Ano XI, No. 766
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
766––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, diadia
3022
dede
Abril
Fevereiro
de 2021.
de -2021.
CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo
e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O
Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo
Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a
responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL DO PODER
LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PROJETO DE LEI Nº 25/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização do
Autismo e adota outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Barbalha, Estado
do Ceará, a Semana Municipal de Conscientização do
Autismo a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02
de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, passando a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. A semana Municipal de Conscientização do
Autismo tem como finalidade promover campanhas
publicitárias e institucionais, seminários, palestras e cursos
sobre e síndrome do autismo.
Art. 3º. Para o desenvolvimento da Semana Municipal de
Conscientização do Autismo o Poder Executivo poderá
realizar convênios, através da Secretaria Municipal de
Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação, com
entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos
e treinamentos para seus profissionais.
Art. 4. Cabe ao Poder Executivo, através de
regulamentação, definir e editar normas complementares,
necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13
de abril de 2021.
Odair José de Matos
Vereador
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como
fito instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre
o Autismo, também conhecido como Transtorno do
Espectro Autista, TEA. Dados revelam que no Brasil há
cerca de 2 (dois) milhões de autistas e mundialmente o
distúrbio atinge 70 (setenta) milhões de pessoas (segundo
dados da Organização Mundial de Saúde – OMS e
estimativas da Organização das Nações Unidas – ONU,
respectivamente), sendo que a maior incidência é em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
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meninos, tendo uma relação de quatro meninos para uma
menina com Autismo. O objetivo da Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo, tem como finalidade
informar e orientar a população sobre o autismo, a
importância do diagnóstico precoce, as formas de
tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao
cidadão autista. Para a execução, o Poder Executivo poderá
realizar convênios, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação, e parcerias
com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção
de cursos e treinamentos para seus profissionais. A
iniciativa de instituir a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo se justifica não só por se
tratar de um tema de suma importância, mas também, para
voltar a atenção da sociedade para esse distúrbio, visando a
conscientização e disseminação de informações sobre essa
patologia. O Autismo é caracterizado como uma condição
geral para um grupo de desordens complexas do
desenvolvimento do cérebro, que pode se dar antes, durante
ou logo após o nascimento e que irá acompanhar o
indivíduo por toda a sua vida. Esses distúrbios afetam o
desenvolvimento em três importantes áreas, tais como: a
comunicação, a socialização e o comportamento. Os
autistas, geralmente, têm dificuldades para expressar
sentimentos e muitos não conseguem se comunicar
plenamente sem ajuda especial, além disso, podem reagir
ao que está acontecendo ao seu redor de forma inusitada, se
incomodando com o barulho ou ações. O autista possui
uma interpretação diferente das imagens, sons, cheiros e
outras sensações que experimentamos em nosso cotidiano.
O diagnóstico deverá ser realizado por médico psiquiatra
ou neurologista e ou equipe multidisciplinar, que
comparam o comportamento do indivíduo com os critérios
estabelecidos no Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of
Mental Disorders – DSM). O autismo pode ser associado
com dificuldades de coordenação motora e de atenção,
deficiência intelectual e, às vezes, as pessoas com autismo
apresentam problemas de saúde física, tais como distúrbios
gastrointestinais, distúrbios do sono, podendo apresentar
ainda outras condições como hiperatividade, dislexia ou
dispraxia, e síndrome de déficit de atenção. Na
adolescência podem desenvolver depressão e ansiedade.
Cabe mencionar que algumas pessoas autistas podem
apresentar dificuldades de aprendizagem em atividades da
vida diária como, por exemplo, preparar a própria refeição
ou até mesmo realizar o próprio banho, precisando de apoio
especializado ao longo de toda a vida. Em contrapartida, há
pessoas com autismo que poderão ser autônomas,
apresentando um grau leve do referido transtorno.
Levando-se em consideração a relevância da temática,
encaminha-se a esta Casa Legislativa o presente projeto
para análise e apreciação, contando com o apoio de todos
os nobres colegas.
Art. 1º Esta Lei institui e disciplina regras de políticas
Públicas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no âmbito do município de
Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13
de abril de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 20 de abril de 2021.
Art. 2º É direto de todo cidadão o acesso à informação
relativa à prevenção e combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes de forma clara e
objetiva.
Art. 3º Torna-se obrigatório na cidade de Barbalha, a
fixação em local visível, em todas as repartições públicas e
autárquicas municipais, de cartazes ou adesivos contendo
informações sobre a luta contra o abuso e a exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Art. 4º Fica determinado à fixação em local visível em
todas as salas de aula das escolas municipais e estaduais um
cartaz/adesivo com o número do disque denúncia contra o
abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente, o
Disque 100.
Art. 5º É obrigatório a colocação de placa, adesivo ou
cartaz informativo no interior dos ônibus de transporte
coletivo que trafegam na cidade de Barbalha, contendo
mensagens sobre a prevenção e combate a pedofilia e ao
abuso sexual contra criança e adolescentes.
Art. 6º As placas, adesivos ou cartazes de que tratam os
arts. 3º, 4º e 5º deverão:
I – Possuir dimensões mínimas de 0,80m X 0,50m;
II- Serem legíveis com linguagem clara e objetiva;
III – Afixadas em locais de fácil visualização pelo público
em geral.
IV – Devem conter obrigatoriamente o número do “disque
100” para denúncias sobre o assunto pedofilia e qualquer
outro tipo de agressão física ou moral a crianças e
adolescentes.
Parágrafo único - As placas, adesivos ou cartazes poderão
ser de qualquer tipo de material contendo letras
compatíveis com o tamanho que permita a sua fácil
visualização.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta lei
ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as decisões em contrário.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Odair José de Matos
Vereador
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 26/2021
DISPÕE SOBRE O POLÍTICAS PÚBLICAS DE
COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Senhores Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma
prática mais decorrente do que se imagina e se propaga a
cada dia. Este crime, na escala que for, traz feridas que,
dificilmente, são curadas com o tempo, deixando
permanentemente, cicatrizes, no intelecto das vítimas que
o sofrem., agravando-se quando atingem crianças e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
adolescentes, maiores agraciados pelo projeto de presente
lei. A câmara dos vereadores, como órgão representativo,
tem por dever resguardar a dignidade e o cuidado com essa
parcela da população, a qual representa o futuro do
município de Barbalha.
A nossa Constituição Federal é clara sobre o
assunto: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade, e a convivência familiar
e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação.”
Na mesma linha, é sábio o Estatuto da Criança
quando dispõe: “Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de negligencia,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,
punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.”
É necessário e extremamente importante que
utilizemos todos os meios legais disponíveis para tornar a
sociedade mais atenta e familiarizada com mecanismos de
defesa contra esse tipo de crime.
Com base em todo o exposto e tendo em vista a
enorme relevância social da proposta, conto com o apoio
dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de
lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 20 de abril de 2021.
Pag.
3
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência,
abarcando
portanto,
proposições
referentes à matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de
Educação, Saúde e Assistência.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a) Poder
Executivo Municipal.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação,
razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 16 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Efigênia Mendes Garcia
Membro(a)
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 04/2021
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 05/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: : Altera a lei Nº 1.691/2006 e dá outras
providências
EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas com síndrome de fibromialgia nos locais que
especifica, e dá outras providências
Relatório
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Poder Executivo Municipalcuja
autoria é do(a) DR. GUILHERME.
Trata-se de proposição que Altera a lei Nº 1.691/2006 e
dá outras providências.
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade
desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre
sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Parlamentar cuja autoria é do(a)
JOÃO ILANIO SAMPAIO.
Trata-se de proposição que Dispõe sobre o atendimento
preferencial às pessoas com síndrome de fibromialgia
nos locais que especifica, e dá outras providências.
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade
desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre
sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
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O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência,
abarcando
portanto,
proposições
referentes à matéria supra.
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência,
abarcando
portanto,
proposições
referentes à matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de
Educação, Saúde e Assistência.
Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de
Educação, Saúde e Assistência.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a)
Parlamentar
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a)
Parlamentar
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação,
razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação,
razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 23 de Abril de 2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 23 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
E
E
Efigênia Mendes Garcia João Ilânio Sampaio
Membro(a)
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 06/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021
PARECER N° 08/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 19/2021
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: Institui
Conscientização do
providências.
Efigênia Mendes Garcia João Ilânio Sampaio
Membro(a) Membro(a)
a Semana Municipal de
Autismo e adota outras
EMENTA: Altera a lei Nº 1.691/2006 e dá outras
providências
Relatório
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Parlamentar cuja autoria é do(a)
ODAIR JOSÉ DE MATOS.
Trata-se de proposição que Institui a Semana Municipal
de Conscientização do Autismo e adota outras
providências.
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade
desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre
sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Parlamentar
Trata-se de proposição que Altera a lei Nº 1.691/2006 e dá
outras providências
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para
que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro,
especialmente sobre proposições referentes à matéria supra
citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao
erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito
público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Defesa do Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
16 de Abril de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 17/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 19
/2021, que Altera a lei Nº 1.691/2006 e dá outras
providências, foi protocolado sob o nº I - 05040005/2021,
datado de 5 de Abril de 2021, para ser apreciado pelos pares
que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
19/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento..
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Pag.
5
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 16 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 20/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 20
/2021, que Dispõe sobre denominação de logradouro que
indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I
- 08040001/2021, datado de 8 de Abril de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
20/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto,
VOTOU o relator pela aprovação da proposição
apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 22 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 21/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 22
/2021, que INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA
CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi
protocolado sob o nº I - 10040002/2021, datado de 10 de
Abril de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
22/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 22 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 22/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 24
/2021, que Dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas com síndrome de fibromialgia nos locais que
especifica, e dá outras providências, foi protocolado sob o
nº I - 13040002/2021, datado de 13 de Abril de 2021, para
ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
24/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
Pag.
6
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 23 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 23/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 25
/2021, que Institui a Semana Municipal de Conscientização
do Autismo e adota outras providências., foi protocolado
sob o nº I - 13040003/2021, datado de 13 de Abril de 2021,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta
Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
25/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 23 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 272/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a topografia e o
calçamento da Rua Raimunda Maria da Conceição, no
Distrito Estrela, haja vista que a gestão anterior só fez 100
metros linear.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a topografia e o calçamento da Rua
Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, haja
vista que a gestão anterior só fez 100 metros linear.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Abril de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Pag.
7
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 293/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada
que liga o Sítio Piquet ao Sítio Pinheiros . Haja vista essa
via encontra-se quase intransitável, bastante danificada
por conta dos altos volumes de chuva em nosso
Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando melhorias na estrada que liga o Sítio
Piquet ao Sítio Pinheiros . Haja vista essa via encontra-se
quase intransitável, bastante danificada por conta dos altos
volumes de chuva em nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 289/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Abril de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que seja
feita uma completa limpeza na Rua Jordan Levi, no bairro
Cirolândia, haja vista a grande quantidade de sujeira e
muito mato na via, sem canaleta de esgotamento, ficando
as águas servidas espalhadas pela rua, exalando mau
cheiro, contribuindo assim para a proliferação de várias
doenças. Segue em anexo fotos do local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recurso Hídricos, solicitando que seja feita uma completa
limpeza na Rua Jordan Levi, no bairro Cirolândia, haja
vista a grande quantidade de sujeira e muito mato na via,
sem canaleta de esgotamento, ficando as águas servidas
espalhadas pela rua, exalando mau cheiro, contribuindo
assim para a proliferação de várias doenças. Segue em
anexo fotos do local.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Abril de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 294/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva com cópia ao Deputado Fernando
Santana e a Primeira Dama do Estado do Ceará, Onélia
Santana, solicitando a construção de uma Brinquedopraça
na comunidade do Distrito do Caldas, visando a melhoria
na qualidade de vida das crianças da comunidade e dos
sítios circunvizinhos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme
Saraiva com cópia ao Deputado Fernando Santana e a
Primeira Dama do Estado do Ceará, Onélia Santana,
solicitando a construção de uma Brinquedopraça na
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
8
comunidade do Distrito do Caldas, visando a melhoria na
qualidade de vida das crianças da comunidade e dos sítios
circunvizinhos.
Requerimento Nº 296/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Abril de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Administração,
solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis o
calendário das licitações de: oxigênio, alimentação enteral
e fraldas geriátricas. Como também informações a
respeito da contratação dos profissionais que estão em
falta nas unidades de saúde e ainda mais sobre
regularização na marcação de consultas e exames, a falta
desses serviços tem causado grandes prejuízos aos mais
necessitados.
Requerimento Nº 295/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Sampaio Saraiva, solicitando que o Município
de Barbalha se adeque ao necessário cumprimento da Lei
Federal Nº 13.935 de 2019. A qual determina que as
escolas da educação básica, contenham Psicólogo e
Assistentes Sociais no quadro de funcionários, a fim de
atender as demandas da comunidade escolar, atuando de
forma multiprofissional em benefício desta.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio
Saraiva, solicitando que o Município de Barbalha se adeque
ao necessário cumprimento da Lei Federal Nº 13.935 de
2019. A qual determina que as escolas da educação básica,
contenham Psicólogo e Assistentes Sociais no quadro de
funcionários, a fim de atender as demandas da comunidade
escolar, atuando de forma multiprofissional em benefício
desta.
JUSTIFICATIVA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Administração, solicitando que
seja encaminhado a esta Casa de Leis o calendário das
licitações de: oxigênio, alimentação enteral e fraldas
geriátricas. Como também informações a respeito da
contratação dos profissionais que estão em falta nas
unidades de saúde e ainda mais sobre regularização na
marcação de consultas e exames, a falta desses serviços tem
causado grandes prejuízos aos mais necessitados.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Abril de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 297/2021
O trabalho multidisciplinar entre gestores de escolas, corpo
docente e demais funcionários das escolas municipais, com
psicologos e assistentes sociais, viabilizará maior eficácia
da educação para autonomia e exercício pleno da cidadania,
conforme a LDB 9394/96. Atendendo discentes e toda a
comunidade escolar mediando conflitos e demandas
biopsicossocial de forma holística por equipe técnica
capacitada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Abril de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Cagece e ao Prefeito
Municipal, pedindo agilidade e prioridade no
abastecimento do loteamento Antônio Inaldo de Sá
Barreto, haja vista que os recebedores dos terrenos não
podem iniciar suas construções por falta do líquido
precioso.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Cagece e ao Prefeito Municipal,
pedindo agilidade e prioridade no abastecimento do
loteamento Antônio Inaldo de Sá Barreto, haja vista que os
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
recebedores dos terrenos não podem iniciar suas
construções por falta do líquido precioso.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Abril de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 299/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que novamente sejam
feitos reparos na malha superior da rede de drenagem
pluvial na Rua Adão Apolinário, mais precisamente entre
a Rua dos Cariris e a Rua Padre Ibiapina.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que novamente sejam feitos reparos na
malha superior da rede de drenagem pluvial na Rua Adão
Apolinário, mais precisamente entre a Rua dos Cariris e a
Rua Padre Ibiapina.
Pag.
9
Requer que seja enviado ofício o Prefeito Municipal,
solicitando, que seja mais enérgico com a cobrança a
PROURBI em termo da iluminação pública , haja vista
que está deixando a desejar em todo o município, muitas
lâmpadas queimadas que não estão sendo trocadas e a taxa
de iluminação chegando, sendo cobrada a população,
como também que seja feita alguma coisa para diminuir
essa taxa de iluminação pública, tendo em vista o povo
está cobrando porque foi uma uma promessa de
campanha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando, que seja
mais enérgico com a cobrança a PROURBI em termo da
iluminação pública , haja vista que está deixando a desejar
em todo o município, muitas lâmpadas queimadas que não
estão sendo trocadas e a taxa de iluminação chegando,
sendo cobrada a população, como também que seja feita
alguma coisa para diminuir essa taxa de iluminação
pública, tendo em vista o povo está cobrando porque foi
uma uma promessa de campanha.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Abril de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 301/2021
JUSTIFICATIVA
Em decorrência das recentes chuvas, o piso cedeu em
alguns pontos, que: 1.° Aquela rua ser uma das vias de
maior tráfego de pessoas e veículos. 2.° Buscando evitar
acidentes com pedestres e veículos que por alí trafegam. 3.°
Pessoas que residem naquela rua ficam impedidas de entrar
e sair com seus veículos em suas garagens. 4.°
Impossibilitado de veículos estacionar próximo a guia, pois
correm grande risco de cair em um dos buracos já existentes
ou do piso ceder com o peso dos veículos.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, solicitando que seja feita a manutenção ou
troca dos atuais semáforos das vias do nosso município,
haja vista que os atuais vem, constantemente, apresentando
problemas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Abril de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Departamento
Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, solicitando que
seja feita a manutenção ou troca dos atuais semáforos das
vias do nosso município, haja vista que os atuais vem,
constantemente, apresentando problemas, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres .
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 300/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Abril de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Autor
Pag.
10
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 302/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando que com urgência
sejam feitos consertos nas estradas do Sítio Correntinho,
pois devido as últimas chuvas há pontos intransitáveis.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras,
solicitando que com urgência sejam feitos consertos nas
estradas do Sítio Correntinho, pois devido as últimas
chuvas há pontos intransitáveis.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 304/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam
ampliados os dias de coleta de lixo no Sítio Santana, Vila
da Usina, Barro Branco e Brejão. Pois atualmente só
ocorre uma vez por semana e faz-se necessário ao menos
duas vezes por semana.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que sejam ampliados os dias de coleta
de lixo no Sítio Santana, Vila da Usina, Barro Branco e
Brejão. Pois atualmente só ocorre uma vez por semana e
faz-se necessário ao menos duas vezes por semana.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
Requerimento Nº 303/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado Ofício ao Setor Contábil, a
Procuradoria do Município, com Cópia a Secretaria de
finanças, solicitando a correção na LDO ou que mostre os
dados reais das dívidas deixadas pela gestão passada, uma
vez que diferem os dados da LDO com os da prestação de
contas feitas pela atual gestão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado Ofício ao Setor Contábil, a Procuradoria do
Município, com Cópia a Secretaria de finanças, solicitando
a correção na LDO ou que mostre os dados reais das dívidas
deixadas pela gestão passada, uma vez que diferem os
dados da LDO com os da prestação de contas feitas pela
atual gestão.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 305/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando medidas emergenciais
com relação ao muro de arrimo do Conjunto Nassau.
Sabe-se que o problema é antigo, mas é necessário uma
intervenção rápida, pois as famílias ali residentes estão
correndo sérios riscos de acidentes.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras,
solicitando medidas emergenciais com relação ao muro de
arrimo do Conjunto Nassau. Sabe-se que o problema é
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
antigo, mas é necessário uma intervenção rápida, pois as
famílias ali residentes estão correndo sérios riscos de
acidentes.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 306/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva
a construção de um PSF (Programa de Saúde da Família)
no Bairro Conjunto Habitacional Pero Raimundo da Cruz
- Programa Minha Casa Minha Vida, ( CHMCMV), no
Barro Branco, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva a construção de um
PSF (Programa de Saúde da Família) no Bairro Conjunto
Habitacional Pero Raimundo da Cruz - Programa Minha
Casa Minha Vida, ( CHMCMV), no Barro Branco, em
nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao cumprimento da Lei orgânica do
SUS, obedecendo a Constituição Federal de 1988, o PSF se
faz necessário a toda comunidade com foco em um bom
planejamento em saúde, sendo porta de entrada a atenção
básica em saúde com foco não apenas na saúde do
indivíduo mas, na saúde da família, compreendemos que o
espaço familiar é o primeiro locus de educação, tratamento
e prevenção em saúde, sendo essencial ao bem-estar à
comunidade do CHMCMV.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
Pag.
11
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
informando e ao mesmo tempo pedindo a construção de
um reservatório, na comunidade Bulandeira de cima, uma
vez que o poço foi perfurado e instalado na gestão
passada, salientando que o mesmo foi conseguido pelo
Secretario de Recursos Hídricos junto a FUNASA.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, informando e ao
mesmo tempo pedindo a construção de um reservatório, na
comunidade Bulandeira de cima, uma vez que o poço foi
perfurado e instalado na gestão passada, salientando que o
mesmo foi conseguido pelo Secretario de Recursos
Hídricos junto a FUNASA.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Abril de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 309/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos no Jardim dos Ipês, onde se faz
necessário o referido serviço devido ao grande fluxo de
veículos e pedestres, além de beneficiar as pessoas que ali
residem .
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos
no Jardim dos Ipês, onde se faz necessário o referido
serviço devido ao grande fluxo de veículos e pedestres,
além de beneficiar as pessoas que ali residem .
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
JUSTIFICATIVA
visando melhorar a qualidade de vida do povo barbalhense
e de modo especial ao Bairro Jardins dos Ipês, no que diz
respeito aos serviços de infraestrutura.
Requerimento Nº 308/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Abril de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 310/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício com votos de parabéns
para a nova Diretoria do Barbalha Futebol Clube eleita no
último sábado tendo a seguinte composição. Presidente:
Djalma Adonio de Almeida; Vice-presidente: José Airton
Silva Coelho; 1° Secretário: Carlos Tafarel da Silva
Rafael; 2° Secretário: José Crisostomo Nascimento dos
Santos; 1° Tesoureiro: Marciano dos Santos; 2°
Tesoureiro: José Reneson da Silva Gomes; Diretor de
Futebol Profissional: Cassiano Lucas Sampaio Feitosa
Santos; Diretor de Esportes Amador: Leonardo César
Freitas de Lima; Diretor de Promoção e Eventos:
Francisco Lopes Neto
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício com votos de parabéns para a nova Diretoria
do Barbalha Futebol Clube eleita no último sábado tendo a
seguinte composição. Presidente: Djalma Adonio de
Almeida; Vice-presidente: José Airton Silva Coelho; 1°
Secretário: Carlos Tafarel da Silva Rafael; 2° Secretário:
José Crisostomo Nascimento dos Santos; 1° Tesoureiro:
Marciano dos Santos; 2° Tesoureiro: José Reneson da Silva
Gomes; Diretor de Futebol Profissional: Cassiano Lucas
Sampaio Feitosa Santos; Diretor de Esportes Amador:
Leonardo César Freitas de Lima; Diretor de Promoção e
Eventos: Francisco Lopes Neto
Pag.
12
Municipal de Saúde Sayonara Cidade, solicitando, frente
ao Decreto 34.043, Fortaleza, 24 de Abril de 2021, em
conformidade ao capt II deste Decreto, que prorroguem
por um mês a data de início das aulas presenciais na rede
municipal, usando esse tempo para preparação do
ambiente escolar para receber equipe pedagógica e
discentes com segurança sanitária.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Educação e a Secretária Municipal
de Saúde Sayonara Cidade, solicitando, frente ao Decreto
34.043, Fortaleza, 24 de Abril de 2021, em conformidade
ao capt II deste Decreto, que prorroguem por um mês a data
de início das aulas presenciais na rede municipal, usando
esse tempo para preparação do ambiente escolar para
receber equipe pedagógica e discentes com segurança
sanitária.
JUSTIFICATIVA
Para retomar as aulas presenciais de forma segura evitando
avanços na incidência de Covid 19, é necessário que as
escolas contem com equipamentos, tais quais termômetros,
tapetes sanitários, equipamentos de álcool gel em pontos
estratégicos, formação educacional em relação às medidas
sanitárias preventivas contra Covid 19 no ambiente escolar
e fora dele, entre outras medidas pertinentes, as quais o
município poderá decidir e adotar neste prazo de 30 dias
solicitado neste requerimento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Abril de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 312/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requer que seja enviado requerimento ao prefeito
municipal em cópia ao secretário de infra-estrutura e
Obras, no sentido de viabilizar melhorias na sinalização,
bem como redutor de velocidade na Avenida Pio
Sampaio, próximo ao Atacarejo Pague Menos. Os
moradores das proximidades da T05 e da Pio Sampaio,
quarteirão próximo ao parque da Cidade tem solicitado
redutor de velocidade e melhoria na sinalização devido
aos recorrentes acidentes que acontecem nas imediações.
Requerimento Nº 311/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Educação e a Secretária
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado requerimento ao prefeito municipal em cópia ao
secretário de infra-estrutura e Obras, no sentido de
viabilizar melhorias na sinalização, bem como redutor de
velocidade na Avenida Pio Sampaio, próximo ao Atacarejo
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Pague Menos. Os moradores das proximidades da T05 e da
Pio Sampaio, quarteirão próximo ao parque da Cidade tem
solicitado redutor de velocidade e melhoria na sinalização
devido aos recorrentes acidentes que acontecem nas
imediações.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
13
quase todas as ruas do Bairro Jardins dos Ipês, bem como
a reposição asfáltica das mesmas, especialmente nas
Avenidas Domingos Miranda Sampaio e da Integração, no
referido bairro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Conviver
Urbanismo, solicitando em caráter de URGÊNCIA, que
sejam feitos os devidos reparos em quase todas as ruas do
Bairro Jardins dos Ipês, bem como a reposição asfáltica das
mesmas, especialmente nas Avenidas Domingos Miranda
Sampaio e da Integração, no referido bairro.
JUSTIFICATIVA
Requerimento Nº 314/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada
que dá acesso ao sítio Taquari, pois a mesma encontra-se
quase intransitável por conta de danos causados por altos
volumes de chuvas no nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras,
solicitando melhorias na estrada que dá acesso ao sítio
Taquari, pois a mesma encontra-se quase intransitável por
conta de danos causados por altos volumes de chuvas no
nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
haja vista as ruas estarem em péssimo estado de
conservação e de tráfego (conforme foto em anexo); Já ter
ocorrido vários acidentes naquelas vias, e em um destes, ter
levado a vítima a óbito, dificulta a mobilidade dos
transeuntes e das pessoas que ali residem. E também, por
serem vias de acesso a Prefeitura Municipal e a outros
bairros desta cidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 316/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 315/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e
a Conviver Urbanismo, solicitando em caráter de
URGÊNCIA, que sejam feitos os devidos reparos em
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Educação com cópia ao Prefeito e a Secretária Municipal
de Administração, solicitando as seguinte melhorias para
a ETI Maria Linhares Sampaio: *Retelhamento geral da
escola *Ampliação da cozinha * Construir refeitório *Não
tem reservatório de água *fiações elétricas estão expostas
* Restauração das salas de aula *Concluir três salas de
aula ( obra parada) *Construção de sala para profs. dir. e
coord. *parte elétrica da quadra está irregular *Dois
buracos para as fossas estão abertos * Limpeza e
capinação * conserto do foro na cantina Solicitando ainda,
que o Prefeito Municipal convoque a Empresa Andrade
Construção para retomar os serviços de construção das
novas salas de aula.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação com
cópia ao Prefeito e a Secretária Municipal de
Administração, solicitando as seguinte melhorias para a
ETI Maria Linhares Sampaio: *Retelhamento geral da
escola *Ampliação da cozinha * Construir refeitório *Não
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
tem reservatório de água *fiações elétricas estão expostas
* Restauração das salas de aula *Concluir três salas de aula
( obra parada) *Construção de sala para profs. dir. e coord.
*parte elétrica da quadra está irregular *Dois buracos para
as fossas estão abertos * Limpeza e capinação * conserto
do foro na cantina Solicitando ainda, que o Prefeito
Municipal convoque a Empresa Andrade Construção para
retomar os serviços de construção das novas salas de aula.
Pag.
14
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JUSTIFICATIVA
MAPA DAS VOTAÇÕES
todas essas melhorias estavam precisando serem feitas
desde o ano passado. nesta atual gestão foram feitos apenas
a questão da limpeza e capinação que foi encontrado no
início de janeiro, onde foi encontrado com grande valume
de mato
MAPA DA VOTAÇÃO
Vereador
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
FAV
ORÁ
VEL
CON
TRÁ
ABST
ENÇ
AUS
ENT
E DA
VOT
PRES
IDEN
PROJETO DE LEI 19/2021
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de
Sá Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves
Júnior
X
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
João Bosco de Lima
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
João Ilânio Sampaio
X
JOÃO ILANIO SA
Ano XI, No. 766
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
766––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, diadia
3022
dede
Abril
Fevereiro
de 2021.
de -2021.
CADERNO
- CADERNO
01/01 01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo
e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O
Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo
Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a
responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL DO PODER
LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PROJETO DE LEI Nº 25/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização do
Autismo e adota outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Barbalha, Estado
do Ceará, a Semana Municipal de Conscientização do
Autismo a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02
de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, passando a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. A semana Municipal de Conscientização do
Autismo tem como finalidade promover campanhas
publicitárias e institucionais, seminários, palestras e cursos
sobre e síndrome do autismo.
Art. 3º. Para o desenvolvimento da Semana Municipal de
Conscientização do Autismo o Poder Executivo poderá
realizar convênios, através da Secretaria Municipal de
Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação, com
entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos
e treinamentos para seus profissionais.
Art. 4. Cabe ao Poder Executivo, através de
regulamentação, definir e editar normas complementares,
necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13
de abril de 2021.
Odair José de Matos
Vereador
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como
fito instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre
o Autismo, também conhecido como Transtorno do
Espectro Autista, TEA. Dados revelam que no Brasil há
cerca de 2 (dois) milhões de autistas e mundialmente o
distúrbio atinge 70 (setenta) milhões de pessoas (segundo
dados da Organização Mundial de Saúde – OMS e
estimativas da Organização das Nações Unidas – ONU,
respectivamente), sendo que a maior incidência é em
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
2
meninos, tendo uma relação de quatro meninos para uma
menina com Autismo. O objetivo da Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo, tem como finalidade
informar e orientar a população sobre o autismo, a
importância do diagnóstico precoce, as formas de
tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao
cidadão autista. Para a execução, o Poder Executivo poderá
realizar convênios, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação, e parcerias
com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção
de cursos e treinamentos para seus profissionais. A
iniciativa de instituir a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo se justifica não só por se
tratar de um tema de suma importância, mas também, para
voltar a atenção da sociedade para esse distúrbio, visando a
conscientização e disseminação de informações sobre essa
patologia. O Autismo é caracterizado como uma condição
geral para um grupo de desordens complexas do
desenvolvimento do cérebro, que pode se dar antes, durante
ou logo após o nascimento e que irá acompanhar o
indivíduo por toda a sua vida. Esses distúrbios afetam o
desenvolvimento em três importantes áreas, tais como: a
comunicação, a socialização e o comportamento. Os
autistas, geralmente, têm dificuldades para expressar
sentimentos e muitos não conseguem se comunicar
plenamente sem ajuda especial, além disso, podem reagir
ao que está acontecendo ao seu redor de forma inusitada, se
incomodando com o barulho ou ações. O autista possui
uma interpretação diferente das imagens, sons, cheiros e
outras sensações que experimentamos em nosso cotidiano.
O diagnóstico deverá ser realizado por médico psiquiatra
ou neurologista e ou equipe multidisciplinar, que
comparam o comportamento do indivíduo com os critérios
estabelecidos no Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of
Mental Disorders – DSM). O autismo pode ser associado
com dificuldades de coordenação motora e de atenção,
deficiência intelectual e, às vezes, as pessoas com autismo
apresentam problemas de saúde física, tais como distúrbios
gastrointestinais, distúrbios do sono, podendo apresentar
ainda outras condições como hiperatividade, dislexia ou
dispraxia, e síndrome de déficit de atenção. Na
adolescência podem desenvolver depressão e ansiedade.
Cabe mencionar que algumas pessoas autistas podem
apresentar dificuldades de aprendizagem em atividades da
vida diária como, por exemplo, preparar a própria refeição
ou até mesmo realizar o próprio banho, precisando de apoio
especializado ao longo de toda a vida. Em contrapartida, há
pessoas com autismo que poderão ser autônomas,
apresentando um grau leve do referido transtorno.
Levando-se em consideração a relevância da temática,
encaminha-se a esta Casa Legislativa o presente projeto
para análise e apreciação, contando com o apoio de todos
os nobres colegas.
Art. 1º Esta Lei institui e disciplina regras de políticas
Públicas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no âmbito do município de
Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13
de abril de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 20 de abril de 2021.
Art. 2º É direto de todo cidadão o acesso à informação
relativa à prevenção e combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes de forma clara e
objetiva.
Art. 3º Torna-se obrigatório na cidade de Barbalha, a
fixação em local visível, em todas as repartições públicas e
autárquicas municipais, de cartazes ou adesivos contendo
informações sobre a luta contra o abuso e a exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Art. 4º Fica determinado à fixação em local visível em
todas as salas de aula das escolas municipais e estaduais um
cartaz/adesivo com o número do disque denúncia contra o
abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente, o
Disque 100.
Art. 5º É obrigatório a colocação de placa, adesivo ou
cartaz informativo no interior dos ônibus de transporte
coletivo que trafegam na cidade de Barbalha, contendo
mensagens sobre a prevenção e combate a pedofilia e ao
abuso sexual contra criança e adolescentes.
Art. 6º As placas, adesivos ou cartazes de que tratam os
arts. 3º, 4º e 5º deverão:
I – Possuir dimensões mínimas de 0,80m X 0,50m;
II- Serem legíveis com linguagem clara e objetiva;
III – Afixadas em locais de fácil visualização pelo público
em geral.
IV – Devem conter obrigatoriamente o número do “disque
100” para denúncias sobre o assunto pedofilia e qualquer
outro tipo de agressão física ou moral a crianças e
adolescentes.
Parágrafo único - As placas, adesivos ou cartazes poderão
ser de qualquer tipo de material contendo letras
compatíveis com o tamanho que permita a sua fácil
visualização.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta lei
ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as decisões em contrário.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Odair José de Matos
Vereador
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 26/2021
DISPÕE SOBRE O POLÍTICAS PÚBLICAS DE
COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Senhores Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma
prática mais decorrente do que se imagina e se propaga a
cada dia. Este crime, na escala que for, traz feridas que,
dificilmente, são curadas com o tempo, deixando
permanentemente, cicatrizes, no intelecto das vítimas que
o sofrem., agravando-se quando atingem crianças e
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
adolescentes, maiores agraciados pelo projeto de presente
lei. A câmara dos vereadores, como órgão representativo,
tem por dever resguardar a dignidade e o cuidado com essa
parcela da população, a qual representa o futuro do
município de Barbalha.
A nossa Constituição Federal é clara sobre o
assunto: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade, e a convivência familiar
e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação.”
Na mesma linha, é sábio o Estatuto da Criança
quando dispõe: “Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de negligencia,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,
punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.”
É necessário e extremamente importante que
utilizemos todos os meios legais disponíveis para tornar a
sociedade mais atenta e familiarizada com mecanismos de
defesa contra esse tipo de crime.
Com base em todo o exposto e tendo em vista a
enorme relevância social da proposta, conto com o apoio
dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de
lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 20 de abril de 2021.
Pag.
3
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência,
abarcando
portanto,
proposições
referentes à matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de
Educação, Saúde e Assistência.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a) Poder
Executivo Municipal.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação,
razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 16 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Efigênia Mendes Garcia
Membro(a)
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 04/2021
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 05/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: : Altera a lei Nº 1.691/2006 e dá outras
providências
EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas com síndrome de fibromialgia nos locais que
especifica, e dá outras providências
Relatório
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Poder Executivo Municipalcuja
autoria é do(a) DR. GUILHERME.
Trata-se de proposição que Altera a lei Nº 1.691/2006 e
dá outras providências.
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade
desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre
sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Parlamentar cuja autoria é do(a)
JOÃO ILANIO SAMPAIO.
Trata-se de proposição que Dispõe sobre o atendimento
preferencial às pessoas com síndrome de fibromialgia
nos locais que especifica, e dá outras providências.
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade
desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre
sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
4
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência,
abarcando
portanto,
proposições
referentes à matéria supra.
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência,
abarcando
portanto,
proposições
referentes à matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de
Educação, Saúde e Assistência.
Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de
Educação, Saúde e Assistência.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a)
Parlamentar
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a)
Parlamentar
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação,
razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação,
razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 23 de Abril de 2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 23 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
E
E
Efigênia Mendes Garcia João Ilânio Sampaio
Membro(a)
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 06/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021
PARECER N° 08/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 19/2021
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: Institui
Conscientização do
providências.
Efigênia Mendes Garcia João Ilânio Sampaio
Membro(a) Membro(a)
a Semana Municipal de
Autismo e adota outras
EMENTA: Altera a lei Nº 1.691/2006 e dá outras
providências
Relatório
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Parlamentar cuja autoria é do(a)
ODAIR JOSÉ DE MATOS.
Trata-se de proposição que Institui a Semana Municipal
de Conscientização do Autismo e adota outras
providências.
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade
desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre
sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Parlamentar
Trata-se de proposição que Altera a lei Nº 1.691/2006 e dá
outras providências
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para
que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro,
especialmente sobre proposições referentes à matéria supra
citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa
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Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao
erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito
público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Defesa do Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
16 de Abril de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 17/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 19
/2021, que Altera a lei Nº 1.691/2006 e dá outras
providências, foi protocolado sob o nº I - 05040005/2021,
datado de 5 de Abril de 2021, para ser apreciado pelos pares
que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
19/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento..
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Pag.
5
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 16 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 20/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 20
/2021, que Dispõe sobre denominação de logradouro que
indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I
- 08040001/2021, datado de 8 de Abril de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
20/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto,
VOTOU o relator pela aprovação da proposição
apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 22 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 21/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 22
/2021, que INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA
CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi
protocolado sob o nº I - 10040002/2021, datado de 10 de
Abril de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
22/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 22 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 22/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 24
/2021, que Dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas com síndrome de fibromialgia nos locais que
especifica, e dá outras providências, foi protocolado sob o
nº I - 13040002/2021, datado de 13 de Abril de 2021, para
ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
24/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
Pag.
6
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 23 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 23/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 25
/2021, que Institui a Semana Municipal de Conscientização
do Autismo e adota outras providências., foi protocolado
sob o nº I - 13040003/2021, datado de 13 de Abril de 2021,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta
Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
25/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 23 de Abril de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 272/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a topografia e o
calçamento da Rua Raimunda Maria da Conceição, no
Distrito Estrela, haja vista que a gestão anterior só fez 100
metros linear.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a topografia e o calçamento da Rua
Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, haja
vista que a gestão anterior só fez 100 metros linear.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Abril de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Pag.
7
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 293/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada
que liga o Sítio Piquet ao Sítio Pinheiros . Haja vista essa
via encontra-se quase intransitável, bastante danificada
por conta dos altos volumes de chuva em nosso
Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando melhorias na estrada que liga o Sítio
Piquet ao Sítio Pinheiros . Haja vista essa via encontra-se
quase intransitável, bastante danificada por conta dos altos
volumes de chuva em nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 289/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Abril de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que seja
feita uma completa limpeza na Rua Jordan Levi, no bairro
Cirolândia, haja vista a grande quantidade de sujeira e
muito mato na via, sem canaleta de esgotamento, ficando
as águas servidas espalhadas pela rua, exalando mau
cheiro, contribuindo assim para a proliferação de várias
doenças. Segue em anexo fotos do local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recurso Hídricos, solicitando que seja feita uma completa
limpeza na Rua Jordan Levi, no bairro Cirolândia, haja
vista a grande quantidade de sujeira e muito mato na via,
sem canaleta de esgotamento, ficando as águas servidas
espalhadas pela rua, exalando mau cheiro, contribuindo
assim para a proliferação de várias doenças. Segue em
anexo fotos do local.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Abril de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 294/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva com cópia ao Deputado Fernando
Santana e a Primeira Dama do Estado do Ceará, Onélia
Santana, solicitando a construção de uma Brinquedopraça
na comunidade do Distrito do Caldas, visando a melhoria
na qualidade de vida das crianças da comunidade e dos
sítios circunvizinhos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme
Saraiva com cópia ao Deputado Fernando Santana e a
Primeira Dama do Estado do Ceará, Onélia Santana,
solicitando a construção de uma Brinquedopraça na
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
8
comunidade do Distrito do Caldas, visando a melhoria na
qualidade de vida das crianças da comunidade e dos sítios
circunvizinhos.
Requerimento Nº 296/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Abril de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Administração,
solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis o
calendário das licitações de: oxigênio, alimentação enteral
e fraldas geriátricas. Como também informações a
respeito da contratação dos profissionais que estão em
falta nas unidades de saúde e ainda mais sobre
regularização na marcação de consultas e exames, a falta
desses serviços tem causado grandes prejuízos aos mais
necessitados.
Requerimento Nº 295/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Sampaio Saraiva, solicitando que o Município
de Barbalha se adeque ao necessário cumprimento da Lei
Federal Nº 13.935 de 2019. A qual determina que as
escolas da educação básica, contenham Psicólogo e
Assistentes Sociais no quadro de funcionários, a fim de
atender as demandas da comunidade escolar, atuando de
forma multiprofissional em benefício desta.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio
Saraiva, solicitando que o Município de Barbalha se adeque
ao necessário cumprimento da Lei Federal Nº 13.935 de
2019. A qual determina que as escolas da educação básica,
contenham Psicólogo e Assistentes Sociais no quadro de
funcionários, a fim de atender as demandas da comunidade
escolar, atuando de forma multiprofissional em benefício
desta.
JUSTIFICATIVA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Administração, solicitando que
seja encaminhado a esta Casa de Leis o calendário das
licitações de: oxigênio, alimentação enteral e fraldas
geriátricas. Como também informações a respeito da
contratação dos profissionais que estão em falta nas
unidades de saúde e ainda mais sobre regularização na
marcação de consultas e exames, a falta desses serviços tem
causado grandes prejuízos aos mais necessitados.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Abril de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 297/2021
O trabalho multidisciplinar entre gestores de escolas, corpo
docente e demais funcionários das escolas municipais, com
psicologos e assistentes sociais, viabilizará maior eficácia
da educação para autonomia e exercício pleno da cidadania,
conforme a LDB 9394/96. Atendendo discentes e toda a
comunidade escolar mediando conflitos e demandas
biopsicossocial de forma holística por equipe técnica
capacitada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Abril de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Cagece e ao Prefeito
Municipal, pedindo agilidade e prioridade no
abastecimento do loteamento Antônio Inaldo de Sá
Barreto, haja vista que os recebedores dos terrenos não
podem iniciar suas construções por falta do líquido
precioso.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Cagece e ao Prefeito Municipal,
pedindo agilidade e prioridade no abastecimento do
loteamento Antônio Inaldo de Sá Barreto, haja vista que os
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
recebedores dos terrenos não podem iniciar suas
construções por falta do líquido precioso.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Abril de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 299/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que novamente sejam
feitos reparos na malha superior da rede de drenagem
pluvial na Rua Adão Apolinário, mais precisamente entre
a Rua dos Cariris e a Rua Padre Ibiapina.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que novamente sejam feitos reparos na
malha superior da rede de drenagem pluvial na Rua Adão
Apolinário, mais precisamente entre a Rua dos Cariris e a
Rua Padre Ibiapina.
Pag.
9
Requer que seja enviado ofício o Prefeito Municipal,
solicitando, que seja mais enérgico com a cobrança a
PROURBI em termo da iluminação pública , haja vista
que está deixando a desejar em todo o município, muitas
lâmpadas queimadas que não estão sendo trocadas e a taxa
de iluminação chegando, sendo cobrada a população,
como também que seja feita alguma coisa para diminuir
essa taxa de iluminação pública, tendo em vista o povo
está cobrando porque foi uma uma promessa de
campanha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando, que seja
mais enérgico com a cobrança a PROURBI em termo da
iluminação pública , haja vista que está deixando a desejar
em todo o município, muitas lâmpadas queimadas que não
estão sendo trocadas e a taxa de iluminação chegando,
sendo cobrada a população, como também que seja feita
alguma coisa para diminuir essa taxa de iluminação
pública, tendo em vista o povo está cobrando porque foi
uma uma promessa de campanha.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Abril de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 301/2021
JUSTIFICATIVA
Em decorrência das recentes chuvas, o piso cedeu em
alguns pontos, que: 1.° Aquela rua ser uma das vias de
maior tráfego de pessoas e veículos. 2.° Buscando evitar
acidentes com pedestres e veículos que por alí trafegam. 3.°
Pessoas que residem naquela rua ficam impedidas de entrar
e sair com seus veículos em suas garagens. 4.°
Impossibilitado de veículos estacionar próximo a guia, pois
correm grande risco de cair em um dos buracos já existentes
ou do piso ceder com o peso dos veículos.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, solicitando que seja feita a manutenção ou
troca dos atuais semáforos das vias do nosso município,
haja vista que os atuais vem, constantemente, apresentando
problemas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Abril de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Departamento
Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, solicitando que
seja feita a manutenção ou troca dos atuais semáforos das
vias do nosso município, haja vista que os atuais vem,
constantemente, apresentando problemas, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres .
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 300/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Abril de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Autor
Pag.
10
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 302/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando que com urgência
sejam feitos consertos nas estradas do Sítio Correntinho,
pois devido as últimas chuvas há pontos intransitáveis.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras,
solicitando que com urgência sejam feitos consertos nas
estradas do Sítio Correntinho, pois devido as últimas
chuvas há pontos intransitáveis.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 304/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam
ampliados os dias de coleta de lixo no Sítio Santana, Vila
da Usina, Barro Branco e Brejão. Pois atualmente só
ocorre uma vez por semana e faz-se necessário ao menos
duas vezes por semana.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que sejam ampliados os dias de coleta
de lixo no Sítio Santana, Vila da Usina, Barro Branco e
Brejão. Pois atualmente só ocorre uma vez por semana e
faz-se necessário ao menos duas vezes por semana.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
Requerimento Nº 303/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado Ofício ao Setor Contábil, a
Procuradoria do Município, com Cópia a Secretaria de
finanças, solicitando a correção na LDO ou que mostre os
dados reais das dívidas deixadas pela gestão passada, uma
vez que diferem os dados da LDO com os da prestação de
contas feitas pela atual gestão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado Ofício ao Setor Contábil, a Procuradoria do
Município, com Cópia a Secretaria de finanças, solicitando
a correção na LDO ou que mostre os dados reais das dívidas
deixadas pela gestão passada, uma vez que diferem os
dados da LDO com os da prestação de contas feitas pela
atual gestão.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 305/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando medidas emergenciais
com relação ao muro de arrimo do Conjunto Nassau.
Sabe-se que o problema é antigo, mas é necessário uma
intervenção rápida, pois as famílias ali residentes estão
correndo sérios riscos de acidentes.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras,
solicitando medidas emergenciais com relação ao muro de
arrimo do Conjunto Nassau. Sabe-se que o problema é
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
antigo, mas é necessário uma intervenção rápida, pois as
famílias ali residentes estão correndo sérios riscos de
acidentes.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 306/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva
a construção de um PSF (Programa de Saúde da Família)
no Bairro Conjunto Habitacional Pero Raimundo da Cruz
- Programa Minha Casa Minha Vida, ( CHMCMV), no
Barro Branco, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva a construção de um
PSF (Programa de Saúde da Família) no Bairro Conjunto
Habitacional Pero Raimundo da Cruz - Programa Minha
Casa Minha Vida, ( CHMCMV), no Barro Branco, em
nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao cumprimento da Lei orgânica do
SUS, obedecendo a Constituição Federal de 1988, o PSF se
faz necessário a toda comunidade com foco em um bom
planejamento em saúde, sendo porta de entrada a atenção
básica em saúde com foco não apenas na saúde do
indivíduo mas, na saúde da família, compreendemos que o
espaço familiar é o primeiro locus de educação, tratamento
e prevenção em saúde, sendo essencial ao bem-estar à
comunidade do CHMCMV.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Abril de 2021.
Pag.
11
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
informando e ao mesmo tempo pedindo a construção de
um reservatório, na comunidade Bulandeira de cima, uma
vez que o poço foi perfurado e instalado na gestão
passada, salientando que o mesmo foi conseguido pelo
Secretario de Recursos Hídricos junto a FUNASA.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, informando e ao
mesmo tempo pedindo a construção de um reservatório, na
comunidade Bulandeira de cima, uma vez que o poço foi
perfurado e instalado na gestão passada, salientando que o
mesmo foi conseguido pelo Secretario de Recursos
Hídricos junto a FUNASA.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Abril de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 309/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos no Jardim dos Ipês, onde se faz
necessário o referido serviço devido ao grande fluxo de
veículos e pedestres, além de beneficiar as pessoas que ali
residem .
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos
no Jardim dos Ipês, onde se faz necessário o referido
serviço devido ao grande fluxo de veículos e pedestres,
além de beneficiar as pessoas que ali residem .
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
JUSTIFICATIVA
visando melhorar a qualidade de vida do povo barbalhense
e de modo especial ao Bairro Jardins dos Ipês, no que diz
respeito aos serviços de infraestrutura.
Requerimento Nº 308/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Abril de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 310/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício com votos de parabéns
para a nova Diretoria do Barbalha Futebol Clube eleita no
último sábado tendo a seguinte composição. Presidente:
Djalma Adonio de Almeida; Vice-presidente: José Airton
Silva Coelho; 1° Secretário: Carlos Tafarel da Silva
Rafael; 2° Secretário: José Crisostomo Nascimento dos
Santos; 1° Tesoureiro: Marciano dos Santos; 2°
Tesoureiro: José Reneson da Silva Gomes; Diretor de
Futebol Profissional: Cassiano Lucas Sampaio Feitosa
Santos; Diretor de Esportes Amador: Leonardo César
Freitas de Lima; Diretor de Promoção e Eventos:
Francisco Lopes Neto
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício com votos de parabéns para a nova Diretoria
do Barbalha Futebol Clube eleita no último sábado tendo a
seguinte composição. Presidente: Djalma Adonio de
Almeida; Vice-presidente: José Airton Silva Coelho; 1°
Secretário: Carlos Tafarel da Silva Rafael; 2° Secretário:
José Crisostomo Nascimento dos Santos; 1° Tesoureiro:
Marciano dos Santos; 2° Tesoureiro: José Reneson da Silva
Gomes; Diretor de Futebol Profissional: Cassiano Lucas
Sampaio Feitosa Santos; Diretor de Esportes Amador:
Leonardo César Freitas de Lima; Diretor de Promoção e
Eventos: Francisco Lopes Neto
Pag.
12
Municipal de Saúde Sayonara Cidade, solicitando, frente
ao Decreto 34.043, Fortaleza, 24 de Abril de 2021, em
conformidade ao capt II deste Decreto, que prorroguem
por um mês a data de início das aulas presenciais na rede
municipal, usando esse tempo para preparação do
ambiente escolar para receber equipe pedagógica e
discentes com segurança sanitária.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Educação e a Secretária Municipal
de Saúde Sayonara Cidade, solicitando, frente ao Decreto
34.043, Fortaleza, 24 de Abril de 2021, em conformidade
ao capt II deste Decreto, que prorroguem por um mês a data
de início das aulas presenciais na rede municipal, usando
esse tempo para preparação do ambiente escolar para
receber equipe pedagógica e discentes com segurança
sanitária.
JUSTIFICATIVA
Para retomar as aulas presenciais de forma segura evitando
avanços na incidência de Covid 19, é necessário que as
escolas contem com equipamentos, tais quais termômetros,
tapetes sanitários, equipamentos de álcool gel em pontos
estratégicos, formação educacional em relação às medidas
sanitárias preventivas contra Covid 19 no ambiente escolar
e fora dele, entre outras medidas pertinentes, as quais o
município poderá decidir e adotar neste prazo de 30 dias
solicitado neste requerimento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Abril de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 312/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requer que seja enviado requerimento ao prefeito
municipal em cópia ao secretário de infra-estrutura e
Obras, no sentido de viabilizar melhorias na sinalização,
bem como redutor de velocidade na Avenida Pio
Sampaio, próximo ao Atacarejo Pague Menos. Os
moradores das proximidades da T05 e da Pio Sampaio,
quarteirão próximo ao parque da Cidade tem solicitado
redutor de velocidade e melhoria na sinalização devido
aos recorrentes acidentes que acontecem nas imediações.
Requerimento Nº 311/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Educação e a Secretária
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado requerimento ao prefeito municipal em cópia ao
secretário de infra-estrutura e Obras, no sentido de
viabilizar melhorias na sinalização, bem como redutor de
velocidade na Avenida Pio Sampaio, próximo ao Atacarejo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Pague Menos. Os moradores das proximidades da T05 e da
Pio Sampaio, quarteirão próximo ao parque da Cidade tem
solicitado redutor de velocidade e melhoria na sinalização
devido aos recorrentes acidentes que acontecem nas
imediações.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
13
quase todas as ruas do Bairro Jardins dos Ipês, bem como
a reposição asfáltica das mesmas, especialmente nas
Avenidas Domingos Miranda Sampaio e da Integração, no
referido bairro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Conviver
Urbanismo, solicitando em caráter de URGÊNCIA, que
sejam feitos os devidos reparos em quase todas as ruas do
Bairro Jardins dos Ipês, bem como a reposição asfáltica das
mesmas, especialmente nas Avenidas Domingos Miranda
Sampaio e da Integração, no referido bairro.
JUSTIFICATIVA
Requerimento Nº 314/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada
que dá acesso ao sítio Taquari, pois a mesma encontra-se
quase intransitável por conta de danos causados por altos
volumes de chuvas no nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras,
solicitando melhorias na estrada que dá acesso ao sítio
Taquari, pois a mesma encontra-se quase intransitável por
conta de danos causados por altos volumes de chuvas no
nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
haja vista as ruas estarem em péssimo estado de
conservação e de tráfego (conforme foto em anexo); Já ter
ocorrido vários acidentes naquelas vias, e em um destes, ter
levado a vítima a óbito, dificulta a mobilidade dos
transeuntes e das pessoas que ali residem. E também, por
serem vias de acesso a Prefeitura Municipal e a outros
bairros desta cidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 316/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 315/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e
a Conviver Urbanismo, solicitando em caráter de
URGÊNCIA, que sejam feitos os devidos reparos em
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Educação com cópia ao Prefeito e a Secretária Municipal
de Administração, solicitando as seguinte melhorias para
a ETI Maria Linhares Sampaio: *Retelhamento geral da
escola *Ampliação da cozinha * Construir refeitório *Não
tem reservatório de água *fiações elétricas estão expostas
* Restauração das salas de aula *Concluir três salas de
aula ( obra parada) *Construção de sala para profs. dir. e
coord. *parte elétrica da quadra está irregular *Dois
buracos para as fossas estão abertos * Limpeza e
capinação * conserto do foro na cantina Solicitando ainda,
que o Prefeito Municipal convoque a Empresa Andrade
Construção para retomar os serviços de construção das
novas salas de aula.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação com
cópia ao Prefeito e a Secretária Municipal de
Administração, solicitando as seguinte melhorias para a
ETI Maria Linhares Sampaio: *Retelhamento geral da
escola *Ampliação da cozinha * Construir refeitório *Não
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
tem reservatório de água *fiações elétricas estão expostas
* Restauração das salas de aula *Concluir três salas de aula
( obra parada) *Construção de sala para profs. dir. e coord.
*parte elétrica da quadra está irregular *Dois buracos para
as fossas estão abertos * Limpeza e capinação * conserto
do foro na cantina Solicitando ainda, que o Prefeito
Municipal convoque a Empresa Andrade Construção para
retomar os serviços de construção das novas salas de aula.
Pag.
14
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JUSTIFICATIVA
MAPA DAS VOTAÇÕES
todas essas melhorias estavam precisando serem feitas
desde o ano passado. nesta atual gestão foram feitos apenas
a questão da limpeza e capinação que foi encontrado no
início de janeiro, onde foi encontrado com grande valume
de mato
MAPA DA VOTAÇÃO
Vereador
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
FAV
ORÁ
VEL
CON
TRÁ
ABST
ENÇ
AUS
ENT
E DA
VOT
PRES
IDEN
PROJETO DE LEI 19/2021
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de
Sá Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves
Júnior
X
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
João Bosco de Lima
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
João Ilânio Sampaio
X
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Luana dos Santos
Gouvêa
X
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
Odair José de Matos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Abril de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 317/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia a Secretaria de
Administração e ao Prefeito Municipal, solicitando a
aquisição de sacolas para a limpeza pública nas ruas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, com cópia a Secretaria de Administração e ao
Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de sacolas para
a limpeza pública nas ruas.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
Tárcio Araújo Vieira
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X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
PROJETO DE LEI 22/2021
01
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
XX
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Ferreira
Santana
João Bosco de Lima
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI 20/2021
Vereador
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
X
X
12
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
Antônio Ferreira
Santana
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
X
XX
MAPA DA VOTAÇÃO
X
PROJETO DE LEI 24/2021
13
01
15
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
14
Pag.
01
XX
MAPA DA VOTAÇÃO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
02
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 766 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
Pag.
Odair José de Matos
João Ilânio Sampaio
X
X
14
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
X
X
Tárcio Araújo Vieira
Luana dos Santos
Gouvêa
16
X
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
X
14
01
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
XX
MAPA DA VOTAÇÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI 25/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01