Ano XI, No. 804
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
804––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia08
22de
deSetembro
Fevereirode
de2021.
2021. - -CADERNO
CADERNO01/01
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 49ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h11min (dezesseis horas e onze minutos) do dia 02 (dois)
de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê,
André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos
Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de
Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos
termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: Leitura das Atas das 47ª e 48ª Sessões Ordinárias
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 1662/2021 da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 458/2021;
Ofício n° 1666/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em
resposta a ao requerimento n° 496/2021; Ofício n° 1659/2021
da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento
n° 468/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 53/2021, Dispõe
sobre o plano plurianual de custeio e investimento do
Município de Barbalha para o quadriênio 2022-2025 e dá
outras providências. Requerimento n° 495/2021 de autoria do
Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja
enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como
serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em
via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José
Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo
naquela localidade que necessita de reparos urgentes.
Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando mais uma vez, para agirem
com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda
escolar aos alunos da rede pública do nosso Município.
Requerimento n° 502/2021 de autoria do Vereador Dernival
Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos
na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a
mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do
Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos
referidos serviços. Requerimento n° 503/2021 de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto
da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada.
Requerimento n° 504/2021 de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e
capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como
também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no
Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos
referidos
serviços
nos
logradouros
supracitados.
Requerimento n° 505/2021 de autoria da Vereadora Luana
dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Assessor
Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo
do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José
Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras
Hidráulicas - SOHIDRA, solicitando a implantação de 02
(dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio
Angola e outro para o Sítio Sossego. Requerimento n°
506/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa,
Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de
Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson
Martins, com cópia a Secretária Estadual de Educação, Eliana
Estrela, solicitando a construção de uma Escola de Ensino
Médio Profissionalizante entre os Distritos de Arajara e
Caldas, para atender a demanda de alunos dos dois Distritos.
Requerimento n° 507/2021 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Gerente
do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da
Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que
fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas
idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a
mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno
direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer
prova de vida ou outros serviços intransferíveis. Requerimento
n° 508/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito
reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero,
no Centro de nossa cidade. Requerimento n° 509/2021 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a
asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres. Requerimento n° 510/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de
Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas
Populares.
Requerimento n° 511/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao
lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz). Neste momento o Presidente Odair José de
Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas
Proposições Verbais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
– Solicitou envio de Ofício de parabéns para todos os
educadores físicos da Secretaria Municipal de Educação;
Solicitou envio de parabéns a todas as Academias de Barbalha
parabenizando os educadores físicos. Epitácio Saraiva da
Cruz Neto – Solicitou envio de parabéns a Jamile Lopes pela
passagem de seu aniversário. Luana dos Santos Gouvêa –
Solicitou envio de ofício de parabéns a Senhora Rosa Saraiva
de Amorim pela passagem de seu aniversário. Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício ao
Senhor Santil Melo e a Senhora Antuza Vieira pela passagem
dos aniversários de ambos. Efigênia Mendes Garcia –
Solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal requerendo a
liberação dos recursos para o conserto das passagens molhadas
no Sítio Correntinho, assim como o reforço na estrutura das
caixas d’água que abastecem aquela Comunidade; Solicitou
envio de ofício a Caixa Econômica Federal solicitando
fiscalização quanto as casas abandonadas no Conjunto
Pag.
2
Habitacional Minha Casa Minha Vida, para que estas sejam
entregues as pessoas do cadastro reserva; Solicitou envio de
ofício a Cagece requerendo redução do valor das contas de água
das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Minha
Casa Minha Vida. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos
os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com
EXCEÇÃO do requerimento n° 500/2021 Retirado de Pauta
pelo Presidente em virtude da ausência do autor e do
requerimento 506/2021 Retirado de Pauta a pedido da
autora. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e
quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada
será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 512/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a
sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida
Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu
Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria
Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o
risco dos colaboradores que trabalham nesses
estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos
utilizam o canteiro central para colocarem mesas e
aumentarem seu espaço de trabalho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando
a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida
Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu
Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria
Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o
risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos
em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro
central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de
trabalho.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Setembro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 513/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito
uma operação tapa buracos, como também reconstrução de
canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício
Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas..
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito
uma operação tapa buracos, como também reconstrução de
canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício
Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Setembro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Pag.
3
Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa
do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOsCentros de Especialidades Odontológicas (CEO).
.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado oficio a Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município
no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos
CEOs - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
JUSTIFICATIVA
Os atendimentos e tratamentos odontológicos pelo SUS vão
ganhar reforço de R$ 1,7 milhão do Ministério da Saúde até
dezembro de 2022. Portaria publicada nesta terça-feira (24)
credencia estados e municípios para o recebimento de incentivo
financeiro federal de custeio aos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO). No total, o Ministério da Saúde libera R$
424,6 mil para os centros que serão credenciados até dezembro
deste ano. Para 2022, estão previstos mais R$ 1,27 milhão. Os
Centros de Especialidades Odontológicas são estabelecimentos
que oferecem à população atendimento em serviços de saúde
bucal, como diagnóstico, com ênfase na detecção do câncer de
boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos
moles e duros e endodontia.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 514/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio
Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro
Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através
do projeto sinalize do governo do Estado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio
Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro
Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através
do projeto sinalize do governo do Estado.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Setembro de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 516/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de
onde está sendo investido o repasse do IQM
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de
onde está sendo investido o repasse do IQM.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 515/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 517/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do
carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das
Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao
Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à
escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja
colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do
carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das
Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao
Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à
escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja
colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras.
JUSTIFICATIVA
Esses dois trechos ficam muito distante da rota atual que só é
feita no percurso da CE-293 que liga Barbalha ao Distrito de
Arajara.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 518/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Pag.
4
militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores
do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 519/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao
Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito
Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para
que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais
precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e
Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao
Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o
futebol feminino no nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia
ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao
Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas
para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais
precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e
Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao
Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol
feminino no nosso município.
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar
Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para
a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir
mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do
grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em
Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação
do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy,
para que seja um ponto de apoio da polícia militar, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do
Rosário, Alto do Rosário e adjacências.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia
Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais
viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia
possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em
virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo
atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito
Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado
na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia
Requerimento Nº 520/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Setembro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da
falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa
cidade.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da
falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa
cidade.
Pag.
5
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 521/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que
encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições
e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas
básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio
2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de
atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a
fim de reverter em alimentos a serem doados a população em
vulnerabilidade social no município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que
encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições
e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas
básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio
2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas
de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de
reverter em alimentos a serem doados a população em
vulnerabilidade social no município.
Requerimento Nº 522/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura
Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e
ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins
de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço
constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de
férias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Setor de RH da
Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de
Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa
para fins de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço
constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de
férias.
JUSTIFICATIVA
Haja vista que alguns dos servidores estão entrando de férias,
onde uns estão recebendo o seu abono e outros não! Quais são
os critérios utilizados ? Pois conforme o Art. 145 da CLT, diz
que: O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS
E, SE FOR O CASO, O DO ABONO REFERIDO NO ART.
143 SERÃO EFETUADOS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DO
INÍCIO DO RESPECTIVO PERÍODO.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Setembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
É imprescindível para essa Casa manter a transferência acerca
das ações do poder executivo municipal, a fim de elucidar junto
a população qualquer dúvida e necessidade de informações..
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Setembro de 2021.
Requerimento Nº 523/2021
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva , solicitando a
construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva ,
solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto
Nassau.
JUSTIFICATIVA
Um muro de arrimo é imprescindível ao Conjunto Nassau por
possibilitar isolar o terreno do bairro, dando suporte ao aterro e
alicerce de casas, evitando deslizamentos de solo e dando
segurança aos moradores que temem essencialmente no período
de chuvas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Setembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
6
Ano XI, No. 804
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
804––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia08
22de
deSetembro
Fevereirode
de2021.
2021. - -CADERNO
CADERNO01/01
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 49ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h11min (dezesseis horas e onze minutos) do dia 02 (dois)
de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê,
André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos
Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de
Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos
termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: Leitura das Atas das 47ª e 48ª Sessões Ordinárias
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 1662/2021 da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 458/2021;
Ofício n° 1666/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em
resposta a ao requerimento n° 496/2021; Ofício n° 1659/2021
da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento
n° 468/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 53/2021, Dispõe
sobre o plano plurianual de custeio e investimento do
Município de Barbalha para o quadriênio 2022-2025 e dá
outras providências. Requerimento n° 495/2021 de autoria do
Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja
enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como
serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em
via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José
Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo
naquela localidade que necessita de reparos urgentes.
Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando mais uma vez, para agirem
com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda
escolar aos alunos da rede pública do nosso Município.
Requerimento n° 502/2021 de autoria do Vereador Dernival
Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos
na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a
mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do
Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos
referidos serviços. Requerimento n° 503/2021 de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto
da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada.
Requerimento n° 504/2021 de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e
capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como
também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no
Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos
referidos
serviços
nos
logradouros
supracitados.
Requerimento n° 505/2021 de autoria da Vereadora Luana
dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Assessor
Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo
do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José
Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras
Hidráulicas - SOHIDRA, solicitando a implantação de 02
(dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio
Angola e outro para o Sítio Sossego. Requerimento n°
506/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa,
Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de
Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson
Martins, com cópia a Secretária Estadual de Educação, Eliana
Estrela, solicitando a construção de uma Escola de Ensino
Médio Profissionalizante entre os Distritos de Arajara e
Caldas, para atender a demanda de alunos dos dois Distritos.
Requerimento n° 507/2021 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Gerente
do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da
Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que
fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas
idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a
mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno
direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer
prova de vida ou outros serviços intransferíveis. Requerimento
n° 508/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito
reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero,
no Centro de nossa cidade. Requerimento n° 509/2021 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a
asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres. Requerimento n° 510/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de
Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas
Populares.
Requerimento n° 511/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao
lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz). Neste momento o Presidente Odair José de
Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas
Proposições Verbais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
– Solicitou envio de Ofício de parabéns para todos os
educadores físicos da Secretaria Municipal de Educação;
Solicitou envio de parabéns a todas as Academias de Barbalha
parabenizando os educadores físicos. Epitácio Saraiva da
Cruz Neto – Solicitou envio de parabéns a Jamile Lopes pela
passagem de seu aniversário. Luana dos Santos Gouvêa –
Solicitou envio de ofício de parabéns a Senhora Rosa Saraiva
de Amorim pela passagem de seu aniversário. Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício ao
Senhor Santil Melo e a Senhora Antuza Vieira pela passagem
dos aniversários de ambos. Efigênia Mendes Garcia –
Solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal requerendo a
liberação dos recursos para o conserto das passagens molhadas
no Sítio Correntinho, assim como o reforço na estrutura das
caixas d’água que abastecem aquela Comunidade; Solicitou
envio de ofício a Caixa Econômica Federal solicitando
fiscalização quanto as casas abandonadas no Conjunto
Pag.
2
Habitacional Minha Casa Minha Vida, para que estas sejam
entregues as pessoas do cadastro reserva; Solicitou envio de
ofício a Cagece requerendo redução do valor das contas de água
das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Minha
Casa Minha Vida. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos
os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com
EXCEÇÃO do requerimento n° 500/2021 Retirado de Pauta
pelo Presidente em virtude da ausência do autor e do
requerimento 506/2021 Retirado de Pauta a pedido da
autora. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e
quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada
será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 512/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a
sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida
Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu
Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria
Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o
risco dos colaboradores que trabalham nesses
estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos
utilizam o canteiro central para colocarem mesas e
aumentarem seu espaço de trabalho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando
a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida
Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu
Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria
Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o
risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos
em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro
central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de
trabalho.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Setembro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 513/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito
uma operação tapa buracos, como também reconstrução de
canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício
Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas..
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito
uma operação tapa buracos, como também reconstrução de
canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício
Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Setembro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Pag.
3
Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa
do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOsCentros de Especialidades Odontológicas (CEO).
.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado oficio a Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município
no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos
CEOs - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
JUSTIFICATIVA
Os atendimentos e tratamentos odontológicos pelo SUS vão
ganhar reforço de R$ 1,7 milhão do Ministério da Saúde até
dezembro de 2022. Portaria publicada nesta terça-feira (24)
credencia estados e municípios para o recebimento de incentivo
financeiro federal de custeio aos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO). No total, o Ministério da Saúde libera R$
424,6 mil para os centros que serão credenciados até dezembro
deste ano. Para 2022, estão previstos mais R$ 1,27 milhão. Os
Centros de Especialidades Odontológicas são estabelecimentos
que oferecem à população atendimento em serviços de saúde
bucal, como diagnóstico, com ênfase na detecção do câncer de
boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos
moles e duros e endodontia.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 514/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio
Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro
Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através
do projeto sinalize do governo do Estado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio
Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro
Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através
do projeto sinalize do governo do Estado.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Setembro de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 516/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de
onde está sendo investido o repasse do IQM
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de
onde está sendo investido o repasse do IQM.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 515/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 517/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do
carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das
Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao
Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à
escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja
colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do
carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das
Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao
Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à
escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja
colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras.
JUSTIFICATIVA
Esses dois trechos ficam muito distante da rota atual que só é
feita no percurso da CE-293 que liga Barbalha ao Distrito de
Arajara.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 518/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Pag.
4
militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores
do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 519/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao
Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito
Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para
que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais
precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e
Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao
Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o
futebol feminino no nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia
ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao
Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas
para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais
precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e
Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao
Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol
feminino no nosso município.
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar
Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para
a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir
mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do
grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em
Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação
do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy,
para que seja um ponto de apoio da polícia militar, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do
Rosário, Alto do Rosário e adjacências.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia
Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais
viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia
possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em
virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo
atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito
Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado
na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia
Requerimento Nº 520/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Setembro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da
falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa
cidade.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da
falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa
cidade.
Pag.
5
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Setembro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 521/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que
encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições
e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas
básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio
2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de
atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a
fim de reverter em alimentos a serem doados a população em
vulnerabilidade social no município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que
encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições
e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas
básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio
2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas
de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de
reverter em alimentos a serem doados a população em
vulnerabilidade social no município.
Requerimento Nº 522/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura
Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e
ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins
de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço
constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de
férias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Setor de RH da
Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de
Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa
para fins de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço
constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de
férias.
JUSTIFICATIVA
Haja vista que alguns dos servidores estão entrando de férias,
onde uns estão recebendo o seu abono e outros não! Quais são
os critérios utilizados ? Pois conforme o Art. 145 da CLT, diz
que: O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS
E, SE FOR O CASO, O DO ABONO REFERIDO NO ART.
143 SERÃO EFETUADOS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DO
INÍCIO DO RESPECTIVO PERÍODO.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Setembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
É imprescindível para essa Casa manter a transferência acerca
das ações do poder executivo municipal, a fim de elucidar junto
a população qualquer dúvida e necessidade de informações..
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Setembro de 2021.
Requerimento Nº 523/2021
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva , solicitando a
construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva ,
solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto
Nassau.
JUSTIFICATIVA
Um muro de arrimo é imprescindível ao Conjunto Nassau por
possibilitar isolar o terreno do bairro, dando suporte ao aterro e
alicerce de casas, evitando deslizamentos de solo e dando
segurança aos moradores que temem essencialmente no período
de chuvas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Setembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
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