Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE LEIS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Projeto de Lei Nº 21/2020
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo
aos Agentes Comunitários de Saúde em expediente.
Art. 1º - Fica estabelecida no Município de Barbalha a
gratuidade no pagamento da tarifa de transporte
coletivo urbano municipal aos Agentes Comunitários
de Saúde, durante o exercício de suas funções.
Parágrafo Único - Os Agentes Comunitários de Saúde
terão garantida a gratuidade prevista no caput
exclusivamente durante o horário oficial de expediente.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde fornecerá as carteiras de
identificação aos Agentes de Saúde para o acesso
gratuito aos transportes coletivos.
Parágrafo Único - Quando os agentes comunitários de
saúde forem convocados para atuação em finais de
semana e feriados, caberá à Prefeitura Municipal
informar à concessionária com antecedência para que
os agentes possam utilizar a gratuidade prevista no
artigo 1º desta Lei.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo Municipal
estabelecer regulamentação sobre os dispositivos desta
Lei, especialmente concernentes às formas de
identificação dos agentes comunitários de saúde
perante a empresa concessionária do transporte
coletivo urbano, para que possam valer-se da
gratuidade prevista no artigo 1º desta Lei.
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
JUSTIFICATIVA
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Submetemos à apreciação dos nobres colegas
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
edis, projeto de lei que prevê a gratuidade no transporte
Obras e Serviços Públicos
coletivo urbano aos agentes comunitários de saúde.
É de conhecimento de todos, a importância
do trabalho dos agentes comunitários de saúde que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Pag.
atuam na prevenção de doenças, na melhoria da
Dessa forma, pedimos a valiosa colaboração
qualidade de vida e é o principal elo entre o poder
de vocês para votarem favoravelmente ao presente
público municipal e os cidadãos, sendo fundamentais até
projeto.
mesmo
para
promoverem
levantamentos
que
fundamentam as políticas públicas.
Esses agentes, atualmente, têm de traçar
longas caminhadas a pé para atingirem seus locais de
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
atuação, estando sujeitos às intempéries, a insolações e
muito desgaste físico. Além disso, perdem tempo
significativo de seu trabalho no deslocamento de ida e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
volta até as suas microáreas de atuação.
Sabe-se que os agentes comunitários de saúde
Projeto de Lei Nº 22/2020
têm, obrigatoriamente, que residir em bairro que esteja
na área de atuação do Posto de Saúde da Família ao qual
está vinculado. Todavia, todos os dias o Agente
Comunitário de Saúde tem de se apresentar o PSF e
depois se deslocar até a sua microáreas de atuação e essa
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
distância, em muitos casos, é bastante longa e/ou
formada por íngremes subidas. Veja-se o caso de um
Agente Comunitário de Saúde que trabalhe no PSF do
Bairro Santo André e todos os dias tenha de se deslocar
até as ultimas ruas desse Bairro.
Esses são alguns exemplos de como o tempo
e distância de deslocamento dos agentes comunitários de
Art. 1º - Fica denominado
de Antônio Gondim Sampaio, a Escola de Tempo Integral
que está sendo construída no bairro Cirolândia, neste
Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
saúde podem ser exaustivos.
Por isso, o foco do presente projeto é que os
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
agentes comunitários de saúde possam utilizar os ônibus
do transporte coletivo urbano para percorrer os trechos
Antônio Sampaio
Vereador
entre os PSF e suas respectivas áreas de atuação. Dessa
forma, o projeto estabelece que esse benefício está
vinculado ao horário de expediente e aos trechos de
BIOGRAFIA
atuação do agente.
Não se trata aqui de afetar o equilíbrio
ANTONIO GONDIM SAMPAIO
econômico-financeiro da concessionária do transporte
ANTONIO GONDIM SAMPAIO nasceu em
coletivo urbano de Barbalha, visto que não se trata de
Barbalha-Ceará, no dia 23 de setembro de 1919. Filho de
estabelecer gratuidade a um grupo que utiliza ônibus
José Sampaio Primo e Maria Garcia Gondim, teve três
diariamente, diminuindo assim a receita da empresa. Os
irmãos que morreram ainda criança.
agentes comunitários de saúde são um público que
Iniciou seus estudos (alfabetização) na Escola
atualmente percorre os trechos da sua área de atuação a
das Irmãs Ouro Preto, assim denominada, em função delas
pé e passarão a ter o direito de percorrer esses trechos de
serem afro descendentes.
ônibus. E como o benefício está vinculado aos horários e
Depois,
se
transferiu
para
o
Atheneu
dias de expediente, assim como às áreas de atuação, não
Barbalhense, criado e dirigido pelo Professor Nestor
se poderá arguir que os agentes se valerão da gratuidade
Fernandes Távora e seu irmão Jader Fernandes Távora.
para outros fins.
Nessa época, integrava o Grupo de Escoteiros do Cariri,
Acreditamos que, com esse projeto de lei,
fundado e mantido por esta unidade de ensino.
melhoraremos significativamente as condições de
Sua curiosidade por temas ligados a eletrônica,
trabalho dessa classe de profissionais tão importantes ao
já era bastante presente na sua vida, e se evidenciava na
município, tornaremos mais célere as visitas aos
busca incessante pela leitura de livros sobre este tema.
munícipes e tudo isso resultará em melhoria na saúde
dos cidadãos Barbalhenses.
Aos 13 anos, quando o Gabinete de Leitura
comprou o primeiro radio da Barbalha, e como morava
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
3
Pag.
em frente a esta escola, buscou acompanhar todas as
cidade, cuja direção fora confiada a seu filho mais velho
etapas da sua montagem, indagando sempre qual era o
José Ilanio Couto Gondim.
Cinco anos depois, o dinamismo a coragem e o
nome das peças e sua função.
Quando entrou em funcionamento, foi um dos
idealismo desse jovem, surpreendeu o Cariri, com a
momentos mais significativos da sua vida, a ponto de já
construção em Juazeiro do Norte, de um dos maiores e
naquela época buscar comprar livros sobre o tema,
mais moderno supermercado do interior do Nordeste: O
merecendo destaque o rádio em 16 volumes.
PUMA.
Em menos de 10 anos, o Grupo comandado por
Grupo
Antonio Gondim Sampaio, agregou mais 4 lojas de
Escolar de Barbalha, e por último no Ginásio do Crato,
eletrodomésticos e uma revenda de automóveis da marca
onde era aluno interno. Fundou um jornal voltado para
Ford, a Crajubar.
Posteriormente,
matriculou-se
no
classe estudantil, e deu o título de O Rádio.
O dinamismo das Lojas Eletro Gondim se fez
Antes de concluir o Curso Ginasial, abandonou
sentir pela liderança regional de eletrodomésticos, fazendo
os estudos retornando para Barbalha, onde passou a
com que a empresa fosse agraciada pela National
trabalhar na loja do seu pai.
Panasonic com um troféu e uma viagem ao Japão para
seguintes
Paralelamente ao emprego, passou a fazer os
conhecer o complexo industrial desta importante indústria
cursos
nipônica.
por
correspondência:
relojoeiro,
fotógrafo e radio técnico, além de estagiar na Assistência
Já durante a viagem, José Ilanio Couto
Técnica Philco de Fortaleza.
Após tornar-se técnico autorizado, credenciado
Gondim, começou a apresentar sérios problemas de saúde,
pela Philco International, e depois pela Philips do Brasil
vindo a falecer em 1982, e este infausto acontecimento
passou a exercer esta profissão aqui em Barbalha.
desencadeou sérios problemas de saúde em Antonio
No dia 14 de setembro de 1940, casou-se com
Gondim Sampaio.
Foi acometido por 2 infartos do miocárdio, o
Maria Zuila Couto, e incluiu no rol de trabalho
desenvolvido, as atividades de fotógrafo e relojoeiro.
Dessa união, nasceram 4 filhos, José Ilanio
que resultou em 2 cirurgias cardíacas, com a colocação de
5 pontes de safena.
Couto Gondim (in memoriam), Anibal Couto Gondim
Com a saúde fragilizada, e a conselho médico,
(Engº Agrônomo), Frederico Couto Gondim (Engº
resolveu se desfazer de parte de suas empresas,
Eletrônico) e Cláudia Maria Couto Gondim (Psicóloga).
dedicando-se quase que integralmente ao Lions Clube de
Suas frequentes viagens a Fortaleza, em busca
Barbalha, juntamente com outros 25 sócios fundadores.
de novos conhecimentos nas áreas que trabalhava, fez
Exerceu quase todos os cargos de diretoria, e
com que fosse convidado para que estagiasse nas Casa
na oportunidade, criou, dirigiu e foi redator do Jornal
Dummar, na época a maior loja de eletrodomésticos do
Leão dos Canaviais, o qual, na sua linha editorial sempre
Ceará, e uma das maiores do Nordeste.
propugnava ações voltadas para o desenvolvimento da
nossa terra.
Neste particular, liderou com sucesso, as mais
Em 1945, conseguiu a representação das Casa
também
audaciosas campanhas promovidas pelo Lions Clube,
representante da Importadora Aniz Chehab & Cia.,
merecendo destaque dentre outras as seguintes: a
importantes empresas do setor, em Fortaleza.
instalação de um Escritório da ANCAR (Associação
Dummar,
e
um
ano
depois
tornou-se
Em 1948, incentivado pelos seus dirigentes,
Nordestina de Crédito e Assistência Rural), com a doação
abriu a primeira loja de eletrodomésticos em Barbalha –
de todos os móveis, máquinas e demais equipamentos
Lojas Eletro Gondim, basicamente com artigos da extensa
exigidos.
Fundou a Biblioteca Pública Melvin Jones,
linha de produtos das suas representadas.
Graças a introdução de modernos métodos de
mandando inclusive uma funcionária estagiar no Instituto
comercialização, e uma eficiente assistência técnica, a
Nacional do Livro, objetivando dirigi-la nos moldes desta
liderança do setor na região caririense foi só uma questão
instituição.
O Hospital Maternidade São Vicente de Paulo,
de tempo.
Atendendo às solicitações de sua vasta
iniciando suas atividades, não dispunha ainda de um
clientela de Juazeiro do Norte, abriu uma filial naquela
Banco de Sangue, considerado indispensável ao perfeito
funcionamento deste nosocômio.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Antonio Gondim Sampaio, então Presidente do
Lions Clube de Barbalha, promoveu uma vitoriosa
campanha, doando ao referido Hospital um Banco de
Sangue Completo, dotado de modernos equipamentos
Pag.
Na mesma oportunidade, fizeram também as
seguintes perguntas:
- O que o senhor considera como tendo sido a
coisa mais acertada que fez em toda sua vida?
Disse-lhe: O casamento
importados.
As indústrias criadas pelo Projeto Asimow no
- E a mais errada?
município, se ressentiam da falta de uma agência bancária
Fumar durante quarenta anos
em Barbalha. O Banco do Estado do Ceará – BEC, se
- Existe alguma coisa de que o senhor se sente
recusava a abrir no curto prazo uma agência, alegando a
falta de um prédio que se adequasse às suas necessidades.
orgulhoso?
Sim, os filhos e os netos.
Antonio Gondim Sampaio, cedeu o prédio
Um de seus últimos pedidos a seu filho Anibal
onde funcionava sua loja matriz, transferindo o estoque
Couto Gondim, foi a colocação de uma lápide no seu
para uma de suas filiais de Juazeiro do Norte.
túmulo, com os seguintes dizeres de sua autoria:
O BEC funcionou neste prédio por alguns
“Aqui se encontram os restos mortais de um
homem,
anos, até quando construiu sua sede própria.
Que teve a esposa que sonhava ter,
Fundou a primeira emissora em nossa terra, a
Radio Salamanca de Barbalha S/A, que depois de longo
Filhos e netos, que se orgulhou de ter,
período de sucesso sob sua direção, entrou em declínio,
Os sofrimentos e decepções, que precisava
ter,
basicamente em função do radicalismo político dos seus
Que teve amigos, e não conheceu inimigo,
novos dirigentes.
Na década de 80, a emissora em tela
Que aceitou a morte, porque compreendeu o
sentido da vida.”
praticamente encerrou suas atividades, chegando a ficar
Antonio Gondim Sampaio faleceu em 31 de
fora do ar por longos meses.
Numa de suas últimas incursões em prol da
julho de 2016, com quase 97 anos de idade, e encontra-se
nossa terra, exigiu que seu filho Anibal Couto Gondim,
sepultado, ao lado de sua amada no Cemitério Municipal
recém-chegado a nossa região, buscasse uma alternativa
de Barbalha.
para fazer renascer a nossa emissora.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
E assim foi feito. Foram adquiridos novos
equipamentos, inclusive um moderno transmissor, e após
Projeto de Resolução Nº 12/2020
uma Assembléia Geral dos Acionistas, a mesma renasceu
com o nome de Radio Cetama de Barbalha S/A.
Com o passar do tempo e seguindo a tendência
normal do reordenamento do setor de radiodifusão, a
emissora foi transferida para o Grupo Verdes Mares, e no
ALTERAM, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS SESSÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, COMO
MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO
COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
momento já migrou para FM, consoante definição da
legislação pertinente.
Após meio século de casados, sua esposa
Maria Zuíla Couto Gondim, começou a apresentar
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do
Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o
seguinte Projeto de Resolução:
problemas de saúde, e Antonio Gondim Sampaio passou a
dedicar todo o seu tempo cuidando da sua amada, como
enfermeiro particular.
Assim foi Antonio Gondim Sampaio, um
cidadão que sempre colocava em primeiro lugar o
SERVIR.
Certa vez, indagado sobre como se sentia aos
Art. 1o.
temporário, as seguintes definições:
Estabelecem,
em
caráter
§ 1º - Durante esta Pandemia causada pelo
COVID-19 a Pauta da Sessão seguinte será encerrada 24 horas antes a
sua realização.
noventa e cinco anos, respondeu: “A vida é uma
oportunidade de servir. Enquanto houver alguém que
me diga muito obrigado, eu sinto que ainda tenho
razões para continuar vivendo”.
§ 2º- As sessões ordinárias serão realizadas
todas as segundas e quintas-feiras, iniciando às dezesseis horas, tendo
um tempo máximo de duração de duas horas, podendo ser estendido
este tempo em comum acordo com os nobres edis.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
5
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
§ 3º - Os nobres edis deverão manter
distanciamento conforme orientações da OMS-Organização Mundial
de Saúde.
§ 4º- Enquanto estiver neste momento de
Pandemia não haverá a Palavra Facultada, ficando os nobres edis
encarregados de enviar para o Setor Legislativo as suas solicitações
através de requerimentos e ofícios de gabinetes.
§ 5º- O acesso ao público as dependências da
Câmara no dia da sessão, estará restrito durante este período, a fim de
prevenir a disseminação do COVID-19, ficando a população
responsável de visualizar a sessão Ordinária via redes sociais como
Facebook.
§ 6º- O vereador terá o tempo máximo de
cinco minutos para defender todos os seus requerimentos.
§ 7º- Fica dispensado o uso de Paletó nas
Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de
Barbalha durante o período que permanecer o Estado de Emergência
em Saúde causado pelo COVID-19, ficando determinado o traje
esporte-fino para as sessões.
Art. 2º. Eventuais alterações que não foram
descritas nesta resolução serão deliberadas pelos nobres edis nas
Sessões Ordinárias.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Estaduais que
Coronavirus;
Pag.
Considerando a edição dos Decretos
versam sobre medidas de enfretamento ao
Considerando os Decretos Legislativos que
versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do
Poder Legislativo;
Considerando que a Organização Mundial
da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus
para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir
a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais
que já tenham sido identificados como de transmissão interna.
Considerando a necessidade de adoção de
medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em
consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde;
Considerando que uma das principais
medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de
aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados.
Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres
edis para deliberarem favoravelmente a matéria em questão.
Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06
de
maio
de
2020.
Odair José de Matos
Presidente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Odair José de Matos
Presidente
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
André Feitosa
Vice-Presidente
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
Projeto de Resolução Nº 12/2020
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
ALTERAM, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO
AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – NOVO
CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Mesa Diretora, nos termos Regimentais,
após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos
eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta
o apenso Projeto de Resolução no 12/2020, objetivando prevenir o
contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara
Municipal de Barbalha.
Essa solicitação é realizada mediante a
Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das
seguintes considerações:
Considerando os preceitos estabelecidos
pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo
25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do
Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1o.
temporário, as seguintes definições:
Estabelecem,
em
caráter
§ 1º - Durante esta Pandemia causada pelo
COVID-19 a Pauta da Sessão seguinte será encerrada 24 horas antes a
sua realização.
§ 2º- As sessões ordinárias serão realizadas
todas as segundas e quintas-feiras, iniciando às dezesseis horas, tendo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
um tempo máximo de duração de duas horas, podendo ser estendido
este tempo em comum acordo com os nobres edis.
§ 3º - Os nobres edis deverão manter
distanciamento conforme orientações da OMS-Organização Mundial
de Saúde.
§ 4º- Enquanto estiver neste momento de
Pandemia não haverá a Palavra Facultada, ficando os nobres edis
encarregados de enviar para o Setor Legislativo as suas solicitações
através de requerimentos e ofícios de gabinetes.
§ 5º- O acesso ao público as dependências da
Câmara no dia da sessão, estará restrito durante este período, a fim de
prevenir a disseminação do COVID-19, ficando a população
responsável de visualizar a sessão Ordinária via redes sociais como
Facebook.
§ 6º- O vereador terá o tempo máximo de
cinco minutos para defender todos os seus requerimentos,
podendo cada vereador justificar seu voto por até 02 minutos.
Terá o mesmo tempo os requerimentos colocados em destaque.
§ 7º- Fica dispensado o uso de Paletó nas
Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de
Barbalha durante o período que permanecer o Estado de Emergência
em Saúde causado pelo COVID-19, ficando determinado o traje
esporte-fino para as sessões.
Estaduais que
Coronavirus;
Pag.
Considerando a edição dos Decretos
versam sobre medidas de enfretamento ao
Considerando os Decretos Legislativos que
versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do
Poder Legislativo;
Considerando que a Organização Mundial
da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus
para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir
a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais
que já tenham sido identificados como de transmissão interna.
Considerando a necessidade de adoção de
medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em
consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde;
Considerando que uma das principais
medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de
aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados.
Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres
edis para deliberarem favoravelmente a matéria em questão.
Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06
de
maio
de
2020.
Art. 2º. Eventuais alterações que não foram
descritas nesta resolução serão deliberadas pelos nobres edis nas
Sessões Ordinárias.
Odair José de Matos
Presidente
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
Odair José de Matos
Presidente
EMENDAS
André Feitosa
Vice-Presidente
Emenda Verbal Modificativa Nº. 01/2020 ao Projeto de
Resolução Nº. 12/2020
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Modifica a redação do § 6º do artigo 1º do Projeto de
Resolução 12/2020, alteram, em caráter temporário, as
sessões da câmara municipal de Barbalha, como medida
de prevenção ao contágio pelo covid-19 – novo
coronavírus e dá outras providências
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Mesa Diretora, nos termos Regimentais,
após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos
eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta
o apenso Projeto de Resolução no 12/2020, objetivando prevenir o
contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara
Municipal de Barbalha.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber
que em Sessão Ordinária os Vereadores abaixo indicado
apresentaram a presente emenda verbal, a qual foi
devidamente apreciada e votada em Plenário.
Art. 1º - Modifica o inciso § 6º do artigo 1º do Projeto de
Resolução 12/2020 proposto, passando a ter a seguinte
redação:
Essa solicitação é realizada mediante a
Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das
seguintes considerações:
Considerando os preceitos estabelecidos
pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Art.1º. – (omissis)...
§ 6º - O vereador terá o tempo máximo de cinco minutos para
defender todos os seus requerimentos, podendo cada Vereador
justificar seu voto por até 02 minutos. Terá o mesmo tempo os
requerimentos colocados em destaque.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de
sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Pag.
Barbalha/CE, 11 de Maio de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
07 de maio de 2020.
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Requerimento Nº 144/2020
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 20/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária
nº 22/2020, que Dispõe sobre Denominação de
Logradouro que indica e dá outras providências.,
foi protocolado sob o nº I – 07050008/2020, datado
de 07 de Maio de 2020, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a
propositura quanto aos aspectos constitucional,
legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Lei Ordinária nº 22/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões
– afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação
da proposição apresentada, com sua regular
tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando
Santana, registrando votos de agradecimentos, extensivo
aos demais Deputados que se sensibilizaram com a
situação da Oncopediatria do Hospital Maternidade São
Vicente de Paulo, para que não seja fechado esse setor tão
importante que presta excelente atendimento às crianças
da nossa região
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Deputado Fernando Santana,
registrando votos de agradecimentos, extensivo aos
demais Deputados que se sensibilizaram com a situação
da Oncopediatria do Hospital Maternidade São Vicente de
Paulo, para que não seja fechado esse setor tão importante
que presta excelente atendimento às crianças da nossa
região
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 145/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer a criação de uma comissão temporária específica
para fiscalização dos recursos públicos e atividades
relacionadas ao COVID-19, nos termos do artigo 46 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER a criação de
uma comissão temporária específica para fiscalização dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
8
Pag.
recursos públicos e atividades relacionadas ao COVID-19,
nos termos do artigo 46 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo.
do Ceará, solicitando que seja eita uma operação ta
buracos nas CEs que cortam o Município de Barbalha, CE
- 060 que liga Juazeiro - Barbalha - Jardim e a CE 293 que
liga Missão Velha - Barbalha - até o Distrito de Arajara.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DER com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras do Estado do Ceará, solicitando
que seja eita uma operação ta buracos nas CEs que cortam
o Município de Barbalha, CE - 060 que liga Juazeiro Barbalha - Jardim e a CE 293 que liga Missão Velha Barbalha - até o Distrito de Arajara.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
Vereador(a) do PT
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 146/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o envio das máquinas para fazer a
terraplanagem do terreno ao lado da Areninha do Bairro
Malvinas, localizada entre a Rua P-18 e P-20, haja vista a
grande quantidade de mato e lixo no local, como também
grande acúmulo de água das recentes chuvas, servindo de
criatório para o aedes aegypti, mosquito transmissor da
dengue. Segue em anexo foto do local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
envio das máquinas para fazer a terraplanagem do terreno
ao lado da Areninha do Bairro Malvinas, localizada entre
a Rua P-18 e P-20, haja vista a grande quantidade de mato
e lixo no local, como também grande acúmulo de água das
recentes chuvas, servindo de criatório para o aedes
aegypti, mosquito transmissor da dengue. Segue em anexo
foto do local.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 148/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a instalação do Comitê de Combate e
Prevenção à dengue, em nosso Município. Segue em
anexo a Lei Nº 1.532/2002.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a instalação do Comitê de Combate e
Prevenção à dengue, em nosso Município. Segue em
anexo a Lei Nº 1.532/2002.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 147/2020
Requerimento Nº 149/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Estado
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja mantido os
serviços de limpeza das ruas de Barbalha, capinação e
pintura dos meios fios, que sempre aconteciam no período
pré Festa de Santo Antônio.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja mantido os serviços de
limpeza das ruas de Barbalha, capinação e pintura dos
meios fios, que sempre aconteciam no período pré Festa
de Santo Antônio.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
9
Pag.
Requerimento Nº 151/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Escola de Ensino Médio
Virgílio Távora, registrando votos de parabéns pela
passagem dos seus 56 anos de fundação.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Escola de Ensino Médio Virgílio Távora,
registrando votos de parabéns pela passagem dos seus 56
anos de fundação.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
população e aos jovens da nossa Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
Requerimento Nº 150/2020
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando informações referentes a licitação
de conclusão do Centro de Educação Infantil do Bairro do
Rosário, o Valor da obra de conclusão e prazos para o
término da obra.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação,
solicitando informações referentes a licitação de
conclusão do Centro de Educação Infantil do Bairro do
Rosário, o Valor da obra de conclusão e prazos para o
término da obra.
JUSTIFICATIVA
Obter informações acerca de processo licitatório, referente
a conclusão do CEI, Marlene Grangeiro, localizado no
Bairro do Rosário.
Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 152/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço,
capinação e terraplanagem na Rua José Valdir Macedo, na
comunidade Mata dos Dudas, localizada por trás da
Escola Nazinha Garcia, haja vista que a referida via
encontra-se intransitável, com crateras deixadas pela
quadra invernosa, inviabilizando o tráfego de veículos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando um serviço de roço, capinação e
terraplanagem na Rua Valdo Macedo, na comunidade
Mata dos Dudas, localizada por trás da Escola Nazinha
Garcia, haja vista que a referida via encontra-se
intransitável, com crateras deixadas pela quadra
invernosa, inviabilizando o tráfego de veículos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
10
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 153/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Dr.
Salviano, solicitando providências em relação ao roço nas
estradas que ligam Barbalha divisa com Crato sentido
Arajara, Arajara sentido Caldas e Caldas sentido
Barbalha, haja vista que o mato bastante crescido está
atrapalhando a visão dos motoristas, principalmente das
placas orientativas naquelas CEs.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Gerente do DER, Dr. Salviano,
solicitando providências em relação ao roço nas estradas
que ligam Barbalha divisa com Crato sentido Arajara,
Arajara sentido Caldas e Caldas sentido Barbalha, haja
vista que o mato bastante crescido está atrapalhando a
visão dos motoristas, principalmente das placas
orientativas naquelas CEs.
Requerimento Nº 155/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Senador Eduardo
Girão, registrando votos de agradecimentos pela excelente
ajuda destinada ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, no
valor de R$ 100.000 (cem mil reais).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, registrando
votos de agradecimentos pela excelente ajuda destinada ao
Instituto Pestalozzi de Barbalha, no valor de R$ 100.000
(cem mil reais).
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 154/2020
Requerimento Nº 156/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Dnocs, solicitando a
realização de um estudo para a execução de um açude
junto a bacia do Sítio correntinho, em nosso Município,
salientando que essa obra já foi idealizada e discutida pelo
Sr. Eudoro Santana.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Dnocs, solicitando a realização de um
estudo para a execução de um açude junto a bacia do Sítio
correntinho, em nosso Município, salientando que essa
obra já foi idealizada e discutida pelo Sr. Eudoro Santana.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos nas principais estradas em pedra tosca ali no Pé
de Serra, especialmente do Caldas, Sítio Santo Antônio,
Pelo Sinal, Sítio Pinga e Frutuoso, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e proporcionar maior
comodidade a todas as pessoas que transitam nas referidas
vias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas
principais estradas em pedra tosca ali no Pé de Serra,
especialmente do Caldas, Sítio Santo Antônio, Pelo Sinal,
Sítio Pinga e Frutuoso, a fim de melhor viabilizar o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
tráfego de veículos e proporcionar maior comodidade a
todas as pessoas que transitam nas referidas vias.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 157/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão do serviço
de roço das estradas que ligam o Sítio Onça ao Sítio
Chapada, Sítio Carrapicho, Santo Antônio do Caldas
Carrapicho Sítio Pinga e também alguma das suas
ramificações.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a conclusão do serviço de roço das
estradas que ligam o Sítio Onça ao Sítio Chapada, Sítio
Carrapicho, Santo Antônio do Caldas Carrapicho Sítio
Pinga e também alguma das suas ramificações.
11
Pag.
juntamente com a Procuradoria Geral do Município,
sejam tomadas as devidas providências em relação a essa
aglomeração. Solicita também que a Caixa Econômica e o
Banco do Brasil nesse período de pandemia possam
colocar tendas à disposição das pessoas para que elas
possam ficar, na sombra, em local apropriado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e
Procuradoria Geral do Município, solicitando que as
Agências e lotéricas façam a demarcação de espaço de
distanciamento para que as pessoas não se aglomerem nas
filas dos bancos. Que a Secretaria de Saúde faça uma
fiscalização para verificar se esse distanciamento está
sendo obedecido como recomenda a OMS, e, que,
juntamente com a Procuradoria Geral do Município,
sejam tomadas as devidas providências em relação a essa
aglomeração. Solicita também que a Caixa Econômica e o
Banco do Brasil nesse período de pandemia possam
colocar tendas à disposição das pessoas para que elas
possam ficar, na sombra, em local apropriado.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 159/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 158/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia a Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil e Procuradoria Geral do Município, solicitando que
as Agências e lotéricas façam a demarcação de espaço de
distanciamento para que as pessoas não se aglomerem nas
filas dos bancos. Que a Secretaria de Saúde faça uma
fiscalização para verificar se esse distanciamento está
sendo obedecido como recomenda a OMS, e, que,
Requer que seja enviado ofício a Empresa Zona Azul com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja pago os
salários em atraso dos funcionários que prestam serviço
na Zona Azul de Barbalha, que estão com dois meses de
salários atrasados, haja vista que esse pessoal não pode
nem receber o benefício emergencial porque têm a
carteira assinada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Empresa Zona Azul com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja pago os salários
em atraso dos funcionários que prestam serviço na Zona
Azul de Barbalha, que estão com dois meses de salários
atrasados, haja vista que esse pessoal não pode nem
receber o benefício emergencial porque têm a carteira
assinada.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 8 de Maio de 2020.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
12
Pag.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 160/2020
Requerimento Nº 162/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza no Parque da Cidade de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no
Parque da Cidade de Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando uma força tarefa com a equipe da secretaria de
obras para fazer capinação, coleta das sobras de lixos,
pintura dos meios fios, aterro e terraplenagem, consertos
de calçamentos , nas localidades da Bulandeira, Royal
Ville, Mata dos Dudas, Mata dos Limas, bairro Novo
Araçás ( jardim buriti, socil ,mata dos Araçás), Barro
Vermelho e Baixio dos Cordas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de e Infraestrutura
e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma
força tarefa com a equipe da secretaria de obras para fazer
capinação, coleta das sobras de lixos, pintura dos meios
fios, aterro e terraplenagem, consertos de calçamentos ,
nas localidades da Bulandeira, Royal Ville, Mata dos
Dudas, Mata dos Limas, bairro Novo Araçás ( jardim
buriti, socil ,mata dos Araçás ), Barro Vermelho e Baixio
dos Cordas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 161/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada
continuidade a obra de calçamento no bairro Santo André
com bairro Bela vista na Rua t 24, pavimentação em pedra
tosca, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na
referida via.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada continuidade a obra de
calçamento no bairro Santo André com bairro Bela vista
na Rua t 24, pavimentação em pedra tosca, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 163/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando do mesmo resposta em relação aos
requerimento enviados por esta Casa Legislativa, os quais
solicitam a isenção da taxa de iluminação pública durante
este período de pandemia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
mesmo resposta em relação aos requerimento enviados
por esta Casa Legislativa, os quais solicitam a isenção da
taxa de iluminação pública durante este período de
pandemia.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
13
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr.
Cabeto, solicitando a doação de máscaras para o
município de Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 164/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará, solicitando a liberação, através dos órgãos
responsáveis, de uma Emenda Parlamentar de autoria da
Deputada Fernanda Pessoa no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), destinada para a construção de um
abrigo para os animais de rua, especialmente para cães e
gatos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará,
solicitando a liberação, através dos órgãos responsáveis,
de uma Emenda Parlamentar de autoria da Deputada
Fernanda Pessoa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), destinada para a construção de um abrigo para os
animais de rua, especialmente para cães e gatos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
Requerimento Nº 166/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao
Governador Camilo Santana, solicitando a construção de
uma passarela suspensa, na Avenida Leão Sampaio que
liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas
imediações de Bené veículos, no Sítio Mata, em nosso
Município, a fim de auxiliar a passagem de pedestres no
local supracitado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DER com cópia ao Governador Camilo
Santana, solicitando a construção de uma passarela
suspensa, na Avenida Leão Sampaio que liga Barbalha a
Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações de
Bené veículos, no Sítio Mata, em nosso Município, a fim
de auxiliar a passagem de pedestres no local supracitado.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 165/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ao Secretário de Saúde do Estado
do Ceará, Dr. Cabeto, solicitando a doação de máscaras
para o município de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
Requerimento Nº 167/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que
seja concedida gratificação, como também que seja
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
14
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Requerimento Nº 168/2020
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
CARLOS ANDRE FEITOSA PEREIRA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
urgentemente, que seja resolvido a compra de fraldas
geriátricas para atender as pessoas de uso contínuo, haja
vista que as informações que temos por parte dos mesmos
é que desde o mês de setembro de 2019, não receberam
mais o benefício.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando urgentemente,
que seja resolvido a compra de fraldas geriátricas para
atender as pessoas de uso contínuo, haja vista que as
informações que temos por parte dos mesmos é que desde
o mês de setembro de 2019, não receberam mais o
benefício.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Odair José de Matos
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 22/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências
VEREADOR
CONTRÁRIO
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
concedida gratificação, como também que seja antecipado
o pagamento do décimo terceiro salario a todos os
servidores da saúde que estão na linha de frente ao
enfrentamento ao Covid-19, haja vista que Barbalha foi a
terceira cidade do Ceará que mais recebeu volume de
recursos para investimento no combate ao coronavírus.
MAPA DAS VOTAÇÕES
FAVORÁVEL
antecipado o pagamento do décimo terceiro salario a
todos os servidores da saúde que estão na linha de frente
ao enfrentamento ao Covid-19, haja vista que Barbalha foi
a terceira cidade do Ceará que mais recebeu volume de
recursos para investimento no combate ao coronavírus.
Pag.
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal
PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2020
Alteram, em caráter temporário, as sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
15
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
ABSTENÇÃO
VEREADOR
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
e dá
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
contágio pelo COVID-19-Novo Coronavirus
outras providências.
Pag.
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
TOTAL
14
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2020
Alteram, em caráter temporário, as sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao
contágio pelo COVID-19-Novo Coronavirus e dá
outras providências.
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01
Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE LEIS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Projeto de Lei Nº 21/2020
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo
aos Agentes Comunitários de Saúde em expediente.
Art. 1º - Fica estabelecida no Município de Barbalha a
gratuidade no pagamento da tarifa de transporte
coletivo urbano municipal aos Agentes Comunitários
de Saúde, durante o exercício de suas funções.
Parágrafo Único - Os Agentes Comunitários de Saúde
terão garantida a gratuidade prevista no caput
exclusivamente durante o horário oficial de expediente.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde fornecerá as carteiras de
identificação aos Agentes de Saúde para o acesso
gratuito aos transportes coletivos.
Parágrafo Único - Quando os agentes comunitários de
saúde forem convocados para atuação em finais de
semana e feriados, caberá à Prefeitura Municipal
informar à concessionária com antecedência para que
os agentes possam utilizar a gratuidade prevista no
artigo 1º desta Lei.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo Municipal
estabelecer regulamentação sobre os dispositivos desta
Lei, especialmente concernentes às formas de
identificação dos agentes comunitários de saúde
perante a empresa concessionária do transporte
coletivo urbano, para que possam valer-se da
gratuidade prevista no artigo 1º desta Lei.
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
JUSTIFICATIVA
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Submetemos à apreciação dos nobres colegas
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
edis, projeto de lei que prevê a gratuidade no transporte
Obras e Serviços Públicos
coletivo urbano aos agentes comunitários de saúde.
É de conhecimento de todos, a importância
do trabalho dos agentes comunitários de saúde que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Pag.
atuam na prevenção de doenças, na melhoria da
Dessa forma, pedimos a valiosa colaboração
qualidade de vida e é o principal elo entre o poder
de vocês para votarem favoravelmente ao presente
público municipal e os cidadãos, sendo fundamentais até
projeto.
mesmo
para
promoverem
levantamentos
que
fundamentam as políticas públicas.
Esses agentes, atualmente, têm de traçar
longas caminhadas a pé para atingirem seus locais de
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
atuação, estando sujeitos às intempéries, a insolações e
muito desgaste físico. Além disso, perdem tempo
significativo de seu trabalho no deslocamento de ida e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
volta até as suas microáreas de atuação.
Sabe-se que os agentes comunitários de saúde
Projeto de Lei Nº 22/2020
têm, obrigatoriamente, que residir em bairro que esteja
na área de atuação do Posto de Saúde da Família ao qual
está vinculado. Todavia, todos os dias o Agente
Comunitário de Saúde tem de se apresentar o PSF e
depois se deslocar até a sua microáreas de atuação e essa
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
distância, em muitos casos, é bastante longa e/ou
formada por íngremes subidas. Veja-se o caso de um
Agente Comunitário de Saúde que trabalhe no PSF do
Bairro Santo André e todos os dias tenha de se deslocar
até as ultimas ruas desse Bairro.
Esses são alguns exemplos de como o tempo
e distância de deslocamento dos agentes comunitários de
Art. 1º - Fica denominado
de Antônio Gondim Sampaio, a Escola de Tempo Integral
que está sendo construída no bairro Cirolândia, neste
Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
saúde podem ser exaustivos.
Por isso, o foco do presente projeto é que os
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
agentes comunitários de saúde possam utilizar os ônibus
do transporte coletivo urbano para percorrer os trechos
Antônio Sampaio
Vereador
entre os PSF e suas respectivas áreas de atuação. Dessa
forma, o projeto estabelece que esse benefício está
vinculado ao horário de expediente e aos trechos de
BIOGRAFIA
atuação do agente.
Não se trata aqui de afetar o equilíbrio
ANTONIO GONDIM SAMPAIO
econômico-financeiro da concessionária do transporte
ANTONIO GONDIM SAMPAIO nasceu em
coletivo urbano de Barbalha, visto que não se trata de
Barbalha-Ceará, no dia 23 de setembro de 1919. Filho de
estabelecer gratuidade a um grupo que utiliza ônibus
José Sampaio Primo e Maria Garcia Gondim, teve três
diariamente, diminuindo assim a receita da empresa. Os
irmãos que morreram ainda criança.
agentes comunitários de saúde são um público que
Iniciou seus estudos (alfabetização) na Escola
atualmente percorre os trechos da sua área de atuação a
das Irmãs Ouro Preto, assim denominada, em função delas
pé e passarão a ter o direito de percorrer esses trechos de
serem afro descendentes.
ônibus. E como o benefício está vinculado aos horários e
Depois,
se
transferiu
para
o
Atheneu
dias de expediente, assim como às áreas de atuação, não
Barbalhense, criado e dirigido pelo Professor Nestor
se poderá arguir que os agentes se valerão da gratuidade
Fernandes Távora e seu irmão Jader Fernandes Távora.
para outros fins.
Nessa época, integrava o Grupo de Escoteiros do Cariri,
Acreditamos que, com esse projeto de lei,
fundado e mantido por esta unidade de ensino.
melhoraremos significativamente as condições de
Sua curiosidade por temas ligados a eletrônica,
trabalho dessa classe de profissionais tão importantes ao
já era bastante presente na sua vida, e se evidenciava na
município, tornaremos mais célere as visitas aos
busca incessante pela leitura de livros sobre este tema.
munícipes e tudo isso resultará em melhoria na saúde
dos cidadãos Barbalhenses.
Aos 13 anos, quando o Gabinete de Leitura
comprou o primeiro radio da Barbalha, e como morava
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
3
Pag.
em frente a esta escola, buscou acompanhar todas as
cidade, cuja direção fora confiada a seu filho mais velho
etapas da sua montagem, indagando sempre qual era o
José Ilanio Couto Gondim.
Cinco anos depois, o dinamismo a coragem e o
nome das peças e sua função.
Quando entrou em funcionamento, foi um dos
idealismo desse jovem, surpreendeu o Cariri, com a
momentos mais significativos da sua vida, a ponto de já
construção em Juazeiro do Norte, de um dos maiores e
naquela época buscar comprar livros sobre o tema,
mais moderno supermercado do interior do Nordeste: O
merecendo destaque o rádio em 16 volumes.
PUMA.
Em menos de 10 anos, o Grupo comandado por
Grupo
Antonio Gondim Sampaio, agregou mais 4 lojas de
Escolar de Barbalha, e por último no Ginásio do Crato,
eletrodomésticos e uma revenda de automóveis da marca
onde era aluno interno. Fundou um jornal voltado para
Ford, a Crajubar.
Posteriormente,
matriculou-se
no
classe estudantil, e deu o título de O Rádio.
O dinamismo das Lojas Eletro Gondim se fez
Antes de concluir o Curso Ginasial, abandonou
sentir pela liderança regional de eletrodomésticos, fazendo
os estudos retornando para Barbalha, onde passou a
com que a empresa fosse agraciada pela National
trabalhar na loja do seu pai.
Panasonic com um troféu e uma viagem ao Japão para
seguintes
Paralelamente ao emprego, passou a fazer os
conhecer o complexo industrial desta importante indústria
cursos
nipônica.
por
correspondência:
relojoeiro,
fotógrafo e radio técnico, além de estagiar na Assistência
Já durante a viagem, José Ilanio Couto
Técnica Philco de Fortaleza.
Após tornar-se técnico autorizado, credenciado
Gondim, começou a apresentar sérios problemas de saúde,
pela Philco International, e depois pela Philips do Brasil
vindo a falecer em 1982, e este infausto acontecimento
passou a exercer esta profissão aqui em Barbalha.
desencadeou sérios problemas de saúde em Antonio
No dia 14 de setembro de 1940, casou-se com
Gondim Sampaio.
Foi acometido por 2 infartos do miocárdio, o
Maria Zuila Couto, e incluiu no rol de trabalho
desenvolvido, as atividades de fotógrafo e relojoeiro.
Dessa união, nasceram 4 filhos, José Ilanio
que resultou em 2 cirurgias cardíacas, com a colocação de
5 pontes de safena.
Couto Gondim (in memoriam), Anibal Couto Gondim
Com a saúde fragilizada, e a conselho médico,
(Engº Agrônomo), Frederico Couto Gondim (Engº
resolveu se desfazer de parte de suas empresas,
Eletrônico) e Cláudia Maria Couto Gondim (Psicóloga).
dedicando-se quase que integralmente ao Lions Clube de
Suas frequentes viagens a Fortaleza, em busca
Barbalha, juntamente com outros 25 sócios fundadores.
de novos conhecimentos nas áreas que trabalhava, fez
Exerceu quase todos os cargos de diretoria, e
com que fosse convidado para que estagiasse nas Casa
na oportunidade, criou, dirigiu e foi redator do Jornal
Dummar, na época a maior loja de eletrodomésticos do
Leão dos Canaviais, o qual, na sua linha editorial sempre
Ceará, e uma das maiores do Nordeste.
propugnava ações voltadas para o desenvolvimento da
nossa terra.
Neste particular, liderou com sucesso, as mais
Em 1945, conseguiu a representação das Casa
também
audaciosas campanhas promovidas pelo Lions Clube,
representante da Importadora Aniz Chehab & Cia.,
merecendo destaque dentre outras as seguintes: a
importantes empresas do setor, em Fortaleza.
instalação de um Escritório da ANCAR (Associação
Dummar,
e
um
ano
depois
tornou-se
Em 1948, incentivado pelos seus dirigentes,
Nordestina de Crédito e Assistência Rural), com a doação
abriu a primeira loja de eletrodomésticos em Barbalha –
de todos os móveis, máquinas e demais equipamentos
Lojas Eletro Gondim, basicamente com artigos da extensa
exigidos.
Fundou a Biblioteca Pública Melvin Jones,
linha de produtos das suas representadas.
Graças a introdução de modernos métodos de
mandando inclusive uma funcionária estagiar no Instituto
comercialização, e uma eficiente assistência técnica, a
Nacional do Livro, objetivando dirigi-la nos moldes desta
liderança do setor na região caririense foi só uma questão
instituição.
O Hospital Maternidade São Vicente de Paulo,
de tempo.
Atendendo às solicitações de sua vasta
iniciando suas atividades, não dispunha ainda de um
clientela de Juazeiro do Norte, abriu uma filial naquela
Banco de Sangue, considerado indispensável ao perfeito
funcionamento deste nosocômio.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Antonio Gondim Sampaio, então Presidente do
Lions Clube de Barbalha, promoveu uma vitoriosa
campanha, doando ao referido Hospital um Banco de
Sangue Completo, dotado de modernos equipamentos
Pag.
Na mesma oportunidade, fizeram também as
seguintes perguntas:
- O que o senhor considera como tendo sido a
coisa mais acertada que fez em toda sua vida?
Disse-lhe: O casamento
importados.
As indústrias criadas pelo Projeto Asimow no
- E a mais errada?
município, se ressentiam da falta de uma agência bancária
Fumar durante quarenta anos
em Barbalha. O Banco do Estado do Ceará – BEC, se
- Existe alguma coisa de que o senhor se sente
recusava a abrir no curto prazo uma agência, alegando a
falta de um prédio que se adequasse às suas necessidades.
orgulhoso?
Sim, os filhos e os netos.
Antonio Gondim Sampaio, cedeu o prédio
Um de seus últimos pedidos a seu filho Anibal
onde funcionava sua loja matriz, transferindo o estoque
Couto Gondim, foi a colocação de uma lápide no seu
para uma de suas filiais de Juazeiro do Norte.
túmulo, com os seguintes dizeres de sua autoria:
O BEC funcionou neste prédio por alguns
“Aqui se encontram os restos mortais de um
homem,
anos, até quando construiu sua sede própria.
Que teve a esposa que sonhava ter,
Fundou a primeira emissora em nossa terra, a
Radio Salamanca de Barbalha S/A, que depois de longo
Filhos e netos, que se orgulhou de ter,
período de sucesso sob sua direção, entrou em declínio,
Os sofrimentos e decepções, que precisava
ter,
basicamente em função do radicalismo político dos seus
Que teve amigos, e não conheceu inimigo,
novos dirigentes.
Na década de 80, a emissora em tela
Que aceitou a morte, porque compreendeu o
sentido da vida.”
praticamente encerrou suas atividades, chegando a ficar
Antonio Gondim Sampaio faleceu em 31 de
fora do ar por longos meses.
Numa de suas últimas incursões em prol da
julho de 2016, com quase 97 anos de idade, e encontra-se
nossa terra, exigiu que seu filho Anibal Couto Gondim,
sepultado, ao lado de sua amada no Cemitério Municipal
recém-chegado a nossa região, buscasse uma alternativa
de Barbalha.
para fazer renascer a nossa emissora.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
E assim foi feito. Foram adquiridos novos
equipamentos, inclusive um moderno transmissor, e após
Projeto de Resolução Nº 12/2020
uma Assembléia Geral dos Acionistas, a mesma renasceu
com o nome de Radio Cetama de Barbalha S/A.
Com o passar do tempo e seguindo a tendência
normal do reordenamento do setor de radiodifusão, a
emissora foi transferida para o Grupo Verdes Mares, e no
ALTERAM, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS SESSÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, COMO
MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO
COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
momento já migrou para FM, consoante definição da
legislação pertinente.
Após meio século de casados, sua esposa
Maria Zuíla Couto Gondim, começou a apresentar
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do
Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o
seguinte Projeto de Resolução:
problemas de saúde, e Antonio Gondim Sampaio passou a
dedicar todo o seu tempo cuidando da sua amada, como
enfermeiro particular.
Assim foi Antonio Gondim Sampaio, um
cidadão que sempre colocava em primeiro lugar o
SERVIR.
Certa vez, indagado sobre como se sentia aos
Art. 1o.
temporário, as seguintes definições:
Estabelecem,
em
caráter
§ 1º - Durante esta Pandemia causada pelo
COVID-19 a Pauta da Sessão seguinte será encerrada 24 horas antes a
sua realização.
noventa e cinco anos, respondeu: “A vida é uma
oportunidade de servir. Enquanto houver alguém que
me diga muito obrigado, eu sinto que ainda tenho
razões para continuar vivendo”.
§ 2º- As sessões ordinárias serão realizadas
todas as segundas e quintas-feiras, iniciando às dezesseis horas, tendo
um tempo máximo de duração de duas horas, podendo ser estendido
este tempo em comum acordo com os nobres edis.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
5
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
§ 3º - Os nobres edis deverão manter
distanciamento conforme orientações da OMS-Organização Mundial
de Saúde.
§ 4º- Enquanto estiver neste momento de
Pandemia não haverá a Palavra Facultada, ficando os nobres edis
encarregados de enviar para o Setor Legislativo as suas solicitações
através de requerimentos e ofícios de gabinetes.
§ 5º- O acesso ao público as dependências da
Câmara no dia da sessão, estará restrito durante este período, a fim de
prevenir a disseminação do COVID-19, ficando a população
responsável de visualizar a sessão Ordinária via redes sociais como
Facebook.
§ 6º- O vereador terá o tempo máximo de
cinco minutos para defender todos os seus requerimentos.
§ 7º- Fica dispensado o uso de Paletó nas
Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de
Barbalha durante o período que permanecer o Estado de Emergência
em Saúde causado pelo COVID-19, ficando determinado o traje
esporte-fino para as sessões.
Art. 2º. Eventuais alterações que não foram
descritas nesta resolução serão deliberadas pelos nobres edis nas
Sessões Ordinárias.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Estaduais que
Coronavirus;
Pag.
Considerando a edição dos Decretos
versam sobre medidas de enfretamento ao
Considerando os Decretos Legislativos que
versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do
Poder Legislativo;
Considerando que a Organização Mundial
da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus
para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir
a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais
que já tenham sido identificados como de transmissão interna.
Considerando a necessidade de adoção de
medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em
consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde;
Considerando que uma das principais
medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de
aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados.
Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres
edis para deliberarem favoravelmente a matéria em questão.
Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06
de
maio
de
2020.
Odair José de Matos
Presidente
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Odair José de Matos
Presidente
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
André Feitosa
Vice-Presidente
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
Projeto de Resolução Nº 12/2020
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
ALTERAM, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO
AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – NOVO
CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Mesa Diretora, nos termos Regimentais,
após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos
eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta
o apenso Projeto de Resolução no 12/2020, objetivando prevenir o
contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara
Municipal de Barbalha.
Essa solicitação é realizada mediante a
Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das
seguintes considerações:
Considerando os preceitos estabelecidos
pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo
25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do
Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1o.
temporário, as seguintes definições:
Estabelecem,
em
caráter
§ 1º - Durante esta Pandemia causada pelo
COVID-19 a Pauta da Sessão seguinte será encerrada 24 horas antes a
sua realização.
§ 2º- As sessões ordinárias serão realizadas
todas as segundas e quintas-feiras, iniciando às dezesseis horas, tendo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
um tempo máximo de duração de duas horas, podendo ser estendido
este tempo em comum acordo com os nobres edis.
§ 3º - Os nobres edis deverão manter
distanciamento conforme orientações da OMS-Organização Mundial
de Saúde.
§ 4º- Enquanto estiver neste momento de
Pandemia não haverá a Palavra Facultada, ficando os nobres edis
encarregados de enviar para o Setor Legislativo as suas solicitações
através de requerimentos e ofícios de gabinetes.
§ 5º- O acesso ao público as dependências da
Câmara no dia da sessão, estará restrito durante este período, a fim de
prevenir a disseminação do COVID-19, ficando a população
responsável de visualizar a sessão Ordinária via redes sociais como
Facebook.
§ 6º- O vereador terá o tempo máximo de
cinco minutos para defender todos os seus requerimentos,
podendo cada vereador justificar seu voto por até 02 minutos.
Terá o mesmo tempo os requerimentos colocados em destaque.
§ 7º- Fica dispensado o uso de Paletó nas
Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de
Barbalha durante o período que permanecer o Estado de Emergência
em Saúde causado pelo COVID-19, ficando determinado o traje
esporte-fino para as sessões.
Estaduais que
Coronavirus;
Pag.
Considerando a edição dos Decretos
versam sobre medidas de enfretamento ao
Considerando os Decretos Legislativos que
versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do
Poder Legislativo;
Considerando que a Organização Mundial
da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus
para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir
a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais
que já tenham sido identificados como de transmissão interna.
Considerando a necessidade de adoção de
medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em
consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde;
Considerando que uma das principais
medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de
aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados.
Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres
edis para deliberarem favoravelmente a matéria em questão.
Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06
de
maio
de
2020.
Art. 2º. Eventuais alterações que não foram
descritas nesta resolução serão deliberadas pelos nobres edis nas
Sessões Ordinárias.
Odair José de Matos
Presidente
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de Maio de 2020.
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
Odair José de Matos
Presidente
EMENDAS
André Feitosa
Vice-Presidente
Emenda Verbal Modificativa Nº. 01/2020 ao Projeto de
Resolução Nº. 12/2020
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Modifica a redação do § 6º do artigo 1º do Projeto de
Resolução 12/2020, alteram, em caráter temporário, as
sessões da câmara municipal de Barbalha, como medida
de prevenção ao contágio pelo covid-19 – novo
coronavírus e dá outras providências
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Mesa Diretora, nos termos Regimentais,
após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos
eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta
o apenso Projeto de Resolução no 12/2020, objetivando prevenir o
contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara
Municipal de Barbalha.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber
que em Sessão Ordinária os Vereadores abaixo indicado
apresentaram a presente emenda verbal, a qual foi
devidamente apreciada e votada em Plenário.
Art. 1º - Modifica o inciso § 6º do artigo 1º do Projeto de
Resolução 12/2020 proposto, passando a ter a seguinte
redação:
Essa solicitação é realizada mediante a
Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das
seguintes considerações:
Considerando os preceitos estabelecidos
pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Art.1º. – (omissis)...
§ 6º - O vereador terá o tempo máximo de cinco minutos para
defender todos os seus requerimentos, podendo cada Vereador
justificar seu voto por até 02 minutos. Terá o mesmo tempo os
requerimentos colocados em destaque.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de
sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Pag.
Barbalha/CE, 11 de Maio de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
07 de maio de 2020.
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Requerimento Nº 144/2020
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 20/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária
nº 22/2020, que Dispõe sobre Denominação de
Logradouro que indica e dá outras providências.,
foi protocolado sob o nº I – 07050008/2020, datado
de 07 de Maio de 2020, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a
propositura quanto aos aspectos constitucional,
legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Lei Ordinária nº 22/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões
– afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação
da proposição apresentada, com sua regular
tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando
Santana, registrando votos de agradecimentos, extensivo
aos demais Deputados que se sensibilizaram com a
situação da Oncopediatria do Hospital Maternidade São
Vicente de Paulo, para que não seja fechado esse setor tão
importante que presta excelente atendimento às crianças
da nossa região
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Deputado Fernando Santana,
registrando votos de agradecimentos, extensivo aos
demais Deputados que se sensibilizaram com a situação
da Oncopediatria do Hospital Maternidade São Vicente de
Paulo, para que não seja fechado esse setor tão importante
que presta excelente atendimento às crianças da nossa
região
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 145/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer a criação de uma comissão temporária específica
para fiscalização dos recursos públicos e atividades
relacionadas ao COVID-19, nos termos do artigo 46 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER a criação de
uma comissão temporária específica para fiscalização dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
8
Pag.
recursos públicos e atividades relacionadas ao COVID-19,
nos termos do artigo 46 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo.
do Ceará, solicitando que seja eita uma operação ta
buracos nas CEs que cortam o Município de Barbalha, CE
- 060 que liga Juazeiro - Barbalha - Jardim e a CE 293 que
liga Missão Velha - Barbalha - até o Distrito de Arajara.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DER com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras do Estado do Ceará, solicitando
que seja eita uma operação ta buracos nas CEs que cortam
o Município de Barbalha, CE - 060 que liga Juazeiro Barbalha - Jardim e a CE 293 que liga Missão Velha Barbalha - até o Distrito de Arajara.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
Vereador(a) do PT
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 146/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o envio das máquinas para fazer a
terraplanagem do terreno ao lado da Areninha do Bairro
Malvinas, localizada entre a Rua P-18 e P-20, haja vista a
grande quantidade de mato e lixo no local, como também
grande acúmulo de água das recentes chuvas, servindo de
criatório para o aedes aegypti, mosquito transmissor da
dengue. Segue em anexo foto do local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
envio das máquinas para fazer a terraplanagem do terreno
ao lado da Areninha do Bairro Malvinas, localizada entre
a Rua P-18 e P-20, haja vista a grande quantidade de mato
e lixo no local, como também grande acúmulo de água das
recentes chuvas, servindo de criatório para o aedes
aegypti, mosquito transmissor da dengue. Segue em anexo
foto do local.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 148/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a instalação do Comitê de Combate e
Prevenção à dengue, em nosso Município. Segue em
anexo a Lei Nº 1.532/2002.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a instalação do Comitê de Combate e
Prevenção à dengue, em nosso Município. Segue em
anexo a Lei Nº 1.532/2002.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 147/2020
Requerimento Nº 149/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Estado
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja mantido os
serviços de limpeza das ruas de Barbalha, capinação e
pintura dos meios fios, que sempre aconteciam no período
pré Festa de Santo Antônio.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja mantido os serviços de
limpeza das ruas de Barbalha, capinação e pintura dos
meios fios, que sempre aconteciam no período pré Festa
de Santo Antônio.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
9
Pag.
Requerimento Nº 151/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Escola de Ensino Médio
Virgílio Távora, registrando votos de parabéns pela
passagem dos seus 56 anos de fundação.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Escola de Ensino Médio Virgílio Távora,
registrando votos de parabéns pela passagem dos seus 56
anos de fundação.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
população e aos jovens da nossa Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
Requerimento Nº 150/2020
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando informações referentes a licitação
de conclusão do Centro de Educação Infantil do Bairro do
Rosário, o Valor da obra de conclusão e prazos para o
término da obra.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação,
solicitando informações referentes a licitação de
conclusão do Centro de Educação Infantil do Bairro do
Rosário, o Valor da obra de conclusão e prazos para o
término da obra.
JUSTIFICATIVA
Obter informações acerca de processo licitatório, referente
a conclusão do CEI, Marlene Grangeiro, localizado no
Bairro do Rosário.
Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 152/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço,
capinação e terraplanagem na Rua José Valdir Macedo, na
comunidade Mata dos Dudas, localizada por trás da
Escola Nazinha Garcia, haja vista que a referida via
encontra-se intransitável, com crateras deixadas pela
quadra invernosa, inviabilizando o tráfego de veículos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando um serviço de roço, capinação e
terraplanagem na Rua Valdo Macedo, na comunidade
Mata dos Dudas, localizada por trás da Escola Nazinha
Garcia, haja vista que a referida via encontra-se
intransitável, com crateras deixadas pela quadra
invernosa, inviabilizando o tráfego de veículos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
10
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 153/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Dr.
Salviano, solicitando providências em relação ao roço nas
estradas que ligam Barbalha divisa com Crato sentido
Arajara, Arajara sentido Caldas e Caldas sentido
Barbalha, haja vista que o mato bastante crescido está
atrapalhando a visão dos motoristas, principalmente das
placas orientativas naquelas CEs.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Gerente do DER, Dr. Salviano,
solicitando providências em relação ao roço nas estradas
que ligam Barbalha divisa com Crato sentido Arajara,
Arajara sentido Caldas e Caldas sentido Barbalha, haja
vista que o mato bastante crescido está atrapalhando a
visão dos motoristas, principalmente das placas
orientativas naquelas CEs.
Requerimento Nº 155/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Senador Eduardo
Girão, registrando votos de agradecimentos pela excelente
ajuda destinada ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, no
valor de R$ 100.000 (cem mil reais).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, registrando
votos de agradecimentos pela excelente ajuda destinada ao
Instituto Pestalozzi de Barbalha, no valor de R$ 100.000
(cem mil reais).
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 154/2020
Requerimento Nº 156/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Dnocs, solicitando a
realização de um estudo para a execução de um açude
junto a bacia do Sítio correntinho, em nosso Município,
salientando que essa obra já foi idealizada e discutida pelo
Sr. Eudoro Santana.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Dnocs, solicitando a realização de um
estudo para a execução de um açude junto a bacia do Sítio
correntinho, em nosso Município, salientando que essa
obra já foi idealizada e discutida pelo Sr. Eudoro Santana.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos nas principais estradas em pedra tosca ali no Pé
de Serra, especialmente do Caldas, Sítio Santo Antônio,
Pelo Sinal, Sítio Pinga e Frutuoso, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e proporcionar maior
comodidade a todas as pessoas que transitam nas referidas
vias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas
principais estradas em pedra tosca ali no Pé de Serra,
especialmente do Caldas, Sítio Santo Antônio, Pelo Sinal,
Sítio Pinga e Frutuoso, a fim de melhor viabilizar o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
tráfego de veículos e proporcionar maior comodidade a
todas as pessoas que transitam nas referidas vias.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 157/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão do serviço
de roço das estradas que ligam o Sítio Onça ao Sítio
Chapada, Sítio Carrapicho, Santo Antônio do Caldas
Carrapicho Sítio Pinga e também alguma das suas
ramificações.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a conclusão do serviço de roço das
estradas que ligam o Sítio Onça ao Sítio Chapada, Sítio
Carrapicho, Santo Antônio do Caldas Carrapicho Sítio
Pinga e também alguma das suas ramificações.
11
Pag.
juntamente com a Procuradoria Geral do Município,
sejam tomadas as devidas providências em relação a essa
aglomeração. Solicita também que a Caixa Econômica e o
Banco do Brasil nesse período de pandemia possam
colocar tendas à disposição das pessoas para que elas
possam ficar, na sombra, em local apropriado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e
Procuradoria Geral do Município, solicitando que as
Agências e lotéricas façam a demarcação de espaço de
distanciamento para que as pessoas não se aglomerem nas
filas dos bancos. Que a Secretaria de Saúde faça uma
fiscalização para verificar se esse distanciamento está
sendo obedecido como recomenda a OMS, e, que,
juntamente com a Procuradoria Geral do Município,
sejam tomadas as devidas providências em relação a essa
aglomeração. Solicita também que a Caixa Econômica e o
Banco do Brasil nesse período de pandemia possam
colocar tendas à disposição das pessoas para que elas
possam ficar, na sombra, em local apropriado.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 159/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 158/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia a Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil e Procuradoria Geral do Município, solicitando que
as Agências e lotéricas façam a demarcação de espaço de
distanciamento para que as pessoas não se aglomerem nas
filas dos bancos. Que a Secretaria de Saúde faça uma
fiscalização para verificar se esse distanciamento está
sendo obedecido como recomenda a OMS, e, que,
Requer que seja enviado ofício a Empresa Zona Azul com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja pago os
salários em atraso dos funcionários que prestam serviço
na Zona Azul de Barbalha, que estão com dois meses de
salários atrasados, haja vista que esse pessoal não pode
nem receber o benefício emergencial porque têm a
carteira assinada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Empresa Zona Azul com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja pago os salários
em atraso dos funcionários que prestam serviço na Zona
Azul de Barbalha, que estão com dois meses de salários
atrasados, haja vista que esse pessoal não pode nem
receber o benefício emergencial porque têm a carteira
assinada.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 8 de Maio de 2020.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
12
Pag.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 160/2020
Requerimento Nº 162/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza no Parque da Cidade de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no
Parque da Cidade de Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando uma força tarefa com a equipe da secretaria de
obras para fazer capinação, coleta das sobras de lixos,
pintura dos meios fios, aterro e terraplenagem, consertos
de calçamentos , nas localidades da Bulandeira, Royal
Ville, Mata dos Dudas, Mata dos Limas, bairro Novo
Araçás ( jardim buriti, socil ,mata dos Araçás), Barro
Vermelho e Baixio dos Cordas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de e Infraestrutura
e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma
força tarefa com a equipe da secretaria de obras para fazer
capinação, coleta das sobras de lixos, pintura dos meios
fios, aterro e terraplenagem, consertos de calçamentos ,
nas localidades da Bulandeira, Royal Ville, Mata dos
Dudas, Mata dos Limas, bairro Novo Araçás ( jardim
buriti, socil ,mata dos Araçás ), Barro Vermelho e Baixio
dos Cordas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 161/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada
continuidade a obra de calçamento no bairro Santo André
com bairro Bela vista na Rua t 24, pavimentação em pedra
tosca, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na
referida via.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada continuidade a obra de
calçamento no bairro Santo André com bairro Bela vista
na Rua t 24, pavimentação em pedra tosca, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 163/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando do mesmo resposta em relação aos
requerimento enviados por esta Casa Legislativa, os quais
solicitam a isenção da taxa de iluminação pública durante
este período de pandemia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
mesmo resposta em relação aos requerimento enviados
por esta Casa Legislativa, os quais solicitam a isenção da
taxa de iluminação pública durante este período de
pandemia.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
13
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr.
Cabeto, solicitando a doação de máscaras para o
município de Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 164/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará, solicitando a liberação, através dos órgãos
responsáveis, de uma Emenda Parlamentar de autoria da
Deputada Fernanda Pessoa no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), destinada para a construção de um
abrigo para os animais de rua, especialmente para cães e
gatos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará,
solicitando a liberação, através dos órgãos responsáveis,
de uma Emenda Parlamentar de autoria da Deputada
Fernanda Pessoa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), destinada para a construção de um abrigo para os
animais de rua, especialmente para cães e gatos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
Requerimento Nº 166/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao
Governador Camilo Santana, solicitando a construção de
uma passarela suspensa, na Avenida Leão Sampaio que
liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas
imediações de Bené veículos, no Sítio Mata, em nosso
Município, a fim de auxiliar a passagem de pedestres no
local supracitado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DER com cópia ao Governador Camilo
Santana, solicitando a construção de uma passarela
suspensa, na Avenida Leão Sampaio que liga Barbalha a
Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações de
Bené veículos, no Sítio Mata, em nosso Município, a fim
de auxiliar a passagem de pedestres no local supracitado.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 165/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ao Secretário de Saúde do Estado
do Ceará, Dr. Cabeto, solicitando a doação de máscaras
para o município de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
Requerimento Nº 167/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que
seja concedida gratificação, como também que seja
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
14
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Requerimento Nº 168/2020
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
CARLOS ANDRE FEITOSA PEREIRA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
urgentemente, que seja resolvido a compra de fraldas
geriátricas para atender as pessoas de uso contínuo, haja
vista que as informações que temos por parte dos mesmos
é que desde o mês de setembro de 2019, não receberam
mais o benefício.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando urgentemente,
que seja resolvido a compra de fraldas geriátricas para
atender as pessoas de uso contínuo, haja vista que as
informações que temos por parte dos mesmos é que desde
o mês de setembro de 2019, não receberam mais o
benefício.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Odair José de Matos
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 22/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências
VEREADOR
CONTRÁRIO
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
concedida gratificação, como também que seja antecipado
o pagamento do décimo terceiro salario a todos os
servidores da saúde que estão na linha de frente ao
enfrentamento ao Covid-19, haja vista que Barbalha foi a
terceira cidade do Ceará que mais recebeu volume de
recursos para investimento no combate ao coronavírus.
MAPA DAS VOTAÇÕES
FAVORÁVEL
antecipado o pagamento do décimo terceiro salario a
todos os servidores da saúde que estão na linha de frente
ao enfrentamento ao Covid-19, haja vista que Barbalha foi
a terceira cidade do Ceará que mais recebeu volume de
recursos para investimento no combate ao coronavírus.
Pag.
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal
PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2020
Alteram, em caráter temporário, as sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
15
Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
ABSTENÇÃO
VEREADOR
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
e dá
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
contágio pelo COVID-19-Novo Coronavirus
outras providências.
Pag.
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
TOTAL
14
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2020
Alteram, em caráter temporário, as sessões da Câmara
Municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao
contágio pelo COVID-19-Novo Coronavirus e dá
outras providências.
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01