Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA Projeto de Lei Nº38/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Maria de Jesus dos Santos, a Rua Projetada 03, no Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de agosto de 2020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Tárcio Araújo Vieira Vereador Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA BIOGRAFIA Maria de Jesus dos Santos, nasceu em 21 de junho de 1930, na cidade de Salgueiro, Pernambuco. Filha de Manoel Araújo dos Santos e Maria Guilhermina dos Santos. Viveu parte de sua vida em Cariri-Mirim, Pernambuco, onde se casou com Antônio de Souza e teve quatro filhos. Tendo ficado viúva veio residir na cidade de ASSESSORIA JURÍDICA Barbalha, Ceará, por volta de 1965. Aqui viveu com os ASSESSORIA CONTÁBIL seus filhos no Sítio Agua-Fria. Casou-se novamente e teve ASSESSORIA LEGISLATIVA outro filho. Teve sua história marcada pela força, pelo ASSESSORIA FINANCEIRA trabalho. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Trabalhou na agricultura e superou as adversidades na criação dos seus filhos. Guardou o senso de humor que era a sua característica mais marcante. Trabalhou no cultivo de arroz, feijão, de mandioca, na colheita do algodão, nas casas de farinhas, também cozinhou para os trabalhadores nos engenhos de cana-de-açúcar. Faleceu em 23 de janeiro de 2019 na cidade de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 2 cria mecanismos para coibir a Violência doméstica e Projeto de Lei Nº 40/2020 familiar contra a mulher. Isso deve ser tema transversal Insere no Currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências específico implementado no PPP- Projeto Político O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: de feminicídios no ano de 2017, alcançando cerca de 13 Art. 1º - Fica inserido na grade curricular das séries do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada no Município de Barbalha a inserção de conteúdo sobre a “Lei Maria da Penha-Lei Federal Nº 11.340/2006” com o objetivo de criar mecanismos de combate à Violência doméstica, sexual e familiar contra a mulher. Pedagógico. O Brasil registrou um crescimento do número assassinatos por dia, de acordo com o Atlas da Violência. Segundo Albuquerque em 2017, 4.936 mulheres foram mortas, o maior índice registrado desde 2007. Apenas em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram as delegacias para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica, número que pode estar em muito subestimado, dado que muitas vítimas têm medo ou Art. 2o – A inserção do conteúdo que trata o art. 1º. Desta Lei no Projeto Político Pedagógico das unidades escolares poderá ser ministrado em forma de disciplina isolada ou interdisciplinar em outras disciplinas já existentes. vergonha de denunciar. Art. 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do executivo Municipal para dispor sobre capacitação dos Professores, elaboração e aprovação de material pedagógico com a chancela do Conselho Municipal de Educação. abordado na sala de aula, isso facilita o entendimento de O projeto é de uma consistência significativa. A Lei Maria da Penha representou um avanço no cuidado e na proteção das mulheres e, na medida em que isso é todas as crianças e adolescentes sobre o referido tema. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Art.4º- Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021 Projeto de Resolução Nº 18/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de agosto de 2020. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador JUSTIFICATIVA Com o objetivo de diminuir os índices de violência doméstica no município de Barbalha, através da discussão no ambiente escolar o vereador Rildo Teles apresenta o Projeto de Lei que implementa na grade curricular a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. O projeto tem por objetivo tornar a temática de combate à violência contra a mulher uma componente curricular para a abordagem do assunto em sala de aula. A inclusão do tema nas escolas é um instrumento de educação para formar e conscientizar os Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor José Fernandes Lisboa-Zé Bahiano. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 16 de Julho de 2020. alunos sobre o assunto. Os números de violência contra a mulher ainda são alarmantes e esse debate também precisa João Ilânio Sampaio Vereador ser feito no ambiente escolar, porque à medida que se trabalha esta temática entre os alunos, estimula a reflexão, cria nova cultura de boa convivência e respeito, Currículo Bibliográfico contribuindo para a conscientização das novas gerações. A inserção do conteúdo da Lei Maria da Penha na grade curricular da rede de ensino municipal propõe estabelecer o ensino da Lei Federal Nº 11.340/2006 que Nascido no dia 02 de junho em 1967 em Condeúba-BA, cidade próxima a Vitoria da Conquista. José Fernandes Lisboa mais conhecido como Zé Bahiano www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 3 Pag. dá início a sua jornada de vida. Com apenas 22 anos após um ritmo novo que tocava seu coração. Logo após muitos tirar seus documentos viajou para São Paulo em busca de aprendizados formou um trio pé de serra chamado Forró melhoria de vida. Chegando na cidade de Francisco Bahiano onde leva forró a toda Barbalha e municípios Morato ele conheceu sua esposa Cícera Lucas da Silva circunvizinhos, que consiga ir com muito amor e Lisboa, filha de Celi Lucas e Valdemiro Lucas. Moraram dedicação. dez anos em São Paulo, casaram e tiveram dois Filhos: Silmara da Silva Lisboa, em 1996 e Lucas da Silva Projeto de Resolução Nº 19/2020 Lisboa, em 1998. Depois do nascimento do segundo filho, seu sogro sabendo que ele pensava em se mudar para um lugar mais tranquilo, por conta de diversos problemas e em decorrência de ser uma cidade bastante violenta, seu sogro lhe faz uma proposta de morar no Ceará, dizendo Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: que tinha trabalho e moradia pra ele, já que ele trabalhava como pedreiro em São Paulo. Após a proposta de seu sogro que estava apenas de visita na cidade ficou pensando junto com sua esposa, que era natural de Barbalha-Ce, tomaram a decisão de morar no Ceará, e assim fizeram. José Fernandes Lisboa ou melhor falando Zé Bahiano, assim como ficou conhecido por conta da sua naturalidade. Trabalha como pedreiro, mas decidiu vender sua casa Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Valdinor Pereira Bueno-“Val da Perboni”. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. onde morava em Francisco Morato para comprar uma camionete C10, anos oitenta, ainda com marcha royal, para trabalhar como motorista na linha de transporte Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 05 de agosto de 2020. coletivo entre o Sítio Estrela e o centro de Barbalha. Desde a sua adolescência gostava muito de uma sanfona e Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador de tocar mesmo sendo um instrumento difícil. Tendo apenas conhecimentos básicos, e trazendo com ele essa paixão para Barbalha de tocar e fazer forró. Ao chegar de Currículo Bibliográfico viagem nunca tinha visto de perto um banda de forró tocar. Certo dia em uma churrascaria bastante frequentada da época, conhecida como “Churrascaria do Fernando”, presenciou uma banda tocar de perto, onde despertou mais ainda a sua paixão por a sanfona. Um tempo depois apareceu uma grande oportunidade de dá continuidade à sua paixão. Comprou com muito esforço em parcelas sua sanfona junto com triângulo e Zabumba e deu seu pontapé no mundo da música, instrumentos esses que pertenciam a uma “Banda Renascer’’ banda muito famosa que tocava em sítios espalhados na cidade de Barbalha. Em 2008 devido a camionete já não atender mais as necessidades para manter seu emprego, teve que comprar um micro ônibus, com muita dificuldade teve que vender a sua sanfona para poder investir no seu emprego. Quatro anos sem sua sanfona se passaram, e assim chegando a oportunidade de comprar outra para dá início novamente a sua história, e em 2012 com a abertura da escola de música C & Arte do professor Cicero Germano Conhecido popularmente como “Val da Perboni” Valdinor Pereira Bueno, nasceu na cidade de Cacique Doble no estado do Rio Grande do Sul, no dia 04 de dezembro de 1975, sendo filho de Joaquina Maria Bueno e Antônio Pereira Bueno. Chegou à cidade de Barbalha no ano de 2012 através da Empresa Perboni Brasil, gerando vários empregos aos barbalhenses. Valdinor Pereira Bueno vem se destacando no ramo de doações em frutas e legumes à diversas entidades de nossa cidade e da região. Em nossa cidade, por exemplo, entidades como Associação Atlética Cariri, Barbalha Futebol Clube, Paróquia Santo Antônio, festas de padroeiro em várias comunidades, dentre outros. Além de várias ajudas e contribuições indiretamente que acontece dentro de nosso município. Um grande colaborador e benfeitor na nossa cidade! veio outra fase na vida do Sanfoneiro. Ingressou na escola e descobriu o mundo da música, conhecendo a cada nota www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 4 PARECERES EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA PARECER N° 43/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 19/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 05080001/2020, datado de 5 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 19/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 18 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 357/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 358/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 5 enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório . Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 359/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Co-autor FRANCISCO WELLTON VIEIRA Vereador(a) do PT Co-autor Requerimento Nº 361/2020 Requerimento Nº 360/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde , registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde , registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. JUSTIFICATIVA Solicitar que seja enviado requerimento a secretaria de educação do estado, CREDE 19 e secretaria de educação do município, parabenizando pela passagem do dia Nacional da educação. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Agosto de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 362/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Pag. 6 Autor Requerimento Nº 363/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020 ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 364/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. Pag. 7 Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. JUSTIFICATIVA Que seja feito em caráter de urgência. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 367/2020 Requerimento Nº 365/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS , Autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 366/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Requerimento Nº 368/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Pag. acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 369/2020 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. 8 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 370/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA Projeto de Lei Nº38/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Maria de Jesus dos Santos, a Rua Projetada 03, no Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de agosto de 2020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Tárcio Araújo Vieira Vereador Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA BIOGRAFIA Maria de Jesus dos Santos, nasceu em 21 de junho de 1930, na cidade de Salgueiro, Pernambuco. Filha de Manoel Araújo dos Santos e Maria Guilhermina dos Santos. Viveu parte de sua vida em Cariri-Mirim, Pernambuco, onde se casou com Antônio de Souza e teve quatro filhos. Tendo ficado viúva veio residir na cidade de ASSESSORIA JURÍDICA Barbalha, Ceará, por volta de 1965. Aqui viveu com os ASSESSORIA CONTÁBIL seus filhos no Sítio Agua-Fria. Casou-se novamente e teve ASSESSORIA LEGISLATIVA outro filho. Teve sua história marcada pela força, pelo ASSESSORIA FINANCEIRA trabalho. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Trabalhou na agricultura e superou as adversidades na criação dos seus filhos. Guardou o senso de humor que era a sua característica mais marcante. Trabalhou no cultivo de arroz, feijão, de mandioca, na colheita do algodão, nas casas de farinhas, também cozinhou para os trabalhadores nos engenhos de cana-de-açúcar. Faleceu em 23 de janeiro de 2019 na cidade de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 2 cria mecanismos para coibir a Violência doméstica e Projeto de Lei Nº 40/2020 familiar contra a mulher. Isso deve ser tema transversal Insere no Currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências específico implementado no PPP- Projeto Político O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: de feminicídios no ano de 2017, alcançando cerca de 13 Art. 1º - Fica inserido na grade curricular das séries do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada no Município de Barbalha a inserção de conteúdo sobre a “Lei Maria da Penha-Lei Federal Nº 11.340/2006” com o objetivo de criar mecanismos de combate à Violência doméstica, sexual e familiar contra a mulher. Pedagógico. O Brasil registrou um crescimento do número assassinatos por dia, de acordo com o Atlas da Violência. Segundo Albuquerque em 2017, 4.936 mulheres foram mortas, o maior índice registrado desde 2007. Apenas em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram as delegacias para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica, número que pode estar em muito subestimado, dado que muitas vítimas têm medo ou Art. 2o – A inserção do conteúdo que trata o art. 1º. Desta Lei no Projeto Político Pedagógico das unidades escolares poderá ser ministrado em forma de disciplina isolada ou interdisciplinar em outras disciplinas já existentes. vergonha de denunciar. Art. 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do executivo Municipal para dispor sobre capacitação dos Professores, elaboração e aprovação de material pedagógico com a chancela do Conselho Municipal de Educação. abordado na sala de aula, isso facilita o entendimento de O projeto é de uma consistência significativa. A Lei Maria da Penha representou um avanço no cuidado e na proteção das mulheres e, na medida em que isso é todas as crianças e adolescentes sobre o referido tema. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Art.4º- Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021 Projeto de Resolução Nº 18/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de agosto de 2020. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador JUSTIFICATIVA Com o objetivo de diminuir os índices de violência doméstica no município de Barbalha, através da discussão no ambiente escolar o vereador Rildo Teles apresenta o Projeto de Lei que implementa na grade curricular a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. O projeto tem por objetivo tornar a temática de combate à violência contra a mulher uma componente curricular para a abordagem do assunto em sala de aula. A inclusão do tema nas escolas é um instrumento de educação para formar e conscientizar os Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor José Fernandes Lisboa-Zé Bahiano. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 16 de Julho de 2020. alunos sobre o assunto. Os números de violência contra a mulher ainda são alarmantes e esse debate também precisa João Ilânio Sampaio Vereador ser feito no ambiente escolar, porque à medida que se trabalha esta temática entre os alunos, estimula a reflexão, cria nova cultura de boa convivência e respeito, Currículo Bibliográfico contribuindo para a conscientização das novas gerações. A inserção do conteúdo da Lei Maria da Penha na grade curricular da rede de ensino municipal propõe estabelecer o ensino da Lei Federal Nº 11.340/2006 que Nascido no dia 02 de junho em 1967 em Condeúba-BA, cidade próxima a Vitoria da Conquista. José Fernandes Lisboa mais conhecido como Zé Bahiano www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 3 Pag. dá início a sua jornada de vida. Com apenas 22 anos após um ritmo novo que tocava seu coração. Logo após muitos tirar seus documentos viajou para São Paulo em busca de aprendizados formou um trio pé de serra chamado Forró melhoria de vida. Chegando na cidade de Francisco Bahiano onde leva forró a toda Barbalha e municípios Morato ele conheceu sua esposa Cícera Lucas da Silva circunvizinhos, que consiga ir com muito amor e Lisboa, filha de Celi Lucas e Valdemiro Lucas. Moraram dedicação. dez anos em São Paulo, casaram e tiveram dois Filhos: Silmara da Silva Lisboa, em 1996 e Lucas da Silva Projeto de Resolução Nº 19/2020 Lisboa, em 1998. Depois do nascimento do segundo filho, seu sogro sabendo que ele pensava em se mudar para um lugar mais tranquilo, por conta de diversos problemas e em decorrência de ser uma cidade bastante violenta, seu sogro lhe faz uma proposta de morar no Ceará, dizendo Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: que tinha trabalho e moradia pra ele, já que ele trabalhava como pedreiro em São Paulo. Após a proposta de seu sogro que estava apenas de visita na cidade ficou pensando junto com sua esposa, que era natural de Barbalha-Ce, tomaram a decisão de morar no Ceará, e assim fizeram. José Fernandes Lisboa ou melhor falando Zé Bahiano, assim como ficou conhecido por conta da sua naturalidade. Trabalha como pedreiro, mas decidiu vender sua casa Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Valdinor Pereira Bueno-“Val da Perboni”. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. onde morava em Francisco Morato para comprar uma camionete C10, anos oitenta, ainda com marcha royal, para trabalhar como motorista na linha de transporte Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 05 de agosto de 2020. coletivo entre o Sítio Estrela e o centro de Barbalha. Desde a sua adolescência gostava muito de uma sanfona e Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador de tocar mesmo sendo um instrumento difícil. Tendo apenas conhecimentos básicos, e trazendo com ele essa paixão para Barbalha de tocar e fazer forró. Ao chegar de Currículo Bibliográfico viagem nunca tinha visto de perto um banda de forró tocar. Certo dia em uma churrascaria bastante frequentada da época, conhecida como “Churrascaria do Fernando”, presenciou uma banda tocar de perto, onde despertou mais ainda a sua paixão por a sanfona. Um tempo depois apareceu uma grande oportunidade de dá continuidade à sua paixão. Comprou com muito esforço em parcelas sua sanfona junto com triângulo e Zabumba e deu seu pontapé no mundo da música, instrumentos esses que pertenciam a uma “Banda Renascer’’ banda muito famosa que tocava em sítios espalhados na cidade de Barbalha. Em 2008 devido a camionete já não atender mais as necessidades para manter seu emprego, teve que comprar um micro ônibus, com muita dificuldade teve que vender a sua sanfona para poder investir no seu emprego. Quatro anos sem sua sanfona se passaram, e assim chegando a oportunidade de comprar outra para dá início novamente a sua história, e em 2012 com a abertura da escola de música C & Arte do professor Cicero Germano Conhecido popularmente como “Val da Perboni” Valdinor Pereira Bueno, nasceu na cidade de Cacique Doble no estado do Rio Grande do Sul, no dia 04 de dezembro de 1975, sendo filho de Joaquina Maria Bueno e Antônio Pereira Bueno. Chegou à cidade de Barbalha no ano de 2012 através da Empresa Perboni Brasil, gerando vários empregos aos barbalhenses. Valdinor Pereira Bueno vem se destacando no ramo de doações em frutas e legumes à diversas entidades de nossa cidade e da região. Em nossa cidade, por exemplo, entidades como Associação Atlética Cariri, Barbalha Futebol Clube, Paróquia Santo Antônio, festas de padroeiro em várias comunidades, dentre outros. Além de várias ajudas e contribuições indiretamente que acontece dentro de nosso município. Um grande colaborador e benfeitor na nossa cidade! veio outra fase na vida do Sanfoneiro. Ingressou na escola e descobriu o mundo da música, conhecendo a cada nota www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 4 PARECERES EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA PARECER N° 43/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 19/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 05080001/2020, datado de 5 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 19/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 18 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 357/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 358/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 5 enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório . Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 359/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Co-autor FRANCISCO WELLTON VIEIRA Vereador(a) do PT Co-autor Requerimento Nº 361/2020 Requerimento Nº 360/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde , registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde , registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. JUSTIFICATIVA Solicitar que seja enviado requerimento a secretaria de educação do estado, CREDE 19 e secretaria de educação do município, parabenizando pela passagem do dia Nacional da educação. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Agosto de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 362/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Pag. 6 Autor Requerimento Nº 363/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020 ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 364/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. Pag. 7 Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. JUSTIFICATIVA Que seja feito em caráter de urgência. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 367/2020 Requerimento Nº 365/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS , Autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 366/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Requerimento Nº 368/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Pag. acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 369/2020 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. 8 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 370/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá www.camaradebarbalha.ce.gov.br