Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
Pag. 01
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 13/2020
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O salário base dos profissionais integrantes da categoria
de motorista de transporte escolar, fica reajustado para o valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), a partir de 01 de março de 2020.
Art.2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão à conta de dotações orçamentárias previstas na Lei
orçamentária em vigor.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos02 de março
de 2020.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
MENSAGEM
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Nesta
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José
Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel
de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos
Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
PRESIDENTE DO COCIN
PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco
de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir
Barros de Sousa – PTN
Tenho a satisfação de encaminhar
para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei queque
concede reajuste salarial aos profissionais integrantes da categoria
de motorista de transporte escolar.
Estamos elevando o salário base
dos motoristas de transporte escolar, dos atuais R$ 1.928,00 para o
valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), cumprindoassim, o
compromisso assumido com a categoria e o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Barbalha – SINDMUB, no
sentido implementar referido nível vencimental até o último ano
da atual gestão municipal.
Lembramos que por imposição
constitucional inserta no art. 37, X, da Constituição Federal a
remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou
alterada mediante lei específica.
Na certeza de que a matéria
receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos
os Edis cordialmente.
Barbalha/CE,02 de março de
2020.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
COMISSÕES PERMANENTES
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Constituição, Justiça e Legislação Participativa EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei Nº 14/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
Pag.
2
imediações do número 51, a fim de atender os moradores
da referida via com o importante serviço.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Maria Cleonice Cruz Pereira, Centro Educação Infantil
que será construída no Sítio Brejinho, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a retirada de entulhos na
Rua Salamanca, mais precisamente nas imediações do
número 51, a fim de atender os moradores da referida via
com o importante serviço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
05 de Março de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Março de 2020.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
BIOGRAFIA
Nasceu em 12 de outubro de 1942, em
Barbalha-CE. Filha de José Felinto da Cruz e Maria
Adorívia Cruz. Morou no Sítio Santana desde seu
nascimento. Casou-se em 1960 com o Senhor José Pereira
de Cazaes, onde dessa união teve 4 filhos: dois homens e
duas mulheres. Em 1977, seu marido se separou
deixando-a com seus quatro filhos pequenos. Sem ter uma
renda fixa, morando no Sítio Santana, trabalhou como
agricultora, sacoleira (se deslocando do Sítio Santana para
outros Sítios distantes, a pé), costureira. Onde trabalhou
com muita garra para sustentar a sua família. Batalhou
bastante para poder criar seus quatro filhos, onde com sua
Requerimento Nº 073/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção do calçamento nas ruas T-17 e T19, como também do restante da rua principal da Vila
Santa Terezinha, mais precisamente entre a rua T-16 e T18. solicita, ainda, o mais rápido possível, que seja
enviado esclarecimentos, haja vista já ter sido marcada
data para início dos referidos calçamentos em 10 de
outubro do ano de 2019, e, até o presente momento nada
de concreto foi realizado.
coragem e determinação, com muitas dificuldades
conseguiu criar e formar seus quatro filhos.
Em 2012 se candidatou a vereadora, mas não
conseguiu se eleger. Foi uma grande mulher, deixando
muitos amigos, compadres, comadres, afilhados, tanto no
sítio Santana, como no Sítio Brejinho. Lembrando que
seus dois filhos continuam morando no Sítio Santana.
Querida por todos faleceu em 19 de outubro de 2019, aos
77 anos de idade deixando eternas saudades.
REQUERIMENTOS
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção
do calçamento nas ruas T-17 e T-19, como também do
restante da rua principal da Vila Santa Terezinha, mais
precisamente entre a rua T-16 e T-18. solicita, ainda, o
mais rápido possível, que seja enviado esclarecimentos,
haja vista já ter sido marcada data para início dos
referidos calçamentos em 10 de outubro do ano de 2019,
e, até o presente momento nada de concreto foi realizado.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 072/2020
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Março de 2020.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PODE
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a retirada
de entulhos na Rua Salamanca, mais precisamente nas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
Pag.
3
Requerimento Nº 074/2020
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas as
devidas providências e seja realizado um trabalho de
recuperação na estrada da Vila Nova, no Sítio Lagoa, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências e seja realizado um trabalho de recuperação
na estrada da Vila Nova, no Sítio Lagoa, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres.
JUSTIFICATIVA
Melhorar as condições da via para pedestres, como outros
transportes.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Março de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Março de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 076/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja realizada Sessão Solene comemorativa ao
dia Internacional da Mulher, convidando as autoridades
civis e militares para debatermos o desenvolvimento de
políticas públicas de combate à violência sexual e
doméstica das mulheres barbalhenses.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
realizada Sessão Solene comemorativa ao dia
Internacional da Mulher, convidando as autoridades civis
e militares para debatermos o desenvolvimento de
políticas públicas de combate à violência sexual e
doméstica das mulheres barbalhenses.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Março de 2020.
Requerimento Nº 075/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio
da carrocinha e o apoio do Projeto Amigo do Homem,
para visitar as comunidades, haja vista que no bairro
Casas Populares, Malvinas e Vilas Unidas, existe uma
grande quantidade de animais abandonados, soltos nas
ruas, a fim de que o projeto supracitado possa ser
executado também nos bairros e comunidades e não
apenas no Centro de nossa cidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando o envio da carrocinha e o
apoio do Projeto Amigo do Homem, para visitar as
comunidades, haja vista que no bairro Casas Populares,
Malvinas e Vilas Unidas, existe uma grande quantidade de
animais abandonados, soltos nas ruas, a fim de que o
projeto supracitado possa ser executado também nos
bairros e comunidades e não apenas no Centro de nossa
cidade.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 077/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando um estudo para a reabertura da
creche As Abelhinhas, no Sítio São Joaquim, em nosso
município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
solicitando um estudo para a reabertura da creche As
Abelhinhas, no Sítio São Joaquim, em nosso município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Março de 2020.
Pag.
4
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação dos valores arrecadados no ano de
2019, de janeiro a dezembro, como também a planilha de
investimento que o DEMUTRAN efetuou na melhoria de
sinalização e melhorias nas vias públicas de Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Março de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 078/2020
Requerimento Nº 080/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício às Mulheres de vários
segmentos da sociedade barbalhense, registrando votos de
parabéns pela passagem do dia 08 de março, dia
internacional da mulher.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício às Mulheres de vários segmentos da
sociedade barbalhense, registrando votos de parabéns pela
passagem do dia 08 de março, dia internacional da
mulher.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia a Secretária de Educação do Estado,
solicitando a conclusão da creche do Bairro Santo
Antônio , em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia a Secretária de Educação do Estado, solicitando a
conclusão da creche do Bairro Santo Antônio , em nosso
Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Março de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Março de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 079/2020
Requerimento Nº 081/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta
Casa Legislativa a relação dos valores arrecadados no ano
de 2019, de janeiro a dezembro, como também a planilha
de investimento que o DEMUTRAN efetuou na melhoria
de sinalização e melhorias nas vias públicas de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a complementação do calçamento da Rua
Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres na referida via, atendendo os
moradores da artéria supracitada com o importante
serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Requerimento Nº 082/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja resolvido o
problema do semáforo no Marco Zero, no Centro de nossa
cidade, haja vista que o mesmo encontra-se sem
funcionamento, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja resolvido o problema do
semáforo no Marco Zero, no Centro de nossa cidade, haja
vista que o mesmo encontra-se sem funcionamento,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Março de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 12/2020
Modifica Terminologia prevista na Lei Nº 2.265/2017,
de acordo com Portaria nº 874, de 10 de maio de 2019,
do Ministério da Saúde, na forma que indica e dá
outras providências.
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 13/2020
Concede reajuste salarial na forma que indica e dá
outras providências
VEREADOR
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
X
ABSTENÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Março de 2020.
Antônio Correia do
Nascimento
CONTRÁRIO
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
VEREADOR
FAVORÁVEL
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
complementação do calçamento da Rua Cecília Antônia
da Conceição, no Distrito Estrela, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres
na referida via, atendendo os moradores da artéria
supracitada com o importante serviço.
5
Pag.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
6
Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
Pag. 01
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 13/2020
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O salário base dos profissionais integrantes da categoria
de motorista de transporte escolar, fica reajustado para o valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), a partir de 01 de março de 2020.
Art.2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão à conta de dotações orçamentárias previstas na Lei
orçamentária em vigor.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos02 de março
de 2020.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
MENSAGEM
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Nesta
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José
Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel
de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos
Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
PRESIDENTE DO COCIN
PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco
de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir
Barros de Sousa – PTN
Tenho a satisfação de encaminhar
para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei queque
concede reajuste salarial aos profissionais integrantes da categoria
de motorista de transporte escolar.
Estamos elevando o salário base
dos motoristas de transporte escolar, dos atuais R$ 1.928,00 para o
valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), cumprindoassim, o
compromisso assumido com a categoria e o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Barbalha – SINDMUB, no
sentido implementar referido nível vencimental até o último ano
da atual gestão municipal.
Lembramos que por imposição
constitucional inserta no art. 37, X, da Constituição Federal a
remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou
alterada mediante lei específica.
Na certeza de que a matéria
receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos
os Edis cordialmente.
Barbalha/CE,02 de março de
2020.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
COMISSÕES PERMANENTES
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Constituição, Justiça e Legislação Participativa EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei Nº 14/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
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Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
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imediações do número 51, a fim de atender os moradores
da referida via com o importante serviço.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Maria Cleonice Cruz Pereira, Centro Educação Infantil
que será construída no Sítio Brejinho, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a retirada de entulhos na
Rua Salamanca, mais precisamente nas imediações do
número 51, a fim de atender os moradores da referida via
com o importante serviço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
05 de Março de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Março de 2020.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
BIOGRAFIA
Nasceu em 12 de outubro de 1942, em
Barbalha-CE. Filha de José Felinto da Cruz e Maria
Adorívia Cruz. Morou no Sítio Santana desde seu
nascimento. Casou-se em 1960 com o Senhor José Pereira
de Cazaes, onde dessa união teve 4 filhos: dois homens e
duas mulheres. Em 1977, seu marido se separou
deixando-a com seus quatro filhos pequenos. Sem ter uma
renda fixa, morando no Sítio Santana, trabalhou como
agricultora, sacoleira (se deslocando do Sítio Santana para
outros Sítios distantes, a pé), costureira. Onde trabalhou
com muita garra para sustentar a sua família. Batalhou
bastante para poder criar seus quatro filhos, onde com sua
Requerimento Nº 073/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção do calçamento nas ruas T-17 e T19, como também do restante da rua principal da Vila
Santa Terezinha, mais precisamente entre a rua T-16 e T18. solicita, ainda, o mais rápido possível, que seja
enviado esclarecimentos, haja vista já ter sido marcada
data para início dos referidos calçamentos em 10 de
outubro do ano de 2019, e, até o presente momento nada
de concreto foi realizado.
coragem e determinação, com muitas dificuldades
conseguiu criar e formar seus quatro filhos.
Em 2012 se candidatou a vereadora, mas não
conseguiu se eleger. Foi uma grande mulher, deixando
muitos amigos, compadres, comadres, afilhados, tanto no
sítio Santana, como no Sítio Brejinho. Lembrando que
seus dois filhos continuam morando no Sítio Santana.
Querida por todos faleceu em 19 de outubro de 2019, aos
77 anos de idade deixando eternas saudades.
REQUERIMENTOS
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção
do calçamento nas ruas T-17 e T-19, como também do
restante da rua principal da Vila Santa Terezinha, mais
precisamente entre a rua T-16 e T-18. solicita, ainda, o
mais rápido possível, que seja enviado esclarecimentos,
haja vista já ter sido marcada data para início dos
referidos calçamentos em 10 de outubro do ano de 2019,
e, até o presente momento nada de concreto foi realizado.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 072/2020
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Março de 2020.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PODE
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a retirada
de entulhos na Rua Salamanca, mais precisamente nas
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Requerimento Nº 074/2020
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas as
devidas providências e seja realizado um trabalho de
recuperação na estrada da Vila Nova, no Sítio Lagoa, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências e seja realizado um trabalho de recuperação
na estrada da Vila Nova, no Sítio Lagoa, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres.
JUSTIFICATIVA
Melhorar as condições da via para pedestres, como outros
transportes.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Março de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Março de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 076/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja realizada Sessão Solene comemorativa ao
dia Internacional da Mulher, convidando as autoridades
civis e militares para debatermos o desenvolvimento de
políticas públicas de combate à violência sexual e
doméstica das mulheres barbalhenses.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
realizada Sessão Solene comemorativa ao dia
Internacional da Mulher, convidando as autoridades civis
e militares para debatermos o desenvolvimento de
políticas públicas de combate à violência sexual e
doméstica das mulheres barbalhenses.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Março de 2020.
Requerimento Nº 075/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio
da carrocinha e o apoio do Projeto Amigo do Homem,
para visitar as comunidades, haja vista que no bairro
Casas Populares, Malvinas e Vilas Unidas, existe uma
grande quantidade de animais abandonados, soltos nas
ruas, a fim de que o projeto supracitado possa ser
executado também nos bairros e comunidades e não
apenas no Centro de nossa cidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando o envio da carrocinha e o
apoio do Projeto Amigo do Homem, para visitar as
comunidades, haja vista que no bairro Casas Populares,
Malvinas e Vilas Unidas, existe uma grande quantidade de
animais abandonados, soltos nas ruas, a fim de que o
projeto supracitado possa ser executado também nos
bairros e comunidades e não apenas no Centro de nossa
cidade.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 077/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando um estudo para a reabertura da
creche As Abelhinhas, no Sítio São Joaquim, em nosso
município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
solicitando um estudo para a reabertura da creche As
Abelhinhas, no Sítio São Joaquim, em nosso município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Março de 2020.
Pag.
4
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação dos valores arrecadados no ano de
2019, de janeiro a dezembro, como também a planilha de
investimento que o DEMUTRAN efetuou na melhoria de
sinalização e melhorias nas vias públicas de Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Março de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 078/2020
Requerimento Nº 080/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício às Mulheres de vários
segmentos da sociedade barbalhense, registrando votos de
parabéns pela passagem do dia 08 de março, dia
internacional da mulher.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício às Mulheres de vários segmentos da
sociedade barbalhense, registrando votos de parabéns pela
passagem do dia 08 de março, dia internacional da
mulher.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia a Secretária de Educação do Estado,
solicitando a conclusão da creche do Bairro Santo
Antônio , em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia a Secretária de Educação do Estado, solicitando a
conclusão da creche do Bairro Santo Antônio , em nosso
Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Março de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Março de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 079/2020
Requerimento Nº 081/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta
Casa Legislativa a relação dos valores arrecadados no ano
de 2019, de janeiro a dezembro, como também a planilha
de investimento que o DEMUTRAN efetuou na melhoria
de sinalização e melhorias nas vias públicas de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a complementação do calçamento da Rua
Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres na referida via, atendendo os
moradores da artéria supracitada com o importante
serviço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Requerimento Nº 082/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja resolvido o
problema do semáforo no Marco Zero, no Centro de nossa
cidade, haja vista que o mesmo encontra-se sem
funcionamento, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja resolvido o problema do
semáforo no Marco Zero, no Centro de nossa cidade, haja
vista que o mesmo encontra-se sem funcionamento,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Março de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 12/2020
Modifica Terminologia prevista na Lei Nº 2.265/2017,
de acordo com Portaria nº 874, de 10 de maio de 2019,
do Ministério da Saúde, na forma que indica e dá
outras providências.
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 13/2020
Concede reajuste salarial na forma que indica e dá
outras providências
VEREADOR
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do MDB
Autor
X
ABSTENÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 9 de Março de 2020.
Antônio Correia do
Nascimento
CONTRÁRIO
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
VEREADOR
FAVORÁVEL
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
complementação do calçamento da Rua Cecília Antônia
da Conceição, no Distrito Estrela, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres
na referida via, atendendo os moradores da artéria
supracitada com o importante serviço.
5
Pag.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
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Quinta-feira, dia 12 de Março de 2020. Ano X, No. 656 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
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