Ano XI, No. 799
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
799––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quinta-feira, dia
dia26
22de
deAgosto
Fevereiro
de 2021.
de 2021.
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 20 (vinte)
de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê,
André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos
Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair
José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal
de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32
do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o
edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE.
Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 244/2021
do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo em resposta ao
requerimento n° 441/2021; Ofício n°141 do Hospital
Maternidade Santo Antônio em resposta ao requerimento n°
441/2021; Ofício n° 91/2021 do Hospital do Coração do Cariri
em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n° 0539/2021
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras..
Requerimento n° 468/2021 de autoria do Vereador Dernival
Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia para o Prefeito
Municipal, solicitando que seja colocado as devidas ruas
conforme abaixo, no programa SINALIZE do Governo do
Estado do Ceará. Rua: Francisco Ferreira de Araújo Bairro: Vila
Santo Antônio. Referência: ao lado do fórum. Rua: Raul Coêlho
de Alencar Bairro: Vila Santo Antônio Referência: em frente ao
Sesc. Rua: José Coêlho Correia Bairro: Vila Santo Antônio
Referência: em frente ao Inaldão. Rua: T 18 Bairro: Bela Vista
Referência: ao lado da Madeireira Alencar. Requerimento n°
469/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito municipal
solicitando o conserto do calçamento da rua "R" do bairro
Bulandeira, neste município de Barbalha. Requerimento n°
470/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a
implementação de um PSF (Programa de Saúde da Família) no
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, conhecido
como Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida (
CHMCMV), situado no Bairro Barro Branco em Barbalha-CE.
Requerimento n° 472/2021 de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a Enel, em
caráter de urgência, solicitando um prédio com uma estrutura
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01
melhor para o atendimento dos clientes em nossa cidade, haja
vista que o local atual não tem a menor condição, os clientes
estão em fila na calçada, fora do prédio, exposto ao sol e a
chuva, e ainda causando aglomeração, como também
ocupando a via pública. Requerimento n° 473/2021 de autoria
do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja criado e inserido no calendário
semanal de coleta de lixo do nosso município, uma nova rota
para coletar e transportar todo lixo proveniente dos domicílios
dos Sítios Betânia e Catolé. Requerimento n° 474/2021 de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando novamente, mais
uma vez, em caráter de urgência, que sejam feitos reparos nas
estruturas físicas das Escolas de ensino infantil Severino
Ribeiro Parente do Sítio Saco 2 e Marechal Rondon do Sítio
Betânia. Requerimento n° 475/2021 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando informações
sobre o retorno as aulas no município e quais os protocolos e o
formato a ser adotado no âmbito municipal. Requerimento n°
476/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
Requer que seja enviado ofícios aos Secretários de
Administração, de Saúde, de Educação e do Trabalho e
Desenvolvimento Social deste Município, solicitando enviar a
esta Casa Legislativa a justificativa para subsidiar a
contratação da empresa PINHEIRO E SAMPAIO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme procedimento de
inexigibilidade de licitação nº 2021.08.04.1, para a prestação
de serviços de consultoria jurídica especializada em gestão
pública para atender as demandas das citadas Secretarias, no
valor mensal de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) e valor total de
R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Adianto, ser
ilegal a contratação do serviço de consultoria jurídica
qualquer que seja a modalidade, uma vez que tal serviço
constitui atribuição da Procuradoria Geral do Município,
conforme está previsto no art. 3º, inciso II, da lei municipal nº
2.308/2017, que assim dispõe: Art. 3º - São atribuições da
Procuradoria Geral do Município: II – exercer as funções de
consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração
Direta em geral. Requerimento n° 477/2021 de autoria do
Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado serviço de
desobstrução e correção de canaletas de esgotamento, e, se
possível uma camada asfáltica nas ruas L5 e L6 no bairro
Cirolândia. Haja vista que esse local, devido ao mau estado
dessas canaletas e irregularidades no calçamento o mato está
sempre ativo e o leito dessas ruas sempre alagados, provocando
a proliferação de muriçocas, dengue, Zica e outras epidemias.
Requerimento n° 478/2021 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
DETRAN, solicitando que seja feita uma passagem de pedestre
no acesso ao posto do Alto II, no Alto da Alegria, cruzando a
CE 293, que liga Missão Velha a Barbalha. Requerimento n°
479/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja sinalizada todas
as ruas de nossa cidade, haja vista que há uma licitação aberta
para tal finalidade, necessitando apenas da execução dos
referidos serviços. Requerimento n° 480/2021 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo com cópia
ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a
recuperação de todas as canaletas de escoamento de esgoto da
comunidade do Distrito do Caldas, como também as do Sítio
Piquet. Requerimento n° 481/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do
calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio
Pag.
2
Santana, como também que seja perfurado um poço profundo
na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os
moradores com o abastecimento de água em suas residências .
Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estradas da
Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra.
Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço
para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais.
Vereadora Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício
de pesar a família da Sra. Vilanir de Luna Garcia; envio de
ofício com nota de repúdio ao ocorrido com a jovem Larissa
Feitosa. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de
ofício de pesar a família do Sr. Luiz Cavalcante. Antônio
Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício de pesar
a família da Sra. Maria Barros. Dorivan Amaro dos Santos –
Solicitou envio de ofício ao Secretário e Subsecretário de Meio
Ambiente parabenizando-os pelo serviço de limpeza da Cidade.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de
ofício ao Sr. Expedito parabenizando-o pelo seu aniversário de
94 (noventa e quatro) anos. Envio de ofício de parabéns a Josué
Nutricionista pela passagem do seu aniversário. Envio de ofício
de parabéns ao Sr. Branco da oficina pela passagem do seu
aniversário. Envio de ofício ao Sr. Alexandre Luna
parabenizando-o pelo seu aniversário. João Ilânio Sampaio –
Solicitou envio de ofício a todas as Secretarias Municipais,
parabenizando-os os Secretários pelos trabalhos que vem sendo
feito no Município, especialmente as ações feitas na semana do
Município. Envio de ofício de pesar a família do Sr. Expedito
Jacinto da Cruz. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior –
Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Antonieta
Bernardo. ORDEM DO DIA: Requerimentos. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com
EXCEÇÃO do Requerimento n° 481/2021, que foi Retirado
de Pauta pelo autor. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h15min. (dezoito
horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Resolução Nº 02/2021
Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense a
Senhora Sayonara Moura de Oliveira Cidade.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela
homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
16 de agosto de 2021
Odair José de Matos
Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
André Feitosa
Vereador
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora
Pag.
3
Requerimento Nº 482/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Biografia
Sayonara Moura de Oliveira Cidade, nasceu em Cedro Ceará,
filha de André Diniz de Freitas e Maria de Fátima Moura de
Freitas, a quarta filha de uma prole de cinco filhos, concluiu o
ensino fundamental em cedro e o nível superior em Fortaleza,
casada há 32 anos com Armando Onofre de Oliveira Cidade,
constituiu sua família tendo duas filhas,Rebeca Moura de
Oliveira Cidade, médica, casada com Acchiles Vilar e Andrea
Moura de Oliveira Cidade, Engenheira ambiental, tem uma
atuação em saúde pública desde 1990, foi coordenadora
regional de brejo santo, atuou como secretária de saúde em,
Crato, Cedro, Aracati, Capistrano e Barbalha, uma dedicação de
30 anos ao serviço público,sempre desempenhando cargo de
gestão, hoje atuando em Barbalha sente orgulho em contribuir
pela região do Cariri que tanto ama, desempenha o papel de
presidente do Conselho das Secretarias Municipais de saúde do
Ceará em segundo mandato participa como membro da diretoria
do conasems sente-se honrada em representar a saúde municipal
do Ceará em âmbito nacional, considera-se realizada como avó
de João Arthur Cidade Vilar.
REQUERIMENTOS
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de
800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de
abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão,
localizado na Mata dos Araçás.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de
800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de
abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão,
localizado na Mata dos Araçás.
JUSTIFICATIVA
Se faz necessário de muita urgência a colocação desta rede de
água, saindo do poço com destino a Avenida Luciano Torres de
Melo (Avenida com destino ao Detran) para atender em torno
de mais de 50 famílias que estão praticamente sem serem
atendidos com o abastecimento do precioso líquido.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 481/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está
sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também
que seja perfurado um poço profundo na região da referida
vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o
abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda,
que seja feita a recuperação das estradas da Vila da Usina,
preferencialmente, com a colocação de piçarra.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está
sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também
que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila,
a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de
água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a
recuperação das estrada da Vila da Usina, preferencialmente,
com a colocação de piçarra.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Agosto de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Agosto de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 483/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio
Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio
Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há
necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que
seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos
os moradores da localidade supracitada. Solicito também a
recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio
Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras,
haja vista que na referida localidade há necessidade de um
reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o
abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da
localidade supracitada. Solicito também a recuperação do
abastecimento de água do Sítio Cabeceiras.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
4
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a
iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês,
em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 21 de Agosto de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 484/2021
JUSTIFICATIVA
O local está muito escuro e a vale ressaltar o grande fluxo de
pessoas que por ali transitam, tanto moradores, frequentadores
da areninha, funcionários da prefeitura e os pedestres que fazem
caminhada pelo bairro. Ressaltamos a importância do
requerimento para oferecer segurança a todos que por ali
trafegam.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a
realização de campanhas educativas junto as cooperativas de
transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de
Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos
transportes coletivos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a
realização de campanhas educativas junto as cooperativas de
transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de
Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos
transportes coletivos.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de realização de campanhas
educativas com as cooperativas de transportes municipais e
intermunicipais, para tratar de situações como a prática do
crime de importunação sexual tipificada no código penal, visto
que situações veem sendo relatadas principalmente por
mulheres que utilizam o transporte coletivo diariamente no
município de Barbalha. O intuito é instruir os motoristas a
identificar e dar apoio às vítimas, bem como realizar as
denúncias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 485/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a
iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês,
em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 486/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras
Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando
que sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do
Estado do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas
Jundiaí, Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental,
localizadas no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de
acesso dos Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues,
também localizada no Sítio Saco 2.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
Dr. Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras
Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando que
sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do Estado
do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas Jundiaí,
Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental, localizadas
no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de acesso dos
Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues, também
localizada no Sítio Saco 2.
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de melhorar e requalificar o nosso sistema viário.
Pois algumas dessas ruas e das vias de acesso citados neste,
fizeram parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o
Superintendente Quintino Vieira e o ex-prefeito Argemiro
Sampaio, em dezembro de 2019 e até hoje não foi executado
pelo Governo do Estado.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
5
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
Requerimento Nº 487/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio
localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim
de atender ao público que estará presente nos jogos e eventos
futuros.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio
localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim de
atender ao público que estará presente nos jogos e eventos
futuros.
JUSTIFICATIVA
Visando proporcionar um melhor conforto e estrutura as
pessoas que participarão de atividades esportivas e eventos na
areninha do Bairro do Rosário, solicitamos da secretaria de
infraestrutura e do prefeito municipal de Barbalha que construa
vestiários e banheiros para todos que possam está presentes.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 488/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas
de esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos
Silvas no Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco
anos não tem manutenção nessas canaletas as quais se
encontram em péssimas condições. conforme fotos em anexo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas de
esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos Silvas no
Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco anos não tem
manutenção nessas canaletas as quais se encontram em
péssimas condições. conforme fotos em anexo.
Nestes Termos.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
***********************
Ano XI, No. 799
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
799––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quinta-feira, dia
dia26
22de
deAgosto
Fevereiro
de 2021.
de 2021.
- CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 20 (vinte)
de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê,
André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos
Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair
José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal
de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32
do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o
edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE.
Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 244/2021
do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo em resposta ao
requerimento n° 441/2021; Ofício n°141 do Hospital
Maternidade Santo Antônio em resposta ao requerimento n°
441/2021; Ofício n° 91/2021 do Hospital do Coração do Cariri
em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n° 0539/2021
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras..
Requerimento n° 468/2021 de autoria do Vereador Dernival
Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia para o Prefeito
Municipal, solicitando que seja colocado as devidas ruas
conforme abaixo, no programa SINALIZE do Governo do
Estado do Ceará. Rua: Francisco Ferreira de Araújo Bairro: Vila
Santo Antônio. Referência: ao lado do fórum. Rua: Raul Coêlho
de Alencar Bairro: Vila Santo Antônio Referência: em frente ao
Sesc. Rua: José Coêlho Correia Bairro: Vila Santo Antônio
Referência: em frente ao Inaldão. Rua: T 18 Bairro: Bela Vista
Referência: ao lado da Madeireira Alencar. Requerimento n°
469/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito municipal
solicitando o conserto do calçamento da rua "R" do bairro
Bulandeira, neste município de Barbalha. Requerimento n°
470/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a
implementação de um PSF (Programa de Saúde da Família) no
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, conhecido
como Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida (
CHMCMV), situado no Bairro Barro Branco em Barbalha-CE.
Requerimento n° 472/2021 de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a Enel, em
caráter de urgência, solicitando um prédio com uma estrutura
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01
melhor para o atendimento dos clientes em nossa cidade, haja
vista que o local atual não tem a menor condição, os clientes
estão em fila na calçada, fora do prédio, exposto ao sol e a
chuva, e ainda causando aglomeração, como também
ocupando a via pública. Requerimento n° 473/2021 de autoria
do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja criado e inserido no calendário
semanal de coleta de lixo do nosso município, uma nova rota
para coletar e transportar todo lixo proveniente dos domicílios
dos Sítios Betânia e Catolé. Requerimento n° 474/2021 de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando novamente, mais
uma vez, em caráter de urgência, que sejam feitos reparos nas
estruturas físicas das Escolas de ensino infantil Severino
Ribeiro Parente do Sítio Saco 2 e Marechal Rondon do Sítio
Betânia. Requerimento n° 475/2021 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando informações
sobre o retorno as aulas no município e quais os protocolos e o
formato a ser adotado no âmbito municipal. Requerimento n°
476/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
Requer que seja enviado ofícios aos Secretários de
Administração, de Saúde, de Educação e do Trabalho e
Desenvolvimento Social deste Município, solicitando enviar a
esta Casa Legislativa a justificativa para subsidiar a
contratação da empresa PINHEIRO E SAMPAIO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme procedimento de
inexigibilidade de licitação nº 2021.08.04.1, para a prestação
de serviços de consultoria jurídica especializada em gestão
pública para atender as demandas das citadas Secretarias, no
valor mensal de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) e valor total de
R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Adianto, ser
ilegal a contratação do serviço de consultoria jurídica
qualquer que seja a modalidade, uma vez que tal serviço
constitui atribuição da Procuradoria Geral do Município,
conforme está previsto no art. 3º, inciso II, da lei municipal nº
2.308/2017, que assim dispõe: Art. 3º - São atribuições da
Procuradoria Geral do Município: II – exercer as funções de
consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração
Direta em geral. Requerimento n° 477/2021 de autoria do
Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado serviço de
desobstrução e correção de canaletas de esgotamento, e, se
possível uma camada asfáltica nas ruas L5 e L6 no bairro
Cirolândia. Haja vista que esse local, devido ao mau estado
dessas canaletas e irregularidades no calçamento o mato está
sempre ativo e o leito dessas ruas sempre alagados, provocando
a proliferação de muriçocas, dengue, Zica e outras epidemias.
Requerimento n° 478/2021 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
DETRAN, solicitando que seja feita uma passagem de pedestre
no acesso ao posto do Alto II, no Alto da Alegria, cruzando a
CE 293, que liga Missão Velha a Barbalha. Requerimento n°
479/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja sinalizada todas
as ruas de nossa cidade, haja vista que há uma licitação aberta
para tal finalidade, necessitando apenas da execução dos
referidos serviços. Requerimento n° 480/2021 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo com cópia
ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a
recuperação de todas as canaletas de escoamento de esgoto da
comunidade do Distrito do Caldas, como também as do Sítio
Piquet. Requerimento n° 481/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do
calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio
Pag.
2
Santana, como também que seja perfurado um poço profundo
na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os
moradores com o abastecimento de água em suas residências .
Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estradas da
Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra.
Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço
para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais.
Vereadora Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício
de pesar a família da Sra. Vilanir de Luna Garcia; envio de
ofício com nota de repúdio ao ocorrido com a jovem Larissa
Feitosa. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de
ofício de pesar a família do Sr. Luiz Cavalcante. Antônio
Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício de pesar
a família da Sra. Maria Barros. Dorivan Amaro dos Santos –
Solicitou envio de ofício ao Secretário e Subsecretário de Meio
Ambiente parabenizando-os pelo serviço de limpeza da Cidade.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de
ofício ao Sr. Expedito parabenizando-o pelo seu aniversário de
94 (noventa e quatro) anos. Envio de ofício de parabéns a Josué
Nutricionista pela passagem do seu aniversário. Envio de ofício
de parabéns ao Sr. Branco da oficina pela passagem do seu
aniversário. Envio de ofício ao Sr. Alexandre Luna
parabenizando-o pelo seu aniversário. João Ilânio Sampaio –
Solicitou envio de ofício a todas as Secretarias Municipais,
parabenizando-os os Secretários pelos trabalhos que vem sendo
feito no Município, especialmente as ações feitas na semana do
Município. Envio de ofício de pesar a família do Sr. Expedito
Jacinto da Cruz. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior –
Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Antonieta
Bernardo. ORDEM DO DIA: Requerimentos. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com
EXCEÇÃO do Requerimento n° 481/2021, que foi Retirado
de Pauta pelo autor. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h15min. (dezoito
horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Resolução Nº 02/2021
Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense a
Senhora Sayonara Moura de Oliveira Cidade.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela
homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
16 de agosto de 2021
Odair José de Matos
Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
André Feitosa
Vereador
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora
Pag.
3
Requerimento Nº 482/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Biografia
Sayonara Moura de Oliveira Cidade, nasceu em Cedro Ceará,
filha de André Diniz de Freitas e Maria de Fátima Moura de
Freitas, a quarta filha de uma prole de cinco filhos, concluiu o
ensino fundamental em cedro e o nível superior em Fortaleza,
casada há 32 anos com Armando Onofre de Oliveira Cidade,
constituiu sua família tendo duas filhas,Rebeca Moura de
Oliveira Cidade, médica, casada com Acchiles Vilar e Andrea
Moura de Oliveira Cidade, Engenheira ambiental, tem uma
atuação em saúde pública desde 1990, foi coordenadora
regional de brejo santo, atuou como secretária de saúde em,
Crato, Cedro, Aracati, Capistrano e Barbalha, uma dedicação de
30 anos ao serviço público,sempre desempenhando cargo de
gestão, hoje atuando em Barbalha sente orgulho em contribuir
pela região do Cariri que tanto ama, desempenha o papel de
presidente do Conselho das Secretarias Municipais de saúde do
Ceará em segundo mandato participa como membro da diretoria
do conasems sente-se honrada em representar a saúde municipal
do Ceará em âmbito nacional, considera-se realizada como avó
de João Arthur Cidade Vilar.
REQUERIMENTOS
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de
800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de
abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão,
localizado na Mata dos Araçás.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de
800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de
abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão,
localizado na Mata dos Araçás.
JUSTIFICATIVA
Se faz necessário de muita urgência a colocação desta rede de
água, saindo do poço com destino a Avenida Luciano Torres de
Melo (Avenida com destino ao Detran) para atender em torno
de mais de 50 famílias que estão praticamente sem serem
atendidos com o abastecimento do precioso líquido.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 481/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está
sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também
que seja perfurado um poço profundo na região da referida
vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o
abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda,
que seja feita a recuperação das estradas da Vila da Usina,
preferencialmente, com a colocação de piçarra.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está
sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também
que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila,
a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de
água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a
recuperação das estrada da Vila da Usina, preferencialmente,
com a colocação de piçarra.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Agosto de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Agosto de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 483/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio
Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio
Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há
necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que
seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos
os moradores da localidade supracitada. Solicito também a
recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio
Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras,
haja vista que na referida localidade há necessidade de um
reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o
abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da
localidade supracitada. Solicito também a recuperação do
abastecimento de água do Sítio Cabeceiras.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
4
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a
iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês,
em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 21 de Agosto de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 484/2021
JUSTIFICATIVA
O local está muito escuro e a vale ressaltar o grande fluxo de
pessoas que por ali transitam, tanto moradores, frequentadores
da areninha, funcionários da prefeitura e os pedestres que fazem
caminhada pelo bairro. Ressaltamos a importância do
requerimento para oferecer segurança a todos que por ali
trafegam.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a
realização de campanhas educativas junto as cooperativas de
transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de
Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos
transportes coletivos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a
realização de campanhas educativas junto as cooperativas de
transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de
Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos
transportes coletivos.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de realização de campanhas
educativas com as cooperativas de transportes municipais e
intermunicipais, para tratar de situações como a prática do
crime de importunação sexual tipificada no código penal, visto
que situações veem sendo relatadas principalmente por
mulheres que utilizam o transporte coletivo diariamente no
município de Barbalha. O intuito é instruir os motoristas a
identificar e dar apoio às vítimas, bem como realizar as
denúncias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 485/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a
iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês,
em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 486/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras
Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando
que sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do
Estado do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas
Jundiaí, Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental,
localizadas no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de
acesso dos Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues,
também localizada no Sítio Saco 2.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
Dr. Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras
Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando que
sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do Estado
do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas Jundiaí,
Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental, localizadas
no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de acesso dos
Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues, também
localizada no Sítio Saco 2.
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de melhorar e requalificar o nosso sistema viário.
Pois algumas dessas ruas e das vias de acesso citados neste,
fizeram parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o
Superintendente Quintino Vieira e o ex-prefeito Argemiro
Sampaio, em dezembro de 2019 e até hoje não foi executado
pelo Governo do Estado.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
5
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
Requerimento Nº 487/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio
localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim
de atender ao público que estará presente nos jogos e eventos
futuros.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio
localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim de
atender ao público que estará presente nos jogos e eventos
futuros.
JUSTIFICATIVA
Visando proporcionar um melhor conforto e estrutura as
pessoas que participarão de atividades esportivas e eventos na
areninha do Bairro do Rosário, solicitamos da secretaria de
infraestrutura e do prefeito municipal de Barbalha que construa
vestiários e banheiros para todos que possam está presentes.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 22 de Agosto de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 488/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas
de esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos
Silvas no Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco
anos não tem manutenção nessas canaletas as quais se
encontram em péssimas condições. conforme fotos em anexo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas de
esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos Silvas no
Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco anos não tem
manutenção nessas canaletas as quais se encontram em
péssimas condições. conforme fotos em anexo.
Nestes Termos.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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