Ano XI, No. 789A – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI, No. 789A
750 –– Barbalha-CE,
Barbalha-CE, Terça-feira,
Segunda-feira,
dia 20 dia
de Julho
22 dedeFevereiro
2021 – EDIÇÃO
de 2021.
EXTRAORDINÁRIA.
- CADERNO 01/01
- CADERNO 01/01 Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
SUBSTITUTIVOS
EXPEDIENTE
SUBTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2021
PROJETO DE LEI N.º ___ /2021, DE 12 DE JULHO DE
2021.
ALTERA O ARTIGO 2.º INCISO I DA LEI N.º
2.397/2019, QUE CARACTERIZA O CENTRO
HISTÓRICO DE BARBALHA E ÁREA DE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE
E O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1.927/2011,
ACRESCENTANDO-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO.
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha, encaminha
o presente projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal
e posterior sanção do Prefeito:
Art. 1.º O inciso I do Art. 2.º da Lei
Municipal nº 2.397/2019 passa a vigorar, em conformidade com
o Anexo I desta norma, com a seguinte redação:
I – BAIRRO CENTRO / CENTRO
HISTÓRICO
/
ÁREA
DE
PRESERVAÇÃO
PONTO INICIAL E PONTO FINAL:
Ponte sobre o Rio Salamanca na Avenida
Dr. Leão Sampaio.
DESCRIÇÃO: Do ponto de inicial segue
pelo Rio Salamanca até encontrar o Riacho do
Ouro, segue por este até encontrar a Avenida
Coronel João Coelho, por esta, sentido Sul,
até o ponto final da Rua Divino Salvador
defronte ao Parque João Teixeira de Luna,
seguindo pela Rua Divino Salvador até
encontrar a Rua Major Sampaio, seguindo por
esta sentido Oeste até a Rua Tristão
Gonçalves, seguindo por esta sentido Norte
até encontrar a Avenida Lyrio Callou e por
esta até o ponto inicial.
Art. 2º. O artigo 2.º da Lei Municipal
1.927/2011 passa a vigorar acrescentado de parágrafo único
com a seguinte redação:
“Art. 2º. (...........)
Parágrafo único. Fica autorizada ainda a
reforma do Hospital Maternidade São Vicente
de Paulo consistente na construção de 06
(seis) pavimentos acima do térreo, em
conformidade estrita com a área indicada no
Anexo Único da presente Lei” AC.
Art. 3º. Cria o anexo único da Lei Municipal
nº 2.379/2019, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 4º. Cria o anexo único da Lei
Municipal nº 1.927/2011, conforme anexo II da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, aos 12 dias do mês de julho do ano de
2021.
MAPA DA VOTAÇÃO
ABSTENÇÃO
FAVORÁVEL
ANEXO I AO PROJETO DE LEI _____/2021
CONTRÁRIO
Vereador
ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL nº 2.397/2019
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL nº 1.927/2011
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2021
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II AO PROJETO DE LEI _____/2021
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
12
XX
MAPA DA VOTAÇÃO_URGÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, aos 12 dias do mês de julho do ano de
2021.
2
Pag.
Ano XI, No. 789A – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 20 de Julho de 2021 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. - CADERNO 01/01
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2021
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Ano XI, No. 789A – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 20 de Julho de 2021 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. - CADERNO 01/01
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
12
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
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Pag.
3
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DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI, No. 789A
750 –– Barbalha-CE,
Barbalha-CE, Terça-feira,
Segunda-feira,
dia 20 dia
de Julho
22 dedeFevereiro
2021 – EDIÇÃO
de 2021.
EXTRAORDINÁRIA.
- CADERNO 01/01
- CADERNO 01/01 Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
SUBSTITUTIVOS
EXPEDIENTE
SUBTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2021
PROJETO DE LEI N.º ___ /2021, DE 12 DE JULHO DE
2021.
ALTERA O ARTIGO 2.º INCISO I DA LEI N.º
2.397/2019, QUE CARACTERIZA O CENTRO
HISTÓRICO DE BARBALHA E ÁREA DE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE
E O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1.927/2011,
ACRESCENTANDO-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO.
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha, encaminha
o presente projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal
e posterior sanção do Prefeito:
Art. 1.º O inciso I do Art. 2.º da Lei
Municipal nº 2.397/2019 passa a vigorar, em conformidade com
o Anexo I desta norma, com a seguinte redação:
I – BAIRRO CENTRO / CENTRO
HISTÓRICO
/
ÁREA
DE
PRESERVAÇÃO
PONTO INICIAL E PONTO FINAL:
Ponte sobre o Rio Salamanca na Avenida
Dr. Leão Sampaio.
DESCRIÇÃO: Do ponto de inicial segue
pelo Rio Salamanca até encontrar o Riacho do
Ouro, segue por este até encontrar a Avenida
Coronel João Coelho, por esta, sentido Sul,
até o ponto final da Rua Divino Salvador
defronte ao Parque João Teixeira de Luna,
seguindo pela Rua Divino Salvador até
encontrar a Rua Major Sampaio, seguindo por
esta sentido Oeste até a Rua Tristão
Gonçalves, seguindo por esta sentido Norte
até encontrar a Avenida Lyrio Callou e por
esta até o ponto inicial.
Art. 2º. O artigo 2.º da Lei Municipal
1.927/2011 passa a vigorar acrescentado de parágrafo único
com a seguinte redação:
“Art. 2º. (...........)
Parágrafo único. Fica autorizada ainda a
reforma do Hospital Maternidade São Vicente
de Paulo consistente na construção de 06
(seis) pavimentos acima do térreo, em
conformidade estrita com a área indicada no
Anexo Único da presente Lei” AC.
Art. 3º. Cria o anexo único da Lei Municipal
nº 2.379/2019, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 4º. Cria o anexo único da Lei
Municipal nº 1.927/2011, conforme anexo II da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, aos 12 dias do mês de julho do ano de
2021.
MAPA DA VOTAÇÃO
ABSTENÇÃO
FAVORÁVEL
ANEXO I AO PROJETO DE LEI _____/2021
CONTRÁRIO
Vereador
ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL nº 2.397/2019
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL nº 1.927/2011
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2021
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II AO PROJETO DE LEI _____/2021
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
12
XX
MAPA DA VOTAÇÃO_URGÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, aos 12 dias do mês de julho do ano de
2021.
2
Pag.
Ano XI, No. 789A – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 20 de Julho de 2021 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. - CADERNO 01/01
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2021
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
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01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Ano XI, No. 789A – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 20 de Julho de 2021 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. - CADERNO 01/01
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
12
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
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