Ano XI, No. 786
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
786––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Segunda-feira,dia
dia22
05de
deFevereiro
Julho de de
2021.
2021.
- CADERNO
- CADERNO
01/01
01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PARECERES DAS COMISSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Nº 02/2021
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: Dispõe sobre as sanções administrativas a serem
aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação
sexual e identidade de gênero, e dá outras providências
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja
autoria é do(a) Parlamentar.
Trata-se de proposição que Dispõe sobre as sanções
administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação
em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá
outras providências.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando,
portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja
exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as matérias
que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social analisar
assuntos de caráter de Segurança e Defesa Social,
especialmente sobre proposições referentes à matéria supra
citada.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que
a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei
Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis
constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas
pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto
da proposição são de competência do autor supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a
técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais
para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste
óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais
e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 16 de
Junho de 2021
João Bosco de Lima
Membro(a)
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 786 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 05 de Julho de 2021. - CADERNO 01/01
PORTARIAS
MAPA DAS VOTAÇÕES
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da
Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na
folha de pagamento do mês de Julho de 2021, da servidora
abaixo relacionada do valor descrito na tabela a seguir, a
título de férias, no mês Julho de 2021.
Maria Helena
Ferreira
Santana
MATRÍCULA
004
VALOR
EM R$
Antônio Ferreira de
Santana
ABSTENÇÃO
RESOLVE
CONTRÁRIO
VEREADOR
FAVORÁVEL
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da
Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos
e salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, e no uso de suas atribuições legais,
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO 09/2021
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA RH No. 0107001/2021
SERVIDOR
2
Pag.
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
Carlos André Feitosa
X
4.268,26
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Dorivan Amaro dos Santos
X
Dernival Tavares da Cruz
– Véi Dê
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Julho de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA RH No. 0107002/2021
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da
Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos
e salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, e no uso de suas atribuições legais,
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
RESOLVE
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da
Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na
folha de pagamento do mês de Julho de 2021, da servidora
abaixo relacionada do valor descrito na tabela a seguir, a
título de 10 dias de férias, no mês Julho de 2021.
SERVIDOR
MATRÍCULA
VALOR
EM R$
Maria Helena
Ferreira
Santana
004
1.422,80
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
11
03
01
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Julho de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XI, No. 786
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
786––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Segunda-feira,dia
dia22
05de
deFevereiro
Julho de de
2021.
2021.
- CADERNO
- CADERNO
01/01
01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PARECERES DAS COMISSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Nº 02/2021
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: Dispõe sobre as sanções administrativas a serem
aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação
sexual e identidade de gênero, e dá outras providências
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja
autoria é do(a) Parlamentar.
Trata-se de proposição que Dispõe sobre as sanções
administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação
em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá
outras providências.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando,
portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja
exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as matérias
que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social analisar
assuntos de caráter de Segurança e Defesa Social,
especialmente sobre proposições referentes à matéria supra
citada.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que
a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei
Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis
constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas
pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto
da proposição são de competência do autor supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a
técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais
para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste
óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais
e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 16 de
Junho de 2021
João Bosco de Lima
Membro(a)
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 786 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 05 de Julho de 2021. - CADERNO 01/01
PORTARIAS
MAPA DAS VOTAÇÕES
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da
Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na
folha de pagamento do mês de Julho de 2021, da servidora
abaixo relacionada do valor descrito na tabela a seguir, a
título de férias, no mês Julho de 2021.
Maria Helena
Ferreira
Santana
MATRÍCULA
004
VALOR
EM R$
Antônio Ferreira de
Santana
ABSTENÇÃO
RESOLVE
CONTRÁRIO
VEREADOR
FAVORÁVEL
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da
Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos
e salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, e no uso de suas atribuições legais,
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO 09/2021
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA RH No. 0107001/2021
SERVIDOR
2
Pag.
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
Carlos André Feitosa
X
4.268,26
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Dorivan Amaro dos Santos
X
Dernival Tavares da Cruz
– Véi Dê
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Julho de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA RH No. 0107002/2021
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da
Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos
e salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, e no uso de suas atribuições legais,
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
RESOLVE
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da
Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na
folha de pagamento do mês de Julho de 2021, da servidora
abaixo relacionada do valor descrito na tabela a seguir, a
título de 10 dias de férias, no mês Julho de 2021.
SERVIDOR
MATRÍCULA
VALOR
EM R$
Maria Helena
Ferreira
Santana
004
1.422,80
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
11
03
01
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Julho de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
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PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
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