Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA RH Nº 2008001/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 192,64 (Cento e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0037 em Agosto de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Agosto de 2.020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Odair José de Matos Presidente MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio PROJETOS DE LEIS Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Projeto de Lei Nº41/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Art. 1º - Fica denominado de Romilson de Souza Lima, a Rua Projetada 01, no Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2020. João Bosco de Lima Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 BIOGRAFIA Pag. 2 O Mestre Dinda iniciou seu trabalho ainda Romilson de Sousa Lima, nasceu em Barbalha, muito jovem ao lado do seu Pai Jacob, como pedreiro, Região do Cariri, no dia 25 de maio de 1981, filho de também trabalhou durante 27 anos na Cerâmica do Cariri- Maria Suzete de Lima e José Lima. Casou-se no dia 22 de CECASA, na função de Supervisor de Produção e 17 anos setembro de 2005 com Cícera Silene de Souza tiveram na Floricultura Naturalis Tropicus em Fortaleza, onde o duas filhas Rosa Mirley de Souza Lima e Ana Irley de mesmo se aposentou e voltou a sua cidade natal. Trabalhou vários anos no Hospital Mestre Dinda foi um grande desportista, um Maternidade São Vicente de Paulo, no Hospital Regional dos fundadores e atleta das equipes do Barbalha Futebol e no Hospital Estefânia, na cidade de Juazeiro do Norte. Clube, O Bandeirantes, e do seu grande clube do coração Souza Lima. Era um Profissional bem conceituado, amado e querido por todos os seus colegas de trabalho. Pai, marido Associação Atlética Imperial onde consagrou-se Campeão Barbalhense em, 2018, como Presidente da Equipe. e filho exemplar. Infelizmente no dia 21 de novembro Foi um dos representantes que solicitou a teve sua vida interrompida por um grave acidente a criação do Campo de Futebol Poeirão (Hoje Duduizão), caminho do trabalho. Ficou hospitalizado na UTI do no Bairro do Rosário, onde adquiriu e chumbou as Hospital São Vicente de Paulo para surpresa de todos primeiras traves do referido campo. Mestre Dinda tinha acabado de sair de lá como funcionário e voltou atravessou gerações fazendo o que mais gostava que era como paciente. Lutou por sua vida até o fim, e no dia 06 jogar futebol, desde quando “O Inaldão” era um campo de de dezembro de 2012 veio a óbito. Deixando sua família barro até os dias atuais onde se tornou estádio de futebol. enlutada com sua morte precoce. No ano de 2008 perdeu sua visão esquerda e mesmo assim nunca deixou de fazer o que tanto amava que era jogar bola ao lado dos seus filhos e amigos nos finais de semana pelo time do TEC- Tesoura Esporte Projeto de Lei Nº42/2020 Clube, onde jogou em várias cidades do Nordeste. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda), a Areninha localizada no Alto do Rosário, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Mestre Dinda faleceu no dia 11 de agosto de 2020 aos seus 75 anos de vida no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2020. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: João Bosco de Lima Vereador Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Eliane da Silva Ferreira Moura. BIOGRAFIA Sérgio Apolinário Pereira, mais conhecido como Mestre Dinda, nasceu na Rua Padre Jatahy no Bairro do Rosário, na cidade de Barbalha, no dia 22 de setembro de 1944. Filho de José Jacob Pereira e Loudes Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Apolinário Pereira. O mesmo estudou na Escola Senador Martiniano de Alencar até a série do 6º ano do Ensino Fundamental. Casou-se com Maria do Socorro Pereira no Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 13 de agosto de 2020. ano de 1965 e desta união nasceram nove filhos: Marilane, Meirilane, Meiriane, Mário Sérgio, Marconi Sávio, Serjânio, Márcio Myria, Sergilânio e Meirylene. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos Vereador Pag. 3 Milagrosa do qual é devoto, na cidade de Juazeiro do Norte. Filho de Moisés Alves Marques e Maria Marlene Marques, falecida em 11 de setembro de 2007. Foi Currículo Bibliográfico batizado na Matriz (Basílica) Nossa Senhora das Dores Eliane da Silva Ferreira Moura, é Professora e Advogada, formada em ambos os cursos na Universidade Regional do Cariri-URCA. Natural de Juazeiro do Norte, Ceará. É filha do Senhor João Ferreira dos Santos (in memoriam) e Angelita da Silva Ferreira. É a sexta filha de uma família de dez filhos. Todos foram educados em Escolas Públicas. Possui uma filha acadêmica de Direito, na USP-SP. Abraçou a educação como Profissão principal, desde 1987. Trabalha com educação pública desde então, concursada pelo município. Ingressou no Estado, também por concurso público no ano de 2000. Cursou o Ensino Fundamental na Escola José Bezerra de Menezes, onde voltou anos mais tarde, como Professora e depois como Diretora. Cursou o Ensino Médio também na rede pública de ensino. Trabalhou nas escolas: LICEU de Juazeiro, onde começou como Professora e depois Coordenadora Escolar, CEJA e José Bezerra. Trabalhou na Rede Particular de Ensino nos Colégios Paraíso, Objetivo, Pequeno Príncipe e Diocesano, estas três últimas na vizinha cidade do Crato. Assumiu o cargo de gestora escolar, por concurso de provas, título, eleição e entrevista, pela primeira vez, em 2009. Já foi gestor nas escolas: EEM José Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, Escola Profissional Napoleão Neves, em Jardim e agora desde 02 de abril de 2018, na EEMTI Almiro da Cruz, aqui no município de Barbalha. em Juazeiro do Norte-Ce, em 1959, pelo então vigário Barbalhense Padre Murilo de Sá Barreto, sendo seus padrinhos seus avós maternos Joaquim Rafael de Lima e Ana Fernandes Vidal (Donana). Em 1963, com 3 anos de idade, iniciou seus estudos no Colégio Salesiano São João Bosco em Juazeiro do Norte, concluindo o 1º grau em 1975. Durante a sua infância, fazia parte do grupo de coroinhas do Santuário Coração de Jesus Salesianos, Juazeiro do Norte, no Paroquiato do Padre Nestor Rabelo Sampaio, aos 13 anos de idade no salesianos, fazia parte do Mirim Salesiano, que era um grupo de crianças e adolescentes escolhidos para representar o colégio nas competições esportivas de futebol de campo, se destacando na área esportiva que tinha como lema: Craque na bola e craque na escola, onde o mesmo era premiado com várias medalhas por ter sido destaque nas competições esportivas interclasse. Uma lembrança do tempo de criança, em 1973, foi ter sido escolhido para fazer parte da seleção de crianças que fizeram a preliminar dos jogo dos Santos de Pelé e Guarani de Juazeiro do Norte, no Estádio Romeirão, no dia 03 de abril de 1974, Projeto de Resolução Nº 21/2020 uma noite inesquecível, quando o mesmo corria com a Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Francisco Edvaldo Marques. garotada ao lado de Pelé Rei do Futebol, com 13 anos de idade. Aos 14 anos, foi convidado para fazer parte do “VOCA” Grupo Vocacional do Colégio Salesiano, onde se refletia sobre a vocação religiosa Sacerdotal. Em 1976, aos 15 anos ingressou na Escola Salesiana Pe. RinaldiSeminário dos Salesianos (Aspirantado: Primeira etapa de formação salesiana rumo ao Sacerdócio). Em 1979, foi enviado para fazer o noviciado (Segunda etapa de Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. formação salesiana) na Congregação Salesiana na cidade Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SALESIANO. de São Carlos-SP, nessa etapa de formação salesiana, ele sempre pronunciava essa frase: MEU CORAÇÃOÉ Retornou ao Recife, em 1980, para iniciar sua formação universitária filosófica na Universidade Católica Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 13 de agosto de 2020. de Pernambuco. Em 1984 realizou estágio na área de Educação Pastoral no Colégio Salesiano Dom Lustosa, em Fortaleza, concluindo assim sua formação filosófica em 1985. Em 1986 iniciou seus estudos teológicos no João Bosco de Lima Vereador Instituto Teológico do Recife, concluindo assim seus estudos de formação Sacerdotal em 1987. Em seguida, em Currículo Bibliográfico Padre Francisco Edvaldo Marques 1988, partiu para o estágio Pastoral no Colégio Salesiano Nascido em 27 de novembro de 1959, no dia Nossa Senhora Auxiliadora no dia 30 de setembro de de Aracaju-SE. Foi Ordenado Padre no Colégio Salesiano de Nossa Senhora das Graças, Festa da Medalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 Pag. 4 1989, ás 19 horas, no Ginásio Esportivo do Colégio Senhora Aparecida em Juazeiro do Norte, ficando à frente Salesiano, pelo Bispo Salesiano Dom Hilário Moser, até 2018, durante 7 anos. Em 2019, Dom Gilberto Bispo auxiliar de Olinda e Recife. Celebrou sua primeira Pastana, atual Bispo da Diocese de Crato, o transferiu para missa no dia 01 de outubro, dia de Santa Terezinha, em a Paróquia de São Vicente de Paulo, Alto da Alegria, na 1989, na Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora em cidade de Barbalha-CE, lhe dando posse como terceiro Aracaju-SE. De 1989 a 1990 assumiu a Coordenação pároco no dia 31 de janeiro de 2019. Foi recebido com Pastoral do Colégio Salesiano e ao mesmo tempo era entusiasmo e alegria pelos paroquianos que logo lhe Vigário Paroquial da mesma Paróquia. Foi convidado pela deram o título de “Padre do Alto”, como o mesmo gosta Prefeitura Municipal de Aracaju na Gestão do Prefeito de ser chamado pelo povo de Barbalha. Wellington Paixão, para compor a equipe da Secretaria de Suas Especializações: Curso de Esp. Em Ação Social, nas ações voltadas para crianças e educação Barbalha-UECE (Universidade Estadual do adolescentes, intervenção Ceará), 1991-1992; Parapsicologia e Religião-CLAP educativa junto ao menor. Em 1991foi transferido para (Centro Latino Americano de Parapsicologia-SP) 1998- Fortaleza-CE onde teve a seguinte atuação: Vigário da 1999; Administração Escolar-UNIVERSO (Universidade Paróquia Nossa Senhora da Piedade e Coordenador do Salgado de Oliveira)-2000 e Esp. Em Filosofia-UFC Oratório Salesiano e Capelão do Colégio Santa Cecília da (Universidade Federal do Ceará), 2010. através dos projetos de Congregação Religiosa Doroteias (Damas). Em 1992 e 1993 foi nomeado Vigário Paroquial da Paróquia São Geraldo, Capelão do Colégio Imaculada Conceição PARECERES DAS COMISSÕES (Pequeno Grande, das irmãs Vicentinas e também do Colégio Santa Isabel. Em Março de 1994foi transferido para a cidade de Aracati-CE para assumir a Paróquia de Nossa Senhora do Rosário e também a Capelania dos três PARECER N° 44/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA colégios religiosos: Maristas, Salesianas e instituto São José das irmãs Vicentinas. Ainda em Aracati a convite do Prefeito da cidade Abelardo Costa Lima e sua prima, irmã Elisa Gurgel, criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, sendo eleito o primeiro presidente, com 1938 votos, fato notável, encerrando seu mandato em 1996 quando foi transferido para Tabuleiro do Norte, para assumir a Paróquia Nossa Senhora as Brotas, permanecendo 12 anos como Pároco. Em 1977 foi aprovado no concurso da rede estadual de ensino para lecionar filosofia. Concluiu seu curso de pedagogia Licenciatura Plena, Habilitação em Administração na Universidade Estadual do Ceará em 2000. Em 2008, solicitou ao Bispo da Diocese de Limoeiro do Norte, Dom José Haring para fazer uma experiência pastoral da Diocese do Crato, junto aos seus familiares na sua Terra Natal, trazendo uma carta de apresentação de Dom José Raring para apresentar ao Bispo do Crato Dom Fernando Panico, que o nomeou membro da pastoral de romaria, vigário paroquial da Matriz (Basílica de Nossa Senhora das Dores) e auxiliar na capela do Socorro. Em 2009, começou lecionar no Colégio Segundo Grau Adauto Bezerra. Em 2010 começou a ensinar filosofia no Centro de Educação de Jovens e Adultos em Juazeiro do Norte, onde se encontra lecionando até os dias atuais. No dia 31 de dezembro de 2011, foi nomeado Pároco por Dom Fernando Panico, para assumir a Paróquia de Nossa I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 20/2020, que Confere Título de Cidadã Barbalhense Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 13080004/2020, datado de 13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 20/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Pag. 5 Relator(a) PARECER N° 46/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I- RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 18080001/2020, datado de 18 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. PARECER N° 45/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 21/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 13080005/2020, datado de 13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 21/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 MAPA DAS VOTAÇÕES Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio Membro(a) MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 38/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima 6 Pag. X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 02 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR VEREADOR 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO João Ilânio Sampaio X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X X Tárcio Araújo Vieira 7 Pag. X 01 X PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO TOTAL 11 03 01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR *********************** AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01