Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATA DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
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1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
- PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - CIEC
Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h18min. (dezesseis horas e dezoito minutos) do dia
11(onze) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de
Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan
Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos
e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a Sessão, convidando o edil João Bosco de Lima
para fazer a Oração do Dia. Logo o Material de
Expediente constou de:Ata da2ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo do Ano de 2021;Ata da3ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021;
Demonstrativo de receitas e despesas do mês de
janeiro/2021 do Balneário do Caldas e Hotel das Fontes;
Ofícios 110203/2021 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de
n° 0502042/2021; Ofício n° 110203/2021; Ofício n°
110204/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n°
0502027/2021; Ofício n° 110204/2021 da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em
resposta ao Ofício n° 0502024/2021; Ofício n°
110207/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de n°
0502014/2021; Ofício n° 110206/2021 da Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao
Ofício n° 0502033/2021; Ofício n° 110205/2021 da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502040/2021.
Requerimento Nº 36/2021 de autoria do Vereador
JoãoIlânio Sampaio, onde requer queseja enviado ofício
a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado
do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao
Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento
asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no
Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de
10 anos e não recebeu nenhuma manutenção.
Requerimento Nº 37/2021de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio,- que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa
buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas
no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se
praticamente intransitável e a tendência é complicar mais
a situação em função da chegada da quadra
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
invernosa.Requerimento Nº 38/2021de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio -que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de
limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz
Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro
Malvinas e Vilas Unidas.Requerimento Nº 39/2021de
autoria do VereadorEpitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao responsável pelo
abastecimento de água na zona rural do município de
Barbalha, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa
Legislativa na sessão do dia 11 de fevereiro do corrente
ano, a partir das 16 horas, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a falta do precioso líquido em
algumas comunidades. Requerimento Nº 40/2021de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebramolas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam
feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns
desses quebra-molas foram feitos pela população e estão
danificando
os
veículos
que
por
ali
trafegam.Requerimento Nº 41/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro
Casa Populares, como também a reposição de luminárias
queimadas e a completa limpeza do referido
logradouro.Requerimento Nº 42/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma
da
quadra
de
esportes
do
Sítio
Santana.Requerimento Nº 43/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a
construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de
melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva
aos
jovens
e
desportistas
da
referida
comunidade.Requerimento Nº 44/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
implantação de um posto policial no Sítio Santana para
atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e
Barro Branco. Requerimento Nº 45/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja
enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do
Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para
atender a demanda no município de Barbalha.
Requerimento Nº 46/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio
Santana, como também a reposição de luminárias
queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande
número
de assaltos
na
referida
localidade.
Requerimento Nº 47/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício
a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando que seja levado o serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos para a
comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para
abranger crianças, adolescentes e idosos.Requerimento
Nº 48/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo
Vieira -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar
com a empresa de iluminação pública a reposição de
lâmpadas queimadas no Royal Ville, Parque Bulandeira,
conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência
de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os
moradores das referidas localidades.Requerimento Nº
49/2021de autoria do VereadorTárcio de Araújo
Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que possa da procedimentos a pavimentação
das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em
2
Pag.
nosso Município.RequerimentoNº50/2021de autoria do
Vereador Tárcio de Araújo Vieira- que seja enviado
ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula
XVII do CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que
diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao
abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio
Inaldo de Sá Barreto até março de 2021.Requerimento
Nº 51/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo
Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito o novo kit de higienização para prevenção da
Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250
ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a
população barbalhense.Requerimento Nº 52/2021de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Liraque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros
Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas
e novo Araçás, como também nos sítios, Barro Vermelho,
Baixio dos Cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e
Correntinho.Requerimento Nº 53/2021de autoria do
Vereador AntônioHamilton Ferreira Lira - que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita, em parceria com o Governo do Estado, a
construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio
Correntinho, em nosso Município.Requerimento Nº
54/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira- que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um ponto
de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo
Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi
desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de
moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos
neste referido bairro, aumentando, assim, o número de
habitantes nos referidos logradouros.Requerimento Nº
55/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo
Saraiva Júnior - que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio,
mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio
Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também
melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres.Requerimento Nº
56/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo
Saraiva Júnior- que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a
Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma
e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus,
localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na
Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos,
por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se
comprometidas, necessitando da realização do referido
serviço.Requerimento Nº 57/2021de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado oficio
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade
na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio
Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de
profissional por mais de sete anos.Requerimento N°
23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista
com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a
Covid-19 em nosso Município.Requerimento N° 58/2021
de autoria da VereadoraLuana dos Santos Gouvêa que seja enviado ofício a Agência reguladora do Estado
do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e
Crajuá, solicitando a regularização dos horários do
transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que
a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e
recentemente a população fez um abaixo assinado com
mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas
como detentoras de concessão pública façam em horários
alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a
comunidade
necessita
muito
do
importante
serviço.Requerimento N° 59/2021 de autoria da
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
VereadoraLuana dos Santos Gouvêa- que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas
nos postes de todas as comunidades do Distrito de
Arajara e do Distrito do Caldas.Requerimento N°
60/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e
instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que
corta
o
Sítio
Correntinho,
em
nosso
Município.Requerimento N° 61/2021 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção
especial aos salários dos office boys do Município, haja
vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para
esta função e desde este momento não houve um pequeno
reajuste, salientando que essa é uma função muito
importante
para
as
atividades
de
cada
setor.Requerimento N° 62/2021 de autoria do Vereador
João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o
Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE
que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que
antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentospor
onde passará a camada asfáltica.Requerimento N°
63/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão
das pessoas que apresentam comorbidades graves como
CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos
para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma
pessoa acometida pelas doenças citadas, sua imunidade
cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas
defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que
estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando,
com isso, bem expostos.Requerimento N° 64/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das
elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha
Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência
Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise
dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao
cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de
possibilidade
de
redução
nas
contas
de
água.Requerimento N° 65/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos - que seja enviado ofício à
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao
deputado Fernando Santana, solicitando que sejam
alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão
Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de
Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos
moradores da referida localidade estuda em Barbalha,
trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do
Município de Barbalha.Requerimento N° 66/2021 de
autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o
Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa
cidade.Requerimento N° 67/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do
Barbalha.Requerimento N° 68/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja
enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando
que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de
janeiro/2021 para funcionários comissionados e
contratados.Requerimento N° 69/2021 de autoria do
Vereador Antonio Ferreira de Santana -que seja
enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da
Seriema em nosso Município.Requerimento N° 70/2021
3
Pag.
de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja
enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado Federal
Rommel Feijó, parabenizando-o pela passagem do seu
aniversário
natalício,
ocorrido
recentemente.
Requerimento N° 71/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao
prefeito municipal solicitando resposta sobre o
andamento do projeto (bolsa jovem) onde em campanha
foi prometido uma bolsa de 500 reais para 1.000 jovem de
Barbalha.Requerimento N° 72/2021 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à
Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das
crianças com TDAH que estão sem atendimento e
medicamentos. A Ritalina LA, que custa R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), está em falta e é a medicação
usada no tratamento das crianças com esse
transtorno.Requerimento N° 73/2021 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão.
Requerimento N° 74/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos
normativos sejam publicados no Diário Oficial da
APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26
de julho de 2019.Requerimento N° 75/2021 de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando iluminação pública nas localidades do Barro
Vermelho e Bulandeira. Requerimento N° 76/2021 de
autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz -que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para
os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do
Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas
que diminuam a fumaça do lixão.Requerimento N°
77/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
que ele receba representantes da AMA Cariri para tratar
assuntos referentes ao autismo.Requerimento N°
78/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto -que seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança
Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um
estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como
"Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de
Caldas e Arajara.Requerimento N° 79/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a
31/01/2021 das contas: Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/
ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4
(Caixa).Requerimento N° 80/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia-que seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, Janine Rosas,
requisitando a informação de quantas UBS/ USF
encontram-se sem atendimento médico, bem como a lista
das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em
cada uma, e quais providências serão tomadas para
solucionar o problema em questão. Requerimento N°
81/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto - que seja enviado ofício ao médico
barbalhense Rian Teles, filho do Vereador Rildo Teles,
registrando votos de parabéns pela sua grande conquista,
passou em residência para cirurgia na Santa Casa de
Sobral. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 01/2021 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 01/2021que dispõe sobre a
prestação de contas de todas as empresas públicas,
sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia
mista que revelem ser o Município de Barbalha –
Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este
revele possuir poderes para indicar o Administrador, na
forma que indica e adota outras providencias. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 02/2021 favorável a tramitação do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
Projeto de Lei 02/2021que dispõe sobre a criação da
procuradoria especial da mulher no âmbito do poder
legislativo do Município de Barbalha. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor Nº 01/2021 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 01/2021que dispõe sobre a prestação de
contas de todas as empresas públicas, sociedades
anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que
revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura
Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir
poderes para indicar o Administrador, na forma que indica
e adota outras providencias. Emenda Aditiva 01/2020 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima - que dispõe
sobre acrescentar o inciso I ao § 1° do Projeto de Lei
01/2021.Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 01/2021 de
autoria do Executivo Municipal- que dispõe sobre a
prestação de contas de todas as empresas públicas,
sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia
mista que revelem ser o Município de Barbalha –
Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este
revele possuir poderes para indicar o Administrador, na
forma que indica e adota outras providencias. Projeto de
autoria do executivo, devidamente discutido e aprovado
por unanimidade.Emenda Aditiva 01/2020 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima - que dispõe sobre
acrescentar o inciso I ao § 1° do Projeto de Lei 01/2021,
Emenda devidamente discutida pelo autor e rejeitada
com 08 (oito) votos contrários e 07 (sete) votos
favoráveis. Emenda Verbal Aditiva 02/2020 de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles =
que dispõe sobre acrescentar o §3° ao Art. 1º do Projeto
de Lei 01/2021, Emenda devidamente discutida pelo autor
e rejeitada com 08 (oito) votos contrários e 07 (sete)
votos favoráveis.Projeto de Lei Nº 02/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia -que dispõe
sobre a criação da procuradoria especial da mulher no
âmbito do poder legislativo do Município de Barbalha.
Projeto devidamente discutido pela autora e aprovado por
unanimidade.Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO dos
Requerimentos n° 39/2021, de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Netoe do Requerimento n°
77/2021, de autoria do Vereador Odair José de
Matosque foramRetirados de Pauta pelos autores. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno,
encerrou a Sessão às 19:49min. (dezenove horas e
quarenta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas
ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a
seguinte redação/tabela:
Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas,
segundo a sua complexidade, especificações e
vencimentos e possuem terminologia e características
profissionais próprias. São elas:
CÓDIGO DESCRIÇÃO
AAA
AAS
AAP
ANF
ANA
APP
ADI
ATC
AEP
AAC
AAM
ACG
ACE
AAJ
Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder recomposição
inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA,no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante
1.254,24
1.672,32
1.306,50
2.879,47
1.201,98
2.979,34
7.598,64
1.100,00
2.194,92
3.511,87
2.142,66
1.255,49
3.424,07
ANEXO I
ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA
Códi
go
AA
A
AAJ
AN
A
ATC
PROJETO LEI Nº 04/2021
Atividade
de
Apoio
Administrativo
Atividade de Apoio Secundário
Atividade de Assessoramento da
Presidência
Atividade de Nível Técnico
Financeiro
Atividade
de
Nível
Administrativo
Atividade de Nível Apoio
Parlamentar
Atividade de Direção
Atividade de Nível Técnico
Contábil
Atividade Especial de Apoio
Parlamentar
Atividade de Assessoria às
Comissões Permanentes
Atividade de Assessoria à Mesa
Diretora
Atividade do Controlador Geral
Atividade
do
Controlador
Executivo
Atividade de Assessoria Jurídica
VALOR
EM R$
1.460,77
Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal,
constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a
vigorar com a seguinte redação:
ACE
PROJETOS DE LEIS
4
Pag.
Valor Nív
PósBase
el Gradua
Gradua
R$
Méd
ção
ção
io
10%
15%
1.460 5%
,77
10%
15%
3.424 5%
,07
10%
15%
1.255 5%
,49
10%
15%
2.879 5%
,47
10%
15%
7.598 5%
,64
Mestr
ado
Doutor
ado
16%
17%
16%
17%
16%
17%
16%
17%
16%
17%
Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal,
constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO
Cód
igo
AA
A
Valo
r
Base
R$
1.46
0,77
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ref.
01
R$
Ref.
02
R$
Ref.
03
R$
Ref.
04
R$
Ref.
05
R$
Ref.
06
R$
1.53
3,80
1.61
0,49
1.69
1,02
1.775
,57
1.86
4,35
1.957
,57
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
AA
J
AC
E
AN
A
AT
C
3.42
4,07
1.25
5,49
2.87
9,47
7.59
8,64
3.59
5,27
1.31
8,26
3.02
3,44
7.97
8,57
3.77
5,03
1.38
4,17
3.17
4,61
8.37
7,50
3.96
3,78
1.45
3,38
3.33
3,34
8.79
6,37
4.161
,97
1.526
,05
3.500
,013
9.236
,19
4.37
0,07
1.60
2,35
3.67
5,01
9.69
8,00
4.588
,58
1.682
,47
3.858
,76
10.18
2,90
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara
Municipal, consignadas no atual orçamento e nos
orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os
limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art.
29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a”
do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000.
5
Pag.
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos
Gouvêa
2ª Secretária
DECLARAÇÃO
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de
2020, revogando-se as disposições em contrário,
especialmente as contidas na Lei Municipal Nº.
2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020.
Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos
artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000), que o Projeto de Lei Nº.
04/2021, tem adequação orçamentária e financeira com a
lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias em
vigor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15
de fevereiro de 2021.
Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos
Gouvêa
2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Odair José de Matos
Presidente
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos
artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo
Municipal dispõe de dotação orçamentária na Lei
Orçamentária Anual vigente, disponível para execução
contábil da despesa prevista no Projeto de Lei Nº.
04/2021.
Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021.
Apresentamos a Vossas Excelências para apreciação e
votação, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal No.
1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo.
_____________________
Contabilidade
Após conversa com o SindiLegis, apresentamos a
proposta de aumento do salário base dos servidores
efetivos no índice de 4,52% o qual foi aceito pelo
Sindicado.
Ademais, o cargo de Assessor Parlamentar, embora seja
cargo comissionado, também obterá reajuste salarial em
decorrência da presente proposição, visto que o valor do
salário base é igual ao salário mínimo vigente, passando a
ser R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Desta forma, repomos o poder de compra dos Servidores
desta Casa Legislativa após negociação realizada com o
Sindicato da Categoria. Junto a este Projeto de Lei,
anexamos todas as declarações requeridas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal para respaldar o aumento de
despesa com pessoal que será realizada no exercício
financeiro vigente.
___________________
Diretor Geral
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos
artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo
Municipal dispõe de recursos disponíveis para a execução
financeira da despesa prevista no Projeto de Lei Nº.
04/2021.
Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021.
Confiantes na sensibilidade de Vossas Excelências,
submeto o presente Projeto de Lei para tramitar em
Regime de Urgência Especial, contando com a aprovação
unânime da urgência requerida, bem como da matéria.
_____________________
Tesoureira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15
de fevereiro de 2021.
___________________
Diretor Geral
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 03/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 3
/2021, que
INSTITUI O
PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA,
VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, foi protocolado
sob o nº I - 04020004/2021, datado de 4 de Fevereiro de
2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
3/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 15 de Fevereiro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
6
Pag.
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA,
VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação,
estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria,
para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e
constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social analisar
assuntos de caráter de Segurança e Defesa Social,
especialmente sobre proposições referentes à matéria
supra citada.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Segurança
Pública e Defesa Social.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
15 de Fevereiro de 2021
João Bosco de Lima
Membro(a)
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PORTARIAS
PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Nº 01/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA,
VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Parlamentar.
Trata-se de proposição que INSTITUI O PROGRAMA
DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO
Portaria de nº 1702001/2021
Nomeia servidor para o cargo que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011.
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra.Sinthia Vivianne
Dias Mota, inscrita no CPF/MF sob o n.º 968.799.633-15,
para o cargo comissionado Secretario da Presidencia da
Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei
Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações
posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
17 de Fevereiro de 2.021.
Odair José de Matos
Presidente
7
Pag.
Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito
dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense,
junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os
munícipes, motoristas e pedestres como também a
implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas
municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas
ruas e diminuir o risco de acidentes.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma
campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5
(cinco) anos para a população barbalhense, junto a
campanha de educação cidadã de trânsito para os
munícipes, motoristas e pedestres como também a
implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas
municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas
ruas e diminuir o risco de acidentes.
JUSTIFICATIVA
Melhoria do tráfego nas ruas e diminuição de riscos de
acidentes de trânsito.
REQUERIMENTOS
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 082/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a
construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o
desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e
desportistas da referida localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de
uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática
esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Fevereiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 084/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública,
cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos
residentes do nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na
fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
Cumprimento de compromisso firmado em campanha
eleitoral, para amenizar o custo de vida da população
Barbalhense.
ANDRE FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 083/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 085/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também
serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos,
bem como a regularização da coleta de lixo no município,
especialmente nos nos bairros Bela Vista, Santo André,
Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa
Terezinha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias
públicas de nossa cidade, como também serviço de
capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem
como a regularização da coleta de lixo no município,
especialmente nos nos bairros Bela Vista, Santo André,
Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa
Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Melhorar o aspecto da cidade, diminuir a poluição visual e
melhorar os indicadores de saúde da população.
8
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda
outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar
o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa,
Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O
buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e
privando as crianças do espaço público mais usado para o
lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das
ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no
período de chuva.
JUSTIFICATIVA
Bem-estar, saúde e segurança da população. Visto que um
buraco com dimensões tão grandes pode ter ainda mais
erosão, tendo risco de queda de um poste da rede elétrica,
fato que põe em risco a integridade física da população
domiciliada no bairro. O buraco tem deixado moradores
ansiosos com medo de acidentes, e privando as crianças
do espaço público mais usado para o lazernos bairros
periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda
causar riscos endêmicos no período de chuva.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 087/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 086/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e
pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura
cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3,
quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em
nosso Município. O buraco tem deixado moradores com
medo de acidentes, e privando as crianças do espaço
público mais usado para o lazer nos bairros periféricos,
que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar
riscos endêmicos no período de chuva.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando agilidade na retirada da licença junto ao
ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na
Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia,
Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando agilidade na retirada
da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que
sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do
Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do
Pernambuco.
JUSTIFICATIVA
Viabilizar a melhoria no tráfego de veículos das pessoas
que lá residem e dos veículos do transporte alternativo,
que estão passando com muita dificuldade. Além de que
está iniciando o período chuvoso, o que irá dificultar,
ainda mais, ou impossibilitar o tráfego pela citada Estrada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Fevereiro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
9
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação
pública do nosso município, solicitando a reposição das
luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e
do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que
várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas
,deixando assim as pessoas que habitam nessas
comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando
também o deslocamento dos moradores.
Requerimento Nº 088/2021
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa
buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como
também a realização de calçamentos em alguns trechos
até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se
praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda
mais com a chegada da quadra invernosa.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os
sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de
calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja
vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável
e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra
invernosa.
Requerimento Nº 090/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a instalação de 04 postes com
luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a
segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04
postes com luminárias no trecho compreendido entre a
primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos
Ipês, em nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Requerimento Nº 089/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável
pela iluminação pública do nosso município, solicitando a
reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da
comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja
vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se
queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas
comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando
também o deslocamento dos moradores.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 091/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos
de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo
menos uma vez por semana, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço de saúde.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado
o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio
Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por
semana, a fim de atender os moradores dos referidos
logradouros com o importante serviço de saúde.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 093/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a
licitação para serviço de capinação em nosso Município,
tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis
efetivos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para
serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista
que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 092/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca
das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do
programa vale gás, bem como sobre a redução do número
de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito
Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual,
tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a
observância de critérios e objetivos justos e legais e sob
acompanhamento dos órgãos competentes.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando informações acerca das anunciadas
mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás,
bem como sobre a redução do número de famílias
beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro
Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista
que o cadastro anterior foi realizado com a observância de
critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento
dos órgãos competentes.
Requerimento Nº 094/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja
efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa
cidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o
pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
10
Pag.
Requerimento Nº 095/2021
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11
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requerimento Nº 097/2021
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade
ao projeto amigo do homem.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo
do homem.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
resolução do problema de várias pessoas, lotadas na
Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como
o pagamento dos mesmos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do
problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de
Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento
dos mesmos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Requerimento Nº 096/2021
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,
solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no
Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos
do crescente problema ocasionado pela violência, e o
demasiado crescimento dos bairros também contribui para
o aumento de ações violentas nas comunidades de
Barbalha-CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda
intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas,
em nosso Município, pois sabemos do crescente problema
ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos
bairros também contribui para o aumento de ações
violentas nas comunidades de Barbalha-CE.
Requerimento Nº 098/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Demutran,
recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas,
principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes
físicos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Demutran, recomendando uma
fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas
áreas reservadas a idosos e deficientes físicos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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12
Pag.
Requerimento Nº 099/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia
Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no
pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o
seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. .
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo,
registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. .
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 101/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando
um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco
Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza,
como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar
melhores condições de tráfego aos moradores da referida
comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo
topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que
liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como
também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE-293,
nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar
melhores condições de tráfego aos moradores da referida
comunidade.
JUSTIFICATIVA
cópias ao prefeito municipal.
Requerimento Nº 100/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021.
Requer que seja seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a
reforma do PSF do Sítio macaúba.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio
macaúba.
JUSTIFICATIVA
O PSF do sítio macaúba está com muitas rachaduras em
sua estrutura, causando risco as pessoas que são atendidas
na localidade e precisa urgentemente de uma avaliação
profissional e a reforma do mesmo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 102/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária de Assistência
Social Catiane Landim requisitando relação de todos os
seus equipamentos e programas, bem como a lista das
mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada
uma.Aproveito a oportunidade pra solicitar a previsão de
entrega do vale gás, e que seja realizada a sanitização e
dedetização dos equipamentos, tendo em vista a
quantidade de pessoas que circulam diariamente.
Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
também é considerada serviço essencial, conforme o
(Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem
realizando trabalhos de suma importância no
enfrentamento à COVID-19, através dos Benefícios
Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os
moradores de rua, bem como a distribuição de gás.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane
Landim
Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATA DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d
46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
- PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - CIEC
Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h18min. (dezesseis horas e dezoito minutos) do dia
11(onze) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de
Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan
Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos
e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a Sessão, convidando o edil João Bosco de Lima
para fazer a Oração do Dia. Logo o Material de
Expediente constou de:Ata da2ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo do Ano de 2021;Ata da3ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021;
Demonstrativo de receitas e despesas do mês de
janeiro/2021 do Balneário do Caldas e Hotel das Fontes;
Ofícios 110203/2021 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de
n° 0502042/2021; Ofício n° 110203/2021; Ofício n°
110204/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n°
0502027/2021; Ofício n° 110204/2021 da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em
resposta ao Ofício n° 0502024/2021; Ofício n°
110207/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de n°
0502014/2021; Ofício n° 110206/2021 da Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao
Ofício n° 0502033/2021; Ofício n° 110205/2021 da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502040/2021.
Requerimento Nº 36/2021 de autoria do Vereador
JoãoIlânio Sampaio, onde requer queseja enviado ofício
a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado
do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao
Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento
asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no
Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de
10 anos e não recebeu nenhuma manutenção.
Requerimento Nº 37/2021de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio,- que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa
buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas
no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se
praticamente intransitável e a tendência é complicar mais
a situação em função da chegada da quadra
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
invernosa.Requerimento Nº 38/2021de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio -que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de
limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz
Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro
Malvinas e Vilas Unidas.Requerimento Nº 39/2021de
autoria do VereadorEpitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao responsável pelo
abastecimento de água na zona rural do município de
Barbalha, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa
Legislativa na sessão do dia 11 de fevereiro do corrente
ano, a partir das 16 horas, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a falta do precioso líquido em
algumas comunidades. Requerimento Nº 40/2021de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebramolas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam
feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns
desses quebra-molas foram feitos pela população e estão
danificando
os
veículos
que
por
ali
trafegam.Requerimento Nº 41/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro
Casa Populares, como também a reposição de luminárias
queimadas e a completa limpeza do referido
logradouro.Requerimento Nº 42/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma
da
quadra
de
esportes
do
Sítio
Santana.Requerimento Nº 43/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a
construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de
melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva
aos
jovens
e
desportistas
da
referida
comunidade.Requerimento Nº 44/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
implantação de um posto policial no Sítio Santana para
atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e
Barro Branco. Requerimento Nº 45/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja
enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do
Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para
atender a demanda no município de Barbalha.
Requerimento Nº 46/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio
Santana, como também a reposição de luminárias
queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande
número
de assaltos
na
referida
localidade.
Requerimento Nº 47/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício
a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando que seja levado o serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos para a
comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para
abranger crianças, adolescentes e idosos.Requerimento
Nº 48/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo
Vieira -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar
com a empresa de iluminação pública a reposição de
lâmpadas queimadas no Royal Ville, Parque Bulandeira,
conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência
de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os
moradores das referidas localidades.Requerimento Nº
49/2021de autoria do VereadorTárcio de Araújo
Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que possa da procedimentos a pavimentação
das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em
2
Pag.
nosso Município.RequerimentoNº50/2021de autoria do
Vereador Tárcio de Araújo Vieira- que seja enviado
ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula
XVII do CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que
diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao
abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio
Inaldo de Sá Barreto até março de 2021.Requerimento
Nº 51/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo
Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito o novo kit de higienização para prevenção da
Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250
ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a
população barbalhense.Requerimento Nº 52/2021de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Liraque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros
Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas
e novo Araçás, como também nos sítios, Barro Vermelho,
Baixio dos Cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e
Correntinho.Requerimento Nº 53/2021de autoria do
Vereador AntônioHamilton Ferreira Lira - que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita, em parceria com o Governo do Estado, a
construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio
Correntinho, em nosso Município.Requerimento Nº
54/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira- que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um ponto
de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo
Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi
desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de
moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos
neste referido bairro, aumentando, assim, o número de
habitantes nos referidos logradouros.Requerimento Nº
55/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo
Saraiva Júnior - que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio,
mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio
Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também
melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres.Requerimento Nº
56/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo
Saraiva Júnior- que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a
Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma
e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus,
localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na
Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos,
por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se
comprometidas, necessitando da realização do referido
serviço.Requerimento Nº 57/2021de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado oficio
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade
na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio
Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de
profissional por mais de sete anos.Requerimento N°
23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista
com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a
Covid-19 em nosso Município.Requerimento N° 58/2021
de autoria da VereadoraLuana dos Santos Gouvêa que seja enviado ofício a Agência reguladora do Estado
do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e
Crajuá, solicitando a regularização dos horários do
transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que
a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e
recentemente a população fez um abaixo assinado com
mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas
como detentoras de concessão pública façam em horários
alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a
comunidade
necessita
muito
do
importante
serviço.Requerimento N° 59/2021 de autoria da
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
VereadoraLuana dos Santos Gouvêa- que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas
nos postes de todas as comunidades do Distrito de
Arajara e do Distrito do Caldas.Requerimento N°
60/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e
instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que
corta
o
Sítio
Correntinho,
em
nosso
Município.Requerimento N° 61/2021 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção
especial aos salários dos office boys do Município, haja
vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para
esta função e desde este momento não houve um pequeno
reajuste, salientando que essa é uma função muito
importante
para
as
atividades
de
cada
setor.Requerimento N° 62/2021 de autoria do Vereador
João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o
Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE
que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que
antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentospor
onde passará a camada asfáltica.Requerimento N°
63/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão
das pessoas que apresentam comorbidades graves como
CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos
para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma
pessoa acometida pelas doenças citadas, sua imunidade
cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas
defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que
estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando,
com isso, bem expostos.Requerimento N° 64/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das
elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha
Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência
Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise
dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao
cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de
possibilidade
de
redução
nas
contas
de
água.Requerimento N° 65/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos - que seja enviado ofício à
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao
deputado Fernando Santana, solicitando que sejam
alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão
Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de
Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos
moradores da referida localidade estuda em Barbalha,
trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do
Município de Barbalha.Requerimento N° 66/2021 de
autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o
Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa
cidade.Requerimento N° 67/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do
Barbalha.Requerimento N° 68/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja
enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando
que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de
janeiro/2021 para funcionários comissionados e
contratados.Requerimento N° 69/2021 de autoria do
Vereador Antonio Ferreira de Santana -que seja
enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da
Seriema em nosso Município.Requerimento N° 70/2021
3
Pag.
de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja
enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado Federal
Rommel Feijó, parabenizando-o pela passagem do seu
aniversário
natalício,
ocorrido
recentemente.
Requerimento N° 71/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao
prefeito municipal solicitando resposta sobre o
andamento do projeto (bolsa jovem) onde em campanha
foi prometido uma bolsa de 500 reais para 1.000 jovem de
Barbalha.Requerimento N° 72/2021 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à
Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das
crianças com TDAH que estão sem atendimento e
medicamentos. A Ritalina LA, que custa R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), está em falta e é a medicação
usada no tratamento das crianças com esse
transtorno.Requerimento N° 73/2021 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão.
Requerimento N° 74/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos
normativos sejam publicados no Diário Oficial da
APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26
de julho de 2019.Requerimento N° 75/2021 de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando iluminação pública nas localidades do Barro
Vermelho e Bulandeira. Requerimento N° 76/2021 de
autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz -que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para
os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do
Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas
que diminuam a fumaça do lixão.Requerimento N°
77/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
que ele receba representantes da AMA Cariri para tratar
assuntos referentes ao autismo.Requerimento N°
78/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto -que seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança
Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um
estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como
"Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de
Caldas e Arajara.Requerimento N° 79/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a
31/01/2021 das contas: Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/
ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4
(Caixa).Requerimento N° 80/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia-que seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, Janine Rosas,
requisitando a informação de quantas UBS/ USF
encontram-se sem atendimento médico, bem como a lista
das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em
cada uma, e quais providências serão tomadas para
solucionar o problema em questão. Requerimento N°
81/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto - que seja enviado ofício ao médico
barbalhense Rian Teles, filho do Vereador Rildo Teles,
registrando votos de parabéns pela sua grande conquista,
passou em residência para cirurgia na Santa Casa de
Sobral. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 01/2021 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 01/2021que dispõe sobre a
prestação de contas de todas as empresas públicas,
sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia
mista que revelem ser o Município de Barbalha –
Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este
revele possuir poderes para indicar o Administrador, na
forma que indica e adota outras providencias. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 02/2021 favorável a tramitação do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
Projeto de Lei 02/2021que dispõe sobre a criação da
procuradoria especial da mulher no âmbito do poder
legislativo do Município de Barbalha. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor Nº 01/2021 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 01/2021que dispõe sobre a prestação de
contas de todas as empresas públicas, sociedades
anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que
revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura
Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir
poderes para indicar o Administrador, na forma que indica
e adota outras providencias. Emenda Aditiva 01/2020 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima - que dispõe
sobre acrescentar o inciso I ao § 1° do Projeto de Lei
01/2021.Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 01/2021 de
autoria do Executivo Municipal- que dispõe sobre a
prestação de contas de todas as empresas públicas,
sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia
mista que revelem ser o Município de Barbalha –
Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este
revele possuir poderes para indicar o Administrador, na
forma que indica e adota outras providencias. Projeto de
autoria do executivo, devidamente discutido e aprovado
por unanimidade.Emenda Aditiva 01/2020 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima - que dispõe sobre
acrescentar o inciso I ao § 1° do Projeto de Lei 01/2021,
Emenda devidamente discutida pelo autor e rejeitada
com 08 (oito) votos contrários e 07 (sete) votos
favoráveis. Emenda Verbal Aditiva 02/2020 de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles =
que dispõe sobre acrescentar o §3° ao Art. 1º do Projeto
de Lei 01/2021, Emenda devidamente discutida pelo autor
e rejeitada com 08 (oito) votos contrários e 07 (sete)
votos favoráveis.Projeto de Lei Nº 02/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia -que dispõe
sobre a criação da procuradoria especial da mulher no
âmbito do poder legislativo do Município de Barbalha.
Projeto devidamente discutido pela autora e aprovado por
unanimidade.Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO dos
Requerimentos n° 39/2021, de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Netoe do Requerimento n°
77/2021, de autoria do Vereador Odair José de
Matosque foramRetirados de Pauta pelos autores. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno,
encerrou a Sessão às 19:49min. (dezenove horas e
quarenta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas
ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a
seguinte redação/tabela:
Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas,
segundo a sua complexidade, especificações e
vencimentos e possuem terminologia e características
profissionais próprias. São elas:
CÓDIGO DESCRIÇÃO
AAA
AAS
AAP
ANF
ANA
APP
ADI
ATC
AEP
AAC
AAM
ACG
ACE
AAJ
Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder recomposição
inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA,no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante
1.254,24
1.672,32
1.306,50
2.879,47
1.201,98
2.979,34
7.598,64
1.100,00
2.194,92
3.511,87
2.142,66
1.255,49
3.424,07
ANEXO I
ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA
Códi
go
AA
A
AAJ
AN
A
ATC
PROJETO LEI Nº 04/2021
Atividade
de
Apoio
Administrativo
Atividade de Apoio Secundário
Atividade de Assessoramento da
Presidência
Atividade de Nível Técnico
Financeiro
Atividade
de
Nível
Administrativo
Atividade de Nível Apoio
Parlamentar
Atividade de Direção
Atividade de Nível Técnico
Contábil
Atividade Especial de Apoio
Parlamentar
Atividade de Assessoria às
Comissões Permanentes
Atividade de Assessoria à Mesa
Diretora
Atividade do Controlador Geral
Atividade
do
Controlador
Executivo
Atividade de Assessoria Jurídica
VALOR
EM R$
1.460,77
Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal,
constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a
vigorar com a seguinte redação:
ACE
PROJETOS DE LEIS
4
Pag.
Valor Nív
PósBase
el Gradua
Gradua
R$
Méd
ção
ção
io
10%
15%
1.460 5%
,77
10%
15%
3.424 5%
,07
10%
15%
1.255 5%
,49
10%
15%
2.879 5%
,47
10%
15%
7.598 5%
,64
Mestr
ado
Doutor
ado
16%
17%
16%
17%
16%
17%
16%
17%
16%
17%
Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal,
constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO
Cód
igo
AA
A
Valo
r
Base
R$
1.46
0,77
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ref.
01
R$
Ref.
02
R$
Ref.
03
R$
Ref.
04
R$
Ref.
05
R$
Ref.
06
R$
1.53
3,80
1.61
0,49
1.69
1,02
1.775
,57
1.86
4,35
1.957
,57
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
AA
J
AC
E
AN
A
AT
C
3.42
4,07
1.25
5,49
2.87
9,47
7.59
8,64
3.59
5,27
1.31
8,26
3.02
3,44
7.97
8,57
3.77
5,03
1.38
4,17
3.17
4,61
8.37
7,50
3.96
3,78
1.45
3,38
3.33
3,34
8.79
6,37
4.161
,97
1.526
,05
3.500
,013
9.236
,19
4.37
0,07
1.60
2,35
3.67
5,01
9.69
8,00
4.588
,58
1.682
,47
3.858
,76
10.18
2,90
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara
Municipal, consignadas no atual orçamento e nos
orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os
limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art.
29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a”
do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000.
5
Pag.
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos
Gouvêa
2ª Secretária
DECLARAÇÃO
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de
2020, revogando-se as disposições em contrário,
especialmente as contidas na Lei Municipal Nº.
2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020.
Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos
artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000), que o Projeto de Lei Nº.
04/2021, tem adequação orçamentária e financeira com a
lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias em
vigor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15
de fevereiro de 2021.
Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos
Gouvêa
2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Odair José de Matos
Presidente
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos
artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo
Municipal dispõe de dotação orçamentária na Lei
Orçamentária Anual vigente, disponível para execução
contábil da despesa prevista no Projeto de Lei Nº.
04/2021.
Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021.
Apresentamos a Vossas Excelências para apreciação e
votação, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal No.
1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo.
_____________________
Contabilidade
Após conversa com o SindiLegis, apresentamos a
proposta de aumento do salário base dos servidores
efetivos no índice de 4,52% o qual foi aceito pelo
Sindicado.
Ademais, o cargo de Assessor Parlamentar, embora seja
cargo comissionado, também obterá reajuste salarial em
decorrência da presente proposição, visto que o valor do
salário base é igual ao salário mínimo vigente, passando a
ser R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Desta forma, repomos o poder de compra dos Servidores
desta Casa Legislativa após negociação realizada com o
Sindicato da Categoria. Junto a este Projeto de Lei,
anexamos todas as declarações requeridas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal para respaldar o aumento de
despesa com pessoal que será realizada no exercício
financeiro vigente.
___________________
Diretor Geral
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos
artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo
Municipal dispõe de recursos disponíveis para a execução
financeira da despesa prevista no Projeto de Lei Nº.
04/2021.
Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021.
Confiantes na sensibilidade de Vossas Excelências,
submeto o presente Projeto de Lei para tramitar em
Regime de Urgência Especial, contando com a aprovação
unânime da urgência requerida, bem como da matéria.
_____________________
Tesoureira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15
de fevereiro de 2021.
___________________
Diretor Geral
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 03/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 3
/2021, que
INSTITUI O
PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA,
VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, foi protocolado
sob o nº I - 04020004/2021, datado de 4 de Fevereiro de
2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
3/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 15 de Fevereiro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
6
Pag.
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA,
VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação,
estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria,
para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e
constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social analisar
assuntos de caráter de Segurança e Defesa Social,
especialmente sobre proposições referentes à matéria
supra citada.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Segurança
Pública e Defesa Social.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
15 de Fevereiro de 2021
João Bosco de Lima
Membro(a)
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PORTARIAS
PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Nº 01/2021
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA,
VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Parlamentar.
Trata-se de proposição que INSTITUI O PROGRAMA
DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO
Portaria de nº 1702001/2021
Nomeia servidor para o cargo que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011.
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra.Sinthia Vivianne
Dias Mota, inscrita no CPF/MF sob o n.º 968.799.633-15,
para o cargo comissionado Secretario da Presidencia da
Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei
Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações
posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
17 de Fevereiro de 2.021.
Odair José de Matos
Presidente
7
Pag.
Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito
dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense,
junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os
munícipes, motoristas e pedestres como também a
implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas
municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas
ruas e diminuir o risco de acidentes.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma
campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5
(cinco) anos para a população barbalhense, junto a
campanha de educação cidadã de trânsito para os
munícipes, motoristas e pedestres como também a
implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas
municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas
ruas e diminuir o risco de acidentes.
JUSTIFICATIVA
Melhoria do tráfego nas ruas e diminuição de riscos de
acidentes de trânsito.
REQUERIMENTOS
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 082/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a
construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o
desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e
desportistas da referida localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de
uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática
esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Fevereiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 084/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública,
cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos
residentes do nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na
fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
Cumprimento de compromisso firmado em campanha
eleitoral, para amenizar o custo de vida da população
Barbalhense.
ANDRE FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 083/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 085/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também
serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos,
bem como a regularização da coleta de lixo no município,
especialmente nos nos bairros Bela Vista, Santo André,
Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa
Terezinha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias
públicas de nossa cidade, como também serviço de
capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem
como a regularização da coleta de lixo no município,
especialmente nos nos bairros Bela Vista, Santo André,
Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa
Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Melhorar o aspecto da cidade, diminuir a poluição visual e
melhorar os indicadores de saúde da população.
8
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda
outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar
o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa,
Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O
buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e
privando as crianças do espaço público mais usado para o
lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das
ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no
período de chuva.
JUSTIFICATIVA
Bem-estar, saúde e segurança da população. Visto que um
buraco com dimensões tão grandes pode ter ainda mais
erosão, tendo risco de queda de um poste da rede elétrica,
fato que põe em risco a integridade física da população
domiciliada no bairro. O buraco tem deixado moradores
ansiosos com medo de acidentes, e privando as crianças
do espaço público mais usado para o lazernos bairros
periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda
causar riscos endêmicos no período de chuva.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 087/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 086/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e
pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura
cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3,
quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em
nosso Município. O buraco tem deixado moradores com
medo de acidentes, e privando as crianças do espaço
público mais usado para o lazer nos bairros periféricos,
que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar
riscos endêmicos no período de chuva.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando agilidade na retirada da licença junto ao
ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na
Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia,
Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando agilidade na retirada
da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que
sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do
Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do
Pernambuco.
JUSTIFICATIVA
Viabilizar a melhoria no tráfego de veículos das pessoas
que lá residem e dos veículos do transporte alternativo,
que estão passando com muita dificuldade. Além de que
está iniciando o período chuvoso, o que irá dificultar,
ainda mais, ou impossibilitar o tráfego pela citada Estrada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Fevereiro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
9
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação
pública do nosso município, solicitando a reposição das
luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e
do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que
várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas
,deixando assim as pessoas que habitam nessas
comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando
também o deslocamento dos moradores.
Requerimento Nº 088/2021
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa
buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como
também a realização de calçamentos em alguns trechos
até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se
praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda
mais com a chegada da quadra invernosa.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os
sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de
calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja
vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável
e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra
invernosa.
Requerimento Nº 090/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a instalação de 04 postes com
luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a
segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04
postes com luminárias no trecho compreendido entre a
primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos
Ipês, em nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Requerimento Nº 089/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável
pela iluminação pública do nosso município, solicitando a
reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da
comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja
vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se
queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas
comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando
também o deslocamento dos moradores.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 091/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos
de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo
menos uma vez por semana, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço de saúde.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado
o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio
Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por
semana, a fim de atender os moradores dos referidos
logradouros com o importante serviço de saúde.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 093/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a
licitação para serviço de capinação em nosso Município,
tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis
efetivos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para
serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista
que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 092/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca
das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do
programa vale gás, bem como sobre a redução do número
de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito
Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual,
tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a
observância de critérios e objetivos justos e legais e sob
acompanhamento dos órgãos competentes.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando informações acerca das anunciadas
mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás,
bem como sobre a redução do número de famílias
beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro
Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista
que o cadastro anterior foi realizado com a observância de
critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento
dos órgãos competentes.
Requerimento Nº 094/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja
efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa
cidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o
pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
10
Pag.
Requerimento Nº 095/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
11
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requerimento Nº 097/2021
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade
ao projeto amigo do homem.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo
do homem.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
resolução do problema de várias pessoas, lotadas na
Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como
o pagamento dos mesmos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do
problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de
Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento
dos mesmos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Requerimento Nº 096/2021
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,
solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no
Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos
do crescente problema ocasionado pela violência, e o
demasiado crescimento dos bairros também contribui para
o aumento de ações violentas nas comunidades de
Barbalha-CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda
intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas,
em nosso Município, pois sabemos do crescente problema
ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos
bairros também contribui para o aumento de ações
violentas nas comunidades de Barbalha-CE.
Requerimento Nº 098/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Demutran,
recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas,
principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes
físicos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Demutran, recomendando uma
fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas
áreas reservadas a idosos e deficientes físicos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
12
Pag.
Requerimento Nº 099/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia
Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no
pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o
seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. .
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo,
registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. .
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 101/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando
um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco
Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza,
como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar
melhores condições de tráfego aos moradores da referida
comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo
topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que
liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como
também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE-293,
nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar
melhores condições de tráfego aos moradores da referida
comunidade.
JUSTIFICATIVA
cópias ao prefeito municipal.
Requerimento Nº 100/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021.
Requer que seja seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a
reforma do PSF do Sítio macaúba.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio
macaúba.
JUSTIFICATIVA
O PSF do sítio macaúba está com muitas rachaduras em
sua estrutura, causando risco as pessoas que são atendidas
na localidade e precisa urgentemente de uma avaliação
profissional e a reforma do mesmo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 102/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária de Assistência
Social Catiane Landim requisitando relação de todos os
seus equipamentos e programas, bem como a lista das
mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada
uma.Aproveito a oportunidade pra solicitar a previsão de
entrega do vale gás, e que seja realizada a sanitização e
dedetização dos equipamentos, tendo em vista a
quantidade de pessoas que circulam diariamente.
Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
também é considerada serviço essencial, conforme o
(Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem
realizando trabalhos de suma importância no
enfrentamento à COVID-19, através dos Benefícios
Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os
moradores de rua, bem como a distribuição de gás.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane
Landim requisitando relação de todos os seus
equipamentos e programas, bem como a lista das mesmas
com o quadro de profissionais que atuam em cada
uma.Aproveito a oportunidade pra solicitar a previsão de
entrega do vale gás, e que seja realizada a sanitização e
dedetização dos equipamentos, tendo em vista a
quantidade de pessoas que circulam diariamente.
Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que
também é considerada serviço essencial, conforme o
(Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem
realizando trabalhos de suma importância no
enfrentamento à COVID19, através dos Benefícios
Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os
moradores de rua, bem como a distribuição de gás.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 104/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, o conserto do asfalto no Sítio brejinho, mais
precisamente nas proximidades da creche, haja vista que o
asfalto está cortando quase metade da estrada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando, em caráter de urgência, o conserto do
asfalto no Sítio brejinho, mais precisamente nas
proximidades da creche, haja vista que o asfalto está
cortando quase metade da estrada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
Requerimento Nº 103/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado enviado ofício para a Viação
Bela Vista, solicitando que analisem a possibilidade de
estender o itienerário dos ônibus da Viação Bela Vista até
a rua principal do Conjunto Nassau, Rua Santana Maria
da Conceição.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado enviado ofício para a Viação Bela Vista,
solicitando que analisem a possibilidade de estender o
itienerário dos ônibus da Viação Bela Vista até a rua
principal do Conjunto Nassau, Rua Santana Maria da
Conceição.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do conjunto Nassau quando precisam fazer
uso da referida viação queixam-se que precisam descer na
Rua T24, atualmente nomeada Av. Antônio Correia
Saraiva e descolocam-se o restante do trajeto até o
conjunto Nassau a pé.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
13
Pag.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 105/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública
do Estado, solicitando a construção de uma Delegacia de
Polícia Civil na cidade de Barbalha, haja vista que o
prédio onde funciona a atual Delegacia é alugado e o
nosso Município tem demanda suficiente para uma
delegacia com funcionamento 24 horas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado,
solicitando a construção de uma Delegacia de Polícia
Civil na cidade de Barbalha, haja vista que o prédio onde
funciona a atual Delegacia é alugado e o nosso Município
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
tem demanda suficiente para uma delegacia com
funcionamento 24 horas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
14
Pag.
cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado,
solicitando o asfaltamento da via que liga o Sítio Santa
Tereza ao Distrito Estrela, Município de Barbalha-CE.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 106/2021
Requerimento Nº 107/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio
do caminhão para fazer uma limpeza no Bairro do Rosário
e Prourbe, haja vista a grande quantidade de entulho nas
ruas dos referidos bairros.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Secretário de Infraestrutura do
Estado, solicitando o asfaltamento da via que liga o Sítio
Santa Tereza ao Distrito Estrela, Município de BarbalhaCE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando o envio do caminhão
para fazer uma limpeza no Bairro do Rosário e Prourbe,
haja vista a grande quantidade de entulho nas ruas dos
referidos bairros.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado,
solicitando o asfaltamento da via que liga o Sítio Santa
Tereza ao Distrito Estrela, Município de Barbalha-CE.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 107/2021
Requerimento Nº 108/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Secretário de Infraestrutura do
Estado, solicitando o asfaltamento da via que liga o Sítio
Santa Tereza ao Distrito Estrela, Município de BarbalhaCE.
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia o Secretário de Infraestrutura do
Estado, solicitando o aslfalto na via que liga o sítio
santana III ao Barro Branco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia o Secretário de Infraestrutura do Estado, solicitando
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
o aslfalto na via que liga o sítio santana III ao Barro
Branco.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
15
Pag.
Obras, solicitando que seja colocado no cronograma do
município, após o período chuvoso da nossa região, a
construção de calçamentos com pedra tôsca no Sítio
Betânia, na parte entre a Capela de Santa Marta e a
residência do Sr. Expedito Justino, sentido Barbalha /
Cariri Mirim.
JUSTIFICATIVA
Por uma questão de saúde pública, pois as residências que
ficam a margem da estrada sofrem diuturnamente com a
poeira causada pela passagem dos pipas e de outros
veículos, causando diversas doenças respiratórias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
Requerimento Nº 109/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao
Prefeito Municipal, solicitando, novamente, ajuda
financeira para o time do Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito
Municipal, solicitando, novamente, ajuda financeira para
o time do Barbalha.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 111/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o serviço de capinação
e limpeza na escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito
de Arajara.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o serviço de capinação e limpeza na
escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara.
JUSTIFICATIVA
A escola Antônio Costa Sampaio está coberta de mato e
está precisando urgente de uma limpeza geral.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 110/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocado no
cronograma do município, após o período chuvoso da
nossa região, a construção de calçamentos com pedra
tôsca no Sítio Betânia, na parte entre a Capela de Santa
Marta e a residência do Sr. Expedito Justino, sentido
Barbalha / Cariri Mirim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 112/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito, em
caráter de urgência, reparos na estrada que liga o Sítio
Saco 2 ao campo do Sítio Macaúba, onde residem
diversas famílias e que foi bastante afetado pelas chuvas
que atingiram aquela região no último domingo, dia 14 do
corrente mês.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito, em caráter de urgência,
reparos na estrada que liga o Sítio Saco 2 ao campo do
Sítio Macaúba, onde residem diversas famílias e que foi
bastante afetado pelas chuvas que atingiram aquela região
no último domingo, dia 14 do corrente mês.
JUSTIFICATIVA
Haja vista ser um local de difícil acesso e a esta estrada
ser o único local de entrada e saída de pessoa, como
idosos e pessoas doentes, que prescisam fazer diariamente
tratamentos em clínicas e hospitais da cidade,
necessitando passar em veículos, pois não dispõe de
condições físicas para deambular.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
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POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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