Ano XI, No. 783
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
783––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Segunda-feira,dia
dia22
28de
deFevereiro
Junho dede
2021.
2021.- CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por
objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no
artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no
Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
LEIS MUNICIPAIS
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Lei Nº 2.571/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Dion Saraiva
Filgueiras, a Rua Projetada “O” localizada no Loteamento
Vale do Cariri, que inicia na Rua Projetada “P” do referido
loteamento, finalizando na Rua Projetada 15 do
Loteamento Lagoa Seca I, limitando-se a Leste com o
Loteamento Vale do Cariri e a Oeste também com o
Loteamento Vale do Cariri, no Sítio Lagoa, neste
Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Nº 2.570/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal
do Ciclista no calendário oficial de eventos do município,
a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, data em
que se comemora o Dia Nacional do Ciclista.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Art. 2º - As despesas decorrentes com o
disposto nesta lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pag.
2
empresas do município, igrejas e associações de
moradores;
III – rodas de conversa, apresentações, mesas
redondas, grupos, concursos, capacitações;
IV – encontro de mães amamentando seus
bebês – mamaço;
V - outras ações relacionadas à amamentação.
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Nº 2.569/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AO ALEITAMENTO MATERNO NO
MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia 21 de Maio
como o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento
Materno no Município de Barbalha-CE.
Parágrafo único: Este evento passa a
integrar o calendário oficial de eventos municipais.
Art. 2º O símbolo oficial do evento será um
Laço Dourado.
Art. 3º São objetivos do Dia Municipal de
Proteção ao Aleitamento Materno:
I – incentivar a prática da amamentação
exclusiva até 6 meses e continuada por 2 anos ou mais.
II - estimular o interesse da sociedade na
promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à
mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida
da criança.
III – disseminar informações sobre os
benefícios do aleitamento materno para as mães e as
crianças.
IV - sensibilizar os diversos segmentos da
sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que
amamenta.
Art. 4º O Poder Executivo poderá
desempenhar esforços no sentido de colaborar com a
realização de ações durante esse dia, preferencialmente em
espaços públicos municipais, incentivando a participação
da sociedade civil, englobando atividades tais como:
I – seminários e fóruns;
II – ações nas unidades de saúde, hospitais,
escolas de educação infantil e ensino fundamental/médio,
Lei Nº 2.568/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Paulo Tavares
do Nascimento, a Rua Projetada “S” localizada no
Loteamento Vale do Cariri, que inicia na Avenida João
Evangelista Sampaio finalizando na Rua Projetada 16 do
Loteamento Lagoa Seca I, limitando -se a Leste com o
terreno de propriedade do Sr. Francisco de Assis Sampaio
e o Loteamento Vale do Cariri e a Oeste com o terreno de
propriedade do Sr. Francisco Iônio Sampaio Tavares e o
Loteamento Vale do Cariri, no Sítio Lagoa, neste
Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Nº 2.567/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
3
dezembro de 2007, e Portarias do Ministério da Cidadania
direcionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19
através de medidas implementadas no âmbito do Sistema
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Expedito Paulo
do Nascimento, a Rua Projetada “R” localizada no
Loteamento Vale do Cariri, que inicia na Avenida João
Evangelista Sampaio finalizando na Rua Projetada “P” do
Loteamento Vale do Cariri, limitando -se a Leste com o
espólio – Expedito Paulo do Nascimento e o Loteamento
Vale do Cariri e a Oeste com o terreno de propriedade do
Sr. Francisco de Assis Sampaio e o Loteamento Vale do
Cariri, no Sítio Lagoa, neste Município de Barbalha-CE.
Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º A Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social distriubirá toucas descartáveis a
moto-taxistas, visando a proteção da incolumidade pública
da população Barbalhense, bem como a tutela do fluxo
econômico.
§1º A partir do prazo previsto no parágrafo único
do artigo 4º desta Lei, pelo período de 60 (sessenta) dias,
serão concedidas toucas descartáveis de proteção, no
número máximo de 10 (dez) por dia a cada solicitante, até
o esgotamento do quantitativo de itens armazenados na
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
§2º A solicitação das toucas deverá ser feita pelos
interessados, por requerimento, através de livre demanda,
no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
Desenvolvimento Social, mediante a comprovação através
de cadastro previamente realizado na Secretaria Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social.
§3º A execução do trabalho de distribuição pela
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Social deverá ser realizada obedecendo-se todos os
protocolos de segurança recomendados pela Organização
LEI Nº 2.566/2021
Mundial de Saúde – OMS, respeitando-se:
I – distanciamento mínimo de 01 (um metro);
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER
PÚBLICO
PARA
DISTRIBUIR
TOUCAS
DESCARTÁVEIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE
COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE.
II – uso obrigatório de máscaras, batas, viseiras
acrílicas e álcool e gel.
§4º Compete ainda à Secreteria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social manter atualizado em
arquivo os cadastros dos moto-taxistas alcançados pelo
auxílio, bem como o quantitativo de distribuição diária.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Público Municipal autorizado
§5º As toucas distribuídas pela Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social é de uso obrigatório
pelos passageiros que utilizem o serviços de moto-taxi.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
a distribuir toucas descartáveis, para uso de passageiros, à
Social,
suplementadas
se
moto-taxistas atuantes no Município de Barbalha/CE.
parlamentares, caso ocorram.
necessário,
e
emendas
Parágrafo único. O auxilio material mencionado
Art. 4º O prazo previsto no artigo 2º, §1º, poderá
no caput possui natureza jurídica de benefício eventual,
ser prorrogado por igual período, enquanto perdurar a
caráter temporário e prazo fixo e predeterminado,
calamidade pública de COVID-19.
vinculado à situação excepcional de calamidade pública
adstrita a pandemia de COVID-19, no âmbito do Município
de Barbalha/CE, na forma indicada nesta norma, com
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
fundamento no artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de
dezembro de 1993, Decreto Federal nº 6.307, de 14 de
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Nº 2.565/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Otília Filgueira
Sampaio, a Rua T – 111 na Vila Santa Terezinha, que
inicia na rua 101 no Bairro Casas Populares, finalizando na
Avenida Liz Gonzaga no Bairro Malvinas, neste Município
de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 2.564/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO
PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O
PREFEITO
MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do
Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de MARIA ALEUDA DE LIRA
– IRMÃ ROSA o Centro de Referência da Mulher - CRM,
que será construído no Município de Barbalha-CE.
Art. 1º - Ficam extintos, no âmbito do Poder
Executivo Municipal, todos os 120 (cento e vinte) cargos
de Gari Municipal vinculados a Administração Direta,
Indireta, Autarquias e Fundações Municipais, inclusive
aqueles que estejam em situação de cessão a outros entes
públicos, readaptados ou licenciados.
Art. 2º - Os servidores cujos cargos tenham sido
extintos em conformidade com o artigo 1º serão colocados
em disponibilidade remunerada e posteriormente
aproveitados, conforme artigo 79, §3º, da Lei Orgânica do
Município.
§1º O aproveitamento de que trata o caput se dará
através de ato administrativos e será lotados para as
Secretarias Municipais desta Municipalidade e não
excederá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, buscando
atender ao interesse público.
§2º A presente Lei autoriza a criação de cento e
vinte cargos para aproveitamento dos servidores cujos
cargos tenham sido extintos na forma do artigo 1º.
§3º A criação de cargos de que trata o §2º possui
caráter substitutivo em relação aos cargos extintos não
podendo abarcar cargos cuja atividade pressuponha prérequisitos de admissão diversos daqueles previstos para os
cargos mencionados no aritgo 1º desta norma.
Art. 3º - É terminantemente vedado aumento de
despesa para o Município vinculado a criação de cargos de
que trata o artigo anterior, em obediência ao previsto no
artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de
maio de 2020.
Art. 4º - Ficam criados os cargos abaixo em
substituição aos mencionados no artigo 1º desta Lei
deverão ser ocupados pelos servidores aproveitados, de
acordo com a previsão do §3º do artigo 2º, sendo:
I – 63 (sessenta e três) cargos de Vigias, sendo que:
a)
b)
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
4
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de
2021.
Pag.
o vigia diurno, cuja carga horária será de 40
(quarenta) horas semanais ou de regime
especial de 12x36 (doze por trinta e seis)
horas, perceberá um adicional de 30% (trinta
por cento) por periculosidade;
o vigia noturno, cuja carga horária será de
regime especial de 12x36 (doze por trinta e
seis) horas, perceberá um adicional de 30%
(trinta por cento) por periculosidade e
adicional noturno;
II – 57 (cinquenta e sete) cargos de Agente de
Limpeza, cuja carga horária será de 40 (quarenta) horas
semanais;
LEI Nº 2563/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS, DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
§1º - Será assegurado o pagamento de
insalubridade de 40% aos agentes de limpeza que estiverem
em efetivo exercício.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
§2º - Os cargos acima mencionados correspondem,
respectivamente, a seguinte descrição:
I – o agente de limpeza é responsável pela
conservação de instalações, recebimento, separação e
distribuição de correspondência, atividade de copa,
limpeza e outras atividades congêneres.
II – o vigia é responsável pela guarda e proteção do
patrimônio público do local onde estiver lotado para
exercer suas funções e outras atividades congêneres.
Art. 5º - Esta Lei será regulamentada por Decreto.
Pag.
5
II- Serem legíveis com linguagem clara e objetiva;
III – Afixadas em locais de fácil visualização pelo público
em geral.
IV – Devem conter obrigatoriamente o número do “disque
100” para denúncias sobre o assunto pedofilia e qualquer
outro tipo de agressão física ou moral a crianças e
adolescentes.
Parágrafo único - As placas, adesivos ou cartazes poderão
ser de qualquer tipo de material contendo letras
compatíveis com o tamanho que permita a sua fácil
visualização.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta lei
ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as decisões em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Barbalha/CE, aos 31 dias do mês de maio do ano de
2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
BARBALHA (CE) em 18 de maio de 2021.
DE
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 2562, DE 18 DE MAIO DE 2021
REQUERIMENTOS
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui e disciplina regras de políticas
Públicas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no âmbito do município de
Barbalha.
Art. 2º É direto de todo cidadão o acesso à informação
relativa à prevenção e combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes de forma clara e
objetiva.
Art. 3º Torna-se obrigatório na cidade de Barbalha, a
fixação em local visível, em todas as repartições públicas e
autárquicas municipais, de cartazes ou adesivos contendo
informações sobre a luta contra o abuso e a exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Art. 4º Fica determinado à fixação em local visível em
todas as salas de aula das escolas municipais e estaduais um
cartaz/adesivo com o número do disque denúncia contra o
abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente, o
Disque 100.
Art. 5º É obrigatório a colocação de placa, adesivo ou
cartaz informativo no interior dos ônibus de transporte
coletivo que trafegam na cidade de Barbalha, contendo
mensagens sobre a prevenção e combate a pedofilia e ao
abuso sexual contra criança e adolescentes.
Art. 6º As placas, adesivos ou cartazes de que tratam os
arts. 3º, 4º e 5º deverão:
Requerimento Nº 398/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando o
cumprimento das decisões judicias nas ações que faz jus a
entrega de alimentos para crianças com deficiência e
estado de pobreza.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, cobrando o cumprimento das
decisões judicias nas ações que faz jus a entrega de
alimentos para crianças com deficiência e estado de
pobreza.
JUSTIFICATIVA
Não estão cumprindo as decisões e nem as necessidades das
crianças especiais.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Maio de 2021. JOÃO
I – Possuir dimensões mínimas de 0,80m X 0,50m;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
6
referido local? 3. Existe possibilidade de montar equipe
profissional composta por, médicos, fisioterapeutas,
terapeutas, psicólogos, nutricionistas e educadores físicos?
Certa de que este requerimento será respondido elevo
votos de estima e consideração.
Requerimento Nº 397/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, Sayonara Moura de Oliveira Cidade com cópia ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva,
solicitando que seja assumido como protocolo da
organização da saúde municipal a testagem quinzenal,
utilizando o teste rápido nos profissionais colaboradores
dos equipamentos de saúde da linha de frente do
atendimento e tratamento da COVID 19, tais quais PSF's (
Programa de Saúde da Família) e CED ( Centro de
Especialidades e Diagnóstico).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara
Moura de Oliveira Cidade com cópia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Sampaio Saraiva, solicitando que seja
assumido como protocolo da organização da saúde
municipal a testagem quinzenal, utilizando o teste rápido
nos profissionais colaboradores dos equipamentos de saúde
da linha de frente do atendimento e tratamento da COVID
19, tais quais PSF's ( Programa de Saúde da Família) e CED
( Centro de Especialidades e Diagnóstico).
JUSTIFICATIVA
É impressíndivel que os profissionais da linha de frente
sejam testados para COVID 19, verificando possíveis
contagiados, garantindo o cuidado à saúde de quem cuida
dos pacientes infectados e evitando disseminação viral nas
unidades de atenção ao COVID, logo a testagem quinzenal
significa cuidado com a vida dos profissionais de saúde e
da população em geral.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Maio de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 395/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informações a respeito das medidas
adotadas pelo município para o atendimento aos pacientes
que se recuperaram da Covid-19, uma vez que muitos
saíram do hospital portando diversas seqüelas,
principalmente as que passaram pela UTI apresentam
sequelas, como cansaço, falta de memória, falta de
concentração, dificuldades para respirar e ainda medo,
ansiedade. 1. O município oferta um local específico para
esses atendimentos? 2. Quais os serviços ofertados no
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeito das medidas adotadas pelo
município para o atendimento aos pacientes que se
recuperaram da Covid19, uma vez que muitos saíram do
hospital portando diversas seqüelas, principalmente as que
passaram pela UTI apresentam sequelas, como cansaço,
falta de memória, falta de concentração, dificuldades para
respirar e ainda medo, ansiedade. 1. O município oferta um
local específico para esses atendimentos? 2. Quais os
serviços ofertados no referido local? 3. Existe possibilidade
de montar equipe profissional composta por, médicos,
fisioterapeutas, terapeutas, psicólogos, nutricionistas e
educadores físicos? Certa de que este requerimento será
respondido elevo votos de estima e consideração.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Maio de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 394/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja criado um sistema de interligação entre os PSF's e a
Secretaria de Saúde, visando melhorar a comunicação
entre os médicos, enfermeiros e atendentes dos PSF's com
a Secretaria de Saúde do município, para melhor atender a
população no tocante da falta de profissionais nos
mesmos. E quando houver a falta do médico por algum
motivo, o enfermeiro ou atendente possa encaminhar o
paciente com segurança, onde ele poderá buscar
atendimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja criado um
sistema de interligação entre os PSF's e a Secretaria de
Saúde, visando melhorar a comunicação entre os médicos,
enfermeiros e atendentes dos PSF's com a Secretaria de
Saúde do município, para melhor atender a população no
tocante da falta de profissionais nos mesmos. E quando
houver a falta do médico por algum motivo, o enfermeiro
ou atendente possa encaminhar o paciente com segurança,
onde ele poderá buscar atendimento.
Nestes Termos.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
7
Geraldo), necessitando também de reparos no trecho entre
o Sítio Saco 1 e o Sítio Saco 2.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Maio de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 392/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a DER, solicitando o
reparo da manta asfáltica da CE - 386, no trecho que liga
Caldas a Arajara, mais precisamente em trechos nos Sítios
Piquet e Santo Antônio (curva antes da Casa do saudoso
Sr. Raimundo Geraldo), necessitando também de reparos
no trecho entre o Sítio Saco 1 e o Sítio Saco 2.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a DER, solicitando o reparo da manta
asfáltica da CE - 386, no trecho que liga Caldas a Arajara,
mais precisamente em trechos nos Sítios Piquet e Santo
Antônio (curva antes da Casa do saudoso Sr. Raimundo
Geraldo), necessitando também de reparos no trecho entre
o Sítio Saco 1 e o Sítio Saco 2.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Maio de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Maio de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 390/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal
do Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que o
mesmo se dirija ao ICMBIO pedindo autorização para que
seja feita as reformas necessárias na estrada que dá acesso
a comunidade do Sitio Betânia. Vale salientar que essa
autorização é obrigatória na área de preservação
ambiental, e ao ser executada as reformas continuar a
mesma conduta adotada pela secretaria citada, onde foram
construídos pequenos barreiros ao longo das estradas,
contribuindo para a reposição do lençol freático, onde as
fontes de todo o pé serra, agradecerão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente
e Recurso Hídricos, solicitando que o mesmo se dirija ao
ICMBIO pedindo autorização para que seja feita as
reformas necessárias na estrada que dá acesso a
comunidade do Sitio Betânia. Vale salientar que essa
autorização é obrigatória na área de preservação ambiental,
e ao ser executada as reformas continuar a mesma conduta
adotada pela secretaria citada, onde foram construídos
pequenos barreiros ao longo das estradas, contribuindo
para a reposição do lençol freático, onde as fontes de todo
o pé serra, agradecerão.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 391/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a DER, solicitando o
reparo da manta asfáltica da CE - 386, no trecho que liga
Caldas a Arajara, mais precisamente em trechos nos Sítios
Piquet e Santo Antônio (curva antes da Casa do saudoso
Sr. Raimundo Geraldo), necessitando também de reparos
no trecho entre o Sítio Saco 1 e o Sítio Saco 2.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a DER, solicitando o reparo da manta
asfáltica da CE - 386, no trecho que liga Caldas a Arajara,
mais precisamente em trechos nos Sítios Piquet e Santo
Antônio (curva antes da Casa do saudoso Sr. Raimundo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Maio de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 389/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando o pagamento dos pontos que são
alugados para os PSFs do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida e
do Sítio Brejinho, haja vista que já fazem 03 (três) meses
que se encontra em atraso. Solicita, ainda. que seja
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Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
informada a quantidade de vacinas contra a Covid-19 que
veio para o Município de Barbalha, quantas vacinas já
foram aplicadas e para quais postos de saúde estão sendo
encaminhadas essas vacinas para serem aplicadas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
o pagamento dos pontos que são alugados para os PSFs do
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz Programa Minha Casa Minha Vida e do Sítio Brejinho, haja
vista que já fazem 03 (três) meses que se encontra em
atraso. Solicita, ainda. que seja informada a quantidade de
vacinas contra a Covid-19 que veio para o Município de
Barbalha, quantas vacinas já foram aplicadas e para quais
postos de saúde estão sendo encaminhadas essas vacinas
para serem aplicadas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 384/2021
8
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o conserto das máquiinas especialmente de
uma Patrol para ter condições de começar os consertos nas
estradas e ruas que não tem calçamento em diversas
comunidades do município
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
conserto das máquiinas especialmente de uma Patrol para
ter condições de começar os consertos nas estradas e ruas
que não tem calçamento em diversas comunidades do
município
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Maio de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
JUSTIFICATIVA
Estamos sendo muito procurados por moradores
reclamando das condições precárias e diversas localidades
sabemos que atual administração já consertou uma
retroescavadeira e uma caçamba que está sendo usada na
limpeza pública. Ao mesmo tempo solicito informação da
secretaria de obras se foi informada pela antiga gestão por
qual motivo foram deixado todas as máquinas quebradas
Sem a menor condições de uso.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pedindo que seja
enviada a esta Casa Legislativa a folha de pagamento
completa do mês de abril do corrente ano, dos cargos
efetivos, comissionados e contratados dessa secretaria,
para análise desse edil.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, pedindo que seja enviada a esta Casa
Legislativa a folha de pagamento completa do mês de abril
do corrente ano, dos cargos efetivos, comissionados e
contratados dessa secretaria, para análise desse edil.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Maio de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Co-autor
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Requerimento Nº 369/2021
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Vereador(a) do PODE
Co-autor
Pag.
9
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 366/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requerimento Nº 363/2021
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando roço nas
estradas que ligam Sítio Brejinho ao Sítio Santana II e do
Sítio Santana II ao Barro Branco.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando roço nas estradas que ligam Sítio
Brejinho ao Sítio Santana II e do Sítio Santana II ao Barro
Branco.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requer que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal de
Barbalha , solicitando relatório financeiro dos repasses
feitos pelo ex-prefeito Argemiro Sampaio Neto, aos
hospitais de nossa cidade, dos valores advindos para o
enfrentamento ao COVID-19. Como também que seja
enviado oficio aos Hospitais São Vicente de Paulo e Santo
Antônio, para que informem qual foi o repasse recebido
no mês de dezembro de 2020, dos valores advindos para o
enfrentamento ao COVID-19 .
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Prefeitura Municipal de Barbalha ,
solicitando relatório financeiro dos repasses feitos pelo exprefeito Argemiro Sampaio Neto, aos hospitais de nossa
cidade, dos valores advindos para o enfrentamento ao
COVID-19. Como também que seja enviado oficio aos
Hospitais São Vicente de Paulo e Santo Antônio, para que
informem qual foi o repasse recebido no mês de dezembro
de 2020, dos valores advindos para o enfrentamento ao
COVID-19 . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
Requerimento Nº 365/2021
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, com
cópia ao Prefeito Municipal, agradecendo o atendimento
do requerimento que solicitou a contratação de médico e
enfermeiro para os PSF's de Arajara e do Sítio Macaúba,
aproveitando a oportunidade para solicitar a
disponibilização da ambulância que da suporte ao PSF do
Sítio Macaúba.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito
Municipal, agradecendo o atendimento do requerimento
que solicitou a contratação de médico e enfermeiro para os
PSF's de Arajara e do Sítio Macaúba, aproveitando a
oportunidade para solicitar a disponibilização da
ambulância que da suporte ao PSF do Sítio Macaúba.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
Requerimento Nº 362/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
calçamento em pedra tosca da Rua Maria Tavares do
Nascimento localizada por trás do Fórum, Rua que faz
cruzamento com a Rua do Demutran, solicitando ainda
que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, para que seja feita a capinação e roço
da referida Rua.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito calçamento em pedra tosca da
Rua Maria Tavares do Nascimento localizada por trás do
Fórum, Rua que faz cruzamento com a Rua do Demutran,
solicitando ainda que seja enviado ofício a Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que seja feita a
capinação e roço da referida Rua.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
10
Autor
Requerimento Nº 354/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em
caráter de urgência, a prorrogação do contrato com o
Hospital São Vicente de Paulo com relação as enfermarias
Covid - 19 em Barbalha, tendo em vista que o prazo de
validade do referido contrato encerra dia 15 de maio, e,
nesse momento já colapsou, atualmente está mais de
100% (cem por cento) a ocupação, sendo necessária, até a
antecipação dessa prorrogação.
Requerimento Nº 355/2021
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de
urgência, a prorrogação do contrato com o Hospital São
Vicente de Paulo com relação as enfermarias Covid - 19 em
Barbalha, tendo em vista que o prazo de validade do
referido contrato encerra dia 15 de maio, e, nesse momento
já colapsou, atualmente está mais de 100% (cem por cento)
a ocupação, sendo necessária, até a antecipação dessa
prorrogação.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, pedindo a
renovação do contrato com o Hospital São Vicente de
Paulo em relação as enfermarias da Covid - 19 em nosso
Município, haja vista que o mesmo se vencerá no próximo
dia 15 de maio, onde também há a necessidade de alocar
recursos a nível municipal, estadual e Federal, como
também ver a necessidade do hotel, para isolamento de
pacientes que não tenham como ficarem isolados em suas
próprias residências.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, pedindo a renovação do
contrato com o Hospital São Vicente de Paulo em relação
as enfermarias da Covid - 19 em nosso Município, haja
vista que o mesmo se vencerá no próximo dia 15 de maio,
onde também há a necessidade de alocar recursos a nível
municipal, estadual e Federal, como também ver a
necessidade do hotel, para isolamento de pacientes que não
tenham como ficarem isolados em suas próprias
residências.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 9 de Maio de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 9 de Maio de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 340/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao
Prefeito Municipal, Dr Guilherme Saraiva, solicitando um
serviço de limpeza, capinação, poda das árvores e
remoção de entulhos na praça Maria do Rosário de Brito
na comunidade do Distrito do Caldas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, Dr
Guilherme Saraiva, solicitando um serviço de limpeza,
capinação, poda das árvores e remoção de entulhos na
praça Maria do Rosário de Brito na comunidade do Distrito
do Caldas.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 4 de Maio de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Pag.
11
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita a poda de árvores que
ficam no pátio do PSF de Arajara.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 333/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja disponibilizada assistência
psicológica a todos os pacientes que testarem positivo
para a Covid 19 durante período pandêmico, em especial
aos que ficam em tratamento domiciliar. Como é do
conhecimento de todos as instituições de saúde não
conseguem absorver toda demanda e estas pessoas ao
serem informadas que estão contaminadas por este
poderoso vírus ficam com sua auto estima e seu
psicológico bastante afetados.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
que seja disponibilizada assistência psicológica a todos os
pacientes que testarem positivo para a Covid 19 durante
período pandêmico, em especial aos que ficam em
tratamento domiciliar. Como é do conhecimento de todos
as instituições de saúde não conseguem absorver toda
demanda e estas pessoas ao serem informadas que estão
contaminadas por este poderoso vírus ficam com sua auto
estima e seu psicológico bastante afetados.
Requerimento Nº 277/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
colocação de placas de advertência informando a
proibição de colocar lixo e entulhos nos canteiros centrais
do município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a colocação de placas de
advertência informando a proibição de colocar lixo e
entulhos nos canteiros centrais do município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 29 de Abril de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 12 de Abril de 2021.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 307/2021
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a
poda de árvores que ficam no pátio do PSF de Arajara.
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XI, No. 783
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
783––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Segunda-feira,dia
dia22
28de
deFevereiro
Junho dede
2021.
2021.- CADERNO
- CADERNO
01/01
01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por
objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no
artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no
Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
LEIS MUNICIPAIS
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Lei Nº 2.571/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Dion Saraiva
Filgueiras, a Rua Projetada “O” localizada no Loteamento
Vale do Cariri, que inicia na Rua Projetada “P” do referido
loteamento, finalizando na Rua Projetada 15 do
Loteamento Lagoa Seca I, limitando-se a Leste com o
Loteamento Vale do Cariri e a Oeste também com o
Loteamento Vale do Cariri, no Sítio Lagoa, neste
Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Nº 2.570/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal
do Ciclista no calendário oficial de eventos do município,
a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, data em
que se comemora o Dia Nacional do Ciclista.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Art. 2º - As despesas decorrentes com o
disposto nesta lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pag.
2
empresas do município, igrejas e associações de
moradores;
III – rodas de conversa, apresentações, mesas
redondas, grupos, concursos, capacitações;
IV – encontro de mães amamentando seus
bebês – mamaço;
V - outras ações relacionadas à amamentação.
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Nº 2.569/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AO ALEITAMENTO MATERNO NO
MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia 21 de Maio
como o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento
Materno no Município de Barbalha-CE.
Parágrafo único: Este evento passa a
integrar o calendário oficial de eventos municipais.
Art. 2º O símbolo oficial do evento será um
Laço Dourado.
Art. 3º São objetivos do Dia Municipal de
Proteção ao Aleitamento Materno:
I – incentivar a prática da amamentação
exclusiva até 6 meses e continuada por 2 anos ou mais.
II - estimular o interesse da sociedade na
promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à
mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida
da criança.
III – disseminar informações sobre os
benefícios do aleitamento materno para as mães e as
crianças.
IV - sensibilizar os diversos segmentos da
sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que
amamenta.
Art. 4º O Poder Executivo poderá
desempenhar esforços no sentido de colaborar com a
realização de ações durante esse dia, preferencialmente em
espaços públicos municipais, incentivando a participação
da sociedade civil, englobando atividades tais como:
I – seminários e fóruns;
II – ações nas unidades de saúde, hospitais,
escolas de educação infantil e ensino fundamental/médio,
Lei Nº 2.568/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Paulo Tavares
do Nascimento, a Rua Projetada “S” localizada no
Loteamento Vale do Cariri, que inicia na Avenida João
Evangelista Sampaio finalizando na Rua Projetada 16 do
Loteamento Lagoa Seca I, limitando -se a Leste com o
terreno de propriedade do Sr. Francisco de Assis Sampaio
e o Loteamento Vale do Cariri e a Oeste com o terreno de
propriedade do Sr. Francisco Iônio Sampaio Tavares e o
Loteamento Vale do Cariri, no Sítio Lagoa, neste
Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Nº 2.567/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
3
dezembro de 2007, e Portarias do Ministério da Cidadania
direcionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19
através de medidas implementadas no âmbito do Sistema
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Expedito Paulo
do Nascimento, a Rua Projetada “R” localizada no
Loteamento Vale do Cariri, que inicia na Avenida João
Evangelista Sampaio finalizando na Rua Projetada “P” do
Loteamento Vale do Cariri, limitando -se a Leste com o
espólio – Expedito Paulo do Nascimento e o Loteamento
Vale do Cariri e a Oeste com o terreno de propriedade do
Sr. Francisco de Assis Sampaio e o Loteamento Vale do
Cariri, no Sítio Lagoa, neste Município de Barbalha-CE.
Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º A Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social distriubirá toucas descartáveis a
moto-taxistas, visando a proteção da incolumidade pública
da população Barbalhense, bem como a tutela do fluxo
econômico.
§1º A partir do prazo previsto no parágrafo único
do artigo 4º desta Lei, pelo período de 60 (sessenta) dias,
serão concedidas toucas descartáveis de proteção, no
número máximo de 10 (dez) por dia a cada solicitante, até
o esgotamento do quantitativo de itens armazenados na
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
§2º A solicitação das toucas deverá ser feita pelos
interessados, por requerimento, através de livre demanda,
no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
Desenvolvimento Social, mediante a comprovação através
de cadastro previamente realizado na Secretaria Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social.
§3º A execução do trabalho de distribuição pela
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Social deverá ser realizada obedecendo-se todos os
protocolos de segurança recomendados pela Organização
LEI Nº 2.566/2021
Mundial de Saúde – OMS, respeitando-se:
I – distanciamento mínimo de 01 (um metro);
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER
PÚBLICO
PARA
DISTRIBUIR
TOUCAS
DESCARTÁVEIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE
COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE.
II – uso obrigatório de máscaras, batas, viseiras
acrílicas e álcool e gel.
§4º Compete ainda à Secreteria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social manter atualizado em
arquivo os cadastros dos moto-taxistas alcançados pelo
auxílio, bem como o quantitativo de distribuição diária.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Público Municipal autorizado
§5º As toucas distribuídas pela Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social é de uso obrigatório
pelos passageiros que utilizem o serviços de moto-taxi.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
a distribuir toucas descartáveis, para uso de passageiros, à
Social,
suplementadas
se
moto-taxistas atuantes no Município de Barbalha/CE.
parlamentares, caso ocorram.
necessário,
e
emendas
Parágrafo único. O auxilio material mencionado
Art. 4º O prazo previsto no artigo 2º, §1º, poderá
no caput possui natureza jurídica de benefício eventual,
ser prorrogado por igual período, enquanto perdurar a
caráter temporário e prazo fixo e predeterminado,
calamidade pública de COVID-19.
vinculado à situação excepcional de calamidade pública
adstrita a pandemia de COVID-19, no âmbito do Município
de Barbalha/CE, na forma indicada nesta norma, com
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
fundamento no artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de
dezembro de 1993, Decreto Federal nº 6.307, de 14 de
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Nº 2.565/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Otília Filgueira
Sampaio, a Rua T – 111 na Vila Santa Terezinha, que
inicia na rua 101 no Bairro Casas Populares, finalizando na
Avenida Liz Gonzaga no Bairro Malvinas, neste Município
de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete
do
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 2.564/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO
PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O
PREFEITO
MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do
Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de MARIA ALEUDA DE LIRA
– IRMÃ ROSA o Centro de Referência da Mulher - CRM,
que será construído no Município de Barbalha-CE.
Art. 1º - Ficam extintos, no âmbito do Poder
Executivo Municipal, todos os 120 (cento e vinte) cargos
de Gari Municipal vinculados a Administração Direta,
Indireta, Autarquias e Fundações Municipais, inclusive
aqueles que estejam em situação de cessão a outros entes
públicos, readaptados ou licenciados.
Art. 2º - Os servidores cujos cargos tenham sido
extintos em conformidade com o artigo 1º serão colocados
em disponibilidade remunerada e posteriormente
aproveitados, conforme artigo 79, §3º, da Lei Orgânica do
Município.
§1º O aproveitamento de que trata o caput se dará
através de ato administrativos e será lotados para as
Secretarias Municipais desta Municipalidade e não
excederá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, buscando
atender ao interesse público.
§2º A presente Lei autoriza a criação de cento e
vinte cargos para aproveitamento dos servidores cujos
cargos tenham sido extintos na forma do artigo 1º.
§3º A criação de cargos de que trata o §2º possui
caráter substitutivo em relação aos cargos extintos não
podendo abarcar cargos cuja atividade pressuponha prérequisitos de admissão diversos daqueles previstos para os
cargos mencionados no aritgo 1º desta norma.
Art. 3º - É terminantemente vedado aumento de
despesa para o Município vinculado a criação de cargos de
que trata o artigo anterior, em obediência ao previsto no
artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de
maio de 2020.
Art. 4º - Ficam criados os cargos abaixo em
substituição aos mencionados no artigo 1º desta Lei
deverão ser ocupados pelos servidores aproveitados, de
acordo com a previsão do §3º do artigo 2º, sendo:
I – 63 (sessenta e três) cargos de Vigias, sendo que:
a)
b)
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
4
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Barbalha/CE, aos 01 dias do mês de junho do ano de
2021.
Pag.
o vigia diurno, cuja carga horária será de 40
(quarenta) horas semanais ou de regime
especial de 12x36 (doze por trinta e seis)
horas, perceberá um adicional de 30% (trinta
por cento) por periculosidade;
o vigia noturno, cuja carga horária será de
regime especial de 12x36 (doze por trinta e
seis) horas, perceberá um adicional de 30%
(trinta por cento) por periculosidade e
adicional noturno;
II – 57 (cinquenta e sete) cargos de Agente de
Limpeza, cuja carga horária será de 40 (quarenta) horas
semanais;
LEI Nº 2563/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS, DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
§1º - Será assegurado o pagamento de
insalubridade de 40% aos agentes de limpeza que estiverem
em efetivo exercício.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
§2º - Os cargos acima mencionados correspondem,
respectivamente, a seguinte descrição:
I – o agente de limpeza é responsável pela
conservação de instalações, recebimento, separação e
distribuição de correspondência, atividade de copa,
limpeza e outras atividades congêneres.
II – o vigia é responsável pela guarda e proteção do
patrimônio público do local onde estiver lotado para
exercer suas funções e outras atividades congêneres.
Art. 5º - Esta Lei será regulamentada por Decreto.
Pag.
5
II- Serem legíveis com linguagem clara e objetiva;
III – Afixadas em locais de fácil visualização pelo público
em geral.
IV – Devem conter obrigatoriamente o número do “disque
100” para denúncias sobre o assunto pedofilia e qualquer
outro tipo de agressão física ou moral a crianças e
adolescentes.
Parágrafo único - As placas, adesivos ou cartazes poderão
ser de qualquer tipo de material contendo letras
compatíveis com o tamanho que permita a sua fácil
visualização.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta lei
ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as decisões em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Barbalha/CE, aos 31 dias do mês de maio do ano de
2021.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
BARBALHA (CE) em 18 de maio de 2021.
DE
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 2562, DE 18 DE MAIO DE 2021
REQUERIMENTOS
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui e disciplina regras de políticas
Públicas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no âmbito do município de
Barbalha.
Art. 2º É direto de todo cidadão o acesso à informação
relativa à prevenção e combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes de forma clara e
objetiva.
Art. 3º Torna-se obrigatório na cidade de Barbalha, a
fixação em local visível, em todas as repartições públicas e
autárquicas municipais, de cartazes ou adesivos contendo
informações sobre a luta contra o abuso e a exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Art. 4º Fica determinado à fixação em local visível em
todas as salas de aula das escolas municipais e estaduais um
cartaz/adesivo com o número do disque denúncia contra o
abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente, o
Disque 100.
Art. 5º É obrigatório a colocação de placa, adesivo ou
cartaz informativo no interior dos ônibus de transporte
coletivo que trafegam na cidade de Barbalha, contendo
mensagens sobre a prevenção e combate a pedofilia e ao
abuso sexual contra criança e adolescentes.
Art. 6º As placas, adesivos ou cartazes de que tratam os
arts. 3º, 4º e 5º deverão:
Requerimento Nº 398/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando o
cumprimento das decisões judicias nas ações que faz jus a
entrega de alimentos para crianças com deficiência e
estado de pobreza.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, cobrando o cumprimento das
decisões judicias nas ações que faz jus a entrega de
alimentos para crianças com deficiência e estado de
pobreza.
JUSTIFICATIVA
Não estão cumprindo as decisões e nem as necessidades das
crianças especiais.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Maio de 2021. JOÃO
I – Possuir dimensões mínimas de 0,80m X 0,50m;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
6
referido local? 3. Existe possibilidade de montar equipe
profissional composta por, médicos, fisioterapeutas,
terapeutas, psicólogos, nutricionistas e educadores físicos?
Certa de que este requerimento será respondido elevo
votos de estima e consideração.
Requerimento Nº 397/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, Sayonara Moura de Oliveira Cidade com cópia ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva,
solicitando que seja assumido como protocolo da
organização da saúde municipal a testagem quinzenal,
utilizando o teste rápido nos profissionais colaboradores
dos equipamentos de saúde da linha de frente do
atendimento e tratamento da COVID 19, tais quais PSF's (
Programa de Saúde da Família) e CED ( Centro de
Especialidades e Diagnóstico).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara
Moura de Oliveira Cidade com cópia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Sampaio Saraiva, solicitando que seja
assumido como protocolo da organização da saúde
municipal a testagem quinzenal, utilizando o teste rápido
nos profissionais colaboradores dos equipamentos de saúde
da linha de frente do atendimento e tratamento da COVID
19, tais quais PSF's ( Programa de Saúde da Família) e CED
( Centro de Especialidades e Diagnóstico).
JUSTIFICATIVA
É impressíndivel que os profissionais da linha de frente
sejam testados para COVID 19, verificando possíveis
contagiados, garantindo o cuidado à saúde de quem cuida
dos pacientes infectados e evitando disseminação viral nas
unidades de atenção ao COVID, logo a testagem quinzenal
significa cuidado com a vida dos profissionais de saúde e
da população em geral.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Maio de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 395/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informações a respeito das medidas
adotadas pelo município para o atendimento aos pacientes
que se recuperaram da Covid-19, uma vez que muitos
saíram do hospital portando diversas seqüelas,
principalmente as que passaram pela UTI apresentam
sequelas, como cansaço, falta de memória, falta de
concentração, dificuldades para respirar e ainda medo,
ansiedade. 1. O município oferta um local específico para
esses atendimentos? 2. Quais os serviços ofertados no
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeito das medidas adotadas pelo
município para o atendimento aos pacientes que se
recuperaram da Covid19, uma vez que muitos saíram do
hospital portando diversas seqüelas, principalmente as que
passaram pela UTI apresentam sequelas, como cansaço,
falta de memória, falta de concentração, dificuldades para
respirar e ainda medo, ansiedade. 1. O município oferta um
local específico para esses atendimentos? 2. Quais os
serviços ofertados no referido local? 3. Existe possibilidade
de montar equipe profissional composta por, médicos,
fisioterapeutas, terapeutas, psicólogos, nutricionistas e
educadores físicos? Certa de que este requerimento será
respondido elevo votos de estima e consideração.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Maio de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 394/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja criado um sistema de interligação entre os PSF's e a
Secretaria de Saúde, visando melhorar a comunicação
entre os médicos, enfermeiros e atendentes dos PSF's com
a Secretaria de Saúde do município, para melhor atender a
população no tocante da falta de profissionais nos
mesmos. E quando houver a falta do médico por algum
motivo, o enfermeiro ou atendente possa encaminhar o
paciente com segurança, onde ele poderá buscar
atendimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja criado um
sistema de interligação entre os PSF's e a Secretaria de
Saúde, visando melhorar a comunicação entre os médicos,
enfermeiros e atendentes dos PSF's com a Secretaria de
Saúde do município, para melhor atender a população no
tocante da falta de profissionais nos mesmos. E quando
houver a falta do médico por algum motivo, o enfermeiro
ou atendente possa encaminhar o paciente com segurança,
onde ele poderá buscar atendimento.
Nestes Termos.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
7
Geraldo), necessitando também de reparos no trecho entre
o Sítio Saco 1 e o Sítio Saco 2.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Maio de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 392/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a DER, solicitando o
reparo da manta asfáltica da CE - 386, no trecho que liga
Caldas a Arajara, mais precisamente em trechos nos Sítios
Piquet e Santo Antônio (curva antes da Casa do saudoso
Sr. Raimundo Geraldo), necessitando também de reparos
no trecho entre o Sítio Saco 1 e o Sítio Saco 2.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a DER, solicitando o reparo da manta
asfáltica da CE - 386, no trecho que liga Caldas a Arajara,
mais precisamente em trechos nos Sítios Piquet e Santo
Antônio (curva antes da Casa do saudoso Sr. Raimundo
Geraldo), necessitando também de reparos no trecho entre
o Sítio Saco 1 e o Sítio Saco 2.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Maio de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Maio de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 390/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal
do Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que o
mesmo se dirija ao ICMBIO pedindo autorização para que
seja feita as reformas necessárias na estrada que dá acesso
a comunidade do Sitio Betânia. Vale salientar que essa
autorização é obrigatória na área de preservação
ambiental, e ao ser executada as reformas continuar a
mesma conduta adotada pela secretaria citada, onde foram
construídos pequenos barreiros ao longo das estradas,
contribuindo para a reposição do lençol freático, onde as
fontes de todo o pé serra, agradecerão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente
e Recurso Hídricos, solicitando que o mesmo se dirija ao
ICMBIO pedindo autorização para que seja feita as
reformas necessárias na estrada que dá acesso a
comunidade do Sitio Betânia. Vale salientar que essa
autorização é obrigatória na área de preservação ambiental,
e ao ser executada as reformas continuar a mesma conduta
adotada pela secretaria citada, onde foram construídos
pequenos barreiros ao longo das estradas, contribuindo
para a reposição do lençol freático, onde as fontes de todo
o pé serra, agradecerão.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 391/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a DER, solicitando o
reparo da manta asfáltica da CE - 386, no trecho que liga
Caldas a Arajara, mais precisamente em trechos nos Sítios
Piquet e Santo Antônio (curva antes da Casa do saudoso
Sr. Raimundo Geraldo), necessitando também de reparos
no trecho entre o Sítio Saco 1 e o Sítio Saco 2.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a DER, solicitando o reparo da manta
asfáltica da CE - 386, no trecho que liga Caldas a Arajara,
mais precisamente em trechos nos Sítios Piquet e Santo
Antônio (curva antes da Casa do saudoso Sr. Raimundo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Maio de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 389/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando o pagamento dos pontos que são
alugados para os PSFs do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida e
do Sítio Brejinho, haja vista que já fazem 03 (três) meses
que se encontra em atraso. Solicita, ainda. que seja
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
informada a quantidade de vacinas contra a Covid-19 que
veio para o Município de Barbalha, quantas vacinas já
foram aplicadas e para quais postos de saúde estão sendo
encaminhadas essas vacinas para serem aplicadas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
o pagamento dos pontos que são alugados para os PSFs do
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz Programa Minha Casa Minha Vida e do Sítio Brejinho, haja
vista que já fazem 03 (três) meses que se encontra em
atraso. Solicita, ainda. que seja informada a quantidade de
vacinas contra a Covid-19 que veio para o Município de
Barbalha, quantas vacinas já foram aplicadas e para quais
postos de saúde estão sendo encaminhadas essas vacinas
para serem aplicadas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 384/2021
8
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o conserto das máquiinas especialmente de
uma Patrol para ter condições de começar os consertos nas
estradas e ruas que não tem calçamento em diversas
comunidades do município
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
conserto das máquiinas especialmente de uma Patrol para
ter condições de começar os consertos nas estradas e ruas
que não tem calçamento em diversas comunidades do
município
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Maio de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
JUSTIFICATIVA
Estamos sendo muito procurados por moradores
reclamando das condições precárias e diversas localidades
sabemos que atual administração já consertou uma
retroescavadeira e uma caçamba que está sendo usada na
limpeza pública. Ao mesmo tempo solicito informação da
secretaria de obras se foi informada pela antiga gestão por
qual motivo foram deixado todas as máquinas quebradas
Sem a menor condições de uso.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pedindo que seja
enviada a esta Casa Legislativa a folha de pagamento
completa do mês de abril do corrente ano, dos cargos
efetivos, comissionados e contratados dessa secretaria,
para análise desse edil.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, pedindo que seja enviada a esta Casa
Legislativa a folha de pagamento completa do mês de abril
do corrente ano, dos cargos efetivos, comissionados e
contratados dessa secretaria, para análise desse edil.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Maio de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Co-autor
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Requerimento Nº 369/2021
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Vereador(a) do PODE
Co-autor
Pag.
9
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 366/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requerimento Nº 363/2021
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando roço nas
estradas que ligam Sítio Brejinho ao Sítio Santana II e do
Sítio Santana II ao Barro Branco.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando roço nas estradas que ligam Sítio
Brejinho ao Sítio Santana II e do Sítio Santana II ao Barro
Branco.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requer que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal de
Barbalha , solicitando relatório financeiro dos repasses
feitos pelo ex-prefeito Argemiro Sampaio Neto, aos
hospitais de nossa cidade, dos valores advindos para o
enfrentamento ao COVID-19. Como também que seja
enviado oficio aos Hospitais São Vicente de Paulo e Santo
Antônio, para que informem qual foi o repasse recebido
no mês de dezembro de 2020, dos valores advindos para o
enfrentamento ao COVID-19 .
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Prefeitura Municipal de Barbalha ,
solicitando relatório financeiro dos repasses feitos pelo exprefeito Argemiro Sampaio Neto, aos hospitais de nossa
cidade, dos valores advindos para o enfrentamento ao
COVID-19. Como também que seja enviado oficio aos
Hospitais São Vicente de Paulo e Santo Antônio, para que
informem qual foi o repasse recebido no mês de dezembro
de 2020, dos valores advindos para o enfrentamento ao
COVID-19 . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
Requerimento Nº 365/2021
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, com
cópia ao Prefeito Municipal, agradecendo o atendimento
do requerimento que solicitou a contratação de médico e
enfermeiro para os PSF's de Arajara e do Sítio Macaúba,
aproveitando a oportunidade para solicitar a
disponibilização da ambulância que da suporte ao PSF do
Sítio Macaúba.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito
Municipal, agradecendo o atendimento do requerimento
que solicitou a contratação de médico e enfermeiro para os
PSF's de Arajara e do Sítio Macaúba, aproveitando a
oportunidade para solicitar a disponibilização da
ambulância que da suporte ao PSF do Sítio Macaúba.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
Requerimento Nº 362/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
calçamento em pedra tosca da Rua Maria Tavares do
Nascimento localizada por trás do Fórum, Rua que faz
cruzamento com a Rua do Demutran, solicitando ainda
que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, para que seja feita a capinação e roço
da referida Rua.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito calçamento em pedra tosca da
Rua Maria Tavares do Nascimento localizada por trás do
Fórum, Rua que faz cruzamento com a Rua do Demutran,
solicitando ainda que seja enviado ofício a Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que seja feita a
capinação e roço da referida Rua.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
10
Autor
Requerimento Nº 354/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em
caráter de urgência, a prorrogação do contrato com o
Hospital São Vicente de Paulo com relação as enfermarias
Covid - 19 em Barbalha, tendo em vista que o prazo de
validade do referido contrato encerra dia 15 de maio, e,
nesse momento já colapsou, atualmente está mais de
100% (cem por cento) a ocupação, sendo necessária, até a
antecipação dessa prorrogação.
Requerimento Nº 355/2021
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de
urgência, a prorrogação do contrato com o Hospital São
Vicente de Paulo com relação as enfermarias Covid - 19 em
Barbalha, tendo em vista que o prazo de validade do
referido contrato encerra dia 15 de maio, e, nesse momento
já colapsou, atualmente está mais de 100% (cem por cento)
a ocupação, sendo necessária, até a antecipação dessa
prorrogação.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Maio de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, pedindo a
renovação do contrato com o Hospital São Vicente de
Paulo em relação as enfermarias da Covid - 19 em nosso
Município, haja vista que o mesmo se vencerá no próximo
dia 15 de maio, onde também há a necessidade de alocar
recursos a nível municipal, estadual e Federal, como
também ver a necessidade do hotel, para isolamento de
pacientes que não tenham como ficarem isolados em suas
próprias residências.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, pedindo a renovação do
contrato com o Hospital São Vicente de Paulo em relação
as enfermarias da Covid - 19 em nosso Município, haja
vista que o mesmo se vencerá no próximo dia 15 de maio,
onde também há a necessidade de alocar recursos a nível
municipal, estadual e Federal, como também ver a
necessidade do hotel, para isolamento de pacientes que não
tenham como ficarem isolados em suas próprias
residências.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 9 de Maio de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 9 de Maio de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 340/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao
Prefeito Municipal, Dr Guilherme Saraiva, solicitando um
serviço de limpeza, capinação, poda das árvores e
remoção de entulhos na praça Maria do Rosário de Brito
na comunidade do Distrito do Caldas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, Dr
Guilherme Saraiva, solicitando um serviço de limpeza,
capinação, poda das árvores e remoção de entulhos na
praça Maria do Rosário de Brito na comunidade do Distrito
do Caldas.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 783 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 28 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 4 de Maio de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Pag.
11
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita a poda de árvores que
ficam no pátio do PSF de Arajara.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 333/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja disponibilizada assistência
psicológica a todos os pacientes que testarem positivo
para a Covid 19 durante período pandêmico, em especial
aos que ficam em tratamento domiciliar. Como é do
conhecimento de todos as instituições de saúde não
conseguem absorver toda demanda e estas pessoas ao
serem informadas que estão contaminadas por este
poderoso vírus ficam com sua auto estima e seu
psicológico bastante afetados.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
que seja disponibilizada assistência psicológica a todos os
pacientes que testarem positivo para a Covid 19 durante
período pandêmico, em especial aos que ficam em
tratamento domiciliar. Como é do conhecimento de todos
as instituições de saúde não conseguem absorver toda
demanda e estas pessoas ao serem informadas que estão
contaminadas por este poderoso vírus ficam com sua auto
estima e seu psicológico bastante afetados.
Requerimento Nº 277/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
colocação de placas de advertência informando a
proibição de colocar lixo e entulhos nos canteiros centrais
do município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a colocação de placas de
advertência informando a proibição de colocar lixo e
entulhos nos canteiros centrais do município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 29 de Abril de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 12 de Abril de 2021.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 307/2021
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a
poda de árvores que ficam no pátio do PSF de Arajara.
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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