Ano XI, No. 752

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 752––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Segunda-feira,dia dia22 01de deFevereiro Março dede 2021. 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Pag. 01Pag. 01 PORTARIAS PORTARIA RH Nº 2402001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 225,94, (Duzentos e vinte e cinco reais e noventa quatro centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0011 em Fevereiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB 24 de Fevereiro de 2.021. Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Odair José de Matos Presidente Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA PORTARIA Nº: 0401003/2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do cargo e nos termos do Inciso XXX do Art. 32 do regimento Interno e Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Considerando o prescrito nos artigos 58, 59, 63 e 72 da Resolução nº 02/2011, de 26/04/2011 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha/CE; Considerando, também, os Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre o Legislativo Municipal e o Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado do Ceará junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; Considerando os atos necessários à concessão dos auxílios deslocamento e alimentação aos servidores efetivos do Poder Legislativo de Barbalha; Considerando a necessidade de conferir a maior transparência possível aos atos de gestão, como instrumento hábil à correta atuação do Sistema de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 752 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 01 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Controle Interno, em atendimento constantes do Art. 37 da CF; aos princípios RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER aos servidores municipais efetivos integrantes dos quadros funcionais do Poder Legislativo de Barbalha os benefícios de que tratam os artigos 63 e 72, Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação, respectivamente, conforme segue: Nome do Servidor Antonia Cruz Santana Cícero Antônio G. Celestino Cícero Santos da Silva Jacinta Silvério de Sousa Maria das Graças C. Dantas Maria Helena F. Santana Naide Alves Macêdo Simão Severo Ribeiro Terezinha Cruz Santana CPF Cargo 761.029.04320 461.362.66334 Agente Administrativo Agente Patrimonial 574.563.21353 683.859.86391 Téc. em Contabilidade Recepcionista 445.143.60368 Agente Administrativo 172.609.57387 120.559.80300 248.939.94387 308.592.98353 Economista Pag. 2 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, JACINTA SILVERIO DE SOUSA- mat. 008, resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Fevereiro de 2021, os valores abaixo relacionados a título de 1/3 de férias: SERVIDOR 1/3 FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Jacinta Silvério de Sousa 617,35 617,35 03/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Copeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Assistente Legislativo Agente administrativo 25 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, mensalmente, elaborará a discriminação dos valores proporcionais e totais inerentes a cada um dos benefícios e servidores beneficiados ciência e aprovo para Direção Geral da Casa. Art. 3º - Os servidores que estiverem no gozo de férias ou no gozo de alguma licença prevista no plano de Cargos, Carreiras e Salários, não farão jus ao recebimento do vale alimentação, nem ao vale transporte durante o período em que não estiver em exercício e suas funções. Art. 4º. Os valores de que trata a concessão dos benefícios encontram respaldo na Resolução nº 02//2011, devidamente aprovada pela Mesa Diretora, a qual foi ratificada pela Lei 1.955/2011, de 30/08/2011. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE” Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 04 de Janeiro de 2.021. Vereador Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA RH Nº 2502001/2021 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS INSTITUTO ANTONIA ROQUE SANTOS DA SILVA - CIEC – Centro Integrado de Educação e Cultura CNPJ No. 07.499.831/0001-07 Rua Edmundo Sá Sampaio, 180 – 1º. Andar – Centro – Barbalha-CE. Telefone 88 3512 3966 – e-mail ciecnacional@gmail.com Ata da Reunião do Conselho Fiscal DO INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA para análise de Parecer sobre a gestão financeira da Diretoria do Instituto no exercício financeiro de 2018, 2019 e 2020. Aos 01 (primeiro) dia do mês de Março do ano 2021 (dois mil e vinte e um), na sede do Instituto sito à rua Edmundo Sá Sampaio, 180, 1º. Andar – Centro – Barbalha-CE, , reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA para nos termos dos Arts. 39 do Estatuto, analisar a gestão financeira e patrimônio da entidade no exercício financeiro de 2018, 2019 e 2020 , bem como emitir o parecer sobre o Plano Orçamentário Anual de 2021 e sobre os balanços financeiro e patrimonial dos anos de 2018, 2019 e 2020 para ser submetido à aprovação da Assembléia Geral no dia 24 de Março de 2021. Iniciado os trabalhos os membros fizeram análise minunciosa da documentação apresentada pela Diretoria composto do Balanço Financeiro, Orçamentário e Patrimonial e demonstrações contábeis. Tendo verificado o cumprimento das metas estabelecidas e a legalidade dos documentos decidiram por unanimidade pela emissão de PARECER FAVORÁVEL a aprovação das contas de 2018, 2019 e 2020. Dando continuidade aos trabalhos, foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 752 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 01 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 analisado o Plano Orçamentário Anual para 2021. Verificando a coerência das ações, decidiu-se também por unanimidade pela emissão do PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação, submetendo o parecer à Assembleia Geral para sua deliberação. Encerrado os trabalhos, sem mais pauta para deliberar, a reunião foi encerrada. E, para tudo constar, eu, Maria Francilda Santos da Silva, pelos apontamentos colhidos, redigi a presente ata que foi lida e aprovada sendo assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Comunitário. João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva, Paulo Fernandes de Macedo PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA, formado pelos membros: João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva e Paulo Fernandes de Macedo após analisar a documentação financeira da Diretoria do Instituto no exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, composto do Balanço Financeiro, Orçamentário e Patrimonial verificando o cumprimento das metas estabelecidas e a legalidade dos documentos apresentados, decide pela emissão de PARECER FAVORÁVEL a aprovação das contas de 2018, 2019 e 2020 bem como após analisar o Plano Orçamentário Anual para 2021, decide também pela emissão do PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação, submetendo este parecer à Assembléia Geral para sua deliberação. Barbalha-CE, 01 de Março de 2021. João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva, Paulo Fernandes de Macedo EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretora Geral do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA nos termos do Estatuto da entidade, CONVOCA seus membros para participarem de Assembléia Geral Ordinária para deliberação da seguinte pauta: 01. Apreciação e votação do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Diretoria dos exercício financeiros de 2018, 2019 e 2020; 02. Apreciação e votação do Plano Orçamentário Anual de 2021; 03. Outros assuntos de interesse da Instituição. A Assembléia realizar-se-á no dia 24 de Março de 2021, às 10h em sua sede em primeira convocação com o quórum estatutário e às 10h30mim em segunda convocação com qualquer número dos presentes. Barbalha-CE, 01 de Março de 2021. Nagella Greyce Santos Coelho – Diretora Geral. *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 3

Ano XI, No. 752

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 752––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Segunda-feira,dia dia22 01de deFevereiro Março dede 2021. 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Pag. 01Pag. 01 PORTARIAS PORTARIA RH Nº 2402001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 225,94, (Duzentos e vinte e cinco reais e noventa quatro centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0011 em Fevereiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB 24 de Fevereiro de 2.021. Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Odair José de Matos Presidente Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA PORTARIA Nº: 0401003/2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do cargo e nos termos do Inciso XXX do Art. 32 do regimento Interno e Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Considerando o prescrito nos artigos 58, 59, 63 e 72 da Resolução nº 02/2011, de 26/04/2011 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha/CE; Considerando, também, os Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre o Legislativo Municipal e o Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado do Ceará junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; Considerando os atos necessários à concessão dos auxílios deslocamento e alimentação aos servidores efetivos do Poder Legislativo de Barbalha; Considerando a necessidade de conferir a maior transparência possível aos atos de gestão, como instrumento hábil à correta atuação do Sistema de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 752 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 01 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Controle Interno, em atendimento constantes do Art. 37 da CF; aos princípios RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER aos servidores municipais efetivos integrantes dos quadros funcionais do Poder Legislativo de Barbalha os benefícios de que tratam os artigos 63 e 72, Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação, respectivamente, conforme segue: Nome do Servidor Antonia Cruz Santana Cícero Antônio G. Celestino Cícero Santos da Silva Jacinta Silvério de Sousa Maria das Graças C. Dantas Maria Helena F. Santana Naide Alves Macêdo Simão Severo Ribeiro Terezinha Cruz Santana CPF Cargo 761.029.04320 461.362.66334 Agente Administrativo Agente Patrimonial 574.563.21353 683.859.86391 Téc. em Contabilidade Recepcionista 445.143.60368 Agente Administrativo 172.609.57387 120.559.80300 248.939.94387 308.592.98353 Economista Pag. 2 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, JACINTA SILVERIO DE SOUSA- mat. 008, resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Fevereiro de 2021, os valores abaixo relacionados a título de 1/3 de férias: SERVIDOR 1/3 FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Jacinta Silvério de Sousa 617,35 617,35 03/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Copeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Assistente Legislativo Agente administrativo 25 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, mensalmente, elaborará a discriminação dos valores proporcionais e totais inerentes a cada um dos benefícios e servidores beneficiados ciência e aprovo para Direção Geral da Casa. Art. 3º - Os servidores que estiverem no gozo de férias ou no gozo de alguma licença prevista no plano de Cargos, Carreiras e Salários, não farão jus ao recebimento do vale alimentação, nem ao vale transporte durante o período em que não estiver em exercício e suas funções. Art. 4º. Os valores de que trata a concessão dos benefícios encontram respaldo na Resolução nº 02//2011, devidamente aprovada pela Mesa Diretora, a qual foi ratificada pela Lei 1.955/2011, de 30/08/2011. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE” Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 04 de Janeiro de 2.021. Vereador Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA RH Nº 2502001/2021 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS INSTITUTO ANTONIA ROQUE SANTOS DA SILVA - CIEC – Centro Integrado de Educação e Cultura CNPJ No. 07.499.831/0001-07 Rua Edmundo Sá Sampaio, 180 – 1º. Andar – Centro – Barbalha-CE. Telefone 88 3512 3966 – e-mail ciecnacional@gmail.com Ata da Reunião do Conselho Fiscal DO INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA para análise de Parecer sobre a gestão financeira da Diretoria do Instituto no exercício financeiro de 2018, 2019 e 2020. Aos 01 (primeiro) dia do mês de Março do ano 2021 (dois mil e vinte e um), na sede do Instituto sito à rua Edmundo Sá Sampaio, 180, 1º. Andar – Centro – Barbalha-CE, , reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA para nos termos dos Arts. 39 do Estatuto, analisar a gestão financeira e patrimônio da entidade no exercício financeiro de 2018, 2019 e 2020 , bem como emitir o parecer sobre o Plano Orçamentário Anual de 2021 e sobre os balanços financeiro e patrimonial dos anos de 2018, 2019 e 2020 para ser submetido à aprovação da Assembléia Geral no dia 24 de Março de 2021. Iniciado os trabalhos os membros fizeram análise minunciosa da documentação apresentada pela Diretoria composto do Balanço Financeiro, Orçamentário e Patrimonial e demonstrações contábeis. Tendo verificado o cumprimento das metas estabelecidas e a legalidade dos documentos decidiram por unanimidade pela emissão de PARECER FAVORÁVEL a aprovação das contas de 2018, 2019 e 2020. Dando continuidade aos trabalhos, foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 752 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 01 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 analisado o Plano Orçamentário Anual para 2021. Verificando a coerência das ações, decidiu-se também por unanimidade pela emissão do PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação, submetendo o parecer à Assembleia Geral para sua deliberação. Encerrado os trabalhos, sem mais pauta para deliberar, a reunião foi encerrada. E, para tudo constar, eu, Maria Francilda Santos da Silva, pelos apontamentos colhidos, redigi a presente ata que foi lida e aprovada sendo assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Comunitário. João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva, Paulo Fernandes de Macedo PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA, formado pelos membros: João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva e Paulo Fernandes de Macedo após analisar a documentação financeira da Diretoria do Instituto no exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, composto do Balanço Financeiro, Orçamentário e Patrimonial verificando o cumprimento das metas estabelecidas e a legalidade dos documentos apresentados, decide pela emissão de PARECER FAVORÁVEL a aprovação das contas de 2018, 2019 e 2020 bem como após analisar o Plano Orçamentário Anual para 2021, decide também pela emissão do PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação, submetendo este parecer à Assembléia Geral para sua deliberação. Barbalha-CE, 01 de Março de 2021. João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva, Paulo Fernandes de Macedo EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretora Geral do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA nos termos do Estatuto da entidade, CONVOCA seus membros para participarem de Assembléia Geral Ordinária para deliberação da seguinte pauta: 01. Apreciação e votação do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Diretoria dos exercício financeiros de 2018, 2019 e 2020; 02. Apreciação e votação do Plano Orçamentário Anual de 2021; 03. Outros assuntos de interesse da Instituição. A Assembléia realizar-se-á no dia 24 de Março de 2021, às 10h em sua sede em primeira convocação com o quórum estatutário e às 10h30mim em segunda convocação com qualquer número dos presentes. Barbalha-CE, 01 de Março de 2021. Nagella Greyce Santos Coelho – Diretora Geral. *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 3