Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA Projeto de Lei Nº 29/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Francisco Luciano da Silva (Ninha), o Mini-Campo de Futebol, localizado no Bairro Malvinas, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de Junho de 2020. 1 Moacir de Barros de Sousa Vereador EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio BIOGRAFIA Em 06 de fevereiro de 1963, nasceu no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, Francisco Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Luciano da Silva, Barbalhense nato e de coração, era filho Segurança Pública e Defesa Social Maria Rilma da Silva e Marco Antônio da Silva. Casou-se DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA com Marinalva Nunes Macêdo da Silva no dia 26 de de Miguel Alves da Silva e Alaíde Luciano da Silva. Teve vários irmãos: Maria Vera da Silva, Ana Lúcia da Silva, ASSESSORIA JURÍDICA novembro de 1988, onde desse matrimônio teve três ASSESSORIA CONTÁBIL filhos: Diego Luciano Nunes da Silva, Antônio Luciano ASSESSORIA LEGISLATIVA Nunes da Silva e Davi Luciano Nunes da Silva. Morou ASSESSORIA FINANCEIRA nas Casas Populares, depois se estabeleceu na Vila Santa Terezinha. Por muitos anos teve um comércio de Frutas COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato na Avenida Luis Gonzaga no Bairro Malvinas. Trabalhou na Indústria CECASA por um ano e na ITAPUÍ por 10 anos. Mais conhecido como Ninha foi um grande atleta, jogou em diversos clubes da nossa cidade, como Buriti, Asa Branca Cariri, Confiança, Malvinense e na Seleção Barbalhense. Se tornou jogador profissional no Atlético de Cajazeiras e veio a ser um grande campeão em todos os clubes em que jogou. Ninha Ganhou três títulos Barbalhenses, são eles: dois pelo Buriti, um pelo Cariri. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Ganhou também uma copa Cariri pela SOAFA. Ele Pag. PROJETOS DE RESOLUÇÕES possuía muitos amigos e era muito querido por toda a população. Foi capitão do Pau da Bandeira de Nossa Senhora Aparecida, do Bairro Malvinas por muitos Anos. Deixou eternas saudades a todos os parentes e amigos com sua triste partida. PROJETO DE INDICAÇÃO Projeto de Resolução Nº 14/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Projeto de Indicação Nº 02/2020 Altera o Art. 7° da Lei Municipal 2.269/2017 na forma Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Vicente Fábio Carneiro da Silva- Fábio Carneirinho. que indica e dá outras providências. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do ceará, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. . Art. 1º - O caput do art. 7° da Lei Municipal 2.269/2017 passa a vigorar com a seguinte redação, revogando o seu parágrafo único: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de Junho de 2020. “Art. 7° - A servidora pública que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 6 ° desta Lei.” Marcus José Alencar Lima-Capitão Vereador Currículo Bibliográfico Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de maio de 2020. Vicente Fábio Carneiro da Silva, ou simplesmente FÁBIO CARNEIRINHO. Nascido em 05 de setembro de 1980 em São Caetano do Sul, São Paulo, aos 4 anos de idade chegou em Juazeiro do Norte, quando Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Vereador JUSTIFICATIVA seus pais José Carneiro da Silva e sua mãe Maria de Fátima Aquino, resolveram voltar ao Cariri Cearense, depois de viver alguns anos no sudeste do país. Até os 17 anos, Fábio Carneirinho viveu de forma simples, sem imaginar que seria um artista de Sr. Presidente, Colegas Vereadores, referência no seguimento da música nordestina. Começou Apresento o vertente Projeto de Indicação no intuito de apontar ao Prefeito falha normativa constante no Art. 7º da Lei Municipal n.º 2.269/2017, visto que a redação atual é semelhante ao Art. 2.º da Lei n.º 10.421/2002, a qual foi vetada pelo Presidente da República. com a condiçãode acompanhar nas missas e nos grupos de Para adequar a Norma Municipal, que confere o regime celetista aos servidores públicos municipais, ao que dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas, mais especificamente ao Art. 392-A da CLT, apresento o Projeto Indicativo de Lei para alertar o Executivo da correção que a tempos faz-se necessária. Foram muitos trabalhos realizados em bandas tocando na igreja, depois que sua mãe lhe deu um teclado, Desta forma, peço aos colegas Vereadores para apreciar e aprovar o Projeto em tablado, nos termos regimentais desta Casa de Leis. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador jovens da igreja. Logo a igreja daria lugar aos palcos, pois os convites das bandas e artistas populares, que perceberam o talento do jovem músico. de pequeno porte na região do Cariri, até surgir novamente a oportunidade de voltar a São Paulo e tocar em bandas de baile e na noite paulistana, onde aprendeu muito e conheceu grandes músicos que o influênciam até hoje. Quando lançou seu primeiro CD em 2002, a música ENCOSTADO AO CRATO, ficou bastante conhecida e tocada em todas as rádios da região. Em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Pag. seguida, sucessos como PARTE DA MINHA VIDA, Marcus José Alencar Lima-Capitão Vereador AINDA ESTOU A TE ESPERAR, FALA, entre outras canções, consolidaram seu sucesso e aos pés da estátua do padre Cícero, gravou um dos mais aplaudidos dvds do Currículo Bibliográfico Nordeste. Nesse período, FÁBIO CARNEIRINHO morou em Barbalha, no condomínio Terras do Cariri, Jonas Mikael Costa Xavier é natural de localizado no sítio Venha Ver, sua ligação com a cidade Juazeiro do Norte - CE, mas já conquistou o país inteiro. se tornou muito forte, pois a 10 anos consecutivos é uma Jonas faz parte do casting de artistas brasileiros de uma das atrações da festa de Santo Antônio, seja na noite das das maiores gravadoras do país, a Som Livre, mostrando solteironas ou no Pau da Bandeira, além de já ter se assim que ele é um verdadeiro fenômeno em todo Brasil. apresentado em vários distritos, compôs o hino oficial do Com uma carreira firme e de bastante crescimento, Jonas Soldadinho do Araripe, em parceria com o médico e já se apresentou em grandes eventos nacionais, programas compositor Rainere Ramalho. Em 2018, lançou o clipe O de TVs, e como também já possui vários sucessos na boca BAQUE NA RUA DO VIDÉO, em homenagem a cidade do povo. de Barbalha e a festa do pau da bandeira. O cantor começou a ter seu talento reconhecido Já em 2020 a escola de samba barabalhense ainda no tempo da escola, quando durante os intervalos UNIDOS DO MORRO, homenageou o artista, retratando das aulas aproveitava para praticar a música, que logo foi sua obra musical, inclusive com réplica da torre Eiffel, se tornando a sua grande paixão. Em 2014, após enfrentar cenário onde FÁBIO CARNEIRINHO gravou seu mais várias dificuldades em continuar no mundo da música, recente DVD, ao vivo em Paris, a escola conquistou o Jonas foi convidado pelo empresário Yury Bruno a se título de Tricampeã, com esta bonita homenagem. tornar cantor da Banda Forró Esticado e o convite foi Barbalha está presente na vida artística e também pessoal aceito. do FÁBIO CARNEIRINHO, pois além de morar, como já Inovação é um das principais características do foi dito aqui, ele também celebrou seu casamento com jovem Jonas. Após dois anos à frente da banda, Jonas ALEXSANDRA GOMES ALVES, numa bela cerimônia Mikael assumiu uma nova identidade e se tornou o Jonas realizada no Sítio Pinheiro e até seu único filho Esticado, inovando mais uma vez. O sucesso dele só SANTIAGO na aumentou com o passar do tempo, rapidamente ele já maternidade do hospital São Vicente em Barbalha, que é estava fazendo parcerias com grandes artistas do Brasil, referência na saúde do Nordeste. como: Wesley Safadão, Xand da Banda Aviões do Forró e CARNEIRO ALVES, nasceu entre outros que fizeram com que Jonas decolasse a sua carreira e se tornasse um artista ainda mais consolidado. No ano de 2015, ele gravou o seu primeiro Projeto de Resolução Nº 15/2020 DVD. Um verdadeiro marco na vida do Jonas! Gravado Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. na cidade do Crato - CE, o show contou com uma A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: conceituado no Cariri do Estado do Ceará. O DVD foi um montagem exclusiva no forró na lancha, evento grande sucesso! Com um pouco mais de 4 meses do lançamento, a gravação que ficou disponível na internet, Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Jonas Mikael Costa XavierJonas Esticado. chegou a marca de 150 mil acessos. Outro resultado do Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. O ano de 2016 também foi de muita inovação Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de Junho de 2020. trabalho do Jonas, é o seu sucesso com CDs promocionais no site SUA MÚSICA.COM.BR. para Jonas, com a gravação do seu segundo DVD "Jonas Intense", Ao Vivo no Café Lá Musique, em Maceió - AL. A direção musical ficou por conta do próprio Jonas Esticado e de Messias Santiago. A direção de vídeo e cenografia ficaram sob os cuidados de Anselmo Trancoso. A Direção Executiva ficou por conta de Yury Bruno e Marcelo Lavor da Yury do Paredão Entretenimento e a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Direção Artística ficou por conta Marcos Aurélio (Marquinhos) da AudioMix Publicidades e Eventos. Esse segundo DVD, foi gravado ao pôr do Sol 4 Pag. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. e contou com 18 músicas, entre elas os grandes sucessos do artista como "Com amor não se brinca", "Ainda bem" e "Carona". Nas participações especiais ficou por conta da dupla Israel e Rodolfo, que assim como Jonas a dupla Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de Junho de 2020. também integram ao casting de estrelas da AudioMix. O DVD será lançado em 2017. O ano de 2016 ainda teve parceria do Jonas Marcus José Alencar Lima-Capitão Vereador com o cantor Jorge, que faz dupla com Mateus, onde eles gravaram a música "Com Amor Não Se Brinca", que já Currículo Bibliográfico ultrapassou a marca de 5 milhões de visualizações no Youtube. Valdir José dos Santos nasceu no dia 01 de E em 2017 Jonas deu um novo e grande passo. fevereiro de 1970. É filho do casal: José Marcelino dos Em janeiro lançou o CD Promocional, ao vivo, em Jurerê Santos e Maria Laura dos Santos. Casou-se com a e que obteve mais de 882 mil downloads e mais de 2 Senhora Ermelina Brito dos Santos. milhões de plays no site Sua Música. Em abril lançou Ingressou na Polícia Militar do Ceará, em 22 novo CD Promocional e que já alcançou 888 mil de Janeiro de 1990, pertencente a 2ª Cia/2º BPM, em downloads e mais de 2 milhões de plays. As novidades Barbalha-CE, desde 15 de agosto de 2012, onde por várias para pararam por aí! No final do mês, Jonas liberou em oportunidades comandou os destacamentos das cidades de seu canal no youtube um EP com 4 vídeos, ao vivo, Jardim e Missão Velha. Foi promovido a graduação de retirados do seu novo DVD que será lançado e também Cabo PM em 31 de maio de 1995. Foi condecorado com disponibilizou os áudios em todas as plataformas digitais. barreta de ótimo comportamento em 08 de novembro de O projeto completo será lançado em breve e mais, o DVD 1999 e comportamento excelente em 27 de dezembro de virá assinado pela gravadora Som Livre, pela qual ele é o 2011. Em 05 de abril concluiu estágio na atividade de mais novo contratado da empresa. O crescimento de Jonas inteligência. Em 25 de agosto de 2004 foi provido a Esticado no mercado e a aprovação do seu público, são graduação de 1º Sgt Pm. Em 05 de novembro de 2012 provas reais que ele está no caminho certo e promissor. recebeu a Medalhade tempo de serviço. Em 2014 foi Veio para ficar! promovido a graduação de Subtenente Pm. Sempre Jonas não só tem talento musical, além de desenvolveu um excelente trabalho em nosso município conquistar os seus fãs, através da sua voz e do seu carisma recebendo sempre elogios do Comandante geral pelas o cantor abriu mão do cachê para ser o padrinho da brilhantes ações no combate ao tráfico, assaltos e na campanha do Imposto de Renda Pessoa Física do Instituto prisão de traficantes e infratores. de Apoio às Crianças com Câncer - IACC em Barbalha: “Seja o Leão da Vida de Alguém”. E por diversas vezes REQUERIMENTOS participou de eventos promocionais com o objetivo de arrecadações de mantimentos para uso da Instituição. Requerimento Nº 221/2020 Projeto de Resolução Nº 16/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Valdir José dos Santos. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações, através de extratos bancários, sobre o recurso de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), deixados pelos ex Prefeito José Leite, a fim de ser destinado para fazer a primeira etapa do aterro sanitário de Barbalha, haja vista que até hoje não se sabe o destino do referido recurso. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações, através de extratos bancários, sobre o recurso de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), deixados pelos ex Prefeito José Leite, a fim de ser destinado para fazer a primeira etapa do aterro sanitário de Barbalha, haja vista que até hoje não se sabe o destino do referido recurso. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 5 Pag. Guglielmo, Jorge Ney, Porcina, Francisco e sua Tia dona Elza Garcia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Família do Dr. Marcondes Garcia, barbalhense que residia em Limoeiro do Norte, registrando votos de pesar pelo seu falecimento acometido da Covid - 19. Ofício para os irmãos Guglielmo, Jorge Ney, Porcina, Francisco e sua Tia dona Elza Garcia. JUSTIFICATIVA Para os irmãos Guglielmo, Jorge Ney, Porcina, Francisco e sua tia dona Elza Garcia. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Maio de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. Requerimento Nº 222/2020 JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação dos calçamentos na Mata dos Dudas e Bairro Royal Ville, haja vista que os mesmos encontram-se bastante danificados, prejudicando o tráfego de veículos nos referidos logradouros. Requerimento Nº 224/2020 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação dos calçamentos na Mata dos Dudas e Bairro Royal Ville, haja vista que os mesmos encontram-se bastante danificados, prejudicando o tráfego de veículos nos referidos logradouros. Requer Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores da Rua Edmundo Sá, no Centro de nossa cidade, haja vista que as mesmas já estão fora do padrão de crescimento, atrapalhando o trânsito e incomodando os moradores da referida rua em relação à segurança. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Maio de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores da Rua Edmundo Sá, no Centro de nossa cidade, haja vista que as mesmas já estão fora do padrão de crescimento, atrapalhando o trânsito e incomodando os moradores da referida rua em relação à segurança. JUSTIFICATIVA Secretaria de meio ambiente Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 223/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Família do Dr. Marcondes Garcia, barbalhense que residia em Limoeiro do Norte, registrando votos de pesar pelo seu falecimento acometido da Covid - 19. Ofício para os irmãos www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 6 Pag. Requerimento Nº 225/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. Requer que seja enviado ofício à família da Senhora Raimunda Vieira, registrando votos de pesar pelo seu falecimento. Salientando que foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barbalha como Vereadora, como também a primeira Vereadora estrelense no período de 1973 a 1977. Ofício ao Pai, irmãos e esposo. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 227/2020 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à família da Senhora Raimunda Vieira, registrando votos de pesar pelo seu falecimento. Salientando que foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barbalha como Vereadora, como também a primeira Vereadora estrelense no período de 1973 a 1977. Ofício ao Pai, irmãos e esposo. JUSTIFICATIVA Para o pai, os irmãos e o esposo. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado Ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando informações sobre o aparelho que seria instalado no Hospital Santo Antônio, que é um Pet Scan CV, haja vista que foi anunciado há alguns meses e esse aparelho até hoje não foi instalado aqui no nosso município, uma vez que é um aparelho de última geração, moderno e seria o primeiro da região. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando informações sobre o aparelho que seria instalado no Hospital Santo Antônio, que é um Pet Scan CV, haja vista que foi anunciado há alguns meses e esse aparelho até hoje não foi instalado aqui no nosso município, uma vez que é um aparelho de última geração, moderno e seria o primeiro da região. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 226/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia da folha de pagamento dos garis, a fim de constatarmos quais não estão recebendo os 40% de insalubridade, uma vez que em dezembro de 2019 foram contemplados todos com os 40%, ressaltando que aquele que não estiverem nessa relação é porque não está desempenhando a função de gari. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia da folha de pagamento dos garis, a fim de constatarmos quais não estão recebendo os 40% de insalubridade, uma vez que em dezembro de 2019 foram contemplados todos com os 40%, ressaltando que aquele que não estiverem nessa relação é porque não está desempenhando a função de gari. Requerimento Nº 228/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado Ofício ao Secretário de Agricultura do Estado com cópia ao Governador, solicitando uma resolução para a Usina Manoel Costa Filho, uma vez que foi adquirida pelo Estado e hoje encontra-se em completo abandono. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 7 Pag. ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Ofício ao Secretário de Agricultura do Estado com cópia ao Governador, solicitando uma resolução para a Usina Manoel Costa Filho, uma vez que foi adquirida pelo Estado e hoje encontra-se em completo abandono. Requer que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja, recuperadas, imediatamente, as estradas vicinais que liga a Santana 2 a Santana 3 e Barro Branco, que liga a Santana 3 às Malvinas, além da estrada do Barro Branco, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja, recuperadas, imediatamente, as estradas vicinais que liga a Santana 2 a Santana 3 e Barro Branco, que liga a Santana 3 às Malvinas, além da estrada do Barro Branco, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JUSTIFICATIVA Melhorar a qualidade das estradas vicinais do nosso município. Requerimento Nº 229/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que possam disponibilizar EPIs para os funcionários do Cemitério Público de Barbalha, a fim de evitar o contágio por meio do vírus da COVID 19, intensificando assim, as medidas de proteção aos funcionários do Cemitério de nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que possam disponibilizar EPIs para os funcionários do Cemitério Público de Barbalha, a fim de evitar o contágio por meio do vírus da COVID 19, intensificando assim, as medidas de proteção aos funcionários do Cemitério de nossa cidade. JUSTIFICATIVA Na busca de evitar o contágio por meio do vírus COVID 19, solicitar medidas de proteção aos funcionários do cemitério público de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 231/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a SEJUS - Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, solicitando que seja feita a entrega dos documentos de identidade aos cidadãos barbalhenses, os quais foram retirados no Caminhão da Cidadania, quando este prestou relevante serviço em nosso Município, haja vista a grande necessidade da população em obter o referido documento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a SEJUS - Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, solicitando que seja feita a entrega dos documentos de identidade aos cidadãos barbalhenses, os quais foram retirados no Caminhão da Cidadania, quando este prestou relevante serviço em nosso Município, haja vista a grande necessidade da população em obter o referido documento. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 230/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Vereador(a) do PSDB Autor 8 Pag. Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 232/2020 Requerimento Nº 234/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciada uma melhor iluminação para o Cemitério Público de nossa cidade. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Vila Biró, no Bairro do Rosário. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciada uma melhor iluminação para o Cemitério Público de nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Vila Biró, no Bairro do Rosário. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 233/2020 Requerimento Nº 235/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição das luminárias apagadas no Sítio Betânia, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida comunidade com o importante serviço. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do Bairro do Rosário e Alto do Rosário. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição das luminárias apagadas no Sítio Betânia, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida comunidade com o importante serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do Bairro do Rosário e Alto do Rosário. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor MARCUS JOSE ALENCAR LIMA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 236/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição e uma luminária queimada na Rua Pedrina Barnabé, no Bairro Rosarinho, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição e uma luminária queimada na Rua Pedrina Barnabé, no Bairro Rosarinho, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor 9 Pag. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 238/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a climatização das escolas públicas do município, haja vista que esta Secretaria tem o recurso do Precatório e as escolas estão fechadas por conta da pandemia, sendo assim o momento ideal para fazer essa demanda, hoje necessária para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a climatização das escolas públicas do município, haja vista que esta Secretaria tem o recurso do Precatório e as escolas estão fechadas por conta da pandemia, sendo assim o momento ideal para fazer essa demanda, hoje necessária para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 237/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja adaptado um estacionamento para carros e motos dos funcionários e até mesmo, se for possível, para usuários na parte interna da mureta ao redor do PSF José Roseno Leite, no Barro Vermelho, haja vista que a rua que fica em frente ao referido PSF é muito estreita, e, já houve acidentes com alguns veículos no local supracitado, ficando mais seguro para todos, estacionar no espaço interno do muro do PSF. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja adaptado um estacionamento para carros e motos dos funcionários e até mesmo, se for possível, para usuários na parte interna da mureta ao redor do PSF José Roseno Leite, no Barro Vermelho, haja vista que a rua que fica em frente ao referido PSF é muito estreita, e, já houve acidentes com alguns veículos no local supracitado, ficando mais seguro para todos, estacionar no espaço interno do muro do PSF. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Co-autor Requerimento Nº 239/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza, capinação, manutenção e pintura dos meios fios e a sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista Sampaio, do Posto Sagrado Coração de Jesus até o Novo Horizonte, no Distrito Estrela. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza, capinação, manutenção e pintura dos meios fios e a sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Sampaio, do Posto Sagrado Coração de Jesus até o Novo Horizonte, no Distrito Estrela. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor 10 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a ENEL, cobrando agilidade na prestação dos seus serviços de forma em geral, como também mais atenção aos clientes no tocante aos seus consumos, pois são muitos os fatos trazidos ou sabidos por nós diante de muitas irregularidades nas contas de energia, em nosso Município. Solicitando também que seja resolvida a demora no atendimento e a burocracia que está sendo muito grande. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. Requerimento Nº 240/2020 JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício que será comemorado na próxima quarta feira dia 03 de junho de 2020. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício que será comemorado na próxima quarta feira dia 03 de junho de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 242/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua T 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista ser esta uma obra muito importante para os moradores daquela localidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua T 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista ser esta uma obra muito importante para os moradores daquela localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. Requerimento Nº 241/2020 JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a ENEL, cobrando agilidade na prestação dos seus serviços de forma em geral, como também mais atenção aos clientes no tocante aos seus consumos, pois são muitos os fatos trazidos ou sabidos por nós diante de muitas irregularidades nas contas de energia, em nosso Município. Solicitando também que seja resolvida a demora no atendimento e a burocracia que está sendo muito grande. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem Requerimento Nº 243/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 de agradecimentos pela implantação do Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela implantação do Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Família do Sr. João Vicente de Souza, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Família do Sr. João Vicente de Souza, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. JUSTIFICATIVA Ofício de pesar a família consternada pela perca de ente querido Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. Requerimento Nº 245/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo licitatório da obra do campo de futebol do Bairro Malvinas, localizado entre a Rua P - 18 e a Rua P - 20, ao lado da Areninha, haja vista que a população está reclamando porque no referido local virou foi um terreno baldio, com muito mato, lixo, e lama do lado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo licitatório da obra do campo de futebol do Bairro Malvinas, localizado entre a Rua P - 18 e a Rua P - 20, ao lado da Areninha, haja vista que a população está reclamando porque no referido local virou foi um terreno baldio, com muito mato, lixo, e lama do lado. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 244/2020 ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor 11 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 246/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Seja enviado ao Ministério Público Federal, informando sobre a dispensa de licitação n.º 2020.05.13.01, cujo objeto foi a "aquisição de kits de testes rápidos para exame do Covid-19, a serem utilizados no enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus, por intermédio da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE". Pontue-se que após divulgação nas redes sociais e na imprensa local que a Empresa vencedora possui um pet shop em sua sede, e diante desse fato a Prefeitura Municipal de Barbalha realizou o cancelamento do empenho. Contudo, embora haja no processo de dispensa propostas de preços em que a mais vantajosa foi a da empresa vencedora, há indícios de superfaturamento visto que em outras cidades, a exemplo de Madalena, Maracanaú e General Sampaio (processos de dispensa em anexo), houve a compra de testes rápidos em valores bem abaixo do valor disposto no processo de dispensa de Barbalha, chegando a quase 50 % de diferença. Desta forma, entendemos importante a fiscalização de Vossa Excelência aos recursos advindos do Governo Federal para o Município de Barbalha com a finalidade de ações para conter o COVID-19. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Seja enviado ao Ministério Público Federal, informando sobre a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 dispensa de licitação n.º 2020.05.13.01, cujo objeto foi a "aquisição de kits de testes rápidos para exame do Covid19, a serem utilizados no enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus, por intermédio da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE". Pontue-se que após divulgação nas redes sociais e na imprensa local que a Empresa vencedora possui um pet shop em sua sede, e diante desse fato a Prefeitura Municipal de Barbalha realizou o cancelamento do empenho. Contudo, embora haja no processo de dispensa propostas de preços em que a mais vantajosa foi a da empresa vencedora, há indícios de superfaturamento visto que em outras cidades, a exemplo de Madalena, Maracanaú e General Sampaio (processos de dispensa em anexo), houve a compra de testes rápidos em valores bem abaixo do valor disposto no processo de dispensa de Barbalha, chegando a quase 50 % de diferença. Desta forma, entendemos importante a fiscalização de Vossa Excelência aos recursos advindos do Governo Federal para o Município de Barbalha com a finalidade de ações para conter o COVID-19. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 12 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Co-autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Co-autor Requerimento Nº 248/2020 JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Co-autor FRANCISCO WELLTON VIEIRA Vereador(a) do PT Co-autor Requerimento Nº 247/2020 ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Macaúba, em nosso Município, como também que seja feita uma completa limpeza no Cemitério da referida comunidade, haja vista que o mato está muito crescido no referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Macaúba, em nosso Município, como também que seja feita uma completa limpeza no Cemitério da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 13 Pag. referida comunidade, haja vista que o mato está muito crescido no referido logradouro. Ceará, solicitando informações quanto ao resultado do Spaece. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Junho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 251/2020 Requerimento Nº 249/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos, como também a complementação do calçamento na estrada do Sítio Santo Antônio do Caldas, especialmente das famílias do Macenas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos, como também a complementação do calçamento na estrada do Sítio Santo Antônio do Caldas, especialmente das famílias do Macenas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a superintendência do Ceasa em Fortaleza, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade com relação a instalação de energias alternativas, como energia solar, aqui na Ceasa Cariri. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a superintendência do Ceasa em Fortaleza, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade com relação a instalação de energias alternativas, como energia solar, aqui na Ceasa Cariri. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Junho de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 252/2020 Requerimento Nº 250/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, solicitando informações quanto ao resultado do Spaece. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma das Praças Padre Carlos e Maria do Rosário de Brito, localizadas no Distrito do Caldas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma das Praças Padre Carlos e Maria do Rosário de Brito, localizadas no Distrito do Caldas. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 14 Pag. referido poste está rachado, pondo em risco a população do referido logradouro. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 253/2020 Requerimento Nº 255/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da via que liga o Sítio Farias ao Sítio Boa Esperança, no Distrito de Arajara. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da via que liga o Sítio Farias ao Sítio Boa Esperança, no Distrito de Arajara. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Governo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da bandeira de Barbalha, que é hasteada na entrada da cidade, haja vista que Já que estamos no mês de junho, mês da festa do nosso padroeiro Santo Antônio, e a mesma se encontra bastante danificada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Governo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da bandeira de Barbalha, que é hasteada na entrada da cidade, haja vista que Já que estamos no mês de junho, mês da festa do nosso padroeiro Santo Antônio, e a mesma se encontra bastante danificada. JUSTIFICATIVA EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Secretaria responsáveis Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 254/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a ENEL, solicitando que seja feita a troca de um poste de alta tensão localizado na Rua Antônio Cândido, em frente a residência de número 118, no Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que o referido poste está rachado, pondo em risco a população do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a ENEL, solicitando que seja feita a troca de um poste de alta tensão localizado na Rua Antônio Cândido, em frente a residência de número 118, no Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que o JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 256/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 15 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Família do Sr. Oliveira Aleixo dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Junho de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 257/2020 Requerimento Nº 259/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a limpeza das ruas da Vila Santa Terezinha, mais precisamente da Rua T-05 até a Rua T-16, haja vista a grande quantidade de mato e lixo nas referidas vias, prejudicando os moradores da localidade supracitada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a limpeza das ruas da Vila Santa Terezinha, mais precisamente da Rua T-05 até a Rua T16, haja vista a grande quantidade de mato e lixo nas referidas vias, prejudicando os moradores da localidade supracitada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Junho de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 258/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Família do Sr. Oliveira Aleixo dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Requerimento Nº 260/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do drive-thru que foi alugado para atender as www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO

• Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01

Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA Projeto de Lei Nº 29/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Francisco Luciano da Silva (Ninha), o Mini-Campo de Futebol, localizado no Bairro Malvinas, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de Junho de 2020. 1 Moacir de Barros de Sousa Vereador EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio BIOGRAFIA Em 06 de fevereiro de 1963, nasceu no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, Francisco Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Luciano da Silva, Barbalhense nato e de coração, era filho Segurança Pública e Defesa Social Maria Rilma da Silva e Marco Antônio da Silva. Casou-se DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA com Marinalva Nunes Macêdo da Silva no dia 26 de de Miguel Alves da Silva e Alaíde Luciano da Silva. Teve vários irmãos: Maria Vera da Silva, Ana Lúcia da Silva, ASSESSORIA JURÍDICA novembro de 1988, onde desse matrimônio teve três ASSESSORIA CONTÁBIL filhos: Diego Luciano Nunes da Silva, Antônio Luciano ASSESSORIA LEGISLATIVA Nunes da Silva e Davi Luciano Nunes da Silva. Morou ASSESSORIA FINANCEIRA nas Casas Populares, depois se estabeleceu na Vila Santa Terezinha. Por muitos anos teve um comércio de Frutas COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato na Avenida Luis Gonzaga no Bairro Malvinas. Trabalhou na Indústria CECASA por um ano e na ITAPUÍ por 10 anos. Mais conhecido como Ninha foi um grande atleta, jogou em diversos clubes da nossa cidade, como Buriti, Asa Branca Cariri, Confiança, Malvinense e na Seleção Barbalhense. Se tornou jogador profissional no Atlético de Cajazeiras e veio a ser um grande campeão em todos os clubes em que jogou. Ninha Ganhou três títulos Barbalhenses, são eles: dois pelo Buriti, um pelo Cariri. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Ganhou também uma copa Cariri pela SOAFA. Ele Pag. PROJETOS DE RESOLUÇÕES possuía muitos amigos e era muito querido por toda a população. Foi capitão do Pau da Bandeira de Nossa Senhora Aparecida, do Bairro Malvinas por muitos Anos. Deixou eternas saudades a todos os parentes e amigos com sua triste partida. PROJETO DE INDICAÇÃO Projeto de Resolução Nº 14/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Projeto de Indicação Nº 02/2020 Altera o Art. 7° da Lei Municipal 2.269/2017 na forma Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Vicente Fábio Carneiro da Silva- Fábio Carneirinho. que indica e dá outras providências. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do ceará, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. . Art. 1º - O caput do art. 7° da Lei Municipal 2.269/2017 passa a vigorar com a seguinte redação, revogando o seu parágrafo único: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de Junho de 2020. “Art. 7° - A servidora pública que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 6 ° desta Lei.” Marcus José Alencar Lima-Capitão Vereador Currículo Bibliográfico Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de maio de 2020. Vicente Fábio Carneiro da Silva, ou simplesmente FÁBIO CARNEIRINHO. Nascido em 05 de setembro de 1980 em São Caetano do Sul, São Paulo, aos 4 anos de idade chegou em Juazeiro do Norte, quando Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Vereador JUSTIFICATIVA seus pais José Carneiro da Silva e sua mãe Maria de Fátima Aquino, resolveram voltar ao Cariri Cearense, depois de viver alguns anos no sudeste do país. Até os 17 anos, Fábio Carneirinho viveu de forma simples, sem imaginar que seria um artista de Sr. Presidente, Colegas Vereadores, referência no seguimento da música nordestina. Começou Apresento o vertente Projeto de Indicação no intuito de apontar ao Prefeito falha normativa constante no Art. 7º da Lei Municipal n.º 2.269/2017, visto que a redação atual é semelhante ao Art. 2.º da Lei n.º 10.421/2002, a qual foi vetada pelo Presidente da República. com a condiçãode acompanhar nas missas e nos grupos de Para adequar a Norma Municipal, que confere o regime celetista aos servidores públicos municipais, ao que dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas, mais especificamente ao Art. 392-A da CLT, apresento o Projeto Indicativo de Lei para alertar o Executivo da correção que a tempos faz-se necessária. Foram muitos trabalhos realizados em bandas tocando na igreja, depois que sua mãe lhe deu um teclado, Desta forma, peço aos colegas Vereadores para apreciar e aprovar o Projeto em tablado, nos termos regimentais desta Casa de Leis. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador jovens da igreja. Logo a igreja daria lugar aos palcos, pois os convites das bandas e artistas populares, que perceberam o talento do jovem músico. de pequeno porte na região do Cariri, até surgir novamente a oportunidade de voltar a São Paulo e tocar em bandas de baile e na noite paulistana, onde aprendeu muito e conheceu grandes músicos que o influênciam até hoje. Quando lançou seu primeiro CD em 2002, a música ENCOSTADO AO CRATO, ficou bastante conhecida e tocada em todas as rádios da região. Em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Pag. seguida, sucessos como PARTE DA MINHA VIDA, Marcus José Alencar Lima-Capitão Vereador AINDA ESTOU A TE ESPERAR, FALA, entre outras canções, consolidaram seu sucesso e aos pés da estátua do padre Cícero, gravou um dos mais aplaudidos dvds do Currículo Bibliográfico Nordeste. Nesse período, FÁBIO CARNEIRINHO morou em Barbalha, no condomínio Terras do Cariri, Jonas Mikael Costa Xavier é natural de localizado no sítio Venha Ver, sua ligação com a cidade Juazeiro do Norte - CE, mas já conquistou o país inteiro. se tornou muito forte, pois a 10 anos consecutivos é uma Jonas faz parte do casting de artistas brasileiros de uma das atrações da festa de Santo Antônio, seja na noite das das maiores gravadoras do país, a Som Livre, mostrando solteironas ou no Pau da Bandeira, além de já ter se assim que ele é um verdadeiro fenômeno em todo Brasil. apresentado em vários distritos, compôs o hino oficial do Com uma carreira firme e de bastante crescimento, Jonas Soldadinho do Araripe, em parceria com o médico e já se apresentou em grandes eventos nacionais, programas compositor Rainere Ramalho. Em 2018, lançou o clipe O de TVs, e como também já possui vários sucessos na boca BAQUE NA RUA DO VIDÉO, em homenagem a cidade do povo. de Barbalha e a festa do pau da bandeira. O cantor começou a ter seu talento reconhecido Já em 2020 a escola de samba barabalhense ainda no tempo da escola, quando durante os intervalos UNIDOS DO MORRO, homenageou o artista, retratando das aulas aproveitava para praticar a música, que logo foi sua obra musical, inclusive com réplica da torre Eiffel, se tornando a sua grande paixão. Em 2014, após enfrentar cenário onde FÁBIO CARNEIRINHO gravou seu mais várias dificuldades em continuar no mundo da música, recente DVD, ao vivo em Paris, a escola conquistou o Jonas foi convidado pelo empresário Yury Bruno a se título de Tricampeã, com esta bonita homenagem. tornar cantor da Banda Forró Esticado e o convite foi Barbalha está presente na vida artística e também pessoal aceito. do FÁBIO CARNEIRINHO, pois além de morar, como já Inovação é um das principais características do foi dito aqui, ele também celebrou seu casamento com jovem Jonas. Após dois anos à frente da banda, Jonas ALEXSANDRA GOMES ALVES, numa bela cerimônia Mikael assumiu uma nova identidade e se tornou o Jonas realizada no Sítio Pinheiro e até seu único filho Esticado, inovando mais uma vez. O sucesso dele só SANTIAGO na aumentou com o passar do tempo, rapidamente ele já maternidade do hospital São Vicente em Barbalha, que é estava fazendo parcerias com grandes artistas do Brasil, referência na saúde do Nordeste. como: Wesley Safadão, Xand da Banda Aviões do Forró e CARNEIRO ALVES, nasceu entre outros que fizeram com que Jonas decolasse a sua carreira e se tornasse um artista ainda mais consolidado. No ano de 2015, ele gravou o seu primeiro Projeto de Resolução Nº 15/2020 DVD. Um verdadeiro marco na vida do Jonas! Gravado Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. na cidade do Crato - CE, o show contou com uma A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: conceituado no Cariri do Estado do Ceará. O DVD foi um montagem exclusiva no forró na lancha, evento grande sucesso! Com um pouco mais de 4 meses do lançamento, a gravação que ficou disponível na internet, Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Jonas Mikael Costa XavierJonas Esticado. chegou a marca de 150 mil acessos. Outro resultado do Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. O ano de 2016 também foi de muita inovação Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de Junho de 2020. trabalho do Jonas, é o seu sucesso com CDs promocionais no site SUA MÚSICA.COM.BR. para Jonas, com a gravação do seu segundo DVD "Jonas Intense", Ao Vivo no Café Lá Musique, em Maceió - AL. A direção musical ficou por conta do próprio Jonas Esticado e de Messias Santiago. A direção de vídeo e cenografia ficaram sob os cuidados de Anselmo Trancoso. A Direção Executiva ficou por conta de Yury Bruno e Marcelo Lavor da Yury do Paredão Entretenimento e a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Direção Artística ficou por conta Marcos Aurélio (Marquinhos) da AudioMix Publicidades e Eventos. Esse segundo DVD, foi gravado ao pôr do Sol 4 Pag. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. e contou com 18 músicas, entre elas os grandes sucessos do artista como "Com amor não se brinca", "Ainda bem" e "Carona". Nas participações especiais ficou por conta da dupla Israel e Rodolfo, que assim como Jonas a dupla Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de Junho de 2020. também integram ao casting de estrelas da AudioMix. O DVD será lançado em 2017. O ano de 2016 ainda teve parceria do Jonas Marcus José Alencar Lima-Capitão Vereador com o cantor Jorge, que faz dupla com Mateus, onde eles gravaram a música "Com Amor Não Se Brinca", que já Currículo Bibliográfico ultrapassou a marca de 5 milhões de visualizações no Youtube. Valdir José dos Santos nasceu no dia 01 de E em 2017 Jonas deu um novo e grande passo. fevereiro de 1970. É filho do casal: José Marcelino dos Em janeiro lançou o CD Promocional, ao vivo, em Jurerê Santos e Maria Laura dos Santos. Casou-se com a e que obteve mais de 882 mil downloads e mais de 2 Senhora Ermelina Brito dos Santos. milhões de plays no site Sua Música. Em abril lançou Ingressou na Polícia Militar do Ceará, em 22 novo CD Promocional e que já alcançou 888 mil de Janeiro de 1990, pertencente a 2ª Cia/2º BPM, em downloads e mais de 2 milhões de plays. As novidades Barbalha-CE, desde 15 de agosto de 2012, onde por várias para pararam por aí! No final do mês, Jonas liberou em oportunidades comandou os destacamentos das cidades de seu canal no youtube um EP com 4 vídeos, ao vivo, Jardim e Missão Velha. Foi promovido a graduação de retirados do seu novo DVD que será lançado e também Cabo PM em 31 de maio de 1995. Foi condecorado com disponibilizou os áudios em todas as plataformas digitais. barreta de ótimo comportamento em 08 de novembro de O projeto completo será lançado em breve e mais, o DVD 1999 e comportamento excelente em 27 de dezembro de virá assinado pela gravadora Som Livre, pela qual ele é o 2011. Em 05 de abril concluiu estágio na atividade de mais novo contratado da empresa. O crescimento de Jonas inteligência. Em 25 de agosto de 2004 foi provido a Esticado no mercado e a aprovação do seu público, são graduação de 1º Sgt Pm. Em 05 de novembro de 2012 provas reais que ele está no caminho certo e promissor. recebeu a Medalhade tempo de serviço. Em 2014 foi Veio para ficar! promovido a graduação de Subtenente Pm. Sempre Jonas não só tem talento musical, além de desenvolveu um excelente trabalho em nosso município conquistar os seus fãs, através da sua voz e do seu carisma recebendo sempre elogios do Comandante geral pelas o cantor abriu mão do cachê para ser o padrinho da brilhantes ações no combate ao tráfico, assaltos e na campanha do Imposto de Renda Pessoa Física do Instituto prisão de traficantes e infratores. de Apoio às Crianças com Câncer - IACC em Barbalha: “Seja o Leão da Vida de Alguém”. E por diversas vezes REQUERIMENTOS participou de eventos promocionais com o objetivo de arrecadações de mantimentos para uso da Instituição. Requerimento Nº 221/2020 Projeto de Resolução Nº 16/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Valdir José dos Santos. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações, através de extratos bancários, sobre o recurso de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), deixados pelos ex Prefeito José Leite, a fim de ser destinado para fazer a primeira etapa do aterro sanitário de Barbalha, haja vista que até hoje não se sabe o destino do referido recurso. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações, através de extratos bancários, sobre o recurso de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), deixados pelos ex Prefeito José Leite, a fim de ser destinado para fazer a primeira etapa do aterro sanitário de Barbalha, haja vista que até hoje não se sabe o destino do referido recurso. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 5 Pag. Guglielmo, Jorge Ney, Porcina, Francisco e sua Tia dona Elza Garcia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Família do Dr. Marcondes Garcia, barbalhense que residia em Limoeiro do Norte, registrando votos de pesar pelo seu falecimento acometido da Covid - 19. Ofício para os irmãos Guglielmo, Jorge Ney, Porcina, Francisco e sua Tia dona Elza Garcia. JUSTIFICATIVA Para os irmãos Guglielmo, Jorge Ney, Porcina, Francisco e sua tia dona Elza Garcia. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Maio de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. Requerimento Nº 222/2020 JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação dos calçamentos na Mata dos Dudas e Bairro Royal Ville, haja vista que os mesmos encontram-se bastante danificados, prejudicando o tráfego de veículos nos referidos logradouros. Requerimento Nº 224/2020 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação dos calçamentos na Mata dos Dudas e Bairro Royal Ville, haja vista que os mesmos encontram-se bastante danificados, prejudicando o tráfego de veículos nos referidos logradouros. Requer Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores da Rua Edmundo Sá, no Centro de nossa cidade, haja vista que as mesmas já estão fora do padrão de crescimento, atrapalhando o trânsito e incomodando os moradores da referida rua em relação à segurança. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Maio de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores da Rua Edmundo Sá, no Centro de nossa cidade, haja vista que as mesmas já estão fora do padrão de crescimento, atrapalhando o trânsito e incomodando os moradores da referida rua em relação à segurança. JUSTIFICATIVA Secretaria de meio ambiente Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 223/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Família do Dr. Marcondes Garcia, barbalhense que residia em Limoeiro do Norte, registrando votos de pesar pelo seu falecimento acometido da Covid - 19. Ofício para os irmãos www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 6 Pag. Requerimento Nº 225/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. Requer que seja enviado ofício à família da Senhora Raimunda Vieira, registrando votos de pesar pelo seu falecimento. Salientando que foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barbalha como Vereadora, como também a primeira Vereadora estrelense no período de 1973 a 1977. Ofício ao Pai, irmãos e esposo. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 227/2020 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à família da Senhora Raimunda Vieira, registrando votos de pesar pelo seu falecimento. Salientando que foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barbalha como Vereadora, como também a primeira Vereadora estrelense no período de 1973 a 1977. Ofício ao Pai, irmãos e esposo. JUSTIFICATIVA Para o pai, os irmãos e o esposo. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado Ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando informações sobre o aparelho que seria instalado no Hospital Santo Antônio, que é um Pet Scan CV, haja vista que foi anunciado há alguns meses e esse aparelho até hoje não foi instalado aqui no nosso município, uma vez que é um aparelho de última geração, moderno e seria o primeiro da região. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando informações sobre o aparelho que seria instalado no Hospital Santo Antônio, que é um Pet Scan CV, haja vista que foi anunciado há alguns meses e esse aparelho até hoje não foi instalado aqui no nosso município, uma vez que é um aparelho de última geração, moderno e seria o primeiro da região. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 226/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia da folha de pagamento dos garis, a fim de constatarmos quais não estão recebendo os 40% de insalubridade, uma vez que em dezembro de 2019 foram contemplados todos com os 40%, ressaltando que aquele que não estiverem nessa relação é porque não está desempenhando a função de gari. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia da folha de pagamento dos garis, a fim de constatarmos quais não estão recebendo os 40% de insalubridade, uma vez que em dezembro de 2019 foram contemplados todos com os 40%, ressaltando que aquele que não estiverem nessa relação é porque não está desempenhando a função de gari. Requerimento Nº 228/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado Ofício ao Secretário de Agricultura do Estado com cópia ao Governador, solicitando uma resolução para a Usina Manoel Costa Filho, uma vez que foi adquirida pelo Estado e hoje encontra-se em completo abandono. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 7 Pag. ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Ofício ao Secretário de Agricultura do Estado com cópia ao Governador, solicitando uma resolução para a Usina Manoel Costa Filho, uma vez que foi adquirida pelo Estado e hoje encontra-se em completo abandono. Requer que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja, recuperadas, imediatamente, as estradas vicinais que liga a Santana 2 a Santana 3 e Barro Branco, que liga a Santana 3 às Malvinas, além da estrada do Barro Branco, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja, recuperadas, imediatamente, as estradas vicinais que liga a Santana 2 a Santana 3 e Barro Branco, que liga a Santana 3 às Malvinas, além da estrada do Barro Branco, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JUSTIFICATIVA Melhorar a qualidade das estradas vicinais do nosso município. Requerimento Nº 229/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que possam disponibilizar EPIs para os funcionários do Cemitério Público de Barbalha, a fim de evitar o contágio por meio do vírus da COVID 19, intensificando assim, as medidas de proteção aos funcionários do Cemitério de nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que possam disponibilizar EPIs para os funcionários do Cemitério Público de Barbalha, a fim de evitar o contágio por meio do vírus da COVID 19, intensificando assim, as medidas de proteção aos funcionários do Cemitério de nossa cidade. JUSTIFICATIVA Na busca de evitar o contágio por meio do vírus COVID 19, solicitar medidas de proteção aos funcionários do cemitério público de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 231/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a SEJUS - Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, solicitando que seja feita a entrega dos documentos de identidade aos cidadãos barbalhenses, os quais foram retirados no Caminhão da Cidadania, quando este prestou relevante serviço em nosso Município, haja vista a grande necessidade da população em obter o referido documento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a SEJUS - Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, solicitando que seja feita a entrega dos documentos de identidade aos cidadãos barbalhenses, os quais foram retirados no Caminhão da Cidadania, quando este prestou relevante serviço em nosso Município, haja vista a grande necessidade da população em obter o referido documento. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 230/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Vereador(a) do PSDB Autor 8 Pag. Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 232/2020 Requerimento Nº 234/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciada uma melhor iluminação para o Cemitério Público de nossa cidade. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Vila Biró, no Bairro do Rosário. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciada uma melhor iluminação para o Cemitério Público de nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Vila Biró, no Bairro do Rosário. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 233/2020 Requerimento Nº 235/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição das luminárias apagadas no Sítio Betânia, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida comunidade com o importante serviço. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do Bairro do Rosário e Alto do Rosário. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição das luminárias apagadas no Sítio Betânia, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida comunidade com o importante serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do Bairro do Rosário e Alto do Rosário. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor MARCUS JOSE ALENCAR LIMA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 236/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição e uma luminária queimada na Rua Pedrina Barnabé, no Bairro Rosarinho, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição e uma luminária queimada na Rua Pedrina Barnabé, no Bairro Rosarinho, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor 9 Pag. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 238/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a climatização das escolas públicas do município, haja vista que esta Secretaria tem o recurso do Precatório e as escolas estão fechadas por conta da pandemia, sendo assim o momento ideal para fazer essa demanda, hoje necessária para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a climatização das escolas públicas do município, haja vista que esta Secretaria tem o recurso do Precatório e as escolas estão fechadas por conta da pandemia, sendo assim o momento ideal para fazer essa demanda, hoje necessária para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 237/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja adaptado um estacionamento para carros e motos dos funcionários e até mesmo, se for possível, para usuários na parte interna da mureta ao redor do PSF José Roseno Leite, no Barro Vermelho, haja vista que a rua que fica em frente ao referido PSF é muito estreita, e, já houve acidentes com alguns veículos no local supracitado, ficando mais seguro para todos, estacionar no espaço interno do muro do PSF. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja adaptado um estacionamento para carros e motos dos funcionários e até mesmo, se for possível, para usuários na parte interna da mureta ao redor do PSF José Roseno Leite, no Barro Vermelho, haja vista que a rua que fica em frente ao referido PSF é muito estreita, e, já houve acidentes com alguns veículos no local supracitado, ficando mais seguro para todos, estacionar no espaço interno do muro do PSF. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Co-autor Requerimento Nº 239/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza, capinação, manutenção e pintura dos meios fios e a sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista Sampaio, do Posto Sagrado Coração de Jesus até o Novo Horizonte, no Distrito Estrela. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza, capinação, manutenção e pintura dos meios fios e a sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Sampaio, do Posto Sagrado Coração de Jesus até o Novo Horizonte, no Distrito Estrela. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor 10 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a ENEL, cobrando agilidade na prestação dos seus serviços de forma em geral, como também mais atenção aos clientes no tocante aos seus consumos, pois são muitos os fatos trazidos ou sabidos por nós diante de muitas irregularidades nas contas de energia, em nosso Município. Solicitando também que seja resolvida a demora no atendimento e a burocracia que está sendo muito grande. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. Requerimento Nº 240/2020 JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício que será comemorado na próxima quarta feira dia 03 de junho de 2020. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício que será comemorado na próxima quarta feira dia 03 de junho de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 242/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua T 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista ser esta uma obra muito importante para os moradores daquela localidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua T 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista ser esta uma obra muito importante para os moradores daquela localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. Requerimento Nº 241/2020 JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a ENEL, cobrando agilidade na prestação dos seus serviços de forma em geral, como também mais atenção aos clientes no tocante aos seus consumos, pois são muitos os fatos trazidos ou sabidos por nós diante de muitas irregularidades nas contas de energia, em nosso Município. Solicitando também que seja resolvida a demora no atendimento e a burocracia que está sendo muito grande. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem Requerimento Nº 243/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 de agradecimentos pela implantação do Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela implantação do Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Família do Sr. João Vicente de Souza, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Família do Sr. João Vicente de Souza, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. JUSTIFICATIVA Ofício de pesar a família consternada pela perca de ente querido Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. Requerimento Nº 245/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo licitatório da obra do campo de futebol do Bairro Malvinas, localizado entre a Rua P - 18 e a Rua P - 20, ao lado da Areninha, haja vista que a população está reclamando porque no referido local virou foi um terreno baldio, com muito mato, lixo, e lama do lado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo licitatório da obra do campo de futebol do Bairro Malvinas, localizado entre a Rua P - 18 e a Rua P - 20, ao lado da Areninha, haja vista que a população está reclamando porque no referido local virou foi um terreno baldio, com muito mato, lixo, e lama do lado. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 244/2020 ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor 11 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 246/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Seja enviado ao Ministério Público Federal, informando sobre a dispensa de licitação n.º 2020.05.13.01, cujo objeto foi a "aquisição de kits de testes rápidos para exame do Covid-19, a serem utilizados no enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus, por intermédio da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE". Pontue-se que após divulgação nas redes sociais e na imprensa local que a Empresa vencedora possui um pet shop em sua sede, e diante desse fato a Prefeitura Municipal de Barbalha realizou o cancelamento do empenho. Contudo, embora haja no processo de dispensa propostas de preços em que a mais vantajosa foi a da empresa vencedora, há indícios de superfaturamento visto que em outras cidades, a exemplo de Madalena, Maracanaú e General Sampaio (processos de dispensa em anexo), houve a compra de testes rápidos em valores bem abaixo do valor disposto no processo de dispensa de Barbalha, chegando a quase 50 % de diferença. Desta forma, entendemos importante a fiscalização de Vossa Excelência aos recursos advindos do Governo Federal para o Município de Barbalha com a finalidade de ações para conter o COVID-19. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Seja enviado ao Ministério Público Federal, informando sobre a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 dispensa de licitação n.º 2020.05.13.01, cujo objeto foi a "aquisição de kits de testes rápidos para exame do Covid19, a serem utilizados no enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus, por intermédio da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE". Pontue-se que após divulgação nas redes sociais e na imprensa local que a Empresa vencedora possui um pet shop em sua sede, e diante desse fato a Prefeitura Municipal de Barbalha realizou o cancelamento do empenho. Contudo, embora haja no processo de dispensa propostas de preços em que a mais vantajosa foi a da empresa vencedora, há indícios de superfaturamento visto que em outras cidades, a exemplo de Madalena, Maracanaú e General Sampaio (processos de dispensa em anexo), houve a compra de testes rápidos em valores bem abaixo do valor disposto no processo de dispensa de Barbalha, chegando a quase 50 % de diferença. Desta forma, entendemos importante a fiscalização de Vossa Excelência aos recursos advindos do Governo Federal para o Município de Barbalha com a finalidade de ações para conter o COVID-19. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 12 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 31 de Maio de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Co-autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Co-autor Requerimento Nº 248/2020 JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Co-autor FRANCISCO WELLTON VIEIRA Vereador(a) do PT Co-autor Requerimento Nº 247/2020 ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Macaúba, em nosso Município, como também que seja feita uma completa limpeza no Cemitério da referida comunidade, haja vista que o mato está muito crescido no referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Macaúba, em nosso Município, como também que seja feita uma completa limpeza no Cemitério da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 13 Pag. referida comunidade, haja vista que o mato está muito crescido no referido logradouro. Ceará, solicitando informações quanto ao resultado do Spaece. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Junho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 251/2020 Requerimento Nº 249/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos, como também a complementação do calçamento na estrada do Sítio Santo Antônio do Caldas, especialmente das famílias do Macenas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos, como também a complementação do calçamento na estrada do Sítio Santo Antônio do Caldas, especialmente das famílias do Macenas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a superintendência do Ceasa em Fortaleza, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade com relação a instalação de energias alternativas, como energia solar, aqui na Ceasa Cariri. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a superintendência do Ceasa em Fortaleza, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade com relação a instalação de energias alternativas, como energia solar, aqui na Ceasa Cariri. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Junho de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 252/2020 Requerimento Nº 250/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, solicitando informações quanto ao resultado do Spaece. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma das Praças Padre Carlos e Maria do Rosário de Brito, localizadas no Distrito do Caldas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma das Praças Padre Carlos e Maria do Rosário de Brito, localizadas no Distrito do Caldas. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 14 Pag. referido poste está rachado, pondo em risco a população do referido logradouro. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 253/2020 Requerimento Nº 255/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da via que liga o Sítio Farias ao Sítio Boa Esperança, no Distrito de Arajara. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da via que liga o Sítio Farias ao Sítio Boa Esperança, no Distrito de Arajara. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Governo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da bandeira de Barbalha, que é hasteada na entrada da cidade, haja vista que Já que estamos no mês de junho, mês da festa do nosso padroeiro Santo Antônio, e a mesma se encontra bastante danificada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Governo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da bandeira de Barbalha, que é hasteada na entrada da cidade, haja vista que Já que estamos no mês de junho, mês da festa do nosso padroeiro Santo Antônio, e a mesma se encontra bastante danificada. JUSTIFICATIVA EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Secretaria responsáveis Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 254/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a ENEL, solicitando que seja feita a troca de um poste de alta tensão localizado na Rua Antônio Cândido, em frente a residência de número 118, no Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que o referido poste está rachado, pondo em risco a população do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a ENEL, solicitando que seja feita a troca de um poste de alta tensão localizado na Rua Antônio Cândido, em frente a residência de número 118, no Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que o JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 256/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 15 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Família do Sr. Oliveira Aleixo dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Junho de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 257/2020 Requerimento Nº 259/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a limpeza das ruas da Vila Santa Terezinha, mais precisamente da Rua T-05 até a Rua T-16, haja vista a grande quantidade de mato e lixo nas referidas vias, prejudicando os moradores da localidade supracitada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2020. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a limpeza das ruas da Vila Santa Terezinha, mais precisamente da Rua T-05 até a Rua T16, haja vista a grande quantidade de mato e lixo nas referidas vias, prejudicando os moradores da localidade supracitada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Junho de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 258/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Família do Sr. Oliveira Aleixo dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Requerimento Nº 260/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do drive-thru que foi alugado para atender as www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 pessoas com suspeita de Covid 19. Sugerindo que seja feito os teste em todas as pessoas suspeitas e que tenham o encaminhamento de algum médico. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do drive-thru que foi alugado para atender as pessoas com suspeita de Covid 19. Sugerindo que seja feito os teste em todas as pessoas suspeitas e que tenham o encaminhamento de algum médico. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Junho de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor 16 Pag. Requerimento Nº 262/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Padre Jataí, no Bairro do Rosário, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Padre Jataí, no Bairro do Rosário, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Junho de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 261/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 263/2020 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua José de Noca (Rua P-08), no Bairro Alto da Alegria, mais precisamente em frente a residência de número 59, como também para verificar na mesma rua, a luminária de um poste que fica em frente a residência de número 31, haja vista que a mesma está ficando acesa durante 24 horas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua José de Noca (Rua P08), no Bairro Alto da Alegria, mais precisamente em frente a residência de número 59, como também para verificar na mesma rua, a luminária de um poste que fica em frente a residência de número 31, haja vista que a mesma está ficando acesa durante 24 horas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Junho de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua T13, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente nas imediações da residência de número 43. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua T13, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente nas imediações da residência de número 43. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Junho de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 17 Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 Pag. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 15/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 26/2020 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Parlamentar. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.. O Projeto encontrase nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 18 de Junho de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) PARECER N° 28/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 26/2020, que Dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 20050013/2020, datado de 20 de Maio de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 26/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 18 de Junho de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) www.camaradebarbalha.ce.gov.br João Ilânio Sampaio Membro(a) DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020. Ano X, No. 677 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS MAPA DAS VOTAÇÕES Antônio Correia do Nascimento *********************** AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 26/2020 Dispõe sobre a suspensão temporário dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. VEREADOR X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br 18 Pag.