Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE LEIS
HISTÓRIA
Projeto de Lei Nº38/2020
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15
b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado
de Maria de Jesus dos Santos, a Rua Projetada 03, no Bairro
Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
18 de agosto de 2020.
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Tárcio Araújo Vieira
Vereador
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
BIOGRAFIA
Maria de Jesus dos Santos, nasceu em 21 de
junho de 1930, na cidade de Salgueiro, Pernambuco. Filha
de Manoel Araújo dos Santos e Maria Guilhermina dos
Santos. Viveu parte de sua vida em Cariri-Mirim,
Pernambuco, onde se casou com Antônio de Souza e teve
quatro filhos.
Tendo ficado viúva veio residir na cidade de
ASSESSORIA JURÍDICA
Barbalha, Ceará, por volta de 1965. Aqui viveu com os
ASSESSORIA CONTÁBIL
seus filhos no Sítio Agua-Fria. Casou-se novamente e teve
ASSESSORIA LEGISLATIVA
outro filho.
Teve sua história marcada pela força, pelo
ASSESSORIA FINANCEIRA
trabalho.
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Trabalhou
na
agricultura
e
superou
as
adversidades na criação dos seus filhos.
Guardou o senso de humor que era a sua
característica mais marcante. Trabalhou no cultivo de
arroz, feijão, de mandioca, na colheita do algodão, nas
casas de farinhas, também cozinhou para os trabalhadores
nos engenhos de cana-de-açúcar. Faleceu em 23 de janeiro
de 2019 na cidade de Barbalha.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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cria mecanismos para coibir a Violência doméstica e
Projeto de Lei Nº 40/2020
familiar contra a mulher. Isso deve ser tema transversal
Insere no Currículo da grade do Ensino Fundamental
da Rede Pública e Privada do município de Barbalha
o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras
providências
específico implementado no PPP- Projeto Político
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
de feminicídios no ano de 2017, alcançando cerca de 13
Art. 1º - Fica inserido na grade curricular das
séries do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada
no Município de Barbalha a inserção de conteúdo sobre a
“Lei Maria da Penha-Lei Federal Nº 11.340/2006” com o
objetivo de criar mecanismos de combate à Violência
doméstica, sexual e familiar contra a mulher.
Pedagógico.
O Brasil registrou um crescimento do número
assassinatos por dia, de acordo com o Atlas da Violência.
Segundo Albuquerque em 2017, 4.936 mulheres foram
mortas, o maior índice registrado desde 2007. Apenas em
2017, mais de 221 mil mulheres procuraram as delegacias
para registrar episódios de agressão em decorrência de
violência doméstica, número que pode estar em muito
subestimado, dado que muitas vítimas têm medo ou
Art. 2o – A inserção do conteúdo que trata o
art. 1º. Desta Lei no Projeto Político Pedagógico das
unidades escolares poderá ser ministrado em forma de
disciplina isolada ou interdisciplinar em outras disciplinas
já existentes.
vergonha de denunciar.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada por
Decreto do executivo Municipal para dispor sobre
capacitação dos Professores, elaboração e aprovação de
material pedagógico com a chancela do Conselho
Municipal de Educação.
abordado na sala de aula, isso facilita o entendimento de
O projeto é de uma consistência significativa.
A Lei Maria da Penha representou um avanço no cuidado
e na proteção das mulheres e, na medida em que isso é
todas as crianças e adolescentes sobre o referido tema.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor em 01 de
janeiro de 2021
Projeto de Resolução Nº 18/2020
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de agosto de 2020.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de diminuir os índices de
violência doméstica no município de Barbalha, através da
discussão no ambiente escolar o vereador Rildo Teles
apresenta o Projeto de Lei que implementa na grade
curricular a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. O
projeto tem por objetivo tornar a temática de combate à
violência contra a mulher uma componente curricular para
a abordagem do assunto em sala de aula.
A inclusão do tema nas escolas é um
instrumento de educação para formar e conscientizar os
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor José Fernandes Lisboa-Zé
Bahiano.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
16 de Julho de 2020.
alunos sobre o assunto. Os números de violência contra a
mulher ainda são alarmantes e esse debate também precisa
João Ilânio Sampaio
Vereador
ser feito no ambiente escolar, porque à medida que se
trabalha esta temática entre os alunos, estimula a reflexão,
cria nova cultura de boa convivência e respeito,
Currículo Bibliográfico
contribuindo para a conscientização das novas gerações.
A inserção do conteúdo da Lei Maria da Penha
na grade curricular da rede de ensino municipal propõe
estabelecer o ensino da Lei Federal Nº 11.340/2006 que
Nascido no dia 02 de junho em 1967 em
Condeúba-BA, cidade próxima a Vitoria da Conquista.
José Fernandes Lisboa mais conhecido como Zé Bahiano
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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dá início a sua jornada de vida. Com apenas 22 anos após
um ritmo novo que tocava seu coração. Logo após muitos
tirar seus documentos viajou para São Paulo em busca de
aprendizados formou um trio pé de serra chamado Forró
melhoria de vida. Chegando na cidade de Francisco
Bahiano onde leva forró a toda Barbalha e municípios
Morato ele conheceu sua esposa Cícera Lucas da Silva
circunvizinhos, que consiga ir com muito amor e
Lisboa, filha de Celi Lucas e Valdemiro Lucas. Moraram
dedicação.
dez anos em São Paulo, casaram e tiveram dois Filhos:
Silmara da Silva Lisboa, em 1996 e Lucas da Silva
Projeto de Resolução Nº 19/2020
Lisboa, em 1998. Depois do nascimento do segundo filho,
seu sogro sabendo que ele pensava em se mudar para um
lugar mais tranquilo, por conta de diversos problemas e
em decorrência de ser uma cidade bastante violenta, seu
sogro lhe faz uma proposta de morar no Ceará, dizendo
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
que tinha trabalho e moradia pra ele, já que ele trabalhava
como pedreiro em São Paulo.
Após a proposta de seu sogro que estava
apenas de visita na cidade ficou pensando junto com sua
esposa, que era natural de Barbalha-Ce, tomaram a
decisão de morar no Ceará, e assim fizeram. José
Fernandes Lisboa ou melhor falando Zé Bahiano, assim
como ficou conhecido por conta da sua naturalidade.
Trabalha como pedreiro, mas decidiu vender sua casa
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor Valdinor Pereira Bueno-“Val da
Perboni”.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
onde morava em Francisco Morato para comprar uma
camionete C10, anos oitenta, ainda com marcha royal,
para trabalhar como motorista na linha de transporte
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
05 de agosto de 2020.
coletivo entre o Sítio Estrela e o centro de Barbalha.
Desde a sua adolescência gostava muito de uma sanfona e
Antônio Correia do Nascimento-Carlito
Vereador
de tocar mesmo sendo um instrumento difícil. Tendo
apenas conhecimentos básicos, e trazendo com ele essa
paixão para Barbalha de tocar e fazer forró. Ao chegar de
Currículo Bibliográfico
viagem nunca tinha visto de perto um banda de forró
tocar. Certo dia em uma churrascaria bastante frequentada
da época, conhecida como “Churrascaria do Fernando”,
presenciou uma banda tocar de perto, onde despertou mais
ainda a sua paixão por a sanfona. Um tempo depois
apareceu uma grande oportunidade de dá continuidade à
sua paixão. Comprou com muito esforço em parcelas sua
sanfona junto com triângulo e Zabumba e deu seu pontapé
no mundo da música, instrumentos esses que pertenciam a
uma “Banda Renascer’’ banda muito famosa que tocava
em sítios espalhados na cidade de Barbalha.
Em 2008 devido a camionete já não atender
mais as necessidades para manter seu emprego, teve que
comprar um micro ônibus, com muita dificuldade teve que
vender a sua sanfona para poder investir no seu emprego.
Quatro anos sem sua sanfona se passaram, e assim
chegando a oportunidade de comprar outra para dá início
novamente a sua história, e em 2012 com a abertura da
escola de música C & Arte do professor Cicero Germano
Conhecido
popularmente
como
“Val
da
Perboni” Valdinor Pereira Bueno, nasceu na cidade de
Cacique Doble no estado do Rio Grande do Sul, no dia 04
de dezembro de 1975, sendo filho de Joaquina Maria
Bueno e Antônio Pereira Bueno. Chegou à cidade de
Barbalha no ano de 2012 através da Empresa Perboni
Brasil, gerando vários empregos aos barbalhenses.
Valdinor Pereira Bueno vem se destacando no ramo de
doações em frutas e legumes à diversas entidades de nossa
cidade e da região. Em nossa cidade, por exemplo,
entidades como Associação Atlética Cariri, Barbalha
Futebol Clube, Paróquia Santo Antônio, festas de
padroeiro em várias comunidades, dentre outros. Além de
várias ajudas e contribuições indiretamente que acontece
dentro de nosso município.
Um grande colaborador e benfeitor na nossa
cidade!
veio outra fase na vida do Sanfoneiro. Ingressou na escola
e descobriu o mundo da música, conhecendo a cada nota
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PARECERES
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
PARECER N° 43/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa
colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de
baixo, haja vista que os moradores do logradouro
supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública
sem usufruir do referido benefício.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº
19/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense
a Personalidade que indica e dá outras providências.,
foi protocolado sob o nº I - 05080001/2020, datado de
5 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares
que possuem assento nesta Casa Legislativa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas
lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista
que os moradores do logradouro supracitado estão
pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do
referido benefício.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade,
não se encontra na Proposição em questão, qualquer
afronta às normas estabelecidas no Regimento
Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Resolução nº 19/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por sua
vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação
da proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 18 de Agosto de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 357/2020
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 358/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma
ajuda financeira para incentivar os professores que estão
trabalhando no sistema remoto, como forma de
compensação, já que os mesmos estão usando internet e
energia de suas residências, sendo necessário valorizar
esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim
de restituí-los dos referidos gastos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda
financeira para incentivar os professores que estão
trabalhando no sistema remoto, como forma de
compensação, já que os mesmos estão usando internet e
energia de suas residências, sendo necessário valorizar
esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim
de restituí-los dos referidos gastos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
5
enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com
cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os
extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste
26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no
prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente
aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as
contas são referentes ao precatório .
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 359/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado
Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando
a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha
a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da
Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na
entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja
vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui
10 mil habitantes. informando que esta é uma
reivindicação dos moradores do referido logradouro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao
Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um
semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha,
mais precisamente no cruzamento da Avenida José
Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do
Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a
referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil
habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
ANDRE FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
Vereador(a) do PT
Co-autor
FRANCISCO WELLTON VIEIRA
Vereador(a) do PT
Co-autor
Requerimento Nº 361/2020
Requerimento Nº 360/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de
Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do
Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta
71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos
bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho
de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório .
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação
do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de
Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando
votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os
servidores que fazem a educação, e, especialmente
parabenizando pela passagem do Dia Nacional da
Educação. Como também a Secretária Municipal de
Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde ,
registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a
todos os servidores profissionais da saúde em nosso
Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do
Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a
CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de
reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores
que fazem a educação, e, especialmente parabenizando
pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como
também a Secretária Municipal de Saúde a Associação
dos Agentes Comunitário de Saúde , registrando votos de
reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores
profissionais da saúde em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Solicitar que seja enviado requerimento a secretaria de
educação do estado, CREDE 19 e secretaria de educação
do município, parabenizando pela passagem do dia
Nacional da educação.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 8 de Agosto de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 362/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos
Limas, especialmente na parte que está com um maior
número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila
Verde e ART residence.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de
luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas,
especialmente na parte que está com um maior número de
luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e
ART residence.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pag.
6
Autor
Requerimento Nº 363/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo
disponibilizar um número de whatsapp para a população
que está se sentindo prejudicada com a prestação de
serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção
na iluminação pública do município, especialmente
aqueles consumidores que estão pagando a taxa de
iluminação e não tem luminária próximo às suas
residências. Quais os serviços que a população poderá
reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de
novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do
município; mandar fazer a manutenção nas luminárias
com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste
último caso se não puder instalar próximo a residência que
é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de
iluminação.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar
um número de whatsapp para a população que está se
sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte
da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação
pública
do
município,
especialmente
aqueles
consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e
não tem luminária próximo às suas residências. Quais os
serviços que a população poderá reivindicar: troca de
lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias.
Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar
fazer a manutenção nas luminárias com problemas,
instalação de novas luminárias, ou neste último caso se
não puder instalar próximo a residência que é feita a
cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de
Agosto de 2020
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 364/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo
de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada
que tem em frente ao colégio Metropolitano.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação
no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas
proximidades de uma lombada que tem em frente ao
colégio Metropolitano.
Pag.
7
Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que
dava acesso ao antigo matadouro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino
Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao
antigo matadouro.
JUSTIFICATIVA
Que seja feito em caráter de urgência.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de
Agosto de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 367/2020
Requerimento Nº 365/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa
colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro
Bela Vista, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a
iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista,
em nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de
Agosto de 2020.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um
médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do
Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois
meses os moradores do referido logradouro estão sendo
prejudicados com a falta do atendimento médico no local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando seu empenho para a contratação de um
médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do
Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois
meses os moradores do referido logradouro estão sendo
prejudicados com a falta do atendimento médico no local.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS ,
Autor
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 366/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da
Requerimento Nº 368/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas
para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio
Flores divisa com Missão Velha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a
recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa
com Missão Velha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de
Agosto de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Pag.
acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns
pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido
serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de
Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no
início da Avenida Salustiano Canuto, como também na
Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João
Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e
Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha
que necessitam do referido serviço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de
Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 369/2020
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares,
em nosso Município.
8
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso
Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de
Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 370/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no
asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na
rotatória localizada no início da Avenida Salustiano
Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na
entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE LEIS
HISTÓRIA
Projeto de Lei Nº38/2020
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15
b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado
de Maria de Jesus dos Santos, a Rua Projetada 03, no Bairro
Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
18 de agosto de 2020.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Tárcio Araújo Vieira
Vereador
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
BIOGRAFIA
Maria de Jesus dos Santos, nasceu em 21 de
junho de 1930, na cidade de Salgueiro, Pernambuco. Filha
de Manoel Araújo dos Santos e Maria Guilhermina dos
Santos. Viveu parte de sua vida em Cariri-Mirim,
Pernambuco, onde se casou com Antônio de Souza e teve
quatro filhos.
Tendo ficado viúva veio residir na cidade de
ASSESSORIA JURÍDICA
Barbalha, Ceará, por volta de 1965. Aqui viveu com os
ASSESSORIA CONTÁBIL
seus filhos no Sítio Agua-Fria. Casou-se novamente e teve
ASSESSORIA LEGISLATIVA
outro filho.
Teve sua história marcada pela força, pelo
ASSESSORIA FINANCEIRA
trabalho.
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Trabalhou
na
agricultura
e
superou
as
adversidades na criação dos seus filhos.
Guardou o senso de humor que era a sua
característica mais marcante. Trabalhou no cultivo de
arroz, feijão, de mandioca, na colheita do algodão, nas
casas de farinhas, também cozinhou para os trabalhadores
nos engenhos de cana-de-açúcar. Faleceu em 23 de janeiro
de 2019 na cidade de Barbalha.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
Pag.
2
cria mecanismos para coibir a Violência doméstica e
Projeto de Lei Nº 40/2020
familiar contra a mulher. Isso deve ser tema transversal
Insere no Currículo da grade do Ensino Fundamental
da Rede Pública e Privada do município de Barbalha
o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras
providências
específico implementado no PPP- Projeto Político
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
de feminicídios no ano de 2017, alcançando cerca de 13
Art. 1º - Fica inserido na grade curricular das
séries do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada
no Município de Barbalha a inserção de conteúdo sobre a
“Lei Maria da Penha-Lei Federal Nº 11.340/2006” com o
objetivo de criar mecanismos de combate à Violência
doméstica, sexual e familiar contra a mulher.
Pedagógico.
O Brasil registrou um crescimento do número
assassinatos por dia, de acordo com o Atlas da Violência.
Segundo Albuquerque em 2017, 4.936 mulheres foram
mortas, o maior índice registrado desde 2007. Apenas em
2017, mais de 221 mil mulheres procuraram as delegacias
para registrar episódios de agressão em decorrência de
violência doméstica, número que pode estar em muito
subestimado, dado que muitas vítimas têm medo ou
Art. 2o – A inserção do conteúdo que trata o
art. 1º. Desta Lei no Projeto Político Pedagógico das
unidades escolares poderá ser ministrado em forma de
disciplina isolada ou interdisciplinar em outras disciplinas
já existentes.
vergonha de denunciar.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada por
Decreto do executivo Municipal para dispor sobre
capacitação dos Professores, elaboração e aprovação de
material pedagógico com a chancela do Conselho
Municipal de Educação.
abordado na sala de aula, isso facilita o entendimento de
O projeto é de uma consistência significativa.
A Lei Maria da Penha representou um avanço no cuidado
e na proteção das mulheres e, na medida em que isso é
todas as crianças e adolescentes sobre o referido tema.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor em 01 de
janeiro de 2021
Projeto de Resolução Nº 18/2020
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de agosto de 2020.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de diminuir os índices de
violência doméstica no município de Barbalha, através da
discussão no ambiente escolar o vereador Rildo Teles
apresenta o Projeto de Lei que implementa na grade
curricular a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. O
projeto tem por objetivo tornar a temática de combate à
violência contra a mulher uma componente curricular para
a abordagem do assunto em sala de aula.
A inclusão do tema nas escolas é um
instrumento de educação para formar e conscientizar os
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor José Fernandes Lisboa-Zé
Bahiano.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
16 de Julho de 2020.
alunos sobre o assunto. Os números de violência contra a
mulher ainda são alarmantes e esse debate também precisa
João Ilânio Sampaio
Vereador
ser feito no ambiente escolar, porque à medida que se
trabalha esta temática entre os alunos, estimula a reflexão,
cria nova cultura de boa convivência e respeito,
Currículo Bibliográfico
contribuindo para a conscientização das novas gerações.
A inserção do conteúdo da Lei Maria da Penha
na grade curricular da rede de ensino municipal propõe
estabelecer o ensino da Lei Federal Nº 11.340/2006 que
Nascido no dia 02 de junho em 1967 em
Condeúba-BA, cidade próxima a Vitoria da Conquista.
José Fernandes Lisboa mais conhecido como Zé Bahiano
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Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
3
Pag.
dá início a sua jornada de vida. Com apenas 22 anos após
um ritmo novo que tocava seu coração. Logo após muitos
tirar seus documentos viajou para São Paulo em busca de
aprendizados formou um trio pé de serra chamado Forró
melhoria de vida. Chegando na cidade de Francisco
Bahiano onde leva forró a toda Barbalha e municípios
Morato ele conheceu sua esposa Cícera Lucas da Silva
circunvizinhos, que consiga ir com muito amor e
Lisboa, filha de Celi Lucas e Valdemiro Lucas. Moraram
dedicação.
dez anos em São Paulo, casaram e tiveram dois Filhos:
Silmara da Silva Lisboa, em 1996 e Lucas da Silva
Projeto de Resolução Nº 19/2020
Lisboa, em 1998. Depois do nascimento do segundo filho,
seu sogro sabendo que ele pensava em se mudar para um
lugar mais tranquilo, por conta de diversos problemas e
em decorrência de ser uma cidade bastante violenta, seu
sogro lhe faz uma proposta de morar no Ceará, dizendo
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
que tinha trabalho e moradia pra ele, já que ele trabalhava
como pedreiro em São Paulo.
Após a proposta de seu sogro que estava
apenas de visita na cidade ficou pensando junto com sua
esposa, que era natural de Barbalha-Ce, tomaram a
decisão de morar no Ceará, e assim fizeram. José
Fernandes Lisboa ou melhor falando Zé Bahiano, assim
como ficou conhecido por conta da sua naturalidade.
Trabalha como pedreiro, mas decidiu vender sua casa
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor Valdinor Pereira Bueno-“Val da
Perboni”.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
onde morava em Francisco Morato para comprar uma
camionete C10, anos oitenta, ainda com marcha royal,
para trabalhar como motorista na linha de transporte
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
05 de agosto de 2020.
coletivo entre o Sítio Estrela e o centro de Barbalha.
Desde a sua adolescência gostava muito de uma sanfona e
Antônio Correia do Nascimento-Carlito
Vereador
de tocar mesmo sendo um instrumento difícil. Tendo
apenas conhecimentos básicos, e trazendo com ele essa
paixão para Barbalha de tocar e fazer forró. Ao chegar de
Currículo Bibliográfico
viagem nunca tinha visto de perto um banda de forró
tocar. Certo dia em uma churrascaria bastante frequentada
da época, conhecida como “Churrascaria do Fernando”,
presenciou uma banda tocar de perto, onde despertou mais
ainda a sua paixão por a sanfona. Um tempo depois
apareceu uma grande oportunidade de dá continuidade à
sua paixão. Comprou com muito esforço em parcelas sua
sanfona junto com triângulo e Zabumba e deu seu pontapé
no mundo da música, instrumentos esses que pertenciam a
uma “Banda Renascer’’ banda muito famosa que tocava
em sítios espalhados na cidade de Barbalha.
Em 2008 devido a camionete já não atender
mais as necessidades para manter seu emprego, teve que
comprar um micro ônibus, com muita dificuldade teve que
vender a sua sanfona para poder investir no seu emprego.
Quatro anos sem sua sanfona se passaram, e assim
chegando a oportunidade de comprar outra para dá início
novamente a sua história, e em 2012 com a abertura da
escola de música C & Arte do professor Cicero Germano
Conhecido
popularmente
como
“Val
da
Perboni” Valdinor Pereira Bueno, nasceu na cidade de
Cacique Doble no estado do Rio Grande do Sul, no dia 04
de dezembro de 1975, sendo filho de Joaquina Maria
Bueno e Antônio Pereira Bueno. Chegou à cidade de
Barbalha no ano de 2012 através da Empresa Perboni
Brasil, gerando vários empregos aos barbalhenses.
Valdinor Pereira Bueno vem se destacando no ramo de
doações em frutas e legumes à diversas entidades de nossa
cidade e da região. Em nossa cidade, por exemplo,
entidades como Associação Atlética Cariri, Barbalha
Futebol Clube, Paróquia Santo Antônio, festas de
padroeiro em várias comunidades, dentre outros. Além de
várias ajudas e contribuições indiretamente que acontece
dentro de nosso município.
Um grande colaborador e benfeitor na nossa
cidade!
veio outra fase na vida do Sanfoneiro. Ingressou na escola
e descobriu o mundo da música, conhecendo a cada nota
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
Pag.
4
PARECERES
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
PARECER N° 43/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa
colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de
baixo, haja vista que os moradores do logradouro
supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública
sem usufruir do referido benefício.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº
19/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense
a Personalidade que indica e dá outras providências.,
foi protocolado sob o nº I - 05080001/2020, datado de
5 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares
que possuem assento nesta Casa Legislativa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas
lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista
que os moradores do logradouro supracitado estão
pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do
referido benefício.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade,
não se encontra na Proposição em questão, qualquer
afronta às normas estabelecidas no Regimento
Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Resolução nº 19/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por sua
vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação
da proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 18 de Agosto de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 357/2020
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 358/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma
ajuda financeira para incentivar os professores que estão
trabalhando no sistema remoto, como forma de
compensação, já que os mesmos estão usando internet e
energia de suas residências, sendo necessário valorizar
esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim
de restituí-los dos referidos gastos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda
financeira para incentivar os professores que estão
trabalhando no sistema remoto, como forma de
compensação, já que os mesmos estão usando internet e
energia de suas residências, sendo necessário valorizar
esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim
de restituí-los dos referidos gastos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
5
enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com
cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os
extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste
26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no
prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente
aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as
contas são referentes ao precatório .
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 359/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado
Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando
a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha
a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da
Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na
entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja
vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui
10 mil habitantes. informando que esta é uma
reivindicação dos moradores do referido logradouro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao
Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um
semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha,
mais precisamente no cruzamento da Avenida José
Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do
Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a
referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil
habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
ANDRE FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Co-autor
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Co-autor
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Co-autor
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Co-autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Co-autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Co-autor
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
Vereador(a) do PT
Co-autor
FRANCISCO WELLTON VIEIRA
Vereador(a) do PT
Co-autor
Requerimento Nº 361/2020
Requerimento Nº 360/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de
Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do
Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta
71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos
bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho
de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório .
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação
do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de
Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando
votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os
servidores que fazem a educação, e, especialmente
parabenizando pela passagem do Dia Nacional da
Educação. Como também a Secretária Municipal de
Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde ,
registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a
todos os servidores profissionais da saúde em nosso
Município.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do
Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a
CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de
reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores
que fazem a educação, e, especialmente parabenizando
pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como
também a Secretária Municipal de Saúde a Associação
dos Agentes Comunitário de Saúde , registrando votos de
reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores
profissionais da saúde em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Solicitar que seja enviado requerimento a secretaria de
educação do estado, CREDE 19 e secretaria de educação
do município, parabenizando pela passagem do dia
Nacional da educação.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 8 de Agosto de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 362/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos
Limas, especialmente na parte que está com um maior
número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila
Verde e ART residence.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de
luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas,
especialmente na parte que está com um maior número de
luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e
ART residence.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pag.
6
Autor
Requerimento Nº 363/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo
disponibilizar um número de whatsapp para a população
que está se sentindo prejudicada com a prestação de
serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção
na iluminação pública do município, especialmente
aqueles consumidores que estão pagando a taxa de
iluminação e não tem luminária próximo às suas
residências. Quais os serviços que a população poderá
reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de
novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do
município; mandar fazer a manutenção nas luminárias
com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste
último caso se não puder instalar próximo a residência que
é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de
iluminação.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar
um número de whatsapp para a população que está se
sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte
da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação
pública
do
município,
especialmente
aqueles
consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e
não tem luminária próximo às suas residências. Quais os
serviços que a população poderá reivindicar: troca de
lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias.
Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar
fazer a manutenção nas luminárias com problemas,
instalação de novas luminárias, ou neste último caso se
não puder instalar próximo a residência que é feita a
cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de
Agosto de 2020
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 364/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo
de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada
que tem em frente ao colégio Metropolitano.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação
no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas
proximidades de uma lombada que tem em frente ao
colégio Metropolitano.
Pag.
7
Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que
dava acesso ao antigo matadouro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino
Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao
antigo matadouro.
JUSTIFICATIVA
Que seja feito em caráter de urgência.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de
Agosto de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 367/2020
Requerimento Nº 365/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa
colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro
Bela Vista, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a
iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista,
em nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de
Agosto de 2020.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um
médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do
Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois
meses os moradores do referido logradouro estão sendo
prejudicados com a falta do atendimento médico no local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando seu empenho para a contratação de um
médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do
Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois
meses os moradores do referido logradouro estão sendo
prejudicados com a falta do atendimento médico no local.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS ,
Autor
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 366/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da
Requerimento Nº 368/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas
para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio
Flores divisa com Missão Velha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a
recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa
com Missão Velha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de
Agosto de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Pag.
acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns
pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido
serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de
Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no
início da Avenida Salustiano Canuto, como também na
Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João
Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e
Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha
que necessitam do referido serviço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de
Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 369/2020
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares,
em nosso Município.
8
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso
Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de
Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 370/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no
asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na
rotatória localizada no início da Avenida Salustiano
Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na
entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá
www.camaradebarbalha.ce.gov.br