Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles PRESIDENTE DO COCIN PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Constituição, Justiça e Legislação Participativa EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 03 (três) de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente da 31ª Junta Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 215 do Código Eleitoral (Lei N. 4.737, de 15 de julho de 1965), tendo em vista a proclamação dos resultados das eleições de 2 de outubro de 2016, expede o diploma de 2º Suplente de Vereador do Município de Barbalha a Guilherme Cardoso Teixeira, eleito pela COLIGAÇÃO PT DO B/PV/PEN, por ter obtido 566 voto preferenciais, do total de 34.080 votos válidos, conforme Ata Geral das Eleições- Barbalha (Ce), 19 de dezembro de 2016- Dr. Renato Esmeraldo Paes - Juiz Eleitoral. Aos três dias do Mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 18:00 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, compareceu o Senhor GUILHERME CARDOSO TEIXEIRA, 2º Suplente de vereador da Coligação formada pelos Partidos PT do B/ PV/ PEN, em substituição ao vereador licenciado Tárcio Araújo Vieira, tudo conforme determina o artigo 67 §1º da Lei Orgânica Municipal, que após prestar perante o Plenário o COMPROMISSO DE POSSE foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, mandei lavrar o presente termo de Posse que pelos demais vai assinado. Barbalha/CE, 03 de fevereiro de 2020. Odair José de Matos- Presidente da Câmara Municipal de Barbalha; Carlos André Feitosa- Vice-Presidente; Antônio Hamilton Ferreira Lira- 1º Secretário e João Ilânio Sampaio-2º Secretário; Guilherme Cardoso Teixeira- Vereador Empossado. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 01/2020 do Partido dos Trabalhadores do Município de Barbalha, solicitando as dependências da Câmara Municipal e o Data Show, a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 fim da realização do Curso de Formação Política, que será realizado nos dias 11, 18 e 25 de janeiro do corrente ano. Leitura das Atas das 79ª e 80ª Sessões Ordinárias do ano de 2019. Ofício Nº 2401001/2020 da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Nº 2401001/2020. Ofício Nº 2701001/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando a prestação de contas de governo, exercício de 2019. Ofício Nº 2019/5061 da CAGECE, em resposta ao ofício Nº 16122003/2019. Ofício Nº 006/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, datado do dia 20 de dezembro. Ofício Nº 007/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, datado do dia 20 de dezembro. Ofício Nº 14/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, datado do dia 20 de dezembro. Ofício Nº 15/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, datado do dia 20 de dezembro. Ofício Nº 16/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, datado do dia 20 de dezembro.Ofício Nº 17/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, datado do dia 20 de dezembro. Decreto Legislativo Nº 001/2020 que regulamenta os Artigos 2º e 3º da Lei Nº 2.250/2016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o pagamento de Subsídios aos vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Barbalha e dá outras providências. Ofício Nº 2801002/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o RREO- 6º Bimestre de 2019. Ofício Nº 2801003/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o RGF- 3º Quadrimestre de 2019. Ofício 008/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha em resposta ao Requerimento Nº 448/2019. Ofício Nº 29/2019 da CAGECE, em resposta ao Ofício Nº 2611003/2019. Leitura do Projeto de Lei Nº 01/2020, acrescenta Artigo na Lei Municipal Nº 2.308/2017 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 02/2020 que autoriza o Executivo Municipal a implementar medidas de regularização fundiária, conforme especifica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2020 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2020 que confere título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Moacir de Barros de Sousa. Leitura do Projeto de Resolução Nº 02/2020 que confere título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Moacir de Barros de Sousa. Leitura do Projeto de Resolução Nº 03/2020 que institui e regulamenta, na Câmara Municipal de Barbalha/CE, o uso de Sistema Eletrônico para o registro de presença, de votação e inscrição de oradores durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento de Nº 01/2020 de autoria do vereador Everton de Sousa Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Pároco da Paróquia Santo Antônio, Padre Cícero Leandro com cópia ao Padre Carlos Aguiar, registrando votos de boas vindas a cidade de Barbalha, cidade esta muito simples, mas acolhedora, desejando-lhes que possam exercer a sua missão no meio de nós, à frente da Pag. 2 Paróquia Santo Antônio, com muito amor, oração, fidelidade, prontidão e que através das suas mãos ungidas possam derramar suas bênçãos em nosso meio. Requerimento de Nº 02/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Praça em frente à Capela de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Malvinas, como também na Praça localizada ao lado da Cozinha Comunitária na referida localidade, haja vista a grande escuridão nos locais supracitados. Requerimento de Nº 03/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Vila dos Silvas, no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 04/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento no entorno da Rodoviária, no Centro de nossa cidade, mais precisamente na entrada da Rua Princesa Isabel, haja vista que o mesmo encontra-se bastante deteriorado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 05/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio do carro da Empresa PROURBI, para fazer a reposição de luminárias queimadas no Distrito Estrela, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 06/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja reavaliada por parte da Direção da Escola, da Secretaria Municipal de Educação e do Prefeito Municipal, a decisão já tomada de começar as aulas neste ano de 2020, já no sistema de tempo integral, na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro Vermelho, mantendo o sistema anterior, enquanto o município realiza as adequações necessárias na estrutura física da escola. Salientando que temos recebido várias solicitações de muitos pais de alunos para começar as aulas no sistema anterior, e assim que forem realizadas as adequações necessárias para um bom funcionamento deste novo sistema, iniciam-se as atividades escolares em tempo integral, a fim de proporcionar maior comodidade aos alunos da referida Unidade de Ensino. Requerimento de Nº 07/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de 02 (dois) semáforos na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo um em frente a fábrica IBK próximo ao retorno e o outro em frente a Rua que dá acesso a Escola Nazinha Garcia, localizada no Sítio Mata dos Dudas. Requerimento de Nº 08/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma ponte sobre o Rio do Sítio Taquari e Sítio Cruzinha, localizados no Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em vista que durante a quadra invernosa a população dos referidos logradouros fica sem trafegar pelo local devido as grandes enchentes. Requerimento de Nº 09/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja revogada a Portaria que devolve para o Estado, as 03(três) Agentes de Saúde Sidênia Santos, Eliete e Francisca Rodrigues, salientando que esta última está em cadeiras de rodas, em virtude de um problema de saúde. Requerimento de Nº 10/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 calçamento em pedra tosca da Rua T – 22, iniciando no Bairro Bela Vista, estendendo-se até o Tupinambá, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento de Nº 11/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de roço e recuperação de calçamento nas estradas do pé de serra em nosso Município, especialmente dos Sítios Solzinho, Macena, Coité, Farias, Espinhaço, Macaúba e Saco, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 11/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao DER, solicitando reparos na CE Barbalha-Arajara-Crato, mais precisamente no trecho compreendido entre o Distrito de Arajara e o Sítio Santo Antônio, haja vista que está abrindo uma cratera no acostamento da mesma, que se não forem tomadas providências urgentes vai abrir a estrada de um lado a outro, inviabilizando o tráfego e veículos no referido local. Ordem do Dia: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Palavra Facultada: Ofício 0408018/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a João Flávio Cruz pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 03 de fevereiro ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0408019/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0408020/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Guilherme Cardoso Teixeira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Jerônimo do Nascimento, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0408021/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Guilherme Cardoso Teixeira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Jerônimo do Nascimento, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão Pag. 3 terrena. Ofício 0408022/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DER que seja realizado um trabalho de roço nas referidas CEs: Arajara-Crato, ArajaraBarbalha e Arajara –Caldas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h02min (vinte e uma horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 07(sete) de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Antônio Adeilson de Sousa, a fim de debater com os nobres edis sobre os Projetos para crianças que serão desenvolvidos na comunidade do Alto do Rosário, em nosso município. Leitura do Projeto de Resolução Nº 04/2020 que confere Título de cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2020, em Regime de Urgência Especial, que concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 06/2020, em Regime de Urgência Especial, que concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 07/2020, em Regime de Urgência Especial, que cria cargo em Comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 08/2020, em Regime de Urgência Especial, que autoriza a implantação de gestão disciplinar em Escola Municipal, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Para Votação tramitará o Projeto de Resolução Nº 03/2020, que institui e Regulamenta, na Câmara Municipal de Barbalha-CE, o uso de sistema eletrônico para o registro de presença, a votação e a inscrição de oradores durante as sessões ordinárias e extraordinárias e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento de Nº 13/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados à Mulher. Requerimento de Nº 14/2020 de autoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores no Bairro Casas Populares, como também um serviço completo de capinação e limpeza em todas as ruas do bairro supracitado, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 15/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a pintura do piso da quadra de esportes do Bairro Casas Populares, como também um serviço de capinação, limpeza e a reposição de luminárias queimadas na referida quadra, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na referida localidade. Requerimento de Nº 16/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, localizada no Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de que a mesma possa ser colocada em funcionamento para atender a demanda do bairro supracitado. Requerimento de Nº 17/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando explicações sobre o não funcionamento do Matadouro Público do nosso Município, haja vista que até o presente momento nada foi resolvido em relação ao assunto, fator esse que vem prejudicando os marchantes de Barbalha que estão tendo grande prejuízo, precisando abater seus animais no vizinho município de Juazeiro do Norte, ou clandestinamente, prejudicando população. Requerimento de Nº 18/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras com cópia a Prefeito Municipal, solicitando imediatas providências no sentido de resolver o grave problema de alagamento na Rua P-01 da comunidade Mata dos Limas, sugerindo de seja feita a drenagem, o alteamento da rua e do calçamento. Solicita, ainda, que seja dada continuidade às obras de calçamentos nas ruas da referida localidade, como também na comunidade Mata dos Dudas, especialmente na Rua São José que é uma das mais antigas e encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 19/2020 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Pollyana Callou, CONVOCANDO-A a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 13 de fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Cartão Mais Saúde, em nosso Município, e, a devolução das 03 (três) Agentes de Saúde ao Estado. Requerimento de Nº 20/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando que seja feito, em caráter de urgência, um serviço de manutenção no Parque da Cidade, João Teixeira de Luna, com a realização de serviço de roço, capinação, limpeza, retirada de lixo, de entulho e de animais do local, haja vista que o mesmo encontra-se em situação de completo abandono, prejudicado todos que desenvolvem atividades no referido logradouro. Segue em anexo, fotos para conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento de Nº 21/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta casa Legislativa, no prazo de 10(dez) , a prestação de contas do DAM – Documento de Arrecadação Municipal, feita pela fiscal Dalma, no Mercado Público de Barbalha, referente aos anos de 2018 e 2019, acompanhado de todos os relatórios, o valor arrecadado, como também cópia de todos os recibos, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 22/2020 de autoria do vereador Pag. 4 Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Publico, encaminhando cópia da Lei Municipal 2.443/2019, dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos e Profissionais de Saúde disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências, a fim de que a mesma possa ser cumprida, haja vista que em alguns PSFs de Barbalha não estão disponibilizando essa relação de profissionais, como também não está disponível do site da Prefeitura a relação dos medicamentos. Segue em anexo, cópia da Lei 2.443/2019, para conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento de Nº 23/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Publico, encaminhando cópia da Lei Municipal 2.415/2019, que proíbe a afixação de cartazes em prédios públicos e vias públicas e dá outras providências, a fim de que a mesma possa ser cumprida, haja vista que estão afixando cartazes nos prédios públicos, nas escolas e nas árvores. Solicita o nobre edil que seja acionada a Secretaria Municipal responsável, que é a Secretaria do Meio Ambiente, para que a mesma possa tomar as medias cabíveis. Requerimento de Nº 24/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja executado o projeto de reforma da Creche Francisco Xavier, localizada no Sítio Santo Antônio, como também da Creche Pedro Machado, localizada no Sítio Farias, haja vista que o referido projeto já está pronto há ano e até o presente momento nada de concreto foi realizado, prejudicando as crianças do referido logradouro. Requerimento de Nº 25/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja marcada Audiência Pública para 18 de fevereiro de 2020, a qual ocorrerá nesta Casa Legislativa, com o tema Festa do Pau da Bandeira de Barbalha – Patrimonialização e Sustentabilidade. Na oportunidade poderão ser debatidos assuntos relacionados à Cultura, ao Carnaval e à Festa de Santo Antônio. Requerimento de Nº 26/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras solicitando a imediata ordem de serviço para que a empresa Prourb faça a reposição de luminárias nas regiões do Sítio Brejinho, Santana, Barro Branco e Brejão. Requerimento de Nº 27/2020 de autoria do vereador Guilherme Gregório que seja enviado ofício à Maria Helena Silva Oliveira, técnica do SEBRAE, com votos de parabéns por ter assumido a Gestão de Turismo na Região do Cariri, oportunidade esta que solicito sua visita à Secretaria de Turismo de Barbalha, viabilizando estudos e elaboração de projetos para alavancar o Turismo da cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 28/2020 de autoria do vereador Guilherme Gregório que seja enviado ofício ao Secretário de Turismo do Estado do Ceará solicitando a previsão/data de lançamento do Projeto: “Rota Turística do Cariri”. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 05/2020, em Regime de Urgência Especial, que concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi colocado em votação a urgência e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente solicita os pareceres das comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2020. A Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emite parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2020. O Projeto de Lei Nº 05/2020 foi colocado em votação e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 06/2020, em Regime de Urgência Especial, que concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em votação a urgência e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Expedito Rildo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 Cardoso Xavier Teles. O presidente solicita os pareceres das comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2020. A Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emite parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2020. O Projeto de Lei Nº 06/2020 foi colocado em votação e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 07/2020, em Regime de Urgência Especial, que cria cargo em Comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo foi colocado em votação a urgência e rejeitado com quatro votos favoráveis, oito votos contrários e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 08/2020, em Regime de Urgência Especial, que autoriza a implantação de gestão disciplinar em Escola Municipal, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal Executivo foi colocado em votação a urgência e rejeitado com quatro votos favoráveis, oito votos contrários e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente passa a palavra ao senhor Antônio Adeilson de Sousa para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo utiliza a Tribuna Popular a fim de debater com os nobres edis sobre os Projetos para crianças que serão desenvolvidos na comunidade do Alto do Rosário, em nosso município. Participaram desta discussão os vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. Para mais informações sobre esta solicitação de Tribuna Popular analisar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Não houve a Palavra Facultada: Ofício 1002021/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Empresa Leoneide Lopes que seja realizada a compra de dois registros para a Vila dos Marcolinos, no Sítio Riacho do Meio, haja vista que essa comunidade está sem abastecimento de água a mais de duas semanas. O edil solicita ainda que seja realizada uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que a caixa de água está com um vazamento. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos) do dia 20(vinte) de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na E.M.E.I.F Maria das Dores Sampaio, sito na Rua Francisco Antônio Galvão, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Pag. 5 Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. De acordo com a Resolução Nº 04/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha-CE o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências, combinado com Artigo 137 da Resolução Nº 08/2005- Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presidente faz a abertura da Sessão Ordinária Itinerante que tem como intuito realizar sessões em locais diversos da sede da Câmara e analisar as demandas de cada comunidade. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Mensagem Natalina da Presidente do Conselho Municipal de Educação de Barbalha, Liana Maria Landim Garcia Sampaio. Ofício Nº 971/2019 da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, encaminhando o Parecer referente à análise da Solicitação de desapropriação da Casa Antiga e do Engenho do Sítio São Joaquim, em Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 107/2019, em Regime de Urgência Especial, que concede Reajuste Salarial na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 113/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 104/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 114/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 105/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 115/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 106/2019 que altera o artigo da Lei Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e da Lei Nº 2.318/2017, que atualiza a Legislação do ISS, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 443/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento das ruas T-17 e T19, como também que seja dada continuidade do calçamento da rua principal da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 444/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de parabéns pelo início da construção da Areninha no Campo de futebol Duduizão, no Bairro do Rosário, em nosso Município. Requerimento de Nº 445/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma reforma com a pintura do prédio e a realização de uma completa limpeza na quadra de esportes do Bairro do Rosário, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos moradores da referida localidade, haja vista que a quadra supracitada encontra-se bastante deteriorada, necessitando do importante serviço. Requerimento de Nº 446/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Rua Manoel Peixoto, conhecida popularmente como rua do Catolé, no Bairro do Rosário, haja vista que a mesma encontra-se cheia de lixo e mato, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 447/2019 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do nosso Município, a fim de proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 448/2019 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de atender os alunos do referido logradouro como o importante benefício. Os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 107/2019, em Regime de Urgência Especial, que concede Reajuste Salarial na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi discutido pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi aprovada a urgência com 13 votos favoráveis e um vereador Ausente: Antônio Sampaio. O presidente solicitou da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor os pareceres para a tramitação do Projeto de Lei Nº 107/2019. As duas comissões emitiram os pareceres favoráveis. O Projeto de Lei Nº 107/2019 foi colocado em votação e o Projeto foi aprovado com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 105/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro foi devidamente discutido pelo autor, o vereador Antônio Sampaio discutiu e subscreveu o Projeto, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, também discutiram e subscreveram o Projeto. O Projeto de Lei Nº 106/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro foi devidamente discutido pelo autor, e subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio, Odair José de Matos e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 106/2019 foi aprovado com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 106/2019 que altera o artigo da Lei Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e da Lei Nº 2.318/2017, que atualiza a Legislação do ISS, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado com quatorze votos favoráveis. Palavra Facultada: O presidente passa a palavra para o Senhor Vicente, morador do Alto do Rosário. O mesmo utiliza a palavra para fazer algumas solicitações como à reforma da Escola Maria das Dores Sampaio. Participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O presidente passa a palavra para o Senhor Francisco Erick Gurgel, morador do Alto do Rosário. O mesmo utiliza a palavra para fazer algumas solicitações sobre a reforma da Praça, da quadra e sobre a construção de um PSF para o Alto do Rosário. Participaram da discussão os vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão, João Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h46min (vinte e uma horas e quarenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Pag. 6 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 03/2020 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 02/2020, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2020 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator / Presidente Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Membro PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 05/2020 Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha, através da Mesa Diretora, a conceder comenda a artista da terra, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Barbalha a conceder comenda ao artista “Saulo dos Santos Santana”, conhecido no meio artístico por “Saullo Berck”. Parágrafo único. – A comenda será entregue em Sessão Solene em data a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de dezembro de 2020. Art. 2o – As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 10 de fevereiro de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Dorivan Amaro dos Santos Vereador JUSTIFICATIVA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 7 Pag. O artista Saullo Berck, barbalhense, residente das Casas Populares, filho de Fernando Faustino e Maria de Lourdes, tornou-se nacionalmente reconhecido por seus vídeos de dança sobre tijolos, razão pela qual foi denominado de “Rainha dos Tijolos”. desde o ano de 1949 quando tinha 1 ano de idade. Estudou Seus vídeos foram amplamente divulgados nas redes sociais, principalmente no YouTube, obtendo milhares de visualizações desde 2015, tornando-o popular por suas performances sobre tijolos. estudos, cursou Ciências Naturais, ingressou Pedagogia Com a projeção nacional alcançada pelo artista barbalhense, Saullo Berck participou de programas de televisão, tais como: Eliana, no SBT; Xuxa, na Record; Legendários, na Record; Estrelas, na rede Globo; e Caldeirão do Huck na Rede Globo de Televisão. Barbalha é uma cidade privilegiada pela quantidade e qualidade de artistas que se manifestam através de vários estilos e tendências e com isso estes elevam e propalam a nossa cidade, razão pela qual se faz importante reconhecer o trabalho destes artistas. Este Projeto de Resolução visa reconhecer, através de uma comenda, o trabalho bem sucedido do artista Saullo Berck, que alcança o cenário nacional e leva consigo o nome de nossa cidade. 13 anos no Colégio Santa Tereza de Jesus onde iniciou no Jardim da Infância e concluiu o pedagógico, recebendo o diploma de professora primária. Dando continuidade aos em 1986 especializando-se em Supervisão e Administração Escolar ambos na então Faculdade de Filosofia do Crato-CE, hoje Universidade Regional do Cariri. Pós-graduada em Psicopedagogia pela Universidade Vale do Acaraú e em Administração Escolar pela Universidade Salgado Oliveira do Rio de Janeiro. Educação sempre foi sua estrada. Assim ela construiu seu referencial: • Membro do Conselho do Juizado da Infância e da Juventude em 1999; • Destaque em 2003 no álbum “Grandes Mulheres do Cariri”; • Reconhecida e agraciada pela Câmara Municipal da cidade de Crato com o título de cidadã cratense em 2004; • Atuou como presidente do Conselho Municipal do Crato (CMC) no período de 2007 a 2013. • Indicada pela comunidade escolar do Colégio Na certeza da pronta apreciação e aceitação da proposta, rogo as colegas vereadores pela aprovação da matéria. Objetivo (Unidade Crato e Barbalha) como “MODELO DE CIDADANIA”. • Fundadora da ONG FUNZEPEC FUNDAÇÃO ZABELÊ DE EDUCAÇÃO PESQUISA E Dorivan Amaro dos Santos Vereador CULTURA, sendo mantenedora até os dias atuais. Através da qual desenvolve inúmeros projetos na área da educação, destacando a FORMAÇÃO CONTINUADA Projeto de Resolução Nº 04/2020 DE PROFESSORES ALFABETIZADORES. • Participou Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Maria Luceni de Alencar Cysne. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. o Art. 2 - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 06 de fevereiro de 2020. através da FUNZEPEC do Programa Brasil Alfabetizado nos anos 2010 a 2014, sendo a professora Luceni a mediadora na formação continuada dos professores alfabetizados de jovens e adultos pela secretaria de educação do Crato e pela FUNZEPEC. • Para tanto, idealizou e escreveu cinco módulos didáticos que fazem parte da Coleção VEM, EU TE ENSINO, sendo um dos módulos exclusivos dos professores alfabetizadores, contendo teorias e práticas didáticas para a viabilização da aquisição das habilidades básicas da leitura e da escrita, no processo de “alfabetização”. Várias outras cidades dos estados: Paraíba, Pernambuco e Ceará foram beneficiadas com a sua proposta didática. Sendo as cidades do Sul do Ceará as mais abrangentes: Crato, Barbalha, Santana do Cariri, Assaré, Caririaçu, Campos Sales, Araripe, Altaneira, Farias Brito, Várzea Alegre, Saboeiro e Nova Olinda; • Em dezembro de 2003 foi convidada pelo FNDE Odair José de Matos Vereador a participar, em Brasília, do seminário internacional de alfabetização de jovens e adultos promovido pelo Currículo Bibliográfico Ministério da Educação e Organização dos Estados Maria Luceni de Alencar Cysne, é a oitava filha do casal IberoAmericano, quando marcou presença relatando, em Vicente Chicou Alencar e Maria Arnaldina Alencar, público nasceu em 01 de maio de 1948 (dia do trabalho), na alfabetizadores e alfabetizandos. • Em 1968 começou a cidade de Potengi-CE. Radicou-se na cidade de Crato-CE manifestar seu talento como escritora. Produziu um seus momentos de convivência com os acervo bibliográfico que compreende os seguintes títulos: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 “RIMAS DO POETA PATATIVA DO ASSARÉ – 8 Pag. responsáveis negociamos a nossa prestação de serviços Seleção de Ouro”; “COLEÇÃO VEM, EU TE ENSINO – através de uma política individual. Considerando o poder Seguimentos para Viabilizar o Processo de Jovens e aquisitivo de cada um, praticamos descontos de até 50% Adultos”; “ÍNDIOS KARIRIS – ERAM ELES NOSSOS na anuidade escolar do seu filho. Defendo como valores: a AVÓS – Retrospectiva do Descobrimento do Brasil ética, a justiça e a honestidade. Não admito a quebra (Resumidamente)”; “ACELERAÇÃO DA LEITURA E desses princípios, garantindo assim, à nossa comunidade DA ESCRITA (Apostila)”; “O PASSADO MANDA escolar: autoestima, segurança, afeto e aceitação social. LEMBRANÇA – Momentos de Convivência da Família Observo em cada pai e/ou responsável um parceiro que, Chicou de Alencar”; “SE VOCÊ QUER, VOCÊ PODE – por opção consciente escolheu nosso colégio para investir Como organizar o livro da família, uma proposta na educação do seu filho. Isso nos compromete praticável”. • Também escreveu e publicou várias primordialmente produções artísticas culturais para teatro infanto-juvenil: QUALIDADE. Como Juazeiro do Norte e Crato, UMA DOSE DE RESPEITO; NÃO GOSTO DO DIA BARBALHA DAS MÃES; A MULHER DO JEITINHO; QUANTO COLÉGIO VALE UM VOTO?; AS MUITAS MÃES DE ARIEL; munícipes desta tão querida cidade. Finalizo com os QUEM TEM SANGUE DE BARATA?; PRETÉRITO escritos contidos em um quadro que me foi presenteado IMPERFEITO; AS PRIMÍCIAS (releitura de uma peça de pela comunidade escolar do Colégio Objetivo: “Luceni, teatro de autor desconhecido). • Com a sua veia de poetiza tem presentes que emocionam por algumas horas e outros produziu: QUEM SÃO ELAS E ONDE ESTÃO; DIA DE pelo resto da vida. Uma mulher com ótima aparência e um FEIRA; PREGUICITE AGUDA; A MEDIDA DO grande currículo, marcando sua vida com: Força, bom PINGO; PAI, SE VOCÊ…; Entre outras. • Com a sua senso, habilidade de artesã produz vários trabalhos artesanais em eficiência, competência. A natureza tem uma regra única: madeira e miniatura com o título “COISAS DO Antes de colher, precisa plantar.” Luceni, você não é jogo SERTÃO”. Como cheguei à cidade de Barbalha com a de loto, mas também faz muita gente feliz. Nestes tempos minha bagagem de conhecimento? Há 20 anos atrás, a de cada um por si é bom ter você por todos. Quem é bom convite da professora Maria do Carmo Luna Machado, sempre faz sucesso. Mas importante do que subir na vida assumi a direção do Instituto Dom Bosco, através de é ficar lá a vida toda. Você faz bem: para a cabeça (com a arrendamento. Mantive os mesmos funcionários, os quais sua inteligência); para o coração (com seus sentimentos); gradativamente foram saindo do colégio: Uns por para os ouvidos (com os conselhos que costuma dar); para aposentadoria, outros por motivos pessoais, somente um, os olhos (com a simplicidade que lhe é peculiar). Assim, foi demitido pela empresa. Continuadamente, vários com a raça e coragem de sempre, suas atitudes se renovam benefícios foram feitos no espaço físico, além da a cada dia. Com muito equilíbrio, você nos garante: manutenção. Elaborei e pus em prática uma PROPOSTA segurança, justiça, aceitação social e afeto. Luceni, a bela PEDAGÓGICA especifica para a unidade de Barbalha: que é fera, com a coragem de sempre. Incluiu o trabalho NOSSO COMPROMISSO PRIMORDIAL: OFERECER na sua vida. Não foi por acaso que nasceu no dia primeiro ENSINO DE QUALIDADE. O QUE VISAMOS: Estar de maio. Tudo que produz é com responsabilidade. Tudo sempre atualizados quanto aos acontecimentos e abertos à que constrói é para ficar feito, mesmo sem ser engenheira novas em oferecer um ENSINO DE TAMBÉM TEM UNIDADE DE OBJETIVO. Assim, beneficiamos os discrição, serenidade, simpatia, criatividade, serviços civil. Tudo que enfrenta é porque sabe fazer, mesmo educacionais com responsabilidade socioambiental. O admitindo que errar é humano. Saiba, Luceni: gente é pra QUE descobertas. Ser referência em da brilhar! Continue alimentando a sua imaginação e autonomia. A motivação para a aprendizagem. O QUE realizando seus sentimentos, afinal, nada cai pronto do CONSIDERAMOS: A valorização do que o aluno já sabe céu. Você é uma pessoa muito especial! Sabe por quê? e do que pode descobrir por si só. Estendi para a Unidade Porque é muito inteligente, é dotada de muitos dons, de Barbalha a franquia com o SISTEMA OBJETIVO DE parece até que é o máximo! É assim que você é vista pelos ENSINO, sediada em São Paulo - excelência em educação que lhe querem bem e a admiram.” Escritos da professora e pioneira no sistema apostolado, em nosso País. Adotei Rogéria, em nome dos 87 funcionários dos Colégios um material instrucional daquele sistema com quem Objetivo Crato, Barbalha. FAVORECEMOS: O desenvolvimento mantenho parceria já há 25 anos. Nosso cliente direto é o nosso aluno que é visto por nós, professores e coordenadores pedagógicos do colégio, como “sujeito” na construção do seu autoconhecimento. Com seus pais ou www.camaradebarbalha.ce.gov.br REQUERIMENTOS DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 Pag. 9 Requerimento Nº 029/2020 Senhor Presidente, Requerimento Nº 032/2020 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados à mulher. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2020. Odair José de Matos Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, informações sobre quando irão ser iniciadas as obras de construção da Usina de Reciclagem de nosso Município, haja vista a existência da Lei Municipal Nº 2.418/2019, em anexo. Requerimento Nº 030/2020 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado oficio a Empresa Maciel Construções, solicitando que seja feita uma melhoria na entrada do Bairro Malvinas, no início da Rua Luiz Gonzaga, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, onde os carros baixos estão ficando enganchados no referido local, prejudicando a estrutura física dos veículos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2020. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 033/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2020. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 05 dias, a relação nominal de todas as escolas municipais de Barbalha que foram contempladas com reformas nesse último período de férias. Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 031/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2020. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso Município, como também um serviço completo de limpeza nas ruas no Bairro supracitado. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 034/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2020. João Ilânio Sampaio Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre em quais www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 07/2020 Cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde VEREADOR 08 X Antônio Sampaio X Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Marcus José Alencar Lima X X João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima X X X Odair José de Matos X X Moacir de Barros de Sousa X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Francisco Welton Vieira X X X 01 X Carlos André Feitosa Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 02 MAPA DA VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 08/2020 Autoriza a implantação de gestão disciplinar em Escola Municipal, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira 04 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DAS VOTAÇÕES TOTAL ABSTENÇÃO Dorivan Amaro dos Santos Vereador X CONTRÁRIO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2020. Guilherme Cardoso Teixeira FAVORÁVEL comunidades foram construídos os 04 PSFs, conforme informativo impresso da Prefeitura Municipal de Barbalha 10 Pag. X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 04 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 08 02 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima X ABSTENÇÃO a CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. VEREADOR 11 Pag. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS a ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01