Ano XI, No. 770
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
770––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Terça-feira, diadia
1122
dede
Maio
Fevereiro
de 2021.
de -2021.
CADERNO
- CADERNO
01/01 01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por
objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no
artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no
Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h16min (dezoito horas e dezesseis minutos) do dia 22
(vinte e dois) de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro Dos
Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê), Efigênia
Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira e
Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim do Cartório),
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 292/2021 da
Secretaria de Trabalho e desenvolvimento Social
informando demonstrativo do recadastramento do
Programa Gás do Povo; Ofício n° 0276/2021 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando o
Plano e Contingência da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social; Ofício n° 278/2021 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao
requerimento de n° 047/2021; Ofício n° 30/2021 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
solicitando informações acerca do distrito industrial de
Barbalha; Ofício n° 59/2021 da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário em resposta ao Ofício n°
2302022/2021; Ofício n° 096/2021 da Secretaria de Obras
e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 2202035/2021;
Ofício n°0109/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n°2202030/2021; Ofício
n°0108/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em
resposta ao Ofício n°2202029/2021; Ofício n°097/2021 da
Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2302030; Ofício n° 098/2021 da Secretaria de Obras e
Infraestrutura em resposta ao Ofício n°2302031/2021;
Ofício n° 099/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n°2202003/2021; Ofício n°
0100/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em
resposta ao Ofício n°2202005/2021; Ofício n° 0101/2021
da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao
Ofício n°2202010/2021;Ofício n° 0102/2021 da Secretaria
de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202014/2021; Ofício n° 0103/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 770 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 11 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
n°2202015/2021; Ofício n°0104/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202018/2021; Ofício nº 0105/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202023/2021; Ofício n° 0106/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202024/2021; Ofício n°0107/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202028/2021. Projeto de Lei 14/2021, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Dispõe Sobre
Denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências. Requerimento de Nº 198/2021 de autoria
do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
envaido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, tendo em
vista a permissão já aprovada, para Estados e Municípios
comprarem vacinas para seus munícipes, venho solicitar
em nome de toda a população barbalhense seu empenho
para a compra de vacinas contra Covid-19 para imunizar
o povo de Barbalha. Requerimento de Nº 210/2021 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e
Infraestrutura e a empresa PROURBI, solicitando que
sejam trocadas as luminárias queimadas no Sítio Santana
I e bairro Bela Vista. Requerimento de Nº 213/2021 de
autoria dos Vereadores André Feitosa, Antônio
Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos Santos,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, Requer que
seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com
cópia ao Deputado Fernando Santana, ao Prefeito
Municipal Guilherme Saraiva e ao Vice Prefeito Everton
de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de
parabéns pela conquista da nova Delegacia da Polícia
Civil que será construída em Barbalha. Requerimento de
Nº 214/2021 de autoria do Vereador Odair José de
Matos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando a criação de uma
escola para formação de professores, que é a formação
continuada para os servidores efetivos do nosso Município.
Requerimento de Nº 219/2021 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado
ofício ao Prefeitio Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Assistência Social, solicitando distribuição
de cestas básicas aos catadores de materiais recicláveis,
bem como solicitamos informações a respeito de compra
direta e processo licitatório para aquisição de cestas
básicas. Requerimento de Nº 222/2021 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Prefetio Municipal com cópia ao
Secretário Municipal do Trabalho e de Assistência Social,
solicitando que sejam destinadas 10.000 (dez mil) cestas
básicas às famílias em situação de insegurança alimentar
e fome em Barbalha-CE, enquanto durar a crise econômica
e político sanitária, devido ao aumento dos casos de
contaminação por SARS CoV 2 (Coronavírus) no Ceará e
em Barbalha-CE. Requerimento de Nº 224/2021 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço e
capinação na via que liga o distrito Estrela ao sitio Santa
Tereza, em nosso Município. Requerimento de Nº
226/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal
solicitando que seja resolvido a problemática da falta de
médicos nos PFS do Bairro Alto da Alegria.
Requerimento de Nº 228/2021 de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício
ao DER, solicitando a recuperação dos asfaltos nas
passagens molhadas do Rio da Botija no Sítio Macaúba e
no Rio da Arajara na estrada do Sítio Farias
Requerimento de Nº 229/2021 de autoria do Vereador
Antonio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado
oficio ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a recuperação do piso do
Pag.
2
canteiro central da avenida Gustavo Barroso, no Bairro
Cirolândia (local muito frequentado por sinal) e que há
tempos não foi feita nenhum tipo de manutenção.
Requerimento de Nº 230/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a realização de
calçamento em pedra tosca na estrada que dá acesso ao
campo do Sítio Macaúba até a comunidade dos Angolanos
nos trechos que faltam. e, onde já tem o calçamento a
realização de uma operação tapa buraco, haj vista que a
estrada se encontra quase intransitável por conta dos
danos causados pelas recentes chuvas. Projeto de
Indicação 01/2021, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Institui o Programa
Municipal de Manutenção do Emprego e da Renda como
medida complementar para enfrentamento do estado de
calamidade pública em razão da pandemia no novo
Coronavírus. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 12/2021,
de autoria do Executivo Municipal, Cria novo programa
de distribuição e gás e cozinha às famílias em situação de
vulnerabilidade social no âmbito do Município, Revoga a
Lei Nº 2.380 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras
providências. Em Discussão, o Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles apresentou a seguinte emenda:
EMENDA ADITIVA VERBAL Nº 01/2021 AO
PROJETO DE LEI Nº 12/2021, de autoria do Executivo
Municipal, Art. 1º - o Inciso II do § 1º do Art. 4º do
Projeto de Lei Nº 12/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novo programa de distribuição de gás
de cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade
social no âmbito do município, revoga a lei nº 2.380 de 18
de dezembro de 2018 e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 4° ... § 1º ...III –
famílias de que façam parte pessoa (s) com microcefalia e
famílias que tenham crianças com TDAH; Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 22 de
março de 2021.Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador. Sendo discutida a emenda e rejeitada com a
seguinte votação; 08(oito) votos contrários e (05) cinco
votos favoráveis. Projeto de Lei 12/2021 Aprovado por
unanimidade. Todos os Requerimentos foram aprovados
por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento N°
198, RETIRADO DE PAUTA, em virtude da ausência do
autor. Foram feitas proposições verbais; O Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto, solicitou envio de Oficio
a família da Sra. Maria Nazaré dos Santos Vieira,
registrando votos de pesar pelo seu falecimento. A
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa solicitou envio a
família da Sra. Jaqueline registrando votos de pesar pelo
seu falecimento; O Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira solicitou o envio de ofício a Sra. Maria de Fátima de
Sá Barreto, registrando votos de pesar pelo falecimento de
seu esposo o Sr. Antônio de Souza Sobrinho; O Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitou ofício a
Polícia Civil com cópia ao Coando da Polícia Militar,
solicitando que seja feita diligências nos Sítios Flores,
Silvério e Cocos, em virtude da grande quantidade de furtos
nas referidas localidades. Não Houve Palavra Facultada.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 19h13min. (dezenove horas e treze
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
REQUERIMENTOS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 770 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 11 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
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3
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
colocação de placas de advertência informando a
proibição de colocar lixo e entulhos nos canteiros centrais
do município.
Requerimento Nº 213/2021
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, ao
Prefeito Municipal Guilherme Saraiva e ao Vice Prefeito
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando
votos de parabéns pela conquista da nova Delegacia da
Polícia Civil que será construída em Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia
ao Deputado Fernando Santana, ao Prefeito Municipal
Guilherme Saraiva e ao Vice Prefeito Everton de Souza
Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de parabéns pela
conquista da nova Delegacia da Polícia Civil que será
construída em Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a colocação de placas de
advertência informando a proibição de colocar lixo e
entulhos nos canteiros centrais do município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 12 de Abril de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
PORTARIAS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Março de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Co-autor
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
PORTARIA RH Nº 0305002/2021
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo
e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de
2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE
Nos termos do Art. 143 da CLT
(Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado
no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido dos servidores,
Antônia Cruz Santana – mat 014 e Cicero Antônio Gonzaga
Celestino – mat 011 - resolve determinar ao Departamento
de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha,
efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Maio
de 2021, os valores abaixo relacionados a título de 1/3 de
férias:
SERVIDO
R
Antonia
Cruz
Santana
Cícero
Antonio
Gonzags
Celestino
1/3
FERIA
S
1.466,0
9
TOTA
L EM
R$
1.466,0
9
REFERENCI
A
613,67
613,67
06/2021
06/2021
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Maio de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
Requerimento Nº 277/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 770 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 11 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
4
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
PORTARIA RH Nº 0305001/2021
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo
e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de
2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas
atribuições legais
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
RESOLVE
Barbalha/CE, 14 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Nos termos do Art. 143 da CLT
(Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado
no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido dos servidores, Naide
Alves Macêdo- mat. 007 e Simão Severo Ribeiro – mat.
013, resolve determinar ao Departamento de Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o
pagamento na folha de pagamento do mês Maio de 2021,
os valores abaixo relacionados a título de férias:
SERVIDO
R
Naide
Alves
Macêdo
Simão
Severo
Ribeiro
FÉRIA
S EM
R$
1.760,4
9
TOTA
L EM
R$
1.760,4
9
REFERENCI
A
3.992,0
7
3.992,0
7
05/2021
05/2021
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Maio de 2.021
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PROJETOS DE INDICAÇÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO No. 03/2021
REPUBLICADO
Altera a Lei Municipal LEI Nº 2.364/2018 que alterou a
Lei n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa
sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP,
prevista no artigo 149-A da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, n ouso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Acresce o Parágrafo Único ao Art. 6º. da Lei Municipal
No. 2.364/2018 com a seguinte redação:
Odair José de Matos
Presidente
Art. 6º - ...
PARECERES
PARECER N° 16/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parágrafo Único – Enquanto perdurar o estado de Calamidade
em razão do enfrentamento da Pandemia no Novo Coronavírus,
estão isentos do pagamento da CIP, os consumidores das classes
residencial e rural cuja faixa de consumo de energia elétrica não
ultrapasse 200 kw mensal.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 18
/2021, que Denomina logradouros públicos localizados no
interior do Loteamento Araruna Empreendimentos., foi
protocolado sob o nº I - 12030004/2021, datado de 12 de
Março de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
18/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
26 de Março de 2021
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador PSDB
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 770 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 11 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
09
03
02
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
5
Ano XI, No. 770
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
770––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Terça-feira, diadia
1122
dede
Maio
Fevereiro
de 2021.
de -2021.
CADERNO
- CADERNO
01/01 01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por
objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no
artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no
Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
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ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h16min (dezoito horas e dezesseis minutos) do dia 22
(vinte e dois) de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro Dos
Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê), Efigênia
Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira e
Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim do Cartório),
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 292/2021 da
Secretaria de Trabalho e desenvolvimento Social
informando demonstrativo do recadastramento do
Programa Gás do Povo; Ofício n° 0276/2021 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando o
Plano e Contingência da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social; Ofício n° 278/2021 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao
requerimento de n° 047/2021; Ofício n° 30/2021 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
solicitando informações acerca do distrito industrial de
Barbalha; Ofício n° 59/2021 da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário em resposta ao Ofício n°
2302022/2021; Ofício n° 096/2021 da Secretaria de Obras
e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 2202035/2021;
Ofício n°0109/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n°2202030/2021; Ofício
n°0108/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em
resposta ao Ofício n°2202029/2021; Ofício n°097/2021 da
Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2302030; Ofício n° 098/2021 da Secretaria de Obras e
Infraestrutura em resposta ao Ofício n°2302031/2021;
Ofício n° 099/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n°2202003/2021; Ofício n°
0100/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em
resposta ao Ofício n°2202005/2021; Ofício n° 0101/2021
da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao
Ofício n°2202010/2021;Ofício n° 0102/2021 da Secretaria
de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202014/2021; Ofício n° 0103/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 770 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 11 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
n°2202015/2021; Ofício n°0104/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202018/2021; Ofício nº 0105/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202023/2021; Ofício n° 0106/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202024/2021; Ofício n°0107/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°2202028/2021. Projeto de Lei 14/2021, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Dispõe Sobre
Denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências. Requerimento de Nº 198/2021 de autoria
do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
envaido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, tendo em
vista a permissão já aprovada, para Estados e Municípios
comprarem vacinas para seus munícipes, venho solicitar
em nome de toda a população barbalhense seu empenho
para a compra de vacinas contra Covid-19 para imunizar
o povo de Barbalha. Requerimento de Nº 210/2021 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e
Infraestrutura e a empresa PROURBI, solicitando que
sejam trocadas as luminárias queimadas no Sítio Santana
I e bairro Bela Vista. Requerimento de Nº 213/2021 de
autoria dos Vereadores André Feitosa, Antônio
Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos Santos,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, Requer que
seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com
cópia ao Deputado Fernando Santana, ao Prefeito
Municipal Guilherme Saraiva e ao Vice Prefeito Everton
de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de
parabéns pela conquista da nova Delegacia da Polícia
Civil que será construída em Barbalha. Requerimento de
Nº 214/2021 de autoria do Vereador Odair José de
Matos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando a criação de uma
escola para formação de professores, que é a formação
continuada para os servidores efetivos do nosso Município.
Requerimento de Nº 219/2021 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado
ofício ao Prefeitio Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Assistência Social, solicitando distribuição
de cestas básicas aos catadores de materiais recicláveis,
bem como solicitamos informações a respeito de compra
direta e processo licitatório para aquisição de cestas
básicas. Requerimento de Nº 222/2021 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Prefetio Municipal com cópia ao
Secretário Municipal do Trabalho e de Assistência Social,
solicitando que sejam destinadas 10.000 (dez mil) cestas
básicas às famílias em situação de insegurança alimentar
e fome em Barbalha-CE, enquanto durar a crise econômica
e político sanitária, devido ao aumento dos casos de
contaminação por SARS CoV 2 (Coronavírus) no Ceará e
em Barbalha-CE. Requerimento de Nº 224/2021 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço e
capinação na via que liga o distrito Estrela ao sitio Santa
Tereza, em nosso Município. Requerimento de Nº
226/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal
solicitando que seja resolvido a problemática da falta de
médicos nos PFS do Bairro Alto da Alegria.
Requerimento de Nº 228/2021 de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício
ao DER, solicitando a recuperação dos asfaltos nas
passagens molhadas do Rio da Botija no Sítio Macaúba e
no Rio da Arajara na estrada do Sítio Farias
Requerimento de Nº 229/2021 de autoria do Vereador
Antonio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado
oficio ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a recuperação do piso do
Pag.
2
canteiro central da avenida Gustavo Barroso, no Bairro
Cirolândia (local muito frequentado por sinal) e que há
tempos não foi feita nenhum tipo de manutenção.
Requerimento de Nº 230/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a realização de
calçamento em pedra tosca na estrada que dá acesso ao
campo do Sítio Macaúba até a comunidade dos Angolanos
nos trechos que faltam. e, onde já tem o calçamento a
realização de uma operação tapa buraco, haj vista que a
estrada se encontra quase intransitável por conta dos
danos causados pelas recentes chuvas. Projeto de
Indicação 01/2021, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Institui o Programa
Municipal de Manutenção do Emprego e da Renda como
medida complementar para enfrentamento do estado de
calamidade pública em razão da pandemia no novo
Coronavírus. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 12/2021,
de autoria do Executivo Municipal, Cria novo programa
de distribuição e gás e cozinha às famílias em situação de
vulnerabilidade social no âmbito do Município, Revoga a
Lei Nº 2.380 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras
providências. Em Discussão, o Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles apresentou a seguinte emenda:
EMENDA ADITIVA VERBAL Nº 01/2021 AO
PROJETO DE LEI Nº 12/2021, de autoria do Executivo
Municipal, Art. 1º - o Inciso II do § 1º do Art. 4º do
Projeto de Lei Nº 12/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novo programa de distribuição de gás
de cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade
social no âmbito do município, revoga a lei nº 2.380 de 18
de dezembro de 2018 e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 4° ... § 1º ...III –
famílias de que façam parte pessoa (s) com microcefalia e
famílias que tenham crianças com TDAH; Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 22 de
março de 2021.Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador. Sendo discutida a emenda e rejeitada com a
seguinte votação; 08(oito) votos contrários e (05) cinco
votos favoráveis. Projeto de Lei 12/2021 Aprovado por
unanimidade. Todos os Requerimentos foram aprovados
por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento N°
198, RETIRADO DE PAUTA, em virtude da ausência do
autor. Foram feitas proposições verbais; O Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto, solicitou envio de Oficio
a família da Sra. Maria Nazaré dos Santos Vieira,
registrando votos de pesar pelo seu falecimento. A
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa solicitou envio a
família da Sra. Jaqueline registrando votos de pesar pelo
seu falecimento; O Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira solicitou o envio de ofício a Sra. Maria de Fátima de
Sá Barreto, registrando votos de pesar pelo falecimento de
seu esposo o Sr. Antônio de Souza Sobrinho; O Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitou ofício a
Polícia Civil com cópia ao Coando da Polícia Militar,
solicitando que seja feita diligências nos Sítios Flores,
Silvério e Cocos, em virtude da grande quantidade de furtos
nas referidas localidades. Não Houve Palavra Facultada.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 19h13min. (dezenove horas e treze
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
REQUERIMENTOS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 770 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 11 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
3
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
colocação de placas de advertência informando a
proibição de colocar lixo e entulhos nos canteiros centrais
do município.
Requerimento Nº 213/2021
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, ao
Prefeito Municipal Guilherme Saraiva e ao Vice Prefeito
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando
votos de parabéns pela conquista da nova Delegacia da
Polícia Civil que será construída em Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia
ao Deputado Fernando Santana, ao Prefeito Municipal
Guilherme Saraiva e ao Vice Prefeito Everton de Souza
Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de parabéns pela
conquista da nova Delegacia da Polícia Civil que será
construída em Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a colocação de placas de
advertência informando a proibição de colocar lixo e
entulhos nos canteiros centrais do município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 12 de Abril de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
PORTARIAS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Março de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Co-autor
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
PORTARIA RH Nº 0305002/2021
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo
e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de
2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE
Nos termos do Art. 143 da CLT
(Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado
no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido dos servidores,
Antônia Cruz Santana – mat 014 e Cicero Antônio Gonzaga
Celestino – mat 011 - resolve determinar ao Departamento
de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha,
efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Maio
de 2021, os valores abaixo relacionados a título de 1/3 de
férias:
SERVIDO
R
Antonia
Cruz
Santana
Cícero
Antonio
Gonzags
Celestino
1/3
FERIA
S
1.466,0
9
TOTA
L EM
R$
1.466,0
9
REFERENCI
A
613,67
613,67
06/2021
06/2021
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Maio de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
Requerimento Nº 277/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 770 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 11 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
4
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
PORTARIA RH Nº 0305001/2021
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo
e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de
2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas
atribuições legais
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
RESOLVE
Barbalha/CE, 14 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Nos termos do Art. 143 da CLT
(Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado
no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido dos servidores, Naide
Alves Macêdo- mat. 007 e Simão Severo Ribeiro – mat.
013, resolve determinar ao Departamento de Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o
pagamento na folha de pagamento do mês Maio de 2021,
os valores abaixo relacionados a título de férias:
SERVIDO
R
Naide
Alves
Macêdo
Simão
Severo
Ribeiro
FÉRIA
S EM
R$
1.760,4
9
TOTA
L EM
R$
1.760,4
9
REFERENCI
A
3.992,0
7
3.992,0
7
05/2021
05/2021
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Maio de 2.021
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PROJETOS DE INDICAÇÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO No. 03/2021
REPUBLICADO
Altera a Lei Municipal LEI Nº 2.364/2018 que alterou a
Lei n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa
sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP,
prevista no artigo 149-A da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, n ouso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Acresce o Parágrafo Único ao Art. 6º. da Lei Municipal
No. 2.364/2018 com a seguinte redação:
Odair José de Matos
Presidente
Art. 6º - ...
PARECERES
PARECER N° 16/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parágrafo Único – Enquanto perdurar o estado de Calamidade
em razão do enfrentamento da Pandemia no Novo Coronavírus,
estão isentos do pagamento da CIP, os consumidores das classes
residencial e rural cuja faixa de consumo de energia elétrica não
ultrapasse 200 kw mensal.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 18
/2021, que Denomina logradouros públicos localizados no
interior do Loteamento Araruna Empreendimentos., foi
protocolado sob o nº I - 12030004/2021, datado de 12 de
Março de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
18/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
26 de Março de 2021
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador PSDB
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 770 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 11 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
09
03
02
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
5