Ano XI, No. 804

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 804––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia08 22de deSetembro Fevereirode de2021. 2021. - -CADERNO CADERNO01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h11min (dezesseis horas e onze minutos) do dia 02 (dois) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura das Atas das 47ª e 48ª Sessões Ordinárias CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 1662/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 458/2021; Ofício n° 1666/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a ao requerimento n° 496/2021; Ofício n° 1659/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 468/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 53/2021, Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do Município de Barbalha para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Requerimento n° 495/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando mais uma vez, para agirem com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda escolar aos alunos da rede pública do nosso Município. Requerimento n° 502/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos referidos serviços. Requerimento n° 503/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento n° 504/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos referidos serviços nos logradouros supracitados. Requerimento n° 505/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o Sítio Sossego. Requerimento n° 506/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia a Secretária Estadual de Educação, Eliana Estrela, solicitando a construção de uma Escola de Ensino Médio Profissionalizante entre os Distritos de Arajara e Caldas, para atender a demanda de alunos dos dois Distritos. Requerimento n° 507/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de vida ou outros serviços intransferíveis. Requerimento n° 508/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro de nossa cidade. Requerimento n° 509/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento n° 510/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas Populares. Requerimento n° 511/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz). Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de parabéns para todos os educadores físicos da Secretaria Municipal de Educação; Solicitou envio de parabéns a todas as Academias de Barbalha parabenizando os educadores físicos. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de parabéns a Jamile Lopes pela passagem de seu aniversário. Luana dos Santos Gouvêa – Solicitou envio de ofício de parabéns a Senhora Rosa Saraiva de Amorim pela passagem de seu aniversário. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício ao Senhor Santil Melo e a Senhora Antuza Vieira pela passagem dos aniversários de ambos. Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal requerendo a liberação dos recursos para o conserto das passagens molhadas no Sítio Correntinho, assim como o reforço na estrutura das caixas d’água que abastecem aquela Comunidade; Solicitou envio de ofício a Caixa Econômica Federal solicitando fiscalização quanto as casas abandonadas no Conjunto Pag. 2 Habitacional Minha Casa Minha Vida, para que estas sejam entregues as pessoas do cadastro reserva; Solicitou envio de ofício a Cagece requerendo redução do valor das contas de água das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 500/2021 Retirado de Pauta pelo Presidente em virtude da ausência do autor e do requerimento 506/2021 Retirado de Pauta a pedido da autora. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 512/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 513/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas.. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Pag. 3 Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOsCentros de Especialidades Odontológicas (CEO). . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOs - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). JUSTIFICATIVA Os atendimentos e tratamentos odontológicos pelo SUS vão ganhar reforço de R$ 1,7 milhão do Ministério da Saúde até dezembro de 2022. Portaria publicada nesta terça-feira (24) credencia estados e municípios para o recebimento de incentivo financeiro federal de custeio aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). No total, o Ministério da Saúde libera R$ 424,6 mil para os centros que serão credenciados até dezembro deste ano. Para 2022, estão previstos mais R$ 1,27 milhão. Os Centros de Especialidades Odontológicas são estabelecimentos que oferecem à população atendimento em serviços de saúde bucal, como diagnóstico, com ênfase na detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros e endodontia. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 514/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize do governo do Estado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize do governo do Estado. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 516/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o repasse do IQM O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o repasse do IQM. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 515/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 517/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. JUSTIFICATIVA Esses dois trechos ficam muito distante da rota atual que só é feita no percurso da CE-293 que liga Barbalha ao Distrito de Arajara. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 518/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Pag. 4 militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 519/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município. Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia Requerimento Nº 520/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Setembro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa cidade. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa cidade. Pag. 5 ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 521/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de reverter em alimentos a serem doados a população em vulnerabilidade social no município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de reverter em alimentos a serem doados a população em vulnerabilidade social no município. Requerimento Nº 522/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de férias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de férias. JUSTIFICATIVA Haja vista que alguns dos servidores estão entrando de férias, onde uns estão recebendo o seu abono e outros não! Quais são os critérios utilizados ? Pois conforme o Art. 145 da CLT, diz que: O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS E, SE FOR O CASO, O DO ABONO REFERIDO NO ART. 143 SERÃO EFETUADOS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DO INÍCIO DO RESPECTIVO PERÍODO. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Setembro de 2021. JUSTIFICATIVA É imprescindível para essa Casa manter a transferência acerca das ações do poder executivo municipal, a fim de elucidar junto a população qualquer dúvida e necessidade de informações.. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Setembro de 2021. Requerimento Nº 523/2021 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva , solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva , solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau. JUSTIFICATIVA Um muro de arrimo é imprescindível ao Conjunto Nassau por possibilitar isolar o terreno do bairro, dando suporte ao aterro e alicerce de casas, evitando deslizamentos de solo e dando segurança aos moradores que temem essencialmente no período de chuvas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Setembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 6

Ano XI, No. 804

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 804––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia08 22de deSetembro Fevereirode de2021. 2021. - -CADERNO CADERNO01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h11min (dezesseis horas e onze minutos) do dia 02 (dois) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura das Atas das 47ª e 48ª Sessões Ordinárias CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 1662/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 458/2021; Ofício n° 1666/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a ao requerimento n° 496/2021; Ofício n° 1659/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 468/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 53/2021, Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do Município de Barbalha para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Requerimento n° 495/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando mais uma vez, para agirem com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda escolar aos alunos da rede pública do nosso Município. Requerimento n° 502/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos referidos serviços. Requerimento n° 503/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento n° 504/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos referidos serviços nos logradouros supracitados. Requerimento n° 505/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o Sítio Sossego. Requerimento n° 506/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia a Secretária Estadual de Educação, Eliana Estrela, solicitando a construção de uma Escola de Ensino Médio Profissionalizante entre os Distritos de Arajara e Caldas, para atender a demanda de alunos dos dois Distritos. Requerimento n° 507/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de vida ou outros serviços intransferíveis. Requerimento n° 508/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro de nossa cidade. Requerimento n° 509/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento n° 510/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas Populares. Requerimento n° 511/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz). Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de parabéns para todos os educadores físicos da Secretaria Municipal de Educação; Solicitou envio de parabéns a todas as Academias de Barbalha parabenizando os educadores físicos. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de parabéns a Jamile Lopes pela passagem de seu aniversário. Luana dos Santos Gouvêa – Solicitou envio de ofício de parabéns a Senhora Rosa Saraiva de Amorim pela passagem de seu aniversário. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício ao Senhor Santil Melo e a Senhora Antuza Vieira pela passagem dos aniversários de ambos. Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal requerendo a liberação dos recursos para o conserto das passagens molhadas no Sítio Correntinho, assim como o reforço na estrutura das caixas d’água que abastecem aquela Comunidade; Solicitou envio de ofício a Caixa Econômica Federal solicitando fiscalização quanto as casas abandonadas no Conjunto Pag. 2 Habitacional Minha Casa Minha Vida, para que estas sejam entregues as pessoas do cadastro reserva; Solicitou envio de ofício a Cagece requerendo redução do valor das contas de água das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 500/2021 Retirado de Pauta pelo Presidente em virtude da ausência do autor e do requerimento 506/2021 Retirado de Pauta a pedido da autora. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 512/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 513/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas.. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Pag. 3 Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOsCentros de Especialidades Odontológicas (CEO). . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOs - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). JUSTIFICATIVA Os atendimentos e tratamentos odontológicos pelo SUS vão ganhar reforço de R$ 1,7 milhão do Ministério da Saúde até dezembro de 2022. Portaria publicada nesta terça-feira (24) credencia estados e municípios para o recebimento de incentivo financeiro federal de custeio aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). No total, o Ministério da Saúde libera R$ 424,6 mil para os centros que serão credenciados até dezembro deste ano. Para 2022, estão previstos mais R$ 1,27 milhão. Os Centros de Especialidades Odontológicas são estabelecimentos que oferecem à população atendimento em serviços de saúde bucal, como diagnóstico, com ênfase na detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros e endodontia. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 514/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize do governo do Estado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize do governo do Estado. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 516/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o repasse do IQM O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o repasse do IQM. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 515/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 517/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. JUSTIFICATIVA Esses dois trechos ficam muito distante da rota atual que só é feita no percurso da CE-293 que liga Barbalha ao Distrito de Arajara. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 518/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Pag. 4 militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 519/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município. Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia Requerimento Nº 520/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Setembro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa cidade. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa cidade. Pag. 5 ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 521/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de reverter em alimentos a serem doados a população em vulnerabilidade social no município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de reverter em alimentos a serem doados a população em vulnerabilidade social no município. Requerimento Nº 522/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de férias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de férias. JUSTIFICATIVA Haja vista que alguns dos servidores estão entrando de férias, onde uns estão recebendo o seu abono e outros não! Quais são os critérios utilizados ? Pois conforme o Art. 145 da CLT, diz que: O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS E, SE FOR O CASO, O DO ABONO REFERIDO NO ART. 143 SERÃO EFETUADOS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DO INÍCIO DO RESPECTIVO PERÍODO. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Setembro de 2021. JUSTIFICATIVA É imprescindível para essa Casa manter a transferência acerca das ações do poder executivo municipal, a fim de elucidar junto a população qualquer dúvida e necessidade de informações.. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Setembro de 2021. Requerimento Nº 523/2021 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva , solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva , solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau. JUSTIFICATIVA Um muro de arrimo é imprescindível ao Conjunto Nassau por possibilitar isolar o terreno do bairro, dando suporte ao aterro e alicerce de casas, evitando deslizamentos de solo e dando segurança aos moradores que temem essencialmente no período de chuvas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Setembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 6