CONSUNI da URCA –
Universidade Regional do Cariri. 19/12/2008 a 19/12/2009.
Pag.
5
Atendente, Telefonista e Caixa. Cantina Paulista, Praça da Sé.
Crato – Ceará. 2008 a 2010.
CONCURSOS PÚBLICOS
Agente de Endemias. 1ª fase. Prefeitura Municipal de Crato Ceará 2021 (convocada atualmente para 2ª fase).
Guarda Civil Metropolitana Municipal. 2ª e 3ª fases.
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará. 2021
(aguardando convocação para 4ª fase).
Guarda Civil Metropolitana Municipal. 1ª fase. Prefeitura
Municipal de Juazeiro do
Norte
–
Ceará.
2019.
Técnico em Agropecuária. EMATERCE/ 2019.
Agente Rural. Prefeitura Municipal de Barbalha – Ceará. A
prova no edital foi prevista pra dia 21/03/2010, concorrendo a
duas (02) vagas e classificada em 1º lugar. A homologação do
Concurso deu-se no dia 08/04/2010. Sendo Convocada para dar
Início em 31/03/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Cursos de Profissionalizantes/Aperfeiçoamento:
Curso On-line de Produção e Tecnologia de Sementes e
Mudas. EmBRAPA . 2021 (Cursando).
Curso Prático de GPS (Global Positioning System: Sistema
de Posicionamento Global) Geodésico do Modo RTK (Real
Time Kinematic: Posicionamento Cinemático em Tempo
Real). Geodata Engenharia LTDA, em Fortaleza - Ceará –
2013.
Noções Básicas de Mecânica Automotiva. SEST SENAT
(Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte) – 2012.
Manejo e Sanidade de Caprinos e Ovinos. IFCE Campus
Crato – 2012.
Agente de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural)
para PBSM (Plano Brasil Sem Miséria). EMATERCE
(Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) –
2012.
Manipulação de Derivados de Petróleo. IFCE campus
Juazeiro do Norte - 2011/2012.
Petróleo, Gás e SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde).
IPRAPEQ - Instituto Petroquímico de Petróleo e Gás 2011/2012.
Atleta da II COPA URCA de Desporto. URCA: Campus
CraJuBar – 2009.
Atendente. Locadora 7ª Arte, Crato – Ceará. 2008.
Produção de Flores Tropicais. IFCE: Campus Crato – 2009.
Atendente. PLACNORD (Fabricação De Letras, Letreiros E
Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos), Crato –
Ceará. 2008.
Interpretação de Análise de Solo e Cálculo de Adubação.
IFCE: Campus Crato - 2009.
Recepcionista. Colégio Avançar – 2007.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Profissionalizante.
Ábaco
Informática
6
Art. 9º - Este Projeto de indicação entra em vigor na data de sua
publicação.
Auxiliar de Escritório. Colégio Avançar – 2007.
Informática
2006/2007.
Pag.
-
Art. 10º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de setembro de 2021.
PROJETOS DE INDICAÇÃO
Projeto de Indicação Nº 12/2021
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA
AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR
RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E
INCENTIVO À ATIVIDADE.
O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal
Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Indicação:
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da
Secretaria Municipal da Agricultura, para promover ações de
apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de
implantação, visando construção e recuperação de tanques de
piscicultura para aumentar a produção e agregar renda às
famílias rurais mediante a projetos específicos.
Art 2º- Os beneficiários do programa deverão ser produtores
proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais,
localizados no Município de Barbalha.
Art 3°- Os agricultores que desejarem participar do programa
devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do
Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF do
Governo Federal.
Art 4° Cada produtor terá direito a 04 (quatro) horas de
máquina anuais, sendo utilizado o equipamento da prefeitura
para a construção e adequação dos Tanques da Piscicultura.
Art 5° Os produtores inscritos no programa passarão por uma
seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica,
definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se
o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Colegas Vereadores,
Tem este Projeto de indicação a finalidade de criar
em nosso Município o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da
Agricultura, promovendo ações de apoio e incentivo da
piscicultura, destinado à construção e recuperação de Tanques
de Piscicultura, visando aumentar a produção e agregar renda
às famílias rurais mediante este projeto.
Como o Governo Federal, abriu esta
possibilidade da liberação de recursos e como nosso Município
é pioneiro e incentivador do aumento da renda familiar a seus
agricultores, nada mais justo e oportuno que nossos vereadores
examinem, discutam e aprovem este projeto.
Os recursos utilizados neste investimento
serão ressarcidos em parte pelos munícipes beneficiados e serão
reinvestidos no projeto, em forma de um FUNDO.
A inscrição e definição dos agricultores a
serem beneficiados, será de competência de comitê gestor, que
será composto por membros do Conselho Municipal de
Desenvolvimento, pela Prefeitura Municipal e pela EMATER.
Em forma de incentivo aos produtores, a
Prefeitura oferecerá curso profissionalizante na área de
piscicultura, que, de acordo com a frequência poderá gerar
descontos na subvenção dos custos de implantação.
Com estas colocações, pode se concluir
da grande importância que tem para o desenvolvimento da
agricultura familiar em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de setembro de 2021.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Parágrafo Único – O comitê gestor municipal será constituído
pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento, Prefeitura
Municipal e entidade de extensão rural – EMATER.
PARECERES DAS COMISSÕES
Art 6° Os recursos que comporão o programa referido, serão
oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da
piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e
de recursos conveniados com outros entes federados.
PARECER N° 25/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
Parágrafo Único – O número de produtores beneficiados será
estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão
o programa.
Art 7° Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura
Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da
piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada
através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa
por cento).
REFERÊNCIA: Projeto de Indicação nº 10/2021
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de
Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências.
Art. 8º – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a
presente lei por Decreto, no que couber, para adequação.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Relatório
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja
autoria é do(a) Parlamentar.
Pag.
7
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja
autoria é do(a) Poder Executivo Municipal.
Trata-se de proposição que Indica ao Poder Executivo a Criação
do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que
foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências.
Trata-se de proposição Dispõe sobre a atividade de
recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do
perímetro no Município de Barbalha/CE.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que
seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que
seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
Parecer
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as matérias
que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer.
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as matérias
que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor
analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre
proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou
indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município,
acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de
interesse ao crédito público.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor
analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre
proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou
indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município,
acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de
interesse ao crédito público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que
a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei
Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis
constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas
pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que
a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei
Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis
constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas
pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto
da proposição são de competência do autor supracitado.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto
da proposição são de competência do autor supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a
técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais
para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste
óbice ao seu prosseguimento.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a
técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais
para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste
óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais
e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais
e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 27 de
Setembro de 2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 4 de
Outubro de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 26/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 56/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre a atividade de recolhimento,
transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no
Município de Barbalha/CE.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, que
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I - 16090001/2021,
datado de 16 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Relatório
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 27 de Setembro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
8
Pag.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
dos Santos
Relator(a)
Dorivan Amaro
Membro(a)
PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS
OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2021
I-RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, que
Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito
de entulho no âmbito do perímetro no Município de
Barbalha/CE., foi protocolado sob o nº I - 23090007/2021,
datado de 23 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
PARECER N° 58/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, que
Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito
de entulho no âmbito do perímetro no Município de
Barbalha/CE., foi protocolado sob o nº I - 23090007/2021,
datado de 23 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
II – VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
Antônio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Eufrásio de Sá Barreto-Farrim
Membro(a)
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
9
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Co-autor
REQUERIMENTOS
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
Requerimento Nº 577/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a
ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos
sítios circunvizinhos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a
ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos
sítios circunvizinhos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 23 de Setembro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 584/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja realizada Audiência Pública, na Câmara
Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local
da Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na
zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o
grande número de reclamações dessas contas pelos usuários.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja realizada Audiência Pública, na Câmara
Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local da
Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na
zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o
grande número de reclamações dessas contas pelos usuários.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Co-autor
Requerimento Nº 585/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando
informações sobre as contas de energia abusivas na zona rural
do Município de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas
contas, haja vista o grande número de reclamações pelos
usuários.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando informações
sobre as contas de energia abusivas na zona rural do Município
de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista
o grande número de reclamações pelos usuários.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 28 de Setembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Co-autor
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 28 de Setembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Co-autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
10
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 587/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando a
construção de uma passagem molhada no Sítio Solzinho e que
na estrada do referido Sítio seja feito calçamento em pedra
tosca.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme
Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada no
Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito
calçamento em pedra tosca.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 30 de Setembro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas
para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha,
através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em
vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a
criminalidade, proporcionando maior segurança aos
barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como
também a ajuda e o apoio da municipalidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas
para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha,
através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em
vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a
criminalidade, proporcionando maior segurança aos
barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como
também a ajuda e o apoio da municipalidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Outubro de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 588/2021
Requerimento Nº 590/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a
instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que
liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da
Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da
Kincal.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando
a instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que
liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da
Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da Kincal.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 29 de Setembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas
do Sítio Taquari, como também nas estradas do sítio Tabocas
o mais breve possível.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas
do Sítio Taquari, como também nas estradas do sítio Tabocas o
mais breve possível.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Outubro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 589/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
11
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
Requerimento Nº 592/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar
que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar
que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Outubro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 594/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a limpeza
de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de
Macêdo, conhecida como L-06, bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a
limpeza de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua
Euclides T. de Macêdo, conhecida como L-06, bairro
Cirolândia.
Requerimento Nº 593/2021
JUSTIFICATIVA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a
CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das
bombas de abastecimento de água de todas as localidades do
município, bem como saber os motivos pela falta de água nas
áreas cobertas pela empresa CAGECE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e
a CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das
bombas de abastecimento de água de todas as localidades do
município, bem como saber os motivos pela falta de água nas
áreas cobertas pela empresa CAGECE.
JUSTIFICATIVA
Considerando que nesse período mais seco na nossa região o
consumo de água é superior as outras épocas do ano, sendo
previsível o aumento do consumo e a necessidade de
manutenção bem como a existência de bombas reservas para
evitar a falta de água nas casas dos munícipes. Considerando
que a CAGECE deve fornecer água de forma ininterrupta nas
localidades em que a empresa detém a concessão para o
fornecimento de água, visto que existem localidades que
passam dias sem o abastecimento de água, logo no período mais
quente na nossa região. Considerando que a administração
pública deve trabalhar com a previsibilidade, desta situação,
devendo ter os seus princípios baseados na eficiência da
prestação dos serviços. Sendo assim, peço a aprovação dos
nobres pares.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
Considerando que é necessária a manutenção da limpeza dessa
localidade para evitar o acúmulo de águas servidas na rua, bem
como a poda de árvores para evitar assaltos e melhorar a
visibilidade no período noturno. Sendo assim, peço a aprovação
dos nobres pares.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 595/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as
ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para
que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as
ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
Pag.
12
Vereador(a) do PSDB
Autor
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de diminuir a poeira causada pela obra em
andamento, que vem causando desconfortos a população, pois
a indignação por parte dos moradores e comerciantes é grande,
e também impede que os idosos possam sair de suas residências
para fazer suas caminhadas, pois correm o risco de sofrer
acidentes, quedas; Em questão aproveitariam que vão refazer
todas as calçadas e substituiriam toda pavimentação existente,
evitariam despesas futuras com esses serviços, sem haver
necessidade de quebrar tudo novamente.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 595/2021
Requerimento Nº 597/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo do
ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o
então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios
foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em
faltando com a verdade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo
do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o
então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios
foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em faltando
com a verdade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as
ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para
que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as
ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que
agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
JUSTIFICATIVA
Com
Ano XI, No. 815
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
815––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia06
22de
deOutubro
Fevereiro
dede
2021.
2021.
- CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 56ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 27
(vinte e sete) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos,
Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e
Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio a para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 55ª Sessão
Ordinária
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°01/2021 da ONG ECO
Caldas solicitando a reserva do Plenário da Câmara Municipal;
Ofício n° 028/2021 da Paróquia de Santo Antônio, solicitando
apoio para realização das quermesses da festa de Nossa Senhora
do Rosário. Projeto de Lei Ordinária n° 58/2021 de autoria do
Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de
recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do
perímetro no Município de Barbalha/CE. Projeto de Lei
Ordinária n° 59/2021 de autoria do Poder Executivo
Municipal, Dispõe sobre a instituição, nesta municipalidade,
do Programa Municipal de Estágio - PME, direcionado a
estudantes dos ensinos médio, técnico-profissionalizante e
superior, regularmente matriculados na rede pública ou privas
de ensino, em instituições de ensino reconhecidas pelo
Ministério da Educação – MEC. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 56/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima.
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 57/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n° 10/2021,
de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves
Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de
Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº
25/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n°
10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 23/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n°10/2021,
de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves
Junior. Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de
Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências. Requerimento n° 575/2021
de autoria dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE,
solicitando providências urgentes com o grave problema que
está acontecendo com o sistema de tubulação de condução dos
dejetos do esgoto do conjunto Minha Casa Vida do Município
de Juazeiro do Norte que passa pelo Sitio Lagoa para desaguar
na estação de tratamento da Barbalha, a tubulação estourando
em vários lugares e ficando a fedentina em frente as casas dos
moradores da referida localidade, além de contaminar o lençol
freático. Requerimento n° 576/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso
Hídricos, solicitando a limpeza das ruas localizadas por trás
do Fórum de Barbalha, como também nas ruas da Vila Santo
Antônio, tanto a limpeza como a coleta de lixo nas vias do
referido bairro, tendo em vista a grande reclamação dos
moradores dos logradouros supracitados que necessitam da
realização dos importantes serviços. Requerimento n°
579/2021 de autoria do Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, requerendo que seja
mantido sob a inteira responsabilidade do município, a
administração do sistema de abastecimento de água do Parque
Bulandeira e dos sítios Mata dos Dudas e Mata dos Limas, sem
nenhum tipo de cobrança de tarifa de consumo de água por
parte da população que reside nos mencionados logradouros.
Requerimento n° 580/2021 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando mais empenho para
solucionar a problemática da fragilidade no abastecimento de
água no nosso pé de serra, principalmente no Sítio Santa Cruz
e Santo Antônio do Caldas, os quais são abastecidos pela Fonte
Guaribas; Comunidade dos Angolas e demais residências do
entorno do Campo da Macaúba que eram para estarem sendo
abastecidos pela Fonte Velho José, e por fim, o Sítio. Sossego
que é abastecido pela Fonte Farias. Requerimento n°
581/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário das Cidades com cópia
ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal
Guilherme Saraiva, solicitando que dê celeridade ao processo
do sistema de abastecimento de água do sítio Tabocas, em
nosso Município. Requerimento n° 582/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao
Secretário de Segurança Pública, solicitando uma Delegacia de
Polícia civil funcionando 24 horas na cidade de Barbalha, a fim
de que quando houver ocorrências em nosso Município a
viatura não precise se destacar para o vizinho Município de
Juazeiro do Norte para fazer o auto de prisão em flagrante,
deixando assim uma área descoberta em nosso Município,
salientando que já temos um efetivo tão pequeno e toda
ocorrência precisa se deslocar ao Juazeiro. Daí é considerada de
fundamental importância a implantação de uma Delegacia de
Polícia Civil 24 horas em Barbalha. Requerimento n° 583/2021
de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado Ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando
em caráter de urgência ,que sejam feitos os devidos reparos,
padronização e pintura em todas as lombadas instaladas na
sede e nos bairros da nossa cidade, e, que também sejam
demarcados, pintados e sinalizados todos os espaços liberados
e utilizados como pontos de partida para embarque e
desembarque dos transportes alternativos no centro da nossa
Pag.
2
cidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos
abriu espaço para as seguintes proposições verbais:
Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício de
parabéns a Keyla Katarina pela conquista do prêmio de primeiro
lugar na vaquejada de Itabebussu 2021; João Ilânio Sampaio
– Solicitou envio de ofício de parabéns ao Padre Marques e toda
a equipe da Paróquia de São Vicente de Paulo, pela brilhante
realização da Festa de São Vicente de Paulo 2021; Solicitou
envio de ofício aos radialistas Onivaldo Porfírio, Clodoaldo
Amaro e Silva Neto, pela cobertura jornalística da Festa de São
Vicente de Paulo. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação n°
10/2021, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro
de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências, em discussão, Projeto de
Indicação n° 10/2021 aprovado por unanimidade. O Projeto
de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima,
foi Retirado da Ordem do dia pelo Presidente devido à ausência
do Autor Vereador João Bosco de Lima. Requerimentos.
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais
dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 60/2021
Institui a meia-entrada para professores, agentes de saúde e
agentes de endemias, da rede pública municipal ao Balneário
do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará.
Art. 1º Fica assegurado à isenção de 50%
(cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso no
Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará,
aos professores, agentes de saúde e agentes de endemias,
integrantes do poder público municipal.
§1º - A isenção da taxa corresponderá
sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre
os preços incidam descontos ou atividades promocionais.
§2º - A meia-entrada será extensível aos
cônjuges e aos filhos.
§3º - Nos casos do §2º, deverão
comprovar no ato da compra do ingresso.
I- Carteira de identificação do
beneficiário (professores, agentes de saúde e agentes de
endemias, da rede pública municipal) e comprovação de
matrimónio ou filiação.
Art. 2º - O benefício da meia-entrada será
concedido aos professores, agentes de saúde e agentes de
endemias que comprovarem sua condição de servidor público
no devido cargo, através de carteiras de identificação.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através
das suas respectivas secretarias municipal fornecerão as
carteiras de identificação aos professores, agentes de saúde e
agentes de endemias.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo
Municipal estabelecer regulamentação sobre os dispositivos
desta Lei, especialmente concernentes às formas de
identificação dos professores, agentes de saúde e agentes de
endemias perante o Balneário do Caldas, para que possam
valer-se da meia-entrada prevista no artigo 1º.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Art. 5 º – Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de setembro de 2021.
Odair José de Matos
Vereador
André Feitosa
Vereador
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
Pag.
Projeto de Resolução Nº 03/2021
Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Sabrina Gonçalves da Silva
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela
homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
O benefício da meia-entrada constitui
mecanismo importante que corrobora com o princípio da
Cidadania. Por entender que os profissionais da educação,
agentes de saúde e agentes de endemias merecem o
reconhecimento da sociedade barbalhense.
É notória a importância do trabalho dos
professores, agentes de saúde e agentes de endemias que atuam
em nosso município.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
28 de setembro de 2021.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
O Balneário do Caldas é um patrimônio
municipal barbalhense que tem por trazer lazer e descanso a
todos.
A concessão do benefício da meiaentrada para os professores, agentes de saúde e agentes de
endemias é justificada por várias razões.
SABRINA GONÇALVES DA SILVA
Os professores, agentes de saúde e
agentes de endemias, por serem eles serviços essenciais ao
município, sendo os professores levando conhecimento e
trazendo um futuro melhor aos nossos barbalhenses e os agentes
de saúde e agentes de endemias cuidando e melhorando nossa
qualidade de vida, são mais do que merecidos um
reconhecimento, descanso e lazer.
Travessa Jardim, Nº 147, Bairro: São Miguel, Crato/CE.
Ensejar com esse desconto uma maior
presença dos professores, agentes de saúde e agentes de
endemias, ou seja, servidores públicos do nosso município é um
modo inteligente de atrair novos públicos ao Balneário do
Caldas, fazendo com que este possa ter mais rentabilidade.
Na certeza de que a nossa iniciativa se
constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para a
legislação atinente ao incentivo aos nossos servidores da rede
municipal, além de incentivo econômico, tendo em vista que o
fluxo de pessoas no balneário aumentará consideravelmente,
movimentando a economia tanto do balneário do Caldas, quanto
dos quiosques e pessoas que vendem seus produtos por lá.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de setembro de 2021.
Odair José de Matos
Vereador
André Feitosa
Vereador
3
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Brasileira – Casada – 34 anos.
sabrinagoncalves0323@gmail.com
(088) 997450123
*** WhatsApp (088) 997450123
OBJETIVO DE VIDA
(UM POUCO DE SUA HISTÓRIA)
NOME: Sabrina Gonçalves da Silva.
NASCIMENTO: Aos 03 dias do mês de março do ano de 1987.
NATURAL: Barra da Estiva, localizada ao Sudoeste do Estado
da Bahia, na Região da Chapada Diamantina, Sudoeste da
Bahia.
PAIS:
•
Mãe: Eulina Gonçalves Emídio, natural de Potengi
– Ceará (23/09/1954).
•
Pai: Salvador José da Silva, natural de Barra da
Estiva – Bahia (06/08/1942 a 24/10/2018).
Aos 12 dias do mês de dezembro de 1987, sua mãe, * Eulina
Gonçalves Emídio, com suas duas filhas: Antônia Fabrícia
Gonçalves Emídio (27/08/1977 – a
primogênita), e Sabrina Gonçalves da Silva (a caçula), Sabrina
tinha 09 meses de idade, saíram da Chapada Diamantina, no
Sudoeste Baiano para a Chapada do Araripe, no Cariri Cearense. Vieram embora da Bahia para morar a princípio em
Crato, no Cariri Ocidental Cearense, onde sua mãe e Sabrina
ficaram pouco mais de um ano na casa da irmã primogênita de
sua mãe, ** Francisca Gonçalves Emídio (22/11/1948). Após
este período ela (Sabrina) e sua mãe, retornaram para a casa dos
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pais maternos: Sr. José Emídio de Carvalho Filho (01/07/1918
a 18/08/2005) e Esmeralda Gonçalves de Lima (25/11/1928),
no Sítio Buenos Aires, conhecida por Barragem, no Município
de Potengi – Ceará. Ficando assim, por mais de uma década,
onde Sabrina passou toda a sua infância, ao lado de seus avós
Maternos: Seu “Zé” Emídio e Dona Esmeralda, ambos eram
agricultores, pescadores e de conhecimentos riquíssimos,
ensinando aos filhos, netos e a quem realmente se interessava.
Aos oito anos de idade, Sabrina obteve seu primeiro
“emprego”, por seu Avô produzir entre outras culturas: o feijão
verde (a maioria das vezes: feijão de corda; algumas vezes:
feijão manteiga; e outras vezes, quando encontrava outro tipo
de excelente qualidade, comprava e guardava em garrafas pets
de dois ou três litros (2 ou 3 l), para o próximo plantio), bata
doce (dos tipos: branca, amarela e roxa), milho (o que mais
plantava, o milho doce; algumas vezes, Flint ou duro e dentado;
poucas vezes: farináceo; e; somente se fossem algumas
sementes misturadas: o de pipoca), arroz (geralmente branco ou
agulhinha), tomate (italiano; Débora; Carmem; e; raramente:
holandês e caqui), e peixes da Barragem que eram pegos com
galões de nylons colocado pelos seus avós com a canoa na
tardinha do dia anterior e retirados ao amanhecer, os tipos de
peixes eram: traíra, cangati, curimatã, piau, corró, tilápia,
tambaqui, lambari, cará, etc.) e saía para vender na Zona
Urbana do Potengi bem cedinho, ele deixava duas caixas de
feijão verde, uma para a tia caçula de Sabrina, Antônia Djenane
Emídio Gonçalves (06/10/1973) transportar na bicicleta e a
outra, sendo a própria Sabrina que transportava até a sede em
sua bicicleta. Ao retornarem para casa, no Sítio onde morava
(distância aproximadamente de 2 km), Sabrina ganhava R$ 1,00
(Hum Real) por viagem. Assim, ela passou a guardar, juntando
e tendo o seu próprio dinheiro (Gratificação).
Sabrina é a filha caçula (das mulheres) de Pai e Mãe,
pois seu pai já era separado quando teve um relacionamento
com a sua mãe, cerca de cinco anos. Eulina, sua mãe, tinha
retornado para a Bahia, depois de uma vida difícil, levando
consigo a primogênita Fabrícia. E o seu pai, Salvador, já tinha
de seu primeiro casamento as quatro filhas: Cléa
Cátia Luz Silva (27/09/1964 - a primogênita), Maria Betânia
Luz Silva Santos (23/03/1966), Roberta Luz da Silva
(15/01/1968) e Valéria Luz Silva Slongo (09/01/1972 - a caçula
do primeiro casamento). Após a separação de seus pais,
Salvador, seu pai trabalhando como crediarista e feirante em seu
pequeno caminhão (pois quando ele convivia com Eulina, ele
possuía um caminhão grande e fazia carregamento de areia,
adubo, madeira, blocos, tijolos, etc., além de ter um viveiro de
café e lá também fazia blocos grandes para construção no
mesmo terreno do viveiro – mudas de café, para vender e
cultivar na sua roça, que localizava na Zona rural de Barra da
Estiva – Bahia), viajava muito para Piatã - Bahia e residia em
Seabra - Bahia. Assim conheceu a mãe de Sávio Boto Silva
(11/07/2004, o seu mais novo irmão e único do sexo masculino).
Voltou para o Crato no ano de 2000 devido a uma
greve na área da Educação no Município do Potengi, por este
motivo, retornaram para o Crato – CE, devido a sua mãe
preocupada com os estudos de Sabrina, elas vieram morar agora
com sua irmã Fabrícia.
Sabrina conheceu o Evangelho Cristão desde o início
de sua vida, pois seus avós eram convertidos desde a década de
setenta, mas veio se converter no ano de 2014.
Hoje, Sabrina Gonçalves da Silva é casada com
Jocelio Pereira de Oliveira (26/04/1987). O casamento foi
realizado com a Bênção e Graça de DEUS PAI aos 22 de março
de 2021, no município de Crato – Ceará pelo Pastor Clederson
Conceição da Silva da Igreja Batista Diadema de Barbalha –
Ceará.
Os seus familiares são extensos, tendo até o presente
momento, de sua família materna, uma avó, nove (09) tios,
dezoito (18) primos de 1º grau, oito (08) primos de 2º grau e um
(01) primo de 3º grau. Já dos familiares paternos, quatro (04)
sobrinhos.
* Eulina Gonçalves Emídio, já ajudou muito aos seus
pais na Agricultura, trabalhou em casa de família, hotel, por
muitos anos tornou-se a melhor manicure e pedicure que a nossa
família e mais chegados conhece, concluiu o Ensino Médio em
Magistério ou Pedagógico na CNEC em Barra da Estiva, no
Pag.
4
Centro Educacional Cenecista Monsenhor Fernando Santana
em 1985 e no Potengi – Ceará, foi Professora no Ensino
Fundamental II por alguns anos, vendedora e representante de
Cosméticos (Natura, Pierre Alexander, Mappin Postal, etc.), e
hoje, dedica seu tempo a fazer Artesanato (bolsas, pano de prato,
puxa saco, tapetes e outras Artes com fuxico, “patchwork” e
trabalhos manuais).
** Francisca Gonçalves Emídio (22/11/1948 a
primogênita de 13 filhos, onde faleceram dois recém-nascidos e
um aos 13 anos de idade de meningite) Professora de Letras,
Graduada pela na URCA e também cursou o Ensino Médio em
Técnico Agrícola na Escola Agrotécnica Federal de Crato –
famoso Colégio Agrícola.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
URCA - Universidade Regional do Cariri, no Campus
CraJuBar – no Município de Juazeiro do Norte – Ceará. Cursou
o Ensino Superior em Construção Civil com Habilitação em
Topografia e Estradas, no período de 2007 a 2011.
Escola Agrotécnica Federal de Crato / IFCE - Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Campus de
Crato, no município de Crato – Ceará. Cursou o Técnico
Agropecuária, no de 2009 a 2010.
CEWG - Colégio Estadual Wilson Gonçalves (Pública), no
município de Crato – Ceará. Ensino Médio (Científico ou
Formação Geral), no período de 2003 a 2005.
Escola SESI Hermenegildo de Brito Firmeza (SESI – Serviço
Social da Indústria), no município de Crato – Ceará. Conclusão
do Ensino Fundamental II, no ano de 2002.
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental 18 de
Maio (Pública), no município de Crato – Ceará, no ano de 2001.
Escola de Ensino Fundamental Alexandre Arraes Alencar
(Pública), no município de Crato – Ceará, no ano de 2000.
CNEC – Centro Educacional Professora Carmelita
Menezes (CNEC - Campanha Nacional de Escolas da
Comunidade), no município de Potengi – Ceará. Início do
Ensino Fundamental II, no período de 1998 a 1999.
Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Antônio de
Figueiredo Taveira – Grupão, (Escola Municipal – Pública),
no município de Potengi – Ceará. Cursando o Ensino Infantil e
Fundamental I, no período de 1990 a 1997.
Iniciou em uma Escolinha da SOLUTA, uma espécie de creche
que tinha no Potengi – Ceará em 1989.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Agente Rural. Prefeitura Municipal de Barbalha, Barbalha –
Ceará. Início em 31/03/2014 até o momento. Atualmente cedida
pra EMATERCE por meio de convênio entre Município de
Barbalha e Estado do Ceará.
Na Prefeitura Municipal de Barbalha, desenvolveu e
ainda desenvolve Atividades como: Atendimento em Geral ao
Público. Exercendo desde 2013 e estando à frente dos Serviços
Prestados pela ADAGRI - Agência de Defesa Agropecuária
do Estado do Ceará emitindo GTA, ATA, Ficha Sanitária,
cadastro de novatos, atualização de cadastros, acompanhamento
completo desde a divulgação até o fim das Campanhas contra a
febre Aftosa do município e de municípios vizinhos, declaração
de Vacinas, fiscalizações, auxilio nas defesas dos agricultores
junto ao órgão, entre outros serviços inerentes ao sistema, em
parceria com o Município.
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Desde 2017 e ainda exercendo, também à frente do
Programa Garantia Safra municipal, participando das
capacitações anuais, mobilizando o CMDRS e participando
ativamente das reuniões deste conselho, levando como técnica
responsável pele programa, as informações necessárias para
tomada de decisões inerentes ao programa em todas as suas
fases, visitas as comunidades para efetuar os cadastros e
posteriormente lançando-os no sistema, acompanhamento
efetivo da homologação, impressão dos boletos, separação dos
boletos por comunidades em ordem alfabética e por fim,
fazendo a entrega destes, a cada agricultor aprovado em todas
as fases mencionadas.
Técnica do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos.
Desde julho 2018 a dezembro de 2020, auxiliando a
coordenação em visitas de diagnóstico dos agricultores,
reuniões junto aos agricultores e conselhos durante a execução
do programa, recebimento e distribuição dos alimentos, visitas
de fiscalizações aos agricultores, e
entidades contemplados (as) pelo programa e auxiliando a
coordenação no que sempre lhe fora solicitado.
Fazendo durante todo este período desde a sua
admissão, os trabalhos de escritório como: ofícios, planilhas,
autorizações de som, anuências ambientais, etc., coordenando
vários estagiários, auxilia o veterinário quando é solicitada,
entre outras funções.
Agente Rural. E recentemente foi cedida através de
convênio para a EMATERCE, Atuando em: Visitas Técnicas
para Lançar e Renovar as DAP's e Realizar Defesas para
posteriores desbloqueios das DAP's (Declaração de Aptidão
do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar). Bem como realizando reuniões nas
comunidades da região prestando esclarecimentos sobre as
demandas existentes, divulgando projetos e programas
governamentais (Municipal, Estadual e Federal), como
também reuniões nas comunidades com órgãos parceiros,
como o BNB - Banco Nacional do Brasil e dando assistência
técnica aos agricultores. Exercendo ainda todas as outras
atividades mencionadas desde 2013.
Atendente e Caixa. Trailer da Sé, Crato – Ceará. 2002 a 2008.
Técnica em Agropecuária no Programa Água Para Todos.
Nova Dely Projetos e Obras Ltda. 2013.
Assistência Técnica e Extensão Rural, Agente Rural
(Bolsista). EMATERCE, Escritório Local de Crato, Crato –
Ceará. 2012 a 2013.
Topógrafa. Loteamento Tauá, Tauá - Ceará. 2011.
Atendente e Caixa de um “Chegue e Pague” (Uma Empresa
Terceirizada do Banco Bradesco). Farmácia e Drogaria
Avenida. Juazeiro do Norte – Ceará. 2011.
Monitora da Disciplina de Topografia II – URCA, Campus
CraJuBar, Juazeiro do Norte – Ceará. 2010.1 e 2010.2 (2010 por
completo).
Assistência Técnica e Extensão Rural geral e com
Agroecologia e Agricultura Orgânica com Mulheres.
Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos Hídricos de
Crato, Crato – Ceará. 2010 a 2012.
Publicidade. Rádio SomZoom Sat Cariri, Crato – Ceará. 2009.
Presidente e Representante dos Discentes do Centro de
Ciências e Tecnologia –
CCT. Conselho Universitário – CONSUNI da URCA –
Universidade Regional do Cariri. 19/12/2008 a 19/12/2009.
Pag.
5
Atendente, Telefonista e Caixa. Cantina Paulista, Praça da Sé.
Crato – Ceará. 2008 a 2010.
CONCURSOS PÚBLICOS
Agente de Endemias. 1ª fase. Prefeitura Municipal de Crato Ceará 2021 (convocada atualmente para 2ª fase).
Guarda Civil Metropolitana Municipal. 2ª e 3ª fases.
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Ceará. 2021
(aguardando convocação para 4ª fase).
Guarda Civil Metropolitana Municipal. 1ª fase. Prefeitura
Municipal de Juazeiro do
Norte
–
Ceará.
2019.
Técnico em Agropecuária. EMATERCE/ 2019.
Agente Rural. Prefeitura Municipal de Barbalha – Ceará. A
prova no edital foi prevista pra dia 21/03/2010, concorrendo a
duas (02) vagas e classificada em 1º lugar. A homologação do
Concurso deu-se no dia 08/04/2010. Sendo Convocada para dar
Início em 31/03/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Cursos de Profissionalizantes/Aperfeiçoamento:
Curso On-line de Produção e Tecnologia de Sementes e
Mudas. EmBRAPA . 2021 (Cursando).
Curso Prático de GPS (Global Positioning System: Sistema
de Posicionamento Global) Geodésico do Modo RTK (Real
Time Kinematic: Posicionamento Cinemático em Tempo
Real). Geodata Engenharia LTDA, em Fortaleza - Ceará –
2013.
Noções Básicas de Mecânica Automotiva. SEST SENAT
(Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte) – 2012.
Manejo e Sanidade de Caprinos e Ovinos. IFCE Campus
Crato – 2012.
Agente de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural)
para PBSM (Plano Brasil Sem Miséria). EMATERCE
(Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) –
2012.
Manipulação de Derivados de Petróleo. IFCE campus
Juazeiro do Norte - 2011/2012.
Petróleo, Gás e SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde).
IPRAPEQ - Instituto Petroquímico de Petróleo e Gás 2011/2012.
Atleta da II COPA URCA de Desporto. URCA: Campus
CraJuBar – 2009.
Atendente. Locadora 7ª Arte, Crato – Ceará. 2008.
Produção de Flores Tropicais. IFCE: Campus Crato – 2009.
Atendente. PLACNORD (Fabricação De Letras, Letreiros E
Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos), Crato –
Ceará. 2008.
Interpretação de Análise de Solo e Cálculo de Adubação.
IFCE: Campus Crato - 2009.
Recepcionista. Colégio Avançar – 2007.
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Profissionalizante.
Ábaco
Informática
6
Art. 9º - Este Projeto de indicação entra em vigor na data de sua
publicação.
Auxiliar de Escritório. Colégio Avançar – 2007.
Informática
2006/2007.
Pag.
-
Art. 10º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de setembro de 2021.
PROJETOS DE INDICAÇÃO
Projeto de Indicação Nº 12/2021
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA
AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR
RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E
INCENTIVO À ATIVIDADE.
O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal
Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Indicação:
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da
Secretaria Municipal da Agricultura, para promover ações de
apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de
implantação, visando construção e recuperação de tanques de
piscicultura para aumentar a produção e agregar renda às
famílias rurais mediante a projetos específicos.
Art 2º- Os beneficiários do programa deverão ser produtores
proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais,
localizados no Município de Barbalha.
Art 3°- Os agricultores que desejarem participar do programa
devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do
Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF do
Governo Federal.
Art 4° Cada produtor terá direito a 04 (quatro) horas de
máquina anuais, sendo utilizado o equipamento da prefeitura
para a construção e adequação dos Tanques da Piscicultura.
Art 5° Os produtores inscritos no programa passarão por uma
seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica,
definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se
o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Colegas Vereadores,
Tem este Projeto de indicação a finalidade de criar
em nosso Município o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da
Agricultura, promovendo ações de apoio e incentivo da
piscicultura, destinado à construção e recuperação de Tanques
de Piscicultura, visando aumentar a produção e agregar renda
às famílias rurais mediante este projeto.
Como o Governo Federal, abriu esta
possibilidade da liberação de recursos e como nosso Município
é pioneiro e incentivador do aumento da renda familiar a seus
agricultores, nada mais justo e oportuno que nossos vereadores
examinem, discutam e aprovem este projeto.
Os recursos utilizados neste investimento
serão ressarcidos em parte pelos munícipes beneficiados e serão
reinvestidos no projeto, em forma de um FUNDO.
A inscrição e definição dos agricultores a
serem beneficiados, será de competência de comitê gestor, que
será composto por membros do Conselho Municipal de
Desenvolvimento, pela Prefeitura Municipal e pela EMATER.
Em forma de incentivo aos produtores, a
Prefeitura oferecerá curso profissionalizante na área de
piscicultura, que, de acordo com a frequência poderá gerar
descontos na subvenção dos custos de implantação.
Com estas colocações, pode se concluir
da grande importância que tem para o desenvolvimento da
agricultura familiar em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de setembro de 2021.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Parágrafo Único – O comitê gestor municipal será constituído
pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento, Prefeitura
Municipal e entidade de extensão rural – EMATER.
PARECERES DAS COMISSÕES
Art 6° Os recursos que comporão o programa referido, serão
oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da
piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e
de recursos conveniados com outros entes federados.
PARECER N° 25/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
Parágrafo Único – O número de produtores beneficiados será
estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão
o programa.
Art 7° Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura
Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da
piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada
através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa
por cento).
REFERÊNCIA: Projeto de Indicação nº 10/2021
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de
Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram
acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências.
Art. 8º – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a
presente lei por Decreto, no que couber, para adequação.
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Relatório
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Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja
autoria é do(a) Parlamentar.
Pag.
7
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja
autoria é do(a) Poder Executivo Municipal.
Trata-se de proposição que Indica ao Poder Executivo a Criação
do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que
foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de
Barbalha e dá outras providências.
Trata-se de proposição Dispõe sobre a atividade de
recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do
perímetro no Município de Barbalha/CE.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que
seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que
seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
Parecer
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as matérias
que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer.
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as matérias
que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor
analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre
proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou
indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município,
acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de
interesse ao crédito público.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor
analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre
proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou
indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município,
acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de
interesse ao crédito público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que
a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei
Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis
constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas
pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que
a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei
Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis
constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas
pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto
da proposição são de competência do autor supracitado.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto
da proposição são de competência do autor supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a
técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais
para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste
óbice ao seu prosseguimento.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a
técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais
para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste
óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais
e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais
e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 27 de
Setembro de 2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 4 de
Outubro de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 26/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 56/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre a atividade de recolhimento,
transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no
Município de Barbalha/CE.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, que
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I - 16090001/2021,
datado de 16 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Relatório
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Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 27 de Setembro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
8
Pag.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
dos Santos
Relator(a)
Dorivan Amaro
Membro(a)
PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS
OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2021
I-RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, que
Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito
de entulho no âmbito do perímetro no Município de
Barbalha/CE., foi protocolado sob o nº I - 23090007/2021,
datado de 23 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
PARECER N° 58/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, que
Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito
de entulho no âmbito do perímetro no Município de
Barbalha/CE., foi protocolado sob o nº I - 23090007/2021,
datado de 23 de Setembro de 2021, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
II – VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 4 de Outubro de 2021
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
Antônio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Eufrásio de Sá Barreto-Farrim
Membro(a)
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
9
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Co-autor
REQUERIMENTOS
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
Requerimento Nº 577/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a
ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos
sítios circunvizinhos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a
ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos
sítios circunvizinhos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 23 de Setembro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 584/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja realizada Audiência Pública, na Câmara
Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local
da Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na
zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o
grande número de reclamações dessas contas pelos usuários.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja realizada Audiência Pública, na Câmara
Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local da
Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na
zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o
grande número de reclamações dessas contas pelos usuários.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Co-autor
Requerimento Nº 585/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando
informações sobre as contas de energia abusivas na zona rural
do Município de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas
contas, haja vista o grande número de reclamações pelos
usuários.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando informações
sobre as contas de energia abusivas na zona rural do Município
de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista
o grande número de reclamações pelos usuários.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 28 de Setembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Co-autor
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 28 de Setembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Co-autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
10
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 587/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando a
construção de uma passagem molhada no Sítio Solzinho e que
na estrada do referido Sítio seja feito calçamento em pedra
tosca.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme
Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada no
Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito
calçamento em pedra tosca.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 30 de Setembro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas
para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha,
através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em
vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a
criminalidade, proporcionando maior segurança aos
barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como
também a ajuda e o apoio da municipalidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas
para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha,
através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em
vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a
criminalidade, proporcionando maior segurança aos
barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como
também a ajuda e o apoio da municipalidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Outubro de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 588/2021
Requerimento Nº 590/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a
instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que
liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da
Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da
Kincal.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando
a instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que
liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da
Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da Kincal.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 29 de Setembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas
do Sítio Taquari, como também nas estradas do sítio Tabocas
o mais breve possível.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas
do Sítio Taquari, como também nas estradas do sítio Tabocas o
mais breve possível.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Outubro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 589/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
11
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
Requerimento Nº 592/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar
que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar
que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Outubro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 594/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a limpeza
de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de
Macêdo, conhecida como L-06, bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a
limpeza de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua
Euclides T. de Macêdo, conhecida como L-06, bairro
Cirolândia.
Requerimento Nº 593/2021
JUSTIFICATIVA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a
CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das
bombas de abastecimento de água de todas as localidades do
município, bem como saber os motivos pela falta de água nas
áreas cobertas pela empresa CAGECE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e
a CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das
bombas de abastecimento de água de todas as localidades do
município, bem como saber os motivos pela falta de água nas
áreas cobertas pela empresa CAGECE.
JUSTIFICATIVA
Considerando que nesse período mais seco na nossa região o
consumo de água é superior as outras épocas do ano, sendo
previsível o aumento do consumo e a necessidade de
manutenção bem como a existência de bombas reservas para
evitar a falta de água nas casas dos munícipes. Considerando
que a CAGECE deve fornecer água de forma ininterrupta nas
localidades em que a empresa detém a concessão para o
fornecimento de água, visto que existem localidades que
passam dias sem o abastecimento de água, logo no período mais
quente na nossa região. Considerando que a administração
pública deve trabalhar com a previsibilidade, desta situação,
devendo ter os seus princípios baseados na eficiência da
prestação dos serviços. Sendo assim, peço a aprovação dos
nobres pares.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
Considerando que é necessária a manutenção da limpeza dessa
localidade para evitar o acúmulo de águas servidas na rua, bem
como a poda de árvores para evitar assaltos e melhorar a
visibilidade no período noturno. Sendo assim, peço a aprovação
dos nobres pares.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 595/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as
ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para
que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as
ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
Pag.
12
Vereador(a) do PSDB
Autor
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de diminuir a poeira causada pela obra em
andamento, que vem causando desconfortos a população, pois
a indignação por parte dos moradores e comerciantes é grande,
e também impede que os idosos possam sair de suas residências
para fazer suas caminhadas, pois correm o risco de sofrer
acidentes, quedas; Em questão aproveitariam que vão refazer
todas as calçadas e substituiriam toda pavimentação existente,
evitariam despesas futuras com esses serviços, sem haver
necessidade de quebrar tudo novamente.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 595/2021
Requerimento Nº 597/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo do
ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o
então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios
foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em
faltando com a verdade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo
do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o
então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios
foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em faltando
com a verdade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as
ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para
que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as
ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que
agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de diminuir a poeira causada pela obra em
andamento, que vem causando desconfortos a população, pois
a indignação por parte dos moradores e comerciantes é grande,
e também impede que os idosos possam sair de suas residências
para fazer suas caminhadas, pois correm o risco de sofrer
acidentes, quedas; Em questão aproveitariam que vão refazer
todas as calçadas e substituiriam toda pavimentação existente,
evitariam despesas futuras com esses serviços, sem haver
necessidade de quebrar tudo novamente.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 598/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Adagre com cópia ao
Governador e ao Secretário de Agricultura do Estado do
Ceará, pedindo neste momento um adiantamento e um novo
estudo em relação ao GTIV,pois será um novo imposto e uma
nova despesa ao produtor que hoje passa por momentos
difíceis em relação a alta na energia e combustíveis.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Adagre com cópia ao
Governador e ao Secretário de Agricultura do Estado do Ceará,
pedindo neste momento um adiantamento e um novo estudo em
relação ao GTIV,pois será um novo imposto e uma nova
despesa ao produtor que hoje passa por momentos difíceis em
relação a alta na energia e combustíveis.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
13
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 599/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando informações acerca de quando irão realizar as
devidas manutenções e calçamentos em pedra tosca nas estradas
dos Sítios Araticum e Saguim, pois já se passou a quadra
invernosa e nada se foi feito para melhorar o acesso aquelas
comunidades; e que também sejam pavimentadas as Ruas 22 de
Abril, Francisco Honorato Filgueira e a Rua Francisco das
Chagas Gomes Leal, localizadas no Bairro Bulândeira.
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Dorivan Amaro dos Santos
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Outubro de 2021.
Efigênia Mendes Garcia
X
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 54/2021
FAVORÁVEL
Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando informações acerca de quando irão realizar as
devidas manutenções e calçamentos em pedra tosca nas
estradas dos Sítios Araticum e Saguim, pois já se passou a
quadra invernosa e nada se foi feito para melhorar o acesso
aquelas comunidades; e que também sejam pavimentadas as
Ruas 22 de Abril, Francisco Honorato Filgueira e a Rua
Francisco das Chagas Gomes Leal, localizadas no Bairro
Bulândeira.
MAPA DAS VOTAÇÕES
Requerimento Nº 600/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita sinalização horizontal e vertical na estrada Sandoval
Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias. A
falta de sinalização tem propiciado acidentes na referida via.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita sinalização horizontal e vertical na
estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao
Sítio Farias. A falta de sinalização tem propiciado acidentes na
referida via.
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
X
X
14
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Outubro de 2021.
MAPA DA VOTAÇÃO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 815 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 06 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
14
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI 58/2021
Odair José de Matos
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
X
Tárcio Araújo Vieira
X
13
01
PORTARIAS
PORTARIAS
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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