Ano XI, No. 789A – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 789A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Terça-feira, Segunda-feira, dia 20 dia de Julho 22 dedeFevereiro 2021 – EDIÇÃO de 2021. EXTRAORDINÁRIA. - CADERNO 01/01 - CADERNO 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br SUBSTITUTIVOS EXPEDIENTE SUBTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2021 PROJETO DE LEI N.º ___ /2021, DE 12 DE JULHO DE 2021. ALTERA O ARTIGO 2.º INCISO I DA LEI N.º 2.397/2019, QUE CARACTERIZA O CENTRO HISTÓRICO DE BARBALHA E ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE E O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1.927/2011, ACRESCENTANDO-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO. MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha, encaminha o presente projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior sanção do Prefeito: Art. 1.º O inciso I do Art. 2.º da Lei Municipal nº 2.397/2019 passa a vigorar, em conformidade com o Anexo I desta norma, com a seguinte redação: I – BAIRRO CENTRO / CENTRO HISTÓRICO / ÁREA DE PRESERVAÇÃO PONTO INICIAL E PONTO FINAL: Ponte sobre o Rio Salamanca na Avenida Dr. Leão Sampaio. DESCRIÇÃO: Do ponto de inicial segue pelo Rio Salamanca até encontrar o Riacho do Ouro, segue por este até encontrar a Avenida Coronel João Coelho, por esta, sentido Sul, até o ponto final da Rua Divino Salvador defronte ao Parque João Teixeira de Luna, seguindo pela Rua Divino Salvador até encontrar a Rua Major Sampaio, seguindo por esta sentido Oeste até a Rua Tristão Gonçalves, seguindo por esta sentido Norte até encontrar a Avenida Lyrio Callou e por esta até o ponto inicial. Art. 2º. O artigo 2.º da Lei Municipal 1.927/2011 passa a vigorar acrescentado de parágrafo único com a seguinte redação: “Art. 2º. (...........) Parágrafo único. Fica autorizada ainda a reforma do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo consistente na construção de 06 (seis) pavimentos acima do térreo, em conformidade estrita com a área indicada no Anexo Único da presente Lei” AC. Art. 3º. Cria o anexo único da Lei Municipal nº 2.379/2019, conforme anexo I da presente Lei. Art. 4º. Cria o anexo único da Lei Municipal nº 1.927/2011, conforme anexo II da presente Lei. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2021. MAPA DA VOTAÇÃO ABSTENÇÃO FAVORÁVEL ANEXO I AO PROJETO DE LEI _____/2021 CONTRÁRIO Vereador ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL nº 2.397/2019 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL nº 1.927/2011 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2021 GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL ANEXO II AO PROJETO DE LEI _____/2021 X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X 12 XX MAPA DA VOTAÇÃO_URGÊNCIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2021. 2 Pag. Ano XI, No. 789A – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 20 de Julho de 2021 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. - CADERNO 01/01 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2021 GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Ano XI, No. 789A – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 20 de Julho de 2021 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. - CADERNO 01/01 X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X 12 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 3