Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José
Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel
de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos
Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
PRESIDENTE DO COCIN
PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco
de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir
Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Constituição, Justiça e Legislação Participativa EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 03 (três) de fevereiro
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente da
31ª Junta Eleitoral, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 215 do Código Eleitoral (Lei N. 4.737, de
15 de julho de 1965), tendo em vista a proclamação dos
resultados das eleições de 2 de outubro de 2016, expede
o diploma de 2º Suplente de Vereador do Município de
Barbalha a Guilherme Cardoso Teixeira, eleito pela
COLIGAÇÃO PT DO B/PV/PEN, por ter obtido 566
voto preferenciais, do total de 34.080 votos válidos,
conforme Ata Geral das Eleições- Barbalha (Ce), 19 de
dezembro de 2016- Dr. Renato Esmeraldo Paes - Juiz
Eleitoral. Aos três dias do Mês de Fevereiro do ano de
dois mil e vinte, às 18:00 horas na sede da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, compareceu o
Senhor GUILHERME CARDOSO TEIXEIRA, 2º
Suplente de vereador da Coligação formada pelos Partidos
PT do B/ PV/ PEN, em substituição ao vereador
licenciado Tárcio Araújo Vieira, tudo conforme determina
o artigo 67 §1º da Lei Orgânica Municipal, que após
prestar perante o Plenário o COMPROMISSO DE POSSE
foi por mim empossado, apresentando também os
documentos exigidos por este ato, e pela mesma
autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento
para fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado
ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei
Orgânica do Município e no Regimento Interno desta
Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada
mais havendo a tratar, eu Odair José de Matos, Presidente
da Câmara Municipal de Barbalha, mandei lavrar o
presente termo de Posse que pelos demais vai assinado.
Barbalha/CE, 03 de fevereiro de 2020. Odair José de
Matos- Presidente da Câmara Municipal de Barbalha;
Carlos André Feitosa- Vice-Presidente; Antônio Hamilton
Ferreira Lira- 1º Secretário e João Ilânio Sampaio-2º
Secretário; Guilherme Cardoso Teixeira- Vereador
Empossado. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira,
para fazer a oração da noite. O material de expediente
contou de: Ofício Nº 01/2020 do Partido dos
Trabalhadores do Município de Barbalha, solicitando
as dependências da Câmara Municipal e o Data Show, a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
fim da realização do Curso de Formação Política, que será
realizado nos dias 11, 18 e 25 de janeiro do corrente ano.
Leitura das Atas das 79ª e 80ª Sessões Ordinárias do ano
de 2019. Ofício Nº 2401001/2020 da Secretaria
Municipal de Administração, em resposta ao Nº
2401001/2020. Ofício Nº 2701001/2020 da Prefeitura
Municipal de Barbalha, encaminhando a prestação de
contas de governo, exercício de 2019. Ofício Nº
2019/5061 da CAGECE, em resposta ao ofício Nº
16122003/2019. Ofício Nº 006/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos, datado do dia 20
de dezembro. Ofício Nº 007/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio, datado do dia 20 de
dezembro.
Ofício Nº 14/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, datado do
dia 20 de dezembro. Ofício Nº 15/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, datado do dia
20 de dezembro. Ofício Nº 16/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio, datado do dia 20 de
dezembro.Ofício Nº 17/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos, datado do dia 20
de dezembro. Decreto Legislativo Nº 001/2020 que
regulamenta os Artigos 2º e 3º da Lei Nº 2.250/2016, de
12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o pagamento
de Subsídios aos vereadores e ao Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha e dá outras providências. Ofício
Nº 2801002/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha,
encaminhando o RREO- 6º Bimestre de 2019. Ofício Nº
2801003/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha,
encaminhando o RGF- 3º Quadrimestre de 2019. Ofício
008/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha em
resposta ao Requerimento Nº 448/2019. Ofício Nº
29/2019 da CAGECE, em resposta ao Ofício Nº
2611003/2019. Leitura do Projeto de Lei Nº 01/2020,
acrescenta Artigo na Lei Municipal Nº 2.308/2017 e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 02/2020 que autoriza o
Executivo Municipal a implementar medidas de
regularização fundiária, conforme especifica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2020 que Dispõe sobre
a criação de cargos públicos para provimento em caráter
efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 01/2020 que confere título de cidadão
barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria dos vereadores Dorivan Amaro
dos Santos, André Feitosa, Odair José de Matos,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Moacir de Barros de
Sousa. Leitura do Projeto de Resolução Nº 02/2020 que
confere título de cidadão barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Odair José de
Matos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Moacir de
Barros de Sousa. Leitura do Projeto de Resolução Nº
03/2020 que institui e regulamenta, na Câmara Municipal
de Barbalha/CE, o uso de Sistema Eletrônico para o
registro de presença, de votação e inscrição de oradores
durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e dá
outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Requerimento de Nº 01/2020 de autoria do vereador
Everton de Sousa Garcia Siqueira-Vevé seja enviado
ofício ao Pároco da Paróquia Santo Antônio, Padre Cícero
Leandro com cópia ao Padre Carlos Aguiar, registrando
votos de boas vindas a cidade de Barbalha, cidade esta
muito simples, mas acolhedora, desejando-lhes que
possam exercer a sua missão no meio de nós, à frente da
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Paróquia Santo Antônio, com muito amor, oração,
fidelidade, prontidão e que através das suas mãos ungidas
possam derramar suas bênçãos em nosso meio.
Requerimento de Nº 02/2020 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas na Praça em frente à Capela de
Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Malvinas, como
também na Praça localizada ao lado da Cozinha
Comunitária na referida localidade, haja vista a grande
escuridão nos locais supracitados. Requerimento de Nº
03/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza na Vila dos Silvas, no
Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço. Requerimento de Nº 04/2020 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o conserto do calçamento no entorno da
Rodoviária, no Centro de nossa cidade, mais precisamente
na entrada da Rua Princesa Isabel, haja vista que o mesmo
encontra-se bastante deteriorado, prejudicando o tráfego
de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 05/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio do carro da Empresa PROURBI, para
fazer a reposição de luminárias queimadas no Distrito
Estrela, a fim de atender os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 06/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja reavaliada por parte da Direção da Escola, da
Secretaria Municipal de Educação e do Prefeito
Municipal, a decisão já tomada de começar as aulas neste
ano de 2020, já no sistema de tempo integral, na Escola
Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro
Vermelho, mantendo o sistema anterior, enquanto o
município realiza as adequações necessárias na estrutura
física da escola. Salientando que temos recebido várias
solicitações de muitos pais de alunos para começar as
aulas no sistema anterior, e assim que forem realizadas as
adequações necessárias para um bom funcionamento deste
novo sistema, iniciam-se as atividades escolares em tempo
integral, a fim de proporcionar maior comodidade aos
alunos da referida Unidade de Ensino. Requerimento de
Nº 07/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao DETRAN,
solicitando a instalação de 02 (dois) semáforos na
Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo um
em frente a fábrica IBK próximo ao retorno e o outro em
frente a Rua que dá acesso a Escola Nazinha Garcia,
localizada no Sítio Mata dos Dudas. Requerimento de Nº
08/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de uma ponte sobre o
Rio do Sítio Taquari e Sítio Cruzinha, localizados no
Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em vista
que durante a quadra invernosa a população dos referidos
logradouros fica sem trafegar pelo local devido as grandes
enchentes. Requerimento de Nº 09/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
revogada a Portaria que devolve para o Estado, as 03(três)
Agentes de Saúde Sidênia Santos, Eliete e Francisca
Rodrigues, salientando que esta última está em cadeiras de
rodas, em virtude de um problema de saúde.
Requerimento de Nº 10/2020 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
calçamento em pedra tosca da Rua T – 22, iniciando no
Bairro Bela Vista, estendendo-se até o Tupinambá, a fim
de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na
artéria supracitada. Requerimento de Nº 11/2020 de
autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito um serviço de roço e recuperação de calçamento
nas estradas do pé de serra em nosso Município,
especialmente dos Sítios Solzinho, Macena, Coité, Farias,
Espinhaço, Macaúba e Saco, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas.
Requerimento de Nº 11/2020 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao DER,
solicitando reparos na CE Barbalha-Arajara-Crato, mais
precisamente no trecho compreendido entre o Distrito de
Arajara e o Sítio Santo Antônio, haja vista que está
abrindo uma cratera no acostamento da mesma, que se
não forem tomadas providências urgentes vai abrir a
estrada de um lado a outro, inviabilizando o tráfego e
veículos no referido local. Ordem do Dia: Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados. Palavra
Facultada: Ofício 0408018/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé e Odair José de Matos,
registrando votos de parabéns a João Flávio Cruz pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no
dia 03 de fevereiro ao lado dos seus familiares parentes e
amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a
felicidade seja constante em sua vida, com muita paz,
saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 0408019/2020 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando
votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os
seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida,
com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício
0408020/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de
Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos, Guilherme Cardoso
Teixeira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Cícero Jerônimo do Nascimento, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 0408021/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito por todos os vereadores com assento
nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia
Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, Odair José de Matos,
Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos,
Guilherme Cardoso Teixeira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Cícero Jerônimo do Nascimento,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
Pag.
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terrena. Ofício 0408022/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando ao DER que seja realizado um trabalho
de roço nas referidas CEs: Arajara-Crato, ArajaraBarbalha e Arajara –Caldas. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 21h02min (vinte e uma horas e dois minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 07(sete) de fevereiro
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de expediente contou de: Solicitação de Tribuna
Popular do Senhor Antônio Adeilson de Sousa, a fim
de debater com os nobres edis sobre os Projetos para
crianças que serão desenvolvidos na comunidade do Alto
do Rosário, em nosso município. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 04/2020 que confere Título de cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.
Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2020, em Regime de
Urgência Especial, que concede reajuste salarial aos
Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do
Projeto de Lei Nº 06/2020, em Regime de Urgência
Especial, que concede reajuste salarial na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 07/2020, em
Regime de Urgência Especial, que cria cargo em
Comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde
para a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar
(EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do
Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 08/2020, em Regime de
Urgência Especial, que autoriza a implantação de gestão
disciplinar em Escola Municipal, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Para Votação tramitará o Projeto de Resolução
Nº 03/2020, que institui e Regulamenta, na Câmara
Municipal de Barbalha-CE, o uso de sistema eletrônico
para o registro de presença, a votação e a inscrição de
oradores durante as sessões ordinárias e extraordinárias e
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Requerimento de Nº 13/2020 de autoria do vereador
Odair José de Matos requer de Vossa Excelência, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada
Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados
à Mulher. Requerimento de Nº 14/2020 de autoria do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a poda
das árvores no Bairro Casas Populares, como também um
serviço completo de capinação e limpeza em todas as ruas
do bairro supracitado, a fim de beneficiar os moradores do
referido logradouro com o importante serviço.
Requerimento de Nº 15/2020 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Esporte e Juventude com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a pintura do piso da quadra de
esportes do Bairro Casas Populares, como também um
serviço de capinação, limpeza e a reposição de luminárias
queimadas na referida quadra, a fim de melhor viabilizar
o desenvolvimento da prática esportiva na referida
localidade. Requerimento de Nº 16/2020 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a
conclusão da Escola Marlene Grangeiro, localizada no
Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de que a
mesma possa ser colocada em funcionamento para atender
a demanda do bairro supracitado. Requerimento de Nº
17/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Agricultura, solicitando explicações sobre o não
funcionamento do Matadouro Público do nosso
Município, haja vista que até o presente momento nada foi
resolvido em relação ao assunto, fator esse que vem
prejudicando os marchantes de Barbalha que estão tendo
grande prejuízo, precisando abater seus animais no
vizinho município de Juazeiro do Norte, ou
clandestinamente,
prejudicando
população.
Requerimento de Nº 18/2020 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestutura e Obras com cópia a
Prefeito Municipal, solicitando imediatas providências no
sentido de resolver o grave problema de alagamento na
Rua P-01 da comunidade Mata dos Limas, sugerindo de
seja feita a drenagem, o alteamento da rua e do
calçamento. Solicita, ainda, que seja dada continuidade às
obras de calçamentos nas ruas da referida localidade,
como também na comunidade Mata dos Dudas,
especialmente na Rua São José que é uma das mais
antigas e encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
19/2020 de autoria dos vereadores de oposição seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, a Sra.
Pollyana Callou, CONVOCANDO-A a comparecer a esta
Casa Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-se-á no
dia 13 de fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e
30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o
Cartão Mais Saúde, em nosso Município, e, a devolução
das 03 (três) Agentes de Saúde ao Estado. Requerimento
de Nº 20/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando
que seja feito, em caráter de urgência, um serviço de
manutenção no Parque da Cidade, João Teixeira de Luna,
com a realização de serviço de roço, capinação, limpeza,
retirada de lixo, de entulho e de animais do local, haja
vista que o mesmo encontra-se em situação de completo
abandono, prejudicado todos que desenvolvem atividades
no referido logradouro. Segue em anexo, fotos para
conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento de Nº
21/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, solicitando que seja enviada a esta casa
Legislativa, no prazo de 10(dez) , a prestação de contas do
DAM – Documento de Arrecadação Municipal, feita pela
fiscal Dalma, no Mercado Público de Barbalha, referente
aos anos de 2018 e 2019, acompanhado de todos os
relatórios, o valor arrecadado, como também cópia de
todos os recibos, para conhecimento deste Parlamento.
Requerimento de Nº 22/2020 de autoria do vereador
Pag.
4
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Ministério Publico, encaminhando cópia da Lei Municipal
2.443/2019, dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos e Profissionais de Saúde disponíveis na
rede pública municipal de saúde e dá outras providências,
a fim de que a mesma possa ser cumprida, haja vista que
em alguns PSFs de Barbalha não estão disponibilizando
essa relação de profissionais, como também não está
disponível do site da Prefeitura a relação dos
medicamentos. Segue em anexo, cópia da Lei 2.443/2019,
para conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento
de Nº 23/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Publico,
encaminhando cópia da Lei Municipal 2.415/2019, que
proíbe a afixação de cartazes em prédios públicos e vias
públicas e dá outras providências, a fim de que a mesma
possa ser cumprida, haja vista que estão afixando cartazes
nos prédios públicos, nas escolas e nas árvores. Solicita o
nobre edil que seja acionada a Secretaria Municipal
responsável, que é a Secretaria do Meio Ambiente, para
que a mesma possa tomar as medias cabíveis.
Requerimento de Nº 24/2020 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando que seja executado o
projeto de reforma da Creche Francisco Xavier, localizada
no Sítio Santo Antônio, como também da Creche Pedro
Machado, localizada no Sítio Farias, haja vista que o
referido projeto já está pronto há ano e até o presente
momento nada de concreto foi realizado, prejudicando as
crianças do referido logradouro. Requerimento de Nº
25/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos
que seja marcada Audiência Pública para 18 de fevereiro
de 2020, a qual ocorrerá nesta Casa Legislativa, com o
tema Festa do Pau da Bandeira de Barbalha –
Patrimonialização e Sustentabilidade. Na oportunidade
poderão ser debatidos assuntos relacionados à Cultura, ao
Carnaval e à Festa de Santo Antônio. Requerimento de
Nº 26/2020 de autoria do vereador Odair José de
Matos que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Obras solicitando a imediata ordem de
serviço para que a empresa Prourb faça a reposição de
luminárias nas regiões do Sítio Brejinho, Santana, Barro
Branco e Brejão. Requerimento de Nº 27/2020 de
autoria do vereador Guilherme Gregório que seja
enviado ofício à Maria Helena Silva Oliveira, técnica do
SEBRAE, com votos de parabéns por ter assumido a
Gestão de Turismo na Região do Cariri, oportunidade esta
que solicito sua visita à Secretaria de Turismo de
Barbalha, viabilizando estudos e elaboração de projetos
para alavancar o Turismo da cidade de Barbalha.
Requerimento de Nº 28/2020 de autoria do vereador
Guilherme Gregório que seja enviado ofício ao
Secretário de Turismo do Estado do Ceará solicitando a
previsão/data de lançamento do Projeto: “Rota Turística
do Cariri”. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
05/2020, em Regime de Urgência Especial, que concede
reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo, foi colocado em votação a urgência e aprovado
com treze votos favoráveis e um vereador Ausente:
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente
solicita os pareceres das comissões. A Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite
parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
05/2020. A Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa
do Consumidor emite parecer favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 05/2020. O Projeto de Lei Nº 05/2020
foi colocado em votação e aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador Ausente: Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 06/2020, em
Regime de Urgência Especial, que concede reajuste
salarial na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo foi colocado em votação a
urgência e aprovado com doze votos favoráveis e dois
vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Expedito Rildo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Cardoso Xavier Teles. O presidente solicita os pareceres
das comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa emite parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2020. A Comissão de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emite
parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
06/2020. O Projeto de Lei Nº 06/2020 foi colocado em
votação e aprovado com treze votos favoráveis e um
vereador Ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
O Projeto de Lei Nº 07/2020, em Regime de Urgência
Especial, que cria cargo em Comissão na estrutura da
Secretaria Municipal de Saúde para a Equipe
Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD),
habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do
Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo foi
colocado em votação a urgência e rejeitado com quatro
votos favoráveis, oito votos contrários e dois vereadores
ausentes: Antônio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 08/2020, em Regime
de Urgência Especial, que autoriza a implantação de
gestão disciplinar em Escola Municipal, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal Executivo foi colocado em votação a
urgência e rejeitado com quatro votos favoráveis, oito
votos contrários e dois vereadores ausentes: Antônio
Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O
presidente passa a palavra ao senhor Antônio Adeilson de
Sousa para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo
utiliza a Tribuna Popular a fim de debater com os nobres
edis sobre os Projetos para crianças que serão
desenvolvidos na comunidade do Alto do Rosário, em
nosso município. Participaram desta discussão os
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. Para mais informações sobre esta
solicitação de Tribuna Popular analisar os arquivos
sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Não houve a
Palavra Facultada: Ofício 1002021/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Empresa Leoneide Lopes que seja realizada
a compra de dois registros para a Vila dos Marcolinos, no
Sítio Riacho do Meio, haja vista que essa comunidade está
sem abastecimento de água a mais de duas semanas. O
edil solicita ainda que seja realizada uma reforma na caixa
de água do Distrito Caldas, haja vista que a caixa de água
está com um vazamento. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos) do dia
20(vinte) de dezembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), na E.M.E.I.F Maria das Dores Sampaio, sito
na Rua Francisco Antônio Galvão, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Pag.
5
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. De acordo com a
Resolução Nº 04/2019 que institui na Câmara
Municipal de Barbalha-CE o Projeto Câmara
Itinerante e dá outras providências, combinado com
Artigo 137 da Resolução Nº 08/2005- Regimento
Interno desta Casa Legislativa, o presidente faz a
abertura da Sessão Ordinária Itinerante que tem como
intuito realizar sessões em locais diversos da sede da
Câmara e analisar as demandas de cada comunidade.
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
para fazer a oração da noite. Material de Expediente:
Mensagem Natalina da Presidente do Conselho
Municipal de Educação de Barbalha, Liana Maria
Landim Garcia Sampaio. Ofício Nº 971/2019 da
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará,
encaminhando o Parecer referente à análise da
Solicitação de desapropriação da Casa Antiga e do
Engenho do Sítio São Joaquim, em Barbalha. Leitura
do Projeto de Lei Nº 107/2019, em Regime de Urgência
Especial, que concede Reajuste Salarial na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
113/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
104/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 114/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 105/2019 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa Nº 115/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 106/2019 que altera o
artigo da Lei Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e
da Lei Nº 2.318/2017, que atualiza a Legislação do ISS,
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº
443/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção do calçamento das ruas T-17 e T19, como também que seja dada continuidade do
calçamento da rua principal da Vila Santa Terezinha, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento
de Nº 444/2019 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana com cópia
ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de
parabéns pelo início da construção da Areninha no Campo
de futebol Duduizão, no Bairro do Rosário, em nosso
Município. Requerimento de Nº 445/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma reforma com a pintura do
prédio e a realização de uma completa limpeza na quadra
de esportes do Bairro do Rosário, a fim de melhor
viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos
moradores da referida localidade, haja vista que a quadra
supracitada encontra-se bastante deteriorada, necessitando
do importante serviço. Requerimento de Nº 446/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação
e limpeza na Rua
Manoel Peixoto, conhecida
popularmente como rua do Catolé, no Bairro do Rosário,
haja vista que a mesma encontra-se cheia de lixo e mato,
prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 447/2019 de autoria dos
vereadores de oposição seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
do nosso Município, a fim de proporcionar maior
agilidade no atendimento de saúde a todos os
barbalhenses. Requerimento de Nº 448/2019 de autoria
dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola
Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso
Município, a fim de atender os alunos do referido
logradouro como o importante benefício. Os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
107/2019, em Regime de Urgência Especial, que concede
Reajuste Salarial na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal,
foi discutido pelo vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, foi aprovada a urgência com 13 votos
favoráveis e um vereador Ausente: Antônio Sampaio. O
presidente solicitou da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor os pareceres para a
tramitação do Projeto de Lei Nº 107/2019. As duas
comissões emitiram os pareceres favoráveis. O Projeto de
Lei Nº 107/2019 foi colocado em votação e o Projeto foi
aprovado com quatorze votos favoráveis. O Projeto de
Lei Nº 105/2019 que dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro foi
devidamente discutido pelo autor, o vereador Antônio
Sampaio discutiu e subscreveu o Projeto, João Ilânio
Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, André Feitosa,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, também discutiram e
subscreveram o Projeto. O Projeto de Lei Nº 106/2019
que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro foi devidamente discutido pelo autor,
e subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio, Odair José
de Matos e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de
Lei Nº 106/2019 foi aprovado com quatorze votos
favoráveis. O Projeto de Lei Nº 106/2019 que altera o
artigo da Lei Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e
da Lei Nº 2.318/2017, que atualiza a Legislação do ISS,
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido
e aprovado com quatorze votos favoráveis. Palavra
Facultada: O presidente passa a palavra para o
Senhor Vicente, morador do Alto do Rosário. O mesmo
utiliza a palavra para fazer algumas solicitações como à
reforma da Escola Maria das Dores Sampaio.
Participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro
dos Santos, André Feitosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O presidente passa a
palavra para o Senhor Francisco Erick Gurgel,
morador do Alto do Rosário. O mesmo utiliza a palavra
para fazer algumas solicitações sobre a reforma da Praça,
da quadra e sobre a construção de um PSF para o Alto do
Rosário. Participaram da discussão os vereadores Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão, João Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás
21h46min (vinte e uma horas e quarenta e seis minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Pag.
6
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
03/2020
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 02/2020,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator / Presidente
Pelas conclusões:
João Ilânio Sampaio
Membro
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 05/2020
Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha,
através da Mesa Diretora, a conceder comenda a
artista da terra, na forma que indica e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal
de Barbalha a conceder comenda ao artista “Saulo dos
Santos Santana”, conhecido no meio artístico por “Saullo
Berck”.
Parágrafo único. – A comenda será entregue
em Sessão Solene em data a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de dezembro de 2020.
Art. 2o – As despesas decorrentes desta
Resolução serão suportadas pelo orçamento da Câmara
Municipal de Barbalha.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
10 de fevereiro de 2020.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
JUSTIFICATIVA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
7
Pag.
O artista Saullo Berck, barbalhense, residente das Casas
Populares, filho de Fernando Faustino e Maria de
Lourdes, tornou-se nacionalmente reconhecido por seus
vídeos de dança sobre tijolos, razão pela qual foi
denominado de “Rainha dos Tijolos”.
desde o ano de 1949 quando tinha 1 ano de idade. Estudou
Seus vídeos foram amplamente divulgados nas redes
sociais, principalmente no YouTube, obtendo milhares de
visualizações desde 2015, tornando-o popular por suas
performances sobre tijolos.
estudos, cursou Ciências Naturais, ingressou Pedagogia
Com a projeção nacional alcançada pelo artista
barbalhense, Saullo Berck participou de programas de
televisão, tais como: Eliana, no SBT; Xuxa, na Record;
Legendários, na Record; Estrelas, na rede Globo; e
Caldeirão do Huck na Rede Globo de Televisão.
Barbalha é uma cidade privilegiada pela quantidade e
qualidade de artistas que se manifestam através de vários
estilos e tendências e com isso estes elevam e propalam a
nossa cidade, razão pela qual se faz importante reconhecer
o trabalho destes artistas.
Este Projeto de Resolução visa reconhecer, através de uma
comenda, o trabalho bem sucedido do artista Saullo
Berck, que alcança o cenário nacional e leva consigo o
nome de nossa cidade.
13 anos no Colégio Santa Tereza de Jesus onde iniciou no
Jardim da Infância e concluiu o pedagógico, recebendo o
diploma de professora primária. Dando continuidade aos
em
1986
especializando-se
em
Supervisão
e
Administração Escolar ambos na então Faculdade de
Filosofia do Crato-CE, hoje Universidade Regional do
Cariri.
Pós-graduada
em
Psicopedagogia
pela
Universidade Vale do Acaraú e em Administração Escolar
pela Universidade Salgado Oliveira do Rio de Janeiro.
Educação sempre foi sua estrada. Assim ela construiu seu
referencial: • Membro do Conselho do Juizado da Infância
e da Juventude em 1999; • Destaque em 2003 no álbum
“Grandes Mulheres do Cariri”; • Reconhecida e agraciada
pela Câmara Municipal da cidade de Crato com o título de
cidadã cratense em 2004; • Atuou como presidente do
Conselho Municipal do Crato (CMC) no período de 2007
a 2013. • Indicada pela comunidade escolar do Colégio
Na certeza da pronta apreciação e aceitação da proposta,
rogo as colegas vereadores pela aprovação da matéria.
Objetivo (Unidade Crato e Barbalha) como “MODELO
DE CIDADANIA”. • Fundadora da ONG FUNZEPEC FUNDAÇÃO ZABELÊ DE EDUCAÇÃO PESQUISA E
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
CULTURA, sendo mantenedora até os dias atuais.
Através da qual desenvolve inúmeros projetos na área da
educação, destacando a FORMAÇÃO CONTINUADA
Projeto de Resolução Nº 04/2020
DE PROFESSORES ALFABETIZADORES. • Participou
Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Maria Luceni de Alencar Cysne.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
o
Art. 2 - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
06 de fevereiro de 2020.
através da FUNZEPEC do Programa Brasil Alfabetizado
nos anos 2010 a 2014, sendo a professora Luceni a
mediadora na formação continuada dos professores
alfabetizados de jovens e adultos pela secretaria de
educação do Crato e pela FUNZEPEC. • Para tanto,
idealizou e escreveu cinco módulos didáticos que fazem
parte da Coleção VEM, EU TE ENSINO, sendo um dos
módulos exclusivos dos professores alfabetizadores,
contendo teorias e práticas didáticas para a viabilização da
aquisição das habilidades básicas da leitura e da escrita,
no processo de “alfabetização”. Várias outras cidades dos
estados: Paraíba, Pernambuco e Ceará foram beneficiadas
com a sua proposta didática. Sendo as cidades do Sul do
Ceará as mais abrangentes: Crato, Barbalha, Santana do
Cariri,
Assaré,
Caririaçu, Campos Sales,
Araripe,
Altaneira, Farias Brito, Várzea Alegre, Saboeiro e Nova
Olinda; • Em dezembro de 2003 foi convidada pelo FNDE
Odair José de Matos
Vereador
a participar, em Brasília, do seminário internacional de
alfabetização de jovens e adultos promovido pelo
Currículo Bibliográfico
Ministério da Educação e Organização dos Estados
Maria Luceni de Alencar Cysne, é a oitava filha do casal
IberoAmericano, quando marcou presença relatando, em
Vicente Chicou Alencar e Maria Arnaldina Alencar,
público
nasceu em 01 de maio de 1948 (dia do trabalho), na
alfabetizadores e alfabetizandos. • Em 1968 começou a
cidade de Potengi-CE. Radicou-se na cidade de Crato-CE
manifestar seu talento como escritora. Produziu um
seus
momentos
de
convivência
com
os
acervo bibliográfico que compreende os seguintes títulos:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
“RIMAS DO POETA PATATIVA DO ASSARÉ –
8
Pag.
responsáveis negociamos a nossa prestação de serviços
Seleção de Ouro”; “COLEÇÃO VEM, EU TE ENSINO –
através de uma política individual. Considerando o poder
Seguimentos para Viabilizar o Processo de Jovens e
aquisitivo de cada um, praticamos descontos de até 50%
Adultos”; “ÍNDIOS KARIRIS – ERAM ELES NOSSOS
na anuidade escolar do seu filho. Defendo como valores: a
AVÓS – Retrospectiva do Descobrimento do Brasil
ética, a justiça e a honestidade. Não admito a quebra
(Resumidamente)”; “ACELERAÇÃO DA LEITURA E
desses princípios, garantindo assim, à nossa comunidade
DA ESCRITA (Apostila)”; “O PASSADO MANDA
escolar: autoestima, segurança, afeto e aceitação social.
LEMBRANÇA – Momentos de Convivência da Família
Observo em cada pai e/ou responsável um parceiro que,
Chicou de Alencar”; “SE VOCÊ QUER, VOCÊ PODE –
por opção consciente escolheu nosso colégio para investir
Como organizar o livro da família, uma proposta
na educação do seu filho. Isso nos compromete
praticável”. • Também escreveu e publicou várias
primordialmente
produções artísticas culturais para teatro infanto-juvenil:
QUALIDADE. Como Juazeiro do Norte e Crato,
UMA DOSE DE RESPEITO; NÃO GOSTO DO DIA
BARBALHA
DAS MÃES; A MULHER DO JEITINHO; QUANTO
COLÉGIO
VALE UM VOTO?; AS MUITAS MÃES DE ARIEL;
munícipes desta tão querida cidade. Finalizo com os
QUEM TEM SANGUE DE BARATA?; PRETÉRITO
escritos contidos em um quadro que me foi presenteado
IMPERFEITO; AS PRIMÍCIAS (releitura de uma peça de
pela comunidade escolar do Colégio Objetivo: “Luceni,
teatro de autor desconhecido). • Com a sua veia de poetiza
tem presentes que emocionam por algumas horas e outros
produziu: QUEM SÃO ELAS E ONDE ESTÃO; DIA DE
pelo resto da vida. Uma mulher com ótima aparência e um
FEIRA; PREGUICITE AGUDA; A MEDIDA DO
grande currículo, marcando sua vida com: Força, bom
PINGO; PAI, SE VOCÊ…; Entre outras. • Com a sua
senso,
habilidade de artesã produz vários trabalhos artesanais em
eficiência, competência. A natureza tem uma regra única:
madeira e miniatura com o título “COISAS DO
Antes de colher, precisa plantar.” Luceni, você não é jogo
SERTÃO”. Como cheguei à cidade de Barbalha com a
de loto, mas também faz muita gente feliz. Nestes tempos
minha bagagem de conhecimento? Há 20 anos atrás, a
de cada um por si é bom ter você por todos. Quem é bom
convite da professora Maria do Carmo Luna Machado,
sempre faz sucesso. Mas importante do que subir na vida
assumi a direção do Instituto Dom Bosco, através de
é ficar lá a vida toda. Você faz bem: para a cabeça (com a
arrendamento. Mantive os mesmos funcionários, os quais
sua inteligência); para o coração (com seus sentimentos);
gradativamente foram saindo do colégio: Uns por
para os ouvidos (com os conselhos que costuma dar); para
aposentadoria, outros por motivos pessoais, somente um,
os olhos (com a simplicidade que lhe é peculiar). Assim,
foi demitido pela empresa. Continuadamente, vários
com a raça e coragem de sempre, suas atitudes se renovam
benefícios foram feitos no espaço físico, além da
a cada dia. Com muito equilíbrio, você nos garante:
manutenção. Elaborei e pus em prática uma PROPOSTA
segurança, justiça, aceitação social e afeto. Luceni, a bela
PEDAGÓGICA especifica para a unidade de Barbalha:
que é fera, com a coragem de sempre. Incluiu o trabalho
NOSSO COMPROMISSO PRIMORDIAL: OFERECER
na sua vida. Não foi por acaso que nasceu no dia primeiro
ENSINO DE QUALIDADE. O QUE VISAMOS: Estar
de maio. Tudo que produz é com responsabilidade. Tudo
sempre atualizados quanto aos acontecimentos e abertos à
que constrói é para ficar feito, mesmo sem ser engenheira
novas
em
oferecer
um
ENSINO
DE
TAMBÉM
TEM
UNIDADE
DE
OBJETIVO.
Assim,
beneficiamos
os
discrição,
serenidade,
simpatia,
criatividade,
serviços
civil. Tudo que enfrenta é porque sabe fazer, mesmo
educacionais com responsabilidade socioambiental. O
admitindo que errar é humano. Saiba, Luceni: gente é pra
QUE
descobertas.
Ser
referência
em
da
brilhar! Continue alimentando a sua imaginação e
autonomia. A motivação para a aprendizagem. O QUE
realizando seus sentimentos, afinal, nada cai pronto do
CONSIDERAMOS: A valorização do que o aluno já sabe
céu. Você é uma pessoa muito especial! Sabe por quê?
e do que pode descobrir por si só. Estendi para a Unidade
Porque é muito inteligente, é dotada de muitos dons,
de Barbalha a franquia com o SISTEMA OBJETIVO DE
parece até que é o máximo! É assim que você é vista pelos
ENSINO, sediada em São Paulo - excelência em educação
que lhe querem bem e a admiram.” Escritos da professora
e pioneira no sistema apostolado, em nosso País. Adotei
Rogéria, em nome dos 87 funcionários dos Colégios
um material instrucional daquele sistema com quem
Objetivo Crato, Barbalha.
FAVORECEMOS:
O
desenvolvimento
mantenho parceria já há 25 anos. Nosso cliente direto é o
nosso aluno que é visto por nós, professores e
coordenadores pedagógicos do colégio, como “sujeito” na
construção do seu autoconhecimento. Com seus pais ou
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REQUERIMENTOS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Pag.
9
Requerimento Nº 029/2020
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 032/2020
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para
tratar sobre assuntos relacionados à mulher.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Odair José de Matos
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa, no prazo de 10 dias, informações sobre
quando irão ser iniciadas as obras de construção da Usina
de Reciclagem de nosso Município, haja vista a existência
da Lei Municipal Nº 2.418/2019, em anexo.
Requerimento Nº 030/2020
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio a Empresa Maciel
Construções, solicitando que seja feita uma melhoria na
entrada do Bairro Malvinas, no início da Rua Luiz
Gonzaga, em nosso Município, haja vista que a mesma
encontra-se bastante deteriorada, onde os carros baixos
estão ficando enganchados no referido local, prejudicando
a estrutura física dos veículos que por ali trafegam.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 033/2020
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio a Secretária
Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a
esta Casa Legislativa, no prazo de 05 dias, a relação
nominal de todas as escolas municipais de Barbalha que
foram contempladas com reformas nesse último período
de férias.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Requerimento Nº 031/2020
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a poda das árvores na Avenida Paulo Marques,
no Parque Bulandeira, em nosso Município, como
também um serviço completo de limpeza nas ruas no
Bairro supracitado.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 034/2020
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito
Municipal, solicitando informações sobre em quais
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 07/2020
Cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria
Municipal de Saúde para Equipe Multiprofissional de
Atenção Domiciliar (EMAD), habilitada através da
Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde
VEREADOR
08
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
Marcus José Alencar
Lima
X
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
X
X
X
Odair José de Matos
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Welton Vieira
X
X
X
01
X
Carlos André Feitosa
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
02
MAPA DA VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 08/2020
Autoriza a implantação de gestão disciplinar em
Escola Municipal, na forma que indica e dá outras
providências
VEREADOR
Antônio Sampaio
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
04
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DAS VOTAÇÕES
TOTAL
ABSTENÇÃO
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
X
CONTRÁRIO
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Guilherme Cardoso
Teixeira
FAVORÁVEL
comunidades foram construídos os 04 PSFs, conforme
informativo impresso da Prefeitura Municipal de Barbalha
10
Pag.
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
04
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
08
02
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
X
ABSTENÇÃO
a
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências.
VEREADOR
11
Pag.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências.
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
a
*************************
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01
Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José
Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel
de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos
Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
PRESIDENTE DO COCIN
PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco
de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir
Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Constituição, Justiça e Legislação Participativa EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 03 (três) de fevereiro
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente da
31ª Junta Eleitoral, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 215 do Código Eleitoral (Lei N. 4.737, de
15 de julho de 1965), tendo em vista a proclamação dos
resultados das eleições de 2 de outubro de 2016, expede
o diploma de 2º Suplente de Vereador do Município de
Barbalha a Guilherme Cardoso Teixeira, eleito pela
COLIGAÇÃO PT DO B/PV/PEN, por ter obtido 566
voto preferenciais, do total de 34.080 votos válidos,
conforme Ata Geral das Eleições- Barbalha (Ce), 19 de
dezembro de 2016- Dr. Renato Esmeraldo Paes - Juiz
Eleitoral. Aos três dias do Mês de Fevereiro do ano de
dois mil e vinte, às 18:00 horas na sede da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, compareceu o
Senhor GUILHERME CARDOSO TEIXEIRA, 2º
Suplente de vereador da Coligação formada pelos Partidos
PT do B/ PV/ PEN, em substituição ao vereador
licenciado Tárcio Araújo Vieira, tudo conforme determina
o artigo 67 §1º da Lei Orgânica Municipal, que após
prestar perante o Plenário o COMPROMISSO DE POSSE
foi por mim empossado, apresentando também os
documentos exigidos por este ato, e pela mesma
autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento
para fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado
ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei
Orgânica do Município e no Regimento Interno desta
Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada
mais havendo a tratar, eu Odair José de Matos, Presidente
da Câmara Municipal de Barbalha, mandei lavrar o
presente termo de Posse que pelos demais vai assinado.
Barbalha/CE, 03 de fevereiro de 2020. Odair José de
Matos- Presidente da Câmara Municipal de Barbalha;
Carlos André Feitosa- Vice-Presidente; Antônio Hamilton
Ferreira Lira- 1º Secretário e João Ilânio Sampaio-2º
Secretário; Guilherme Cardoso Teixeira- Vereador
Empossado. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira,
para fazer a oração da noite. O material de expediente
contou de: Ofício Nº 01/2020 do Partido dos
Trabalhadores do Município de Barbalha, solicitando
as dependências da Câmara Municipal e o Data Show, a
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
fim da realização do Curso de Formação Política, que será
realizado nos dias 11, 18 e 25 de janeiro do corrente ano.
Leitura das Atas das 79ª e 80ª Sessões Ordinárias do ano
de 2019. Ofício Nº 2401001/2020 da Secretaria
Municipal de Administração, em resposta ao Nº
2401001/2020. Ofício Nº 2701001/2020 da Prefeitura
Municipal de Barbalha, encaminhando a prestação de
contas de governo, exercício de 2019. Ofício Nº
2019/5061 da CAGECE, em resposta ao ofício Nº
16122003/2019. Ofício Nº 006/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos, datado do dia 20
de dezembro. Ofício Nº 007/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio, datado do dia 20 de
dezembro.
Ofício Nº 14/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, datado do
dia 20 de dezembro. Ofício Nº 15/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, datado do dia
20 de dezembro. Ofício Nº 16/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio, datado do dia 20 de
dezembro.Ofício Nº 17/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos, datado do dia 20
de dezembro. Decreto Legislativo Nº 001/2020 que
regulamenta os Artigos 2º e 3º da Lei Nº 2.250/2016, de
12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o pagamento
de Subsídios aos vereadores e ao Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha e dá outras providências. Ofício
Nº 2801002/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha,
encaminhando o RREO- 6º Bimestre de 2019. Ofício Nº
2801003/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha,
encaminhando o RGF- 3º Quadrimestre de 2019. Ofício
008/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha em
resposta ao Requerimento Nº 448/2019. Ofício Nº
29/2019 da CAGECE, em resposta ao Ofício Nº
2611003/2019. Leitura do Projeto de Lei Nº 01/2020,
acrescenta Artigo na Lei Municipal Nº 2.308/2017 e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 02/2020 que autoriza o
Executivo Municipal a implementar medidas de
regularização fundiária, conforme especifica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2020 que Dispõe sobre
a criação de cargos públicos para provimento em caráter
efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 01/2020 que confere título de cidadão
barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria dos vereadores Dorivan Amaro
dos Santos, André Feitosa, Odair José de Matos,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Moacir de Barros de
Sousa. Leitura do Projeto de Resolução Nº 02/2020 que
confere título de cidadão barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Odair José de
Matos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Moacir de
Barros de Sousa. Leitura do Projeto de Resolução Nº
03/2020 que institui e regulamenta, na Câmara Municipal
de Barbalha/CE, o uso de Sistema Eletrônico para o
registro de presença, de votação e inscrição de oradores
durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e dá
outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Requerimento de Nº 01/2020 de autoria do vereador
Everton de Sousa Garcia Siqueira-Vevé seja enviado
ofício ao Pároco da Paróquia Santo Antônio, Padre Cícero
Leandro com cópia ao Padre Carlos Aguiar, registrando
votos de boas vindas a cidade de Barbalha, cidade esta
muito simples, mas acolhedora, desejando-lhes que
possam exercer a sua missão no meio de nós, à frente da
Pag.
2
Paróquia Santo Antônio, com muito amor, oração,
fidelidade, prontidão e que através das suas mãos ungidas
possam derramar suas bênçãos em nosso meio.
Requerimento de Nº 02/2020 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas na Praça em frente à Capela de
Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Malvinas, como
também na Praça localizada ao lado da Cozinha
Comunitária na referida localidade, haja vista a grande
escuridão nos locais supracitados. Requerimento de Nº
03/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza na Vila dos Silvas, no
Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço. Requerimento de Nº 04/2020 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o conserto do calçamento no entorno da
Rodoviária, no Centro de nossa cidade, mais precisamente
na entrada da Rua Princesa Isabel, haja vista que o mesmo
encontra-se bastante deteriorado, prejudicando o tráfego
de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 05/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio do carro da Empresa PROURBI, para
fazer a reposição de luminárias queimadas no Distrito
Estrela, a fim de atender os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 06/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja reavaliada por parte da Direção da Escola, da
Secretaria Municipal de Educação e do Prefeito
Municipal, a decisão já tomada de começar as aulas neste
ano de 2020, já no sistema de tempo integral, na Escola
Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro
Vermelho, mantendo o sistema anterior, enquanto o
município realiza as adequações necessárias na estrutura
física da escola. Salientando que temos recebido várias
solicitações de muitos pais de alunos para começar as
aulas no sistema anterior, e assim que forem realizadas as
adequações necessárias para um bom funcionamento deste
novo sistema, iniciam-se as atividades escolares em tempo
integral, a fim de proporcionar maior comodidade aos
alunos da referida Unidade de Ensino. Requerimento de
Nº 07/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao DETRAN,
solicitando a instalação de 02 (dois) semáforos na
Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo um
em frente a fábrica IBK próximo ao retorno e o outro em
frente a Rua que dá acesso a Escola Nazinha Garcia,
localizada no Sítio Mata dos Dudas. Requerimento de Nº
08/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de uma ponte sobre o
Rio do Sítio Taquari e Sítio Cruzinha, localizados no
Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em vista
que durante a quadra invernosa a população dos referidos
logradouros fica sem trafegar pelo local devido as grandes
enchentes. Requerimento de Nº 09/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
revogada a Portaria que devolve para o Estado, as 03(três)
Agentes de Saúde Sidênia Santos, Eliete e Francisca
Rodrigues, salientando que esta última está em cadeiras de
rodas, em virtude de um problema de saúde.
Requerimento de Nº 10/2020 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
calçamento em pedra tosca da Rua T – 22, iniciando no
Bairro Bela Vista, estendendo-se até o Tupinambá, a fim
de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na
artéria supracitada. Requerimento de Nº 11/2020 de
autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito um serviço de roço e recuperação de calçamento
nas estradas do pé de serra em nosso Município,
especialmente dos Sítios Solzinho, Macena, Coité, Farias,
Espinhaço, Macaúba e Saco, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas.
Requerimento de Nº 11/2020 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao DER,
solicitando reparos na CE Barbalha-Arajara-Crato, mais
precisamente no trecho compreendido entre o Distrito de
Arajara e o Sítio Santo Antônio, haja vista que está
abrindo uma cratera no acostamento da mesma, que se
não forem tomadas providências urgentes vai abrir a
estrada de um lado a outro, inviabilizando o tráfego e
veículos no referido local. Ordem do Dia: Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados. Palavra
Facultada: Ofício 0408018/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé e Odair José de Matos,
registrando votos de parabéns a João Flávio Cruz pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no
dia 03 de fevereiro ao lado dos seus familiares parentes e
amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a
felicidade seja constante em sua vida, com muita paz,
saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 0408019/2020 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando
votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os
seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida,
com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício
0408020/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de
Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos, Guilherme Cardoso
Teixeira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Cícero Jerônimo do Nascimento, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 0408021/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito por todos os vereadores com assento
nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia
Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, Odair José de Matos,
Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos,
Guilherme Cardoso Teixeira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Cícero Jerônimo do Nascimento,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
Pag.
3
terrena. Ofício 0408022/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando ao DER que seja realizado um trabalho
de roço nas referidas CEs: Arajara-Crato, ArajaraBarbalha e Arajara –Caldas. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 21h02min (vinte e uma horas e dois minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 07(sete) de fevereiro
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de expediente contou de: Solicitação de Tribuna
Popular do Senhor Antônio Adeilson de Sousa, a fim
de debater com os nobres edis sobre os Projetos para
crianças que serão desenvolvidos na comunidade do Alto
do Rosário, em nosso município. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 04/2020 que confere Título de cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.
Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2020, em Regime de
Urgência Especial, que concede reajuste salarial aos
Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do
Projeto de Lei Nº 06/2020, em Regime de Urgência
Especial, que concede reajuste salarial na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 07/2020, em
Regime de Urgência Especial, que cria cargo em
Comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde
para a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar
(EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do
Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 08/2020, em Regime de
Urgência Especial, que autoriza a implantação de gestão
disciplinar em Escola Municipal, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Para Votação tramitará o Projeto de Resolução
Nº 03/2020, que institui e Regulamenta, na Câmara
Municipal de Barbalha-CE, o uso de sistema eletrônico
para o registro de presença, a votação e a inscrição de
oradores durante as sessões ordinárias e extraordinárias e
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Requerimento de Nº 13/2020 de autoria do vereador
Odair José de Matos requer de Vossa Excelência, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada
Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados
à Mulher. Requerimento de Nº 14/2020 de autoria do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a poda
das árvores no Bairro Casas Populares, como também um
serviço completo de capinação e limpeza em todas as ruas
do bairro supracitado, a fim de beneficiar os moradores do
referido logradouro com o importante serviço.
Requerimento de Nº 15/2020 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Esporte e Juventude com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a pintura do piso da quadra de
esportes do Bairro Casas Populares, como também um
serviço de capinação, limpeza e a reposição de luminárias
queimadas na referida quadra, a fim de melhor viabilizar
o desenvolvimento da prática esportiva na referida
localidade. Requerimento de Nº 16/2020 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a
conclusão da Escola Marlene Grangeiro, localizada no
Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de que a
mesma possa ser colocada em funcionamento para atender
a demanda do bairro supracitado. Requerimento de Nº
17/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Agricultura, solicitando explicações sobre o não
funcionamento do Matadouro Público do nosso
Município, haja vista que até o presente momento nada foi
resolvido em relação ao assunto, fator esse que vem
prejudicando os marchantes de Barbalha que estão tendo
grande prejuízo, precisando abater seus animais no
vizinho município de Juazeiro do Norte, ou
clandestinamente,
prejudicando
população.
Requerimento de Nº 18/2020 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestutura e Obras com cópia a
Prefeito Municipal, solicitando imediatas providências no
sentido de resolver o grave problema de alagamento na
Rua P-01 da comunidade Mata dos Limas, sugerindo de
seja feita a drenagem, o alteamento da rua e do
calçamento. Solicita, ainda, que seja dada continuidade às
obras de calçamentos nas ruas da referida localidade,
como também na comunidade Mata dos Dudas,
especialmente na Rua São José que é uma das mais
antigas e encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
19/2020 de autoria dos vereadores de oposição seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, a Sra.
Pollyana Callou, CONVOCANDO-A a comparecer a esta
Casa Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-se-á no
dia 13 de fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e
30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o
Cartão Mais Saúde, em nosso Município, e, a devolução
das 03 (três) Agentes de Saúde ao Estado. Requerimento
de Nº 20/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando
que seja feito, em caráter de urgência, um serviço de
manutenção no Parque da Cidade, João Teixeira de Luna,
com a realização de serviço de roço, capinação, limpeza,
retirada de lixo, de entulho e de animais do local, haja
vista que o mesmo encontra-se em situação de completo
abandono, prejudicado todos que desenvolvem atividades
no referido logradouro. Segue em anexo, fotos para
conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento de Nº
21/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, solicitando que seja enviada a esta casa
Legislativa, no prazo de 10(dez) , a prestação de contas do
DAM – Documento de Arrecadação Municipal, feita pela
fiscal Dalma, no Mercado Público de Barbalha, referente
aos anos de 2018 e 2019, acompanhado de todos os
relatórios, o valor arrecadado, como também cópia de
todos os recibos, para conhecimento deste Parlamento.
Requerimento de Nº 22/2020 de autoria do vereador
Pag.
4
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Ministério Publico, encaminhando cópia da Lei Municipal
2.443/2019, dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos e Profissionais de Saúde disponíveis na
rede pública municipal de saúde e dá outras providências,
a fim de que a mesma possa ser cumprida, haja vista que
em alguns PSFs de Barbalha não estão disponibilizando
essa relação de profissionais, como também não está
disponível do site da Prefeitura a relação dos
medicamentos. Segue em anexo, cópia da Lei 2.443/2019,
para conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento
de Nº 23/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Publico,
encaminhando cópia da Lei Municipal 2.415/2019, que
proíbe a afixação de cartazes em prédios públicos e vias
públicas e dá outras providências, a fim de que a mesma
possa ser cumprida, haja vista que estão afixando cartazes
nos prédios públicos, nas escolas e nas árvores. Solicita o
nobre edil que seja acionada a Secretaria Municipal
responsável, que é a Secretaria do Meio Ambiente, para
que a mesma possa tomar as medias cabíveis.
Requerimento de Nº 24/2020 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando que seja executado o
projeto de reforma da Creche Francisco Xavier, localizada
no Sítio Santo Antônio, como também da Creche Pedro
Machado, localizada no Sítio Farias, haja vista que o
referido projeto já está pronto há ano e até o presente
momento nada de concreto foi realizado, prejudicando as
crianças do referido logradouro. Requerimento de Nº
25/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos
que seja marcada Audiência Pública para 18 de fevereiro
de 2020, a qual ocorrerá nesta Casa Legislativa, com o
tema Festa do Pau da Bandeira de Barbalha –
Patrimonialização e Sustentabilidade. Na oportunidade
poderão ser debatidos assuntos relacionados à Cultura, ao
Carnaval e à Festa de Santo Antônio. Requerimento de
Nº 26/2020 de autoria do vereador Odair José de
Matos que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Obras solicitando a imediata ordem de
serviço para que a empresa Prourb faça a reposição de
luminárias nas regiões do Sítio Brejinho, Santana, Barro
Branco e Brejão. Requerimento de Nº 27/2020 de
autoria do vereador Guilherme Gregório que seja
enviado ofício à Maria Helena Silva Oliveira, técnica do
SEBRAE, com votos de parabéns por ter assumido a
Gestão de Turismo na Região do Cariri, oportunidade esta
que solicito sua visita à Secretaria de Turismo de
Barbalha, viabilizando estudos e elaboração de projetos
para alavancar o Turismo da cidade de Barbalha.
Requerimento de Nº 28/2020 de autoria do vereador
Guilherme Gregório que seja enviado ofício ao
Secretário de Turismo do Estado do Ceará solicitando a
previsão/data de lançamento do Projeto: “Rota Turística
do Cariri”. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
05/2020, em Regime de Urgência Especial, que concede
reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo, foi colocado em votação a urgência e aprovado
com treze votos favoráveis e um vereador Ausente:
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente
solicita os pareceres das comissões. A Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite
parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
05/2020. A Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa
do Consumidor emite parecer favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 05/2020. O Projeto de Lei Nº 05/2020
foi colocado em votação e aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador Ausente: Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 06/2020, em
Regime de Urgência Especial, que concede reajuste
salarial na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo foi colocado em votação a
urgência e aprovado com doze votos favoráveis e dois
vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Expedito Rildo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Cardoso Xavier Teles. O presidente solicita os pareceres
das comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa emite parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2020. A Comissão de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emite
parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
06/2020. O Projeto de Lei Nº 06/2020 foi colocado em
votação e aprovado com treze votos favoráveis e um
vereador Ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
O Projeto de Lei Nº 07/2020, em Regime de Urgência
Especial, que cria cargo em Comissão na estrutura da
Secretaria Municipal de Saúde para a Equipe
Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD),
habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do
Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo foi
colocado em votação a urgência e rejeitado com quatro
votos favoráveis, oito votos contrários e dois vereadores
ausentes: Antônio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 08/2020, em Regime
de Urgência Especial, que autoriza a implantação de
gestão disciplinar em Escola Municipal, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal Executivo foi colocado em votação a
urgência e rejeitado com quatro votos favoráveis, oito
votos contrários e dois vereadores ausentes: Antônio
Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O
presidente passa a palavra ao senhor Antônio Adeilson de
Sousa para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo
utiliza a Tribuna Popular a fim de debater com os nobres
edis sobre os Projetos para crianças que serão
desenvolvidos na comunidade do Alto do Rosário, em
nosso município. Participaram desta discussão os
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. Para mais informações sobre esta
solicitação de Tribuna Popular analisar os arquivos
sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Não houve a
Palavra Facultada: Ofício 1002021/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Empresa Leoneide Lopes que seja realizada
a compra de dois registros para a Vila dos Marcolinos, no
Sítio Riacho do Meio, haja vista que essa comunidade está
sem abastecimento de água a mais de duas semanas. O
edil solicita ainda que seja realizada uma reforma na caixa
de água do Distrito Caldas, haja vista que a caixa de água
está com um vazamento. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos) do dia
20(vinte) de dezembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), na E.M.E.I.F Maria das Dores Sampaio, sito
na Rua Francisco Antônio Galvão, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Pag.
5
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. De acordo com a
Resolução Nº 04/2019 que institui na Câmara
Municipal de Barbalha-CE o Projeto Câmara
Itinerante e dá outras providências, combinado com
Artigo 137 da Resolução Nº 08/2005- Regimento
Interno desta Casa Legislativa, o presidente faz a
abertura da Sessão Ordinária Itinerante que tem como
intuito realizar sessões em locais diversos da sede da
Câmara e analisar as demandas de cada comunidade.
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
para fazer a oração da noite. Material de Expediente:
Mensagem Natalina da Presidente do Conselho
Municipal de Educação de Barbalha, Liana Maria
Landim Garcia Sampaio. Ofício Nº 971/2019 da
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará,
encaminhando o Parecer referente à análise da
Solicitação de desapropriação da Casa Antiga e do
Engenho do Sítio São Joaquim, em Barbalha. Leitura
do Projeto de Lei Nº 107/2019, em Regime de Urgência
Especial, que concede Reajuste Salarial na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
113/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
104/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 114/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 105/2019 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa Nº 115/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 106/2019 que altera o
artigo da Lei Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e
da Lei Nº 2.318/2017, que atualiza a Legislação do ISS,
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº
443/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção do calçamento das ruas T-17 e T19, como também que seja dada continuidade do
calçamento da rua principal da Vila Santa Terezinha, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento
de Nº 444/2019 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana com cópia
ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de
parabéns pelo início da construção da Areninha no Campo
de futebol Duduizão, no Bairro do Rosário, em nosso
Município. Requerimento de Nº 445/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma reforma com a pintura do
prédio e a realização de uma completa limpeza na quadra
de esportes do Bairro do Rosário, a fim de melhor
viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos
moradores da referida localidade, haja vista que a quadra
supracitada encontra-se bastante deteriorada, necessitando
do importante serviço. Requerimento de Nº 446/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação
e limpeza na Rua
Manoel Peixoto, conhecida
popularmente como rua do Catolé, no Bairro do Rosário,
haja vista que a mesma encontra-se cheia de lixo e mato,
prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 447/2019 de autoria dos
vereadores de oposição seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
do nosso Município, a fim de proporcionar maior
agilidade no atendimento de saúde a todos os
barbalhenses. Requerimento de Nº 448/2019 de autoria
dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola
Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso
Município, a fim de atender os alunos do referido
logradouro como o importante benefício. Os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
107/2019, em Regime de Urgência Especial, que concede
Reajuste Salarial na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal,
foi discutido pelo vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, foi aprovada a urgência com 13 votos
favoráveis e um vereador Ausente: Antônio Sampaio. O
presidente solicitou da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor os pareceres para a
tramitação do Projeto de Lei Nº 107/2019. As duas
comissões emitiram os pareceres favoráveis. O Projeto de
Lei Nº 107/2019 foi colocado em votação e o Projeto foi
aprovado com quatorze votos favoráveis. O Projeto de
Lei Nº 105/2019 que dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro foi
devidamente discutido pelo autor, o vereador Antônio
Sampaio discutiu e subscreveu o Projeto, João Ilânio
Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, André Feitosa,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, também discutiram e
subscreveram o Projeto. O Projeto de Lei Nº 106/2019
que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro foi devidamente discutido pelo autor,
e subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio, Odair José
de Matos e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de
Lei Nº 106/2019 foi aprovado com quatorze votos
favoráveis. O Projeto de Lei Nº 106/2019 que altera o
artigo da Lei Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e
da Lei Nº 2.318/2017, que atualiza a Legislação do ISS,
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido
e aprovado com quatorze votos favoráveis. Palavra
Facultada: O presidente passa a palavra para o
Senhor Vicente, morador do Alto do Rosário. O mesmo
utiliza a palavra para fazer algumas solicitações como à
reforma da Escola Maria das Dores Sampaio.
Participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro
dos Santos, André Feitosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O presidente passa a
palavra para o Senhor Francisco Erick Gurgel,
morador do Alto do Rosário. O mesmo utiliza a palavra
para fazer algumas solicitações sobre a reforma da Praça,
da quadra e sobre a construção de um PSF para o Alto do
Rosário. Participaram da discussão os vereadores Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão, João Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás
21h46min (vinte e uma horas e quarenta e seis minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Pag.
6
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
03/2020
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 02/2020,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator / Presidente
Pelas conclusões:
João Ilânio Sampaio
Membro
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 05/2020
Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha,
através da Mesa Diretora, a conceder comenda a
artista da terra, na forma que indica e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal
de Barbalha a conceder comenda ao artista “Saulo dos
Santos Santana”, conhecido no meio artístico por “Saullo
Berck”.
Parágrafo único. – A comenda será entregue
em Sessão Solene em data a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de dezembro de 2020.
Art. 2o – As despesas decorrentes desta
Resolução serão suportadas pelo orçamento da Câmara
Municipal de Barbalha.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
10 de fevereiro de 2020.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
JUSTIFICATIVA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
7
Pag.
O artista Saullo Berck, barbalhense, residente das Casas
Populares, filho de Fernando Faustino e Maria de
Lourdes, tornou-se nacionalmente reconhecido por seus
vídeos de dança sobre tijolos, razão pela qual foi
denominado de “Rainha dos Tijolos”.
desde o ano de 1949 quando tinha 1 ano de idade. Estudou
Seus vídeos foram amplamente divulgados nas redes
sociais, principalmente no YouTube, obtendo milhares de
visualizações desde 2015, tornando-o popular por suas
performances sobre tijolos.
estudos, cursou Ciências Naturais, ingressou Pedagogia
Com a projeção nacional alcançada pelo artista
barbalhense, Saullo Berck participou de programas de
televisão, tais como: Eliana, no SBT; Xuxa, na Record;
Legendários, na Record; Estrelas, na rede Globo; e
Caldeirão do Huck na Rede Globo de Televisão.
Barbalha é uma cidade privilegiada pela quantidade e
qualidade de artistas que se manifestam através de vários
estilos e tendências e com isso estes elevam e propalam a
nossa cidade, razão pela qual se faz importante reconhecer
o trabalho destes artistas.
Este Projeto de Resolução visa reconhecer, através de uma
comenda, o trabalho bem sucedido do artista Saullo
Berck, que alcança o cenário nacional e leva consigo o
nome de nossa cidade.
13 anos no Colégio Santa Tereza de Jesus onde iniciou no
Jardim da Infância e concluiu o pedagógico, recebendo o
diploma de professora primária. Dando continuidade aos
em
1986
especializando-se
em
Supervisão
e
Administração Escolar ambos na então Faculdade de
Filosofia do Crato-CE, hoje Universidade Regional do
Cariri.
Pós-graduada
em
Psicopedagogia
pela
Universidade Vale do Acaraú e em Administração Escolar
pela Universidade Salgado Oliveira do Rio de Janeiro.
Educação sempre foi sua estrada. Assim ela construiu seu
referencial: • Membro do Conselho do Juizado da Infância
e da Juventude em 1999; • Destaque em 2003 no álbum
“Grandes Mulheres do Cariri”; • Reconhecida e agraciada
pela Câmara Municipal da cidade de Crato com o título de
cidadã cratense em 2004; • Atuou como presidente do
Conselho Municipal do Crato (CMC) no período de 2007
a 2013. • Indicada pela comunidade escolar do Colégio
Na certeza da pronta apreciação e aceitação da proposta,
rogo as colegas vereadores pela aprovação da matéria.
Objetivo (Unidade Crato e Barbalha) como “MODELO
DE CIDADANIA”. • Fundadora da ONG FUNZEPEC FUNDAÇÃO ZABELÊ DE EDUCAÇÃO PESQUISA E
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
CULTURA, sendo mantenedora até os dias atuais.
Através da qual desenvolve inúmeros projetos na área da
educação, destacando a FORMAÇÃO CONTINUADA
Projeto de Resolução Nº 04/2020
DE PROFESSORES ALFABETIZADORES. • Participou
Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Maria Luceni de Alencar Cysne.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
o
Art. 2 - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
06 de fevereiro de 2020.
através da FUNZEPEC do Programa Brasil Alfabetizado
nos anos 2010 a 2014, sendo a professora Luceni a
mediadora na formação continuada dos professores
alfabetizados de jovens e adultos pela secretaria de
educação do Crato e pela FUNZEPEC. • Para tanto,
idealizou e escreveu cinco módulos didáticos que fazem
parte da Coleção VEM, EU TE ENSINO, sendo um dos
módulos exclusivos dos professores alfabetizadores,
contendo teorias e práticas didáticas para a viabilização da
aquisição das habilidades básicas da leitura e da escrita,
no processo de “alfabetização”. Várias outras cidades dos
estados: Paraíba, Pernambuco e Ceará foram beneficiadas
com a sua proposta didática. Sendo as cidades do Sul do
Ceará as mais abrangentes: Crato, Barbalha, Santana do
Cariri,
Assaré,
Caririaçu, Campos Sales,
Araripe,
Altaneira, Farias Brito, Várzea Alegre, Saboeiro e Nova
Olinda; • Em dezembro de 2003 foi convidada pelo FNDE
Odair José de Matos
Vereador
a participar, em Brasília, do seminário internacional de
alfabetização de jovens e adultos promovido pelo
Currículo Bibliográfico
Ministério da Educação e Organização dos Estados
Maria Luceni de Alencar Cysne, é a oitava filha do casal
IberoAmericano, quando marcou presença relatando, em
Vicente Chicou Alencar e Maria Arnaldina Alencar,
público
nasceu em 01 de maio de 1948 (dia do trabalho), na
alfabetizadores e alfabetizandos. • Em 1968 começou a
cidade de Potengi-CE. Radicou-se na cidade de Crato-CE
manifestar seu talento como escritora. Produziu um
seus
momentos
de
convivência
com
os
acervo bibliográfico que compreende os seguintes títulos:
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
“RIMAS DO POETA PATATIVA DO ASSARÉ –
8
Pag.
responsáveis negociamos a nossa prestação de serviços
Seleção de Ouro”; “COLEÇÃO VEM, EU TE ENSINO –
através de uma política individual. Considerando o poder
Seguimentos para Viabilizar o Processo de Jovens e
aquisitivo de cada um, praticamos descontos de até 50%
Adultos”; “ÍNDIOS KARIRIS – ERAM ELES NOSSOS
na anuidade escolar do seu filho. Defendo como valores: a
AVÓS – Retrospectiva do Descobrimento do Brasil
ética, a justiça e a honestidade. Não admito a quebra
(Resumidamente)”; “ACELERAÇÃO DA LEITURA E
desses princípios, garantindo assim, à nossa comunidade
DA ESCRITA (Apostila)”; “O PASSADO MANDA
escolar: autoestima, segurança, afeto e aceitação social.
LEMBRANÇA – Momentos de Convivência da Família
Observo em cada pai e/ou responsável um parceiro que,
Chicou de Alencar”; “SE VOCÊ QUER, VOCÊ PODE –
por opção consciente escolheu nosso colégio para investir
Como organizar o livro da família, uma proposta
na educação do seu filho. Isso nos compromete
praticável”. • Também escreveu e publicou várias
primordialmente
produções artísticas culturais para teatro infanto-juvenil:
QUALIDADE. Como Juazeiro do Norte e Crato,
UMA DOSE DE RESPEITO; NÃO GOSTO DO DIA
BARBALHA
DAS MÃES; A MULHER DO JEITINHO; QUANTO
COLÉGIO
VALE UM VOTO?; AS MUITAS MÃES DE ARIEL;
munícipes desta tão querida cidade. Finalizo com os
QUEM TEM SANGUE DE BARATA?; PRETÉRITO
escritos contidos em um quadro que me foi presenteado
IMPERFEITO; AS PRIMÍCIAS (releitura de uma peça de
pela comunidade escolar do Colégio Objetivo: “Luceni,
teatro de autor desconhecido). • Com a sua veia de poetiza
tem presentes que emocionam por algumas horas e outros
produziu: QUEM SÃO ELAS E ONDE ESTÃO; DIA DE
pelo resto da vida. Uma mulher com ótima aparência e um
FEIRA; PREGUICITE AGUDA; A MEDIDA DO
grande currículo, marcando sua vida com: Força, bom
PINGO; PAI, SE VOCÊ…; Entre outras. • Com a sua
senso,
habilidade de artesã produz vários trabalhos artesanais em
eficiência, competência. A natureza tem uma regra única:
madeira e miniatura com o título “COISAS DO
Antes de colher, precisa plantar.” Luceni, você não é jogo
SERTÃO”. Como cheguei à cidade de Barbalha com a
de loto, mas também faz muita gente feliz. Nestes tempos
minha bagagem de conhecimento? Há 20 anos atrás, a
de cada um por si é bom ter você por todos. Quem é bom
convite da professora Maria do Carmo Luna Machado,
sempre faz sucesso. Mas importante do que subir na vida
assumi a direção do Instituto Dom Bosco, através de
é ficar lá a vida toda. Você faz bem: para a cabeça (com a
arrendamento. Mantive os mesmos funcionários, os quais
sua inteligência); para o coração (com seus sentimentos);
gradativamente foram saindo do colégio: Uns por
para os ouvidos (com os conselhos que costuma dar); para
aposentadoria, outros por motivos pessoais, somente um,
os olhos (com a simplicidade que lhe é peculiar). Assim,
foi demitido pela empresa. Continuadamente, vários
com a raça e coragem de sempre, suas atitudes se renovam
benefícios foram feitos no espaço físico, além da
a cada dia. Com muito equilíbrio, você nos garante:
manutenção. Elaborei e pus em prática uma PROPOSTA
segurança, justiça, aceitação social e afeto. Luceni, a bela
PEDAGÓGICA especifica para a unidade de Barbalha:
que é fera, com a coragem de sempre. Incluiu o trabalho
NOSSO COMPROMISSO PRIMORDIAL: OFERECER
na sua vida. Não foi por acaso que nasceu no dia primeiro
ENSINO DE QUALIDADE. O QUE VISAMOS: Estar
de maio. Tudo que produz é com responsabilidade. Tudo
sempre atualizados quanto aos acontecimentos e abertos à
que constrói é para ficar feito, mesmo sem ser engenheira
novas
em
oferecer
um
ENSINO
DE
TAMBÉM
TEM
UNIDADE
DE
OBJETIVO.
Assim,
beneficiamos
os
discrição,
serenidade,
simpatia,
criatividade,
serviços
civil. Tudo que enfrenta é porque sabe fazer, mesmo
educacionais com responsabilidade socioambiental. O
admitindo que errar é humano. Saiba, Luceni: gente é pra
QUE
descobertas.
Ser
referência
em
da
brilhar! Continue alimentando a sua imaginação e
autonomia. A motivação para a aprendizagem. O QUE
realizando seus sentimentos, afinal, nada cai pronto do
CONSIDERAMOS: A valorização do que o aluno já sabe
céu. Você é uma pessoa muito especial! Sabe por quê?
e do que pode descobrir por si só. Estendi para a Unidade
Porque é muito inteligente, é dotada de muitos dons,
de Barbalha a franquia com o SISTEMA OBJETIVO DE
parece até que é o máximo! É assim que você é vista pelos
ENSINO, sediada em São Paulo - excelência em educação
que lhe querem bem e a admiram.” Escritos da professora
e pioneira no sistema apostolado, em nosso País. Adotei
Rogéria, em nome dos 87 funcionários dos Colégios
um material instrucional daquele sistema com quem
Objetivo Crato, Barbalha.
FAVORECEMOS:
O
desenvolvimento
mantenho parceria já há 25 anos. Nosso cliente direto é o
nosso aluno que é visto por nós, professores e
coordenadores pedagógicos do colégio, como “sujeito” na
construção do seu autoconhecimento. Com seus pais ou
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REQUERIMENTOS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Pag.
9
Requerimento Nº 029/2020
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 032/2020
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para
tratar sobre assuntos relacionados à mulher.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Odair José de Matos
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa, no prazo de 10 dias, informações sobre
quando irão ser iniciadas as obras de construção da Usina
de Reciclagem de nosso Município, haja vista a existência
da Lei Municipal Nº 2.418/2019, em anexo.
Requerimento Nº 030/2020
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio a Empresa Maciel
Construções, solicitando que seja feita uma melhoria na
entrada do Bairro Malvinas, no início da Rua Luiz
Gonzaga, em nosso Município, haja vista que a mesma
encontra-se bastante deteriorada, onde os carros baixos
estão ficando enganchados no referido local, prejudicando
a estrutura física dos veículos que por ali trafegam.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 033/2020
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio a Secretária
Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a
esta Casa Legislativa, no prazo de 05 dias, a relação
nominal de todas as escolas municipais de Barbalha que
foram contempladas com reformas nesse último período
de férias.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Requerimento Nº 031/2020
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a poda das árvores na Avenida Paulo Marques,
no Parque Bulandeira, em nosso Município, como
também um serviço completo de limpeza nas ruas no
Bairro supracitado.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 034/2020
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito
Municipal, solicitando informações sobre em quais
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 07/2020
Cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria
Municipal de Saúde para Equipe Multiprofissional de
Atenção Domiciliar (EMAD), habilitada através da
Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde
VEREADOR
08
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
Marcus José Alencar
Lima
X
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
X
X
X
Odair José de Matos
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Welton Vieira
X
X
X
01
X
Carlos André Feitosa
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
02
MAPA DA VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 08/2020
Autoriza a implantação de gestão disciplinar em
Escola Municipal, na forma que indica e dá outras
providências
VEREADOR
Antônio Sampaio
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
04
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DAS VOTAÇÕES
TOTAL
ABSTENÇÃO
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
X
CONTRÁRIO
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2020.
Guilherme Cardoso
Teixeira
FAVORÁVEL
comunidades foram construídos os 04 PSFs, conforme
informativo impresso da Prefeitura Municipal de Barbalha
10
Pag.
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
04
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
08
02
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
X
ABSTENÇÃO
a
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências.
VEREADOR
11
Pag.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 11 de Fevereiro de 2020. Ano X, No. 643 - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Guilherme Cardoso
Teixeira
X
TOTAL
14
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências.
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
a
*************************
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01