Ano X, No. 726A – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726A – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS GABINETE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS CONTRATANTE: GABINETE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, com sede em Barbalha-CE, à Rua Edmundo Sá Sampaio nº 180 - inscrita no CNPJ sob nº 24.063.096/0001-03 neste ato representada por seu proprietário o Sr. CÍCERO SANTOS DA SILVA, brasileiro, bacharel em direito, solteiro, RG No. 263324293 – CPF 574.563.213-53, residente e domiciliado nesta cidade de Barbalha-CE. CONTRATADO: Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira, brasileira, solteira, Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará, Registro Profissional No. 282 DRT/CE em 13/08/1982 – CTPS 088817 – SÉRIE 453, RG No. 2005025001550 – CPF No. 104.911.633-04 , residente à Rua Moésio de Sousa, 213 - São José, Juazeiro do Norte. 1. O objeto deste contrato é a elaboração de serviços autônomos de assessoria de imprensa e comunicação com prazo de execução de 12 (doze) meses a partir desta contratação. 2. O CONTRATADO executará os serviços técnicos com zelo e dentro dos prazos solicitados pela CONTRATANTE, assumindo por si as obrigações que eventualmente contratar com terceiros, para execução da empreitada. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato 3. Em remuneração pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá da CONTRATANTE a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais pagos na forma de empreitada desde que a contratante tenha clientes atendidos pelo serviço ora contratado. 4. O preço acima referido constituirá, a qualquer título, a única e completa remuneração da CONTRATADO pela adequada, perfeita e aceita execução deste contrato. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726A – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 5. Fica facultado à CONTRATANTE, em caso de atraso dos serviços, executá-los diretamente, ou por terceiros. Nestes casos, o CONTRATADO fará jus ao pagamento dos serviços até então executados, nos termos e condições deste contrato. 6. O presente contrato será rescindido sem nenhuma formalidade, além de simples carta protocolada, face o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato, cabendo ao CONTRATADO, nesses casos, unicamente o recebimento do valor dos serviços concluídos até a data da rescisão, com o desconto dos valores eventualmente devidos como Imposto de Renda na Fonte. Em caso de não rescisão no prazo previsto no item 01, fica automaticamente renovado o presente instrumento até que as partes decisão rescindi-lo. 7. A omissão no exercício de qualquer direito ou a maneira de exercê-lo constituir-se-ão atos de mera liberalidade, não podendo ser entendidos como novação. 8. As partes elegem o Foro da Comarca de Barbalha para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato. Estando assim justos e contratados, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo. Barbalha-CE, 18 de Dezembro de 2020. Gabinete Empreendimentos Educacionais CONTRATANTE Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira CONTRATADO Testemunhas: 1ª) Kaio Kleiton Martins Faustino CPF 063273.323-31 2ª).Robson Correia Santana CPF 026.941.393-61 *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2