Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Ata da 64ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 26(vinte e seis) de
outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos, Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Leitura da 64ª Ata da Sessão Ordinária.
Leitura do Projeto de Indicação Nº 03/2020 Dispõe
sobre a isenção de IPTU para os doadores de Sangue,
Órgãos e Tecidos na forma que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 67/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 55/2020 Dispõe sobre
Reconhecimento de Utilidade Pública a entidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 464/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a regularização
do sistema de abastecimento de água no Sítio Barro
Branco, haja vista que há um poço profundo com bastante
água na referida localidade, mas a bomba hidráulica
instalada no local não tem capacidade suficiente para
manter toda a comunidade abastecida. Requerimento de
Nº 465/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Empresa
Leoneide Lopes de Sousa - ME, responsável pelo
abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja resolvido o problema da bomba
hidráulica no Sítio Riacho do Meio, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o abastecimento do
precioso líquido. Requerimento de Nº 466/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
iluminação pública da Avenida Otávio Sabino Dantas
(Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela como também
no Corredor dos Costas no Sítio Lagoa. Informamos que
são apenas 45 luminárias para atender essa demanda que é
de grande importância para os usuários daquelas vias, haja
vista que vai ajudar na visibilidade e segurança de todos.
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
por unanimidades. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
55/2020 Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade
Pública a entidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Bosco de Lima, subscrito pelos
vereadores Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e
João Ilânio Sampaio e aprovado com doze votos
favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Hamilton
Ferreira Lira e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé.
Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás16h40min (dezesseis horas e quarenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 65ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: André Feitosa e Antônio Sampaio(Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 05(cinco) de
novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos, Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 64ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do
Projeto de Lei Nº 63/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.
Leitura do Projeto de Lei Nº 64/2020 que autoriza a
implantação de um projeto piloto de gestão de Unidade de
Ensino Cívico - Militar em Escola Municipal e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 68/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 60/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição Justiça
e Legislação Participativa Nº 69/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Indicação Nº 03/2020 Dispõe
sobre a isenção de IPTU para os doadores de Sangue,
Órgãos e Tecidos na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 467/2020 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que
seja enviado ofício a Empresa Maciel Construções,
solicitando, em caráter de urgência, o conserto das telas da
drenagem da entrada do Bairro Malvinas, haja vista que a
primeira tela de ferro está totalmente solta, em virtude da
obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão
Velha, podendo vir a acontecer graves acidentes.
Requerimento de Nº 468/2020 de autoria do vereador
2
Pag.
João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a construção das
canaletas e drenagem dos esgotos do asfalto do Morro
Vento, no Distrito Estrela, haja vista que os moradores
estão em dificuldades com os esgotos descontrolados e a
céu aberto nas ruas da referida localidade, prejudicando o
tráfego de veículos. Requerimento de Nº 469/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia a Empresa Sabão Juá,
registrando votos de parabéns pelo excelente projeto de
plantio de árvores nativas, como também pelo método
criativo de irrigação, onde reconheço também o apoio da
comunidade. Requerimento de Nº 470/2020 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja resolvido o problema do dentista no
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz Programa Minha Casa Minha Vida, a fim de que todos os
moradores do referido logradouro possam usufruir do
importante benefício. Requerimento de Nº 471/2020 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que
seja enviado ofício a Empresa de Correios e Telégrafos ECT de Barbalha com cópia a superintendência dos
Correios, solicitando que seja viabilizada a entrega das
correspondências nas ruas T - 09, T-10 e T-11 no Bairro
Royal Ville, em nosso Município, haja vista que os
moradores dessas três ruas estão sendo prejudicados pela
falta do importante serviço. Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidades.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 60/2020 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro foi retirado de tramitação pelo autor proponente.
O Projeto de Indicação Nº 03/2020 que dispõe sobre a
isenção de IPTU para os doadores de Sangue, Órgãos e
Tecidos na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Palavra Facultada: Ofício Nº 0611009/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e
Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento
pela agilidade dos consertos das telas de drenagem de
água na entrada do Bairro Malvinas, em nosso município.
Ofício Nº 0611010/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos
vereadores João Ilânio Sampaio e Odair José de Matos,
registrando votos de agradecimento pela implantação dos
retornos e redutores de velocidade instalados nas
comunidades do Bairro Malvinas, Vilas Unidas, Buriti e
Casas Populares, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de estima e real apreço a todos que fazem
parte da Assembleia Legislativa do Ceará. Ofício Nº
0611011/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores
João Ilânio Sampaio e Odair José de Matos, registrando
votos de agradecimento pela implantação dos retornos e
redutores de velocidade instalados nas comunidades do
Bairro Malvinas, Vilas Unidas, Buriti e Casas Populares,
em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima
e real apreço a todos que fazem parte do Governo do
Estado do Ceará. Ofício Nº 0611012/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando que seja realizado rondas noturnas
no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz a fim
de trazer mais segurança aos munícipes. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás16h59min (dezesseis horas e
cinquenta e nove minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
Projeto de Lei Nº 63/2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de JUAREZ LUCAS SILVA, a Rua no
Bairro Bulandeira, popularmente denominada como "Rua
Santa Clara", que inicia na rua I.(denominada de
Raimundo Garcia) e segue em direção ao Bairro Royal
Ville, neste Município de Barbalha-CE,
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de novembro de 2020.
Odair José de Matos
Vereador
3
Pag.
No pensamento de ver o bairro progredir, desenvolveu
uma ideia de um chafariz, onde o mesmofoi construído no
quintal da sua casa e a partir dele supriu a necessidade de
todos do bairro por muito tempo. O chafariz era
alimentado através de um "corta vento" por ainda não
existir energia elétrica. A água era cedida de uma cacimba
da residência do senhor Rômulo Araújo.
Em 1984,fundou a Associação de Moradores do Parque
Bulandeira em parceria com o seu amigo José Paz, que
através desta, vieram as conquistas mais importantes para
o bairro, a energia elétrica, tanto iluminação pública,
quanto residencial. Conseguiu também água encanada
para todos que ali residem, não mais sendo necessário
utilizar o chafariz.
Fundou também a Fábrica de Sabão e Água Sanitária, que
funcionava na sede da Associação, oportunidade de renda
para os moradores do bairro.
Trouxe o projeto das cabras leiteiras. (As cabras eram
doadas aos moradores que as criavam e dividiam os
filhotes com a Associação, os quais eram repassados a
outras famílias para que dessem continuidade ao projeto).
E também o projeto "Um banho para cada casa", o qual
contemplou as famílias mais carentes do bairro com a
construção de um banheiro higiênico em suas residências.
Conseguiu ainda terreno e construção da sede da SOBEF,
que antes funcionava em uma casa alugada, com cursos
profissionalizantes e ensino infantil, vindo a ter, após
alguns anos, além de escola para as crianças, ensino para
jovens e adultos no turno da noite.
Conseguiu telefone público para o bairro e com suas
incansáveis
reivindicaçãoes
também
conseguiu
contemplar o bairro com um posto de saúde.
Batalhou muito pelo calçamento das ruas, ainda aprovado
em sua gestão, porém, só veio a ser construído após
muitos anos.
BIOGRAFIA
Juarez Lucas Silva, nascido em 16/02/1936, em Crato-CE,
filho de Idalina Lucas da Silva e Antônio Lucas da Silva.
Casou-se, em 31/12/1967, com Ana Aurineide Alexandre
Lucas de onde geraram 8 filhos e adotaram uma,
totalizando 9 filhos, os mesmos na seguinte ordem:
Jairanir Alexandre Lucas Grangeiro, Jairondir Alexandre
Lucas, Antônio Alexandre Lucas Silva, Jackson
Alexandre Lucas Silva, Jaqueline Alexandre Lucas,
Juarez Lucas Silva Júnior, Janeide Alexandre Lucas,
Vanda Camila Alexandre Lucas e Jonatas Alexandre
Lucas.
O Sr. Juarez possui, até o momento, 20 netos.
Com familiares na cidade de Barbalha-CE, residindo no
Sítio Estrela, mudou-se para esta cidade no ano de 1981,
em seguida adquiriu terrenos no Parque Bulandeira, Zona
Rural naquela época, onde construiu sua residência, para a
qual se mudou com sua família, e viveu até os seus
últimos dias de vida.
Ao chegar nesse sítio, não havia: energia elétrica,
tampouco água encanada. E ele, como nunca foi
acomodado e grande defensor do progresso contínuo, por
já ter tido grande experiência de vida e conhecido vários
lugares, iniciou uma batalha por melhorias para o Parque
Bulandeira. Tudo começou quando ainda sequer tinha
energia. Ele enxergou a dificuldade para se conseguir o
bem essencial para a vida, a água, onde os moradores
tinham que puxar água de cacimbas distantes, pois nem
todos tinham esta fonte de água.
Por três vezes, na tentativa de fazer ainda mais pelo bairro
e pela cidade, candidatou-se a vereador, mas em nenhuma
delas obteve êxito. Ainda assim, nunca deixou de batalhar
por melhorias para o Parque Bulandeira.
Com o envelhecimento e problemas de saúde, teve que se
afastar da diretoria da Associação, onde tiveram
sucessores. Porém, o mesmo continuou participando de
reuniões e encontros religiosos na capela do bairro, na
intenção de dar continuidade ao seu trabalho e incentivar
o trabalho em grupo de todos por melhorias no Parque
Bulandeira, mantendo sempre a defesa daquilo que havia
sido conquistado por seu incansável esforço e ideais,
sugerindo novas reivindicações.
Juarez Lucas Silva, ainda com sede de algumas
conquistas, sonhava com a contemplação de uma quadra
poliesportiva, uma praça pública e um posto policial para
o bairro, os quais foram solicitados apenas informalmente,
sem documentação, e o mesmo faleceu sem obter essas
reivindicações, em 05 de julho de 2020, e sepultado em
Crato-CE.
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 71/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
63/2020, que Dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o
nº I - 03110002/2020, datado de 3 de Novembro de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta
Casa Legislativa.
4
Pag.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Empresa Maciel Construções,
solicitando, em caráter de urgência, o conserto das telas da
drenagem da entrada do Bairro Malvinas, haja vista que a
primeira tela de ferro está totalmente solta, em virtude da
obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão
Velha, podendo vir a acontecer graves acidentes.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e
na Constituição Federal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Outubro de 2020.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
63/2020, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 9 de Novembro de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 468/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção das canaletas e drenagem dos
esgotos do asfalto do Morro Vento, no Distrito Estrela,
haja vista que os moradores estão em dificuldades com os
esgotos descontrolados e a céu aberto nas ruas da referida
localidade, prejudicando o tráfego de veículos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção das canaletas e drenagem dos esgotos do
asfalto do Morro Vento, no Distrito Estrela, haja vista que
os moradores estão em dificuldades com os esgotos
descontrolados e a céu aberto nas ruas da referida
localidade, prejudicando o tráfego de veículos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
REQUERIMENTOS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 30 de Outubro de 2020.
Requerimento Nº 467/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Empresa Maciel
Construções, solicitando, em caráter de urgência, o
conserto das telas da drenagem da entrada do Bairro
Malvinas, haja vista que a primeira tela de ferro está
totalmente solta, em virtude da obra de duplicação da CE
293 que liga Barbalha a Missão Velha, podendo vir a
acontecer graves acidentes.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 469/2020
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a
Empresa Sabão Juá, registrando votos de parabéns pelo
excelente projeto de plantio de árvores nativas, como
também pelo método criativo de irrigação, onde
reconheço também o apoio da comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia a Empresa Sabão Juá,
registrando votos de parabéns pelo excelente projeto de
plantio de árvores nativas, como também pelo método
criativo de irrigação, onde reconheço também o apoio da
comunidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de
Novembro de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
5
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Empresa de Correios e
Telégrafos - ECT de Barbalha com cópia a
superintendência dos Correios, solicitando que seja
viabilizada a entrega das correspondências nas ruas T 09, T-10 e T-11 no Bairro Royal Ville, em nosso
Município, haja vista que os moradores dessas três ruas
estão sendo prejudicados pela falta do importante serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT
de Barbalha com cópia a superintendência dos Correios,
solicitando que seja viabilizada a entrega das
correspondências nas ruas T - 09, T-10 e T-11 no Bairro
Royal Ville, em nosso Município, haja vista que os
moradores dessas três ruas estão sendo prejudicados pela
falta do importante serviço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de
Novembro de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 470/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja resolvido o problema do
dentista no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz - Program Minha Casa Minha Vida, a fim de que
todos os moradores do referido logradouro possam
usufruir do importante benefício.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja resolvido o problema do dentista no
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz Program Minha Casa Minha Vida, a fim de que todos os
moradores do referido logradouro possam usufruir do
importante benefício.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 3 de Novembro de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 473/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos na Rua José Quental, no Bairro Alto da Alegria,
haja vista que a referida via encontra-se praticamente
intransitável, com o calcamento todo solto e a rua
completamente esburacada, prejudicando o tráfego de
veículos e pedestres.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando uma operação tapa buracos na Rua José
Quental, no Bairro Alto da Alegria, haja vista que a
referida via encontra-se praticamente intransitável, com o
calcamento todo solto e a rua completamente esburacada,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 471/2020
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
MAPA DAS VOTAÇÕES
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 63/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
***********************
VEREADOR
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
13
01
01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.
Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Ata da 64ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 26(vinte e seis) de
outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos, Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Leitura da 64ª Ata da Sessão Ordinária.
Leitura do Projeto de Indicação Nº 03/2020 Dispõe
sobre a isenção de IPTU para os doadores de Sangue,
Órgãos e Tecidos na forma que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 67/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 55/2020 Dispõe sobre
Reconhecimento de Utilidade Pública a entidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 464/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a regularização
do sistema de abastecimento de água no Sítio Barro
Branco, haja vista que há um poço profundo com bastante
água na referida localidade, mas a bomba hidráulica
instalada no local não tem capacidade suficiente para
manter toda a comunidade abastecida. Requerimento de
Nº 465/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Empresa
Leoneide Lopes de Sousa - ME, responsável pelo
abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja resolvido o problema da bomba
hidráulica no Sítio Riacho do Meio, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o abastecimento do
precioso líquido. Requerimento de Nº 466/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
iluminação pública da Avenida Otávio Sabino Dantas
(Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela como também
no Corredor dos Costas no Sítio Lagoa. Informamos que
são apenas 45 luminárias para atender essa demanda que é
de grande importância para os usuários daquelas vias, haja
vista que vai ajudar na visibilidade e segurança de todos.
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
por unanimidades. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
55/2020 Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade
Pública a entidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Bosco de Lima, subscrito pelos
vereadores Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e
João Ilânio Sampaio e aprovado com doze votos
favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Hamilton
Ferreira Lira e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé.
Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás16h40min (dezesseis horas e quarenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 65ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: André Feitosa e Antônio Sampaio(Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 05(cinco) de
novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos, Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 64ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do
Projeto de Lei Nº 63/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.
Leitura do Projeto de Lei Nº 64/2020 que autoriza a
implantação de um projeto piloto de gestão de Unidade de
Ensino Cívico - Militar em Escola Municipal e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 68/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 60/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição Justiça
e Legislação Participativa Nº 69/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Indicação Nº 03/2020 Dispõe
sobre a isenção de IPTU para os doadores de Sangue,
Órgãos e Tecidos na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 467/2020 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que
seja enviado ofício a Empresa Maciel Construções,
solicitando, em caráter de urgência, o conserto das telas da
drenagem da entrada do Bairro Malvinas, haja vista que a
primeira tela de ferro está totalmente solta, em virtude da
obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão
Velha, podendo vir a acontecer graves acidentes.
Requerimento de Nº 468/2020 de autoria do vereador
2
Pag.
João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a construção das
canaletas e drenagem dos esgotos do asfalto do Morro
Vento, no Distrito Estrela, haja vista que os moradores
estão em dificuldades com os esgotos descontrolados e a
céu aberto nas ruas da referida localidade, prejudicando o
tráfego de veículos. Requerimento de Nº 469/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia a Empresa Sabão Juá,
registrando votos de parabéns pelo excelente projeto de
plantio de árvores nativas, como também pelo método
criativo de irrigação, onde reconheço também o apoio da
comunidade. Requerimento de Nº 470/2020 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja resolvido o problema do dentista no
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz Programa Minha Casa Minha Vida, a fim de que todos os
moradores do referido logradouro possam usufruir do
importante benefício. Requerimento de Nº 471/2020 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que
seja enviado ofício a Empresa de Correios e Telégrafos ECT de Barbalha com cópia a superintendência dos
Correios, solicitando que seja viabilizada a entrega das
correspondências nas ruas T - 09, T-10 e T-11 no Bairro
Royal Ville, em nosso Município, haja vista que os
moradores dessas três ruas estão sendo prejudicados pela
falta do importante serviço. Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidades.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 60/2020 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro foi retirado de tramitação pelo autor proponente.
O Projeto de Indicação Nº 03/2020 que dispõe sobre a
isenção de IPTU para os doadores de Sangue, Órgãos e
Tecidos na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Palavra Facultada: Ofício Nº 0611009/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e
Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento
pela agilidade dos consertos das telas de drenagem de
água na entrada do Bairro Malvinas, em nosso município.
Ofício Nº 0611010/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos
vereadores João Ilânio Sampaio e Odair José de Matos,
registrando votos de agradecimento pela implantação dos
retornos e redutores de velocidade instalados nas
comunidades do Bairro Malvinas, Vilas Unidas, Buriti e
Casas Populares, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de estima e real apreço a todos que fazem
parte da Assembleia Legislativa do Ceará. Ofício Nº
0611011/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores
João Ilânio Sampaio e Odair José de Matos, registrando
votos de agradecimento pela implantação dos retornos e
redutores de velocidade instalados nas comunidades do
Bairro Malvinas, Vilas Unidas, Buriti e Casas Populares,
em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima
e real apreço a todos que fazem parte do Governo do
Estado do Ceará. Ofício Nº 0611012/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando que seja realizado rondas noturnas
no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz a fim
de trazer mais segurança aos munícipes. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás16h59min (dezesseis horas e
cinquenta e nove minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
Projeto de Lei Nº 63/2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de JUAREZ LUCAS SILVA, a Rua no
Bairro Bulandeira, popularmente denominada como "Rua
Santa Clara", que inicia na rua I.(denominada de
Raimundo Garcia) e segue em direção ao Bairro Royal
Ville, neste Município de Barbalha-CE,
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de novembro de 2020.
Odair José de Matos
Vereador
3
Pag.
No pensamento de ver o bairro progredir, desenvolveu
uma ideia de um chafariz, onde o mesmofoi construído no
quintal da sua casa e a partir dele supriu a necessidade de
todos do bairro por muito tempo. O chafariz era
alimentado através de um "corta vento" por ainda não
existir energia elétrica. A água era cedida de uma cacimba
da residência do senhor Rômulo Araújo.
Em 1984,fundou a Associação de Moradores do Parque
Bulandeira em parceria com o seu amigo José Paz, que
através desta, vieram as conquistas mais importantes para
o bairro, a energia elétrica, tanto iluminação pública,
quanto residencial. Conseguiu também água encanada
para todos que ali residem, não mais sendo necessário
utilizar o chafariz.
Fundou também a Fábrica de Sabão e Água Sanitária, que
funcionava na sede da Associação, oportunidade de renda
para os moradores do bairro.
Trouxe o projeto das cabras leiteiras. (As cabras eram
doadas aos moradores que as criavam e dividiam os
filhotes com a Associação, os quais eram repassados a
outras famílias para que dessem continuidade ao projeto).
E também o projeto "Um banho para cada casa", o qual
contemplou as famílias mais carentes do bairro com a
construção de um banheiro higiênico em suas residências.
Conseguiu ainda terreno e construção da sede da SOBEF,
que antes funcionava em uma casa alugada, com cursos
profissionalizantes e ensino infantil, vindo a ter, após
alguns anos, além de escola para as crianças, ensino para
jovens e adultos no turno da noite.
Conseguiu telefone público para o bairro e com suas
incansáveis
reivindicaçãoes
também
conseguiu
contemplar o bairro com um posto de saúde.
Batalhou muito pelo calçamento das ruas, ainda aprovado
em sua gestão, porém, só veio a ser construído após
muitos anos.
BIOGRAFIA
Juarez Lucas Silva, nascido em 16/02/1936, em Crato-CE,
filho de Idalina Lucas da Silva e Antônio Lucas da Silva.
Casou-se, em 31/12/1967, com Ana Aurineide Alexandre
Lucas de onde geraram 8 filhos e adotaram uma,
totalizando 9 filhos, os mesmos na seguinte ordem:
Jairanir Alexandre Lucas Grangeiro, Jairondir Alexandre
Lucas, Antônio Alexandre Lucas Silva, Jackson
Alexandre Lucas Silva, Jaqueline Alexandre Lucas,
Juarez Lucas Silva Júnior, Janeide Alexandre Lucas,
Vanda Camila Alexandre Lucas e Jonatas Alexandre
Lucas.
O Sr. Juarez possui, até o momento, 20 netos.
Com familiares na cidade de Barbalha-CE, residindo no
Sítio Estrela, mudou-se para esta cidade no ano de 1981,
em seguida adquiriu terrenos no Parque Bulandeira, Zona
Rural naquela época, onde construiu sua residência, para a
qual se mudou com sua família, e viveu até os seus
últimos dias de vida.
Ao chegar nesse sítio, não havia: energia elétrica,
tampouco água encanada. E ele, como nunca foi
acomodado e grande defensor do progresso contínuo, por
já ter tido grande experiência de vida e conhecido vários
lugares, iniciou uma batalha por melhorias para o Parque
Bulandeira. Tudo começou quando ainda sequer tinha
energia. Ele enxergou a dificuldade para se conseguir o
bem essencial para a vida, a água, onde os moradores
tinham que puxar água de cacimbas distantes, pois nem
todos tinham esta fonte de água.
Por três vezes, na tentativa de fazer ainda mais pelo bairro
e pela cidade, candidatou-se a vereador, mas em nenhuma
delas obteve êxito. Ainda assim, nunca deixou de batalhar
por melhorias para o Parque Bulandeira.
Com o envelhecimento e problemas de saúde, teve que se
afastar da diretoria da Associação, onde tiveram
sucessores. Porém, o mesmo continuou participando de
reuniões e encontros religiosos na capela do bairro, na
intenção de dar continuidade ao seu trabalho e incentivar
o trabalho em grupo de todos por melhorias no Parque
Bulandeira, mantendo sempre a defesa daquilo que havia
sido conquistado por seu incansável esforço e ideais,
sugerindo novas reivindicações.
Juarez Lucas Silva, ainda com sede de algumas
conquistas, sonhava com a contemplação de uma quadra
poliesportiva, uma praça pública e um posto policial para
o bairro, os quais foram solicitados apenas informalmente,
sem documentação, e o mesmo faleceu sem obter essas
reivindicações, em 05 de julho de 2020, e sepultado em
Crato-CE.
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 71/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
63/2020, que Dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o
nº I - 03110002/2020, datado de 3 de Novembro de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta
Casa Legislativa.
4
Pag.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Empresa Maciel Construções,
solicitando, em caráter de urgência, o conserto das telas da
drenagem da entrada do Bairro Malvinas, haja vista que a
primeira tela de ferro está totalmente solta, em virtude da
obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão
Velha, podendo vir a acontecer graves acidentes.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e
na Constituição Federal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 28 de Outubro de 2020.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
63/2020, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 9 de Novembro de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 468/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção das canaletas e drenagem dos
esgotos do asfalto do Morro Vento, no Distrito Estrela,
haja vista que os moradores estão em dificuldades com os
esgotos descontrolados e a céu aberto nas ruas da referida
localidade, prejudicando o tráfego de veículos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção das canaletas e drenagem dos esgotos do
asfalto do Morro Vento, no Distrito Estrela, haja vista que
os moradores estão em dificuldades com os esgotos
descontrolados e a céu aberto nas ruas da referida
localidade, prejudicando o tráfego de veículos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
REQUERIMENTOS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 30 de Outubro de 2020.
Requerimento Nº 467/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Empresa Maciel
Construções, solicitando, em caráter de urgência, o
conserto das telas da drenagem da entrada do Bairro
Malvinas, haja vista que a primeira tela de ferro está
totalmente solta, em virtude da obra de duplicação da CE
293 que liga Barbalha a Missão Velha, podendo vir a
acontecer graves acidentes.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 469/2020
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a
Empresa Sabão Juá, registrando votos de parabéns pelo
excelente projeto de plantio de árvores nativas, como
também pelo método criativo de irrigação, onde
reconheço também o apoio da comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia a Empresa Sabão Juá,
registrando votos de parabéns pelo excelente projeto de
plantio de árvores nativas, como também pelo método
criativo de irrigação, onde reconheço também o apoio da
comunidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de
Novembro de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
5
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Empresa de Correios e
Telégrafos - ECT de Barbalha com cópia a
superintendência dos Correios, solicitando que seja
viabilizada a entrega das correspondências nas ruas T 09, T-10 e T-11 no Bairro Royal Ville, em nosso
Município, haja vista que os moradores dessas três ruas
estão sendo prejudicados pela falta do importante serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT
de Barbalha com cópia a superintendência dos Correios,
solicitando que seja viabilizada a entrega das
correspondências nas ruas T - 09, T-10 e T-11 no Bairro
Royal Ville, em nosso Município, haja vista que os
moradores dessas três ruas estão sendo prejudicados pela
falta do importante serviço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de
Novembro de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 470/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja resolvido o problema do
dentista no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz - Program Minha Casa Minha Vida, a fim de que
todos os moradores do referido logradouro possam
usufruir do importante benefício.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja resolvido o problema do dentista no
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz Program Minha Casa Minha Vida, a fim de que todos os
moradores do referido logradouro possam usufruir do
importante benefício.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 3 de Novembro de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 473/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos na Rua José Quental, no Bairro Alto da Alegria,
haja vista que a referida via encontra-se praticamente
intransitável, com o calcamento todo solto e a rua
completamente esburacada, prejudicando o tráfego de
veículos e pedestres.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando uma operação tapa buracos na Rua José
Quental, no Bairro Alto da Alegria, haja vista que a
referida via encontra-se praticamente intransitável, com o
calcamento todo solto e a rua completamente esburacada,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 471/2020
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2020. Ano X, No. 717 - CADERNO 01/01
MAPA DAS VOTAÇÕES
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 63/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
***********************
VEREADOR
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
13
01
01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.