Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS ATAS DAS SESSÕES Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 1 Pag. 01 Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2905001/2020 do Município de Barbalha, encaminhando o Decreto nº 033/2020. Requerimento de Nº 233/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição das luminárias apagadas no Sítio Betânia, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida comunidade com o importante serviço. Requerimento de Nº 234/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Vila Biró, no Bairro do Rosário. Requerimento de Nº 235/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do Bairro do Rosário e Alto do Rosário. Requerimento de Nº 236/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição e uma luminária queimada na Rua Pedrina Barnabé, no Bairro Rosarinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 237/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja adaptado um estacionamento para carros e motos dos funcionários e até mesmo, se for possível, para usuários na parte interna da mureta ao redor do PSF José Roseno Leite, no Barro Vermelho, haja vista que a rua que fica em frente ao referido PSF é muito estreita, e, já houve acidentes com alguns veículos no local supracitado, ficando mais seguro para todos, estacionar no espaço interno do muro do PSF. Requerimento de Nº 238/2020 de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Municipal de Educação, solicitando a climatização das escolas públicas do município, haja vista que esta Secretaria tem o recurso do Precatório e as escolas estão fechadas por conta da pandemia, sendo assim o momento ideal para fazer essa demanda, hoje necessária para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Requerimento de Nº 239/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza, capinação, manutenção e pintura dos meios fios e a sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista Sampaio, do Posto Sagrado Coração de Jesus até o Novo Horizonte, no Distrito Estrela. Requerimento de Nº 240/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício que será comemorado na próxima quarta feira dia 03 de junho de 2020. Requerimento de Nº 241/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a ENEL, cobrando agilidade na prestação dos seus serviços de forma em geral, como também mais atenção aos clientes no tocante aos seus consumos, pois são muitos os fatos trazidos ou sabidos por nós diante de muitas irregularidades nas contas de energia, em nosso Município. Solicitando também que seja resolvida a demora no atendimento e a burocracia que está sendo muito grande. Requerimento de Nº 242/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua T 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista ser esta uma obra muito importante para os moradores daquela localidade. Requerimento de Nº 243/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela implantação do Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED de Barbalha. Requerimento de Nº 244/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício à Família do Sr. João Vicente de Souza, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Requerimento de Nº 245/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo licitatório da obra do campo de futebol do Bairro Malvinas, localizado entre a Rua P - 18 e a Rua P - 20, ao lado da Areninha, haja vista que a população está reclamando porque no referido local virou foi um terreno baldio, com muito mato, lixo, e lama do lado. Requerimento de Nº 246/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ao Ministério Público Federal, informando sobre a dispensa de licitação n.º 2020.05.13.01, cujo objeto foi a "aquisição de kits de testes rápidos para exame do Covid-19, a serem utilizados no enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus, por intermédio da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE". Pontue-se que após divulgação nas redes sociais e na imprensa local que a Empresa vencedora possui um pet shop em sua sede, e diante desse fato a Prefeitura Municipal de Barbalha realizou o cancelamento do empenho. Contudo, embora haja no processo de dispensa propostas de preços em que a mais vantajosa foi a da empresa vencedora, há indícios de superfaturamento visto que em outras cidades, a exemplo de Madalena, Maracanaú e General Sampaio (processos de dispensa em anexo), houve a compra de testes rápidos em valores bem abaixo do valor disposto no processo de dispensa de Barbalha, chegando a quase 50 % de diferença. Desta forma, entendemos importante a Pag. 2 fiscalização de Vossa Excelência aos recursos advindos do Governo Federal para o Município de Barbalha com a finalidade de ações para conter o COVID-19. Requerimento de Nº 247/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: Apenas discussões dos requerimentos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h15min (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 04(quatro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 184/2020, da Procuradoria Geral do Município em resposta ao Requerimento Nº 213/2020. Ofício Circular Nº 05/2020 da Câmara Municipal de Caririaçu, solicitando apoio da Câmara Municipal de Barbalha a fim de elaborar uma construção de uma proposta para ser enviada ao Congresso Nacional a fim do adiamento e unificação do Processo Eleitoral para 2022. Carta de Agradecimento da Senhora Maria Elza Garcia Fernandes Távora registrando votos de agradecimento pelo requerimento Nº 223/2020. Ofício Nº 99/2020 do Grupo de Trabalho (GT) para o Enfrentamento do novo coronavírus-COVID-19, informando que a responsabilidade de distribuição de EPIs para os funcionários do Cemitério local não é de responsabilidade da Secretaria de Saúde e sim da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 101/2020 do Grupo de Trabalho (GT) para o Enfrentamento do novo coronavírus-COVID19, em resposta ao ofício Nº 2605008/2020. Não Houve requerimento devido à sessão ser exclusiva para a votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 27/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 14/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Ordem do Dia: O Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta as seguintes EMENDAS que MODIFICAM OS ARTIGOS 64, 73 e 78 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 Art. 64 (ORIGINAL) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. Art. 64 (MODIFICADO) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº 47/2001). EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 Art. 78 (ORIGINAL) – A Lei Orçamentária Anual contemplará previsão para as emendas impositivas dos vereadores, atendendo a legislação municipal. Art. 78 (MODIFICADO) - As emendas parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual, serão equivalentes ao limite de um inteiro por cento da Receita Corrente Líquida prevista, ocorrendo tramitação nos termos dos Arts. 46-A, 46-B, 46-C e 46-D da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. O Poder Executivo disporá apoio técnico e logístico, disponíveis no quadro efetivos de seus servidores públicos, aos integrantes do Poder Legislativo na formalização das emendas parlamentares impositivas de sua autoria, nos termos do caput deste artigo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 01 de junho de 2020. Vereador Odair José de Matos. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. Após apresentadas as Emendas Modificativas o Projeto de Lei Nº 19/2020A LDO, foi votada em primeiro turno, com as emendas, obtendo a seguinte votação: treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 16h25min (dezesseis horas e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 3 Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 08(quatro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 0506001/2020 do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto Nº 34/2020, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha, Estado do Ceará, no valor de R$ 5.869.201,77 (cinco milhões oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e um reais e setenta e sete centavos). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 27/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 14/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Ordem do Dia: O Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta as seguintes EMENDAS que MODIFICAM OS ARTIGOS 64, 73 e 78 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 Art. 64 (ORIGINAL) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. Art. 64 (MODIFICADO) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 pelo EC nº 47/2001). EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 Art. 78 (ORIGINAL) – A Lei Orçamentária Anual contemplará previsão para as emendas impositivas dos vereadores, atendendo a legislação municipal. Art. 78 (MODIFICADO) - As emendas parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual, serão equivalentes ao limite de um inteiro por cento da Receita Corrente Líquida prevista, ocorrendo tramitação nos termos dos Arts. 46-A, 46-B, 46-C e 46-D da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. O Poder Executivo disporá apoio técnico e logístico, disponíveis no quadro efetivos de seus servidores públicos, aos integrantes do Poder Legislativo na formalização das emendas parlamentares impositivas de sua autoria, nos termos do caput deste artigo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 01 de junho de 2020. Vereador Odair José de Matos. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. Após apresentadas as Emendas Modificativas o Projeto de Lei Nº 19/2020A LDO, foi votada em Segundo turno, com as emendas, obtendo a seguinte votação: quatorze votos favoráveis. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 15(quinze) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 416/2020 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento Nº 214/2020. Ofício da Polícia Militar do Estado do Ceará, registrando votos de agradecimento pelo ofício Nº 2605026/2020. Ofício Nº 417/2020 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento Nº 215/2020. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 248/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Macaúba, em nosso Município, como também que seja feita uma completa limpeza no Cemitério da referida comunidade, haja vista que o mato está muito crescido no referido logradouro. Pag. 4 Requerimento de Nº 249/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos, como também a complementação do calçamento na estrada do Sítio Santo Antônio do Caldas, especialmente das famílias do Macenas. Requerimento de Nº 250/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, solicitando informações quanto ao resultado do Spaece. Requerimento de Nº 251/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a superintendência do Ceasa em Fortaleza, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade com relação a instalação de energias alternativas, como energia solar, aqui na Ceasa Cariri. Requerimento de Nº 252/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma das Praças Padre Carlos e Maria do Rosário de Brito, localizadas no Distrito do Caldas. Requerimento de Nº 253/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da via que liga o Sítio Farias ao Sítio Boa Esperança, no Distrito de Arajara. Requerimento de Nº 254/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício a ENEL, solicitando que seja feita a troca de um poste de alta tensão localizado na Rua Antônio Cândido, em frente a residência de número 118, no Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que o referido poste está rachado, pondo em risco a população do referido logradouro. Requerimento de Nº 255/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretaria de Governo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da bandeira de Barbalha, que é hasteada na entrada da cidade, haja vista que Já que estamos no mês de junho, mês da festa do nosso padroeiro Santo Antônio, e a mesma se encontra bastante danificada. Requerimento de Nº 256/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. Requerimento de Nº 257/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando informações de quando irá inciar o calçamento de pedra tosca das Ruas T 22 e T 24 no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Requerimento de Nº 258/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Família do Sr. Oliveira Aleixo dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Requerimento de Nº 259/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a limpeza das ruas da Vila Santa Terezinha, mais precisamente da Rua T-05 até a Rua T-16, haja vista a grande quantidade de mato e lixo nas referidas vias, prejudicando os moradores da localidade supracitada. Requerimento de Nº 260/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do drive-thru que foi alugado para atender as pessoas com suspeita de Covid 19. Sugerindo que seja feito os teste em todas as pessoas suspeitas e que tenham o encaminhamento de algum médico. Requerimento de Nº 260/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 drive-thru que foi alugado para atender as pessoas com suspeita de Covid 19. Sugerindo que seja feito os teste em todas as pessoas suspeitas e que tenham o encaminhamento de algum médico. Requerimento de Nº 261/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua José de Noca (Rua P-08), no Bairro Alto da Alegria, mais precisamente em frente a residência de número 59, como também para verificar na mesma rua, a luminária de um poste que fica em frente a residência de número 31, haja vista que a mesma está ficando acesa durante 24 horas. Requerimento de Nº 262/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Padre Jataí, no Bairro do Rosário, em nosso Município. Requerimento de Nº 263/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua T-13, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente nas imediações da residência de número 43. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: Apenas discussões dos requerimentos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 17h35min (dezessete horas e trinta e cinco minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. Omaterial de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 29/2020, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa.Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Resolução Nº 14/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Leitura do Projeto de Resolução Nº 15/2020 que Pag. 5 confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Leitura do Projeto de Resolução Nº 16/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Leitura do Projeto de Indicação Nº 02/2020 que altera o Art. 7º da Lei Municipal 2.269/2017 na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 26/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.Requerimento de Nº 264/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre porque os exames para os idosos não estão sendo marcados com justificativa de que eles são de áreas de risco, pois se o idoso falecer por outra complicação por falta de exames, quem vai responder? É necessário ver a situação dos idosos que depende de vários exames para naturalmente tomar os seus remédios. Requerimento de Nº 265/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, como também o conserto do calçamento e a passagem das máquinas na estrada que liga o Sítio Frutuoso ao Sítio Formiga, em nosso Município. Requerimento de Nº 266/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, como também a passagem das máquinas para recuperar a estrada que liga a CE - 060 no Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, haja vista que a mesma encontra-se em péssimas condições de tráfego de veículos. Requerimento de Nº 267/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação da iluminação pública no Corredor dos Jorges e na Vila dos Sabinos no Distrito Estrela. Haja vista que todos os moradores das referidas localidades já pagam a taxa de iluminação pública e não usufruem do referido serviço. Requerimento de Nº 267/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento do Corredor dos Jorges, localizado nas proximidades da Vila dos Sabinos, no Distrito Estrela, em nosso Município. Requerimento de Nº 269/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Requer que seja enviado ofício ao agropolo destacando a importância da fabricação do álcool 70% pela fábrica de cachaça e a doação ao IACC, como também destacando a iniciativa pelo reuso das embalagens, haja vista que essa importante medida irá contribuir, consideravelmente, para a preservação do meio ambiente. Requerimento de Nº 270/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Requer que seja enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, solicitando, a exemplo da emenda parlamentar que foi destinado ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, que seja enviada também para a Aliança da Misericórdia em nosso Município, uma vez que vem contribuir diretamente com as ações realizadas por essa entidade no atendimento aos dependente químicos. Requerimento de Nº 271/2020 de autoria do vereador João Bosco de LimaRequer que seja enviado ofício ao COMARES, solicitando a relação dos repasses e investimentos e quais ações foram providenciadas junto aos municípios que fazem parte do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 consórcio Estadual uma vez que paralelo ao trabalho desenvolvido para que venha se instalar em nosso município uma usina de reciclagem, haja vista que Barbalha também faz parte deste consórcio. Requerimento de Nº 272/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima Requer que seja enviado ofício à Família de Wilson Antônio da Cruz, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 273/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza com serviço de roço e capinação no Cemitério Público de nossa cidade, especialmente na parte de cima do referido logradouro, haja vista que o mato está muito alto prejudicando o acesso das pessoas para sepultamentos. Requerimento de Nº 274/2020 de autoria do vereadorExpedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja descentralizado os exames, os testes rápidos de Covid-19, para que possam ser realizados nas comunidades e nos distritos, haja vista a grande quantidade de pessoas em nosso Município com os sintomas da doença.Requerimento de Nº 275/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado o Ceará, solicitando que seja instalado no Ceasa Cariri, em Barbalha, o Programa Mais Nutrição, programa este que já é desenvolvido no Estado, a fim de que as entidades e o projetos do nosso Município possam ser atendidos com o aproveitamento de algumas frutas, recebendo doações aqui no CEASA. Requerimento de Nº 276/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência que seja feita a recuperação da estrada do Sítio Flores, São Joaquim e Côcos.Requerimento de Nº 277/2020 de autoria do vereadorJoão Bosco de Lima que seja enviado ofício à Família da Sra. Salete, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nossos Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Todos osrequerimentos foram discutidos e aprovados.Ordem do Dia:O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação para a votação de sua Urgência Especial. A sua Urgência foi Rejeitada, com sete votos contrários e seis votos favoráveis a urgência (um vereador Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira).Projeto de Lei Nº 26/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos foi colocado em discussão e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. Não houvePalavra Facultada:O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 6 Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 22(vinte e dois) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. Omaterial de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 31/2020, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Leitura do Projeto de Resolução Nº 17/2020, Em Regime de Urgência EspecialAltera a Resolução Nº 05/2020 na forma que indica e adota outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2020que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 16/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2020quedispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/2020que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Requerimento de Nº 278/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos em todas as ruas de Barbalha, principalmente na Rua Zuca Sampaio, que se encontra bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos.Requerimento de Nº 279/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiroque seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre todos os dados do atendimento ao púbico na Tenda que fica em frente à Igreja do Rosário, em nossa cidade, especialmente quantas pessoas já foram atendidas acompanhado das assinaturas dos cidadãos comprovando o referido atendimento.Requerimento de Nº 280/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um Decreto proibindo as fogueiras nas festas em homenagem a São João e a São Pedro, neste mês de junho, em nosso Município, haja vista que é uma orientação de infectologistas e pneumologistas, prezando pelo cuidado com a população, medida essa que irá contribuir muito para as pessoas que têm problemas respiratórios, pois as fogueiras podem agravar quadros de asma e, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 correlação com um cenário de pandemia de uma doença respiratória, pode ser ainda pior, como também evitando aglomeração no entorno das fogueiras, o que consequentemente irá aumentar o contágio pelo coronavírus.Requerimento de Nº 281/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal e ao DEMUTRAN, solicitando que seja feita uma avaliação para colocar umas tartarugas no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com a Rua dos Cariris, no sentido oeste leste, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que por ali trafegam, haja vista que no local tem uma sinalização vertical, só que não tem visibilidade por conta das árvores e a localidade, sendo assim sempre desobedecida pelos condutores. Salientando que em diálogo com os moradores do entorno daquele cruzamento eles relatam que quase todos os dias está acontecendo colisão entre carros, motos e pedestres naquela localidade.Requerimento de Nº 282/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado ofício ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, autarquia estadual responsável pela conservação, manutenção e administração de rodovias e estradas no território do Estado do Ceará, para que seja realizada uma operação "tapa buracos" na Rodovia CE-293 que interliga as cidades de Barbalha e Crato.Requerimento de Nº 283/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieiraque seja enviado ofício ao Secretário de Infra Estrutura e Obras do Município de Barbalha, com cópia ao Prefeito, solicitando maior agilidade na realização do roço, da retirada de entulho e de terra existentes na estrada do Sítio Santo Antônio, mais especificamente do triangulo adjacente a CE-293 até o Arajara Park, referencias que limitam o início e o final da referida estada que precisa urgentemente da realização de tais serviços para evitar acidentes e melhorar o tráfego dos veículos.Todos osrequerimentos foram discutidos e aprovados.Ordem do Dia:O Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, foi devidamente discutido, entretanto o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita vista ao Projeto de Lei Nº 28/2020. O Presidente no uso de suas atribuições legais coloca o Pedido de Vista em votação. O Pedido de Vista foi Rejeitado com sete votos rejeitando o Pedido de Vista e três votos favoráveis ao Pedido de Vista, estando ausente da votação os vereadores: Tárcio, Marcus, Hamilton e Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 28/2020 não foi aprovado o Pedido de Vista do vereador Rildo Teles, porém o autor do Projeto retirou o Projeto de tramitação.OProjeto de Resolução Nº 15/2020que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima foi colocado em discussão, subscrito pelos vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 15/2020 foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. OProjeto de Resolução Nº 17/2020, Em Regime de Urgência EspecialAltera a Resolução Nº 05/2020 na forma que indica e adota outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, foi colocado em votação o seu Regime de Urgência Especial e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O presidente no uso de suas atribuições solicita as Comissões os seus pareceres. A Pag. 7 comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer favorávela tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2020. . A comissão de Orçamento Justiça e Defesa do Consumidor emitiu o parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2020. O Projeto de Resolução Nº 17/2020 foi discutido e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira.Não houvePalavra Facultada:O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 25(vinte e cinco) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 32/2020 Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 29/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 33/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 31/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 284/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município, principalmente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, via principal que se encontra quase que totalmente às escuras. Requerimento de Nº 286/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a criação da vigilância do patrimônio público, motorizados, em nosso Município, aproveitando para essa atividade os servidores já efetivos da municipalidade. Requerimento de Nº 287/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Santana ao Barro Branco e o Sítio Santana a Malhada. Requerimento de Nº 289/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação da Guarda Municipal em Barbalha, amparando-se na lei já existente criando a referida Guarda, a fim de gerar emprego e renda em nosso Município. Requerimento de Nº 290/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça em frente à Capela do Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 291/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito uma reforma na praça do Bairro Malvinas, como também na praça Maria do Rosário no Distrito do Caldas e na praça Mauro Sampaio, antiga Praça Kennedy, utilizando para isso, os recursos da amasbar. Requerimento de Nº 293/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a realização de blitz sanitárias nos distritos da zona rural do nosso Município.Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados, exceto os requerimentos 292/2020, que ficará para ser discutido na próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 29/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa foi colocado em tramitação e discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Odair José de Matos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 31/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão foi colocado em tramitação e discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Odair José de Matos, Tárcio Araújo Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. Não houve Palavra Facultada: O vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicita questão de ordem, haja vista que em uma sessão foi aprovado o Requerimento nº 247/2020 que solicitou que fosse enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento, entretanto não chegou nenhuma prestação de contas. E foi combinado com os nobres edis que caso não chegasse a resposta no prazo estabelecido eles encaminhariam a demanda para o Ministério Público. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 8 Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 26(vinte e seis) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. O material de expediente contou de: Requerimento de Nº 285/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua José Nicolau de Souza, no Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 288/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o retorno das blitz sanitárias com a higienização dos veículos. Requerimento de Nº 292/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Direção dos hospitais de Barbalha, pedindo que seja distribuído a todos os funcionários máscaras N95, a fim de que todas as pessoas que estão trabalhando na linha de frente no combate a COVID-19, sejam cada vez mais protegidas. Requerimento de Nº 294/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da Avenida que liga o Bairro Malvinas ao jardim dos Ipês, em nosso Município, haja vista a grande quantidade buracos existentes na referida via prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 295/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras solicitando a capinação e limpeza das ruas do bairro Cirolândia. Requerimento de Nº 296/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito municipal, solicitando o IMEDIATO retorno da ambulância para o Distrito do Caldas, a comunidade está precisando com urgência da disponibilização desse equipamento/serviço no referido distrito. Requerimento de Nº 297/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia a coordenação do setor do Cartão do SUS, solicitando esclarecimentos quanto a alteração dos cadastros do Cartão do SUS, incluindo as pessoas que passaram a residir no município de Barbalha em decorrência da alteração dos limites territoriais do município através da Lei Estadual n.º 16.821 publicada em 09 de janeiro de 2019 no Diário Oficial, visto que há reclamações e pessoas que mesmo em posse da autorização dos agentes de saúde para fazer o cartão do SUS, ou seja, substituir o cartão para incluir o domicílio de Barbalha, sendo apresentado comprovante de residência dos últimos três meses inclusive, as informações relatadas por populares é que o serviço está parado e não conseguem fazer a alteração e portanto ficam sem atendimento de saúde por falta do cartão do SUS. Se os agentes de saúde não podem dar a autorização, que seja providenciada a imediata designação de servidores para www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 fazer as visitas e emitir as autorizações para atender a demanda da população. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências foi colocado na ordem do dia, entretanto o próprio autor solicitou a sua retirada de tramitação. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio e João Bosco de Lima (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, e solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador Eliziário Benedito de Souza, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Leitura do Veto a Emenda Modificativa 03/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020-LDO. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 35/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de N

Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS ATAS DAS SESSÕES Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 1 Pag. 01 Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2905001/2020 do Município de Barbalha, encaminhando o Decreto nº 033/2020. Requerimento de Nº 233/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição das luminárias apagadas no Sítio Betânia, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida comunidade com o importante serviço. Requerimento de Nº 234/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Vila Biró, no Bairro do Rosário. Requerimento de Nº 235/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do Bairro do Rosário e Alto do Rosário. Requerimento de Nº 236/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição e uma luminária queimada na Rua Pedrina Barnabé, no Bairro Rosarinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 237/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja adaptado um estacionamento para carros e motos dos funcionários e até mesmo, se for possível, para usuários na parte interna da mureta ao redor do PSF José Roseno Leite, no Barro Vermelho, haja vista que a rua que fica em frente ao referido PSF é muito estreita, e, já houve acidentes com alguns veículos no local supracitado, ficando mais seguro para todos, estacionar no espaço interno do muro do PSF. Requerimento de Nº 238/2020 de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Municipal de Educação, solicitando a climatização das escolas públicas do município, haja vista que esta Secretaria tem o recurso do Precatório e as escolas estão fechadas por conta da pandemia, sendo assim o momento ideal para fazer essa demanda, hoje necessária para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Requerimento de Nº 239/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza, capinação, manutenção e pintura dos meios fios e a sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista Sampaio, do Posto Sagrado Coração de Jesus até o Novo Horizonte, no Distrito Estrela. Requerimento de Nº 240/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício que será comemorado na próxima quarta feira dia 03 de junho de 2020. Requerimento de Nº 241/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a ENEL, cobrando agilidade na prestação dos seus serviços de forma em geral, como também mais atenção aos clientes no tocante aos seus consumos, pois são muitos os fatos trazidos ou sabidos por nós diante de muitas irregularidades nas contas de energia, em nosso Município. Solicitando também que seja resolvida a demora no atendimento e a burocracia que está sendo muito grande. Requerimento de Nº 242/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua T 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista ser esta uma obra muito importante para os moradores daquela localidade. Requerimento de Nº 243/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela implantação do Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED de Barbalha. Requerimento de Nº 244/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício à Família do Sr. João Vicente de Souza, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Requerimento de Nº 245/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo licitatório da obra do campo de futebol do Bairro Malvinas, localizado entre a Rua P - 18 e a Rua P - 20, ao lado da Areninha, haja vista que a população está reclamando porque no referido local virou foi um terreno baldio, com muito mato, lixo, e lama do lado. Requerimento de Nº 246/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ao Ministério Público Federal, informando sobre a dispensa de licitação n.º 2020.05.13.01, cujo objeto foi a "aquisição de kits de testes rápidos para exame do Covid-19, a serem utilizados no enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus, por intermédio da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE". Pontue-se que após divulgação nas redes sociais e na imprensa local que a Empresa vencedora possui um pet shop em sua sede, e diante desse fato a Prefeitura Municipal de Barbalha realizou o cancelamento do empenho. Contudo, embora haja no processo de dispensa propostas de preços em que a mais vantajosa foi a da empresa vencedora, há indícios de superfaturamento visto que em outras cidades, a exemplo de Madalena, Maracanaú e General Sampaio (processos de dispensa em anexo), houve a compra de testes rápidos em valores bem abaixo do valor disposto no processo de dispensa de Barbalha, chegando a quase 50 % de diferença. Desta forma, entendemos importante a Pag. 2 fiscalização de Vossa Excelência aos recursos advindos do Governo Federal para o Município de Barbalha com a finalidade de ações para conter o COVID-19. Requerimento de Nº 247/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: Apenas discussões dos requerimentos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h15min (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 04(quatro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 184/2020, da Procuradoria Geral do Município em resposta ao Requerimento Nº 213/2020. Ofício Circular Nº 05/2020 da Câmara Municipal de Caririaçu, solicitando apoio da Câmara Municipal de Barbalha a fim de elaborar uma construção de uma proposta para ser enviada ao Congresso Nacional a fim do adiamento e unificação do Processo Eleitoral para 2022. Carta de Agradecimento da Senhora Maria Elza Garcia Fernandes Távora registrando votos de agradecimento pelo requerimento Nº 223/2020. Ofício Nº 99/2020 do Grupo de Trabalho (GT) para o Enfrentamento do novo coronavírus-COVID-19, informando que a responsabilidade de distribuição de EPIs para os funcionários do Cemitério local não é de responsabilidade da Secretaria de Saúde e sim da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 101/2020 do Grupo de Trabalho (GT) para o Enfrentamento do novo coronavírus-COVID19, em resposta ao ofício Nº 2605008/2020. Não Houve requerimento devido à sessão ser exclusiva para a votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 27/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 14/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Ordem do Dia: O Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta as seguintes EMENDAS que MODIFICAM OS ARTIGOS 64, 73 e 78 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 Art. 64 (ORIGINAL) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. Art. 64 (MODIFICADO) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº 47/2001). EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 Art. 78 (ORIGINAL) – A Lei Orçamentária Anual contemplará previsão para as emendas impositivas dos vereadores, atendendo a legislação municipal. Art. 78 (MODIFICADO) - As emendas parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual, serão equivalentes ao limite de um inteiro por cento da Receita Corrente Líquida prevista, ocorrendo tramitação nos termos dos Arts. 46-A, 46-B, 46-C e 46-D da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. O Poder Executivo disporá apoio técnico e logístico, disponíveis no quadro efetivos de seus servidores públicos, aos integrantes do Poder Legislativo na formalização das emendas parlamentares impositivas de sua autoria, nos termos do caput deste artigo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 01 de junho de 2020. Vereador Odair José de Matos. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. Após apresentadas as Emendas Modificativas o Projeto de Lei Nº 19/2020A LDO, foi votada em primeiro turno, com as emendas, obtendo a seguinte votação: treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 16h25min (dezesseis horas e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 3 Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 08(quatro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 0506001/2020 do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto Nº 34/2020, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha, Estado do Ceará, no valor de R$ 5.869.201,77 (cinco milhões oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e um reais e setenta e sete centavos). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 27/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 14/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Ordem do Dia: O Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta as seguintes EMENDAS que MODIFICAM OS ARTIGOS 64, 73 e 78 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 Art. 64 (ORIGINAL) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. Art. 64 (MODIFICADO) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 pelo EC nº 47/2001). EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 Art. 78 (ORIGINAL) – A Lei Orçamentária Anual contemplará previsão para as emendas impositivas dos vereadores, atendendo a legislação municipal. Art. 78 (MODIFICADO) - As emendas parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual, serão equivalentes ao limite de um inteiro por cento da Receita Corrente Líquida prevista, ocorrendo tramitação nos termos dos Arts. 46-A, 46-B, 46-C e 46-D da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. O Poder Executivo disporá apoio técnico e logístico, disponíveis no quadro efetivos de seus servidores públicos, aos integrantes do Poder Legislativo na formalização das emendas parlamentares impositivas de sua autoria, nos termos do caput deste artigo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 01 de junho de 2020. Vereador Odair José de Matos. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. Após apresentadas as Emendas Modificativas o Projeto de Lei Nº 19/2020A LDO, foi votada em Segundo turno, com as emendas, obtendo a seguinte votação: quatorze votos favoráveis. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 15(quinze) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 416/2020 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento Nº 214/2020. Ofício da Polícia Militar do Estado do Ceará, registrando votos de agradecimento pelo ofício Nº 2605026/2020. Ofício Nº 417/2020 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento Nº 215/2020. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 248/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Macaúba, em nosso Município, como também que seja feita uma completa limpeza no Cemitério da referida comunidade, haja vista que o mato está muito crescido no referido logradouro. Pag. 4 Requerimento de Nº 249/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos, como também a complementação do calçamento na estrada do Sítio Santo Antônio do Caldas, especialmente das famílias do Macenas. Requerimento de Nº 250/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, solicitando informações quanto ao resultado do Spaece. Requerimento de Nº 251/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a superintendência do Ceasa em Fortaleza, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade com relação a instalação de energias alternativas, como energia solar, aqui na Ceasa Cariri. Requerimento de Nº 252/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma das Praças Padre Carlos e Maria do Rosário de Brito, localizadas no Distrito do Caldas. Requerimento de Nº 253/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da via que liga o Sítio Farias ao Sítio Boa Esperança, no Distrito de Arajara. Requerimento de Nº 254/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício a ENEL, solicitando que seja feita a troca de um poste de alta tensão localizado na Rua Antônio Cândido, em frente a residência de número 118, no Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que o referido poste está rachado, pondo em risco a população do referido logradouro. Requerimento de Nº 255/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretaria de Governo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da bandeira de Barbalha, que é hasteada na entrada da cidade, haja vista que Já que estamos no mês de junho, mês da festa do nosso padroeiro Santo Antônio, e a mesma se encontra bastante danificada. Requerimento de Nº 256/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. Requerimento de Nº 257/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando informações de quando irá inciar o calçamento de pedra tosca das Ruas T 22 e T 24 no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Requerimento de Nº 258/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Família do Sr. Oliveira Aleixo dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Requerimento de Nº 259/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a limpeza das ruas da Vila Santa Terezinha, mais precisamente da Rua T-05 até a Rua T-16, haja vista a grande quantidade de mato e lixo nas referidas vias, prejudicando os moradores da localidade supracitada. Requerimento de Nº 260/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do drive-thru que foi alugado para atender as pessoas com suspeita de Covid 19. Sugerindo que seja feito os teste em todas as pessoas suspeitas e que tenham o encaminhamento de algum médico. Requerimento de Nº 260/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 drive-thru que foi alugado para atender as pessoas com suspeita de Covid 19. Sugerindo que seja feito os teste em todas as pessoas suspeitas e que tenham o encaminhamento de algum médico. Requerimento de Nº 261/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua José de Noca (Rua P-08), no Bairro Alto da Alegria, mais precisamente em frente a residência de número 59, como também para verificar na mesma rua, a luminária de um poste que fica em frente a residência de número 31, haja vista que a mesma está ficando acesa durante 24 horas. Requerimento de Nº 262/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Padre Jataí, no Bairro do Rosário, em nosso Município. Requerimento de Nº 263/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua T-13, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente nas imediações da residência de número 43. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: Apenas discussões dos requerimentos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 17h35min (dezessete horas e trinta e cinco minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. Omaterial de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 29/2020, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa.Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Resolução Nº 14/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Leitura do Projeto de Resolução Nº 15/2020 que Pag. 5 confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Leitura do Projeto de Resolução Nº 16/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Leitura do Projeto de Indicação Nº 02/2020 que altera o Art. 7º da Lei Municipal 2.269/2017 na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 26/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.Requerimento de Nº 264/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre porque os exames para os idosos não estão sendo marcados com justificativa de que eles são de áreas de risco, pois se o idoso falecer por outra complicação por falta de exames, quem vai responder? É necessário ver a situação dos idosos que depende de vários exames para naturalmente tomar os seus remédios. Requerimento de Nº 265/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, como também o conserto do calçamento e a passagem das máquinas na estrada que liga o Sítio Frutuoso ao Sítio Formiga, em nosso Município. Requerimento de Nº 266/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, como também a passagem das máquinas para recuperar a estrada que liga a CE - 060 no Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, haja vista que a mesma encontra-se em péssimas condições de tráfego de veículos. Requerimento de Nº 267/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação da iluminação pública no Corredor dos Jorges e na Vila dos Sabinos no Distrito Estrela. Haja vista que todos os moradores das referidas localidades já pagam a taxa de iluminação pública e não usufruem do referido serviço. Requerimento de Nº 267/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento do Corredor dos Jorges, localizado nas proximidades da Vila dos Sabinos, no Distrito Estrela, em nosso Município. Requerimento de Nº 269/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Requer que seja enviado ofício ao agropolo destacando a importância da fabricação do álcool 70% pela fábrica de cachaça e a doação ao IACC, como também destacando a iniciativa pelo reuso das embalagens, haja vista que essa importante medida irá contribuir, consideravelmente, para a preservação do meio ambiente. Requerimento de Nº 270/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Requer que seja enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, solicitando, a exemplo da emenda parlamentar que foi destinado ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, que seja enviada também para a Aliança da Misericórdia em nosso Município, uma vez que vem contribuir diretamente com as ações realizadas por essa entidade no atendimento aos dependente químicos. Requerimento de Nº 271/2020 de autoria do vereador João Bosco de LimaRequer que seja enviado ofício ao COMARES, solicitando a relação dos repasses e investimentos e quais ações foram providenciadas junto aos municípios que fazem parte do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 consórcio Estadual uma vez que paralelo ao trabalho desenvolvido para que venha se instalar em nosso município uma usina de reciclagem, haja vista que Barbalha também faz parte deste consórcio. Requerimento de Nº 272/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima Requer que seja enviado ofício à Família de Wilson Antônio da Cruz, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 273/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza com serviço de roço e capinação no Cemitério Público de nossa cidade, especialmente na parte de cima do referido logradouro, haja vista que o mato está muito alto prejudicando o acesso das pessoas para sepultamentos. Requerimento de Nº 274/2020 de autoria do vereadorExpedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja descentralizado os exames, os testes rápidos de Covid-19, para que possam ser realizados nas comunidades e nos distritos, haja vista a grande quantidade de pessoas em nosso Município com os sintomas da doença.Requerimento de Nº 275/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado o Ceará, solicitando que seja instalado no Ceasa Cariri, em Barbalha, o Programa Mais Nutrição, programa este que já é desenvolvido no Estado, a fim de que as entidades e o projetos do nosso Município possam ser atendidos com o aproveitamento de algumas frutas, recebendo doações aqui no CEASA. Requerimento de Nº 276/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência que seja feita a recuperação da estrada do Sítio Flores, São Joaquim e Côcos.Requerimento de Nº 277/2020 de autoria do vereadorJoão Bosco de Lima que seja enviado ofício à Família da Sra. Salete, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nossos Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Todos osrequerimentos foram discutidos e aprovados.Ordem do Dia:O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação para a votação de sua Urgência Especial. A sua Urgência foi Rejeitada, com sete votos contrários e seis votos favoráveis a urgência (um vereador Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira).Projeto de Lei Nº 26/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos foi colocado em discussão e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. Não houvePalavra Facultada:O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 6 Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 22(vinte e dois) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. Omaterial de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 31/2020, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Leitura do Projeto de Resolução Nº 17/2020, Em Regime de Urgência EspecialAltera a Resolução Nº 05/2020 na forma que indica e adota outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2020que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 16/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2020quedispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/2020que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Requerimento de Nº 278/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos em todas as ruas de Barbalha, principalmente na Rua Zuca Sampaio, que se encontra bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos.Requerimento de Nº 279/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiroque seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre todos os dados do atendimento ao púbico na Tenda que fica em frente à Igreja do Rosário, em nossa cidade, especialmente quantas pessoas já foram atendidas acompanhado das assinaturas dos cidadãos comprovando o referido atendimento.Requerimento de Nº 280/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um Decreto proibindo as fogueiras nas festas em homenagem a São João e a São Pedro, neste mês de junho, em nosso Município, haja vista que é uma orientação de infectologistas e pneumologistas, prezando pelo cuidado com a população, medida essa que irá contribuir muito para as pessoas que têm problemas respiratórios, pois as fogueiras podem agravar quadros de asma e, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 correlação com um cenário de pandemia de uma doença respiratória, pode ser ainda pior, como também evitando aglomeração no entorno das fogueiras, o que consequentemente irá aumentar o contágio pelo coronavírus.Requerimento de Nº 281/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal e ao DEMUTRAN, solicitando que seja feita uma avaliação para colocar umas tartarugas no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com a Rua dos Cariris, no sentido oeste leste, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que por ali trafegam, haja vista que no local tem uma sinalização vertical, só que não tem visibilidade por conta das árvores e a localidade, sendo assim sempre desobedecida pelos condutores. Salientando que em diálogo com os moradores do entorno daquele cruzamento eles relatam que quase todos os dias está acontecendo colisão entre carros, motos e pedestres naquela localidade.Requerimento de Nº 282/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado ofício ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, autarquia estadual responsável pela conservação, manutenção e administração de rodovias e estradas no território do Estado do Ceará, para que seja realizada uma operação "tapa buracos" na Rodovia CE-293 que interliga as cidades de Barbalha e Crato.Requerimento de Nº 283/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieiraque seja enviado ofício ao Secretário de Infra Estrutura e Obras do Município de Barbalha, com cópia ao Prefeito, solicitando maior agilidade na realização do roço, da retirada de entulho e de terra existentes na estrada do Sítio Santo Antônio, mais especificamente do triangulo adjacente a CE-293 até o Arajara Park, referencias que limitam o início e o final da referida estada que precisa urgentemente da realização de tais serviços para evitar acidentes e melhorar o tráfego dos veículos.Todos osrequerimentos foram discutidos e aprovados.Ordem do Dia:O Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, foi devidamente discutido, entretanto o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita vista ao Projeto de Lei Nº 28/2020. O Presidente no uso de suas atribuições legais coloca o Pedido de Vista em votação. O Pedido de Vista foi Rejeitado com sete votos rejeitando o Pedido de Vista e três votos favoráveis ao Pedido de Vista, estando ausente da votação os vereadores: Tárcio, Marcus, Hamilton e Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 28/2020 não foi aprovado o Pedido de Vista do vereador Rildo Teles, porém o autor do Projeto retirou o Projeto de tramitação.OProjeto de Resolução Nº 15/2020que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima foi colocado em discussão, subscrito pelos vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 15/2020 foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. OProjeto de Resolução Nº 17/2020, Em Regime de Urgência EspecialAltera a Resolução Nº 05/2020 na forma que indica e adota outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, foi colocado em votação o seu Regime de Urgência Especial e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O presidente no uso de suas atribuições solicita as Comissões os seus pareceres. A Pag. 7 comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer favorávela tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2020. . A comissão de Orçamento Justiça e Defesa do Consumidor emitiu o parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2020. O Projeto de Resolução Nº 17/2020 foi discutido e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira.Não houvePalavra Facultada:O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 25(vinte e cinco) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 32/2020 Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 29/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 33/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 31/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 284/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município, principalmente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, via principal que se encontra quase que totalmente às escuras. Requerimento de Nº 286/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a criação da vigilância do patrimônio público, motorizados, em nosso Município, aproveitando para essa atividade os servidores já efetivos da municipalidade. Requerimento de Nº 287/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Santana ao Barro Branco e o Sítio Santana a Malhada. Requerimento de Nº 289/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação da Guarda Municipal em Barbalha, amparando-se na lei já existente criando a referida Guarda, a fim de gerar emprego e renda em nosso Município. Requerimento de Nº 290/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça em frente à Capela do Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 291/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito uma reforma na praça do Bairro Malvinas, como também na praça Maria do Rosário no Distrito do Caldas e na praça Mauro Sampaio, antiga Praça Kennedy, utilizando para isso, os recursos da amasbar. Requerimento de Nº 293/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a realização de blitz sanitárias nos distritos da zona rural do nosso Município.Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados, exceto os requerimentos 292/2020, que ficará para ser discutido na próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 29/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa foi colocado em tramitação e discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Odair José de Matos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 31/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão foi colocado em tramitação e discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Odair José de Matos, Tárcio Araújo Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. Não houve Palavra Facultada: O vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicita questão de ordem, haja vista que em uma sessão foi aprovado o Requerimento nº 247/2020 que solicitou que fosse enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento, entretanto não chegou nenhuma prestação de contas. E foi combinado com os nobres edis que caso não chegasse a resposta no prazo estabelecido eles encaminhariam a demanda para o Ministério Público. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 8 Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 26(vinte e seis) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. O material de expediente contou de: Requerimento de Nº 285/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua José Nicolau de Souza, no Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 288/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o retorno das blitz sanitárias com a higienização dos veículos. Requerimento de Nº 292/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Direção dos hospitais de Barbalha, pedindo que seja distribuído a todos os funcionários máscaras N95, a fim de que todas as pessoas que estão trabalhando na linha de frente no combate a COVID-19, sejam cada vez mais protegidas. Requerimento de Nº 294/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da Avenida que liga o Bairro Malvinas ao jardim dos Ipês, em nosso Município, haja vista a grande quantidade buracos existentes na referida via prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 295/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras solicitando a capinação e limpeza das ruas do bairro Cirolândia. Requerimento de Nº 296/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito municipal, solicitando o IMEDIATO retorno da ambulância para o Distrito do Caldas, a comunidade está precisando com urgência da disponibilização desse equipamento/serviço no referido distrito. Requerimento de Nº 297/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia a coordenação do setor do Cartão do SUS, solicitando esclarecimentos quanto a alteração dos cadastros do Cartão do SUS, incluindo as pessoas que passaram a residir no município de Barbalha em decorrência da alteração dos limites territoriais do município através da Lei Estadual n.º 16.821 publicada em 09 de janeiro de 2019 no Diário Oficial, visto que há reclamações e pessoas que mesmo em posse da autorização dos agentes de saúde para fazer o cartão do SUS, ou seja, substituir o cartão para incluir o domicílio de Barbalha, sendo apresentado comprovante de residência dos últimos três meses inclusive, as informações relatadas por populares é que o serviço está parado e não conseguem fazer a alteração e portanto ficam sem atendimento de saúde por falta do cartão do SUS. Se os agentes de saúde não podem dar a autorização, que seja providenciada a imediata designação de servidores para www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 fazer as visitas e emitir as autorizações para atender a demanda da população. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências foi colocado na ordem do dia, entretanto o próprio autor solicitou a sua retirada de tramitação. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio e João Bosco de Lima (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, e solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador Eliziário Benedito de Souza, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Leitura do Veto a Emenda Modificativa 03/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020-LDO. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 35/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 298/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma reforma da praça Silton Luna do Bairro Cirolândia, haja vista que no momento, o referido logradouro se encontra Pag. 9 praticamente destruído. Requerimento de Nº 299/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando do município que seja bancado todos os exames e remédios das pessoas que foram diagnosticadas com a Covid 19, todas as famílias que têm o cartão do SUS em nosso município, haja vista que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu recursos financeiros para serem aplicados no combate ao covid 19. Requerimento de Nº 300/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira que seja enviado ofício a Empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, solicitando a relação dos veículos locados a Prefeitura de Barbalha, contendo os dados referente a placa do veículo, descrição do veículo, nome do proprietário e valor mensal da locação. Requerimento de Nº 303/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício aos familiares do Sr. João de Zeca, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parente e amigos. Ao seu irmão ex Deputado e ex prefeito do município de Juazeiro o Dr Raimundo Macedo e ao seu irmão vereador preto Macedo. Requerimento de Nº 304/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício aos familiares do Monsenhor Eusébio de Oliveira Lima, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1º de julho, em nosso Município, deixando esternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. E, na oportunidade, registrar votos de agradecimentos pelo relevante serviço prestado ao nosso município, levando a palavra de Deus para nosso povo. Requerimento de Nº 307/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto da máquina patrol, haja vista que a mesma se encontra há um bom tempo quebrada, prejudicando os trabalhos de recuperação das estradas da zona rural de Barbalha, principalmente da via que dá acesso aos sítios São Joaquim, Côcos e Flores, em nosso Município. Requerimento de Nº 308/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Solzinho a estrada que dá acesso ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município. Requerimento de Nº 310/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um mini gerador para pulverização de nossa cidade. Requerimento de Nº 311/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a testagem em massa da população de Barbalha, tendo vista o volume de recursos recebidos pelo nosso Município para o combate a Covid-19, para que tenhamos um resultado mais preciso e iniciar um tratamento, pois onde a população é testada em massa, tem maior possibilidade de fazer um tratamento diferenciado. Requerimento de Nº 313/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Conselho Administrativo da Capela de Mãe Rainha na comunidade da Mata dos Dudas, extensivo aos familiares da Sra. Maria de Fátima Cavalcante, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parente e amigos. E, na oportunidade, registrando votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados a comunidade na parte espiritual, social e comunitária. Requerimento de Nº 314/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados, exceto o Requerimento Nº 300/2020 de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi discutido pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira solicita Vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. Participaram da discussão ainda o vereador Tárcio Honorato e Dorivan Amaro dos Santos. O vereador Rildo solicita cinco minutos para esclarecer as dúvidas existentes no Projeto. O líder da oposição foi concedido e solicitou que colocassem o pedido de vista em votação. O Pedido de Vista foi colocado em votação e aprovado com oito votos favoráveis e quatro votos contrários. O Projeto de Lei Nº 32/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro foi discutido e subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos. O Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Palavra Facultada: Ofício Nº 1407019/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador desta Egrégia Casa de Leis Eliziário Benedito de Sousa, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1407020/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador desta Egrégia Casa de Leis Eliziário Benedito de Sousa, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1407021/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo Pag. 10 falecimento do Ex-Vereador desta Egrégia Casa de Leis Eliziário Benedito de Sousa, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1407022/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador desta Egrégia Casa de Leis Eliziário Benedito de Sousa, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1407023/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador desta Egrégia Casa de Leis Eliziário Benedito de Sousa, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1407024/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador desta Egrégia Casa de Leis Eliziário Benedito de Sousa, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1407025/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos, registrando votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Bezerra de Almeida, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1407026/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Siqueira-Vevé, registrando votos de pesar pelo falecimento da Senhora Socorro Menezes, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1407027/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Virgílio Rodrigues, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 16(dezesseis) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 35/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Leitura do Projeto de Lei Nº 36/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 300/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício a Empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, solicitando a relação dos veículos locados a Prefeitura de Barbalha, contendo os dados referente a placa do veículo, descrição do veículo, nome do proprietário e valor mensal da locação. Requerimento de Nº 301/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a relação dos veículos que estão em manutenção, como também a relação de todos os veículos adquirido nesta gestão como também os que foram entregues da gestão anterio. Solicitando também uma resposta se é verdadeira a informação de que a ambulância Pag. 11 do Distrito de Arajara não está mais naquela região fazendo os serviços que eram feitos anteriormente. Requerimento de Nº 305/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a secretária Municipal de Saúde, solicitando a atualização dos cartões do SUS das pessoas que sua localidade ou local de morada passou a pertencer ao município de Barbalha de acordo com a Lei.Nº .. Estado do Ceará. Requerimento de Nº 306/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a melhoria, regularização e extensão das áreas já cobertas com a coleta de lixo, para outros locais que o caminhão coletor não está passando ainda , tais como: Rua Francisco dos Santos-Dindim na Vila dos Araçás, jardim Buriti (em locais que não estão coletando ainda) loteamento Vila Verde que ainda não estão coletando e Alto do leitão, haja vista que são muitas as reclamações por parte da população. Requerimento de Nº 309/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Rua Projetada T-03, no Sítio Bulandeira de baixo, no lado de Raimundo Orlando, em nosso município. Requerimento de Nº 312/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que liga BarbalhaMalhada-Batoque-Roncador-Flores-Côcos-São Joaquim e Santa Rita, em nosso Município. Requerimento de Nº 315/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde e a Empresa Zona Azul, solicitando que não façam a cobrança da tarifa da zona azul no período da pandemia do Covid 19 no entorno dos hospitais São Vicente de Paulo e Santo Antônio, em nossa cidade, a fim de que os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate a covid 19, sejam isentos da referida tarifa, como também as pessoas que supostamente possam está acometida pelo vírus possam também ser isentas, e, ao mesmo tempo não colocar em risco a saúde dos trabalhadores que faz esse tipo de cobrança. Requerimento de Nº 316/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Tereza ao Distrito Estrela, como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE – 293, CE Barbalha- Missão Velha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas referidas vias, beneficiando os moradores da comunidade supracitada. Requerimento de Nº 317/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Família da Sra. Maria das Graças Cordeiro, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parente e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Familiares: George e Geane, extensivo a toda a família. Requerimento de Nº 318/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado uma equipe de funcionários do município para fazer uma completa limpeza no Balneário do Caldas, como também que sejam disponibilizadas mais algumas pessoas para a realização da manutenção do referido Balneário, haja vista que os funcionários disponíveis não são suficientes para a realização do serviço supracitado, haja vista que há muita sujeira, a grama morrendo e precisa de muito mais cuidados no local. Solicita ainda que seja efetuado o pagamento das pessoas que estão trabalhando no Balneário, haja vista que os mesmos estão muito atrasados. Requerimento de Nº 319/2020 de autoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Família da Sra. Odonila Garcia, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parente e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 320/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de lâmpadas na Vila dos Cruz, no Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem 05 (cinco) lâmpadas apagadas, necessitando da realização do referido serviço. Requerimento de Nº 321/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Deputada Fernanda Pessoa, registrando votos de agradecimentos e parabéns pelo projeto de indicação que cria delegacia da mulher no Município de Barbalha. Requerimento de Nº 322/2020 de autoria do vereador André Feitosa que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando que seja informada a esta Casa Legislativa quais as ações que estão sendo desenvolvidas em nosso município, sobre a questão das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, que dormem nas ruas, nas praças, especialmente se está sendo dada alguma assistência a essas pessoas, por parte desta Secretaria. Requerimento de Nº 323/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas seguintes localidades: 02 (duas) luminárias no Bairro Buriti, em frente a residência de Dona Lucirene; 01 (uma) luminária na rua T - 17, em frente a residência de número 32, do Sr. Marcelo no Bairro Malvinas; e, a instalação de dois braços de luz com luminárias, na quadra 40 na Vila Nova, também no Bairro Malvinas. Requerimento de Nº 324/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio do caminhão da coleta de lixo para realizar a coleta na Vila Nova, no Bairro Malvinas, ao lado do Matadouro Público, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Ordem do Dia: Os requerimentos foram discutidos e aprovados, ficando apenas o Requerimento Nº 300/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h15min (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 20(vinte) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete Pag. 12 de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. Omaterial de expediente contou de:Ofício Nº 121/2020 da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, sugerindo que as reuniões das sessões sejam realizadas por vídeo conferência. Ofício Nº 526/2020 da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, em resposta ao Requerimento Nº 310/2020. Leitura do Veto a Emenda Modificativa Nº 03/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020.Leitura do Projeto de Resolução Nº 18/2020 que confere título de cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.Requerimento de Nº 300/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevéque seja enviado ofício a Empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, solicitando a relação dos veículos locados a Prefeitura de Barbalha, contendo os dados referente a placa do veículo, descrição do veículo, nome do proprietário e valor mensal da locação. Requerimento de Nº 325/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza e capinação no cemitério público de Barbalha, haja vista que o referido logradouro encontra-se intransitável, um enorme matagal, num momento muito complicado onde o número de óbitos está acima da média por conta da Covid 19. Salientando que são muitas as reivindicações por conta dos barbalhenses que estão lá indo visitar os seus entes queridos.Requerimento de Nº 326/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita toda a limpeza, capinação, pintura dos meios fios e tapa buracos nas ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município.Requerimento de Nº 327/2020 de autoria do vereador André Feitosa que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre qual motivo está faltando seringas e lancetas para o diabéticos do Município de Barbalha.Requerimento de Nº 328/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de tapa buraco, na subida do Sítio Pelo Sinal, logo depois da passagem molhada, mais precisamente na ladeira, nas proximidades da residência de Zé do Galo, haja vista que o buraco existente na citada via está prejudicando o tráfego de veículos no referido trecho.Requerimento de Nº 329/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de um contêiner para o depósito www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 de resíduos sólidos na entrada do Sítio Saco 1, haja vista que nesse local é feito o recolhimento do lixo daquela comunidade, e, como não há um depósito para a colocação das sacolas as pessoas vão colocando o lixo no chão e o mesmo vai se espalhado no meio da estrada.Requerimento de Nº 330/2020 de autoria do vereador João Bosco de Limaque seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando, de acordo com o Artigo 170 do CTB, que sejam retirados os veículos que encontram-se em vias públicas municipais há vários meses, ocasionando congestionamento e dificultando a passagem de pedestres e vários outros fatores que prejudicam a sociedade.Requerimento de Nº 331/2020 de autoria do vereador João Bosco de Limaque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito através de máquinas a reabertura da estrada que liga a comunidade Mata dos Araçás ao Sítio Barro Vermelho, em nosso Município.Requerimento de Nº 332/2020 de autoria do vereador João Bosco de Limaque seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do plano de retorno às aulas presenciais.Requerimento de Nº 333/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a ampliação de rede de iluminação pública para a Vila dos Louros, no Sítio Brejinho, como também que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Vila São João no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de garantir a segurança das pessoas, assim como o direito referente ao tributo pago por meio da taxa de iluminação pública.Ordem do Dia:O Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2020 foi discutido pelos vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Bosco de Lima. O vereador João Bosco de Lima, solicita Pedido de Vista ao Projeto de Decreto. O Presidente colocou o Pedido de Vista em votação e ele foi aprovado por unanimidade e então o presidente no uso de suas atribuições legais concede vista ao Projeto de Decreto. Nenhum requerimento foi discutidos e os Projetos de Lei 33/2020 e 30/2020 ficaram para a próxima sessão.Não houvePalavra Facultada.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 17h04min (dezessete horas e quatro minutos). E paratudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 22(vinte e dois) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Pag. 13 Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. Omaterial de expediente contou de: Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 416/2020. Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 417/2020. Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 418/2020. Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 419/2020. Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 420/2020. Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 421/2020. Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 422/2020. Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 423/2020. Ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento de Nº 424/2020. Ofício Nº 541/2020 da Secretária Municipal de Saúde em resposta ao ofício Nº 1707007/2020. Agradecimento do Senhor Antônio Delim Adriano Bezerra a Proposição Verbal do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Veve. Ofício Nº 251/2020 da Procuradoria Geral do Município em resposta ao Requerimento Nº 314/2020. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 300/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício a Empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, solicitando a relação dos veículos locados a Prefeitura de Barbalha, contendo os dados referente a placa do veículo, descrição do veículo, nome do proprietário e valor mensal da locação. Requerimento de Nº 325/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza e capinação no cemitério público de Barbalha, haja vista que o referido logradouro encontra-se intransitável, um enorme matagal, num momento muito complicado onde o número de óbitos está acima da média por conta da Covid 19. Salientando que são muitas as reivindicações por conta dos barbalhenses que estão lá indo visitar os seus entes queridos.Requerimento de Nº 326/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita toda a limpeza, capinação, pintura dos meios fios e tapa buracos nas ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município.Requerimento de Nº 327/2020 de autoria do vereador André Feitosa que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre qual motivo está faltando seringas e lancetas para o diabéticos do Município de Barbalha.Requerimento de Nº 328/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevéque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de tapa buraco, na subida do Sítio Pelo Sinal, logo depois da passagem molhada, mais precisamente na ladeira, nas proximidades da residência de Zé do Galo, haja vista que o buraco existente na citada via está prejudicando o tráfego de veículos no referido trecho.Requerimento de Nº 329/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de um contêiner para o depósito de resíduos sólidos na entrada do Sítio Saco 1, haja vista que nesse local é feito o recolhimento do lixo daquela comunidade, e, como não há um depósito para a colocação das sacolas as pessoas vão colocando o lixo no chão e o mesmo vai se espalhado no meio da estrada.Requerimento de Nº 330/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando, de acordo com o Artigo 170 do CTB, que sejam retirados os veículos que encontram-se em vias públicas municipais há vários meses, ocasionando congestionamento e dificultando a passagem de pedestres e vários outros fatores que prejudicam a sociedade.Requerimento de Nº 331/2020 de autoria do vereador João Bosco de Limaque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito através de máquinas a reabertura da estrada que liga a comunidade Mata dos Araçás ao Sítio Barro Vermelho, em nosso Município.Requerimento de Nº 332/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do plano de retorno às aulas presenciais.Requerimento de Nº 333/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a ampliação de rede de iluminação pública para a Vila dos Louros, no Sítio Brejinho, como também que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Vila São João no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de garantir a segurança das pessoas, assim como o direito referente ao tributo pago por meio da taxa de iluminação pública. Requerimento de Nº 334/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um redutor de velocidade na Rua Major Sampaio, na descida dos Gamenhas, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 335/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Brisanet, registrando votos de parabéns pela instalação das 21 (vinte e uma) câmeras de vídeo monitoramento em nossa cidade. Requerimento de Nº 336/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Senhor Thiálamo, responsável pelo abastecimento de água do Pé de Serra, solicitando que seja visto o problema da falta de água do Sítio Pinga, em nosso município. Requerimento de Nº 337/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando autorização a Prourb, para fazer a reposição de lâmpadas queimadas no Sítio Riacho do Meio. Requerimento de Nº 338/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando mais apoio à Polícia Militar nas barreiras sanitárias, pois as mesmas estão apenas para dar suporte. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados, exceto o Requerimento de Nº 300/2020 do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, devido o vereador não está presente na sessão, tendo a sua falta justificada. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2020 foi discutido pelo vereador Odair José de Matos e pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, sendo aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2020 com dez votos favoráveis, REJEITANDO assim o veto do Poder Executivo as Emendas da LDO. O Projeto de Lei Nº 33/2020 foi devidamente discutido pelo autor e subscrito pelo vereador Odair José de Matos, sendo aprovado com dez votos favoráveis e quatro vereadores ausentes: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Pag. 14 Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido pelos vereadores Moacir de Barros de Sousa, Tárcio Honorato, Dorivan Amaro dos Santos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O vereador Moacir de Barros solicita Pedido de Vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O presidente no uso de suas atribuições colocou o visto em votação e o mesmo foi aprovado. Palavra Facultada: Ofício Nº 2407001/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Edênio, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2407002/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros Sousa, solicitando a Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja enviado a esta Egrégia Casa de Leis informações sobre a licitação do asfalto da Vila Santa Terezinha, já que o Prefeito havia informado que iria incluir esta obra dentro do orçamento do Empréstimo de cinco milhões. O nobre edil analisou as licitações das obras que o empréstimo irá contemplar e não visualizou a licitação do asfalto da Vila Santa Terezinha. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2407003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros Sousa, solicitando que seja enviado a esta Egrégia Casa de Leis informações sobre a licitação do asfalto da Vila Santa Terezinha, já que Vossa Excelência havia informado que iria incluir esta obra dentro do orçamento do Empréstimo de cinco milhões. O nobre edil analisou as licitações das obras que o empréstimo irá contemplar e não visualizou a licitação do asfalto da Vila Santa Terezinha. O edil solicita que seja enviado um Projeto de Lei que altere a Lei Nº 2.465/2019, incluindo a Obra de asfaltamento da Vila Santa Terezinha. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h14min (dezoito horas e quatorze minutos). E paratudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 24(vinte e quatro) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Antônio Hamilton Ferreira Lira fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 124/2020 do Grupo de Trabalho para o enfrentamento do novo coronavírus, em resposta ao requerimento nº 311/2020. Ofício Nº 123/2020 do Grupo de Trabalho para o enfrentamento do novo coronavírus, em resposta ao requerimento nº 311/2020. Ofício Nº 2407.01/2020 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Requerimento Nº324/2020. Ofício Nº 005/2020 da DRENNA construções em resposta Nº 324/2020. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 37/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 38/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 35/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro de autoria do vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 39/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 36/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro de autoria do vereador João Bosco de Lima.Requerimento de Nº 300/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício a Empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, solicitando a relação dos veículos locados a Prefeitura de Barbalha, contendo os dados referente a placa do veículo, descrição do veículo, nome do proprietário e valor mensal da locação. Requerimento de Nº 328/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de tapa buraco, na subida do Sítio Pelo Sinal, logo depois da passagem molhada, mais precisamente na ladeira, nas proximidades da residência de Zé do Galo, haja vista que o buraco existente na citada via está prejudicando o tráfego de veículos no referido trecho. Requerimento de Nº 339/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretario Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando, em caráter de urgência, informações a respeito de uma construção ao lado do mercado público nas proximidades da Câmara de Vereadores e qual é a finalidade dessa obra. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 340/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento em pedra tosca na Rua T - 29, no Bairro Santo André, em nosso município. Requerimento de Nº 341/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam colocados kits de iluminação pública na Rua José Antonio da Rocha, conhecida como (Rua da Baiana) no Distrito Estrela, uma via bastante movimentada e está as escuras, proporcionando uma insegurança as moradores, haja vista que todos os residentes dessa via pagam a taxa de iluminação pública. Requerimento de Nº 342/2020 de autoria do vereador André Feitosa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e infraestrutura e Obras, solicitando a construção de quebra molas na Rua São Sebastião, mais conhecida como Rua P - 05, na comunidade Mata dos Limas, como também na Avenida São Geraldo, mais conhecida como T - 02, também na Mata dos Limas, na lateral da Itaipava, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 343/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências em relação a falta de médico no posto de saúde do Sítio Pag. 15 Riacho do Meio, haja vista que está há um mês sem atendimento do referido profissional de saúde na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 344/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja disponibilizado Assistentes Sociais para realizar visitas às famílias que foram acometidas pela COVID-19, tanto nas famílias que ocorreu óbito como nas demais, a fim de acompanhar e verificar a situação em que estão, principalmente em relação a manutenção e sobrevivência deles, como também que seja enviado psicólogos para companhar toda essa situação pós Covid. Requerimento de Nº 345/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Empresa Maciel construções. responsável pela obra de duplicação de CE 293, solicitando que seja sinalizada a CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, especialmente no período da noite, esse trecho da duplicação da via localizado entre Barbalha e o Bairro Malvinas, trecho esse bastante movimentado, em apenas um lado da pista e com grande risco de acidentes. Requerimento de Nº 346/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de um poço na Vila Padre Cícero, uma vez que aquela comunidade passa por dificuldades em seus abastecimentos de água, e hoje está sendo abastecida pelo poço da Mata dos Araçás, sobrecarregando o sistema. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados, exceto o Requerimento de Nº 346/2020 do vereador João Bosco de Lima que foi retirado pelo autor de pauta. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 34/2020 foi devidamente discutido pelo autor e subscrito pelo vereador Odair José de Matos, sendo aprovado com onze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 35/2020 foi devidamente discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, sendo aprovado com onze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 35/2020 foi devidamente discutido pelo autor, subscrito por todos os vereadores e aprovado com doze votos favoráveis. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h50min (dezoito horas e quatorze minutos). E paratudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS Projeto de Lei Nº37/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Joel Cruz Macêdo, a Rua Projetada H do Loteamento Adão Apolinário, neste Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Pag. 33/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 30060005/2020, datado de 30 de Junho de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de Julho de 2020. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. BIOGRAFIA Nascido no Sítio Brejinho, na cidade de Barbalha-CE, no dia 13 de janeiro de 1918, Seu Joel como era carinhosamente conhecido. Casou-se duas vezes, no primeiro matrimônio casou-se com a senhora Maria Saraiva Landim Cruz, filha do saudoso Hermógenes Severino Landim e Francisca Saraiva Landim, tendo os seguintes filhos: José Cruz Landim (Coronel da Reserva da Polícia Militar do Ceará), Maria Velêda Cruz Landim (professora Aposentada), Francisca Cruz de Lima (Pedagoga Aposentada), Hermógenes Cruz Macêdo (professor aposentado), Maria Aparecida Cruz Landim de Souza (aposentada), Maria do Socorro Cruz Landim de Oliveira (Empresária). Do segundo matrimônio Constituído com Lenira Rodrigues Landim Vieram mais 02 filhos: Maria Zeneide Cruz Cortez (Empresária) e José Narcélio Cruz Landim (Geógrafo). Ao Longo de sua vida trabalhou sempre na agricultura, plantando em suas terras banhadas pelo Rio Salamanca, variadas culturas tais como, cana de açúcar, tabaco, mandioca, feijão, milho e arroz. Chegou a possuir 16 Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 20 de Julho de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Engenho de Cana de Açúcar e Casa de Farinha. Sempre viveu da agricultura e nela conseguiu formar seus oito filhos, o que demonstra a força do trabalhador rural na sociedade. Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Faleceu em 02 de junho de 2018, aos 100 anos de idade, em um dos leitos do Hospital São Vicente de Paulo, na cidade de Barbalha, deixando oito filhos, 25 netos e 30 bisnetos. Seu Joel era uma pessoa de personalidade ímpar, um homem de ética, caráter bondade PARECER N° 37/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA e caridade. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 36/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 30060006/2020, datado de 30 de Junho de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 38/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 14070004/2020, datado de 14 de Julho de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto 17 de Lei Ordinária nº 35/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 24 de Julho de 2020 Pag. Barbalha/CE, 24 de Julho de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos João Ilânio Sampaio Santos Membro(a) Relator(a) PARECER N° 38/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 36/2020, que Denominação sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 14070005/2020, datado de 14 de Julho de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 36/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Barbalha/CE, 24 de Julho de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) 18 Pag. Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 10 04 01 João Ilânio Sampaio Membro Antônio Correia do Nascimento X X Antônio Sampaio X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Antônio Hamilton Ferreira Lira X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Francisco Welton Vieira Antônio Correia do Nascimento Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira Carlos André Feitosa FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 33/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR ABSTENÇÃO MAPA DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 34/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira www.camaradebarbalha.ce.gov.br X X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 X Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL X 12 02 X Tárcio Araújo Vieira TOTAL X Odair José de Matos Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa Antônio Sampaio AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 35/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR 03 CONTRÁRIO VEREADOR 11 FAVORÁVEL 01 TOTAL 19 Pag. X 11 03 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO 01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 36/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01