Ano XI, No. 769
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
769––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, diadia
0722
dede
Maio
Fevereiro
de 2021.
de -2021.
CADERNO
- CADERNO
01/01 01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por
objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no
artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no
Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Projeto de Lei Nº 28/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Otília Filgueira Sampaio, a Rua T – 111 na Vila Santa
Terezinha, que inicia na rua 101 no Bairro Casas Populares,
finalizando na Avenida Liz Gonzaga no Bairro Malvinas, neste
Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de maio de 2021.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
BIOGRAFIA
OTÍLIA FILGUEIRA SAMPAIO
Esse projeto se trata de enaltecer uma grande mulher deste
município, batizada com o nome de Otília Filgueira
Sampaio, temos o intuito de nomear uma avenida
localizada no Bairro Vila Santa Terezinha, na cidade de
Barbalha- CE.
Nascida na data 12 de julho de 1923 e conforme citado no
trecho acima, ela era natural da Cidade de Barbalha e vinha
de uma família de agricultores simples e conservadores da
época, onde levava junto aos seus irmãos uma vida pacata
e atarefada das atividades domésticas e da agricultura que
seus pais atribuíam a eles.
Entrando aos 18 anos ela conheceu o jovem Honorato
Filgueira Sampaio, também agricultor e começaram um
romance amparado no apoio dos seus pais que permitiram
logo em seguida o casamento dos dois. Depois de casada
residiu por alguns anos no sítio Santana e logo em seguida
resolveram mudar-se para o sítio Serra do Mato no
Município de Missão Velha.
Muito dedicada ao seu lar e ao seu matrimônio entregou
sua vida a devoção em Deus e a criação dos seus dezesseis
filhos biológicos e um filho adotivo. Sem perder a fé, sofreu
muito com a perca de cinco deles ainda na infância, o que
a motivou a se empenhar com mais garra e amor para a
criação dos demais.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Ela alicerçou sua família de forma exemplar baseada nos
mandamentos que ela aprendeu na sua religião e botava em
prática com muito amor. Queria dar aos filhos o que não
pode ter na sua infância devido as dificuldades daquela
época, fazendo com que ela fosse mais rigorosa na
educação, religiosidade, alimentação e dignidade de cada
um deles.
Mesmo com toda dificuldade daquele tempo o seu coração
era bondoso e apto a práticas de caridades com as pessoas
mais necessitadas que viviam próximo a sua residência.
Vibrava com a conquista de cada filho e sentia-se
orgulhosa, chegou a conhecer os genros, noras e até mesmo
alguns netinhos ao qual ela tinha a vaidade de elogiar e
acolher com muito amor.
Aos seus 45 anos ela foi diagnosticada com Artrite
Reumatoide, onde trouxe a ela muito sofrimento, deixandoa acamada e fazendo com que ela se apegasse ainda mais a
sua fé cristã.
Mesmo lutando contra sua enfermidade no dia 10 de
novembro de 1985 sua vida foi interrompida por um AVC,
deixando no coração do seu esposo, filhos, parentes e
amigos uma grande saudade e um legado de fé e caridade.
A simplicidade com que ela encarava a vida deixa muito
aprendizados para todos nós, mas o conforto é saber que
hoje está nos cuidando próxima a Deus.
Pag.
2
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 27
/2021, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO
PÚBLICO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, foi protocolado sob o nº I 28040028/2021, datado de 28 de Abril de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
27/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
PROJETO DE INDICAÇÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO No. 03/2021
Altera a Lei Municipal LEI Nº 2.364/2018 que alterou a
Lei n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa
sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP,
prevista no artigo 149-A da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, n ouso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Acresce o Parágrafo Único ao Art. 6º. da Lei Municipal
No. 2.364/2018 com a seguinte redação:
Art. 6º - ...
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 06 de Maio de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
Parágrafo Único – Enquanto perdurar o estado de Calamidade
em razão do enfrentamento da Pandemia no Novo Coronavírus,
estão isentos do pagamento da CIP, os consumidores das classes
residencial e rural cuja faixa de consumo de energia elétrica não
ultrapasse 200 kw mensal.
REQUERIMENTOS
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Requerimento Nº 338/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
26 de Março de 2021
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador PSDB
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora PSDB
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 25/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a extensão de rede de
iluminação pública dos Corredores dos Costas (Sítio
Lagoa) e da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos
Sabinos) no Distrito Estrela, a fim de proporcionar maior
segurança aos usuários da duas vias que são muito
movimentadas durante a noite.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Obras, solicitando a extensão de rede de iluminação pública
dos Corredores dos Costas (Sítio Lagoa) e da Avenida
Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) no Distrito
Estrela, a fim de proporcionar maior segurança aos usuários
da duas vias que são muito movimentadas durante a noite.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
3
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 341/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 29 de Abril de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa
mudanças no PDDU do município, pois o que está
vigorando já foi feito há mais de 20 anos, causando com
isso um desconforto nas pessoas que precisam construir e
não estão amparados pela Lei Municipal
Requerimento Nº 339/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício aos enfermeiros das
seguintes unidades de saúde: Hospital São Vicente de
Paulo , Hospital Santo Antônio e dos PSFs do Município
de Barbalha, registrando votos de parabéns pela passagem
do Dia Internacional do Enfermeiro, comemorado
anualmente no dia 12 de maio. Na oportunidade enviamos
as nossa mais sinceras congratulações, desejando muita
paz e especialmente muita saúde a todos. Ser enfermeiro
significa dominar a arte do altruísmo. É saber executar
com maestria o ofício da generosidade e ter sempre
disposição e boa vontade para ajudar quem mais precisa
nos momentos mais urgentes. É estar preparado para
enfrentar o imprevisível e trabalhar por amor à profissão e
ao próximo. Feliz Dia do Enfermeiro para você que
escolheu salvar vidas!
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício aos enfermeiros das seguintes unidades de
saúde: Hospital São Vicente de Paulo , Hospital Santo
Antônio e dos PSFs do Município de Barbalha, registrando
votos de parabéns pela passagem do Dia Internacional do
Enfermeiro, comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Na oportunidade enviamos as nossa mais sinceras
congratulações, desejando muita paz e especialmente muita
saúde a todos. Ser enfermeiro significa dominar a arte do
altruísmo. É saber executar com maestria o ofício da
generosidade e ter sempre disposição e boa vontade para
ajudar quem mais precisa nos momentos mais urgentes. É
estar preparado para enfrentar o imprevisível e trabalhar
por amor à profissão e ao próximo. Feliz Dia do Enfermeiro
para você que escolheu salvar vidas!
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 4 de Maio de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Pag.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa mudanças no PDDU do
município, pois o que está vigorando já foi feito há mais de
20 anos, causando com isso um desconforto nas pessoas
que precisam construir e não estão amparados pela Lei
Municipal
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 4 de Maio de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 342/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, que seja solucionado o problema antigo do
grande acúmulo de águas servidas na Avenida João
Evangelista Sampaio, mais precisamente nas imediações
da entrada da Vila Santa Luzia, no Sítio Lagoa, haja vista
que no local está se acumulando muita água de esgotos,
exalando mal cheiro, prejudicando os moradores do
referido logradouro e todos que por ali trafegam.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja
solucionado o problema antigo do grande acúmulo de
águas servidas na Avenida João Evangelista Sampaio, mais
precisamente nas imediações da entrada da Vila Santa
Luzia, no Sítio Lagoa, haja vista que no local está se
acumulando muita água de esgotos, exalando mal cheiro,
prejudicando os moradores do referido logradouro e todos
que por ali trafegam.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 5 de Maio de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 343/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito o calçamento no restante da Rua
São Luís, no Parque Bulandeira, solicitando também que
seja estendido este pedido para o máximo de ruas que
possa ser incluído nestes primeiros calçamentos a serem
feitos pela atual gestão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito o calçamento no restante da Rua São Luís, no
Parque Bulandeira, solicitando também que seja estendido
este pedido para o máximo de ruas que possa ser incluído
nestes primeiros calçamentos a serem feitos pela atual
gestão.
Pag.
4
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretária
Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Educação,
a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito
Municipal, solicitando mais uma vez, que seja feita a
manutenção da estrada que liga o Sítio Santa Rita até o
Sítio Flores, bem como o roço em toda a extensão da
referida via, como também que seja feito estudo para
construção de um ponto de apoio para o PSF e de uma
creche, para melhor atender aquelas comunidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretária Municipal de
Saúde, a Secretária Municipal de Educação, a Secretária
Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando mais uma vez, que seja feita a manutenção da
estrada que liga o Sítio Santa Rita até o Sítio Flores, bem
como o roço em toda a extensão da referida via, como
também que seja feito estudo para construção de um ponto
de apoio para o PSF e de uma creche, para melhor atender
aquelas comunidades.
JUSTIFICATIVA
Além de serem comunidades distantes desta Sede, o
péssimo estado de conservação das estradas que ligam
aquelas comunidades e o mato que está adentrando em toda
extensão da estrada, tem dificultado o ir e vir das pessoas.
O posto de Saúde onde são atendidas fica muito distante,
dificultando o atendimento aos idosos, gestantes,
hipertensos que não possuem transporte própriopara se
deslocarem até o posto, e, por não ter um local apropriado
para deixar suas crianças com segurança e mais próximo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 5 de Maio de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 5 de Maio de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 345/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requerimento Nº 344/2021
Requer informações sobre fraldas geriátricas para idosos e
deficientes no município de Barbalha. CONSIDERANDO
que dados dos censos vêm mostrando o aumento do
número de idosos no Brasil; CONSIDERANDO que
muitos idosos acabam sofrendo alguma limitação física ou
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
psicológica que os obriga à utilização de fraldas
geriátricas; CONSIDERANDO que a maioria deles vive
apenas com o benefício previdenciário de 1 (um) salário
mínimo, o que os impossibilita de adquirir as fraldas com
os próprios recursos; REQUEIRO que seja oficiado
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária
Municipal de Saúde para que encaminhe a esta Casa de
Leis informações precisas sobre a regularização na
entrega das fraldas geriátricas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER informações
sobre fraldas geriátricas para idosos e deficientes no
município de Barbalha. CONSIDERANDO que dados dos
censos vêm mostrando o aumento do número de idosos no
Brasil; CONSIDERANDO que muitos idosos acabam
sofrendo alguma limitação física ou psicológica que os
obriga
à
utilização
de
fraldas
geriátricas;
CONSIDERANDO que a maioria deles vive apenas com o
benefício previdenciário de 1 (um) salário mínimo, o que
os impossibilita de adquirir as fraldas com os próprios
recursos; REQUEIRO que seja oficiado Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de
Saúde para que encaminhe a esta Casa de Leis informações
precisas sobre a regularização na entrega das fraldas
geriátricas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Maio de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
5
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Maio de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 347/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando correção do calçamento
anexo a passagem molhada construída recentemente na
Rua Zuca Sampaio, bairro bela Vista, pois devido as
recentes chuvas o aterro cedeu muito e o calçamento ficou
bastante danificado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando correção do calçamento anexo a
passagem molhada construída recentemente na Rua Zuca
Sampaio, bairro bela Vista, pois devido as recentes chuvas
o aterro cedeu muito e o calçamento ficou bastante
danificado.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Maio de 2021.
Requerimento Nº 346/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Departamento de
Estradas e Rodagens - DER, solicitando que recupere com
urgência o sistema de drenagem na entrada da Avenida
Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Departamento de Estradas e Rodagens
- DER, solicitando que recupere com urgência o sistema de
drenagem na entrada da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro
Malvinas, em nosso Município. JUSTIFICATIVA com o
objetivo de evitar acidentes de carros, motos e de ciclistas,
pois a situação tá praticamente impraticável.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 348/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
solicitando a recontratação do médico Dr. Tião para o
CED - Centro de Especialidade e Diagnóstico, haja vista
que ele foi retirado do CED e não está havendo
atendimento noturno e a população já esta´até fazendo
abaixo assinado para a volta dele.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando solicitando a
recontratação do médico Dr. Tião para o CED - Centro de
Especialidade e Diagnóstico, haja vista que ele foi retirado
do CED e não está havendo atendimento noturno e a
população já esta´até fazendo abaixo assinado para a volta
dele.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Maio de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
X
12
02
XX
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DAS VOTAÇÕES
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
MAPA DA VOTAÇÃO
***********************
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI 27/2021
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.
01
Ano XI, No. 769
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
769––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, diadia
0722
dede
Maio
Fevereiro
de 2021.
de -2021.
CADERNO
- CADERNO
01/01 01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por
objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no
artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no
Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Projeto de Lei Nº 28/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Otília Filgueira Sampaio, a Rua T – 111 na Vila Santa
Terezinha, que inicia na rua 101 no Bairro Casas Populares,
finalizando na Avenida Liz Gonzaga no Bairro Malvinas, neste
Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de maio de 2021.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
BIOGRAFIA
OTÍLIA FILGUEIRA SAMPAIO
Esse projeto se trata de enaltecer uma grande mulher deste
município, batizada com o nome de Otília Filgueira
Sampaio, temos o intuito de nomear uma avenida
localizada no Bairro Vila Santa Terezinha, na cidade de
Barbalha- CE.
Nascida na data 12 de julho de 1923 e conforme citado no
trecho acima, ela era natural da Cidade de Barbalha e vinha
de uma família de agricultores simples e conservadores da
época, onde levava junto aos seus irmãos uma vida pacata
e atarefada das atividades domésticas e da agricultura que
seus pais atribuíam a eles.
Entrando aos 18 anos ela conheceu o jovem Honorato
Filgueira Sampaio, também agricultor e começaram um
romance amparado no apoio dos seus pais que permitiram
logo em seguida o casamento dos dois. Depois de casada
residiu por alguns anos no sítio Santana e logo em seguida
resolveram mudar-se para o sítio Serra do Mato no
Município de Missão Velha.
Muito dedicada ao seu lar e ao seu matrimônio entregou
sua vida a devoção em Deus e a criação dos seus dezesseis
filhos biológicos e um filho adotivo. Sem perder a fé, sofreu
muito com a perca de cinco deles ainda na infância, o que
a motivou a se empenhar com mais garra e amor para a
criação dos demais.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Ela alicerçou sua família de forma exemplar baseada nos
mandamentos que ela aprendeu na sua religião e botava em
prática com muito amor. Queria dar aos filhos o que não
pode ter na sua infância devido as dificuldades daquela
época, fazendo com que ela fosse mais rigorosa na
educação, religiosidade, alimentação e dignidade de cada
um deles.
Mesmo com toda dificuldade daquele tempo o seu coração
era bondoso e apto a práticas de caridades com as pessoas
mais necessitadas que viviam próximo a sua residência.
Vibrava com a conquista de cada filho e sentia-se
orgulhosa, chegou a conhecer os genros, noras e até mesmo
alguns netinhos ao qual ela tinha a vaidade de elogiar e
acolher com muito amor.
Aos seus 45 anos ela foi diagnosticada com Artrite
Reumatoide, onde trouxe a ela muito sofrimento, deixandoa acamada e fazendo com que ela se apegasse ainda mais a
sua fé cristã.
Mesmo lutando contra sua enfermidade no dia 10 de
novembro de 1985 sua vida foi interrompida por um AVC,
deixando no coração do seu esposo, filhos, parentes e
amigos uma grande saudade e um legado de fé e caridade.
A simplicidade com que ela encarava a vida deixa muito
aprendizados para todos nós, mas o conforto é saber que
hoje está nos cuidando próxima a Deus.
Pag.
2
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 27
/2021, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO
PÚBLICO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, foi protocolado sob o nº I 28040028/2021, datado de 28 de Abril de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
27/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
PROJETO DE INDICAÇÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO No. 03/2021
Altera a Lei Municipal LEI Nº 2.364/2018 que alterou a
Lei n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa
sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP,
prevista no artigo 149-A da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, n ouso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Acresce o Parágrafo Único ao Art. 6º. da Lei Municipal
No. 2.364/2018 com a seguinte redação:
Art. 6º - ...
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 06 de Maio de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
Parágrafo Único – Enquanto perdurar o estado de Calamidade
em razão do enfrentamento da Pandemia no Novo Coronavírus,
estão isentos do pagamento da CIP, os consumidores das classes
residencial e rural cuja faixa de consumo de energia elétrica não
ultrapasse 200 kw mensal.
REQUERIMENTOS
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Requerimento Nº 338/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
26 de Março de 2021
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador PSDB
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora PSDB
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 25/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a extensão de rede de
iluminação pública dos Corredores dos Costas (Sítio
Lagoa) e da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos
Sabinos) no Distrito Estrela, a fim de proporcionar maior
segurança aos usuários da duas vias que são muito
movimentadas durante a noite.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Obras, solicitando a extensão de rede de iluminação pública
dos Corredores dos Costas (Sítio Lagoa) e da Avenida
Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) no Distrito
Estrela, a fim de proporcionar maior segurança aos usuários
da duas vias que são muito movimentadas durante a noite.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
3
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 341/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 29 de Abril de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa
mudanças no PDDU do município, pois o que está
vigorando já foi feito há mais de 20 anos, causando com
isso um desconforto nas pessoas que precisam construir e
não estão amparados pela Lei Municipal
Requerimento Nº 339/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício aos enfermeiros das
seguintes unidades de saúde: Hospital São Vicente de
Paulo , Hospital Santo Antônio e dos PSFs do Município
de Barbalha, registrando votos de parabéns pela passagem
do Dia Internacional do Enfermeiro, comemorado
anualmente no dia 12 de maio. Na oportunidade enviamos
as nossa mais sinceras congratulações, desejando muita
paz e especialmente muita saúde a todos. Ser enfermeiro
significa dominar a arte do altruísmo. É saber executar
com maestria o ofício da generosidade e ter sempre
disposição e boa vontade para ajudar quem mais precisa
nos momentos mais urgentes. É estar preparado para
enfrentar o imprevisível e trabalhar por amor à profissão e
ao próximo. Feliz Dia do Enfermeiro para você que
escolheu salvar vidas!
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício aos enfermeiros das seguintes unidades de
saúde: Hospital São Vicente de Paulo , Hospital Santo
Antônio e dos PSFs do Município de Barbalha, registrando
votos de parabéns pela passagem do Dia Internacional do
Enfermeiro, comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Na oportunidade enviamos as nossa mais sinceras
congratulações, desejando muita paz e especialmente muita
saúde a todos. Ser enfermeiro significa dominar a arte do
altruísmo. É saber executar com maestria o ofício da
generosidade e ter sempre disposição e boa vontade para
ajudar quem mais precisa nos momentos mais urgentes. É
estar preparado para enfrentar o imprevisível e trabalhar
por amor à profissão e ao próximo. Feliz Dia do Enfermeiro
para você que escolheu salvar vidas!
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 4 de Maio de 2021.
ANDRÉ FEITOSA
Pag.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa mudanças no PDDU do
município, pois o que está vigorando já foi feito há mais de
20 anos, causando com isso um desconforto nas pessoas
que precisam construir e não estão amparados pela Lei
Municipal
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 4 de Maio de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 342/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, que seja solucionado o problema antigo do
grande acúmulo de águas servidas na Avenida João
Evangelista Sampaio, mais precisamente nas imediações
da entrada da Vila Santa Luzia, no Sítio Lagoa, haja vista
que no local está se acumulando muita água de esgotos,
exalando mal cheiro, prejudicando os moradores do
referido logradouro e todos que por ali trafegam.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja
solucionado o problema antigo do grande acúmulo de
águas servidas na Avenida João Evangelista Sampaio, mais
precisamente nas imediações da entrada da Vila Santa
Luzia, no Sítio Lagoa, haja vista que no local está se
acumulando muita água de esgotos, exalando mal cheiro,
prejudicando os moradores do referido logradouro e todos
que por ali trafegam.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 5 de Maio de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 343/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito o calçamento no restante da Rua
São Luís, no Parque Bulandeira, solicitando também que
seja estendido este pedido para o máximo de ruas que
possa ser incluído nestes primeiros calçamentos a serem
feitos pela atual gestão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito o calçamento no restante da Rua São Luís, no
Parque Bulandeira, solicitando também que seja estendido
este pedido para o máximo de ruas que possa ser incluído
nestes primeiros calçamentos a serem feitos pela atual
gestão.
Pag.
4
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretária
Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Educação,
a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito
Municipal, solicitando mais uma vez, que seja feita a
manutenção da estrada que liga o Sítio Santa Rita até o
Sítio Flores, bem como o roço em toda a extensão da
referida via, como também que seja feito estudo para
construção de um ponto de apoio para o PSF e de uma
creche, para melhor atender aquelas comunidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretária Municipal de
Saúde, a Secretária Municipal de Educação, a Secretária
Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando mais uma vez, que seja feita a manutenção da
estrada que liga o Sítio Santa Rita até o Sítio Flores, bem
como o roço em toda a extensão da referida via, como
também que seja feito estudo para construção de um ponto
de apoio para o PSF e de uma creche, para melhor atender
aquelas comunidades.
JUSTIFICATIVA
Além de serem comunidades distantes desta Sede, o
péssimo estado de conservação das estradas que ligam
aquelas comunidades e o mato que está adentrando em toda
extensão da estrada, tem dificultado o ir e vir das pessoas.
O posto de Saúde onde são atendidas fica muito distante,
dificultando o atendimento aos idosos, gestantes,
hipertensos que não possuem transporte própriopara se
deslocarem até o posto, e, por não ter um local apropriado
para deixar suas crianças com segurança e mais próximo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 5 de Maio de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 5 de Maio de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 345/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requerimento Nº 344/2021
Requer informações sobre fraldas geriátricas para idosos e
deficientes no município de Barbalha. CONSIDERANDO
que dados dos censos vêm mostrando o aumento do
número de idosos no Brasil; CONSIDERANDO que
muitos idosos acabam sofrendo alguma limitação física ou
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
psicológica que os obriga à utilização de fraldas
geriátricas; CONSIDERANDO que a maioria deles vive
apenas com o benefício previdenciário de 1 (um) salário
mínimo, o que os impossibilita de adquirir as fraldas com
os próprios recursos; REQUEIRO que seja oficiado
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária
Municipal de Saúde para que encaminhe a esta Casa de
Leis informações precisas sobre a regularização na
entrega das fraldas geriátricas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER informações
sobre fraldas geriátricas para idosos e deficientes no
município de Barbalha. CONSIDERANDO que dados dos
censos vêm mostrando o aumento do número de idosos no
Brasil; CONSIDERANDO que muitos idosos acabam
sofrendo alguma limitação física ou psicológica que os
obriga
à
utilização
de
fraldas
geriátricas;
CONSIDERANDO que a maioria deles vive apenas com o
benefício previdenciário de 1 (um) salário mínimo, o que
os impossibilita de adquirir as fraldas com os próprios
recursos; REQUEIRO que seja oficiado Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de
Saúde para que encaminhe a esta Casa de Leis informações
precisas sobre a regularização na entrega das fraldas
geriátricas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Maio de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
5
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Maio de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 347/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando correção do calçamento
anexo a passagem molhada construída recentemente na
Rua Zuca Sampaio, bairro bela Vista, pois devido as
recentes chuvas o aterro cedeu muito e o calçamento ficou
bastante danificado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando correção do calçamento anexo a
passagem molhada construída recentemente na Rua Zuca
Sampaio, bairro bela Vista, pois devido as recentes chuvas
o aterro cedeu muito e o calçamento ficou bastante
danificado.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Maio de 2021.
Requerimento Nº 346/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Departamento de
Estradas e Rodagens - DER, solicitando que recupere com
urgência o sistema de drenagem na entrada da Avenida
Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Departamento de Estradas e Rodagens
- DER, solicitando que recupere com urgência o sistema de
drenagem na entrada da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro
Malvinas, em nosso Município. JUSTIFICATIVA com o
objetivo de evitar acidentes de carros, motos e de ciclistas,
pois a situação tá praticamente impraticável.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 348/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
solicitando a recontratação do médico Dr. Tião para o
CED - Centro de Especialidade e Diagnóstico, haja vista
que ele foi retirado do CED e não está havendo
atendimento noturno e a população já esta´até fazendo
abaixo assinado para a volta dele.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 769 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 07 de Maio de 2021. - CADERNO 01/01
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando solicitando a
recontratação do médico Dr. Tião para o CED - Centro de
Especialidade e Diagnóstico, haja vista que ele foi retirado
do CED e não está havendo atendimento noturno e a
população já esta´até fazendo abaixo assinado para a volta
dele.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Maio de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
X
12
02
XX
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DAS VOTAÇÕES
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
MAPA DA VOTAÇÃO
***********************
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI 27/2021
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.
01