Ano XI, No. 751A – Edição Extraordinária
,
OFICIAL
DIÁRIO
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI, No. 751A
750 –– Barbalha-CE,
Barbalha-CE, - Segunda-feira,
Quarta-feira – Edição
dia 22
Extraordinária
de Fevereiro
diade
242021.
de Fevereiro
- CADERNO
de 2021.01/01
- CADERNO 01/01 Pag.
Pag.01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
PORTARIAS
PORTARIA No. 2302001/2021
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha,
idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução
No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira
edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA –
ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento
ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro
Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail:
O Vereador Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, constantes da Lei Orgânica e do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO que o artigo 7º da
Constituição Federal, o mínimo é considerado como um
direito fundamental do trabalhador.
CONSIDERANDO que a Atividade Especial
de Apoio Parlamentar exerce suas funções dentro do
horário constitucional e que os mesmos recebiam
apenas R$ 1.045,00 (mil reais e quarenta e cinco
centavos), inclusive no mês de janeiro do corrente ano.
CONSIDERANDO que no dia 30 de
dezembro de foi aditada MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, no qual em
seu art. 1º passou a seguinte redação: Art. 1º A partir de
1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$
1.100,00 (mil e cem reais).
CONSIDERANDO que em janeiro deste ano
corrente os servidores que exercem Atividade Especial
de Apoio Parlamentar receberam R$ 1.045,00 (mil reais
e quarenta e cinco centavos), ou seja, R$ 55,00
(cinquenta e cinco reais) abaixo do salário mínimo.
diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
Considerando a necessidade de coordenar e
promover ações pertinentes à identificação e
conservação dos bens patrimoniais vinculados a este
Poder Legislativo.
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior –
PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza o pagamento da diferença
salarial do mês de janeiro deste ano dos servidores que
exercem Atividade Especial de Apoio Parlamentar, no
valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), tendo em
vista que eles receberam salário abaixo do mínimo no
referido mês.
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior –
PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CIEC
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em 23 de fevereiro de 2021.
.
Vereador Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XI, No. 751A – Edição Extraordinária
,
OFICIAL
DIÁRIO
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI, No. 751A
750 –– Barbalha-CE,
Barbalha-CE, - Segunda-feira,
Quarta-feira – Edição
dia 22
Extraordinária
de Fevereiro
diade
242021.
de Fevereiro
- CADERNO
de 2021.01/01
- CADERNO 01/01 Pag.
Pag.01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
PORTARIAS
PORTARIA No. 2302001/2021
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha,
idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução
No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira
edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA –
ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento
ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro
Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail:
O Vereador Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, constantes da Lei Orgânica e do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO que o artigo 7º da
Constituição Federal, o mínimo é considerado como um
direito fundamental do trabalhador.
CONSIDERANDO que a Atividade Especial
de Apoio Parlamentar exerce suas funções dentro do
horário constitucional e que os mesmos recebiam
apenas R$ 1.045,00 (mil reais e quarenta e cinco
centavos), inclusive no mês de janeiro do corrente ano.
CONSIDERANDO que no dia 30 de
dezembro de foi aditada MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, no qual em
seu art. 1º passou a seguinte redação: Art. 1º A partir de
1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$
1.100,00 (mil e cem reais).
CONSIDERANDO que em janeiro deste ano
corrente os servidores que exercem Atividade Especial
de Apoio Parlamentar receberam R$ 1.045,00 (mil reais
e quarenta e cinco centavos), ou seja, R$ 55,00
(cinquenta e cinco reais) abaixo do salário mínimo.
diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
Considerando a necessidade de coordenar e
promover ações pertinentes à identificação e
conservação dos bens patrimoniais vinculados a este
Poder Legislativo.
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior –
PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza o pagamento da diferença
salarial do mês de janeiro deste ano dos servidores que
exercem Atividade Especial de Apoio Parlamentar, no
valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), tendo em
vista que eles receberam salário abaixo do mínimo no
referido mês.
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior –
PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CIEC
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em 23 de fevereiro de 2021.
.
Vereador Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
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