Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d
46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
- PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - CIEC
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h (dezesseis horas) do dia 01(um) de fevereiro do
ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos,
Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos
Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a
Oração do Dia. Logo após, foi registrada a presença do
Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e do
Procurador Geral do Município Ícaro Monteiro. O
Material de Expediente constou de: Ata de 80ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo do Ano de 2020.
Ofício da Chesf CE-DGRFZ n° 021/2020 em resposta ao
Ofício n° 2209004/2020 referente ao requerimento n°
432/2020; Ofício n° 1501/2021 da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social solicitando representantes para
compor os Conselhos Municipais de Direito;
Requerimento Nº 01/2021 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, onde requer que seja enviado
oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a instalação de redutores de velocidade (na
forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela
Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro
na parte superior nas proximidades do Balneário do
Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos
moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta
velocidade dos veículos que circulam na referida via,
Requerimento Nº 02/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto,- que seja enviado oficio
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos
vacinados contra a COVID – 19 no Município de
Barbalha-CE.Requerimento Nº 03/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja
enviado oficio a Secretária Municipal de Educação,
reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João
Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento
do Precatório do FUNDEB. .Requerimento Nº 04/2021
de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna DINDIM (Parque da Cidade) .Requerimento Nº 05/2021
de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos,
Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
Sampaio -que seja enviado ofício o Prefeito Municipal,
solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU),
situado na Avenida Jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em
Baralha -CE, seja reapropriado à população de Barbalha.
Salientando que o prédio é uma referência no espaço
arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento
sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo
voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de
desenvolvimento humano, sob regência do poder público
municipal. Requerimento Nº 06/2021de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a
quitação do precatório dos profissionais do magistério da
rede municipal de ensino de Barbalha-CE. Requerimento
Nº 07/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos -Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando esclarecimentos sobre os descontos no
montante da verba do precatório dos servidores da
educação e magistério municipal, descontos estes
destinados aos honorários dos advogados do executivo da
gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado.
Requerimento Nº 08/2021de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos -que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no
Bairro Bela Vista.Requerimento Nº 09/2021 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de
Agosto, Bairro Cirolândia. Requerimento Nº 10/2021 de
autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro
dos Santos, Antonio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luanan dos Santos Gouvêa,
Francsico Marcelo Saraiva Neves Júnior, Odair José
de Matos e João Ilânio Sampaio - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado
Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da
via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao
Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE.
Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito
Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando que seja feita a recuperação como também o
asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao
Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento
da
produção
de
frutas
das
referidas
comunidades.Requerimento Nº 12/2021 de autoria do
Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio
Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista
que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de
zelo da gestão passada.Requerimento Nº 13/2021 de
autoria do Vereador Odair José de Matos -que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na
estrada do Sítio Brejinho como também uma operação
tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz.
Requerimento Nº 14/2021de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando a implementação da
unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de
risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de
Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto
Nassau.Requerimento Nº 15/2021 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja
vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e
risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta
de estrutura adequada de escoamento de água e
esgoto.Requerimento Nº 16/2021 de autoria do
2
Pag.
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das
árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do
Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas
árvores de grande porte em baixo dos fios de alta
tensão.Requerimento Nº 17/2021de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando celeridade na reforma da praça localizada em
frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma
começou a ser demolida pela administração passada e
após as eleições não deram continuidade a obra,
prejudicando assim as pessoas que dependem do referido
local para a realização de atividades de comércio para o
sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o
local para a colocação do seu material de
trabalho.Requerimento Nº 18/2021 de autoria do
Vereador Antonio Ferreira de Santana - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza
pública bem como o serviço de capinação e poda das
árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em
especial na Avenida 17 e Agosto.Requerimento Nº
19/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando
cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um,
e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por
assumir uma das secretarias mais importante, ao qual
pedimos todo o empenho para dar continuidade aos
projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do
homem, arborização, mapeamento e controle de focos de
muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado
mensalmente e retirada de bancas das calçadas.
Requerimento Nº 20/2021 de autoria do Vereador
Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas
da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município.
Requerimento Nº 21/2021 de autoria do Vereador
Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto
Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos
referidos bairros com o importante serviço.
Requerimento Nº 22/2021 de Requerimento N° 22/2021
de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito
um serviço de roço nas seguintes localidades Parque
Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille,
Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio
Pinheiro, Água Fria e Formiga. Requerimento N°
23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista
com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a
Covid-19 em nosso Município.Requerimento N° 24/2021
de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que sejam enviadas equipes para
realizar o serviço de poda das árvores nas seguintes
localidades: Centro da Cidade, Cirolândia, Santo André,
Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio Bulandeira,
RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Alto da
Alegria.Requerimento N° 25/2021 de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício
a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando explicações sobre quais medidas estão
sendo tomadas para dar continuidade ao projeto vale
gás.Requerimento N° 26/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a
Secretária
Municipal
de
Saúde,
solicitando
esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas
para o moto saúde, os quais levam medicamentos na
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Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
residência
das
pessoas
com
dificuldade
de
mobilidade.Requerimento N° 27/2021 de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, solicitando que possa verificar o
projeto cartão reforma, e, que o mais breve possível possa
enviar
para
esta
Casa
Legislativa
para
apreciação.Requerimento N° 28/2021 de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício
a CAGECE, solicitando que seja disponibilizada rede de
água na Rua T-30, no Bairro Santo André. Vale salientar
que é a única rua no referido bairro que não tem água. Os
moradores estão indo pegar água na rua T-29.
Requerimento N° 29/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a
CAGECE, solicitando que esta possa verificar
urgentemente a falta de água no bairro Nassau, haja vista
que há dias está faltando água na referida localidade,
prejudicando os moradores do referido logradouro.
Requerimento N° 30/2021 de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a fim de
melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida via. Haja
vista que A estrada Sandoval Ribeiro Junior que liga a
Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em agosto do
ano passado e está precisando de serem feitas as canaletas
para o escoamento das águas. Está precisando ainda que
seja feita a pintura das faixas centrais e laterais além de
sinalização vertical.Requerimento N° 31/2021 de
autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com
cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de
construção de um ponto de apoio para atendimento
médico da população do Sítio Farias. haja vista que o
terreno já existe pois é doado pela Associação dos
Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio
Farias.Requerimento N° 32/2021 de autoria do
Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do
Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2,
Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba.
Requerimento N° 33/2021 de autoria do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva
com cópia a Secretária Municipal de Educação,
solicitando, em caráter de urgência, uma reforma na
Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do
Sítio Saco 2 .Requerimento N° 34/2021 de autoria do
Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja
enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme
Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos
Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam
construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias
e Espinhaço.Projeto de Lei Nº 01/2021 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a prestação de
contas de todas as empresas públicas, sociedades
anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que
revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura
Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir
poderes para indicar o Administrador, na forma que indica
e adota outras providencias. Encerrada a leitura do
material de expediente foi dada a palavra ao Prefeito
Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e em seguida ao
Procurador do Município Ícaro Monteiro, logo em seguida
foi dado início a formação das Comissões Permanentes
que ficaram assim constituídas após escrutínio secreto.
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa. MEMBROS: Dorivan Amaro
dos Santos – PT 07 (sete) votos, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior – PCdoB 08 (oito) Votos e João
Ilânio Sampaio – PDT 07 (sete) Votos; também foram
votados os Vereadores Antônio Ferreira de Santana 02
3
Pag.
(dois) votos; Antônio Hamilton Ferreira Lira 01 (um)
voto; Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos; Efigênia
Mendes Garcia 05 (cinco) votos; Epitácio Saraiva da Cruz
Neto 01 (um) voto; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
03 (três) votos; João Bosco de Lima 02 (dois) votos;
Tárcio Araújo Vieira 02 (dois) votos e um voto nulo.
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos.
MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08
(oito) votos, Hamilton Ferreira Lira - PDT 08 (oito)
votos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB 15
(quinze) votos; também foram votados os Vereadores
Dernival Tavares da Cruz 07 (sete) votos; Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto; João Bosco de Lima
02 (dois) votos e Tárcio Araújo Vieira 04 (quatro) votos.
Comissão Permanente de Finanças e Defesa do
Consumidor. MEMBROS: Antonio Ferreira de
Santana – PCdoB 08 (oito) votos, Hamilton Ferreira
Lira - PDT 08 (oito) votos e Dorivan Amaro dos Santos
– PT 08 (oito) votos; também foram votados os
vereadores Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos;
Efigênia Mendes Garcia 02(dois) votos; Epitácio Saraiva
da Cruz Neto 06 (seis) votos; Eufrásio Parente de Sá
Barreto 04 (quatro) votos; Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles 01 (um) voto; João Bosco de Lima 04 (quatro) votos
e Tárcio Araújo Vieira 01 (um) voto. . Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência.
MEMBROS: Efigênia Mendes Garcia – PSBD 14
(quatorze) votos, Luana dos Santos Gouvêa – MDB 08
(oito) votos e João Ilânio Sampaio – PDT 08 (oito)
votos, também foram votados os Vereadores Dernival
Tavares da Cruz 02 (dois) votos; João Bosco de Lima 06
(seis) votos; Tárcio Araújo Vieira 06 (seis) votos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um) voto. Comissão
Permanente de Ética e Decoro Parlamentar.
MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08
(oito) votos, Dernival Tavares da Cruz – Podemos 09
(nove) votos e Dorivan Amaro dos Santos – PT 08
(oito) votos, também foram votados os Vereadores
Epitácio Saraiva da Cruz Neto 06 (seis) votos, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto, João Bosco de
Lima 06(seis) votos e Tárcio Araújo Vieira 07 (sete)
votos.
Comissão
Permanente
de
Juventude.
MEMBROS: Tárcio Araújo Honorato – Podemos 13
(treze) votos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB 08 (oito) votos e Luana dos Santos Gouvêa –
MDB 07 (sete) votos, também foram votados os
Vereadores Dernival Tavares da Cruz 01 (um) voto,
Efigênia Mendes Garcia 04 (quatro) votos, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto 03 (três) votos, Eufrásio Parente de
Sá Barreto 04 (quatro) votos, João Bosco de Lima 01 (um)
voto, Hamilton Ferreira Lira 01 voto e um voto em
branco. Comissão Permanente de Segurança Pública e
Defesa Social. MEMBROS: João Bosco de Lima –
PROS 12 (doze) votos, Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior – PCdoB 08 (oito) votos e Antônio
Hamilton Ferreira Lira – PDT 08 (oito) votos, também
foram votados os Vereadores Tárcio Araújo Vieira 01
(um) voto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 02 (dois)
votos, Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um) voto,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto 04 (quatro) votos, Efigênia
Mendes Garcia 01 (um) voto, Dernival Tavares da Cruz
03 (três) votos e um voto em branco. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a
Sessão às 19h24min. (dezenove horas e vinte e quatro
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Pag.
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA
MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IV – sugerir, fiscalizar
e acompanhar a execução de programas governamentais
que visem à promoção da igualdade de gênero, assim
como a implementação de campanhas educativas e
antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres
no Município;
Faço saber a todos os
habitantes do Município de Barbalha, que o Plenário desta
Corte aprovou a seguinte Lei:
V – cooperar com
organismos públicos e privados, voltados à
implementação de políticas para as mulheres;
Art. 1º Fica instituída
no âmbito do Poder Legislativo de Barbalha, a
Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo
primordial de objetivo proteger os direitos das mulheres
Barbalhenses, principalmente contra a violência e a
discriminação, cooperando com organismos Estaduais e
Federais na promoção dos direitos da mulher,
promovendo um espaço de discussão de políticas mais
igualitárias e justas.
VI
–
promover
políticas públicas municipais, audiências públicas,
pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra
a mulher, bem como sobre a participação política da
mulher;
Art. 2º A Procuradoria
da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão
desta Casa, sendo órgão independente, formada
preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que
contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da
Câmara de Vereadores.
VIII – auxiliar as
Comissões da Casa Legislativa na discussão de
proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à
mulher ou à família; e
PROJETO DE LEI N° 02/2021
Art. 3º A Procuradoria
Especial da Mulher será constituída de 01 (uma)
Procuradora Especial da Mulher e de 02 (duas)
Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente do
Poder Legislativo, com mandato de 1 (um) ano, as quais
poderão ser reconduzidas por 01 (uma) vez para o mesmo
cargo, podendo posteriormente ocupar diferentes cargos
na procuradoria.
§ 1º Os cargos da
Procuradoria serão empossados na segunda sessão
legislativa de cada ano.
§ 2º As Procuradoras
Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e
Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora
Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão
no cumprimento das atribuições da Procuradoria.
§ 3º Não havendo
número suficiente de Vereadoras para os cargos de
Procuradoras, os cargos e funções poderão ser
preenchidos por Vereadores ou servidoras efetivas e
comissionadas do Poder Legislativo.
§ 4º. O suplente de
vereador que assumir o mandato em caráter provisório
não poderá ser escolhido para compor a Procuradoria da
Mulher.
Art. 5º Compete à
Procuradoria da Mulher:
I – zelar pela defesa
dos direitos da mulher;
II – estimular o
empoderamento da mulher por meio de campanhas como
a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de
participação entre homens e mulheres no Parlamento;
III – incentivar a
participação das parlamentares em suas ações e
participações nos trabalhos legislativos e na administração
da Casa Legislativa;
VII
–
buscar
mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha
efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade;
IX
receber
denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos
órgãos competentes as denúncias de violência e
discriminação contra a mulher, realizando o
acompanhamento necessário.
Parágrafo único. A
Procuradoria Especial da Mulher é detentora de poderes
para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder
Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem
como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da
Mulher.
Art. 6º A Procuradoria
Especial da Mulher, através da Câmara Municipal de
Barbalha, poderá realizar convênios de cooperação com
instituições públicas e privadas, bem como com outros
órgãos e poderes públicos, incluindo a Procuradoria Geral
do Município de Barbalha e organizações da sociedade
civil que tenham interesse em contribuir para o
desenvolvimento da procuradoria, inclusive com a cessão
total ou parcial de servidores.
Art. 7º. Fica o Poder
Legislativo de Barbalha autorizado a realizar despesas
necessárias à manutenção das atividades da Procuradoria
Especial da Mulher.
Parágrafo Único: a
Procuradoria Especial da Mulher para desenvolvimento de
seus trabalhos também poderá se valer de :
I
subvenções/emendas financeiras do Poder Público e
convênios/parcerias;
II–Cessões, doações e
legados originários do Poder Público ou particulares;
IIIpromoções
beneficentes; e
IV – outros, desde que
declarados.
Art.
8º.
Toda
iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria
da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de
comunicação da Câmara de Vereadores.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
Art. 9º. A Comissão
Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, disciplinará a
estrutura administrativa da Procuradoria.
Parágrafo Único. Os
trabalhos desenvolvidos por vereadores e servidores do
Poder Legislativo junto à Procuradoria Especial da
Mulher não serão remunerados, sendo-os considerados de
alta relevância.
Art. 10. Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, todavia, a nomeação
das procuradoras deverá ocorrer no próximo ano.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de fevereiro de 2021
5
Pag.
supermercados, objetivando a promoção e efetivação do
Programa e de outras formas de combate e prevenção à
violência contra a mulher, conforme disposto no art. 8º da
Lei Federal nº 11.340/2006.
Art. 4. O Poder Executivo deve promover ações
necessárias a fim de viabilizar a construção de protocolos
específicos de assistência e segurança às mulheres em
situação de violência através do efetivo diálogo com a
sociedade civil, os equipamentos públicos de atendimento
às mulheres e os conselhos, organizações e entidades com
reconhecida atuação no combate e prevenção à violência
contra a mulher, devendo integrar medidas a serem
aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido,
mesmo que impossibilitada de informar os seus dados
pessoais.
Art. 5º. O Poder Executivo deve promover campanhas
necessárias para promoção e efetivação do acesso das
mulheres em situação de violência doméstica, bem como
da sociedade civil, aos protocolos e medidas de proteção
previstos nesta Lei.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
.
Art. 6º. Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder
Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E
O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BRBALHA, VISANDO O
COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 04 e fevereiro de 2021.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de
Barbalha, o Programa de Cooperação e o Código Sinal
Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para
mulheres em situação de violência, em especial a
violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal
nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Parágrafo Único. O código “sinal vermelho” constitui
forma de combate e prevenção à violência contra a
mulher, através do qual pode dizer “sinal vermelho” ou
sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a
mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”,
feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso
de impossibilidade, com caneta ou outro material
acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com
a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
Art. 2º. O protocolo básico e mínimo do programa de que
trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de
socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do
art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente
de farmácias, repartições públicas e instituições privadas,
portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares,
restaurantes, lojas comerciais ou supermercados, proceda
a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e
ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar).
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover
ações para a integração e cooperação com o Poder
Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública,
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, associações
nacionais e internacionais, representantes ou entidades
representativas de farmácias, repartições públicas e
instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis,
pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais e
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher
vem crescendo constantemente no Brasil, mais
especificamente no Estado Ceará, havendo um aumento
no número de casos durante o isolamento social, causado
pela pandemia do novo coronavírus. Segundo dados da
ONU, no Brasil a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100
mil habitantes, o que coloca o país no quinto lugar entre
todos os países do mundo, quando são analisados os dados
referentes ao assassinato de mulheres pela sua condição
de ser mulher.
Em 2019 o Brasil teve um
aumento 7,3% nos casos de feminicídio, em comparação
com 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. A alta acontece na contramão do número de
assassinatos no mesmo período, que teve queda.
Quando olhamos apenas para o
estado do Ceará é o 6º Estado da Região Nordeste com
maior índice de violência contra a mulher em relação à
taxa de homicídios femininos(dados SIM, DATA SUS). O
Atlas da violência 2018 traz uma análise dos dados
referentes aos homicídios no período de 2006 a 2016,
ressaltando que durante esse período ocorreu um aumento
significativo da taxa de feminicídios da ordem de 15,3%
no Brasil e de 62,7% no Ceará. Pode-se observar que o
Ceará apresenta um aumento muito maior do que a média
brasileira, e, na classificação nacional relacionada ao
aumento de homicídios de mulheres, o Ceará aparece em
10º lugar. Já em relação à taxa de homicídios de mulheres
por 100 mil habitantes, no mesmo período, observa-se
uma variação no Brasil da ordem de 6,4%, enquanto que
no Ceará é da ordem de 51,2% (CERQUEIRA, 2018). No
Ceará ainda não há dados referente ao feminicídio, devido
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Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
esta categoria de crime ter sido implementada no Sistema
de Informação Policial apenas no final do ano de 2017. De
acordo com os dados da Universidade Regional do Cariri
(URCA), do Observatório da Violência e Direitos
Humanos, presentes no caderno intitulado como
“Diálogos sobre as experiências de enfrentamento à
violência contra a mulher no interior do Cariri”, que
contém informações coletadas do ano de 2019 no
CRAJUBAR, que engloba os municípios de Crato,
Juazeiro do Norte e Barbalha o número de casos só
aumentam.
Os dados de 2019, comparados
com os de 2016, mostram que na cidade de Juazeiro do
Norte houve um aumento de 281 casos, já em Crato teve
aumento de 210 e em Barbalha o aumento foi de 121
casos. Esses dados foram coletados nos Setores de
Segurança Pública: Delegacia de Defesa da Mulher
(DDM), em Juazeiro do Norte e Crato; Delegacia Civil de
Barbalha; Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher (NUDEM), no Crato e Setores da Saúde e
Assistência Social: Vigilância Epidemiológica das
Secretarias de Saúde em Juazeiro do Norte, Crato e
Barbalha e; Centro de Referência da Mulher (CRM) em
Juazeiro do Norte e Crato. Por conta da pandemia do novo
coronavírus esses números ficaram incertos. De acordo
com a Eco Nordeste, a região do Cariri, que é conhecida
como um dos lugares com maiores registros de violência
contra a mulher do interior do Estado do Ceará, durante o
isolamento social, vinha sendo registrado poucos Boletins
de Ocorrência (BOs), se comparados à mesma época em
2019.
Uma das causas apontadas para
essa diminuição de casos é a dificuldade em se
locomover, já que os transportes públicos ficaram muitos
meses sem funcionar, além de que o comércio estava todo
fechado e muitas mulheres não podiam sair de casa dando
alguma desculpa para irem à delegacia. Infelizmente,
grande parte destas só consegue denunciar quando falam
para seus companheiros que vão ao mercado ou ao
hospital.
Nessa medida, propostas de
estratégias de combate à violência doméstica têm surgido
em diversos segmentos sociais no Brasil e em outros
países.
A proposta em questão, trazida por este Projeto de Lei foi
inspirada na estratégia da campanha “sinal vermelho”
promovida pela AMB e pelo CNJ, visando ampliar as suas
possibilidades de pedido de socorro e ajuda, seja nas
farmácias partícipes ou nas repartições públicas do Estado
do Rio de Janeiro.
Cumpre observar que a Lei
11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, em
seu capítulo I, do título III, que versa sobre as medidas
integradas de prevenção, institui que a política pública que
visa coibir a violência doméstica será feita com ações
conjuntas e articuladas entre os entes políticos, por meio
do alicerce em diversos instrumentos jurídicos possíveis.
Por tais razões, ante o interesse de toda a sociedade no
combate à violência doméstica, submeto esta proposição
ao crivo dos nobres membros desta Casa, para que seja
debatido e aprovado o presente Projeto de Lei.
Legislação Citada e outras fontes de
informações:
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE
2006 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11340.htm
6
Pag.
https://www.brasildefatoce.com.br/2020/12/28/
balanco-da-violencia-contra-a-mulher-no-cariri-ondeestao-os-numeros).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 04 e fevereiro de 2021.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 001/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de
redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na
Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à
altura do número 1800 e outro na parte superior nas
proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores e todos que
por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos
que circulam na referida via.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade
(na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela
Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro
na parte superior nas proximidades do Balneário do
Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos
moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta
velocidade dos veículos que circulam na referida via.
JUSTIFICATIVA
Na referida rua existe um balneário, o que torna nos fins
de semana e feriados o trânsito um tanto intenso,
principalmente de motos que muitas vezes transitam am
alta velocidade. Moradores relatam atropelamento de
alguns animais de estimação e o quase atropelamento de
uma senhora. Sendo assim destaco a necessidade imediata
dos redutores de velocidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 002/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID –
19 no Município de Barbalha-CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no
Município de Barbalha-CE.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021.
EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
7
Pag.
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna DINDIM (Parque da Cidade).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma do Parque João Teixeira de Luna - DINDIM
(Parque da Cidade).
JUSTIFICATIVA
A precarização da infraestrutura física do parque, não está
dando suporte à utilização adequada dele pela população,
devendo o mesmo ser reformado de modo a comportar
atividades de lazer ativo e passivo, práticas de cultura e
esporte, sendo ambiente de promoção da saúde física,
mental e social, com arquitetura adequada ao incentivo do
uso do espaço pelas pessoas e de implementação de
projetos artesanais e empreendedorismo criativo,
oportunizando o reavivamento do ambiente arquitetônico
do parque.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2021.
Requerimento Nº 003/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de
Educação, reiterando o pedido do Requerimento do
Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando
o pagamento do Precatório do FUNDEB.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio a Secretária Municipal de Educação,
reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João
Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento
do Precatório do FUNDEB.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 004/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 005/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício o Prefeito Municipal,
solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU),
situado na Avenida jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em
Baralha -CE, seja reapropriado à população de Barbalha.
Salientando que o prédio é uma referência no espaço
arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento
sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo
voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de
desenvolvimento humano, sob regência do poder público
municipal.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando que o
prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na
Avenida jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha CE, seja reapropriado à população de Barbalha.
Salientando que o prédio é uma referência no espaço
arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento
sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo
voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de
desenvolvimento humano, sob regência do poder público
municipal.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
8
Pag.
Vereador(a) do PT
Autor
JUSTIFICATIVA
O prédio é uma referência no espaço arquitetônico e
patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da
cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população
da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano,
sob regência do poder público municipal.
Requerimento Nº 007/2021
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
ANDRE FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
Requer Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando esclarecimentos sobre os descontos no
montante da verba do precatório dos servidores da
educação e magistério municipal, descontos estes
destinados aos honorários dos advogados do executivo da
gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba
do precatório dos servidores da educação e magistério
municipal, descontos estes destinados aos honorários dos
advogados do executivo da gestão municipal. Fato que
necessita ser elucidado.
JUSTIFICATIVA
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Cumprimento da lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 006/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando a quitação do precatório dos
profissionais do magistério da rede municipal de ensino
de Barbalha-CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação,
solicitando a quitação do precatório dos profissionais do
magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE.
JUSTIFICATIVA
Cumprimento da lei e honra do acordo firmado entre o
poder executivo municipal e o SINDMUB ( Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Barbalha) em Agosto
de 2017.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 008/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua
Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da
Malhada no Bairro Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
Diminuir o risco de acidentes devido a falta de
infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos
residentes domiciliados na Rua supracitada.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
9
Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
como também ao Sítio Correntinho neste Município de
Barbalha-CE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021.
ANDRE FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 009/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação
asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de
Agosto, Bairro Cirolândia.
JUSTIFICATIVA
Melhorar a acessibilidade, a circulação de pedestres e
veículos e a qualidade de vida e saúde da população.
ANTONIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Co-autor
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 010/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio
Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste
Município de Barbalha-CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o
asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba
Requerimento Nº 011/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado
Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a
recuperação como também o asfaltamento da estrada que
liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas
das referidas comunidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual
Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação
como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio
Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no
escoamento da produção de frutas das referidas
comunidades.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
10
Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 012/2021
Requerimento Nº 014/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação
da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida
comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante
deteriorada pela falta de zelo da gestão passada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do
Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja
vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela
falta de zelo da gestão passada.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a implementação da unidade de controle de
zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio
construído para sediar a cadeia pública de Barbalha,
situada na BR CE-060, no conjunto Nassau.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
implementação da unidade de controle de zoonoses e
fatores biológicos de risco no prédio construído para
sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR
CE060, no conjunto Nassau.
JUSTIFICATIVA
O prédio supracitado é um patrimônio material já
edificado, que devido à localização aparenta estar de
acordo com as diretrizes de projetos físicos de terreno e
características arquitetônicas necessárias a um prédio
destinado a sediar um "Centro de zoonoses" de acordo
com o documento que norteia esse tipo de edificações (
Brasília, 2003). Sendo estratégico, útil e conveniente à
população barbalhense, a implementação solicitada.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 013/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata
da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também
uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da
Cruz.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na
estrada do Sítio Brejinho como também uma operação
tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 015/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de um canal no Bairro Bela
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Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros
transtornos, tais como inundações e risco de
desabamentos em época de chuvas, devido a falta de
estrutura adequada de escoamento de água e esgoto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso
Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como
inundações e risco de desabamentos em época de chuvas,
devido a falta de estrutura adequada de escoamento de
água e esgoto.
JUSTIFICATIVA
11
Pag.
Requerimento Nº 016/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no
Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram
plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de
alta tensão.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na
Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas,
haja vista que na referida via foram plantadas árvores de
grande porte em baixo dos fios de alta tensão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2021.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
É imprescindível a construção de um canal na Bela Vista,
onde a população sofre riscos à saúde e inúmeros
transtornos, tais quais inundações e risco de desabamentos
em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada
de escoamento de água e esgoto.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 016/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no
Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram
plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de
alta tensão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na
Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas,
haja vista que na referida via foram plantadas árvores de
grande porte em baixo dos fios de alta tensão.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 017/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando celeridade na reforma da praça localizada em
frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma
começou a ser demolida pela administração passada e
após as eleições não deram continuidade a obra,
prejudicando assim as pessoas que dependem do referido
local para a realização de atividades de comércio para o
sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o
local para a colocação do seu material de trabalho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
celeridade na reforma da praça localizada em frente ao
Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a
ser demolida pela administração passada e após as
eleições não deram continuidade a obra, prejudicando
assim as pessoas que dependem do referido local para a
realização de atividades de comércio para o sustento de
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Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a
colocação do seu material de trabalho.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
12
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada
secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em
especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma
das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o
empenho para dar continuidade aos projetos já em
andamento, tais como: Projeto amigo do homem,
arborização, mapeamento e controle de focos de
muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado
mensalmente e retirada de bancas das calçadas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
Requerimento Nº 018/2021
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
intensificação na limpeza pública bem como o serviço de
capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e
Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza
pública bem como o serviço de capinação e poda das
árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em
especial na Avenida 17 e Agosto.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
ANTONIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 020/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das
drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e
Cirolândia, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das
canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso
Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Janeiro de 2021.
Requerimento Nº 019/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a todas as secretarias,
nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns
a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio
Ambiente por assumir uma das secretarias mais
importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar
continuidade aos projetos já em andamento, tais como:
Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e
controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do
mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 021/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma
completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
de atender os moradores dos referidos bairros com o
importante serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza
no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os
moradores dos referidos bairros com o importante serviço.
Nes
Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d
46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
- PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - CIEC
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h (dezesseis horas) do dia 01(um) de fevereiro do
ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos,
Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos
Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a
Oração do Dia. Logo após, foi registrada a presença do
Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e do
Procurador Geral do Município Ícaro Monteiro. O
Material de Expediente constou de: Ata de 80ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo do Ano de 2020.
Ofício da Chesf CE-DGRFZ n° 021/2020 em resposta ao
Ofício n° 2209004/2020 referente ao requerimento n°
432/2020; Ofício n° 1501/2021 da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social solicitando representantes para
compor os Conselhos Municipais de Direito;
Requerimento Nº 01/2021 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, onde requer que seja enviado
oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a instalação de redutores de velocidade (na
forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela
Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro
na parte superior nas proximidades do Balneário do
Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos
moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta
velocidade dos veículos que circulam na referida via,
Requerimento Nº 02/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto,- que seja enviado oficio
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos
vacinados contra a COVID – 19 no Município de
Barbalha-CE.Requerimento Nº 03/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja
enviado oficio a Secretária Municipal de Educação,
reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João
Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento
do Precatório do FUNDEB. .Requerimento Nº 04/2021
de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna DINDIM (Parque da Cidade) .Requerimento Nº 05/2021
de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos,
Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio
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Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
Sampaio -que seja enviado ofício o Prefeito Municipal,
solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU),
situado na Avenida Jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em
Baralha -CE, seja reapropriado à população de Barbalha.
Salientando que o prédio é uma referência no espaço
arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento
sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo
voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de
desenvolvimento humano, sob regência do poder público
municipal. Requerimento Nº 06/2021de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a
quitação do precatório dos profissionais do magistério da
rede municipal de ensino de Barbalha-CE. Requerimento
Nº 07/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos -Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando esclarecimentos sobre os descontos no
montante da verba do precatório dos servidores da
educação e magistério municipal, descontos estes
destinados aos honorários dos advogados do executivo da
gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado.
Requerimento Nº 08/2021de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos -que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no
Bairro Bela Vista.Requerimento Nº 09/2021 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de
Agosto, Bairro Cirolândia. Requerimento Nº 10/2021 de
autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro
dos Santos, Antonio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luanan dos Santos Gouvêa,
Francsico Marcelo Saraiva Neves Júnior, Odair José
de Matos e João Ilânio Sampaio - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado
Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da
via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao
Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE.
Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito
Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando que seja feita a recuperação como também o
asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao
Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento
da
produção
de
frutas
das
referidas
comunidades.Requerimento Nº 12/2021 de autoria do
Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio
Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista
que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de
zelo da gestão passada.Requerimento Nº 13/2021 de
autoria do Vereador Odair José de Matos -que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na
estrada do Sítio Brejinho como também uma operação
tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz.
Requerimento Nº 14/2021de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando a implementação da
unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de
risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de
Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto
Nassau.Requerimento Nº 15/2021 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja
vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e
risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta
de estrutura adequada de escoamento de água e
esgoto.Requerimento Nº 16/2021 de autoria do
2
Pag.
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das
árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do
Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas
árvores de grande porte em baixo dos fios de alta
tensão.Requerimento Nº 17/2021de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando celeridade na reforma da praça localizada em
frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma
começou a ser demolida pela administração passada e
após as eleições não deram continuidade a obra,
prejudicando assim as pessoas que dependem do referido
local para a realização de atividades de comércio para o
sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o
local para a colocação do seu material de
trabalho.Requerimento Nº 18/2021 de autoria do
Vereador Antonio Ferreira de Santana - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza
pública bem como o serviço de capinação e poda das
árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em
especial na Avenida 17 e Agosto.Requerimento Nº
19/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando
cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um,
e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por
assumir uma das secretarias mais importante, ao qual
pedimos todo o empenho para dar continuidade aos
projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do
homem, arborização, mapeamento e controle de focos de
muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado
mensalmente e retirada de bancas das calçadas.
Requerimento Nº 20/2021 de autoria do Vereador
Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas
da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município.
Requerimento Nº 21/2021 de autoria do Vereador
Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto
Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos
referidos bairros com o importante serviço.
Requerimento Nº 22/2021 de Requerimento N° 22/2021
de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito
um serviço de roço nas seguintes localidades Parque
Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille,
Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio
Pinheiro, Água Fria e Formiga. Requerimento N°
23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista
com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a
Covid-19 em nosso Município.Requerimento N° 24/2021
de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que sejam enviadas equipes para
realizar o serviço de poda das árvores nas seguintes
localidades: Centro da Cidade, Cirolândia, Santo André,
Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio Bulandeira,
RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Alto da
Alegria.Requerimento N° 25/2021 de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício
a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando explicações sobre quais medidas estão
sendo tomadas para dar continuidade ao projeto vale
gás.Requerimento N° 26/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a
Secretária
Municipal
de
Saúde,
solicitando
esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas
para o moto saúde, os quais levam medicamentos na
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
residência
das
pessoas
com
dificuldade
de
mobilidade.Requerimento N° 27/2021 de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, solicitando que possa verificar o
projeto cartão reforma, e, que o mais breve possível possa
enviar
para
esta
Casa
Legislativa
para
apreciação.Requerimento N° 28/2021 de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício
a CAGECE, solicitando que seja disponibilizada rede de
água na Rua T-30, no Bairro Santo André. Vale salientar
que é a única rua no referido bairro que não tem água. Os
moradores estão indo pegar água na rua T-29.
Requerimento N° 29/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a
CAGECE, solicitando que esta possa verificar
urgentemente a falta de água no bairro Nassau, haja vista
que há dias está faltando água na referida localidade,
prejudicando os moradores do referido logradouro.
Requerimento N° 30/2021 de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a fim de
melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida via. Haja
vista que A estrada Sandoval Ribeiro Junior que liga a
Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em agosto do
ano passado e está precisando de serem feitas as canaletas
para o escoamento das águas. Está precisando ainda que
seja feita a pintura das faixas centrais e laterais além de
sinalização vertical.Requerimento N° 31/2021 de
autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com
cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de
construção de um ponto de apoio para atendimento
médico da população do Sítio Farias. haja vista que o
terreno já existe pois é doado pela Associação dos
Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio
Farias.Requerimento N° 32/2021 de autoria do
Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do
Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2,
Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba.
Requerimento N° 33/2021 de autoria do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva
com cópia a Secretária Municipal de Educação,
solicitando, em caráter de urgência, uma reforma na
Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do
Sítio Saco 2 .Requerimento N° 34/2021 de autoria do
Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja
enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme
Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos
Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam
construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias
e Espinhaço.Projeto de Lei Nº 01/2021 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe sobre a prestação de
contas de todas as empresas públicas, sociedades
anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que
revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura
Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir
poderes para indicar o Administrador, na forma que indica
e adota outras providencias. Encerrada a leitura do
material de expediente foi dada a palavra ao Prefeito
Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e em seguida ao
Procurador do Município Ícaro Monteiro, logo em seguida
foi dado início a formação das Comissões Permanentes
que ficaram assim constituídas após escrutínio secreto.
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa. MEMBROS: Dorivan Amaro
dos Santos – PT 07 (sete) votos, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior – PCdoB 08 (oito) Votos e João
Ilânio Sampaio – PDT 07 (sete) Votos; também foram
votados os Vereadores Antônio Ferreira de Santana 02
3
Pag.
(dois) votos; Antônio Hamilton Ferreira Lira 01 (um)
voto; Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos; Efigênia
Mendes Garcia 05 (cinco) votos; Epitácio Saraiva da Cruz
Neto 01 (um) voto; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
03 (três) votos; João Bosco de Lima 02 (dois) votos;
Tárcio Araújo Vieira 02 (dois) votos e um voto nulo.
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos.
MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08
(oito) votos, Hamilton Ferreira Lira - PDT 08 (oito)
votos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB 15
(quinze) votos; também foram votados os Vereadores
Dernival Tavares da Cruz 07 (sete) votos; Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto; João Bosco de Lima
02 (dois) votos e Tárcio Araújo Vieira 04 (quatro) votos.
Comissão Permanente de Finanças e Defesa do
Consumidor. MEMBROS: Antonio Ferreira de
Santana – PCdoB 08 (oito) votos, Hamilton Ferreira
Lira - PDT 08 (oito) votos e Dorivan Amaro dos Santos
– PT 08 (oito) votos; também foram votados os
vereadores Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos;
Efigênia Mendes Garcia 02(dois) votos; Epitácio Saraiva
da Cruz Neto 06 (seis) votos; Eufrásio Parente de Sá
Barreto 04 (quatro) votos; Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles 01 (um) voto; João Bosco de Lima 04 (quatro) votos
e Tárcio Araújo Vieira 01 (um) voto. . Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência.
MEMBROS: Efigênia Mendes Garcia – PSBD 14
(quatorze) votos, Luana dos Santos Gouvêa – MDB 08
(oito) votos e João Ilânio Sampaio – PDT 08 (oito)
votos, também foram votados os Vereadores Dernival
Tavares da Cruz 02 (dois) votos; João Bosco de Lima 06
(seis) votos; Tárcio Araújo Vieira 06 (seis) votos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um) voto. Comissão
Permanente de Ética e Decoro Parlamentar.
MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08
(oito) votos, Dernival Tavares da Cruz – Podemos 09
(nove) votos e Dorivan Amaro dos Santos – PT 08
(oito) votos, também foram votados os Vereadores
Epitácio Saraiva da Cruz Neto 06 (seis) votos, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto, João Bosco de
Lima 06(seis) votos e Tárcio Araújo Vieira 07 (sete)
votos.
Comissão
Permanente
de
Juventude.
MEMBROS: Tárcio Araújo Honorato – Podemos 13
(treze) votos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB 08 (oito) votos e Luana dos Santos Gouvêa –
MDB 07 (sete) votos, também foram votados os
Vereadores Dernival Tavares da Cruz 01 (um) voto,
Efigênia Mendes Garcia 04 (quatro) votos, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto 03 (três) votos, Eufrásio Parente de
Sá Barreto 04 (quatro) votos, João Bosco de Lima 01 (um)
voto, Hamilton Ferreira Lira 01 voto e um voto em
branco. Comissão Permanente de Segurança Pública e
Defesa Social. MEMBROS: João Bosco de Lima –
PROS 12 (doze) votos, Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior – PCdoB 08 (oito) votos e Antônio
Hamilton Ferreira Lira – PDT 08 (oito) votos, também
foram votados os Vereadores Tárcio Araújo Vieira 01
(um) voto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 02 (dois)
votos, Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um) voto,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto 04 (quatro) votos, Efigênia
Mendes Garcia 01 (um) voto, Dernival Tavares da Cruz
03 (três) votos e um voto em branco. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a
Sessão às 19h24min. (dezenove horas e vinte e quatro
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
4
Pag.
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA
MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IV – sugerir, fiscalizar
e acompanhar a execução de programas governamentais
que visem à promoção da igualdade de gênero, assim
como a implementação de campanhas educativas e
antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres
no Município;
Faço saber a todos os
habitantes do Município de Barbalha, que o Plenário desta
Corte aprovou a seguinte Lei:
V – cooperar com
organismos públicos e privados, voltados à
implementação de políticas para as mulheres;
Art. 1º Fica instituída
no âmbito do Poder Legislativo de Barbalha, a
Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo
primordial de objetivo proteger os direitos das mulheres
Barbalhenses, principalmente contra a violência e a
discriminação, cooperando com organismos Estaduais e
Federais na promoção dos direitos da mulher,
promovendo um espaço de discussão de políticas mais
igualitárias e justas.
VI
–
promover
políticas públicas municipais, audiências públicas,
pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra
a mulher, bem como sobre a participação política da
mulher;
Art. 2º A Procuradoria
da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão
desta Casa, sendo órgão independente, formada
preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que
contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da
Câmara de Vereadores.
VIII – auxiliar as
Comissões da Casa Legislativa na discussão de
proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à
mulher ou à família; e
PROJETO DE LEI N° 02/2021
Art. 3º A Procuradoria
Especial da Mulher será constituída de 01 (uma)
Procuradora Especial da Mulher e de 02 (duas)
Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente do
Poder Legislativo, com mandato de 1 (um) ano, as quais
poderão ser reconduzidas por 01 (uma) vez para o mesmo
cargo, podendo posteriormente ocupar diferentes cargos
na procuradoria.
§ 1º Os cargos da
Procuradoria serão empossados na segunda sessão
legislativa de cada ano.
§ 2º As Procuradoras
Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e
Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora
Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão
no cumprimento das atribuições da Procuradoria.
§ 3º Não havendo
número suficiente de Vereadoras para os cargos de
Procuradoras, os cargos e funções poderão ser
preenchidos por Vereadores ou servidoras efetivas e
comissionadas do Poder Legislativo.
§ 4º. O suplente de
vereador que assumir o mandato em caráter provisório
não poderá ser escolhido para compor a Procuradoria da
Mulher.
Art. 5º Compete à
Procuradoria da Mulher:
I – zelar pela defesa
dos direitos da mulher;
II – estimular o
empoderamento da mulher por meio de campanhas como
a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de
participação entre homens e mulheres no Parlamento;
III – incentivar a
participação das parlamentares em suas ações e
participações nos trabalhos legislativos e na administração
da Casa Legislativa;
VII
–
buscar
mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha
efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade;
IX
receber
denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos
órgãos competentes as denúncias de violência e
discriminação contra a mulher, realizando o
acompanhamento necessário.
Parágrafo único. A
Procuradoria Especial da Mulher é detentora de poderes
para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder
Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem
como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da
Mulher.
Art. 6º A Procuradoria
Especial da Mulher, através da Câmara Municipal de
Barbalha, poderá realizar convênios de cooperação com
instituições públicas e privadas, bem como com outros
órgãos e poderes públicos, incluindo a Procuradoria Geral
do Município de Barbalha e organizações da sociedade
civil que tenham interesse em contribuir para o
desenvolvimento da procuradoria, inclusive com a cessão
total ou parcial de servidores.
Art. 7º. Fica o Poder
Legislativo de Barbalha autorizado a realizar despesas
necessárias à manutenção das atividades da Procuradoria
Especial da Mulher.
Parágrafo Único: a
Procuradoria Especial da Mulher para desenvolvimento de
seus trabalhos também poderá se valer de :
I
subvenções/emendas financeiras do Poder Público e
convênios/parcerias;
II–Cessões, doações e
legados originários do Poder Público ou particulares;
IIIpromoções
beneficentes; e
IV – outros, desde que
declarados.
Art.
8º.
Toda
iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria
da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de
comunicação da Câmara de Vereadores.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
Art. 9º. A Comissão
Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, disciplinará a
estrutura administrativa da Procuradoria.
Parágrafo Único. Os
trabalhos desenvolvidos por vereadores e servidores do
Poder Legislativo junto à Procuradoria Especial da
Mulher não serão remunerados, sendo-os considerados de
alta relevância.
Art. 10. Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, todavia, a nomeação
das procuradoras deverá ocorrer no próximo ano.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de fevereiro de 2021
5
Pag.
supermercados, objetivando a promoção e efetivação do
Programa e de outras formas de combate e prevenção à
violência contra a mulher, conforme disposto no art. 8º da
Lei Federal nº 11.340/2006.
Art. 4. O Poder Executivo deve promover ações
necessárias a fim de viabilizar a construção de protocolos
específicos de assistência e segurança às mulheres em
situação de violência através do efetivo diálogo com a
sociedade civil, os equipamentos públicos de atendimento
às mulheres e os conselhos, organizações e entidades com
reconhecida atuação no combate e prevenção à violência
contra a mulher, devendo integrar medidas a serem
aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido,
mesmo que impossibilitada de informar os seus dados
pessoais.
Art. 5º. O Poder Executivo deve promover campanhas
necessárias para promoção e efetivação do acesso das
mulheres em situação de violência doméstica, bem como
da sociedade civil, aos protocolos e medidas de proteção
previstos nesta Lei.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
.
Art. 6º. Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder
Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E
O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BRBALHA, VISANDO O
COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 04 e fevereiro de 2021.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de
Barbalha, o Programa de Cooperação e o Código Sinal
Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para
mulheres em situação de violência, em especial a
violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal
nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Parágrafo Único. O código “sinal vermelho” constitui
forma de combate e prevenção à violência contra a
mulher, através do qual pode dizer “sinal vermelho” ou
sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a
mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”,
feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso
de impossibilidade, com caneta ou outro material
acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com
a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
Art. 2º. O protocolo básico e mínimo do programa de que
trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de
socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do
art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente
de farmácias, repartições públicas e instituições privadas,
portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares,
restaurantes, lojas comerciais ou supermercados, proceda
a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e
ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar).
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover
ações para a integração e cooperação com o Poder
Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública,
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, associações
nacionais e internacionais, representantes ou entidades
representativas de farmácias, repartições públicas e
instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis,
pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais e
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher
vem crescendo constantemente no Brasil, mais
especificamente no Estado Ceará, havendo um aumento
no número de casos durante o isolamento social, causado
pela pandemia do novo coronavírus. Segundo dados da
ONU, no Brasil a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100
mil habitantes, o que coloca o país no quinto lugar entre
todos os países do mundo, quando são analisados os dados
referentes ao assassinato de mulheres pela sua condição
de ser mulher.
Em 2019 o Brasil teve um
aumento 7,3% nos casos de feminicídio, em comparação
com 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. A alta acontece na contramão do número de
assassinatos no mesmo período, que teve queda.
Quando olhamos apenas para o
estado do Ceará é o 6º Estado da Região Nordeste com
maior índice de violência contra a mulher em relação à
taxa de homicídios femininos(dados SIM, DATA SUS). O
Atlas da violência 2018 traz uma análise dos dados
referentes aos homicídios no período de 2006 a 2016,
ressaltando que durante esse período ocorreu um aumento
significativo da taxa de feminicídios da ordem de 15,3%
no Brasil e de 62,7% no Ceará. Pode-se observar que o
Ceará apresenta um aumento muito maior do que a média
brasileira, e, na classificação nacional relacionada ao
aumento de homicídios de mulheres, o Ceará aparece em
10º lugar. Já em relação à taxa de homicídios de mulheres
por 100 mil habitantes, no mesmo período, observa-se
uma variação no Brasil da ordem de 6,4%, enquanto que
no Ceará é da ordem de 51,2% (CERQUEIRA, 2018). No
Ceará ainda não há dados referente ao feminicídio, devido
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
esta categoria de crime ter sido implementada no Sistema
de Informação Policial apenas no final do ano de 2017. De
acordo com os dados da Universidade Regional do Cariri
(URCA), do Observatório da Violência e Direitos
Humanos, presentes no caderno intitulado como
“Diálogos sobre as experiências de enfrentamento à
violência contra a mulher no interior do Cariri”, que
contém informações coletadas do ano de 2019 no
CRAJUBAR, que engloba os municípios de Crato,
Juazeiro do Norte e Barbalha o número de casos só
aumentam.
Os dados de 2019, comparados
com os de 2016, mostram que na cidade de Juazeiro do
Norte houve um aumento de 281 casos, já em Crato teve
aumento de 210 e em Barbalha o aumento foi de 121
casos. Esses dados foram coletados nos Setores de
Segurança Pública: Delegacia de Defesa da Mulher
(DDM), em Juazeiro do Norte e Crato; Delegacia Civil de
Barbalha; Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher (NUDEM), no Crato e Setores da Saúde e
Assistência Social: Vigilância Epidemiológica das
Secretarias de Saúde em Juazeiro do Norte, Crato e
Barbalha e; Centro de Referência da Mulher (CRM) em
Juazeiro do Norte e Crato. Por conta da pandemia do novo
coronavírus esses números ficaram incertos. De acordo
com a Eco Nordeste, a região do Cariri, que é conhecida
como um dos lugares com maiores registros de violência
contra a mulher do interior do Estado do Ceará, durante o
isolamento social, vinha sendo registrado poucos Boletins
de Ocorrência (BOs), se comparados à mesma época em
2019.
Uma das causas apontadas para
essa diminuição de casos é a dificuldade em se
locomover, já que os transportes públicos ficaram muitos
meses sem funcionar, além de que o comércio estava todo
fechado e muitas mulheres não podiam sair de casa dando
alguma desculpa para irem à delegacia. Infelizmente,
grande parte destas só consegue denunciar quando falam
para seus companheiros que vão ao mercado ou ao
hospital.
Nessa medida, propostas de
estratégias de combate à violência doméstica têm surgido
em diversos segmentos sociais no Brasil e em outros
países.
A proposta em questão, trazida por este Projeto de Lei foi
inspirada na estratégia da campanha “sinal vermelho”
promovida pela AMB e pelo CNJ, visando ampliar as suas
possibilidades de pedido de socorro e ajuda, seja nas
farmácias partícipes ou nas repartições públicas do Estado
do Rio de Janeiro.
Cumpre observar que a Lei
11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, em
seu capítulo I, do título III, que versa sobre as medidas
integradas de prevenção, institui que a política pública que
visa coibir a violência doméstica será feita com ações
conjuntas e articuladas entre os entes políticos, por meio
do alicerce em diversos instrumentos jurídicos possíveis.
Por tais razões, ante o interesse de toda a sociedade no
combate à violência doméstica, submeto esta proposição
ao crivo dos nobres membros desta Casa, para que seja
debatido e aprovado o presente Projeto de Lei.
Legislação Citada e outras fontes de
informações:
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE
2006 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11340.htm
6
Pag.
https://www.brasildefatoce.com.br/2020/12/28/
balanco-da-violencia-contra-a-mulher-no-cariri-ondeestao-os-numeros).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 04 e fevereiro de 2021.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 001/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de
redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na
Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à
altura do número 1800 e outro na parte superior nas
proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores e todos que
por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos
que circulam na referida via.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade
(na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela
Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro
na parte superior nas proximidades do Balneário do
Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos
moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta
velocidade dos veículos que circulam na referida via.
JUSTIFICATIVA
Na referida rua existe um balneário, o que torna nos fins
de semana e feriados o trânsito um tanto intenso,
principalmente de motos que muitas vezes transitam am
alta velocidade. Moradores relatam atropelamento de
alguns animais de estimação e o quase atropelamento de
uma senhora. Sendo assim destaco a necessidade imediata
dos redutores de velocidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 002/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID –
19 no Município de Barbalha-CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no
Município de Barbalha-CE.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021.
EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
7
Pag.
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna DINDIM (Parque da Cidade).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma do Parque João Teixeira de Luna - DINDIM
(Parque da Cidade).
JUSTIFICATIVA
A precarização da infraestrutura física do parque, não está
dando suporte à utilização adequada dele pela população,
devendo o mesmo ser reformado de modo a comportar
atividades de lazer ativo e passivo, práticas de cultura e
esporte, sendo ambiente de promoção da saúde física,
mental e social, com arquitetura adequada ao incentivo do
uso do espaço pelas pessoas e de implementação de
projetos artesanais e empreendedorismo criativo,
oportunizando o reavivamento do ambiente arquitetônico
do parque.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2021.
Requerimento Nº 003/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de
Educação, reiterando o pedido do Requerimento do
Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando
o pagamento do Precatório do FUNDEB.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio a Secretária Municipal de Educação,
reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João
Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento
do Precatório do FUNDEB.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 004/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 005/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício o Prefeito Municipal,
solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU),
situado na Avenida jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em
Baralha -CE, seja reapropriado à população de Barbalha.
Salientando que o prédio é uma referência no espaço
arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento
sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo
voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de
desenvolvimento humano, sob regência do poder público
municipal.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando que o
prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na
Avenida jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha CE, seja reapropriado à população de Barbalha.
Salientando que o prédio é uma referência no espaço
arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento
sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo
voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de
desenvolvimento humano, sob regência do poder público
municipal.
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Pag.
Vereador(a) do PT
Autor
JUSTIFICATIVA
O prédio é uma referência no espaço arquitetônico e
patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da
cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população
da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano,
sob regência do poder público municipal.
Requerimento Nº 007/2021
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
ANDRE FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
Requer Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando esclarecimentos sobre os descontos no
montante da verba do precatório dos servidores da
educação e magistério municipal, descontos estes
destinados aos honorários dos advogados do executivo da
gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba
do precatório dos servidores da educação e magistério
municipal, descontos estes destinados aos honorários dos
advogados do executivo da gestão municipal. Fato que
necessita ser elucidado.
JUSTIFICATIVA
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Cumprimento da lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 006/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando a quitação do precatório dos
profissionais do magistério da rede municipal de ensino
de Barbalha-CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação,
solicitando a quitação do precatório dos profissionais do
magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE.
JUSTIFICATIVA
Cumprimento da lei e honra do acordo firmado entre o
poder executivo municipal e o SINDMUB ( Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Barbalha) em Agosto
de 2017.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 008/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua
Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da
Malhada no Bairro Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
Diminuir o risco de acidentes devido a falta de
infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos
residentes domiciliados na Rua supracitada.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
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Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
como também ao Sítio Correntinho neste Município de
Barbalha-CE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021.
ANDRE FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 009/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação
asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de
Agosto, Bairro Cirolândia.
JUSTIFICATIVA
Melhorar a acessibilidade, a circulação de pedestres e
veículos e a qualidade de vida e saúde da população.
ANTONIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Co-autor
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 010/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio
Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste
Município de Barbalha-CE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o
asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba
Requerimento Nº 011/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado
Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a
recuperação como também o asfaltamento da estrada que
liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas
das referidas comunidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual
Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação
como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio
Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no
escoamento da produção de frutas das referidas
comunidades.
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Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 012/2021
Requerimento Nº 014/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação
da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida
comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante
deteriorada pela falta de zelo da gestão passada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do
Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja
vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela
falta de zelo da gestão passada.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a implementação da unidade de controle de
zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio
construído para sediar a cadeia pública de Barbalha,
situada na BR CE-060, no conjunto Nassau.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
implementação da unidade de controle de zoonoses e
fatores biológicos de risco no prédio construído para
sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR
CE060, no conjunto Nassau.
JUSTIFICATIVA
O prédio supracitado é um patrimônio material já
edificado, que devido à localização aparenta estar de
acordo com as diretrizes de projetos físicos de terreno e
características arquitetônicas necessárias a um prédio
destinado a sediar um "Centro de zoonoses" de acordo
com o documento que norteia esse tipo de edificações (
Brasília, 2003). Sendo estratégico, útil e conveniente à
população barbalhense, a implementação solicitada.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 013/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata
da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também
uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da
Cruz.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na
estrada do Sítio Brejinho como também uma operação
tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 015/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de um canal no Bairro Bela
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Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros
transtornos, tais como inundações e risco de
desabamentos em época de chuvas, devido a falta de
estrutura adequada de escoamento de água e esgoto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso
Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como
inundações e risco de desabamentos em época de chuvas,
devido a falta de estrutura adequada de escoamento de
água e esgoto.
JUSTIFICATIVA
11
Pag.
Requerimento Nº 016/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no
Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram
plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de
alta tensão.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na
Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas,
haja vista que na referida via foram plantadas árvores de
grande porte em baixo dos fios de alta tensão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2021.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
É imprescindível a construção de um canal na Bela Vista,
onde a população sofre riscos à saúde e inúmeros
transtornos, tais quais inundações e risco de desabamentos
em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada
de escoamento de água e esgoto.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 016/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no
Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram
plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de
alta tensão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na
Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas,
haja vista que na referida via foram plantadas árvores de
grande porte em baixo dos fios de alta tensão.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 017/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando celeridade na reforma da praça localizada em
frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma
começou a ser demolida pela administração passada e
após as eleições não deram continuidade a obra,
prejudicando assim as pessoas que dependem do referido
local para a realização de atividades de comércio para o
sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o
local para a colocação do seu material de trabalho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
celeridade na reforma da praça localizada em frente ao
Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a
ser demolida pela administração passada e após as
eleições não deram continuidade a obra, prejudicando
assim as pessoas que dependem do referido local para a
realização de atividades de comércio para o sustento de
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suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a
colocação do seu material de trabalho.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
12
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada
secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em
especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma
das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o
empenho para dar continuidade aos projetos já em
andamento, tais como: Projeto amigo do homem,
arborização, mapeamento e controle de focos de
muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado
mensalmente e retirada de bancas das calçadas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
Requerimento Nº 018/2021
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
intensificação na limpeza pública bem como o serviço de
capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e
Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza
pública bem como o serviço de capinação e poda das
árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em
especial na Avenida 17 e Agosto.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021.
ANTONIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 020/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das
drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e
Cirolândia, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das
canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso
Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Janeiro de 2021.
Requerimento Nº 019/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a todas as secretarias,
nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns
a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio
Ambiente por assumir uma das secretarias mais
importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar
continuidade aos projetos já em andamento, tais como:
Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e
controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do
mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 021/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma
completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim
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Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
de atender os moradores dos referidos bairros com o
importante serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza
no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os
moradores dos referidos bairros com o importante serviço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Janeiro de 2021.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ
Vereador(a) do PODE
Autor
13
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam enviadas
equipes para realizar o serviço de poda das árvores nas
seguintes localidades: Centro da Cidade, Cirolândia,
Santo André, Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio
Bulandeira, Royall Ville, Mata dos Limas, Mata dos
Dudas e Alto da Alegria.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que sejam enviadas equipes para
realizar o serviço de poda das árvores nas seguintes
localidades: Centro da Cidade, Cirolândia, Santo André,
Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio Bulandeira, Royall
Ville, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Alto da Alegria.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 022/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, que seja feito um serviço de roço nas seguintes
localidades Parque Bulandeira,Venha Ver, Sitio
Bulandeira, Royall Ville, Mata dos Limas, Mata dos
Dudas, Alto da Alegria, Sítio Pinheiro, Água Fria e
Formiga.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito
um serviço de roço nas seguintes localidades Parque
Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, Royall Ville,
Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio
Pinheiro, Água Fria e Formiga.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
TARCIO ARAUJO VIEIRA
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 025/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando
explicações sobre quais medidas estão sendo tomadas para
dar continuidade ao projeto vale gás.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando explicações sobre
quais medidas estão sendo tomadas para dar continuidade
ao projeto vale gás.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
TARCIO ARAUJO VIEIRA
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 024/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
TARCIO ARAUJO VIEIRA
Vereador(a) do PODE
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
14
Pag.
Requerimento Nº 026/2021
Requerimento Nº 028/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando esclarecimentos sobre quais medidas
estão sendo tomadas para o moto saúde, os quais levam
medicamentos na residência das pessoas com dificuldade
de mobilidade.
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
que seja disponibilizada rede de água na Rua T-30, no
Bairro Santo André. Vale salientar que é a única rua no
referido bairro que não tem água. Os moradores estão
indo pegar água na rua T-29.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando esclarecimentos sobre quais medidas estão
sendo tomadas para o moto saúde, os quais levam
medicamentos na residência das pessoas com dificuldade
de mobilidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja
disponibilizada rede de água na Rua T-30, no Bairro
Santo André. Vale salientar que é a única rua no referido
bairro que não tem água. Os moradores estão indo pegar
água na rua T-29.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
TARCIO ARAUJO VIEIRA
Vereador(a) do PODE
Autor
TARCIO ARAUJO VIEIRA
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 027/2021
Requerimento Nº 029/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que possa verificar o projeto cartão reforma, e,
que o mais breve possível possa enviar para esta Casa
Legislativa para apreciação.
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
que esta possa verificar urgentemente a falta de água no
bairro Nassau, haja vista que há dias está faltando água na
referida localidade, prejudicando os moradores do referido
logradouro
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
possa verificar o projeto cartão reforma, e, que o mais
breve possível possa enviar para esta Casa Legislativa
para apreciação.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta possa
verificar urgentemente a falta de água no bairro Nassau,
haja vista que há dias está faltando água na referida
localidade, prejudicando os moradores do referido
logradouro.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
TARCIO ARAUJO VIEIRA
Vereador(a) do PODE
Autor
TARCIO ARAUJO VIEIRA
Vereador(a) do PODE
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
15
Pag.
Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio
Farias.
Requerimento Nº 030/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na Estrada
Arajara - Farias, a fim de melhor viabilizar o tráfego e
veículos na referida via. Haja vista que A estrada
Sandoval Ribeiro Junior que liga a Vila de Arajara ao
Sítio Farias foi asfaltada em agosto do ano passado e está
precisando de serem feitas as canaletas para o escoamento
das águas. Está precisando ainda que seja feita a pintura
das faixas centrais e laterais além de sinalização vertical.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a
fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida
via. Haja vista que A estrada Sandoval Ribeiro Junior que
liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em
agosto do ano passado e está precisando de serem feitas as
canaletas para o escoamento das águas. Está precisando
ainda que seja feita a pintura das faixas centrais e laterais
além de sinalização vertical. JUSTIFICATIVA A estrada
Sandoval Ribeiro Junior que liga q Vila de Arajara ao
Sítio Farias foi asfaltada em agosto do ano passado e está
precisando de serem feitas as canaletas para o escoamento
das águas. Está precisando ainda que seja feita a pintura
das faixas centrais e laterais além de sinalização vertical.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Janeiro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 031/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feito um estudo para
viabilidade de construção de um ponto de apoio para
atendimento médico da população do Sítio Farias. haja
vista que o terreno já existe pois é doado pela Associação
dos Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio
Farias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de
construção de um ponto de apoio para atendimento
médico da população do Sítio Farias. haja vista que o
terreno já existe pois é doado pela Associação dos
JUSTIFICATIVA
A população do Sítio Farias tem que se deslocar até a vila
do Arajara para ser atendido. Muitos são idosos,
hipertensos, gestantes. e facilitaria muito até para a boa
qualidade de vida das pessoas que moram na comunidade
Como antigamente era feito um dia de atendimento dessa
População no Próprio Farias e facilitará também o
atendimento do PSF Arajara que diminuirá a demanda de
atendimento.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Janeiro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 032/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Superintendente de Obras Públicas
- SOP do Governo do Estado e ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio
Saco 2, Sítio Tabocas omo também do Sítio Macaúba.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do
Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2,
Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba.
JUSTIFICATIVA
A fim de melhorar o tráfego de veículos que fazem a linha
do transporte alternativo tendo em vista o fluxo de
estudantes para a escola Severino Ribeiro Parente no sítio
Saco 2 bem como a necessidade de locomoção dos
moradores da localidade do Sítio Saco 2, Sítio Tabocas e
Macaúba por serem régioes populosas e de difícil acesso.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de
Janeiro de 2021.
EUFRASIO PARENTE DE SÁ BARRETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 033/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária
Municipal de Educação, solicitando, em caráter de
urgência, uma reforma na Escola de Ensino Infantil
Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de
Educação, solicitando, em caráter de urgência, uma
reforma na Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro
Parente do Sítio Saco 2.
JUSTIFICATIVA
Por se encontrar em péssimo estado de conservação,
pondo em risco a vida das crianças que alí estudam, bem
como dos seus funcionários, pois quando do retorno das
aulas presenciei os problemas estejam sanados.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
EUFRASIO PARENTE DE SÁ BARRETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 034/2021
Macaúba e Arajara, principalmente porque os idosos que
tem dificuldade de locomoção e que não dispõem de
transporte próprio para irem até este postos de
atendimento.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2021.
EUFRASIO PARENTE DE SÁ BARRETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 035/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
convidando o Secretário Municipal de Finanças e o
Contador da Prefeitura a esta Casa legislativa na Sessão
Ordinária do dia 08 de fevereiro, a fim de prestarem
esclarecimentos sobre uma coletiva de imprensa que o Sr
Prefeito fez no dia 13/01/2021 e falou que a dívida
deixada pela gestão anterior passava dos quarenta milhões
de reais.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração
com cópia ao Prefeito Municipal, convidando o Secretário
Municipal de Finanças e o Contador da Prefeitura a esta
Casa legislativa na Sessão Ordinária do dia 08 de
fevereiro, a fim de prestarem esclarecimentos sobre uma
coletiva de imprensa que o Sr Prefeito fez no dia
13/01/2021 e falou que a dívida deixada pela gestão
anterior passava dos quarenta milhões de reais.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
JUSTIFICATIVA
com cópia ao prefeito municipal.
Requer que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr
Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a reativação dos pontos
de apoio nos Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que
sejam construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas,
Farias e Espinhaço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme
Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos
Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam
construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias
e Espinhaço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
JUSTIFICATIVA
16
Pag.
No sentido de melhor atender a população destes sítios, os
quais ficam distantes dos Postos de Saúde do Caldas,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br