Ano X, No. 635 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quinta-feira, dia 02 de Janeiro de 2020 . Ano X, No. 635 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PORTARIAS
HISTÓRIA
Portaria de nº 30120012019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Exonera servidor para a função que indica e dá outras
providências
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
Odair José de Matos, presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11.
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. Cicero Anacleto
de Andrade, portador do CPF nº 842.401.133-34, do
cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do
vereador Antonio Correia do Nascimento, da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma
da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011,
devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
30 de Dezembro de 2019.
Odair José de Matos
Presidente
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
PORTARIA No. 0201001/2020
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Nomeia Servidor para a Função que Indica e
dá outras providencias.
Odair José de Matos, Presidente
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial as previstas
no art. 32 do Regimento Interno, combinado
com o artigo nº 23, inciso II do plano de
cargos, carreiras e salários dos servidores da
Câmara Municipal de Barbalha constante da
Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011.
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Mauro
Leite dos Santos, portador do CPF nº
673.395.733-72, para a função comissionada
de Assessor Parlamentar, do vereador
Antônio Correia do Nascimento, da Câmara
Obras e Serviços Públicos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 02 de Janeiro de 2020 . Ano X, No. 635 - CADERNO 01/01
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma da Lei Municipal nº
1.955/2011 de 30/08/2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
02 de janeiro de 2020.
Pag.
2
LEGISLATIVO DE BARBALHA NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno
exercício do cargo e no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Considerando que as Sessões Ordinárias desta Casa
retornarão a se realizar apenas a partir do mês de
Fevereiro - Art. 55 Lei Orgânica;
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA Nº: 0201002/2020.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DATA DE
PAGAMENTO
DOS
VEREAFORES
E
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE
BARBALHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno
exercício do cargo e no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Considerando a temporária redução dos trabalhos
durante o mês de janeiro, período em que não há Sessões
Ordinárias;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder descanso de 05 (cinco) dias úteis aos
servidores da Câmara Municipal durante o mês de janeiro
de 2020, conforme escala de revezamento a ser elaborada
e fiscalizada pelo Diretor Geral da Câmara Municipal de
Barbalha.
Considerando as disposições pertinentes ao regular
processo de liquidação da despesa pública prescrito no
Art. 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de
1964;
Art. 2º. A Direção Geral da Casa se encarregará de
encaminhar ao Setor Pessoal desta Casa Legislativa os
dias em que deverão ser abonadas as ausências dos
servidores, conforme escala de revezamento, não
resultando desconto em folha de pagamento referentes aos
cinco dias de descanso concedidos.
Considerando as prescrições contidas no §1º do Art. 459
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Considerando as recomendações realizadas pelo Tribunal
de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE nos eventos
voltados à capacitação de vereadores e agentes públicos
do Poder Legislativo;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. O pagamento dos salários dos vereadores,
servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados
lotados na estrutura administrativa do Poder Legislativo
de Barbalha serão pagos até o dia 30 de cada mês.
Parágrafo único. - Ressalvados os casos em que a data
ocorrer em fim de semana ou feriado, o pagamento
ocorrerá no último dia útil anterior ao dia 30 da respectiva
competência.
Art. 2º. A Direção Geral da Casa se encarregará de
solicitar ajustes nos recolhimentos de consignados que
incidam sobre as folhas de pagamentos, se for o caso.
Vereador Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2020.
Vereador Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA Nº: 0201003/2020.
EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
ESCALA
DE
REVEZAMENTO DE SERVIDORES DO PODER
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano X, No. 635 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quinta-feira, dia 02 de Janeiro de 2020 . Ano X, No. 635 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PORTARIAS
HISTÓRIA
Portaria de nº 30120012019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Exonera servidor para a função que indica e dá outras
providências
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
Odair José de Matos, presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11.
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. Cicero Anacleto
de Andrade, portador do CPF nº 842.401.133-34, do
cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do
vereador Antonio Correia do Nascimento, da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma
da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011,
devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
30 de Dezembro de 2019.
Odair José de Matos
Presidente
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
PORTARIA No. 0201001/2020
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Nomeia Servidor para a Função que Indica e
dá outras providencias.
Odair José de Matos, Presidente
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial as previstas
no art. 32 do Regimento Interno, combinado
com o artigo nº 23, inciso II do plano de
cargos, carreiras e salários dos servidores da
Câmara Municipal de Barbalha constante da
Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011.
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Mauro
Leite dos Santos, portador do CPF nº
673.395.733-72, para a função comissionada
de Assessor Parlamentar, do vereador
Antônio Correia do Nascimento, da Câmara
Obras e Serviços Públicos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 02 de Janeiro de 2020 . Ano X, No. 635 - CADERNO 01/01
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma da Lei Municipal nº
1.955/2011 de 30/08/2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
02 de janeiro de 2020.
Pag.
2
LEGISLATIVO DE BARBALHA NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno
exercício do cargo e no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Considerando que as Sessões Ordinárias desta Casa
retornarão a se realizar apenas a partir do mês de
Fevereiro - Art. 55 Lei Orgânica;
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA Nº: 0201002/2020.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DATA DE
PAGAMENTO
DOS
VEREAFORES
E
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE
BARBALHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno
exercício do cargo e no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Considerando a temporária redução dos trabalhos
durante o mês de janeiro, período em que não há Sessões
Ordinárias;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder descanso de 05 (cinco) dias úteis aos
servidores da Câmara Municipal durante o mês de janeiro
de 2020, conforme escala de revezamento a ser elaborada
e fiscalizada pelo Diretor Geral da Câmara Municipal de
Barbalha.
Considerando as disposições pertinentes ao regular
processo de liquidação da despesa pública prescrito no
Art. 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de
1964;
Art. 2º. A Direção Geral da Casa se encarregará de
encaminhar ao Setor Pessoal desta Casa Legislativa os
dias em que deverão ser abonadas as ausências dos
servidores, conforme escala de revezamento, não
resultando desconto em folha de pagamento referentes aos
cinco dias de descanso concedidos.
Considerando as prescrições contidas no §1º do Art. 459
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Considerando as recomendações realizadas pelo Tribunal
de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE nos eventos
voltados à capacitação de vereadores e agentes públicos
do Poder Legislativo;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. O pagamento dos salários dos vereadores,
servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados
lotados na estrutura administrativa do Poder Legislativo
de Barbalha serão pagos até o dia 30 de cada mês.
Parágrafo único. - Ressalvados os casos em que a data
ocorrer em fim de semana ou feriado, o pagamento
ocorrerá no último dia útil anterior ao dia 30 da respectiva
competência.
Art. 2º. A Direção Geral da Casa se encarregará de
solicitar ajustes nos recolhimentos de consignados que
incidam sobre as folhas de pagamentos, se for o caso.
Vereador Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2020.
Vereador Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA Nº: 0201003/2020.
EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
ESCALA
DE
REVEZAMENTO DE SERVIDORES DO PODER
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