Ano XI, No. 810
, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 810––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia23 22de deSetembro Fevereirode de2021. 2021. - -CADERNO CADERNO01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATA DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h20min (dezesseis horas e vinte minutos) do dia 16 (dezesseis) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 922/2021 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e resposta ao requerimento n° 465/2021; Ofício n° 446/2021 da Secretaria de Educação em resposta ao requerimento n° 522/2021; Ofício n° 455/2021 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social em resposta ao requerimento 92/2021; Ofício 145/2021 da Secretaria de Esporte e Juventude em resposta ao requerimento n° 521/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 54/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 55/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Barbalha/CE. Requerimento n° 540/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo que seja recomeçado o projeto o amigo do homem esse projeto tem a finalidade de castrar, vacinar, vermifugar e identificar animais de ruas como cães e Gatos com um grande propósito também de adoção destes referidos animais. Requerimento n° 541/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo Egberto Santos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Antônio Everardo, o qual compõe a Pasta do DEMUTRAN, e a Secretária Municipal de Administração Catiane Landin, solicitando que prestem esclarecimento a esta Casa Legislativa e a população se houve autorização para reajuste no preço da passagem do transporte coletivo da empresa Boa Nova, responsável pela rota Barro Branco/Barbalha. Requerimento n° 542/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva e às secretarias que possam estar envolvidas na discussão, análise www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 810 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 23 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 e possível implementação de um projeto social de Passe Livre nos transportes coletivos no município de Barbalha-CE. Requerimento n° 543/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias nas estradas do Sítio Taquari, mais especificamente na estrada que dá acesso a capela da comunidade, a estrada que liga o Taquari 1 ao Taquari 2 e na estrada que dá acesso a Vila dos Nezinhos, com a realização de operação tapa buracos e melhoria das passagens molhadas, haja vista que a situação das estradas são críticas e se encontram quase intransitáveis. Requerimento n° 544/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado ao poder Legislativo, o projeto de Lei Previne Brasil, que trata sobre o Pagamento de Incentivo Financeiro Variável para os profissionais da Estratégia Saúde da Família, referente a incentivo por desempenho alcançado. o referido Projeto é de extrema importância para os profissionais de saúde, reconhecendo a sua importância no cumprimento de metas e indicadores do Ministério da Saúde, assim melhorando a qualidade de vida da população Barbalhense. Serão contemplados médicos, ACS, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e auxiliar/técnicos de saúde bucal. Requerimento n° 545/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio, solicitando a construção do PSF na comunidade da Mata dos Dudas. Vale salientar que o prédio onde funciona o atual é alugado. Bom lembrar também que próximo a este local existe uma área de terras do município onde hoje já funciona no campo de futebol sobrando terreno para construir órgãos públicos. Requerimento n° 546/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Antônio da Costa conhecida por Rua P-09 no Alto da Alegria, haja vista que o mesmo continua muito danificado com muitas pedras soltas, causando transtornos aos moradores e pequenos acidentes na referida via. Requerimento n° 547/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município a PROUBI, solicitando a colocação de postes com luminárias, na rua José Antoni Idene Soares Sampaio, localizada no Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento n° 548/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, pedindo explicações sobre rumores e reuniões que existem em nossa cidade sobre a demolição do Mercado Público Municipal. Requerimento n° 549/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre a questão de toda essa documentação que estão pedindo do pessoal dos terrenos, especialmente com relação as certidões cartorárias que são certidões muito caras, solicitando que o Secretário aceite que eles apresentem apenas as certidões que já foram apresentadas anteriormente, tendo em vista a situação econômica deles. Requerimento n° 550/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um projeto de revitalização da Rua Princesa Isabel, haja vista que na referida via há um esgoto vazando água há muito tempo e juntando as águas servidas no meio da rua, prejudicando os comerciantes do local e todos que por ali trafegam. Solicito que sejam tomadas as devidas providências imediatamente. Requerimento n° 551/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará Camilo Santana com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto da estrada do Sítio Santana III ao Barro Branco, em nosso Município. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para as seguintes proposições verbais: Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício de parabéns a diretoria do Pag. 2 time do Barbalha Futebol Clube pelo desempenho da equipe no campeonato cearense sub20; Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício ao Deputado Estadual Davi de Raimundão, parabenizando pelo Projeto de Indicação que fora aprovado recentemente na assembleia legislativa do Estado do Ceará, criando o Centro de Zoonoses no município de Barbalha, bem como castra móveis em todos os municípios do Ceará com mais de 50 mil habitantes. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 551/2021 Retirado de Pauta a pedido do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS Projeto de Lei Nº 56/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de José Tomaz Santana, a Rua Projetada T-2, que inicia na Avenida Leão Sampaio (CE-060), e se estende no sentido oeste, possuindo uma média de 300m linear em seu total dentro do loteamento Lyrio Callou e do Loteamento Bulandeira Oeste, localizada no bairro Bulandeira, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de setembro de 2021. João Ilânio Sampaio Vereador BIOGRAFIA José Tomaz Santana, filho de Francisco Tomaz Santana e Raimunda Maria da Conceição. Nasceu em 15 de outubro do ano de 1940 na cidade Barbalha. Viveu toda sua vida no Sítio Bulandeira. Era agricultor de onde tirou o sustento para sua família e contribuiu para levar alimentação até a mesa de muitos barbalhenses. Casou-se muito jovem coma senhora Vicentina, tiveram uma filha de nome Maria Santana. E com a morte precoce de sua esposa, ficou viúvo com uma filha pequena e teve que lidar sozinho com a paternidade. Criando sua filha com todo amor, e com a dor da perca. Após um ano, conheceu a Senhora Francisca Maria Santana, com quem se casou pela segunda vez, e desta união tiveram 11 filhos. Ele foi um dos primeiros moradores do Sitio Bulandeira, onde esteve sempre presente e contribuindo com o desenvolvimento daquela comunidade. Diante da realidade de uma vida sofrida pelo trabalho árduo José Tomaz Santana veio a óbito aos 42 anos de idade, no dia 24 de setembro de 1983, por consequência de uma meningite. Após 03 três anos de sua viuvez, aos 37 anos, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 810 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 23 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Francisca Maria Santana veio a óbito, ficando seus filhos todos menores e aos cuidados das avós paterna e materna. Pag. 3 II - Dos cuidados e das medidas que as vítimas possam adotar em casa, diretamente ou com o apoio de familiares; PROJETOS DE INDICAÇÃO III - Dos locais onde os atendimentos especializados Projeto de Indicação Nº 10/2021 serão ofertados as vítimas do vírus do COVID-19. Indica ao Poder Executivo a Criação do Centro de Reabilitação para Tratamento de pacientes que foram acometidos pela COVID-19, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. O Prefeito Municipal Art. 5º- Para execução do programa, o Executivo Municipal deverá implementar medidas específicas para a assistência de pacientes que sofrem sequelas da contaminação do vírus, com atendimento especializado de fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, enfermagem, clinica médica, pneumologia, de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: reumatologia, psicologia, nutrição, psiquiatria e assistência social. Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Indica ao Poder Executivo o Centro para tratamento e reabilitação de pacientes que foram infectados pelo vírus COVID19, no âmbito do Município de Barbalha – CE. Parágrafo Único. Para a implantação do Centro de tratamento e Reabilitação previsto nesta Lei poderá ser firmada parcerias com Art. 7o. – Este Projeto de indicação entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de setembro de 2021. entidades públicas e privadas, especialmente ligadas à área da saúde, que sejam referência e possam contribuir com a implementação e desenvolvimento de medidas de reabilitação pós Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior Vereador COVID-19. JUSTIFICATIVA Art.2º – O objetivo do Programa de tratamento e reabilitação Pós COVID-19 é auxiliar na reabilitação das pessoas que foram acometidas pela doença, especialmente daquelas que saíram da UTI por conta da COVI-19, e ainda precisam de orientação e cuidados especiais. Art. 3º- O Centro de tratamento e reabilitação pós COVID-19 deverá ser desenvolvido de diferentes formas, com a orientação e disponibilização de informações sobre os cuidados pessoais que possam ser observados a partir de casa, com o acompanhamento, que poderá ser realizado à distância ou presencial, bem como por meio de outras medidas que possam ser disponibilizadas pelo município, tais como serviços de fisioterapia, nutricionista, psicologia, assistência social no acompanhamento das possíveis sequelas deixadas pelo vírus. Art. 4- O Centro de tratamento e reabilitação Pós COVID-19 servirá para informar a população sobre: I - Dos meios de atendimento colocados à disposição das vítimas do COVID-19; Indico ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva, a necessidade de criação de um centro de reabilitação de pacientes pós-covid que ficaram com sequelas respiratórias, motoras ou emocionais em decorrência da Covid-19. O presente projeto de indicação tem por objetivo a Criação de um Centro de Reabilitação para os pacientes que ficaram com sequelas respiratórias, motoras, ou emocionais decorrente do Coronavírus no Município de Barbalha – CE. Não é pequeno o número de pessoas que apresentam sequelas após a Covid-19, inclusive o que os especialistas classificam como síndrome pós covid, na medida que se estima que a cada 10 (dez) pacientes recuperados 08 (oito) ainda apresentam sintomas de Covid nas duas semanas após a cura da doença, sendo, portanto, necessário o tratamento destas sequelas o quanto antes, para que estas não se tornem deformidades/sequelas permanentes. Uma doença que desafia a ciência e exige o máximo das pessoas, essa é a realidade da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, que já acometeu mais de 20 milhões de brasileiros e ceifou mais de 580 mil vidas no nosso País, no nosso Município já acometeu até o dia 30/08/2021 8.404 casos confirmados, 26 em tratamento domiciliar e 01 em tratamento hospitalar e 8.176 casos recuperados. A doença podendo deixar sequelas mesmo em quem apresenta sintomas leves. Entre esses pacientes, uma grande proporção apresenta a chamada síndrome pós-covid-19, com sintomas como fadiga intensa, dor crônica, fraqueza e falta de ar, exigindo uma série de cuidados especializados na fase após a recuperação da covid. As sequelas deixadas pela covid-19 ficam evidentes e podem comprometer a qualidade de vida do paciente. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 810 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 23 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 4 Estudos realizados pelo Hospital das Clinicas de São Paulo demonstram que cerca de 40% das pessoas recuperadas do coronavírus permanecem com alguma sequela após terem alta hospitalar, por vezes o paciente continua com sintomas que desenvolveu durante a fase infecciosa da doença, como falta de ar, cansaço e perda de olfato e paladar; em outras situações são observados o surgimento de novos sinais, como fadiga constante, fraqueza muscular, depressão e ansiedade Tendo em vista as várias sequelas que podem ocasionar o coronavírus, solicito do nosso Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid com uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, fisioterapeutas, médicos, educadores físicos, nutricionistas e psicólogos. Diante do exposto é notório a real necessidade da criação desse Centro, visando a melhoria da qualidade de vida desses pacientes. alfabetização e educação continuada até no mínimo o nível fundamental completo, sendo o programa de alfabetização ofertado na sede da Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha e as demais etapas podendo haver inclusão dos mesmos em programas de educação de jovens e adultos já existentes no município, ou continuar ainda o programa de Educação Pública Municipal em sede da Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em VIA associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha-CE terá direito a um veículo, destinado exclusivamente para coleta de materiais e demais labores da associação, tais quais entrega de materiais ao setor comercial ou industrial, caso necessário. 16 de setembro de 2021. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior Vereador VOs membros da Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha, terão direito a acompanhamento médico, recebendo na sede da associação uma vez por semana (somando oito horas) a prestação de serviço público de profissional médico clinico geral, afim de prestar os cuidados primários em saúde e de facilitar a porta de entrada no SUS, através de solicitações e encaminhamentos necessários a outros serviços do SUS para os membros da associação. VIIO veículo mencionado no inciso anterior terá sua manutenção e abastecimento custeado pelo município. Projeto de Indicação Nº 11/2021 RECONHECE NOS TERMOS DA LEI EM ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE BARBALHA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Indicação: Art 1º- O município de Barbalha, Estado do Ceará, reconhece nos termos da lei em âmbito municipal a Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha-CE - ACARB, devendo viabilizar com suporte legal e financeiro as necessidades da Associação de Catadores de Recicláveis, para que os resíduos sólidos municipais sejam devidamente coletados, tratados e devolvidos ao ciclo de vida útil em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos- PNRS, Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n° 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Art 2º- A associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha será composta por munícipes de baixa renda, aos quais será garantida uma sede com estrutura arquitetônica adequada ao trabalho de acomodação, tratamento do material reciclável e a devolução de tais matérias para seguir a vida útil nos setores comerciais e industriais. IOs membros da Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha, terão direito a um benefício social financeiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais. IIO benefício citado no inciso anterior, limitase a 20 (vinte) membros da Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha, devendo o município criar regras para o enquadramento desses membros. IIIOs membros da Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha terão direito a materiais adequados de trabalho, tais quais luvas, botas e fardamento completo com identificação da Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha-CE. IVOs membros da Associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha terão direito a programa de VIIIA associação de Catadores de Recicláveis de Barbalha-CE terá direito a carrinhos de mão para efetuar coleta seletiva no município. Art 3°- Fica instituído o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito municipal de Barbalha, sendo aplicado o sistema de corresponsabilidade da gestão pública, associação de catadores de recicláveis de Barbalha-CE, setor privado, comércio, industrial e comunidade em geral de acordo com a Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010. IPara cumprimento desta lei é considerado resíduo sólido todo material, substancia, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, em estado físico solido ou semissólido ou recipientes e materiais que contenham líquidos ou gases que não possam ser jogados na rede de água e esgoto conforme o Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. IIFicará terminantemente proibida em âmbito municipal à junção de resíduos secos e úmidos, devendo a separação prévia dos materiais ser feita pelos consumidores dos produtos e geradores dos resíduos sólidos em instancias institucionais, comerciais ou domesticas, sendo responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas produtores diretos ou indiretos dos resíduos sólidos, a devida separação para coleta. IIIA coleta seletiva seguirá um plano de implementação parcial, iniciando com a obrigatoriedade de separação dos resíduos secos e úmidos. Com prazo de doze meses para que sejam feitas parcerias com as secretarias do poder executivo municipal e instituição de formação educacional e cultural de educação ambiental junto à comunidade, que após esse prazo passará a separar os resíduos sólidos por tipo de material a ser reutilizado, ou reciclado de acordo com a natureza física de tais resíduos. Art 4° Fica o município obrigado a desenvolver planos de educação formal e informal a respeito de consciência ambiental, geração e descarte de resíduos sólidos, os temas referentes aos resíduos sólidos devem ser tratados transversalmente na escola e nos programas culturais e socioeducativos, de modo interdisciplinar e transdisciplinar, assim envolvendo ações das secretarias de Educação, Cultura, Meio Ambiente e Obras, Recursos Hídricos, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento e Finanças e demais assim formando um arcabouço sólido de conhecimento e cultura que resulte em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 810 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 23 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 práticas benéficas e harmônicas ao meio-ambiente e a vida humana. Art. 5º - Este Projeto de indicação entra em vigor na data de sua publicação. Pag. 5 do Ceará Camilo Santana com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto da estrada do Sítio Santana III ao Barro Branco, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Setembro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de setembro de 2021. Dorivan Amaro dos Santos Vereador EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor JUSTIFICATIVA Requerimento Nº 553/2021 Sr. Presidente, Colegas Vereadores, O presente Projeto de indicação visa reconhecer e apoiar a Associação de Catadores de Recicláveis de BarbalhaCE. Em 2013, através da Lei 2.011/2013, o poder executivo foi autorizado a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio aos catadores de recicláveis devidamente registrados junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Humanos e a Associação de Catadores e Recicladores de Barbalha – ACARB. A Associação dos Catadores de Recicláveis de Barbalha – ACARB já teve seu reconhecimento de utilidade pública em 2016, pela Lei 2.251/2016. Contudo a falta de estrutura das associações de reciclagem no município tem gerado diversos problemas nos últimos anos. Com o apoio do Poder Executivo, A Associação de catadores de recicláveis poderá reestruturar suas atividades para a garantia de desenvolvimento sustentável, proteção do meio ambiente e geração de renda para famílias carentes. Este projeto de Lei visa à regularização, a organização e o apoio às associações que fazem um trabalho tão importante para o município de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de setembro de 2021. Dorivan Amaro dos Santos Vereador EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a realização de campanha educativa, inicialmente, para que sejam retirados os canos das motos com barulho intenso que circulam em nosso Município, barulho esse que vem tirando o sossego e perturbando o sono da população barbalhense. Solicitando também que após a realização dessa campanha de conscientização seja realizada a fiscalização para apreensão das motos dos condutores que permanecerem praticando essa poluição sonora em Barbalha, para a retirada desses canos tão barulhentos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a realização de campanha educativa, inicialmente, para que sejam retirados os canos das motos com barulho intenso que circulam em nosso Município, barulho esse que vem tirando o sossego e perturbando o sono da população barbalhense. Solicitando também que após a realização dessa campanha de conscientização seja realizada a fiscalização para apreensão das motos dos condutores que permanecerem praticando essa poluição sonora em Barbalha, para a retirada desses canos tão barulhentos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Setembro de 2021. REQUERIMENTOS ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 551/2021 Requerimento Nº 554/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará Camilo Santana com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto da estrada do Sítio Santana III ao Barro Branco, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, solicitando a construção de uma ARENINHA no bairro Bulandeira, solicitar ao mesmo tempo ao Prefeito Municipal a construção de uma praça nesta mesma comunidade. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 810 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 23 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, solicitando a construção de uma ARENINHA no bairro Bulandeira, solicitar ao mesmo tempo ao Prefeito Municipal a construção de uma praça nesta mesma comunidade. JUSTIFICATIVA Já foi solicitado através de outros requerimentos desse Vereador a construção de campo de futebol como também de uma praça e que esta praça seja implantado aquele lindo projeto do Governo do Estado nas praças dos municípios. Sobre a construção do campo de futebol solicitado há quase cinco anos atrás, estou neste momento mais uma vez solicitando através da construção de uma Areninha. Pag. 6 Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Administração, solicitando que seja desenvolvido um estudo com a possibilidade de contratar energia solar para o consumo de todos os órgãos públicos e equipamentos do município. Sabemos das vantagens, dos custos e da consciência de está usando uma energia limpa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Administração, solicitando que seja desenvolvido um estudo com a possibilidade de contratar energia solar para o consumo de todos os órgãos públicos e equipamentos do município. Sabemos das vantagens, dos custos e da consciência de está usando uma energia limpa. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JUSTIFICATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Setembro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Sabemos que será a energia do futuro. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Setembro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 555/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras para que seja feito um estudo para verificar a viabilidade da construção de uma praça com academia popular no Sítio Cabeceiras, nas imediações da Igreja da comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras para que seja feito um estudo para verificar a viabilidade da construção de uma praça com academia popular no Sítio Cabeceiras, nas imediações da Igreja da comunidade. JUSTIFICATIVA Considerando que a prática de exercícios físicos é essencial principalmente para os idosos, ajudando a prevenir diversas doenças e a promover saúde e incentivo à prática de esportes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Setembro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 557/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva e a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara Cidade, solicitando que seja feito o quanto antes a reforma do ponto de apoio da comunidade do Sítio Formiga, tendo em vista a grande necessidade da comunidade pelo funcionamento do equipamento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva e a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara Cidade, solicitando que seja feito o quanto antes a reforma do ponto de apoio da comunidade do Sítio Formiga, tendo em vista a grande necessidade da comunidade pelo funcionamento do equipamento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 556/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 810 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 23 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 7 Requerimento Nº 558/2021 Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Setembro de 2021. Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde Sra. Sayonara Cidade, solicitando a prestação de esclarecimentos à essa Casa Legislativa e fundamentalmente à população, através das mídias sociais e portal de transparência do município sobre a situação da vacinação contra a Covid 19 para segunda dose da Astrozeneca no Município de BarbalhaCE. Elucidando em nota técnico científica o tempo em que é mantida a eficiência da vacinação entre as doses, bem como a previsão de iniciação da aplicação da segunda dose. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde Sra. Sayonara Cidade, solicitando a prestação de esclarecimentos à essa Casa Legislativa e fundamentalmente à população, através das mídias sociais e portal de transparência do município sobre a situação da vacinação contra a Covid 19 para segunda dose da Astrozeneca no Município de BarbalhaCE. Elucidando em nota técnico científica o tempo em que é mantida a eficiência da vacinação entre as doses, bem como a previsão de iniciação da aplicação da segunda dose. JUSTIFICATIVA É imprescindível tranquilizar e elucidar a população que está a espera da complementação da imunização através da vacina da Astrozeneca, mantendo uma comunicação constante entre gestão municipal e munícipes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Setembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 559/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o cumprimento da Lei 2.519/2020, que institui no calendário anual do município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" com relação a prevenção do diagnóstico precoce do câncer infanto juvenil, solicitando que seja implementada essa política em nosso Município. Segue Lei 2.519/2020 em anexo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o cumprimento da Lei 2.519/2020, que institui no calendário anual do município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" com relação a prevenção do diagnóstico precoce do câncer infanto juvenil, solicitando que seja implementada essa política em nosso Município. Segue Lei 2.519/2020 em anexo. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 559/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o cumprimento da Lei 2.519/2020, que institui no calendário anual do município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" com relação a prevenção do diagnóstico precoce do câncer infanto juvenil, solicitando que seja implementada essa política em nosso Município. Segue Lei 2.519/2020 em anexo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o cumprimento da Lei 2.519/2020, que institui no calendário anual do município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" com relação a prevenção do diagnóstico precoce do câncer infanto juvenil, solicitando que seja implementada essa política em nosso Município. Segue Lei 2.519/2020 em anexo. Requerimento Nº 561/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Dr Guilherme, solicitando em caráter de urgência, que tomem as providências quanto a falta de médico no Sítio Betânia. . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Dr Guilherme, solicitando em caráter de urgência, que tomem as providências quanto a falta de médico no Sítio Betânia. JUSTIFICATIVA Nestes Termos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 810 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 23 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Por ser a comunidade mais distante da sede deste município e por está desassistida há mais de dois meses por parte de atendimento médico, que era para está acontecendo a cada 15 dias e não está tendo a devida atenção por parte da Secretaria de Saúde deste Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Setembro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 8