Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE LEIS
HISTÓRIA
Projeto de Lei Nº 58/2020
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Argemiro
Ferreira de Souza, a Rua Projetada C, no Loteamento
Venha-Ver, no Parque Bulandeira, neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de outubro de 2020.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
BIOGRAFIA
ARGEMIRO FERREIRA DE SOUZA
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Argemiro Ferreira de Souza, nasceu na cidade
de Fortaleza-CE, aos 06 de janeiro de 1951. Ingressou na
Polícia Militar do Estado do Ceará e trabalhou como
sargento em diversas cidades no Ceará, chegando a
trabalhar vários anos na cidade de Juazeiro do Norte-CE,
prestando serviços também em nossa cidade de BarbalhaCE. Faleceu em 26 de março de 1995, deixando esposa e
ASSESSORIA JURÍDICA
quatro filhas a saber Janaina (Enfermeira), Joelma
ASSESSORIA CONTÁBIL
(Bióloga), Janyele (Enfermeira) e Jamylle (Médica).
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 59/2020
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de José Joaquim
Landim, a Rua Projetada 02, no Loteamento Venha-Ver,
no Parque Bulandeira, neste Município.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de outubro de 2020.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Pag.
2
Lima, foi casado e trabalhou como agricultor e uma parte
da vida como comerciante.
PROJETO LEI Nº 61/2020
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
BIOGRAFIA
JOSÉ JOAQUIM LANDIM
O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a
José Joaquim Landim, nasceu na cidade de
seguinte de lei;
Macaranduba-MA, aos 22 de janeiro de 1926. Aos oito
anos de idade veio morar na cidade de Barbalha, mais
precisamente no Sítio Santa Tereza, local este onde viveu
até os seus 83 anos, falecendo em 18 de junho de 2017.
Art. 1º - Fica o Município de Barbalha autorizado por força desta
Lei, a suplementar o Orçamento de 2020, no valor de 20% (vinte
por cento) do previsto na lei municipal nº 2.452/2019 – LOA.
Filho de Pedro Joaquim Landim e Maria Antônia de
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
Araújo, foi casado com Diva Maria Machado Landim.
efeitos financeiros retroativos ao dia 01 de outubro de 2020.
Durante sua vida, trabalhou como motorista de caminhão
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos sete diasdo
até se aposentar.
mês de outubro do ano de 2020.
Projeto de Lei Nº 60/2020
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
MENSAGEM
Art. 1º - Fica denominada de Adauto
Alcântara, a Rua Projetada 16, no Loteamento VenhaVer, no Parque Bulandeira, neste Município.
Ao Exmo. Senhor.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Odair José deMatos
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Levo ao conhecimento de Vossa Excelência
para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei
que dispõe sobre Suplementação noOrçamento de 2020 - LOA.
Estamos solicitando desta Casa Legislativa
autorizaçãopara que o orçamento vigente seja suplementado no
valor de 20% (vinte por cento) do previsto na lei municipal
nº2.452/2019, pautado na seguinte justificativa:
1 –os valores dos créditos orçamentários extraordinários criados
por Decretos do Chefe do Poder Executivo no orçamento de 2020,
por conta do repasse de recursos da União para enfrentamento da
COVID – 19,
consumiram significativamente os saldos
orçamentários,
descompondo
assim, o
orçamento
originariamente previsto da lei municipal nº 2.452/2019,
Em razão darelevância com que se reveste a
matéria requeremos que seja a mesma tramitada e aprovada em
regime de URGENCIA ESPECIAL.
Certo da pronta aprovação, aproveito a
oportunidade para saudara todos os edis, cordialmente.
Barbalha/CE,07 de outubro de
2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de outubro de 2020.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
BIOGRAFIA
ADAUTO ALCÂNTARA
Adauto Alcântara, nasceu na cidade de
Caririaçu-CE, aos 14 de fevereiro de 1931. Logo nos
primeiros anos de vida veio morar na cidade de Barbalha,
mais precisamente no Sítio Santa Tereza, local este onde
viveu até sua morte, falecendo em 30 de julho de 2009.
Filho de João Alves de Alcântara e Raimunda Alves de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Projeto de Lei Nº 62/2020
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem
Estar dos Animais no Município de Barbalha.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui a Semana Municipal da
Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais no Município
de Barbalha, a ser comemorada, anualmente, na primeira
semana do mês de outubro, devido ser o mês que se
comemora o Dia Mundial dos Animais, que sempre é
comemorado no dia 04 de outubro em todo o mundo.
Art. 2º – Durante a Semana da Adoção,
Proteção e Bem-Estar dos Animais deverão ocorrer ações
de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos,
através de feiras de adoções, palestras, materiais gráficos
educativos, tais como folders, cartazes e panfletos, que
poderão ser confeccionados de forma artesanal.
Pag.
Resolução nº 24/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões
– afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa
técnica legislativa e, no mérito, também deve ser
acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Art. 3º - A execução é de responsabilidade da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Município de Barbalha.
Barbalha/CE, 8 de Outubro de 2020
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de outubro de 2020.
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Bosco de Lima
Vereador
3
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
PARECER N° 64/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 63/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução
nº 24/2020, que Confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I 01100002/2020, datado de 1 de Outubro de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a
propositura quanto aos aspectos constitucional,
legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei
Ordinária nº 58/2020, que Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I 08100003/2020, datado de 8 de Outubro de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Lei Ordinária nº 58/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 15 de Outubro de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Pag.
4
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a empresa Leoneide Lopes
de Sousa - ME, responsável pelo abastecimento de água
na zona rural de Barbalha, solicitando que seja
solucionado o problema da bomba hidráulica que abastece
as famílias dos angolas, haja vista que há mais de um mês
encontra-se quebrada, prejudicando os moradores da
referida localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a empresa Leoneide Lopes de Sousa - ME,
responsável pelo abastecimento de água na zona rural de
Barbalha, solicitando que seja solucionado o problema da
bomba hidráulica que abastece as famílias dos angolas,
haja vista que há mais de um mês encontra-se quebrada,
prejudicando os moradores da referida localidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
REQUERIMENTOS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2020.
Requerimento Nº 446/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando uma completa limpeza no Balneário do
Caldas, haja vista que em breve o referido será aberto ao
público e precisa estar apto para receber os turistas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma
completa limpeza no Balneário do Caldas, haja vista que
em breve o referido será aberto ao público e precisa estar
apto para receber os turistas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 447/2020
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 448/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, solicitando que seja enviado a esta Casa
Legislativa, esclarecimentos sobre o FGTS dos servidores
do município de Barbalha, principalmente o porque de
não está sendo depositado desde o mês de dezembro de
2019, prejudicando todos os funcionários.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa,
esclarecimentos sobre o FGTS dos servidores do
município de Barbalha, principalmente o porque de não
está sendo depositado desde o mês de dezembro de 2019,
prejudicando todos os funcionários.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Outubro de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Pag.
5
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 449/2020
Requerimento Nº 451/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a
extensão de rede de iluminação pública da Rua Francisco
Miguel da Silva, (corredor dos Biró), no Distrito Estrela.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a extensão de
rede de iluminação pública da Rua Francisco Miguel da
Silva, (corredor dos Biró), no Distrito Estrela.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feita uma reforma com pintura no prédio da
Escola Sebastião Santiago da Paz, localizada no Distrito
Estrela, haja vista que a referida unidade de ensino está há
mais três anos sem esse serviço de conservação.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita
uma reforma com pintura no prédio da Escola Sebastião
Santiago da Paz, localizada no Distrito Estrela, haja vista
que a referida unidade de ensino está há mais três anos
sem esse serviço de conservação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 8 de Outubro de 2020.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Outubro de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 450/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Sr. José Vicente da
Silva, como também a sua filha, a Professora Antônia
Edna Santana, registrando votos de parabéns pela
passagem dos seus aniversários natalícios, comemorado
ao lado dos seus familiares e amigos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Sr. José Vicente da Silva, como também
a sua filha, a Professora Antônia Edna Santana,
registrando votos de parabéns pela passagem dos seus
aniversários natalícios, comemorado ao lado dos seus
familiares e amigos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Outubro de 2020.
Requerimento Nº 452/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empesa PROURBI para que esta possa fazer
a reposição de luminárias queimadas na Vila São João no
Sítio Brejinho, na Avenida Valcenir José da Cruz, que liga
o Brejinho ao Sítio Santana, como também na Vila São
Pedro no Sítio Santana, a fim de beneficiar os moradores
dos logradouros supracitados com o importante serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
empesa PROURBI para que esta possa fazer a reposição
de luminárias queimadas na Vila São João no Sítio
Brejinho, na Avenida Valcenir José da Cruz, que liga o
Brejinho ao Sítio Santana, como também na Vila São
Pedro no Sítio Santana, a fim de beneficiar os moradores
dos logradouros supracitados com o importante serviço.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Pag.
6
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Obras, solicitando que seja feita a retirada de entulho da
Rua L-6, no Bairro Cirolândia, mais precisamente à altura
da residência de número 61.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Outubro de 2020.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Outubro de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 453/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando a
resolução do problema da falta de água no Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha
Casa Minha Vida, localizado no Barro Branco, em nosso
Município, haja vista que há vários dias os moradores do
referido logradouro estão sendo prejudicados, sem o
abastecimento de água em suas residências..
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a CAGECE, solicitando a resolução do
problema da falta de água no Conjunto Habitacional
Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha
Vida, localizado no Barro Branco, em nosso Município,
haja vista que há vários dias os moradores do referido
logradouro estão sendo prejudicados, sem o abastecimento
de água em suas residências..
Requerimento Nº 456/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza no Canal do Riacho do Ouro, em nosso
Município, haja vista o grande número de reclamações
dos moradores das proximidades das encostas do referido
riacho, em virtude do forte mau cheiro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no
Canal do Riacho do Ouro, em nosso Município, haja vista
o grande número de reclamações dos moradores das
proximidades das encostas do referido riacho, em virtude
do forte mau cheiro.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Outubro de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 16 de Outubro de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 454/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a retirada
de entulho da Rua L-6, no Bairro Cirolândia, mais
precisamente à altura da residência de número 61.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Requerimento Nº 457/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda
das árvores da Rua P-12, Rua da Associação, no Bairro
Malvinas, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores da
Rua P-12, Rua da Associação, no Bairro Malvinas, em
nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 18 de Outubro de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 458/2020
Pag.
7
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde, com cópia ao Hospital Santo Antônio, Hospital do
Coração e ao Hospital São Vicente de Paulo, registrando
votos de parabéns pela passagem do Dia do Médico,
comemorado no dia 18 de outubro. Como forma de
reconhecimento a esses profissionais dedicados,
especializados em salvar vidas, pelos relevantes serviços
prestados a toda a sociedade barbalhense e adjacências.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, com
cópia ao Hospital Santo Antônio, Hospital do Coração e
ao Hospital São Vicente de Paulo, registrando votos de
parabéns pela passagem do Dia do Médico, comemorado
no dia 18 de outubro. Como forma de reconhecimento a
esses profissionais dedicados, especializados em salvar
vidas, pelos relevantes serviços prestados a toda a
sociedade barbalhense e adjacências.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a ENEL, solicitando a
extensão de rede de energia elétrica no Bairro do Rosário,
mais precisamente no Prourb, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro, para viabilizar a
instalação da iluminação pública no referido logradouro.
solicita, ainda, ao Prefeito Municipal, que após a
realização desse serviço que seja feita a instalação da
iluminação pública no bairro supracitado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a ENEL, solicitando a extensão de rede de
energia elétrica no Bairro do Rosário, mais precisamente
no Prourb, a fim de beneficiar os moradores do referido
logradouro, para viabilizar a instalação da iluminação
pública no referido logradouro. solicita, ainda, ao Prefeito
Municipal, que após a realização desse serviço que seja
feita a instalação da iluminação pública no bairro
supracitado.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 18 de Outubro de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER
TELES Vereador(a) do PSDB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Outubro de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 460/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos na Rua Edmundo Sá, haja vista que
na referida via está mais uma vez em grade dificuldade de
mobilidade por conta do calçamento todo solto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa
buracos na Rua Edmundo Sá, haja vista que na referida
via está mais uma vez em grade dificuldade de mobilidade
por conta do calçamento todo solto.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Outubro de 2020.
Requerimento Nº 459/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 461/2020
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o calçamento da rua 22 de abril ou projetada
R, no Parque Bulandeira, haja vista que é uma das únicas
ruas no referido bairro que não tem o calçamento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
calçamento da rua 22 de abril ou projetada R, no Parque
Bulandeira, haja vista que é uma das únicas ruas no
referido bairro que não tem o calçamento.
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
8
Pag.
TOTAL
X
09
05
01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Outubro de 2020.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 58/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências
VEREADOR
ABSTENÇÃO
MAPA DAS VOTAÇÕES
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência
PROJETO DE LEI 61/2020
Autoriza suplementação Orçamentária na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
João Bosco de Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
01
X
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 61/2020
Autoriza suplementação Orçamentária na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Odair José de Matos
9
Pag.
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
10
Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE LEIS
HISTÓRIA
Projeto de Lei Nº 58/2020
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Argemiro
Ferreira de Souza, a Rua Projetada C, no Loteamento
Venha-Ver, no Parque Bulandeira, neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de outubro de 2020.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
BIOGRAFIA
ARGEMIRO FERREIRA DE SOUZA
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Argemiro Ferreira de Souza, nasceu na cidade
de Fortaleza-CE, aos 06 de janeiro de 1951. Ingressou na
Polícia Militar do Estado do Ceará e trabalhou como
sargento em diversas cidades no Ceará, chegando a
trabalhar vários anos na cidade de Juazeiro do Norte-CE,
prestando serviços também em nossa cidade de BarbalhaCE. Faleceu em 26 de março de 1995, deixando esposa e
ASSESSORIA JURÍDICA
quatro filhas a saber Janaina (Enfermeira), Joelma
ASSESSORIA CONTÁBIL
(Bióloga), Janyele (Enfermeira) e Jamylle (Médica).
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 59/2020
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de José Joaquim
Landim, a Rua Projetada 02, no Loteamento Venha-Ver,
no Parque Bulandeira, neste Município.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de outubro de 2020.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Pag.
2
Lima, foi casado e trabalhou como agricultor e uma parte
da vida como comerciante.
PROJETO LEI Nº 61/2020
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
BIOGRAFIA
JOSÉ JOAQUIM LANDIM
O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a
José Joaquim Landim, nasceu na cidade de
seguinte de lei;
Macaranduba-MA, aos 22 de janeiro de 1926. Aos oito
anos de idade veio morar na cidade de Barbalha, mais
precisamente no Sítio Santa Tereza, local este onde viveu
até os seus 83 anos, falecendo em 18 de junho de 2017.
Art. 1º - Fica o Município de Barbalha autorizado por força desta
Lei, a suplementar o Orçamento de 2020, no valor de 20% (vinte
por cento) do previsto na lei municipal nº 2.452/2019 – LOA.
Filho de Pedro Joaquim Landim e Maria Antônia de
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
Araújo, foi casado com Diva Maria Machado Landim.
efeitos financeiros retroativos ao dia 01 de outubro de 2020.
Durante sua vida, trabalhou como motorista de caminhão
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos sete diasdo
até se aposentar.
mês de outubro do ano de 2020.
Projeto de Lei Nº 60/2020
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
MENSAGEM
Art. 1º - Fica denominada de Adauto
Alcântara, a Rua Projetada 16, no Loteamento VenhaVer, no Parque Bulandeira, neste Município.
Ao Exmo. Senhor.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Odair José deMatos
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Levo ao conhecimento de Vossa Excelência
para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei
que dispõe sobre Suplementação noOrçamento de 2020 - LOA.
Estamos solicitando desta Casa Legislativa
autorizaçãopara que o orçamento vigente seja suplementado no
valor de 20% (vinte por cento) do previsto na lei municipal
nº2.452/2019, pautado na seguinte justificativa:
1 –os valores dos créditos orçamentários extraordinários criados
por Decretos do Chefe do Poder Executivo no orçamento de 2020,
por conta do repasse de recursos da União para enfrentamento da
COVID – 19,
consumiram significativamente os saldos
orçamentários,
descompondo
assim, o
orçamento
originariamente previsto da lei municipal nº 2.452/2019,
Em razão darelevância com que se reveste a
matéria requeremos que seja a mesma tramitada e aprovada em
regime de URGENCIA ESPECIAL.
Certo da pronta aprovação, aproveito a
oportunidade para saudara todos os edis, cordialmente.
Barbalha/CE,07 de outubro de
2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de outubro de 2020.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
BIOGRAFIA
ADAUTO ALCÂNTARA
Adauto Alcântara, nasceu na cidade de
Caririaçu-CE, aos 14 de fevereiro de 1931. Logo nos
primeiros anos de vida veio morar na cidade de Barbalha,
mais precisamente no Sítio Santa Tereza, local este onde
viveu até sua morte, falecendo em 30 de julho de 2009.
Filho de João Alves de Alcântara e Raimunda Alves de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Projeto de Lei Nº 62/2020
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem
Estar dos Animais no Município de Barbalha.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui a Semana Municipal da
Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais no Município
de Barbalha, a ser comemorada, anualmente, na primeira
semana do mês de outubro, devido ser o mês que se
comemora o Dia Mundial dos Animais, que sempre é
comemorado no dia 04 de outubro em todo o mundo.
Art. 2º – Durante a Semana da Adoção,
Proteção e Bem-Estar dos Animais deverão ocorrer ações
de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos,
através de feiras de adoções, palestras, materiais gráficos
educativos, tais como folders, cartazes e panfletos, que
poderão ser confeccionados de forma artesanal.
Pag.
Resolução nº 24/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões
– afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa
técnica legislativa e, no mérito, também deve ser
acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Art. 3º - A execução é de responsabilidade da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Município de Barbalha.
Barbalha/CE, 8 de Outubro de 2020
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de outubro de 2020.
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Bosco de Lima
Vereador
3
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
PARECER N° 64/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 63/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução
nº 24/2020, que Confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I 01100002/2020, datado de 1 de Outubro de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a
propositura quanto aos aspectos constitucional,
legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei
Ordinária nº 58/2020, que Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I 08100003/2020, datado de 8 de Outubro de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Lei Ordinária nº 58/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 15 de Outubro de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Pag.
4
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a empresa Leoneide Lopes
de Sousa - ME, responsável pelo abastecimento de água
na zona rural de Barbalha, solicitando que seja
solucionado o problema da bomba hidráulica que abastece
as famílias dos angolas, haja vista que há mais de um mês
encontra-se quebrada, prejudicando os moradores da
referida localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a empresa Leoneide Lopes de Sousa - ME,
responsável pelo abastecimento de água na zona rural de
Barbalha, solicitando que seja solucionado o problema da
bomba hidráulica que abastece as famílias dos angolas,
haja vista que há mais de um mês encontra-se quebrada,
prejudicando os moradores da referida localidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
REQUERIMENTOS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2020.
Requerimento Nº 446/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando uma completa limpeza no Balneário do
Caldas, haja vista que em breve o referido será aberto ao
público e precisa estar apto para receber os turistas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma
completa limpeza no Balneário do Caldas, haja vista que
em breve o referido será aberto ao público e precisa estar
apto para receber os turistas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 2 de Outubro de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 447/2020
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 448/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, solicitando que seja enviado a esta Casa
Legislativa, esclarecimentos sobre o FGTS dos servidores
do município de Barbalha, principalmente o porque de
não está sendo depositado desde o mês de dezembro de
2019, prejudicando todos os funcionários.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa,
esclarecimentos sobre o FGTS dos servidores do
município de Barbalha, principalmente o porque de não
está sendo depositado desde o mês de dezembro de 2019,
prejudicando todos os funcionários.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Outubro de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Pag.
5
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 449/2020
Requerimento Nº 451/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a
extensão de rede de iluminação pública da Rua Francisco
Miguel da Silva, (corredor dos Biró), no Distrito Estrela.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a extensão de
rede de iluminação pública da Rua Francisco Miguel da
Silva, (corredor dos Biró), no Distrito Estrela.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feita uma reforma com pintura no prédio da
Escola Sebastião Santiago da Paz, localizada no Distrito
Estrela, haja vista que a referida unidade de ensino está há
mais três anos sem esse serviço de conservação.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita
uma reforma com pintura no prédio da Escola Sebastião
Santiago da Paz, localizada no Distrito Estrela, haja vista
que a referida unidade de ensino está há mais três anos
sem esse serviço de conservação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 8 de Outubro de 2020.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Outubro de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 450/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Sr. José Vicente da
Silva, como também a sua filha, a Professora Antônia
Edna Santana, registrando votos de parabéns pela
passagem dos seus aniversários natalícios, comemorado
ao lado dos seus familiares e amigos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Sr. José Vicente da Silva, como também
a sua filha, a Professora Antônia Edna Santana,
registrando votos de parabéns pela passagem dos seus
aniversários natalícios, comemorado ao lado dos seus
familiares e amigos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Outubro de 2020.
Requerimento Nº 452/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empesa PROURBI para que esta possa fazer
a reposição de luminárias queimadas na Vila São João no
Sítio Brejinho, na Avenida Valcenir José da Cruz, que liga
o Brejinho ao Sítio Santana, como também na Vila São
Pedro no Sítio Santana, a fim de beneficiar os moradores
dos logradouros supracitados com o importante serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
empesa PROURBI para que esta possa fazer a reposição
de luminárias queimadas na Vila São João no Sítio
Brejinho, na Avenida Valcenir José da Cruz, que liga o
Brejinho ao Sítio Santana, como também na Vila São
Pedro no Sítio Santana, a fim de beneficiar os moradores
dos logradouros supracitados com o importante serviço.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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6
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Obras, solicitando que seja feita a retirada de entulho da
Rua L-6, no Bairro Cirolândia, mais precisamente à altura
da residência de número 61.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Outubro de 2020.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Outubro de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 453/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando a
resolução do problema da falta de água no Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha
Casa Minha Vida, localizado no Barro Branco, em nosso
Município, haja vista que há vários dias os moradores do
referido logradouro estão sendo prejudicados, sem o
abastecimento de água em suas residências..
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a CAGECE, solicitando a resolução do
problema da falta de água no Conjunto Habitacional
Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha
Vida, localizado no Barro Branco, em nosso Município,
haja vista que há vários dias os moradores do referido
logradouro estão sendo prejudicados, sem o abastecimento
de água em suas residências..
Requerimento Nº 456/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza no Canal do Riacho do Ouro, em nosso
Município, haja vista o grande número de reclamações
dos moradores das proximidades das encostas do referido
riacho, em virtude do forte mau cheiro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no
Canal do Riacho do Ouro, em nosso Município, haja vista
o grande número de reclamações dos moradores das
proximidades das encostas do referido riacho, em virtude
do forte mau cheiro.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Outubro de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 16 de Outubro de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 454/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a retirada
de entulho da Rua L-6, no Bairro Cirolândia, mais
precisamente à altura da residência de número 61.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Requerimento Nº 457/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda
das árvores da Rua P-12, Rua da Associação, no Bairro
Malvinas, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores da
Rua P-12, Rua da Associação, no Bairro Malvinas, em
nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 18 de Outubro de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 458/2020
Pag.
7
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde, com cópia ao Hospital Santo Antônio, Hospital do
Coração e ao Hospital São Vicente de Paulo, registrando
votos de parabéns pela passagem do Dia do Médico,
comemorado no dia 18 de outubro. Como forma de
reconhecimento a esses profissionais dedicados,
especializados em salvar vidas, pelos relevantes serviços
prestados a toda a sociedade barbalhense e adjacências.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, com
cópia ao Hospital Santo Antônio, Hospital do Coração e
ao Hospital São Vicente de Paulo, registrando votos de
parabéns pela passagem do Dia do Médico, comemorado
no dia 18 de outubro. Como forma de reconhecimento a
esses profissionais dedicados, especializados em salvar
vidas, pelos relevantes serviços prestados a toda a
sociedade barbalhense e adjacências.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a ENEL, solicitando a
extensão de rede de energia elétrica no Bairro do Rosário,
mais precisamente no Prourb, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro, para viabilizar a
instalação da iluminação pública no referido logradouro.
solicita, ainda, ao Prefeito Municipal, que após a
realização desse serviço que seja feita a instalação da
iluminação pública no bairro supracitado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a ENEL, solicitando a extensão de rede de
energia elétrica no Bairro do Rosário, mais precisamente
no Prourb, a fim de beneficiar os moradores do referido
logradouro, para viabilizar a instalação da iluminação
pública no referido logradouro. solicita, ainda, ao Prefeito
Municipal, que após a realização desse serviço que seja
feita a instalação da iluminação pública no bairro
supracitado.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 18 de Outubro de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER
TELES Vereador(a) do PSDB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Outubro de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 460/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos na Rua Edmundo Sá, haja vista que
na referida via está mais uma vez em grade dificuldade de
mobilidade por conta do calçamento todo solto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa
buracos na Rua Edmundo Sá, haja vista que na referida
via está mais uma vez em grade dificuldade de mobilidade
por conta do calçamento todo solto.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Outubro de 2020.
Requerimento Nº 459/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 461/2020
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o calçamento da rua 22 de abril ou projetada
R, no Parque Bulandeira, haja vista que é uma das únicas
ruas no referido bairro que não tem o calçamento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
calçamento da rua 22 de abril ou projetada R, no Parque
Bulandeira, haja vista que é uma das únicas ruas no
referido bairro que não tem o calçamento.
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
8
Pag.
TOTAL
X
09
05
01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Outubro de 2020.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 58/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências
VEREADOR
ABSTENÇÃO
MAPA DAS VOTAÇÕES
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência
PROJETO DE LEI 61/2020
Autoriza suplementação Orçamentária na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
João Bosco de Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
01
X
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 61/2020
Autoriza suplementação Orçamentária na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Odair José de Matos
9
Pag.
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 21 de Outubro de 2020. Ano X, No. 709 - CADERNO 01/01
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
10