Ano XI, No. 781
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
781––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia16
22de
deJunho
Fevereiro
de 2021.
de 2021.
- CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por
objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no
artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no
Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 01/2021
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense
ao Padre Emanuel Dias Alexandre.
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de julho de 2021.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
10 de junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 48/2021
EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA-CE A ASSOCIAR-SE E
CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO
DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ –
UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.1º. Fica a Câmara Municipal de Barbalha, autorizada a
associar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do
Estado do Ceará – UVC, permitindo-se a celebração de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
convênio com a entidade, termo de parceria ou outro
instrumento de cooperação técnico-financeiro.
Parágrafo Único. O Chefe do Poder Legislativo Municipal
fica autorizado a firmar convênio com a União dos
Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, cuja
finalidade é promover o intercâmbio técnico de
informações relativas ao exercício da atividade
parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de
representações públicas, bem como acompanhamento
político das matérias de interesse da Câmara Municipal.
Art.2º. A Câmara Municipal de Barbalha contribuirá com à
UVC, na forma do plano de trabalho constante no
instrumento celebrado entre as partes, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) mensal.
Parágrafo primeiro. As contribuições/repasses serão feitas
por boleto, depósito identificado ou transferência bancária
para Conta Corrente da entidade no Banco do Brasil,
agência nº 1218-1, Conta Corrente nº 26.031-2.
Parágrafo segundo. Os reajustes dos valores previstos no
caput serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora
da Câmara.
Art. 3º. Ficam, desde já, inseridas e compatibilizadas as
despesas decorrentes desta Lei, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 4º A UVC apresentará, mensalmente, a Direção da
Câmara Municipal de Barbalha, a prestação de contas dos
valores recebidos anteriormente, para fins de apreciação.
Pag.
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VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A União dos Vereadores e Câmaras do Estado
do Ceará – UVC é a instituição sem fins lucrativos com a
finalidade de promover a defesa dos direitos e garantias do
Parlamento
Municipal
cearense,
bem
como
as
prerrogativas dos Nobres Vereadores Alencarinos.
Ao longo dos seus quase 40 (quarenta) anos de
existência, a UVC tem apresentado uma estrutura sólida
aos Vereadores e Câmaras Municipais, com um corpo
técnico, jurídico e administrativo para atender os seus
associados.
Ademais, a entidade promove grandes eventos
visando a capacitação dos Edis no exercício do mandato e
dos gestores do Poder Legislativo, razão pela a Câmara
Municipal de Barbalha deve receber do Plenário a
autorização para associar-se à UVC.
Diante dessas argumentações, solicitamos aos
nobres pares a aprovação desta matéria, cuja relevância é
Art. 5º. As despesas decorrentes desta lei serão executadas
através das dotações próprias do Orçamento do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 6º. A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021.
inquestionável.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 07 de junho de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 07 de junho de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2º Secretário
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente da Câmara
Senhora e Senhores Vereadores
Cumprimentando-os
Projeto de Resolução Nº 01/2021
cordialmente,
apresentamos à apreciação do Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha o Projeto de Lei em epígrafe, cujo
mérito dispõe sobre a AUTORIZA A CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA/CE A ASSOCIAR-SE E
Dispõe sobre a prorrogação da data limite para
outorga das comendas já concedidas por projetos de
resolução aprovados no entre os anos de
2018/2019/2020, na forma que indica e dá outras
providências.
CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS
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o que acarretaria aglomeração a depender do número de
presentes.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica prorrogada a data de Outorga de
comenda concedida através de projeto de resolução
aprovado em plenário no curso dos anos de –
2018/2019/2020, cuja Sessão Solene poderá ocorrer até
data 22 de dezembro de 2021.
Desta feita, para respeitar as normas de
segurança em saúde, com enfoque nas que visam o combate
ao COVID-19, apresentamos o presente Projeto de
Resolução para apreciação dos nobres colegas Vereadores,
sendo esta mais uma possibilidade de buscar atender às
normas e aos anseios dos homenageados, familiares e
amigos.
Agradecemos antecipadamente, ao passo que
pedimos a aprovação da presente matéria.
Parágrafo único. – A prorrogação da data
decorre da impossibilidade de eventos festivos que
promovam aglomeração, haja vista o aumento de
incidência do COVID-19 no Estado do Ceará.
Odair José de Matos
Presidente
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
André Feitosa
Vice-Presidente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
07 de junho de 2021.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2º Secretário
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
REQUERIMENTOS
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2º Secretário
Requerimento Nº 420/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando o
roço nas margens da CE - 293 no trecho Barbalha Arajara e CE - 386 no trecho Arajara - Crato.
JUSTIFICATIVA
Colegas Vereadores,
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ante a
situação de emergência em saúde decretada no Estado do
Ceará, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus,
COVID-19, cuja segunda onda se evidencia, visando
garantir que as Sessões Solenes de entrega de Títulos de
Cidadania e de qualquer outra honraria concedida pela
Câmara Municipal através de projetos de resolução
aprovados entre os anos de 2018, 2019 e 2020, possam ser
realizadas presencialmente, com um numero maior de
convidados da pessoa homenageada, decide apresentar o
presente Projeto de Resolução para prorrogar a data da
entrega da Comenda.
Ressalte-se que as Resoluções serão
promulgadas ainda no curso deste mandato e as comendas
serão confeccionadas nesta gestão, prorrogando-se apenas
a entrega aos homenageados. A presente proposição, se
aprovada por Vossas Excelências, adiará por até seis meses
a data limite para entrega da Comenda, que ocorre sempre
através de uma Sessão Solene, cuja data e local são
marcadas pelo homenageado.
Tal medida se impõe visto que muitos dos
homenageados querem a participação presencial de
familiares e amigos na solenidade de entrega da comenda,
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DER, solicitando o roço nas margens da
CE - 293 no trecho Barbalha - Arajara e CE - 386 no trecho
Arajara - Crato.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 10 de Junho de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 421/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado um ofício a s Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando serviços
com a máquina patrol para passar nas ruas que não tem
calçamento, nos bairros Alto da Sariema, Vila Santo
Antônio, Cirolândia, Bela Vista e Santo André. como
também nas estradas dos Sítios Malhada, Batoque, Santa
Rita, Flores e Sitio Pinto, haja vista que essas referidas
ruas e estradas estão intransitáveis, precisando da
realização dos serviços da máquina patrol, agora, após o
período da quadra invernosa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado um ofício a s Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando serviços com a máquina
patrol para passar nas ruas que não tem calçamento, nos
bairros Alto da Sariema, Vila Santo Antônio, Cirolândia,
Bela Vista e Santo André. como também nas estradas dos
Sítios Malhada, Batoque, Santa Rita, Flores e Sitio Pinto,
haja vista que essas referidas ruas e estradas estão
intransitáveis, precisando da realização dos serviços da
máquina patrol, agora, após o período da quadra invernosa.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
4
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 423/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, pedindo que seja revisto o número de marcador de
exames por PSF, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo
que seja revisto o número de marcador de exames por PSF,
em nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Junho de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 10 de Junho de 2021.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 422/2021
Requerimento Nº 424/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que o
mesmo busque uma logística para fazer o cadastro e a
distribuição das cestas básicas do Programa a Fome Não
Espera na comunidade do Sítio Betânia, como também
buscar uma alternativa para entregar o Gás das pessoas na
comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando que o mesmo busque
uma logística para fazer o cadastro e a distribuição das
cestas básicas do Programa a Fome Não Espera na
comunidade do Sítio Betânia, como também buscar uma
alternativa para entregar o Gás das pessoas na comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Junho de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja instalado, urgentemente, posto de apoio de PSF da
Vila dos Araçás para atender as famílias da Mata dos
Araçás, Loteamento Jardim Buriti, Loteamento parque do
sol ( Socil) Alto do Leitão e Santa Rosa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado,
urgentemente, posto de apoio de PSF da Vila dos Araçás
para atender as famílias da Mata dos Araçás, Loteamento
Jardim Buriti, Loteamento parque do sol ( Socil) Alto do
Leitão e Santa Rosa.
JUSTIFICATIVA
se faz necessário pelo fato do grande aumento e famílias
nestas localidades acima citadas . principalmente pelo
chegada de novos moradores nos loteamentos como
também no alto do leitão bom lembrar que em uma gestão
passada já ouvi este atendimento serve de exemplo em
dizer que época tinha em torno de 30% de residências
comparando com as atuais. Lembrar também que tem casas
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
que fica a 7 km do PSF do Barro Vermelho, como também
tem casas que fica a 5 km do PSF da Mata dos Limas que
são mais próximo.
5
Pag.
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 17/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei n° 45/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Junho de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
ALTERAÇÃO
DO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE
DEZEMBRO
DE
2013
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Poder Executivo Municipal cuja autoria
é do(a) DR. GUILHERME.
Requerimento Nº 425/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria
Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando que sejam feitos os devidos reparos nas
estradas a seguir: Corredores de Antonio de Izaías, do
Sítio Salobra e de Pedro Militão, localizados no Sítio
Santa Cruz; no Corredor da Família Nazo, localizado no
Sítio Saco 1 e em toda extensão do Sítio Saco 1; no Sítio
Gitó, do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizados
no Sítio Saco 2 e em toda extensão do Sítio Saco 2,
passando pela estrada do Padre Cícero até à família
Angolas; em toda extensão do Sítio Tabocas e do Sítio
Macaúba, bem como o roço em toda a extensão dessas
estradas, pois há uma necessidade de garantir uma boa
trafegabilidade à população daquelas comunidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, a Secretaria Municipal de
Administração e ao Prefeito Municipal, solicitando que
sejam feitos os devidos reparos nas estradas a seguir:
Corredores de Antonio de Izaías, do Sítio Salobra e de
Pedro Militão, localizados no Sítio Santa Cruz; no Corredor
da Família Nazo, localizado no Sítio Saco 1 e em toda
extensão do Sítio Saco 1; no Sítio Gitó, do Rio dos Bois até
à Família Rodrigues, localizados no Sítio Saco 2 e em toda
extensão do Sítio Saco 2, passando pela estrada do Padre
Cícero até à família Angolas; em toda extensão do Sítio
Tabocas e do Sítio Macaúba, bem como o roço em toda a
extensão dessas estradas, pois há uma necessidade de
garantir uma boa trafegabilidade à população daquelas
comunidades.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Junho de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
PARECERES
Trata-se de proposição que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS..
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta
Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua
legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência, abarcando portanto, proposições referentes à
matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Educação,
Saúde e Assistência.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a) Poder
Executivo Municipal.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
14 de Junho de 2021
João Ilânio Sampaio
Membro
Efigênia Mendes Garcia
Membro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Luana dos Santos Gouvêa
Membro
Pag.
6
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
14 de Junho de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
PARECER N° 20/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
Antonio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 44/2021
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA
ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2021,
DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU
NÃO,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE
Relatório
PARECER N° 21/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 45/2021
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal.
Trata-se de proposição que INSTITUI E DISCIPLINA O
PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL
– REFIS 2021, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BARBALHA/CE..
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para
que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE
DEZEMBRO
DE
2013
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal.
Trata-se de proposição que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS..
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para
que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
Parecer
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro,
especialmente sobre proposições referentes à matéria supra
citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa
ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao
erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito
público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Defesa do Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro,
especialmente sobre proposições referentes à matéria supra
citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa
ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao
erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito
público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Defesa do Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
14 de Junho de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 46/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 44
/2021, que INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA
ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2021,
DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU
NÃO,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE., foi protocolado sob o nº I 10060001/2021, datado de 10 de Junho de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
44/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 14 de Junho de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 47/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Pag.
7
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 45
/2021, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO
4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE
DEZEMBRO
DE
2013
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS., foi protocolado sob o nº I 10060002/2021, datado de 10 de Junho de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
45/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 14 de Junho de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PORTARIAS
PORTARIA No. 0106005/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLVE
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Conceder ao Vereador
Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Pag.
8
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
PORTARIA No. 0106006/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106009/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Dernival Tavares da Cruz, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
01 de Junho de 2021
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
01 de Junho de 2021
PORTARIA No. 0106007/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106009/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Pag.
9
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106010/2021
Odair José de Matos
Presidente
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
PORTARIA No. 0106012/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Eufrasio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106011/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
10
PORTARIA No. 0106013/2021
PORTARIA No. 0106015/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês
de Junho de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106014/2021
PORTARIA No. 0106016/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês
de Junho de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
PORTARIA No. 0106017/2021
Pag.
11
PORTARIA No. 0106019/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
MAPA DAS VOTAÇÕES
PORTARIA No. 0106018/2021
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais) para custeio de minhas despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Junho de 2021.
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Efigênia Mendes
Garcia
X
RESOLVE
01 de Junho de 2021
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
Vereador
FAVORÁVEL
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE INDICAÇÃO
03/2021
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
João Bosco de Lima
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
João Bosco de Lima
X
Odair José de Matos
João Ilânio Sampaio
X
Tárcio Araújo Vieira
Luana dos Santos
Gouvêa
X
TOTAL
Odair José de Matos
12
X
X
12
02
01
X
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 45/2021
X
01
XX
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 44/2021
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
01
CONTRÁRIO
13
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Tárcio Araújo Vieira
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
Pag.
X
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
01
01
***********************
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 48/2021
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
13
Ano XI, No. 781
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
781––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia16
22de
deJunho
Fevereiro
de 2021.
de 2021.
- CADERNO
- CADERNO
01/01
01/01
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por
objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no
artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no
Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 01/2021
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense
ao Padre Emanuel Dias Alexandre.
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de julho de 2021.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
10 de junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 48/2021
EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA-CE A ASSOCIAR-SE E
CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO
DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ –
UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.1º. Fica a Câmara Municipal de Barbalha, autorizada a
associar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do
Estado do Ceará – UVC, permitindo-se a celebração de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
convênio com a entidade, termo de parceria ou outro
instrumento de cooperação técnico-financeiro.
Parágrafo Único. O Chefe do Poder Legislativo Municipal
fica autorizado a firmar convênio com a União dos
Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, cuja
finalidade é promover o intercâmbio técnico de
informações relativas ao exercício da atividade
parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de
representações públicas, bem como acompanhamento
político das matérias de interesse da Câmara Municipal.
Art.2º. A Câmara Municipal de Barbalha contribuirá com à
UVC, na forma do plano de trabalho constante no
instrumento celebrado entre as partes, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) mensal.
Parágrafo primeiro. As contribuições/repasses serão feitas
por boleto, depósito identificado ou transferência bancária
para Conta Corrente da entidade no Banco do Brasil,
agência nº 1218-1, Conta Corrente nº 26.031-2.
Parágrafo segundo. Os reajustes dos valores previstos no
caput serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora
da Câmara.
Art. 3º. Ficam, desde já, inseridas e compatibilizadas as
despesas decorrentes desta Lei, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 4º A UVC apresentará, mensalmente, a Direção da
Câmara Municipal de Barbalha, a prestação de contas dos
valores recebidos anteriormente, para fins de apreciação.
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VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A União dos Vereadores e Câmaras do Estado
do Ceará – UVC é a instituição sem fins lucrativos com a
finalidade de promover a defesa dos direitos e garantias do
Parlamento
Municipal
cearense,
bem
como
as
prerrogativas dos Nobres Vereadores Alencarinos.
Ao longo dos seus quase 40 (quarenta) anos de
existência, a UVC tem apresentado uma estrutura sólida
aos Vereadores e Câmaras Municipais, com um corpo
técnico, jurídico e administrativo para atender os seus
associados.
Ademais, a entidade promove grandes eventos
visando a capacitação dos Edis no exercício do mandato e
dos gestores do Poder Legislativo, razão pela a Câmara
Municipal de Barbalha deve receber do Plenário a
autorização para associar-se à UVC.
Diante dessas argumentações, solicitamos aos
nobres pares a aprovação desta matéria, cuja relevância é
Art. 5º. As despesas decorrentes desta lei serão executadas
através das dotações próprias do Orçamento do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 6º. A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021.
inquestionável.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 07 de junho de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 07 de junho de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2º Secretário
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente da Câmara
Senhora e Senhores Vereadores
Cumprimentando-os
Projeto de Resolução Nº 01/2021
cordialmente,
apresentamos à apreciação do Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha o Projeto de Lei em epígrafe, cujo
mérito dispõe sobre a AUTORIZA A CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA/CE A ASSOCIAR-SE E
Dispõe sobre a prorrogação da data limite para
outorga das comendas já concedidas por projetos de
resolução aprovados no entre os anos de
2018/2019/2020, na forma que indica e dá outras
providências.
CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS
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Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
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o que acarretaria aglomeração a depender do número de
presentes.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica prorrogada a data de Outorga de
comenda concedida através de projeto de resolução
aprovado em plenário no curso dos anos de –
2018/2019/2020, cuja Sessão Solene poderá ocorrer até
data 22 de dezembro de 2021.
Desta feita, para respeitar as normas de
segurança em saúde, com enfoque nas que visam o combate
ao COVID-19, apresentamos o presente Projeto de
Resolução para apreciação dos nobres colegas Vereadores,
sendo esta mais uma possibilidade de buscar atender às
normas e aos anseios dos homenageados, familiares e
amigos.
Agradecemos antecipadamente, ao passo que
pedimos a aprovação da presente matéria.
Parágrafo único. – A prorrogação da data
decorre da impossibilidade de eventos festivos que
promovam aglomeração, haja vista o aumento de
incidência do COVID-19 no Estado do Ceará.
Odair José de Matos
Presidente
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
André Feitosa
Vice-Presidente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
07 de junho de 2021.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2º Secretário
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
REQUERIMENTOS
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2º Secretário
Requerimento Nº 420/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando o
roço nas margens da CE - 293 no trecho Barbalha Arajara e CE - 386 no trecho Arajara - Crato.
JUSTIFICATIVA
Colegas Vereadores,
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ante a
situação de emergência em saúde decretada no Estado do
Ceará, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus,
COVID-19, cuja segunda onda se evidencia, visando
garantir que as Sessões Solenes de entrega de Títulos de
Cidadania e de qualquer outra honraria concedida pela
Câmara Municipal através de projetos de resolução
aprovados entre os anos de 2018, 2019 e 2020, possam ser
realizadas presencialmente, com um numero maior de
convidados da pessoa homenageada, decide apresentar o
presente Projeto de Resolução para prorrogar a data da
entrega da Comenda.
Ressalte-se que as Resoluções serão
promulgadas ainda no curso deste mandato e as comendas
serão confeccionadas nesta gestão, prorrogando-se apenas
a entrega aos homenageados. A presente proposição, se
aprovada por Vossas Excelências, adiará por até seis meses
a data limite para entrega da Comenda, que ocorre sempre
através de uma Sessão Solene, cuja data e local são
marcadas pelo homenageado.
Tal medida se impõe visto que muitos dos
homenageados querem a participação presencial de
familiares e amigos na solenidade de entrega da comenda,
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DER, solicitando o roço nas margens da
CE - 293 no trecho Barbalha - Arajara e CE - 386 no trecho
Arajara - Crato.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 10 de Junho de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 421/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado um ofício a s Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando serviços
com a máquina patrol para passar nas ruas que não tem
calçamento, nos bairros Alto da Sariema, Vila Santo
Antônio, Cirolândia, Bela Vista e Santo André. como
também nas estradas dos Sítios Malhada, Batoque, Santa
Rita, Flores e Sitio Pinto, haja vista que essas referidas
ruas e estradas estão intransitáveis, precisando da
realização dos serviços da máquina patrol, agora, após o
período da quadra invernosa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado um ofício a s Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando serviços com a máquina
patrol para passar nas ruas que não tem calçamento, nos
bairros Alto da Sariema, Vila Santo Antônio, Cirolândia,
Bela Vista e Santo André. como também nas estradas dos
Sítios Malhada, Batoque, Santa Rita, Flores e Sitio Pinto,
haja vista que essas referidas ruas e estradas estão
intransitáveis, precisando da realização dos serviços da
máquina patrol, agora, após o período da quadra invernosa.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
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FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 423/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, pedindo que seja revisto o número de marcador de
exames por PSF, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo
que seja revisto o número de marcador de exames por PSF,
em nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Junho de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 10 de Junho de 2021.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 422/2021
Requerimento Nº 424/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que o
mesmo busque uma logística para fazer o cadastro e a
distribuição das cestas básicas do Programa a Fome Não
Espera na comunidade do Sítio Betânia, como também
buscar uma alternativa para entregar o Gás das pessoas na
comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando que o mesmo busque
uma logística para fazer o cadastro e a distribuição das
cestas básicas do Programa a Fome Não Espera na
comunidade do Sítio Betânia, como também buscar uma
alternativa para entregar o Gás das pessoas na comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Junho de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja instalado, urgentemente, posto de apoio de PSF da
Vila dos Araçás para atender as famílias da Mata dos
Araçás, Loteamento Jardim Buriti, Loteamento parque do
sol ( Socil) Alto do Leitão e Santa Rosa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado,
urgentemente, posto de apoio de PSF da Vila dos Araçás
para atender as famílias da Mata dos Araçás, Loteamento
Jardim Buriti, Loteamento parque do sol ( Socil) Alto do
Leitão e Santa Rosa.
JUSTIFICATIVA
se faz necessário pelo fato do grande aumento e famílias
nestas localidades acima citadas . principalmente pelo
chegada de novos moradores nos loteamentos como
também no alto do leitão bom lembrar que em uma gestão
passada já ouvi este atendimento serve de exemplo em
dizer que época tinha em torno de 30% de residências
comparando com as atuais. Lembrar também que tem casas
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
que fica a 7 km do PSF do Barro Vermelho, como também
tem casas que fica a 5 km do PSF da Mata dos Limas que
são mais próximo.
5
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PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 17/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei n° 45/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Junho de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
ALTERAÇÃO
DO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE
DEZEMBRO
DE
2013
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Poder Executivo Municipal cuja autoria
é do(a) DR. GUILHERME.
Requerimento Nº 425/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria
Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando que sejam feitos os devidos reparos nas
estradas a seguir: Corredores de Antonio de Izaías, do
Sítio Salobra e de Pedro Militão, localizados no Sítio
Santa Cruz; no Corredor da Família Nazo, localizado no
Sítio Saco 1 e em toda extensão do Sítio Saco 1; no Sítio
Gitó, do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizados
no Sítio Saco 2 e em toda extensão do Sítio Saco 2,
passando pela estrada do Padre Cícero até à família
Angolas; em toda extensão do Sítio Tabocas e do Sítio
Macaúba, bem como o roço em toda a extensão dessas
estradas, pois há uma necessidade de garantir uma boa
trafegabilidade à população daquelas comunidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, a Secretaria Municipal de
Administração e ao Prefeito Municipal, solicitando que
sejam feitos os devidos reparos nas estradas a seguir:
Corredores de Antonio de Izaías, do Sítio Salobra e de
Pedro Militão, localizados no Sítio Santa Cruz; no Corredor
da Família Nazo, localizado no Sítio Saco 1 e em toda
extensão do Sítio Saco 1; no Sítio Gitó, do Rio dos Bois até
à Família Rodrigues, localizados no Sítio Saco 2 e em toda
extensão do Sítio Saco 2, passando pela estrada do Padre
Cícero até à família Angolas; em toda extensão do Sítio
Tabocas e do Sítio Macaúba, bem como o roço em toda a
extensão dessas estradas, pois há uma necessidade de
garantir uma boa trafegabilidade à população daquelas
comunidades.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 13 de Junho de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
PARECERES
Trata-se de proposição que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS..
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta
Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua
legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência, abarcando portanto, proposições referentes à
matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Educação,
Saúde e Assistência.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a) Poder
Executivo Municipal.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
14 de Junho de 2021
João Ilânio Sampaio
Membro
Efigênia Mendes Garcia
Membro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Luana dos Santos Gouvêa
Membro
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6
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
14 de Junho de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
PARECER N° 20/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
Antonio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 44/2021
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA
ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2021,
DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU
NÃO,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE
Relatório
PARECER N° 21/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 45/2021
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal.
Trata-se de proposição que INSTITUI E DISCIPLINA O
PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL
– REFIS 2021, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BARBALHA/CE..
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para
que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE
DEZEMBRO
DE
2013
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal.
Trata-se de proposição que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS..
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para
que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
Parecer
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro,
especialmente sobre proposições referentes à matéria supra
citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa
ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao
erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito
público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Defesa do Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro,
especialmente sobre proposições referentes à matéria supra
citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa
ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao
erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito
público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Defesa do Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
14 de Junho de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 46/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 44
/2021, que INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA
ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2021,
DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU
NÃO,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE., foi protocolado sob o nº I 10060001/2021, datado de 10 de Junho de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
44/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 14 de Junho de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 47/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Pag.
7
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 45
/2021, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO
4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE
DEZEMBRO
DE
2013
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS., foi protocolado sob o nº I 10060002/2021, datado de 10 de Junho de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
45/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 14 de Junho de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PORTARIAS
PORTARIA No. 0106005/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLVE
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Conceder ao Vereador
Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Pag.
8
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
PORTARIA No. 0106006/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106009/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Dernival Tavares da Cruz, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
01 de Junho de 2021
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
01 de Junho de 2021
PORTARIA No. 0106007/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106009/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
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Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Pag.
9
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106010/2021
Odair José de Matos
Presidente
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
PORTARIA No. 0106012/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Eufrasio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Presidente
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106011/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
10
PORTARIA No. 0106013/2021
PORTARIA No. 0106015/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês
de Junho de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0106014/2021
PORTARIA No. 0106016/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês
de Junho de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
PORTARIA No. 0106017/2021
Pag.
11
PORTARIA No. 0106019/2021
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de
2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2021
01 de Junho de 2021
Odair José de Matos
Presidente
Odair José de Matos
Presidente
MAPA DAS VOTAÇÕES
PORTARIA No. 0106018/2021
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais) para custeio de minhas despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Junho de 2021.
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Efigênia Mendes
Garcia
X
RESOLVE
01 de Junho de 2021
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
Vereador
FAVORÁVEL
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE INDICAÇÃO
03/2021
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
João Bosco de Lima
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
João Bosco de Lima
X
Odair José de Matos
João Ilânio Sampaio
X
Tárcio Araújo Vieira
Luana dos Santos
Gouvêa
X
TOTAL
Odair José de Matos
12
X
X
12
02
01
X
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 45/2021
X
01
XX
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 44/2021
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
01
CONTRÁRIO
13
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Tárcio Araújo Vieira
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 781 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021. - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
Pag.
X
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
01
01
***********************
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 48/2021
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
13