Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Projeto de Lei Nº 21/2020 Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde em expediente. Art. 1º - Fica estabelecida no Município de Barbalha a gratuidade no pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano municipal aos Agentes Comunitários de Saúde, durante o exercício de suas funções. Parágrafo Único - Os Agentes Comunitários de Saúde terão garantida a gratuidade prevista no caput exclusivamente durante o horário oficial de expediente. Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde fornecerá as carteiras de identificação aos Agentes de Saúde para o acesso gratuito aos transportes coletivos. Parágrafo Único - Quando os agentes comunitários de saúde forem convocados para atuação em finais de semana e feriados, caberá à Prefeitura Municipal informar à concessionária com antecedência para que os agentes possam utilizar a gratuidade prevista no artigo 1º desta Lei. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo Municipal estabelecer regulamentação sobre os dispositivos desta Lei, especialmente concernentes às formas de identificação dos agentes comunitários de saúde perante a empresa concessionária do transporte coletivo urbano, para que possam valer-se da gratuidade prevista no artigo 1º desta Lei. ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador JUSTIFICATIVA Constituição, Justiça e Legislação Participativa Submetemos à apreciação dos nobres colegas Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor edis, projeto de lei que prevê a gratuidade no transporte Obras e Serviços Públicos coletivo urbano aos agentes comunitários de saúde. É de conhecimento de todos, a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Pag. atuam na prevenção de doenças, na melhoria da Dessa forma, pedimos a valiosa colaboração qualidade de vida e é o principal elo entre o poder de vocês para votarem favoravelmente ao presente público municipal e os cidadãos, sendo fundamentais até projeto. mesmo para promoverem levantamentos que fundamentam as políticas públicas. Esses agentes, atualmente, têm de traçar longas caminhadas a pé para atingirem seus locais de Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. atuação, estando sujeitos às intempéries, a insolações e muito desgaste físico. Além disso, perdem tempo significativo de seu trabalho no deslocamento de ida e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador volta até as suas microáreas de atuação. Sabe-se que os agentes comunitários de saúde Projeto de Lei Nº 22/2020 têm, obrigatoriamente, que residir em bairro que esteja na área de atuação do Posto de Saúde da Família ao qual está vinculado. Todavia, todos os dias o Agente Comunitário de Saúde tem de se apresentar o PSF e depois se deslocar até a sua microáreas de atuação e essa Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: distância, em muitos casos, é bastante longa e/ou formada por íngremes subidas. Veja-se o caso de um Agente Comunitário de Saúde que trabalhe no PSF do Bairro Santo André e todos os dias tenha de se deslocar até as ultimas ruas desse Bairro. Esses são alguns exemplos de como o tempo e distância de deslocamento dos agentes comunitários de Art. 1º - Fica denominado de Antônio Gondim Sampaio, a Escola de Tempo Integral que está sendo construída no bairro Cirolândia, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. saúde podem ser exaustivos. Por isso, o foco do presente projeto é que os Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. agentes comunitários de saúde possam utilizar os ônibus do transporte coletivo urbano para percorrer os trechos Antônio Sampaio Vereador entre os PSF e suas respectivas áreas de atuação. Dessa forma, o projeto estabelece que esse benefício está vinculado ao horário de expediente e aos trechos de BIOGRAFIA atuação do agente. Não se trata aqui de afetar o equilíbrio ANTONIO GONDIM SAMPAIO econômico-financeiro da concessionária do transporte ANTONIO GONDIM SAMPAIO nasceu em coletivo urbano de Barbalha, visto que não se trata de Barbalha-Ceará, no dia 23 de setembro de 1919. Filho de estabelecer gratuidade a um grupo que utiliza ônibus José Sampaio Primo e Maria Garcia Gondim, teve três diariamente, diminuindo assim a receita da empresa. Os irmãos que morreram ainda criança. agentes comunitários de saúde são um público que Iniciou seus estudos (alfabetização) na Escola atualmente percorre os trechos da sua área de atuação a das Irmãs Ouro Preto, assim denominada, em função delas pé e passarão a ter o direito de percorrer esses trechos de serem afro descendentes. ônibus. E como o benefício está vinculado aos horários e Depois, se transferiu para o Atheneu dias de expediente, assim como às áreas de atuação, não Barbalhense, criado e dirigido pelo Professor Nestor se poderá arguir que os agentes se valerão da gratuidade Fernandes Távora e seu irmão Jader Fernandes Távora. para outros fins. Nessa época, integrava o Grupo de Escoteiros do Cariri, Acreditamos que, com esse projeto de lei, fundado e mantido por esta unidade de ensino. melhoraremos significativamente as condições de Sua curiosidade por temas ligados a eletrônica, trabalho dessa classe de profissionais tão importantes ao já era bastante presente na sua vida, e se evidenciava na município, tornaremos mais célere as visitas aos busca incessante pela leitura de livros sobre este tema. munícipes e tudo isso resultará em melhoria na saúde dos cidadãos Barbalhenses. Aos 13 anos, quando o Gabinete de Leitura comprou o primeiro radio da Barbalha, e como morava www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 3 Pag. em frente a esta escola, buscou acompanhar todas as cidade, cuja direção fora confiada a seu filho mais velho etapas da sua montagem, indagando sempre qual era o José Ilanio Couto Gondim. Cinco anos depois, o dinamismo a coragem e o nome das peças e sua função. Quando entrou em funcionamento, foi um dos idealismo desse jovem, surpreendeu o Cariri, com a momentos mais significativos da sua vida, a ponto de já construção em Juazeiro do Norte, de um dos maiores e naquela época buscar comprar livros sobre o tema, mais moderno supermercado do interior do Nordeste: O merecendo destaque o rádio em 16 volumes. PUMA. Em menos de 10 anos, o Grupo comandado por Grupo Antonio Gondim Sampaio, agregou mais 4 lojas de Escolar de Barbalha, e por último no Ginásio do Crato, eletrodomésticos e uma revenda de automóveis da marca onde era aluno interno. Fundou um jornal voltado para Ford, a Crajubar. Posteriormente, matriculou-se no classe estudantil, e deu o título de O Rádio. O dinamismo das Lojas Eletro Gondim se fez Antes de concluir o Curso Ginasial, abandonou sentir pela liderança regional de eletrodomésticos, fazendo os estudos retornando para Barbalha, onde passou a com que a empresa fosse agraciada pela National trabalhar na loja do seu pai. Panasonic com um troféu e uma viagem ao Japão para seguintes Paralelamente ao emprego, passou a fazer os conhecer o complexo industrial desta importante indústria cursos nipônica. por correspondência: relojoeiro, fotógrafo e radio técnico, além de estagiar na Assistência Já durante a viagem, José Ilanio Couto Técnica Philco de Fortaleza. Após tornar-se técnico autorizado, credenciado Gondim, começou a apresentar sérios problemas de saúde, pela Philco International, e depois pela Philips do Brasil vindo a falecer em 1982, e este infausto acontecimento passou a exercer esta profissão aqui em Barbalha. desencadeou sérios problemas de saúde em Antonio No dia 14 de setembro de 1940, casou-se com Gondim Sampaio. Foi acometido por 2 infartos do miocárdio, o Maria Zuila Couto, e incluiu no rol de trabalho desenvolvido, as atividades de fotógrafo e relojoeiro. Dessa união, nasceram 4 filhos, José Ilanio que resultou em 2 cirurgias cardíacas, com a colocação de 5 pontes de safena. Couto Gondim (in memoriam), Anibal Couto Gondim Com a saúde fragilizada, e a conselho médico, (Engº Agrônomo), Frederico Couto Gondim (Engº resolveu se desfazer de parte de suas empresas, Eletrônico) e Cláudia Maria Couto Gondim (Psicóloga). dedicando-se quase que integralmente ao Lions Clube de Suas frequentes viagens a Fortaleza, em busca Barbalha, juntamente com outros 25 sócios fundadores. de novos conhecimentos nas áreas que trabalhava, fez Exerceu quase todos os cargos de diretoria, e com que fosse convidado para que estagiasse nas Casa na oportunidade, criou, dirigiu e foi redator do Jornal Dummar, na época a maior loja de eletrodomésticos do Leão dos Canaviais, o qual, na sua linha editorial sempre Ceará, e uma das maiores do Nordeste. propugnava ações voltadas para o desenvolvimento da nossa terra. Neste particular, liderou com sucesso, as mais Em 1945, conseguiu a representação das Casa também audaciosas campanhas promovidas pelo Lions Clube, representante da Importadora Aniz Chehab & Cia., merecendo destaque dentre outras as seguintes: a importantes empresas do setor, em Fortaleza. instalação de um Escritório da ANCAR (Associação Dummar, e um ano depois tornou-se Em 1948, incentivado pelos seus dirigentes, Nordestina de Crédito e Assistência Rural), com a doação abriu a primeira loja de eletrodomésticos em Barbalha – de todos os móveis, máquinas e demais equipamentos Lojas Eletro Gondim, basicamente com artigos da extensa exigidos. Fundou a Biblioteca Pública Melvin Jones, linha de produtos das suas representadas. Graças a introdução de modernos métodos de mandando inclusive uma funcionária estagiar no Instituto comercialização, e uma eficiente assistência técnica, a Nacional do Livro, objetivando dirigi-la nos moldes desta liderança do setor na região caririense foi só uma questão instituição. O Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, de tempo. Atendendo às solicitações de sua vasta iniciando suas atividades, não dispunha ainda de um clientela de Juazeiro do Norte, abriu uma filial naquela Banco de Sangue, considerado indispensável ao perfeito funcionamento deste nosocômio. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Antonio Gondim Sampaio, então Presidente do Lions Clube de Barbalha, promoveu uma vitoriosa campanha, doando ao referido Hospital um Banco de Sangue Completo, dotado de modernos equipamentos Pag. Na mesma oportunidade, fizeram também as seguintes perguntas: - O que o senhor considera como tendo sido a coisa mais acertada que fez em toda sua vida? Disse-lhe: O casamento importados. As indústrias criadas pelo Projeto Asimow no - E a mais errada? município, se ressentiam da falta de uma agência bancária Fumar durante quarenta anos em Barbalha. O Banco do Estado do Ceará – BEC, se - Existe alguma coisa de que o senhor se sente recusava a abrir no curto prazo uma agência, alegando a falta de um prédio que se adequasse às suas necessidades. orgulhoso? Sim, os filhos e os netos. Antonio Gondim Sampaio, cedeu o prédio Um de seus últimos pedidos a seu filho Anibal onde funcionava sua loja matriz, transferindo o estoque Couto Gondim, foi a colocação de uma lápide no seu para uma de suas filiais de Juazeiro do Norte. túmulo, com os seguintes dizeres de sua autoria: O BEC funcionou neste prédio por alguns “Aqui se encontram os restos mortais de um homem, anos, até quando construiu sua sede própria. Que teve a esposa que sonhava ter, Fundou a primeira emissora em nossa terra, a Radio Salamanca de Barbalha S/A, que depois de longo Filhos e netos, que se orgulhou de ter, período de sucesso sob sua direção, entrou em declínio, Os sofrimentos e decepções, que precisava ter, basicamente em função do radicalismo político dos seus Que teve amigos, e não conheceu inimigo, novos dirigentes. Na década de 80, a emissora em tela Que aceitou a morte, porque compreendeu o sentido da vida.” praticamente encerrou suas atividades, chegando a ficar Antonio Gondim Sampaio faleceu em 31 de fora do ar por longos meses. Numa de suas últimas incursões em prol da julho de 2016, com quase 97 anos de idade, e encontra-se nossa terra, exigiu que seu filho Anibal Couto Gondim, sepultado, ao lado de sua amada no Cemitério Municipal recém-chegado a nossa região, buscasse uma alternativa de Barbalha. para fazer renascer a nossa emissora. PROJETOS DE RESOLUÇÕES E assim foi feito. Foram adquiridos novos equipamentos, inclusive um moderno transmissor, e após Projeto de Resolução Nº 12/2020 uma Assembléia Geral dos Acionistas, a mesma renasceu com o nome de Radio Cetama de Barbalha S/A. Com o passar do tempo e seguindo a tendência normal do reordenamento do setor de radiodifusão, a emissora foi transferida para o Grupo Verdes Mares, e no ALTERAM, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. momento já migrou para FM, consoante definição da legislação pertinente. Após meio século de casados, sua esposa Maria Zuíla Couto Gondim, começou a apresentar A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução: problemas de saúde, e Antonio Gondim Sampaio passou a dedicar todo o seu tempo cuidando da sua amada, como enfermeiro particular. Assim foi Antonio Gondim Sampaio, um cidadão que sempre colocava em primeiro lugar o SERVIR. Certa vez, indagado sobre como se sentia aos Art. 1o. temporário, as seguintes definições: Estabelecem, em caráter § 1º - Durante esta Pandemia causada pelo COVID-19 a Pauta da Sessão seguinte será encerrada 24 horas antes a sua realização. noventa e cinco anos, respondeu: “A vida é uma oportunidade de servir. Enquanto houver alguém que me diga muito obrigado, eu sinto que ainda tenho razões para continuar vivendo”. § 2º- As sessões ordinárias serão realizadas todas as segundas e quintas-feiras, iniciando às dezesseis horas, tendo um tempo máximo de duração de duas horas, podendo ser estendido este tempo em comum acordo com os nobres edis. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 § 3º - Os nobres edis deverão manter distanciamento conforme orientações da OMS-Organização Mundial de Saúde. § 4º- Enquanto estiver neste momento de Pandemia não haverá a Palavra Facultada, ficando os nobres edis encarregados de enviar para o Setor Legislativo as suas solicitações através de requerimentos e ofícios de gabinetes. § 5º- O acesso ao público as dependências da Câmara no dia da sessão, estará restrito durante este período, a fim de prevenir a disseminação do COVID-19, ficando a população responsável de visualizar a sessão Ordinária via redes sociais como Facebook. § 6º- O vereador terá o tempo máximo de cinco minutos para defender todos os seus requerimentos. § 7º- Fica dispensado o uso de Paletó nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Barbalha durante o período que permanecer o Estado de Emergência em Saúde causado pelo COVID-19, ficando determinado o traje esporte-fino para as sessões. Art. 2º. Eventuais alterações que não foram descritas nesta resolução serão deliberadas pelos nobres edis nas Sessões Ordinárias. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Estaduais que Coronavirus; Pag. Considerando a edição dos Decretos versam sobre medidas de enfretamento ao Considerando os Decretos Legislativos que versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Poder Legislativo; Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna. Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde; Considerando que uma das principais medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados. Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres edis para deliberarem favoravelmente a matéria em questão. Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06 de maio de 2020. Odair José de Matos Presidente Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Odair José de Matos Presidente João Ilânio Sampaio 2º Secretário André Feitosa Vice-Presidente REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Projeto de Resolução Nº 12/2020 Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário ALTERAM, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João Ilânio Sampaio 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Mesa Diretora, nos termos Regimentais, após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta o apenso Projeto de Resolução no 12/2020, objetivando prevenir o contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha. Essa solicitação é realizada mediante a Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das seguintes considerações: Considerando os preceitos estabelecidos pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1o. temporário, as seguintes definições: Estabelecem, em caráter § 1º - Durante esta Pandemia causada pelo COVID-19 a Pauta da Sessão seguinte será encerrada 24 horas antes a sua realização. § 2º- As sessões ordinárias serão realizadas todas as segundas e quintas-feiras, iniciando às dezesseis horas, tendo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 um tempo máximo de duração de duas horas, podendo ser estendido este tempo em comum acordo com os nobres edis. § 3º - Os nobres edis deverão manter distanciamento conforme orientações da OMS-Organização Mundial de Saúde. § 4º- Enquanto estiver neste momento de Pandemia não haverá a Palavra Facultada, ficando os nobres edis encarregados de enviar para o Setor Legislativo as suas solicitações através de requerimentos e ofícios de gabinetes. § 5º- O acesso ao público as dependências da Câmara no dia da sessão, estará restrito durante este período, a fim de prevenir a disseminação do COVID-19, ficando a população responsável de visualizar a sessão Ordinária via redes sociais como Facebook. § 6º- O vereador terá o tempo máximo de cinco minutos para defender todos os seus requerimentos, podendo cada vereador justificar seu voto por até 02 minutos. Terá o mesmo tempo os requerimentos colocados em destaque. § 7º- Fica dispensado o uso de Paletó nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Barbalha durante o período que permanecer o Estado de Emergência em Saúde causado pelo COVID-19, ficando determinado o traje esporte-fino para as sessões. Estaduais que Coronavirus; Pag. Considerando a edição dos Decretos versam sobre medidas de enfretamento ao Considerando os Decretos Legislativos que versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Poder Legislativo; Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna. Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde; Considerando que uma das principais medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados. Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres edis para deliberarem favoravelmente a matéria em questão. Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06 de maio de 2020. Art. 2º. Eventuais alterações que não foram descritas nesta resolução serão deliberadas pelos nobres edis nas Sessões Ordinárias. Odair José de Matos Presidente Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. João Ilânio Sampaio 2º Secretário Odair José de Matos Presidente EMENDAS André Feitosa Vice-Presidente Emenda Verbal Modificativa Nº. 01/2020 ao Projeto de Resolução Nº. 12/2020 Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Modifica a redação do § 6º do artigo 1º do Projeto de Resolução 12/2020, alteram, em caráter temporário, as sessões da câmara municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao contágio pelo covid-19 – novo coronavírus e dá outras providências João Ilânio Sampaio 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Mesa Diretora, nos termos Regimentais, após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta o apenso Projeto de Resolução no 12/2020, objetivando prevenir o contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária os Vereadores abaixo indicado apresentaram a presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em Plenário. Art. 1º - Modifica o inciso § 6º do artigo 1º do Projeto de Resolução 12/2020 proposto, passando a ter a seguinte redação: Essa solicitação é realizada mediante a Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das seguintes considerações: Considerando os preceitos estabelecidos pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Art.1º. – (omissis)... § 6º - O vereador terá o tempo máximo de cinco minutos para defender todos os seus requerimentos, podendo cada Vereador justificar seu voto por até 02 minutos. Terá o mesmo tempo os requerimentos colocados em destaque. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Pag. Barbalha/CE, 11 de Maio de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 07 de maio de 2020. Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé João Ilânio Sampaio Membro(a) REQUERIMENTOS Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Requerimento Nº 144/2020 Vereador PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 20/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I – 07050008/2020, datado de 07 de Maio de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos, extensivo aos demais Deputados que se sensibilizaram com a situação da Oncopediatria do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, para que não seja fechado esse setor tão importante que presta excelente atendimento às crianças da nossa região O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos, extensivo aos demais Deputados que se sensibilizaram com a situação da Oncopediatria do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, para que não seja fechado esse setor tão importante que presta excelente atendimento às crianças da nossa região Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 145/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer a criação de uma comissão temporária específica para fiscalização dos recursos públicos e atividades relacionadas ao COVID-19, nos termos do artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER a criação de uma comissão temporária específica para fiscalização dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 8 Pag. recursos públicos e atividades relacionadas ao COVID-19, nos termos do artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. do Ceará, solicitando que seja eita uma operação ta buracos nas CEs que cortam o Município de Barbalha, CE - 060 que liga Juazeiro - Barbalha - Jardim e a CE 293 que liga Missão Velha - Barbalha - até o Distrito de Arajara. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DER com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Estado do Ceará, solicitando que seja eita uma operação ta buracos nas CEs que cortam o Município de Barbalha, CE - 060 que liga Juazeiro Barbalha - Jardim e a CE 293 que liga Missão Velha Barbalha - até o Distrito de Arajara. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 146/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o envio das máquinas para fazer a terraplanagem do terreno ao lado da Areninha do Bairro Malvinas, localizada entre a Rua P-18 e P-20, haja vista a grande quantidade de mato e lixo no local, como também grande acúmulo de água das recentes chuvas, servindo de criatório para o aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Segue em anexo foto do local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o envio das máquinas para fazer a terraplanagem do terreno ao lado da Areninha do Bairro Malvinas, localizada entre a Rua P-18 e P-20, haja vista a grande quantidade de mato e lixo no local, como também grande acúmulo de água das recentes chuvas, servindo de criatório para o aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Segue em anexo foto do local. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 148/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação do Comitê de Combate e Prevenção à dengue, em nosso Município. Segue em anexo a Lei Nº 1.532/2002. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação do Comitê de Combate e Prevenção à dengue, em nosso Município. Segue em anexo a Lei Nº 1.532/2002. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 147/2020 Requerimento Nº 149/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Estado EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja mantido os serviços de limpeza das ruas de Barbalha, capinação e pintura dos meios fios, que sempre aconteciam no período pré Festa de Santo Antônio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja mantido os serviços de limpeza das ruas de Barbalha, capinação e pintura dos meios fios, que sempre aconteciam no período pré Festa de Santo Antônio. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 9 Pag. Requerimento Nº 151/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Escola de Ensino Médio Virgílio Távora, registrando votos de parabéns pela passagem dos seus 56 anos de fundação. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Escola de Ensino Médio Virgílio Távora, registrando votos de parabéns pela passagem dos seus 56 anos de fundação. JUSTIFICATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e aos jovens da nossa Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. Requerimento Nº 150/2020 ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações referentes a licitação de conclusão do Centro de Educação Infantil do Bairro do Rosário, o Valor da obra de conclusão e prazos para o término da obra. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações referentes a licitação de conclusão do Centro de Educação Infantil do Bairro do Rosário, o Valor da obra de conclusão e prazos para o término da obra. JUSTIFICATIVA Obter informações acerca de processo licitatório, referente a conclusão do CEI, Marlene Grangeiro, localizado no Bairro do Rosário. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 152/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço, capinação e terraplanagem na Rua José Valdir Macedo, na comunidade Mata dos Dudas, localizada por trás da Escola Nazinha Garcia, haja vista que a referida via encontra-se intransitável, com crateras deixadas pela quadra invernosa, inviabilizando o tráfego de veículos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço, capinação e terraplanagem na Rua Valdo Macedo, na comunidade Mata dos Dudas, localizada por trás da Escola Nazinha Garcia, haja vista que a referida via encontra-se intransitável, com crateras deixadas pela quadra invernosa, inviabilizando o tráfego de veículos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor 10 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 153/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Dr. Salviano, solicitando providências em relação ao roço nas estradas que ligam Barbalha divisa com Crato sentido Arajara, Arajara sentido Caldas e Caldas sentido Barbalha, haja vista que o mato bastante crescido está atrapalhando a visão dos motoristas, principalmente das placas orientativas naquelas CEs. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Dr. Salviano, solicitando providências em relação ao roço nas estradas que ligam Barbalha divisa com Crato sentido Arajara, Arajara sentido Caldas e Caldas sentido Barbalha, haja vista que o mato bastante crescido está atrapalhando a visão dos motoristas, principalmente das placas orientativas naquelas CEs. Requerimento Nº 155/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, registrando votos de agradecimentos pela excelente ajuda destinada ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, no valor de R$ 100.000 (cem mil reais). O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, registrando votos de agradecimentos pela excelente ajuda destinada ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, no valor de R$ 100.000 (cem mil reais). Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 154/2020 Requerimento Nº 156/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Dnocs, solicitando a realização de um estudo para a execução de um açude junto a bacia do Sítio correntinho, em nosso Município, salientando que essa obra já foi idealizada e discutida pelo Sr. Eudoro Santana. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Dnocs, solicitando a realização de um estudo para a execução de um açude junto a bacia do Sítio correntinho, em nosso Município, salientando que essa obra já foi idealizada e discutida pelo Sr. Eudoro Santana. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas principais estradas em pedra tosca ali no Pé de Serra, especialmente do Caldas, Sítio Santo Antônio, Pelo Sinal, Sítio Pinga e Frutuoso, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e proporcionar maior comodidade a todas as pessoas que transitam nas referidas vias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas principais estradas em pedra tosca ali no Pé de Serra, especialmente do Caldas, Sítio Santo Antônio, Pelo Sinal, Sítio Pinga e Frutuoso, a fim de melhor viabilizar o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 tráfego de veículos e proporcionar maior comodidade a todas as pessoas que transitam nas referidas vias. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 157/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão do serviço de roço das estradas que ligam o Sítio Onça ao Sítio Chapada, Sítio Carrapicho, Santo Antônio do Caldas Carrapicho Sítio Pinga e também alguma das suas ramificações. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão do serviço de roço das estradas que ligam o Sítio Onça ao Sítio Chapada, Sítio Carrapicho, Santo Antônio do Caldas Carrapicho Sítio Pinga e também alguma das suas ramificações. 11 Pag. juntamente com a Procuradoria Geral do Município, sejam tomadas as devidas providências em relação a essa aglomeração. Solicita também que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil nesse período de pandemia possam colocar tendas à disposição das pessoas para que elas possam ficar, na sombra, em local apropriado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Procuradoria Geral do Município, solicitando que as Agências e lotéricas façam a demarcação de espaço de distanciamento para que as pessoas não se aglomerem nas filas dos bancos. Que a Secretaria de Saúde faça uma fiscalização para verificar se esse distanciamento está sendo obedecido como recomenda a OMS, e, que, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, sejam tomadas as devidas providências em relação a essa aglomeração. Solicita também que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil nesse período de pandemia possam colocar tendas à disposição das pessoas para que elas possam ficar, na sombra, em local apropriado. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 159/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 158/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Procuradoria Geral do Município, solicitando que as Agências e lotéricas façam a demarcação de espaço de distanciamento para que as pessoas não se aglomerem nas filas dos bancos. Que a Secretaria de Saúde faça uma fiscalização para verificar se esse distanciamento está sendo obedecido como recomenda a OMS, e, que, Requer que seja enviado ofício a Empresa Zona Azul com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja pago os salários em atraso dos funcionários que prestam serviço na Zona Azul de Barbalha, que estão com dois meses de salários atrasados, haja vista que esse pessoal não pode nem receber o benefício emergencial porque têm a carteira assinada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Empresa Zona Azul com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja pago os salários em atraso dos funcionários que prestam serviço na Zona Azul de Barbalha, que estão com dois meses de salários atrasados, haja vista que esse pessoal não pode nem receber o benefício emergencial porque têm a carteira assinada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Maio de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor 12 Pag. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 160/2020 Requerimento Nº 162/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Parque da Cidade de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Parque da Cidade de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma força tarefa com a equipe da secretaria de obras para fazer capinação, coleta das sobras de lixos, pintura dos meios fios, aterro e terraplenagem, consertos de calçamentos , nas localidades da Bulandeira, Royal Ville, Mata dos Dudas, Mata dos Limas, bairro Novo Araçás ( jardim buriti, socil ,mata dos Araçás), Barro Vermelho e Baixio dos Cordas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma força tarefa com a equipe da secretaria de obras para fazer capinação, coleta das sobras de lixos, pintura dos meios fios, aterro e terraplenagem, consertos de calçamentos , nas localidades da Bulandeira, Royal Ville, Mata dos Dudas, Mata dos Limas, bairro Novo Araçás ( jardim buriti, socil ,mata dos Araçás ), Barro Vermelho e Baixio dos Cordas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 161/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada continuidade a obra de calçamento no bairro Santo André com bairro Bela vista na Rua t 24, pavimentação em pedra tosca, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada continuidade a obra de calçamento no bairro Santo André com bairro Bela vista na Rua t 24, pavimentação em pedra tosca, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 163/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo resposta em relação aos requerimento enviados por esta Casa Legislativa, os quais solicitam a isenção da taxa de iluminação pública durante este período de pandemia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 mesmo resposta em relação aos requerimento enviados por esta Casa Legislativa, os quais solicitam a isenção da taxa de iluminação pública durante este período de pandemia. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 13 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto, solicitando a doação de máscaras para o município de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 164/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a liberação, através dos órgãos responsáveis, de uma Emenda Parlamentar de autoria da Deputada Fernanda Pessoa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada para a construção de um abrigo para os animais de rua, especialmente para cães e gatos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a liberação, através dos órgãos responsáveis, de uma Emenda Parlamentar de autoria da Deputada Fernanda Pessoa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada para a construção de um abrigo para os animais de rua, especialmente para cães e gatos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. Requerimento Nº 166/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a construção de uma passarela suspensa, na Avenida Leão Sampaio que liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações de Bené veículos, no Sítio Mata, em nosso Município, a fim de auxiliar a passagem de pedestres no local supracitado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DER com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a construção de uma passarela suspensa, na Avenida Leão Sampaio que liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações de Bené veículos, no Sítio Mata, em nosso Município, a fim de auxiliar a passagem de pedestres no local supracitado. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 165/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto, solicitando a doação de máscaras para o município de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem Requerimento Nº 167/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja concedida gratificação, como também que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 14 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Requerimento Nº 168/2020 Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. CARLOS ANDRE FEITOSA PEREIRA Vereador(a) do PSB Autor Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando urgentemente, que seja resolvido a compra de fraldas geriátricas para atender as pessoas de uso contínuo, haja vista que as informações que temos por parte dos mesmos é que desde o mês de setembro de 2019, não receberam mais o benefício. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando urgentemente, que seja resolvido a compra de fraldas geriátricas para atender as pessoas de uso contínuo, haja vista que as informações que temos por parte dos mesmos é que desde o mês de setembro de 2019, não receberam mais o benefício. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Odair José de Matos AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 22/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR CONTRÁRIO O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja concedida gratificação, como também que seja antecipado o pagamento do décimo terceiro salario a todos os servidores da saúde que estão na linha de frente ao enfrentamento ao Covid-19, haja vista que Barbalha foi a terceira cidade do Ceará que mais recebeu volume de recursos para investimento no combate ao coronavírus. MAPA DAS VOTAÇÕES FAVORÁVEL antecipado o pagamento do décimo terceiro salario a todos os servidores da saúde que estão na linha de frente ao enfrentamento ao Covid-19, haja vista que Barbalha foi a terceira cidade do Ceará que mais recebeu volume de recursos para investimento no combate ao coronavírus. Pag. X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2020 Alteram, em caráter temporário, as sessões da Câmara Municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 15 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR e dá AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO contágio pelo COVID-19-Novo Coronavirus outras providências. Pag. X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 TOTAL 14 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2020 Alteram, em caráter temporário, as sessões da Câmara Municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19-Novo Coronavirus e dá outras providências. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01

Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Projeto de Lei Nº 21/2020 Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde em expediente. Art. 1º - Fica estabelecida no Município de Barbalha a gratuidade no pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano municipal aos Agentes Comunitários de Saúde, durante o exercício de suas funções. Parágrafo Único - Os Agentes Comunitários de Saúde terão garantida a gratuidade prevista no caput exclusivamente durante o horário oficial de expediente. Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde fornecerá as carteiras de identificação aos Agentes de Saúde para o acesso gratuito aos transportes coletivos. Parágrafo Único - Quando os agentes comunitários de saúde forem convocados para atuação em finais de semana e feriados, caberá à Prefeitura Municipal informar à concessionária com antecedência para que os agentes possam utilizar a gratuidade prevista no artigo 1º desta Lei. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo Municipal estabelecer regulamentação sobre os dispositivos desta Lei, especialmente concernentes às formas de identificação dos agentes comunitários de saúde perante a empresa concessionária do transporte coletivo urbano, para que possam valer-se da gratuidade prevista no artigo 1º desta Lei. ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador JUSTIFICATIVA Constituição, Justiça e Legislação Participativa Submetemos à apreciação dos nobres colegas Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor edis, projeto de lei que prevê a gratuidade no transporte Obras e Serviços Públicos coletivo urbano aos agentes comunitários de saúde. É de conhecimento de todos, a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Pag. atuam na prevenção de doenças, na melhoria da Dessa forma, pedimos a valiosa colaboração qualidade de vida e é o principal elo entre o poder de vocês para votarem favoravelmente ao presente público municipal e os cidadãos, sendo fundamentais até projeto. mesmo para promoverem levantamentos que fundamentam as políticas públicas. Esses agentes, atualmente, têm de traçar longas caminhadas a pé para atingirem seus locais de Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. atuação, estando sujeitos às intempéries, a insolações e muito desgaste físico. Além disso, perdem tempo significativo de seu trabalho no deslocamento de ida e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador volta até as suas microáreas de atuação. Sabe-se que os agentes comunitários de saúde Projeto de Lei Nº 22/2020 têm, obrigatoriamente, que residir em bairro que esteja na área de atuação do Posto de Saúde da Família ao qual está vinculado. Todavia, todos os dias o Agente Comunitário de Saúde tem de se apresentar o PSF e depois se deslocar até a sua microáreas de atuação e essa Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: distância, em muitos casos, é bastante longa e/ou formada por íngremes subidas. Veja-se o caso de um Agente Comunitário de Saúde que trabalhe no PSF do Bairro Santo André e todos os dias tenha de se deslocar até as ultimas ruas desse Bairro. Esses são alguns exemplos de como o tempo e distância de deslocamento dos agentes comunitários de Art. 1º - Fica denominado de Antônio Gondim Sampaio, a Escola de Tempo Integral que está sendo construída no bairro Cirolândia, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. saúde podem ser exaustivos. Por isso, o foco do presente projeto é que os Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. agentes comunitários de saúde possam utilizar os ônibus do transporte coletivo urbano para percorrer os trechos Antônio Sampaio Vereador entre os PSF e suas respectivas áreas de atuação. Dessa forma, o projeto estabelece que esse benefício está vinculado ao horário de expediente e aos trechos de BIOGRAFIA atuação do agente. Não se trata aqui de afetar o equilíbrio ANTONIO GONDIM SAMPAIO econômico-financeiro da concessionária do transporte ANTONIO GONDIM SAMPAIO nasceu em coletivo urbano de Barbalha, visto que não se trata de Barbalha-Ceará, no dia 23 de setembro de 1919. Filho de estabelecer gratuidade a um grupo que utiliza ônibus José Sampaio Primo e Maria Garcia Gondim, teve três diariamente, diminuindo assim a receita da empresa. Os irmãos que morreram ainda criança. agentes comunitários de saúde são um público que Iniciou seus estudos (alfabetização) na Escola atualmente percorre os trechos da sua área de atuação a das Irmãs Ouro Preto, assim denominada, em função delas pé e passarão a ter o direito de percorrer esses trechos de serem afro descendentes. ônibus. E como o benefício está vinculado aos horários e Depois, se transferiu para o Atheneu dias de expediente, assim como às áreas de atuação, não Barbalhense, criado e dirigido pelo Professor Nestor se poderá arguir que os agentes se valerão da gratuidade Fernandes Távora e seu irmão Jader Fernandes Távora. para outros fins. Nessa época, integrava o Grupo de Escoteiros do Cariri, Acreditamos que, com esse projeto de lei, fundado e mantido por esta unidade de ensino. melhoraremos significativamente as condições de Sua curiosidade por temas ligados a eletrônica, trabalho dessa classe de profissionais tão importantes ao já era bastante presente na sua vida, e se evidenciava na município, tornaremos mais célere as visitas aos busca incessante pela leitura de livros sobre este tema. munícipes e tudo isso resultará em melhoria na saúde dos cidadãos Barbalhenses. Aos 13 anos, quando o Gabinete de Leitura comprou o primeiro radio da Barbalha, e como morava www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 3 Pag. em frente a esta escola, buscou acompanhar todas as cidade, cuja direção fora confiada a seu filho mais velho etapas da sua montagem, indagando sempre qual era o José Ilanio Couto Gondim. Cinco anos depois, o dinamismo a coragem e o nome das peças e sua função. Quando entrou em funcionamento, foi um dos idealismo desse jovem, surpreendeu o Cariri, com a momentos mais significativos da sua vida, a ponto de já construção em Juazeiro do Norte, de um dos maiores e naquela época buscar comprar livros sobre o tema, mais moderno supermercado do interior do Nordeste: O merecendo destaque o rádio em 16 volumes. PUMA. Em menos de 10 anos, o Grupo comandado por Grupo Antonio Gondim Sampaio, agregou mais 4 lojas de Escolar de Barbalha, e por último no Ginásio do Crato, eletrodomésticos e uma revenda de automóveis da marca onde era aluno interno. Fundou um jornal voltado para Ford, a Crajubar. Posteriormente, matriculou-se no classe estudantil, e deu o título de O Rádio. O dinamismo das Lojas Eletro Gondim se fez Antes de concluir o Curso Ginasial, abandonou sentir pela liderança regional de eletrodomésticos, fazendo os estudos retornando para Barbalha, onde passou a com que a empresa fosse agraciada pela National trabalhar na loja do seu pai. Panasonic com um troféu e uma viagem ao Japão para seguintes Paralelamente ao emprego, passou a fazer os conhecer o complexo industrial desta importante indústria cursos nipônica. por correspondência: relojoeiro, fotógrafo e radio técnico, além de estagiar na Assistência Já durante a viagem, José Ilanio Couto Técnica Philco de Fortaleza. Após tornar-se técnico autorizado, credenciado Gondim, começou a apresentar sérios problemas de saúde, pela Philco International, e depois pela Philips do Brasil vindo a falecer em 1982, e este infausto acontecimento passou a exercer esta profissão aqui em Barbalha. desencadeou sérios problemas de saúde em Antonio No dia 14 de setembro de 1940, casou-se com Gondim Sampaio. Foi acometido por 2 infartos do miocárdio, o Maria Zuila Couto, e incluiu no rol de trabalho desenvolvido, as atividades de fotógrafo e relojoeiro. Dessa união, nasceram 4 filhos, José Ilanio que resultou em 2 cirurgias cardíacas, com a colocação de 5 pontes de safena. Couto Gondim (in memoriam), Anibal Couto Gondim Com a saúde fragilizada, e a conselho médico, (Engº Agrônomo), Frederico Couto Gondim (Engº resolveu se desfazer de parte de suas empresas, Eletrônico) e Cláudia Maria Couto Gondim (Psicóloga). dedicando-se quase que integralmente ao Lions Clube de Suas frequentes viagens a Fortaleza, em busca Barbalha, juntamente com outros 25 sócios fundadores. de novos conhecimentos nas áreas que trabalhava, fez Exerceu quase todos os cargos de diretoria, e com que fosse convidado para que estagiasse nas Casa na oportunidade, criou, dirigiu e foi redator do Jornal Dummar, na época a maior loja de eletrodomésticos do Leão dos Canaviais, o qual, na sua linha editorial sempre Ceará, e uma das maiores do Nordeste. propugnava ações voltadas para o desenvolvimento da nossa terra. Neste particular, liderou com sucesso, as mais Em 1945, conseguiu a representação das Casa também audaciosas campanhas promovidas pelo Lions Clube, representante da Importadora Aniz Chehab & Cia., merecendo destaque dentre outras as seguintes: a importantes empresas do setor, em Fortaleza. instalação de um Escritório da ANCAR (Associação Dummar, e um ano depois tornou-se Em 1948, incentivado pelos seus dirigentes, Nordestina de Crédito e Assistência Rural), com a doação abriu a primeira loja de eletrodomésticos em Barbalha – de todos os móveis, máquinas e demais equipamentos Lojas Eletro Gondim, basicamente com artigos da extensa exigidos. Fundou a Biblioteca Pública Melvin Jones, linha de produtos das suas representadas. Graças a introdução de modernos métodos de mandando inclusive uma funcionária estagiar no Instituto comercialização, e uma eficiente assistência técnica, a Nacional do Livro, objetivando dirigi-la nos moldes desta liderança do setor na região caririense foi só uma questão instituição. O Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, de tempo. Atendendo às solicitações de sua vasta iniciando suas atividades, não dispunha ainda de um clientela de Juazeiro do Norte, abriu uma filial naquela Banco de Sangue, considerado indispensável ao perfeito funcionamento deste nosocômio. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Antonio Gondim Sampaio, então Presidente do Lions Clube de Barbalha, promoveu uma vitoriosa campanha, doando ao referido Hospital um Banco de Sangue Completo, dotado de modernos equipamentos Pag. Na mesma oportunidade, fizeram também as seguintes perguntas: - O que o senhor considera como tendo sido a coisa mais acertada que fez em toda sua vida? Disse-lhe: O casamento importados. As indústrias criadas pelo Projeto Asimow no - E a mais errada? município, se ressentiam da falta de uma agência bancária Fumar durante quarenta anos em Barbalha. O Banco do Estado do Ceará – BEC, se - Existe alguma coisa de que o senhor se sente recusava a abrir no curto prazo uma agência, alegando a falta de um prédio que se adequasse às suas necessidades. orgulhoso? Sim, os filhos e os netos. Antonio Gondim Sampaio, cedeu o prédio Um de seus últimos pedidos a seu filho Anibal onde funcionava sua loja matriz, transferindo o estoque Couto Gondim, foi a colocação de uma lápide no seu para uma de suas filiais de Juazeiro do Norte. túmulo, com os seguintes dizeres de sua autoria: O BEC funcionou neste prédio por alguns “Aqui se encontram os restos mortais de um homem, anos, até quando construiu sua sede própria. Que teve a esposa que sonhava ter, Fundou a primeira emissora em nossa terra, a Radio Salamanca de Barbalha S/A, que depois de longo Filhos e netos, que se orgulhou de ter, período de sucesso sob sua direção, entrou em declínio, Os sofrimentos e decepções, que precisava ter, basicamente em função do radicalismo político dos seus Que teve amigos, e não conheceu inimigo, novos dirigentes. Na década de 80, a emissora em tela Que aceitou a morte, porque compreendeu o sentido da vida.” praticamente encerrou suas atividades, chegando a ficar Antonio Gondim Sampaio faleceu em 31 de fora do ar por longos meses. Numa de suas últimas incursões em prol da julho de 2016, com quase 97 anos de idade, e encontra-se nossa terra, exigiu que seu filho Anibal Couto Gondim, sepultado, ao lado de sua amada no Cemitério Municipal recém-chegado a nossa região, buscasse uma alternativa de Barbalha. para fazer renascer a nossa emissora. PROJETOS DE RESOLUÇÕES E assim foi feito. Foram adquiridos novos equipamentos, inclusive um moderno transmissor, e após Projeto de Resolução Nº 12/2020 uma Assembléia Geral dos Acionistas, a mesma renasceu com o nome de Radio Cetama de Barbalha S/A. Com o passar do tempo e seguindo a tendência normal do reordenamento do setor de radiodifusão, a emissora foi transferida para o Grupo Verdes Mares, e no ALTERAM, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. momento já migrou para FM, consoante definição da legislação pertinente. Após meio século de casados, sua esposa Maria Zuíla Couto Gondim, começou a apresentar A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução: problemas de saúde, e Antonio Gondim Sampaio passou a dedicar todo o seu tempo cuidando da sua amada, como enfermeiro particular. Assim foi Antonio Gondim Sampaio, um cidadão que sempre colocava em primeiro lugar o SERVIR. Certa vez, indagado sobre como se sentia aos Art. 1o. temporário, as seguintes definições: Estabelecem, em caráter § 1º - Durante esta Pandemia causada pelo COVID-19 a Pauta da Sessão seguinte será encerrada 24 horas antes a sua realização. noventa e cinco anos, respondeu: “A vida é uma oportunidade de servir. Enquanto houver alguém que me diga muito obrigado, eu sinto que ainda tenho razões para continuar vivendo”. § 2º- As sessões ordinárias serão realizadas todas as segundas e quintas-feiras, iniciando às dezesseis horas, tendo um tempo máximo de duração de duas horas, podendo ser estendido este tempo em comum acordo com os nobres edis. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 § 3º - Os nobres edis deverão manter distanciamento conforme orientações da OMS-Organização Mundial de Saúde. § 4º- Enquanto estiver neste momento de Pandemia não haverá a Palavra Facultada, ficando os nobres edis encarregados de enviar para o Setor Legislativo as suas solicitações através de requerimentos e ofícios de gabinetes. § 5º- O acesso ao público as dependências da Câmara no dia da sessão, estará restrito durante este período, a fim de prevenir a disseminação do COVID-19, ficando a população responsável de visualizar a sessão Ordinária via redes sociais como Facebook. § 6º- O vereador terá o tempo máximo de cinco minutos para defender todos os seus requerimentos. § 7º- Fica dispensado o uso de Paletó nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Barbalha durante o período que permanecer o Estado de Emergência em Saúde causado pelo COVID-19, ficando determinado o traje esporte-fino para as sessões. Art. 2º. Eventuais alterações que não foram descritas nesta resolução serão deliberadas pelos nobres edis nas Sessões Ordinárias. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Estaduais que Coronavirus; Pag. Considerando a edição dos Decretos versam sobre medidas de enfretamento ao Considerando os Decretos Legislativos que versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Poder Legislativo; Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna. Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde; Considerando que uma das principais medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados. Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres edis para deliberarem favoravelmente a matéria em questão. Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06 de maio de 2020. Odair José de Matos Presidente Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Odair José de Matos Presidente João Ilânio Sampaio 2º Secretário André Feitosa Vice-Presidente REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Projeto de Resolução Nº 12/2020 Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário ALTERAM, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João Ilânio Sampaio 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Mesa Diretora, nos termos Regimentais, após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta o apenso Projeto de Resolução no 12/2020, objetivando prevenir o contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha. Essa solicitação é realizada mediante a Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das seguintes considerações: Considerando os preceitos estabelecidos pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1o. temporário, as seguintes definições: Estabelecem, em caráter § 1º - Durante esta Pandemia causada pelo COVID-19 a Pauta da Sessão seguinte será encerrada 24 horas antes a sua realização. § 2º- As sessões ordinárias serão realizadas todas as segundas e quintas-feiras, iniciando às dezesseis horas, tendo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 um tempo máximo de duração de duas horas, podendo ser estendido este tempo em comum acordo com os nobres edis. § 3º - Os nobres edis deverão manter distanciamento conforme orientações da OMS-Organização Mundial de Saúde. § 4º- Enquanto estiver neste momento de Pandemia não haverá a Palavra Facultada, ficando os nobres edis encarregados de enviar para o Setor Legislativo as suas solicitações através de requerimentos e ofícios de gabinetes. § 5º- O acesso ao público as dependências da Câmara no dia da sessão, estará restrito durante este período, a fim de prevenir a disseminação do COVID-19, ficando a população responsável de visualizar a sessão Ordinária via redes sociais como Facebook. § 6º- O vereador terá o tempo máximo de cinco minutos para defender todos os seus requerimentos, podendo cada vereador justificar seu voto por até 02 minutos. Terá o mesmo tempo os requerimentos colocados em destaque. § 7º- Fica dispensado o uso de Paletó nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Barbalha durante o período que permanecer o Estado de Emergência em Saúde causado pelo COVID-19, ficando determinado o traje esporte-fino para as sessões. Estaduais que Coronavirus; Pag. Considerando a edição dos Decretos versam sobre medidas de enfretamento ao Considerando os Decretos Legislativos que versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Poder Legislativo; Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna. Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde; Considerando que uma das principais medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados. Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres edis para deliberarem favoravelmente a matéria em questão. Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06 de maio de 2020. Art. 2º. Eventuais alterações que não foram descritas nesta resolução serão deliberadas pelos nobres edis nas Sessões Ordinárias. Odair José de Matos Presidente Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de Maio de 2020. João Ilânio Sampaio 2º Secretário Odair José de Matos Presidente EMENDAS André Feitosa Vice-Presidente Emenda Verbal Modificativa Nº. 01/2020 ao Projeto de Resolução Nº. 12/2020 Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Modifica a redação do § 6º do artigo 1º do Projeto de Resolução 12/2020, alteram, em caráter temporário, as sessões da câmara municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao contágio pelo covid-19 – novo coronavírus e dá outras providências João Ilânio Sampaio 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Mesa Diretora, nos termos Regimentais, após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta o apenso Projeto de Resolução no 12/2020, objetivando prevenir o contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária os Vereadores abaixo indicado apresentaram a presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em Plenário. Art. 1º - Modifica o inciso § 6º do artigo 1º do Projeto de Resolução 12/2020 proposto, passando a ter a seguinte redação: Essa solicitação é realizada mediante a Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das seguintes considerações: Considerando os preceitos estabelecidos pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Art.1º. – (omissis)... § 6º - O vereador terá o tempo máximo de cinco minutos para defender todos os seus requerimentos, podendo cada Vereador justificar seu voto por até 02 minutos. Terá o mesmo tempo os requerimentos colocados em destaque. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Pag. Barbalha/CE, 11 de Maio de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 07 de maio de 2020. Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé João Ilânio Sampaio Membro(a) REQUERIMENTOS Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Requerimento Nº 144/2020 Vereador PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 20/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I – 07050008/2020, datado de 07 de Maio de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos, extensivo aos demais Deputados que se sensibilizaram com a situação da Oncopediatria do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, para que não seja fechado esse setor tão importante que presta excelente atendimento às crianças da nossa região O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos, extensivo aos demais Deputados que se sensibilizaram com a situação da Oncopediatria do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, para que não seja fechado esse setor tão importante que presta excelente atendimento às crianças da nossa região Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 145/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer a criação de uma comissão temporária específica para fiscalização dos recursos públicos e atividades relacionadas ao COVID-19, nos termos do artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER a criação de uma comissão temporária específica para fiscalização dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 8 Pag. recursos públicos e atividades relacionadas ao COVID-19, nos termos do artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. do Ceará, solicitando que seja eita uma operação ta buracos nas CEs que cortam o Município de Barbalha, CE - 060 que liga Juazeiro - Barbalha - Jardim e a CE 293 que liga Missão Velha - Barbalha - até o Distrito de Arajara. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DER com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Estado do Ceará, solicitando que seja eita uma operação ta buracos nas CEs que cortam o Município de Barbalha, CE - 060 que liga Juazeiro Barbalha - Jardim e a CE 293 que liga Missão Velha Barbalha - até o Distrito de Arajara. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 146/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o envio das máquinas para fazer a terraplanagem do terreno ao lado da Areninha do Bairro Malvinas, localizada entre a Rua P-18 e P-20, haja vista a grande quantidade de mato e lixo no local, como também grande acúmulo de água das recentes chuvas, servindo de criatório para o aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Segue em anexo foto do local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o envio das máquinas para fazer a terraplanagem do terreno ao lado da Areninha do Bairro Malvinas, localizada entre a Rua P-18 e P-20, haja vista a grande quantidade de mato e lixo no local, como também grande acúmulo de água das recentes chuvas, servindo de criatório para o aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Segue em anexo foto do local. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 148/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação do Comitê de Combate e Prevenção à dengue, em nosso Município. Segue em anexo a Lei Nº 1.532/2002. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação do Comitê de Combate e Prevenção à dengue, em nosso Município. Segue em anexo a Lei Nº 1.532/2002. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 147/2020 Requerimento Nº 149/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Estado EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja mantido os serviços de limpeza das ruas de Barbalha, capinação e pintura dos meios fios, que sempre aconteciam no período pré Festa de Santo Antônio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja mantido os serviços de limpeza das ruas de Barbalha, capinação e pintura dos meios fios, que sempre aconteciam no período pré Festa de Santo Antônio. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 9 Pag. Requerimento Nº 151/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Escola de Ensino Médio Virgílio Távora, registrando votos de parabéns pela passagem dos seus 56 anos de fundação. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Escola de Ensino Médio Virgílio Távora, registrando votos de parabéns pela passagem dos seus 56 anos de fundação. JUSTIFICATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e aos jovens da nossa Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. Requerimento Nº 150/2020 ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações referentes a licitação de conclusão do Centro de Educação Infantil do Bairro do Rosário, o Valor da obra de conclusão e prazos para o término da obra. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações referentes a licitação de conclusão do Centro de Educação Infantil do Bairro do Rosário, o Valor da obra de conclusão e prazos para o término da obra. JUSTIFICATIVA Obter informações acerca de processo licitatório, referente a conclusão do CEI, Marlene Grangeiro, localizado no Bairro do Rosário. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 152/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço, capinação e terraplanagem na Rua José Valdir Macedo, na comunidade Mata dos Dudas, localizada por trás da Escola Nazinha Garcia, haja vista que a referida via encontra-se intransitável, com crateras deixadas pela quadra invernosa, inviabilizando o tráfego de veículos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço, capinação e terraplanagem na Rua Valdo Macedo, na comunidade Mata dos Dudas, localizada por trás da Escola Nazinha Garcia, haja vista que a referida via encontra-se intransitável, com crateras deixadas pela quadra invernosa, inviabilizando o tráfego de veículos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor 10 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 153/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Dr. Salviano, solicitando providências em relação ao roço nas estradas que ligam Barbalha divisa com Crato sentido Arajara, Arajara sentido Caldas e Caldas sentido Barbalha, haja vista que o mato bastante crescido está atrapalhando a visão dos motoristas, principalmente das placas orientativas naquelas CEs. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Dr. Salviano, solicitando providências em relação ao roço nas estradas que ligam Barbalha divisa com Crato sentido Arajara, Arajara sentido Caldas e Caldas sentido Barbalha, haja vista que o mato bastante crescido está atrapalhando a visão dos motoristas, principalmente das placas orientativas naquelas CEs. Requerimento Nº 155/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, registrando votos de agradecimentos pela excelente ajuda destinada ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, no valor de R$ 100.000 (cem mil reais). O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, registrando votos de agradecimentos pela excelente ajuda destinada ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, no valor de R$ 100.000 (cem mil reais). Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 154/2020 Requerimento Nº 156/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Dnocs, solicitando a realização de um estudo para a execução de um açude junto a bacia do Sítio correntinho, em nosso Município, salientando que essa obra já foi idealizada e discutida pelo Sr. Eudoro Santana. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Dnocs, solicitando a realização de um estudo para a execução de um açude junto a bacia do Sítio correntinho, em nosso Município, salientando que essa obra já foi idealizada e discutida pelo Sr. Eudoro Santana. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas principais estradas em pedra tosca ali no Pé de Serra, especialmente do Caldas, Sítio Santo Antônio, Pelo Sinal, Sítio Pinga e Frutuoso, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e proporcionar maior comodidade a todas as pessoas que transitam nas referidas vias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas principais estradas em pedra tosca ali no Pé de Serra, especialmente do Caldas, Sítio Santo Antônio, Pelo Sinal, Sítio Pinga e Frutuoso, a fim de melhor viabilizar o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 tráfego de veículos e proporcionar maior comodidade a todas as pessoas que transitam nas referidas vias. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 157/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão do serviço de roço das estradas que ligam o Sítio Onça ao Sítio Chapada, Sítio Carrapicho, Santo Antônio do Caldas Carrapicho Sítio Pinga e também alguma das suas ramificações. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão do serviço de roço das estradas que ligam o Sítio Onça ao Sítio Chapada, Sítio Carrapicho, Santo Antônio do Caldas Carrapicho Sítio Pinga e também alguma das suas ramificações. 11 Pag. juntamente com a Procuradoria Geral do Município, sejam tomadas as devidas providências em relação a essa aglomeração. Solicita também que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil nesse período de pandemia possam colocar tendas à disposição das pessoas para que elas possam ficar, na sombra, em local apropriado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Procuradoria Geral do Município, solicitando que as Agências e lotéricas façam a demarcação de espaço de distanciamento para que as pessoas não se aglomerem nas filas dos bancos. Que a Secretaria de Saúde faça uma fiscalização para verificar se esse distanciamento está sendo obedecido como recomenda a OMS, e, que, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, sejam tomadas as devidas providências em relação a essa aglomeração. Solicita também que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil nesse período de pandemia possam colocar tendas à disposição das pessoas para que elas possam ficar, na sombra, em local apropriado. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 159/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 158/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Procuradoria Geral do Município, solicitando que as Agências e lotéricas façam a demarcação de espaço de distanciamento para que as pessoas não se aglomerem nas filas dos bancos. Que a Secretaria de Saúde faça uma fiscalização para verificar se esse distanciamento está sendo obedecido como recomenda a OMS, e, que, Requer que seja enviado ofício a Empresa Zona Azul com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja pago os salários em atraso dos funcionários que prestam serviço na Zona Azul de Barbalha, que estão com dois meses de salários atrasados, haja vista que esse pessoal não pode nem receber o benefício emergencial porque têm a carteira assinada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Empresa Zona Azul com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja pago os salários em atraso dos funcionários que prestam serviço na Zona Azul de Barbalha, que estão com dois meses de salários atrasados, haja vista que esse pessoal não pode nem receber o benefício emergencial porque têm a carteira assinada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Maio de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor 12 Pag. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 160/2020 Requerimento Nº 162/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Parque da Cidade de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Parque da Cidade de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma força tarefa com a equipe da secretaria de obras para fazer capinação, coleta das sobras de lixos, pintura dos meios fios, aterro e terraplenagem, consertos de calçamentos , nas localidades da Bulandeira, Royal Ville, Mata dos Dudas, Mata dos Limas, bairro Novo Araçás ( jardim buriti, socil ,mata dos Araçás), Barro Vermelho e Baixio dos Cordas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma força tarefa com a equipe da secretaria de obras para fazer capinação, coleta das sobras de lixos, pintura dos meios fios, aterro e terraplenagem, consertos de calçamentos , nas localidades da Bulandeira, Royal Ville, Mata dos Dudas, Mata dos Limas, bairro Novo Araçás ( jardim buriti, socil ,mata dos Araçás ), Barro Vermelho e Baixio dos Cordas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 161/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada continuidade a obra de calçamento no bairro Santo André com bairro Bela vista na Rua t 24, pavimentação em pedra tosca, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada continuidade a obra de calçamento no bairro Santo André com bairro Bela vista na Rua t 24, pavimentação em pedra tosca, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 163/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo resposta em relação aos requerimento enviados por esta Casa Legislativa, os quais solicitam a isenção da taxa de iluminação pública durante este período de pandemia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 mesmo resposta em relação aos requerimento enviados por esta Casa Legislativa, os quais solicitam a isenção da taxa de iluminação pública durante este período de pandemia. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 13 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto, solicitando a doação de máscaras para o município de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Maio de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 164/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a liberação, através dos órgãos responsáveis, de uma Emenda Parlamentar de autoria da Deputada Fernanda Pessoa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada para a construção de um abrigo para os animais de rua, especialmente para cães e gatos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a liberação, através dos órgãos responsáveis, de uma Emenda Parlamentar de autoria da Deputada Fernanda Pessoa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada para a construção de um abrigo para os animais de rua, especialmente para cães e gatos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. Requerimento Nº 166/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a construção de uma passarela suspensa, na Avenida Leão Sampaio que liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações de Bené veículos, no Sítio Mata, em nosso Município, a fim de auxiliar a passagem de pedestres no local supracitado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DER com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a construção de uma passarela suspensa, na Avenida Leão Sampaio que liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações de Bené veículos, no Sítio Mata, em nosso Município, a fim de auxiliar a passagem de pedestres no local supracitado. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 165/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Cabeto, solicitando a doação de máscaras para o município de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem Requerimento Nº 167/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja concedida gratificação, como também que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 14 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Requerimento Nº 168/2020 Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. CARLOS ANDRE FEITOSA PEREIRA Vereador(a) do PSB Autor Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando urgentemente, que seja resolvido a compra de fraldas geriátricas para atender as pessoas de uso contínuo, haja vista que as informações que temos por parte dos mesmos é que desde o mês de setembro de 2019, não receberam mais o benefício. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando urgentemente, que seja resolvido a compra de fraldas geriátricas para atender as pessoas de uso contínuo, haja vista que as informações que temos por parte dos mesmos é que desde o mês de setembro de 2019, não receberam mais o benefício. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Odair José de Matos AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 22/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR CONTRÁRIO O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja concedida gratificação, como também que seja antecipado o pagamento do décimo terceiro salario a todos os servidores da saúde que estão na linha de frente ao enfrentamento ao Covid-19, haja vista que Barbalha foi a terceira cidade do Ceará que mais recebeu volume de recursos para investimento no combate ao coronavírus. MAPA DAS VOTAÇÕES FAVORÁVEL antecipado o pagamento do décimo terceiro salario a todos os servidores da saúde que estão na linha de frente ao enfrentamento ao Covid-19, haja vista que Barbalha foi a terceira cidade do Ceará que mais recebeu volume de recursos para investimento no combate ao coronavírus. Pag. X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2020 Alteram, em caráter temporário, as sessões da Câmara Municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 15 Quarta-feira, dia 13 de Maio de 2020. Ano X, No. 669 - CADERNO 01/01 X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR e dá AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO contágio pelo COVID-19-Novo Coronavirus outras providências. Pag. X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 TOTAL 14 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2020 Alteram, em caráter temporário, as sessões da Câmara Municipal de Barbalha, como medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19-Novo Coronavirus e dá outras providências. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01