Ano XI, No. 799

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 799––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia26 22de deAgosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 20 (vinte) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 244/2021 do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n°141 do Hospital Maternidade Santo Antônio em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n° 91/2021 do Hospital do Coração do Cariri em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n° 0539/2021 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.. Requerimento n° 468/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia para o Prefeito Municipal, solicitando que seja colocado as devidas ruas conforme abaixo, no programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará. Rua: Francisco Ferreira de Araújo Bairro: Vila Santo Antônio. Referência: ao lado do fórum. Rua: Raul Coêlho de Alencar Bairro: Vila Santo Antônio Referência: em frente ao Sesc. Rua: José Coêlho Correia Bairro: Vila Santo Antônio Referência: em frente ao Inaldão. Rua: T 18 Bairro: Bela Vista Referência: ao lado da Madeireira Alencar. Requerimento n° 469/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito municipal solicitando o conserto do calçamento da rua "R" do bairro Bulandeira, neste município de Barbalha. Requerimento n° 470/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a implementação de um PSF (Programa de Saúde da Família) no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, conhecido como Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida ( CHMCMV), situado no Bairro Barro Branco em Barbalha-CE. Requerimento n° 472/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a Enel, em caráter de urgência, solicitando um prédio com uma estrutura www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 melhor para o atendimento dos clientes em nossa cidade, haja vista que o local atual não tem a menor condição, os clientes estão em fila na calçada, fora do prédio, exposto ao sol e a chuva, e ainda causando aglomeração, como também ocupando a via pública. Requerimento n° 473/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo do nosso município, uma nova rota para coletar e transportar todo lixo proveniente dos domicílios dos Sítios Betânia e Catolé. Requerimento n° 474/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando novamente, mais uma vez, em caráter de urgência, que sejam feitos reparos nas estruturas físicas das Escolas de ensino infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2 e Marechal Rondon do Sítio Betânia. Requerimento n° 475/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre o retorno as aulas no município e quais os protocolos e o formato a ser adotado no âmbito municipal. Requerimento n° 476/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofícios aos Secretários de Administração, de Saúde, de Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Social deste Município, solicitando enviar a esta Casa Legislativa a justificativa para subsidiar a contratação da empresa PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme procedimento de inexigibilidade de licitação nº 2021.08.04.1, para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em gestão pública para atender as demandas das citadas Secretarias, no valor mensal de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) e valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Adianto, ser ilegal a contratação do serviço de consultoria jurídica qualquer que seja a modalidade, uma vez que tal serviço constitui atribuição da Procuradoria Geral do Município, conforme está previsto no art. 3º, inciso II, da lei municipal nº 2.308/2017, que assim dispõe: Art. 3º - São atribuições da Procuradoria Geral do Município: II – exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração Direta em geral. Requerimento n° 477/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado serviço de desobstrução e correção de canaletas de esgotamento, e, se possível uma camada asfáltica nas ruas L5 e L6 no bairro Cirolândia. Haja vista que esse local, devido ao mau estado dessas canaletas e irregularidades no calçamento o mato está sempre ativo e o leito dessas ruas sempre alagados, provocando a proliferação de muriçocas, dengue, Zica e outras epidemias. Requerimento n° 478/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja feita uma passagem de pedestre no acesso ao posto do Alto II, no Alto da Alegria, cruzando a CE 293, que liga Missão Velha a Barbalha. Requerimento n° 479/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja sinalizada todas as ruas de nossa cidade, haja vista que há uma licitação aberta para tal finalidade, necessitando apenas da execução dos referidos serviços. Requerimento n° 480/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de todas as canaletas de escoamento de esgoto da comunidade do Distrito do Caldas, como também as do Sítio Piquet. Requerimento n° 481/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Pag. 2 Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estradas da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Vereadora Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Vilanir de Luna Garcia; envio de ofício com nota de repúdio ao ocorrido com a jovem Larissa Feitosa. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício de pesar a família do Sr. Luiz Cavalcante. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício de pesar a família da Sra. Maria Barros. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício ao Secretário e Subsecretário de Meio Ambiente parabenizando-os pelo serviço de limpeza da Cidade. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício ao Sr. Expedito parabenizando-o pelo seu aniversário de 94 (noventa e quatro) anos. Envio de ofício de parabéns a Josué Nutricionista pela passagem do seu aniversário. Envio de ofício de parabéns ao Sr. Branco da oficina pela passagem do seu aniversário. Envio de ofício ao Sr. Alexandre Luna parabenizando-o pelo seu aniversário. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício a todas as Secretarias Municipais, parabenizando-os os Secretários pelos trabalhos que vem sendo feito no Município, especialmente as ações feitas na semana do Município. Envio de ofício de pesar a família do Sr. Expedito Jacinto da Cruz. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Antonieta Bernardo. ORDEM DO DIA: Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento n° 481/2021, que foi Retirado de Pauta pelo autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h15min. (dezoito horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Resolução Nº 02/2021 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense a Senhora Sayonara Moura de Oliveira Cidade. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 16 de agosto de 2021 Odair José de Matos Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br André Feitosa Vereador DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Pag. 3 Requerimento Nº 482/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Biografia Sayonara Moura de Oliveira Cidade, nasceu em Cedro Ceará, filha de André Diniz de Freitas e Maria de Fátima Moura de Freitas, a quarta filha de uma prole de cinco filhos, concluiu o ensino fundamental em cedro e o nível superior em Fortaleza, casada há 32 anos com Armando Onofre de Oliveira Cidade, constituiu sua família tendo duas filhas,Rebeca Moura de Oliveira Cidade, médica, casada com Acchiles Vilar e Andrea Moura de Oliveira Cidade, Engenheira ambiental, tem uma atuação em saúde pública desde 1990, foi coordenadora regional de brejo santo, atuou como secretária de saúde em, Crato, Cedro, Aracati, Capistrano e Barbalha, uma dedicação de 30 anos ao serviço público,sempre desempenhando cargo de gestão, hoje atuando em Barbalha sente orgulho em contribuir pela região do Cariri que tanto ama, desempenha o papel de presidente do Conselho das Secretarias Municipais de saúde do Ceará em segundo mandato participa como membro da diretoria do conasems sente-se honrada em representar a saúde municipal do Ceará em âmbito nacional, considera-se realizada como avó de João Arthur Cidade Vilar. REQUERIMENTOS Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de 800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão, localizado na Mata dos Araçás. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de 800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão, localizado na Mata dos Araçás. JUSTIFICATIVA Se faz necessário de muita urgência a colocação desta rede de água, saindo do poço com destino a Avenida Luciano Torres de Melo (Avenida com destino ao Detran) para atender em torno de mais de 50 famílias que estão praticamente sem serem atendidos com o abastecimento do precioso líquido. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 481/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estradas da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estrada da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Agosto de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 483/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da localidade supracitada. Solicito também a recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da localidade supracitada. Solicito também a recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 4 REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Agosto de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 484/2021 JUSTIFICATIVA O local está muito escuro e a vale ressaltar o grande fluxo de pessoas que por ali transitam, tanto moradores, frequentadores da areninha, funcionários da prefeitura e os pedestres que fazem caminhada pelo bairro. Ressaltamos a importância do requerimento para oferecer segurança a todos que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a realização de campanhas educativas junto as cooperativas de transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos transportes coletivos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a realização de campanhas educativas junto as cooperativas de transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos transportes coletivos. JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de realização de campanhas educativas com as cooperativas de transportes municipais e intermunicipais, para tratar de situações como a prática do crime de importunação sexual tipificada no código penal, visto que situações veem sendo relatadas principalmente por mulheres que utilizam o transporte coletivo diariamente no município de Barbalha. O intuito é instruir os motoristas a identificar e dar apoio às vítimas, bem como realizar as denúncias. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 485/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 486/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando que sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas Jundiaí, Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de acesso dos Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues, também localizada no Sítio Saco 2. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando que sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas Jundiaí, Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de acesso dos Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues, também localizada no Sítio Saco 2. JUSTIFICATIVA Com o intuito de melhorar e requalificar o nosso sistema viário. Pois algumas dessas ruas e das vias de acesso citados neste, fizeram parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Superintendente Quintino Vieira e o ex-prefeito Argemiro Sampaio, em dezembro de 2019 e até hoje não foi executado pelo Governo do Estado. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 5 Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. Requerimento Nº 487/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim de atender ao público que estará presente nos jogos e eventos futuros. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim de atender ao público que estará presente nos jogos e eventos futuros. JUSTIFICATIVA Visando proporcionar um melhor conforto e estrutura as pessoas que participarão de atividades esportivas e eventos na areninha do Bairro do Rosário, solicitamos da secretaria de infraestrutura e do prefeito municipal de Barbalha que construa vestiários e banheiros para todos que possam está presentes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 488/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas de esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos Silvas no Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco anos não tem manutenção nessas canaletas as quais se encontram em péssimas condições. conforme fotos em anexo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas de esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos Silvas no Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco anos não tem manutenção nessas canaletas as quais se encontram em péssimas condições. conforme fotos em anexo. Nestes Termos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

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, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 799––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia26 22de deAgosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 20 (vinte) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 244/2021 do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n°141 do Hospital Maternidade Santo Antônio em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n° 91/2021 do Hospital do Coração do Cariri em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n° 0539/2021 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.. Requerimento n° 468/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia para o Prefeito Municipal, solicitando que seja colocado as devidas ruas conforme abaixo, no programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará. Rua: Francisco Ferreira de Araújo Bairro: Vila Santo Antônio. Referência: ao lado do fórum. Rua: Raul Coêlho de Alencar Bairro: Vila Santo Antônio Referência: em frente ao Sesc. Rua: José Coêlho Correia Bairro: Vila Santo Antônio Referência: em frente ao Inaldão. Rua: T 18 Bairro: Bela Vista Referência: ao lado da Madeireira Alencar. Requerimento n° 469/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito municipal solicitando o conserto do calçamento da rua "R" do bairro Bulandeira, neste município de Barbalha. Requerimento n° 470/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a implementação de um PSF (Programa de Saúde da Família) no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, conhecido como Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida ( CHMCMV), situado no Bairro Barro Branco em Barbalha-CE. Requerimento n° 472/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a Enel, em caráter de urgência, solicitando um prédio com uma estrutura www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 melhor para o atendimento dos clientes em nossa cidade, haja vista que o local atual não tem a menor condição, os clientes estão em fila na calçada, fora do prédio, exposto ao sol e a chuva, e ainda causando aglomeração, como também ocupando a via pública. Requerimento n° 473/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo do nosso município, uma nova rota para coletar e transportar todo lixo proveniente dos domicílios dos Sítios Betânia e Catolé. Requerimento n° 474/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando novamente, mais uma vez, em caráter de urgência, que sejam feitos reparos nas estruturas físicas das Escolas de ensino infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2 e Marechal Rondon do Sítio Betânia. Requerimento n° 475/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre o retorno as aulas no município e quais os protocolos e o formato a ser adotado no âmbito municipal. Requerimento n° 476/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofícios aos Secretários de Administração, de Saúde, de Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Social deste Município, solicitando enviar a esta Casa Legislativa a justificativa para subsidiar a contratação da empresa PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme procedimento de inexigibilidade de licitação nº 2021.08.04.1, para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em gestão pública para atender as demandas das citadas Secretarias, no valor mensal de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) e valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Adianto, ser ilegal a contratação do serviço de consultoria jurídica qualquer que seja a modalidade, uma vez que tal serviço constitui atribuição da Procuradoria Geral do Município, conforme está previsto no art. 3º, inciso II, da lei municipal nº 2.308/2017, que assim dispõe: Art. 3º - São atribuições da Procuradoria Geral do Município: II – exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração Direta em geral. Requerimento n° 477/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado serviço de desobstrução e correção de canaletas de esgotamento, e, se possível uma camada asfáltica nas ruas L5 e L6 no bairro Cirolândia. Haja vista que esse local, devido ao mau estado dessas canaletas e irregularidades no calçamento o mato está sempre ativo e o leito dessas ruas sempre alagados, provocando a proliferação de muriçocas, dengue, Zica e outras epidemias. Requerimento n° 478/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja feita uma passagem de pedestre no acesso ao posto do Alto II, no Alto da Alegria, cruzando a CE 293, que liga Missão Velha a Barbalha. Requerimento n° 479/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja sinalizada todas as ruas de nossa cidade, haja vista que há uma licitação aberta para tal finalidade, necessitando apenas da execução dos referidos serviços. Requerimento n° 480/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de todas as canaletas de escoamento de esgoto da comunidade do Distrito do Caldas, como também as do Sítio Piquet. Requerimento n° 481/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Pag. 2 Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estradas da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Vereadora Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Vilanir de Luna Garcia; envio de ofício com nota de repúdio ao ocorrido com a jovem Larissa Feitosa. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício de pesar a família do Sr. Luiz Cavalcante. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício de pesar a família da Sra. Maria Barros. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício ao Secretário e Subsecretário de Meio Ambiente parabenizando-os pelo serviço de limpeza da Cidade. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício ao Sr. Expedito parabenizando-o pelo seu aniversário de 94 (noventa e quatro) anos. Envio de ofício de parabéns a Josué Nutricionista pela passagem do seu aniversário. Envio de ofício de parabéns ao Sr. Branco da oficina pela passagem do seu aniversário. Envio de ofício ao Sr. Alexandre Luna parabenizando-o pelo seu aniversário. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício a todas as Secretarias Municipais, parabenizando-os os Secretários pelos trabalhos que vem sendo feito no Município, especialmente as ações feitas na semana do Município. Envio de ofício de pesar a família do Sr. Expedito Jacinto da Cruz. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Antonieta Bernardo. ORDEM DO DIA: Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento n° 481/2021, que foi Retirado de Pauta pelo autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h15min. (dezoito horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Resolução Nº 02/2021 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense a Senhora Sayonara Moura de Oliveira Cidade. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 16 de agosto de 2021 Odair José de Matos Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br André Feitosa Vereador DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Pag. 3 Requerimento Nº 482/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Biografia Sayonara Moura de Oliveira Cidade, nasceu em Cedro Ceará, filha de André Diniz de Freitas e Maria de Fátima Moura de Freitas, a quarta filha de uma prole de cinco filhos, concluiu o ensino fundamental em cedro e o nível superior em Fortaleza, casada há 32 anos com Armando Onofre de Oliveira Cidade, constituiu sua família tendo duas filhas,Rebeca Moura de Oliveira Cidade, médica, casada com Acchiles Vilar e Andrea Moura de Oliveira Cidade, Engenheira ambiental, tem uma atuação em saúde pública desde 1990, foi coordenadora regional de brejo santo, atuou como secretária de saúde em, Crato, Cedro, Aracati, Capistrano e Barbalha, uma dedicação de 30 anos ao serviço público,sempre desempenhando cargo de gestão, hoje atuando em Barbalha sente orgulho em contribuir pela região do Cariri que tanto ama, desempenha o papel de presidente do Conselho das Secretarias Municipais de saúde do Ceará em segundo mandato participa como membro da diretoria do conasems sente-se honrada em representar a saúde municipal do Ceará em âmbito nacional, considera-se realizada como avó de João Arthur Cidade Vilar. REQUERIMENTOS Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de 800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão, localizado na Mata dos Araçás. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de 800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão, localizado na Mata dos Araçás. JUSTIFICATIVA Se faz necessário de muita urgência a colocação desta rede de água, saindo do poço com destino a Avenida Luciano Torres de Melo (Avenida com destino ao Detran) para atender em torno de mais de 50 famílias que estão praticamente sem serem atendidos com o abastecimento do precioso líquido. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 481/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estradas da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estrada da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Agosto de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 483/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da localidade supracitada. Solicito também a recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da localidade supracitada. Solicito também a recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 4 REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Agosto de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 484/2021 JUSTIFICATIVA O local está muito escuro e a vale ressaltar o grande fluxo de pessoas que por ali transitam, tanto moradores, frequentadores da areninha, funcionários da prefeitura e os pedestres que fazem caminhada pelo bairro. Ressaltamos a importância do requerimento para oferecer segurança a todos que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a realização de campanhas educativas junto as cooperativas de transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos transportes coletivos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a realização de campanhas educativas junto as cooperativas de transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos transportes coletivos. JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de realização de campanhas educativas com as cooperativas de transportes municipais e intermunicipais, para tratar de situações como a prática do crime de importunação sexual tipificada no código penal, visto que situações veem sendo relatadas principalmente por mulheres que utilizam o transporte coletivo diariamente no município de Barbalha. O intuito é instruir os motoristas a identificar e dar apoio às vítimas, bem como realizar as denúncias. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 485/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 486/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando que sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas Jundiaí, Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de acesso dos Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues, também localizada no Sítio Saco 2. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando que sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas Jundiaí, Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de acesso dos Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues, também localizada no Sítio Saco 2. JUSTIFICATIVA Com o intuito de melhorar e requalificar o nosso sistema viário. Pois algumas dessas ruas e das vias de acesso citados neste, fizeram parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Superintendente Quintino Vieira e o ex-prefeito Argemiro Sampaio, em dezembro de 2019 e até hoje não foi executado pelo Governo do Estado. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 5 Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. Requerimento Nº 487/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim de atender ao público que estará presente nos jogos e eventos futuros. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim de atender ao público que estará presente nos jogos e eventos futuros. JUSTIFICATIVA Visando proporcionar um melhor conforto e estrutura as pessoas que participarão de atividades esportivas e eventos na areninha do Bairro do Rosário, solicitamos da secretaria de infraestrutura e do prefeito municipal de Barbalha que construa vestiários e banheiros para todos que possam está presentes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 488/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas de esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos Silvas no Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco anos não tem manutenção nessas canaletas as quais se encontram em péssimas condições. conforme fotos em anexo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas de esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos Silvas no Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco anos não tem manutenção nessas canaletas as quais se encontram em péssimas condições. conforme fotos em anexo. Nestes Termos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************