Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PORTARIAS
HISTÓRIA
PORTARIA RH Nº 2008001/2020
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15
b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo
e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e
Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso
de suas atribuições legais.
RESOLVE
Determinar ao departamento de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha,
efetuar o pagamento do valor de R$ 192,64 (Cento e
noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos.), a titulo
de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga
celestino – mat. 0037 em Agosto de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
20 de Agosto de 2.020.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Odair José de Matos
Presidente
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
PROJETOS DE LEIS
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Projeto de Lei Nº41/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Art. 1º - Fica denominado
de Romilson de Souza Lima, a Rua Projetada 01, no Bairro
Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2020.
João Bosco de Lima
Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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BIOGRAFIA
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2
O Mestre Dinda iniciou seu trabalho ainda
Romilson de Sousa Lima, nasceu em Barbalha,
muito jovem ao lado do seu Pai Jacob, como pedreiro,
Região do Cariri, no dia 25 de maio de 1981, filho de
também trabalhou durante 27 anos na Cerâmica do Cariri-
Maria Suzete de Lima e José Lima. Casou-se no dia 22 de
CECASA, na função de Supervisor de Produção e 17 anos
setembro de 2005 com Cícera Silene de Souza tiveram
na Floricultura Naturalis Tropicus em Fortaleza, onde o
duas filhas Rosa Mirley de Souza Lima e Ana Irley de
mesmo se aposentou e voltou a sua cidade natal.
Trabalhou vários anos no Hospital
Mestre Dinda foi um grande desportista, um
Maternidade São Vicente de Paulo, no Hospital Regional
dos fundadores e atleta das equipes do Barbalha Futebol
e no Hospital Estefânia, na cidade de Juazeiro do Norte.
Clube, O Bandeirantes, e do seu grande clube do coração
Souza Lima.
Era um Profissional bem conceituado, amado e
querido por todos os seus colegas de trabalho. Pai, marido
Associação Atlética Imperial onde consagrou-se Campeão
Barbalhense em, 2018, como Presidente da Equipe.
e filho exemplar. Infelizmente no dia 21 de novembro
Foi um dos representantes que solicitou a
teve sua vida interrompida por um grave acidente a
criação do Campo de Futebol Poeirão (Hoje Duduizão),
caminho do trabalho. Ficou hospitalizado na UTI do
no Bairro do Rosário, onde adquiriu e chumbou as
Hospital São Vicente de Paulo para surpresa de todos
primeiras traves do referido campo. Mestre Dinda
tinha acabado de sair de lá como funcionário e voltou
atravessou gerações fazendo o que mais gostava que era
como paciente. Lutou por sua vida até o fim, e no dia 06
jogar futebol, desde quando “O Inaldão” era um campo de
de dezembro de 2012 veio a óbito. Deixando sua família
barro até os dias atuais onde se tornou estádio de futebol.
enlutada com sua morte precoce.
No ano de 2008 perdeu sua visão esquerda e
mesmo assim nunca deixou de fazer o que tanto amava
que era jogar bola ao lado dos seus filhos e amigos nos
finais de semana pelo time do TEC- Tesoura Esporte
Projeto de Lei Nº42/2020
Clube, onde jogou em várias cidades do Nordeste.
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado
de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda), a Areninha
localizada no Alto do Rosário, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Mestre Dinda faleceu no dia 11 de agosto de
2020 aos seus 75 anos de vida no Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 20/2020
Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
João Bosco de Lima
Vereador
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Eliane da Silva Ferreira Moura.
BIOGRAFIA
Sérgio Apolinário Pereira, mais conhecido
como Mestre Dinda, nasceu na Rua Padre Jatahy no
Bairro do Rosário, na cidade de Barbalha, no dia 22 de
setembro de 1944. Filho de José Jacob Pereira e Loudes
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Apolinário Pereira. O mesmo estudou na Escola Senador
Martiniano de Alencar até a série do 6º ano do Ensino
Fundamental. Casou-se com Maria do Socorro Pereira no
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
13 de agosto de 2020.
ano de 1965 e desta união nasceram nove filhos:
Marilane, Meirilane, Meiriane, Mário Sérgio, Marconi
Sávio, Serjânio, Márcio Myria, Sergilânio e Meirylene.
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Odair José de Matos
Vereador
Pag.
3
Milagrosa do qual é devoto, na cidade de Juazeiro do
Norte. Filho de Moisés Alves Marques e Maria Marlene
Marques, falecida em 11 de setembro de 2007. Foi
Currículo Bibliográfico
batizado na Matriz (Basílica) Nossa Senhora das Dores
Eliane da Silva Ferreira Moura, é Professora e
Advogada, formada em ambos os cursos na Universidade
Regional do Cariri-URCA. Natural de Juazeiro do Norte,
Ceará. É filha do Senhor João Ferreira dos Santos (in
memoriam) e Angelita da Silva Ferreira. É a sexta filha de
uma família de dez filhos. Todos foram educados em
Escolas Públicas. Possui uma filha acadêmica de Direito,
na USP-SP. Abraçou a educação como Profissão
principal, desde 1987. Trabalha com educação pública
desde então, concursada pelo município.
Ingressou no Estado, também por concurso
público no ano de 2000.
Cursou o Ensino Fundamental na Escola José
Bezerra de Menezes, onde voltou anos mais tarde, como
Professora e depois como Diretora. Cursou o Ensino
Médio também na rede pública de ensino.
Trabalhou nas escolas: LICEU de Juazeiro,
onde começou como Professora e depois Coordenadora
Escolar, CEJA e José Bezerra. Trabalhou na Rede
Particular de Ensino nos Colégios Paraíso, Objetivo,
Pequeno Príncipe e Diocesano, estas três últimas na
vizinha cidade do Crato.
Assumiu o cargo de gestora escolar, por
concurso de provas, título, eleição e entrevista, pela
primeira vez, em 2009. Já foi gestor nas escolas: EEM
José Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, Escola
Profissional Napoleão Neves, em Jardim e agora desde 02
de abril de 2018, na EEMTI Almiro da Cruz, aqui no
município de Barbalha.
em Juazeiro do Norte-Ce, em 1959, pelo então vigário
Barbalhense Padre Murilo de Sá Barreto, sendo seus
padrinhos seus avós maternos Joaquim Rafael de Lima e
Ana Fernandes Vidal (Donana).
Em 1963, com 3 anos de idade, iniciou seus
estudos no Colégio Salesiano São João Bosco em Juazeiro
do Norte, concluindo o 1º grau em 1975.
Durante a sua infância, fazia parte do grupo de
coroinhas do Santuário Coração de Jesus Salesianos,
Juazeiro do Norte, no Paroquiato do Padre Nestor Rabelo
Sampaio, aos 13 anos de idade no salesianos, fazia parte
do Mirim Salesiano, que era um grupo de crianças e
adolescentes escolhidos para representar o colégio nas
competições esportivas de futebol de campo, se
destacando na área esportiva que tinha como lema:
Craque na bola e craque na escola, onde o mesmo era
premiado com várias medalhas por ter sido destaque nas
competições esportivas interclasse. Uma lembrança do
tempo de criança, em 1973, foi ter sido escolhido para
fazer parte da seleção de crianças que fizeram a preliminar
dos jogo dos Santos de Pelé e Guarani de Juazeiro do
Norte, no Estádio Romeirão, no dia 03 de abril de 1974,
Projeto de Resolução Nº 21/2020
uma noite inesquecível, quando o mesmo corria com a
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Francisco Edvaldo
Marques.
garotada ao lado de Pelé Rei do Futebol, com 13 anos de
idade. Aos 14 anos, foi convidado para fazer parte do
“VOCA” Grupo Vocacional do Colégio Salesiano, onde
se refletia sobre a vocação religiosa Sacerdotal. Em 1976,
aos 15 anos ingressou na Escola Salesiana Pe. RinaldiSeminário dos Salesianos (Aspirantado: Primeira etapa de
formação salesiana rumo ao Sacerdócio). Em 1979, foi
enviado para fazer o noviciado (Segunda etapa de
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
formação salesiana) na Congregação Salesiana na cidade
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
SALESIANO.
de São Carlos-SP, nessa etapa de formação salesiana, ele
sempre pronunciava essa frase: MEU CORAÇÃOÉ
Retornou ao Recife, em 1980, para iniciar sua
formação universitária filosófica na Universidade Católica
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
13 de agosto de 2020.
de Pernambuco. Em 1984 realizou estágio na área de
Educação Pastoral no Colégio Salesiano Dom Lustosa, em
Fortaleza, concluindo assim sua formação filosófica em
1985. Em 1986 iniciou seus estudos teológicos no
João Bosco de Lima
Vereador
Instituto Teológico do Recife, concluindo assim seus
estudos de formação Sacerdotal em 1987. Em seguida, em
Currículo Bibliográfico
Padre Francisco Edvaldo Marques
1988, partiu para o estágio Pastoral no Colégio Salesiano
Nascido em 27 de novembro de 1959, no dia
Nossa Senhora Auxiliadora no dia 30 de setembro de
de Aracaju-SE. Foi Ordenado Padre no Colégio Salesiano
de Nossa Senhora das Graças, Festa da Medalha
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1989, ás 19 horas, no Ginásio Esportivo do Colégio
Senhora Aparecida em Juazeiro do Norte, ficando à frente
Salesiano, pelo Bispo Salesiano Dom Hilário Moser,
até 2018, durante 7 anos. Em 2019, Dom Gilberto
Bispo auxiliar de Olinda e Recife. Celebrou sua primeira
Pastana, atual Bispo da Diocese de Crato, o transferiu para
missa no dia 01 de outubro, dia de Santa Terezinha, em
a Paróquia de São Vicente de Paulo, Alto da Alegria, na
1989, na Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora em
cidade de Barbalha-CE, lhe dando posse como terceiro
Aracaju-SE. De 1989 a 1990 assumiu a Coordenação
pároco no dia 31 de janeiro de 2019. Foi recebido com
Pastoral do Colégio Salesiano e ao mesmo tempo era
entusiasmo e alegria pelos paroquianos que logo lhe
Vigário Paroquial da mesma Paróquia. Foi convidado pela
deram o título de “Padre do Alto”, como o mesmo gosta
Prefeitura Municipal de Aracaju na Gestão do Prefeito
de ser chamado pelo povo de Barbalha.
Wellington Paixão, para compor a equipe da Secretaria de
Suas Especializações: Curso de Esp. Em
Ação Social, nas ações voltadas para crianças e
educação Barbalha-UECE (Universidade Estadual do
adolescentes,
intervenção
Ceará), 1991-1992; Parapsicologia e Religião-CLAP
educativa junto ao menor. Em 1991foi transferido para
(Centro Latino Americano de Parapsicologia-SP) 1998-
Fortaleza-CE onde teve a seguinte atuação: Vigário da
1999; Administração Escolar-UNIVERSO (Universidade
Paróquia Nossa Senhora da Piedade e Coordenador do
Salgado de Oliveira)-2000 e Esp. Em Filosofia-UFC
Oratório Salesiano e Capelão do Colégio Santa Cecília da
(Universidade Federal do Ceará), 2010.
através
dos
projetos
de
Congregação Religiosa Doroteias (Damas). Em 1992 e
1993 foi nomeado Vigário Paroquial da Paróquia São
Geraldo, Capelão do Colégio Imaculada Conceição
PARECERES DAS COMISSÕES
(Pequeno Grande, das irmãs Vicentinas e também do
Colégio Santa Isabel. Em Março de 1994foi transferido
para a cidade de Aracati-CE para assumir a Paróquia de
Nossa Senhora do Rosário e também a Capelania dos três
PARECER N° 44/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
colégios religiosos: Maristas, Salesianas e instituto São
José das irmãs Vicentinas. Ainda em Aracati a convite do
Prefeito da cidade Abelardo Costa Lima e sua prima, irmã
Elisa Gurgel, criou o Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente, sendo eleito o primeiro presidente, com
1938 votos, fato notável, encerrando seu mandato em
1996 quando foi transferido para Tabuleiro do Norte, para
assumir
a
Paróquia
Nossa
Senhora
as
Brotas,
permanecendo 12 anos como Pároco. Em 1977 foi
aprovado no concurso da rede estadual de ensino para
lecionar filosofia. Concluiu seu curso de pedagogia
Licenciatura Plena, Habilitação em Administração na
Universidade Estadual do Ceará em 2000. Em 2008,
solicitou ao Bispo da Diocese de Limoeiro do Norte, Dom
José Haring para fazer uma experiência
pastoral da
Diocese do Crato, junto aos seus familiares na sua Terra
Natal, trazendo uma carta de apresentação de Dom José
Raring para apresentar ao Bispo do Crato Dom Fernando
Panico, que o nomeou membro da pastoral de romaria,
vigário paroquial da Matriz (Basílica de Nossa Senhora
das Dores) e auxiliar na capela do Socorro. Em 2009,
começou lecionar no Colégio Segundo Grau Adauto
Bezerra. Em 2010 começou a ensinar filosofia no Centro
de Educação de Jovens e Adultos em Juazeiro do Norte,
onde se encontra lecionando até os dias atuais. No dia 31
de dezembro de 2011, foi nomeado Pároco por Dom
Fernando Panico, para assumir a Paróquia de Nossa
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº
20/2020, que Confere Título de Cidadã Barbalhense
Personalidade que indica e dá outras providências.,
foi protocolado sob o nº I - 13080004/2020, datado
de 13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no
Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição
Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Resolução nº 20/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por sua
vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação
da proposição apresentada, com sua regular
tramitação legislativa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Pag.
5
Relator(a)
PARECER N° 46/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I- RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei
Ordinária nº 38/2020, que Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I 18080001/2020, datado de 18 de Agosto de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
PARECER N° 45/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº
21/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a
Personalidade que indica e dá outras providências.,
foi protocolado sob o nº I - 13080005/2020, datado de
13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares
que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade,
não se encontra na Proposição em questão, qualquer
afronta às normas estabelecidas no Regimento
Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Resolução nº 21/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a competência
desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser
analisadas pelas respectivas comissões – afetas à
matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa
e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação
de Vossa Excelência.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Lei Ordinária nº 38/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020
MAPA DAS VOTAÇÕES
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 38/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que
indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
6
Pag.
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
X
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
02
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
VEREADOR
01
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
João Ilânio Sampaio
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Bosco de Lima
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
João Bosco de Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
7
Pag.
X
01
X
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
TOTAL
11
03
01
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
***********************
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01
Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PORTARIAS
HISTÓRIA
PORTARIA RH Nº 2008001/2020
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15
b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo
e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e
Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso
de suas atribuições legais.
RESOLVE
Determinar ao departamento de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha,
efetuar o pagamento do valor de R$ 192,64 (Cento e
noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos.), a titulo
de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga
celestino – mat. 0037 em Agosto de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
20 de Agosto de 2.020.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Odair José de Matos
Presidente
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
PROJETOS DE LEIS
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Projeto de Lei Nº41/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Art. 1º - Fica denominado
de Romilson de Souza Lima, a Rua Projetada 01, no Bairro
Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2020.
João Bosco de Lima
Vereador
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
BIOGRAFIA
Pag.
2
O Mestre Dinda iniciou seu trabalho ainda
Romilson de Sousa Lima, nasceu em Barbalha,
muito jovem ao lado do seu Pai Jacob, como pedreiro,
Região do Cariri, no dia 25 de maio de 1981, filho de
também trabalhou durante 27 anos na Cerâmica do Cariri-
Maria Suzete de Lima e José Lima. Casou-se no dia 22 de
CECASA, na função de Supervisor de Produção e 17 anos
setembro de 2005 com Cícera Silene de Souza tiveram
na Floricultura Naturalis Tropicus em Fortaleza, onde o
duas filhas Rosa Mirley de Souza Lima e Ana Irley de
mesmo se aposentou e voltou a sua cidade natal.
Trabalhou vários anos no Hospital
Mestre Dinda foi um grande desportista, um
Maternidade São Vicente de Paulo, no Hospital Regional
dos fundadores e atleta das equipes do Barbalha Futebol
e no Hospital Estefânia, na cidade de Juazeiro do Norte.
Clube, O Bandeirantes, e do seu grande clube do coração
Souza Lima.
Era um Profissional bem conceituado, amado e
querido por todos os seus colegas de trabalho. Pai, marido
Associação Atlética Imperial onde consagrou-se Campeão
Barbalhense em, 2018, como Presidente da Equipe.
e filho exemplar. Infelizmente no dia 21 de novembro
Foi um dos representantes que solicitou a
teve sua vida interrompida por um grave acidente a
criação do Campo de Futebol Poeirão (Hoje Duduizão),
caminho do trabalho. Ficou hospitalizado na UTI do
no Bairro do Rosário, onde adquiriu e chumbou as
Hospital São Vicente de Paulo para surpresa de todos
primeiras traves do referido campo. Mestre Dinda
tinha acabado de sair de lá como funcionário e voltou
atravessou gerações fazendo o que mais gostava que era
como paciente. Lutou por sua vida até o fim, e no dia 06
jogar futebol, desde quando “O Inaldão” era um campo de
de dezembro de 2012 veio a óbito. Deixando sua família
barro até os dias atuais onde se tornou estádio de futebol.
enlutada com sua morte precoce.
No ano de 2008 perdeu sua visão esquerda e
mesmo assim nunca deixou de fazer o que tanto amava
que era jogar bola ao lado dos seus filhos e amigos nos
finais de semana pelo time do TEC- Tesoura Esporte
Projeto de Lei Nº42/2020
Clube, onde jogou em várias cidades do Nordeste.
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado
de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda), a Areninha
localizada no Alto do Rosário, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Mestre Dinda faleceu no dia 11 de agosto de
2020 aos seus 75 anos de vida no Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 20/2020
Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
João Bosco de Lima
Vereador
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Eliane da Silva Ferreira Moura.
BIOGRAFIA
Sérgio Apolinário Pereira, mais conhecido
como Mestre Dinda, nasceu na Rua Padre Jatahy no
Bairro do Rosário, na cidade de Barbalha, no dia 22 de
setembro de 1944. Filho de José Jacob Pereira e Loudes
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Apolinário Pereira. O mesmo estudou na Escola Senador
Martiniano de Alencar até a série do 6º ano do Ensino
Fundamental. Casou-se com Maria do Socorro Pereira no
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
13 de agosto de 2020.
ano de 1965 e desta união nasceram nove filhos:
Marilane, Meirilane, Meiriane, Mário Sérgio, Marconi
Sávio, Serjânio, Márcio Myria, Sergilânio e Meirylene.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
Vereador
Pag.
3
Milagrosa do qual é devoto, na cidade de Juazeiro do
Norte. Filho de Moisés Alves Marques e Maria Marlene
Marques, falecida em 11 de setembro de 2007. Foi
Currículo Bibliográfico
batizado na Matriz (Basílica) Nossa Senhora das Dores
Eliane da Silva Ferreira Moura, é Professora e
Advogada, formada em ambos os cursos na Universidade
Regional do Cariri-URCA. Natural de Juazeiro do Norte,
Ceará. É filha do Senhor João Ferreira dos Santos (in
memoriam) e Angelita da Silva Ferreira. É a sexta filha de
uma família de dez filhos. Todos foram educados em
Escolas Públicas. Possui uma filha acadêmica de Direito,
na USP-SP. Abraçou a educação como Profissão
principal, desde 1987. Trabalha com educação pública
desde então, concursada pelo município.
Ingressou no Estado, também por concurso
público no ano de 2000.
Cursou o Ensino Fundamental na Escola José
Bezerra de Menezes, onde voltou anos mais tarde, como
Professora e depois como Diretora. Cursou o Ensino
Médio também na rede pública de ensino.
Trabalhou nas escolas: LICEU de Juazeiro,
onde começou como Professora e depois Coordenadora
Escolar, CEJA e José Bezerra. Trabalhou na Rede
Particular de Ensino nos Colégios Paraíso, Objetivo,
Pequeno Príncipe e Diocesano, estas três últimas na
vizinha cidade do Crato.
Assumiu o cargo de gestora escolar, por
concurso de provas, título, eleição e entrevista, pela
primeira vez, em 2009. Já foi gestor nas escolas: EEM
José Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, Escola
Profissional Napoleão Neves, em Jardim e agora desde 02
de abril de 2018, na EEMTI Almiro da Cruz, aqui no
município de Barbalha.
em Juazeiro do Norte-Ce, em 1959, pelo então vigário
Barbalhense Padre Murilo de Sá Barreto, sendo seus
padrinhos seus avós maternos Joaquim Rafael de Lima e
Ana Fernandes Vidal (Donana).
Em 1963, com 3 anos de idade, iniciou seus
estudos no Colégio Salesiano São João Bosco em Juazeiro
do Norte, concluindo o 1º grau em 1975.
Durante a sua infância, fazia parte do grupo de
coroinhas do Santuário Coração de Jesus Salesianos,
Juazeiro do Norte, no Paroquiato do Padre Nestor Rabelo
Sampaio, aos 13 anos de idade no salesianos, fazia parte
do Mirim Salesiano, que era um grupo de crianças e
adolescentes escolhidos para representar o colégio nas
competições esportivas de futebol de campo, se
destacando na área esportiva que tinha como lema:
Craque na bola e craque na escola, onde o mesmo era
premiado com várias medalhas por ter sido destaque nas
competições esportivas interclasse. Uma lembrança do
tempo de criança, em 1973, foi ter sido escolhido para
fazer parte da seleção de crianças que fizeram a preliminar
dos jogo dos Santos de Pelé e Guarani de Juazeiro do
Norte, no Estádio Romeirão, no dia 03 de abril de 1974,
Projeto de Resolução Nº 21/2020
uma noite inesquecível, quando o mesmo corria com a
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Francisco Edvaldo
Marques.
garotada ao lado de Pelé Rei do Futebol, com 13 anos de
idade. Aos 14 anos, foi convidado para fazer parte do
“VOCA” Grupo Vocacional do Colégio Salesiano, onde
se refletia sobre a vocação religiosa Sacerdotal. Em 1976,
aos 15 anos ingressou na Escola Salesiana Pe. RinaldiSeminário dos Salesianos (Aspirantado: Primeira etapa de
formação salesiana rumo ao Sacerdócio). Em 1979, foi
enviado para fazer o noviciado (Segunda etapa de
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
formação salesiana) na Congregação Salesiana na cidade
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
SALESIANO.
de São Carlos-SP, nessa etapa de formação salesiana, ele
sempre pronunciava essa frase: MEU CORAÇÃOÉ
Retornou ao Recife, em 1980, para iniciar sua
formação universitária filosófica na Universidade Católica
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
13 de agosto de 2020.
de Pernambuco. Em 1984 realizou estágio na área de
Educação Pastoral no Colégio Salesiano Dom Lustosa, em
Fortaleza, concluindo assim sua formação filosófica em
1985. Em 1986 iniciou seus estudos teológicos no
João Bosco de Lima
Vereador
Instituto Teológico do Recife, concluindo assim seus
estudos de formação Sacerdotal em 1987. Em seguida, em
Currículo Bibliográfico
Padre Francisco Edvaldo Marques
1988, partiu para o estágio Pastoral no Colégio Salesiano
Nascido em 27 de novembro de 1959, no dia
Nossa Senhora Auxiliadora no dia 30 de setembro de
de Aracaju-SE. Foi Ordenado Padre no Colégio Salesiano
de Nossa Senhora das Graças, Festa da Medalha
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
Pag.
4
1989, ás 19 horas, no Ginásio Esportivo do Colégio
Senhora Aparecida em Juazeiro do Norte, ficando à frente
Salesiano, pelo Bispo Salesiano Dom Hilário Moser,
até 2018, durante 7 anos. Em 2019, Dom Gilberto
Bispo auxiliar de Olinda e Recife. Celebrou sua primeira
Pastana, atual Bispo da Diocese de Crato, o transferiu para
missa no dia 01 de outubro, dia de Santa Terezinha, em
a Paróquia de São Vicente de Paulo, Alto da Alegria, na
1989, na Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora em
cidade de Barbalha-CE, lhe dando posse como terceiro
Aracaju-SE. De 1989 a 1990 assumiu a Coordenação
pároco no dia 31 de janeiro de 2019. Foi recebido com
Pastoral do Colégio Salesiano e ao mesmo tempo era
entusiasmo e alegria pelos paroquianos que logo lhe
Vigário Paroquial da mesma Paróquia. Foi convidado pela
deram o título de “Padre do Alto”, como o mesmo gosta
Prefeitura Municipal de Aracaju na Gestão do Prefeito
de ser chamado pelo povo de Barbalha.
Wellington Paixão, para compor a equipe da Secretaria de
Suas Especializações: Curso de Esp. Em
Ação Social, nas ações voltadas para crianças e
educação Barbalha-UECE (Universidade Estadual do
adolescentes,
intervenção
Ceará), 1991-1992; Parapsicologia e Religião-CLAP
educativa junto ao menor. Em 1991foi transferido para
(Centro Latino Americano de Parapsicologia-SP) 1998-
Fortaleza-CE onde teve a seguinte atuação: Vigário da
1999; Administração Escolar-UNIVERSO (Universidade
Paróquia Nossa Senhora da Piedade e Coordenador do
Salgado de Oliveira)-2000 e Esp. Em Filosofia-UFC
Oratório Salesiano e Capelão do Colégio Santa Cecília da
(Universidade Federal do Ceará), 2010.
através
dos
projetos
de
Congregação Religiosa Doroteias (Damas). Em 1992 e
1993 foi nomeado Vigário Paroquial da Paróquia São
Geraldo, Capelão do Colégio Imaculada Conceição
PARECERES DAS COMISSÕES
(Pequeno Grande, das irmãs Vicentinas e também do
Colégio Santa Isabel. Em Março de 1994foi transferido
para a cidade de Aracati-CE para assumir a Paróquia de
Nossa Senhora do Rosário e também a Capelania dos três
PARECER N° 44/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
colégios religiosos: Maristas, Salesianas e instituto São
José das irmãs Vicentinas. Ainda em Aracati a convite do
Prefeito da cidade Abelardo Costa Lima e sua prima, irmã
Elisa Gurgel, criou o Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente, sendo eleito o primeiro presidente, com
1938 votos, fato notável, encerrando seu mandato em
1996 quando foi transferido para Tabuleiro do Norte, para
assumir
a
Paróquia
Nossa
Senhora
as
Brotas,
permanecendo 12 anos como Pároco. Em 1977 foi
aprovado no concurso da rede estadual de ensino para
lecionar filosofia. Concluiu seu curso de pedagogia
Licenciatura Plena, Habilitação em Administração na
Universidade Estadual do Ceará em 2000. Em 2008,
solicitou ao Bispo da Diocese de Limoeiro do Norte, Dom
José Haring para fazer uma experiência
pastoral da
Diocese do Crato, junto aos seus familiares na sua Terra
Natal, trazendo uma carta de apresentação de Dom José
Raring para apresentar ao Bispo do Crato Dom Fernando
Panico, que o nomeou membro da pastoral de romaria,
vigário paroquial da Matriz (Basílica de Nossa Senhora
das Dores) e auxiliar na capela do Socorro. Em 2009,
começou lecionar no Colégio Segundo Grau Adauto
Bezerra. Em 2010 começou a ensinar filosofia no Centro
de Educação de Jovens e Adultos em Juazeiro do Norte,
onde se encontra lecionando até os dias atuais. No dia 31
de dezembro de 2011, foi nomeado Pároco por Dom
Fernando Panico, para assumir a Paróquia de Nossa
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº
20/2020, que Confere Título de Cidadã Barbalhense
Personalidade que indica e dá outras providências.,
foi protocolado sob o nº I - 13080004/2020, datado
de 13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no
Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição
Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Resolução nº 20/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por sua
vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação
da proposição apresentada, com sua regular
tramitação legislativa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Pag.
5
Relator(a)
PARECER N° 46/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I- RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei
Ordinária nº 38/2020, que Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I 18080001/2020, datado de 18 de Agosto de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
PARECER N° 45/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº
21/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a
Personalidade que indica e dá outras providências.,
foi protocolado sob o nº I - 13080005/2020, datado de
13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares
que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade,
não se encontra na Proposição em questão, qualquer
afronta às normas estabelecidas no Regimento
Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Resolução nº 21/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a competência
desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser
analisadas pelas respectivas comissões – afetas à
matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa
e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação
de Vossa Excelência.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Lei Ordinária nº 38/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020
MAPA DAS VOTAÇÕES
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 38/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que
indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
6
Pag.
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
X
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
02
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
VEREADOR
01
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
João Ilânio Sampaio
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Bosco de Lima
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
João Bosco de Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
7
Pag.
X
01
X
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
TOTAL
11
03
01
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
***********************
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01