Ano X, No. 636 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 21 de Janeiro de 2020 . Ano X, No. 636 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
Pag. 01
DECRETO LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Regulamenta os Artigos 2º e 3º da Lei n.º 2.250/2016, de
12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o pagamento
de Subsídios aos Vereadores e ao Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA-CE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e fundamentado no Art.
8º da Lei Municipal n.º 2.250/2016, de 12 de dezembro de
2016,
DECRETA
Art. 1º - Os Vereadores perceberão um
Subsídio mensal fixado em uma única parcela no valor de
R$ 9.804,20 (nove mil oitocentos e quatro reais e vinte
centavos).
Art. 2º - O Subsídio do Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, desde que no efetivo
exercício do Cargo, se constituirá de parcela única mensal
no valor de R$ 14.706,30 (quatorze mil setecentos e seis
reais e trinta centavos).
Parágrafo único. – O Vice-Presidente
que assumir a Presidência em qualquer circunstância
perceberá o Subsídio mensal do titular, pelo igual período
de substituição.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2020, revogadas
as disposições em contrário.
ASSESSORIA FINANCEIRA
Palácio da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 14 de
janeiro de 2020.
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
14 de
ASSESSORIA LEGISLATIVA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
Decreto Legislativo Nº 001/2020
Janeiro de 2020
PORTARIAS
Portaria de nº 3012002/2019
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Janeiro de 2020 . Ano X, No. 636 - CADERNO 01/01
Exonera servidor para a função que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11.
Pag.
2
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. Pricylla Davilla
Freitas Macêdo, portador do CPF nº 013.885.813-61, do
cargo comissionado de Assessor Parlamentar, da
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado
na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011,
devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
30 de Dezembro de 2019.
Odair José de Matos
Presidente
Portaria de nº 0201004/2.020
Nomeia servidor para o cargo que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011.
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra., Rafaelly Carneiro
dos Santos Nogueira, inscrita no CPF/MF sob o n.º
004.386.353-10, para o cargo comissionado ASSESSOR
PARLAMENTAR da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia, da Câmara Municipal de Barbalha,
criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos
e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
02 de Janeiro de 2.020
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano X, No. 636 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 21 de Janeiro de 2020 . Ano X, No. 636 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
Pag. 01
DECRETO LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Regulamenta os Artigos 2º e 3º da Lei n.º 2.250/2016, de
12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o pagamento
de Subsídios aos Vereadores e ao Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA-CE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e fundamentado no Art.
8º da Lei Municipal n.º 2.250/2016, de 12 de dezembro de
2016,
DECRETA
Art. 1º - Os Vereadores perceberão um
Subsídio mensal fixado em uma única parcela no valor de
R$ 9.804,20 (nove mil oitocentos e quatro reais e vinte
centavos).
Art. 2º - O Subsídio do Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, desde que no efetivo
exercício do Cargo, se constituirá de parcela única mensal
no valor de R$ 14.706,30 (quatorze mil setecentos e seis
reais e trinta centavos).
Parágrafo único. – O Vice-Presidente
que assumir a Presidência em qualquer circunstância
perceberá o Subsídio mensal do titular, pelo igual período
de substituição.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2020, revogadas
as disposições em contrário.
ASSESSORIA FINANCEIRA
Palácio da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 14 de
janeiro de 2020.
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
João Ilânio Sampaio
2º Secretário
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
14 de
ASSESSORIA LEGISLATIVA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
Decreto Legislativo Nº 001/2020
Janeiro de 2020
PORTARIAS
Portaria de nº 3012002/2019
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Janeiro de 2020 . Ano X, No. 636 - CADERNO 01/01
Exonera servidor para a função que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11.
Pag.
2
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. Pricylla Davilla
Freitas Macêdo, portador do CPF nº 013.885.813-61, do
cargo comissionado de Assessor Parlamentar, da
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado
na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011,
devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
30 de Dezembro de 2019.
Odair José de Matos
Presidente
Portaria de nº 0201004/2.020
Nomeia servidor para o cargo que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011.
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra., Rafaelly Carneiro
dos Santos Nogueira, inscrita no CPF/MF sob o n.º
004.386.353-10, para o cargo comissionado ASSESSOR
PARLAMENTAR da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia, da Câmara Municipal de Barbalha,
criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos
e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
02 de Janeiro de 2.020
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br