Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 75ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos) do dia 10(dez) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 74ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Convite da Fundação Otília Correia Saraiva- Missão em ação de Graça, que realizar-se-á no dia 14/12/2018, a partir das 18 horas, na Avenida Paulo Maurício. Comunicado da instalação de uma Agência de Passagens em Barbalha- Terra Cariri Turismo. Leitura do Projeto de Lei Nº 77/2018, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 75/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 25/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências. Requerimento de Nº 460/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da camada asfáltica no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, mais precisamente na curva, localizada na entrada do referido logradouro nas proximidades da CE 293 que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, houve uma grande erosão no local, prejudicando o tráfego de veículos. Requerimento de Nº 461/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Sr. Expedito Galba Batista, parabenizando-o pela sua aposentadoria, como também registrando votos de agradecimentos pelo excelente serviço prestado, durante 36 anos, à frente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, em nossa região. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Projeto de Lei Nº 77/2018, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido a urgência pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O projeto foi colocado para a votação do Pedido de Urgência. O Regime de Urgência foi aprovado com treze votos favorável à tramitação do Projeto, estando um vereador ausente- Antônio Correia do Nascimento. O presidente solicitou que as comissões emitissem o Parecer Verbal. A Comissão de Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. A Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor emitiu o Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. A Comissão de Saúde, Educação e Assistência emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. O Projeto de Lei Nº 77/2018 foi colocado em tramitação e discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Moacir de Barros de Souza e aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás no Municipal de BarbalhaCE e dá outras providências foi colocado em tramitação e apresentado duas Emendas Aditivas pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros e Sousa, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, são elas: 1ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 69/2018Proposta: Acrescentar Parágrafo único ao Art. 4º do Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser: Art. 4º ... “Parágrafo único. O estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório será punido com a rescisão contratual a partir da constatação da prática dolosa em ato fraudulento devidamente constatado”. 2ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 69/2018- Proposta: Acrescentar §4º ao Art. 2º do Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser: Art. 2º... “§4º- será de responsabilidade do estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório a entrega do Gás de Cozinha, objeto do Programa ‘ Vale Gás’ na residência do contemplado pelo programa, sem ônus de ordem econômica para o beneficiário”. O presidente suspende a sessão por cinco minutos para debater com os nobres edis as Emendas Aditivas. Retornada a sessão o Projeto de Lei foi discutido e colocado em votação. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e as Emendas foram aprovadas com treze votos favoráveis e um vereador contrário: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 1112004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Boas Vindas a Padre Luciano Coelho a nossa cidade. Aproveitamos o ensejo e desejamos os mais sinceros votos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Agradecimento pelos relevantes serviços a Padre Leonardo prestados a frente da Paróquia de São Vicente de Paulo, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Aproveitamos o ensejo e desejamos sucesso na Paróquia de São Cristovão, na cidade de Juazeiro do Norte. Ofício 1112006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Boas Vindas a Padre Francisco Edvaldo a nossa cidade. Aproveitamos o ensejo e desejamos os mais sinceros votos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, 2 Pag. subscrito por todos os vereadores copm assento a esta Egrégia Casa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Pesar a família do Senhor JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Francisco Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Agradecimento a Padre Nino Grangeiro pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Aproveitamos o ensejo e desejamos sucesso na Paróquia da Cidade de Salitre. Ofício 1112010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Deputado Estadual Eleito Fernando Santana pelo empenho para a liberação do recurso para o time do Barbalha Futebol Clube, aasim como o empenho para a realização da Obra do Estádio Lírio Callou- O Inaldão. No ensejo desejamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Camilo Santana pelo empenho para a liberação do recurso para o time do Barbalha Futebol Clube, aasim como o empenho para a realização da Obra do Estádio Lírio Callou- O Inaldão. No ensejo desejamos nossos protestos de elevada estima e real apreço.Ofício 1112012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio do carro da ambulância para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio da Polícia Militar para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada a limpeza, poda das árvores, pinturas dos meiosfios da Rua que dá acesso a Capela do Divino Salvador, assim como da Avenida Paulo Marques, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 limpeza, poda das árvores, pinturas dos meios-fios da Rua que dá acesso a Capela do Divino Salvador, assim como da Avenida Paulo Marques, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente iniciativa do Projeto Vale Gás, em nosso município. Ofício 1112018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Agradecimento a Euler Barbosa pelo empenho realizado para a realização da obra do Estádio Lírio Callou “O Inaldão”, em nosso município. Aproveitamos o ensejo para enviar protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112019/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Beatriz Carneiro Garcia pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 1112020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Lúcio Cariri pelos relevantes serviços prestados ao Barbalha Futebol Clube. No ensejo enviamos nossos mais sinceros votos de estima e real apreço. Ofício 1112021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando Votos de Pesar a Cícero Tavares Santana pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a José Alfredo da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Dernival Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar Darci do Nascimento Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112025/2018 Proposição Verbal, 3 Pag. de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Lêda Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Damião Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, João Ilânio Sampaio e André Feitosa, registrando votos de parabéns ao Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará pela excelente prisão de Neilson Ribeiro Chagas acusado de assassinar o comerciante José Messias Jesus dos Reis. A operação foi comandada pelo 1º TEN PM RAMALHO, com o apoio do 1º TEN LINDEMBERG e CB PM BRITO do SI; juntamente com a FT CP 2552, composta pelos: 2º SGT PM AMORIM, CB PM VERAS, SD PM JEAN LANDIM E SD PM BARBOSA; além dos policiais de folga: 2º SGT PM DAMASCENO e SD PM CARLOS, todos pertencentes a 2ª Cia/ 2º BPM, com exceção do SI. No ensejo enviamos os mais sinceros votos de apreço e estima. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h02min (vinte horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 76ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h27min (dezoito horas e vinte e sete minutos) do dia 12(doze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 75ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Convite da Escola em Tempo Integral Josefa Alves de Sousa, convida os nobres edis para a confraternização de Natal e a Festa da Leitura, que ocorrerá as 18h00min do dia 14 de dezembro. Ofício Nº 001/2018 do advogado Rodrigo Sampaio Menezes em resposta ao ofício Nº 0712025/2018. Ofício Nº 278/2018 do Procurador Geral do Município Marcelo Cristian Sampaio Martins em resposta ao ofício Nº 0712026/2018. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 74/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 75/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 462/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o conserto da passarela sobre o riacho do Sítio Correntinho, localizado após a Capela da comunidade supracitada, a fim atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 75/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. O Projeto de Lei Nº 75/2018 foi devidamente discutido e aprovado com doze votos estando ausente o vereador Tárcio Honorato e Marcus José Alencar Lima-Capitão. Palavra Facultada: Ofício 1212004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento ao Padre Nino Grangeiro pelos relevantes serviços prestados em todo o nosso município. O edil requerente salienta ainda que o seu jeito manso e humilde fará falta a todos que tiveram o prazer de conviver com a vossa presença. Rogaremos a Deus, para que nos abençoe com o vosso retorno ao nosso município, em outro momento. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade na cidade de Salitre. Ofício 1212005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento a Padre Leonardo pelos relevantes serviços prestados em todo o nosso município No ensejo desejamos sucesso e prosperidade na cidade de Juazeiro do Norte. Ofício 1212006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Antônio Ivo que seja realizada uma operação tapa-buraco no Sítio Brejinho, em nosso município, haja vista que foi um compromisso firmado entre os vereadores e Vossa Senhoria. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212007/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DER que seja enviada a esta Egrégia Casa, informações sobre a retirada das lombadas, da CE-060, trecho compreendido entre a Indústria FARMACE e o Sítio Cabeceiras. Solicitamos que sejam colocadas lombadas eletrônicas e só depois de instaladas é que deve se retirar as tartarugas e lombadas de alvenaria, haja vista que com a retirada das lombadas poderá ocorrer diversos acidentes na referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de sucesso a toda Equipe do Barbalha Futebol Clube no Campeonato Cearense da 1ª Divisão. 4 Pag. Ofício 1212009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Marcelo Sampaio que seja notificada a Empresa ENEL pelo descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da empresa supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja notificada a Empresa ENEL pelo descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da empresa supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa informando-o o descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da Empresa ENEL. O edil requerente solicita que a empresa possa se regularizar dentro do que prescreve a lei municipal supracitada, caso contrário a Câmara Municipal adotará as medidas judiciais cabíveis para a efetivação da legislação Municipal. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja analisado o calçamento da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, haja vista que o calçamento tem um prazo de cinco anos e em menos de alguns meses o calçamento já está se deteriorando. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Euler Barbosa pelo envio da equipe da Secretaria de Esporte do Estado para analisar obras da Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1212014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos Parabéns ao Núcleo Gestor da Areninha pela posse do Núcleo Gestor da Areninha no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1212015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DETRAN que seja enviada a esta Egrégia Casa, informações sobre a retirada das lombadas, da CE060, trecho compreendido entre a Indústria FARMACE e o Sítio Cabeceiras. Solicitamos que sejam colocadas lombadas eletrônicas e só depois de instaladas é que deve se retirar as tartarugas e lombadas de alvenaria, haja vista que com a retirada das lombadas poderá ocorrer diversos acidentes na referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h54min (dezenove horas e cinquenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 77ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 14(quatorze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 76ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Ofício Nº 0712/2018 do Secretário João Bosco de Lima solicitando o uso da Tribuna Popular no dia 14 do mês em curso para relatar os votos de agradecimento ao governador do Estado, por atos voltados ao zelo para com o meio ambiente e agricultura. Ofício 1176/2018 da Secretaria Executiva da Casa Civil, em resposta ao ofício Nº 1408022/2018, informando que o Governador do Estado recebeu representantes do setor cimenteiro, analisando a questão e prometendo dar um posicionamento sobre o tema em breve. Ofício 1212001/2018 do Conselho Municipal de Educação, encaminhado o Parecer do Corte Etário do CME/ Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2018 que Altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 76/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 76/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 463/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao DER e ao Deputado Estadual eleito Fernando Santana, solicitando seu empenho para que seja feito o asfaltamento das estradas que dão acesso aos Sítios Farias, Macaúba, Coité e Tabocas, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas vias supracitadas, haja vista que em virtude do aumento considerável da população local e o potencial turístico da região do Pé de Serra, aumentou também o grande fluxo de veículos circulando nas referidas vias, necessitando, assim da realização dos importantes serviços. Requerimento de Nº 464/2018 de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos seja enviado ofício ao Ministério Público Federal, enviando cópia do relatório da Comissão que foi criada para julgar o Recurso feito pela Prefeitura Municipal de Barbalha junto ao Ministério do Turismo. “Recurso ao Parecer Técnico 122/2018 de Fiscalização in loco da Execução física do Convênio Nº 867023/2018. Programa: Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos – Convênio Transferência Voluntária de 5 Pag. Recursos – Emenda Parlamentar Impositiva OGU/2018. Objeto: Projeto 90ª Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha/2018. Normas e Cláusulas violadas. Fundamento legal: Lei Nº 8.666/1993; Decreto Nº 6.170/2007. Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016; Portaria Mtur Nº 39/2017. Sugestões: Rescisão do Convênio em função dos vícios formais detectados.” Salientando que esse recurso acabou sendo perdido pelo Município, motivo pelo qual estamos aqui solicitando que seja realizado um procedimento de investigação em relação ao mesmo, a fim de que seja esclarecido como o Município irá efetuar o pagamento aos artistas relacionados à Festa de Santo Antônio de Barbalha, em 2018, já que o recurso foi perdido pelo Município. Requerimento de Nº 465/2018 de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, informações de como foi efetuado o pagamento dos shows de Dorgival Dantas, Waldonis, Solteirões, Jonas Esticado, Thaeme e Thiago entre outros shows, referente ao recurso de 2018 do Ministério do Turismo, na Festa de Santo Antônio, já que o Município perdeu o referido recurso. Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 78/2018 que Altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e o Regime de Urgência foi REJEITADO, com nove votos contrários, uma abstenção, dois votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Projeto de Lei Nº 76/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador de Antônio Hamilton Ferreira Lira foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 1712008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza nas canaletas da Rua Antônio Gondim, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma vistoria no saneamento do Distrito Caldas a fim de analisar quem são os moradores que ligaram suas fossas na rede de esgoto da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Camilo Santana que seja analisado por Vossa Excelência o descumprimento do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Nº 2.134/2014, em anexo, por parte da Empresa CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a empresa CAGECE que seja analisado por Vossa Senhoria o descumprimento do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Nº 2.134/2014, em anexo, por parte da Empresa CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos e André Feitosa, registrando votos de Parabéns a E.M.M. Governador Adauto Bezerra pela excelente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Gincana Cultural que ocorreu na E.E.M. Governador Adauto Bezerra, assim como o excelente serviço prestado de doação de sangue em parceria com a Maçonaria Padre Mororó. Ofício 1712013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos e André Feitosa, registrando votos de Parabéns a Maçonari a Padre Mororó pelo excelente serviço prestado de doação de sangue para o HEMOCE em parceria com o Hospital São Vicente de Paulo e a E.E.M. Governador Adauto Bezerra. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Maçonaria Padre Mororó. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h24min (dezenove horas e vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 78ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia 17(quatorze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 77ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Ofício Nº 54/2019 da Escola de Saberes de Barbalha e do Centro PróMemória de Barbalha solicitando o uso da Tribuna Popular a fim de debater sobre a criação do Conselho Gestor da festa de Santo Antônio. Votos de Feliz Natal e Boas Festas da Secretária de Saúde do município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 77/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia 6 Pag. Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Requerimento de Nº 466/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a construção de redutores de velocidade na CE – 293, que liga Barbalha-Arajra-Crato, mais precisamente onde se fizer necessário, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé passa a presidência ao Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. O presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira passa a palavra ao vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé para a discussão do Projeto de Lei 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Participaram da discussão os vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto foi colocado em votação e aprovado com dez votos favoráveis e quatro votos contrários. Palavra Facultada: Ofício 1812003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento ao BP-RAIO pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a PM pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a João Paulo, Diretor do DEMUTRAN pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Eliana Nunes Estrela pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Idilvan Alencar pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Diretoria do Projeto Dom Bosco pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h22min (vinte horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Ata da 79ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h31min (dezoito horas e trinta e um minutos) do dia 18(dezoito) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 78ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Nesta Sessão Será realizada a entrega da Medalha de Mérito Cultural a Senhora Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município com destaque na área cultural. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 78/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 79/2018, favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 80/2018, favorável a tramitação Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 82/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 78/2018 que altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, Ana forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 81/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 467/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia o Prefeito Municipal, solicitando a contratação de um profissional marcador para o PSF do Sítio Barro Vermelho, preferencialmente, que seja da própria localidade, para que este possa agilizar os procedimentos a serem marcados, organizando as consultas e exames por cota para cada PSF. Requerimento de Nº 468/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a coleta de lixo na Escola Brasil, localizada no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, haja vista não passar a 7 Pag. coleta de lixo no referido local. Requerimento de Nº 469/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a instalação de braços de luz nos postes localizados na comunidade Bulandeira de Cima, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé convida a Senhora Sandra Nancy para fazer parte da Mesa Diretora, assim como o esposo da homenageada Dr. Ivan Bezerra. Logo após a composição da Mesa pela Senhora Sandra Nancy, o Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé passou a palavra para o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles autor da propositura de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Joaquim Mulato. O vereador Rildo relatou a importância de homenagear a senhora Sandra e falou sobre toda a sua trajetória política. O Presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico para fazer a leitura da biografia da homenageada que consta em anexo I. Após a leitura da biografia da homenageada o Presidente convida o vereador Expedito Rildo, autor da matéria para entrega a comenda. O presidente passa a palavra a Senhora Sandra Nancy que fez os seus agradecimentos (todo o discurso da homenageada consta em anexo II). Após o discurso de agradecimento da homenageada João Ilânio, Rosa e Tony Sousa utilizaram a palavra. O Presidente coloca em tramitação o Projeto de Lei Nº 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de BarbalhaCE e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. O presidente concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Josiê Ferreira para ele debater com os nobres edis sobre o Projeto de Lei Nº 79/2018. Participaram da discussão os vereadores Dorivan e Odair. O Projeto de Lei Nº 79/2018 foi colocado em votação e aprovado com nove votos favoráveis, quatro votos contrários e um vereador ausenteMarcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e aprovado com treze votos favorável e um vereador ausente Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 78/2018 que altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores e rejeitado com seis votos favoráveis e sete votos contrários ao Projeto, estando um vereador ausente, Marcus José Alencar LimaCapitão. O Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Dorivan Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente- Marcus José Alencar LimaCapitão. Palavra Facultada: Ofício 1912008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns a Onivaldo Porfírio pelo excelente evento em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 comemoração aos 106 anos de Luís Gonzaga, que ocorreu recentemente no Pátio da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício 1912009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Divino Salvador, ocorrido recentemente no Parque Bulandeira. Ofício 1912010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Divino Salvador, ocorrido recentemente no Parque Bulandeira. Ofício 1912011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela excelente reforma do Pátio da Capela do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, em nosso município. Ofício 1912012/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912013/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912014/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912016/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia 8 Pag. Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912017/2018 Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando a Tarso que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 19/2018 que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo, em local e data a ser marcado pelo homenageado. Ofício 1912018/2018 Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando a Cledmilson que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 20/2018 que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo, em local e data a ser marcado pelo homenageado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h39min (vinte horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos) do dia 20(vinte) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. Nesta Sessão na haverá Material de Expediente, haja vista que ocorrerá a votação da Mesa Diretora para o segundo biênio. O presidente leu a relação dos candidatos inscritos para concorreram aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, PrimeiroSecretário e Segundo Secretário. Odair José de Matos e Tárcio Honorato foram inscritos para concorrerem ao cargo de Presidente. Marcus José Alencar LimaCapitão e André Feitosa foram inscritos para concorrerem ao cargo de Vice-Presidente. Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Hamilton Ferreira Lira foram inscritos para concorrerem ao cargo de Primeiro-Secretário e por fim João Ilânio Sampaio e Antônio Sampaio foram inscritos para concorrerem ao cargo de Segundo-Secretário. O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 convidou a vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Francisco Wellton Vieira para conferirem a urna e em seguida a urna foi lacrada. Foi iniciada a votação para o cargo de Presidente, onde cada um foi chamado nominalmente para realizar a votação. Encerrada a votação o presidente convidou o Vereador Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro para conduzir a urna até a Mesa Diretora para ser realizada a apuração dos votos para presidente. Apurado os votos, foi eleito para Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o segundo Biênio- 2019 e 2020, o vereador Odair José de Matos, eleito com nove votos, ficando o vereador Tárcio Honorato em segundo lugar com seis votos. Ocorreu a votação para Vice-Presidente da Câmara Municipal e o Presidente Everton Siqueira-Vevé convidou a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e o vereador Moacir de Barros de Sousa para conduzirem a urna até a Mesa Diretora para a apuração dos Votos para VicePresidente. Apurado os votos, o Vice-Presidente eleito foi o vereador André Feitosa, eleito com nove votos, ficando em segundo lugar o vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Iniciada a votação para o cargo de primeiro Secretário, o presidente convida o vereador João Ilânio Sampaio e o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles para conduzir a urna até a Mesa Diretora, para realizar a apuração dos votos para o cargo de Primeiro-Secretário. Apurado os votos, o PrimeiroSecretário eleito foi o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, eleito com nove votos e em segundo lugar ficou o vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Iniciada a votação para o cargo de Segundo-Secretário o presidente convida o vereador Antônio Correia do Nascimento e Dorivan Amaro dos Santos para conduzirem a urna até a Mesa Diretora para realizarem a apuração dos votos para o cargo de SegundoSecretário. Apurado os votos, foi eleito para o cargo de segundo-secretário o vereador João Ilânio com nove votos e em segundo lugar ficou Antônio Sampaio com seis votos. Encerrada todas as votações a Mesa Diretora ficou assim composta para o biênio de 20192020- Presidente- Odair José de Matos; VicePresidente- André Feitosa; Primeiro-secretárioAntônio Hamilton Ferreira Lira; Segundo-SecretárioJoão Ilânio Sampaio. A palavra ficou facultada aos vereadores. O vereador Tárcio Honorato- Agradeceu e parabenizou a todos os eleitos da Mesa Diretora. Agradeceu ao vereador- Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira pelo excelente trabalho desenvolvido nesta Augusta Casa de Leis. Utilizaram também a palavra os vereadores Daniel, Rosa, Dorivan, Hamilton, João Ilânio, André, Odair e Rildo. Para maiores esclarecimentos sobre este momento, analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente solicitou o Espaço na Tribuna Popular. O presidente deu boa noite a todos, explicou que era a última sessão deste biênio a frente desta Casa Legislativa. Iniciou os seus trabalhos no dia 01 de janeiro de 2017, eleito como o Presidente mais novo na história de Barbalha, 24 anos, assumindo a cadeira do Legislativo, com muita responsabilidade, mas também com muita desconfiança, naquele momento eleito por nove vereadores, buscava o diálogo e ao mesmo tempo construía as pontes, como disse o vereador Rildo, pontes que fizeram com que ele tivesse o trabalho reconhecido tanto pela oposição como pela situação, e principalmente pelo povo da Barbalha, agradeceu cada um dos colegas vereadores que foram fundamentais para que ele pudesse ter a harmonia e a união para realizar os trabalhos a frente desta Casa. Conseguiu, em comum acordo com todos os vereadores, ainda no primeiro semestre de 2017, instalar mais uma sessão na Câmara de Barbalha, até então só tínha uma sessão durante a sema

Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 75ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos) do dia 10(dez) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 74ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Convite da Fundação Otília Correia Saraiva- Missão em ação de Graça, que realizar-se-á no dia 14/12/2018, a partir das 18 horas, na Avenida Paulo Maurício. Comunicado da instalação de uma Agência de Passagens em Barbalha- Terra Cariri Turismo. Leitura do Projeto de Lei Nº 77/2018, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 75/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 25/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências. Requerimento de Nº 460/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da camada asfáltica no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, mais precisamente na curva, localizada na entrada do referido logradouro nas proximidades da CE 293 que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, houve uma grande erosão no local, prejudicando o tráfego de veículos. Requerimento de Nº 461/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Sr. Expedito Galba Batista, parabenizando-o pela sua aposentadoria, como também registrando votos de agradecimentos pelo excelente serviço prestado, durante 36 anos, à frente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, em nossa região. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Projeto de Lei Nº 77/2018, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido a urgência pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O projeto foi colocado para a votação do Pedido de Urgência. O Regime de Urgência foi aprovado com treze votos favorável à tramitação do Projeto, estando um vereador ausente- Antônio Correia do Nascimento. O presidente solicitou que as comissões emitissem o Parecer Verbal. A Comissão de Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. A Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor emitiu o Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. A Comissão de Saúde, Educação e Assistência emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. O Projeto de Lei Nº 77/2018 foi colocado em tramitação e discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Moacir de Barros de Souza e aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás no Municipal de BarbalhaCE e dá outras providências foi colocado em tramitação e apresentado duas Emendas Aditivas pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros e Sousa, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, são elas: 1ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 69/2018Proposta: Acrescentar Parágrafo único ao Art. 4º do Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser: Art. 4º ... “Parágrafo único. O estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório será punido com a rescisão contratual a partir da constatação da prática dolosa em ato fraudulento devidamente constatado”. 2ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 69/2018- Proposta: Acrescentar §4º ao Art. 2º do Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser: Art. 2º... “§4º- será de responsabilidade do estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório a entrega do Gás de Cozinha, objeto do Programa ‘ Vale Gás’ na residência do contemplado pelo programa, sem ônus de ordem econômica para o beneficiário”. O presidente suspende a sessão por cinco minutos para debater com os nobres edis as Emendas Aditivas. Retornada a sessão o Projeto de Lei foi discutido e colocado em votação. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e as Emendas foram aprovadas com treze votos favoráveis e um vereador contrário: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 1112004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Boas Vindas a Padre Luciano Coelho a nossa cidade. Aproveitamos o ensejo e desejamos os mais sinceros votos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Agradecimento pelos relevantes serviços a Padre Leonardo prestados a frente da Paróquia de São Vicente de Paulo, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Aproveitamos o ensejo e desejamos sucesso na Paróquia de São Cristovão, na cidade de Juazeiro do Norte. Ofício 1112006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Boas Vindas a Padre Francisco Edvaldo a nossa cidade. Aproveitamos o ensejo e desejamos os mais sinceros votos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, 2 Pag. subscrito por todos os vereadores copm assento a esta Egrégia Casa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Pesar a família do Senhor JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Francisco Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Agradecimento a Padre Nino Grangeiro pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Aproveitamos o ensejo e desejamos sucesso na Paróquia da Cidade de Salitre. Ofício 1112010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Deputado Estadual Eleito Fernando Santana pelo empenho para a liberação do recurso para o time do Barbalha Futebol Clube, aasim como o empenho para a realização da Obra do Estádio Lírio Callou- O Inaldão. No ensejo desejamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Camilo Santana pelo empenho para a liberação do recurso para o time do Barbalha Futebol Clube, aasim como o empenho para a realização da Obra do Estádio Lírio Callou- O Inaldão. No ensejo desejamos nossos protestos de elevada estima e real apreço.Ofício 1112012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio do carro da ambulância para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio da Polícia Militar para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada a limpeza, poda das árvores, pinturas dos meiosfios da Rua que dá acesso a Capela do Divino Salvador, assim como da Avenida Paulo Marques, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 limpeza, poda das árvores, pinturas dos meios-fios da Rua que dá acesso a Capela do Divino Salvador, assim como da Avenida Paulo Marques, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente iniciativa do Projeto Vale Gás, em nosso município. Ofício 1112018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Agradecimento a Euler Barbosa pelo empenho realizado para a realização da obra do Estádio Lírio Callou “O Inaldão”, em nosso município. Aproveitamos o ensejo para enviar protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112019/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Beatriz Carneiro Garcia pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 1112020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Lúcio Cariri pelos relevantes serviços prestados ao Barbalha Futebol Clube. No ensejo enviamos nossos mais sinceros votos de estima e real apreço. Ofício 1112021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando Votos de Pesar a Cícero Tavares Santana pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a José Alfredo da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Dernival Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar Darci do Nascimento Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112025/2018 Proposição Verbal, 3 Pag. de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Lêda Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Damião Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, João Ilânio Sampaio e André Feitosa, registrando votos de parabéns ao Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará pela excelente prisão de Neilson Ribeiro Chagas acusado de assassinar o comerciante José Messias Jesus dos Reis. A operação foi comandada pelo 1º TEN PM RAMALHO, com o apoio do 1º TEN LINDEMBERG e CB PM BRITO do SI; juntamente com a FT CP 2552, composta pelos: 2º SGT PM AMORIM, CB PM VERAS, SD PM JEAN LANDIM E SD PM BARBOSA; além dos policiais de folga: 2º SGT PM DAMASCENO e SD PM CARLOS, todos pertencentes a 2ª Cia/ 2º BPM, com exceção do SI. No ensejo enviamos os mais sinceros votos de apreço e estima. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h02min (vinte horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 76ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h27min (dezoito horas e vinte e sete minutos) do dia 12(doze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 75ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Convite da Escola em Tempo Integral Josefa Alves de Sousa, convida os nobres edis para a confraternização de Natal e a Festa da Leitura, que ocorrerá as 18h00min do dia 14 de dezembro. Ofício Nº 001/2018 do advogado Rodrigo Sampaio Menezes em resposta ao ofício Nº 0712025/2018. Ofício Nº 278/2018 do Procurador Geral do Município Marcelo Cristian Sampaio Martins em resposta ao ofício Nº 0712026/2018. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 74/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 75/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 462/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o conserto da passarela sobre o riacho do Sítio Correntinho, localizado após a Capela da comunidade supracitada, a fim atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 75/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. O Projeto de Lei Nº 75/2018 foi devidamente discutido e aprovado com doze votos estando ausente o vereador Tárcio Honorato e Marcus José Alencar Lima-Capitão. Palavra Facultada: Ofício 1212004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento ao Padre Nino Grangeiro pelos relevantes serviços prestados em todo o nosso município. O edil requerente salienta ainda que o seu jeito manso e humilde fará falta a todos que tiveram o prazer de conviver com a vossa presença. Rogaremos a Deus, para que nos abençoe com o vosso retorno ao nosso município, em outro momento. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade na cidade de Salitre. Ofício 1212005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento a Padre Leonardo pelos relevantes serviços prestados em todo o nosso município No ensejo desejamos sucesso e prosperidade na cidade de Juazeiro do Norte. Ofício 1212006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Antônio Ivo que seja realizada uma operação tapa-buraco no Sítio Brejinho, em nosso município, haja vista que foi um compromisso firmado entre os vereadores e Vossa Senhoria. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212007/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DER que seja enviada a esta Egrégia Casa, informações sobre a retirada das lombadas, da CE-060, trecho compreendido entre a Indústria FARMACE e o Sítio Cabeceiras. Solicitamos que sejam colocadas lombadas eletrônicas e só depois de instaladas é que deve se retirar as tartarugas e lombadas de alvenaria, haja vista que com a retirada das lombadas poderá ocorrer diversos acidentes na referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de sucesso a toda Equipe do Barbalha Futebol Clube no Campeonato Cearense da 1ª Divisão. 4 Pag. Ofício 1212009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Marcelo Sampaio que seja notificada a Empresa ENEL pelo descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da empresa supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja notificada a Empresa ENEL pelo descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da empresa supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa informando-o o descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da Empresa ENEL. O edil requerente solicita que a empresa possa se regularizar dentro do que prescreve a lei municipal supracitada, caso contrário a Câmara Municipal adotará as medidas judiciais cabíveis para a efetivação da legislação Municipal. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja analisado o calçamento da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, haja vista que o calçamento tem um prazo de cinco anos e em menos de alguns meses o calçamento já está se deteriorando. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Euler Barbosa pelo envio da equipe da Secretaria de Esporte do Estado para analisar obras da Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1212014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos Parabéns ao Núcleo Gestor da Areninha pela posse do Núcleo Gestor da Areninha no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1212015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DETRAN que seja enviada a esta Egrégia Casa, informações sobre a retirada das lombadas, da CE060, trecho compreendido entre a Indústria FARMACE e o Sítio Cabeceiras. Solicitamos que sejam colocadas lombadas eletrônicas e só depois de instaladas é que deve se retirar as tartarugas e lombadas de alvenaria, haja vista que com a retirada das lombadas poderá ocorrer diversos acidentes na referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h54min (dezenove horas e cinquenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 77ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 14(quatorze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 76ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Ofício Nº 0712/2018 do Secretário João Bosco de Lima solicitando o uso da Tribuna Popular no dia 14 do mês em curso para relatar os votos de agradecimento ao governador do Estado, por atos voltados ao zelo para com o meio ambiente e agricultura. Ofício 1176/2018 da Secretaria Executiva da Casa Civil, em resposta ao ofício Nº 1408022/2018, informando que o Governador do Estado recebeu representantes do setor cimenteiro, analisando a questão e prometendo dar um posicionamento sobre o tema em breve. Ofício 1212001/2018 do Conselho Municipal de Educação, encaminhado o Parecer do Corte Etário do CME/ Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2018 que Altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 76/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 76/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 463/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao DER e ao Deputado Estadual eleito Fernando Santana, solicitando seu empenho para que seja feito o asfaltamento das estradas que dão acesso aos Sítios Farias, Macaúba, Coité e Tabocas, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas vias supracitadas, haja vista que em virtude do aumento considerável da população local e o potencial turístico da região do Pé de Serra, aumentou também o grande fluxo de veículos circulando nas referidas vias, necessitando, assim da realização dos importantes serviços. Requerimento de Nº 464/2018 de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos seja enviado ofício ao Ministério Público Federal, enviando cópia do relatório da Comissão que foi criada para julgar o Recurso feito pela Prefeitura Municipal de Barbalha junto ao Ministério do Turismo. “Recurso ao Parecer Técnico 122/2018 de Fiscalização in loco da Execução física do Convênio Nº 867023/2018. Programa: Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos – Convênio Transferência Voluntária de 5 Pag. Recursos – Emenda Parlamentar Impositiva OGU/2018. Objeto: Projeto 90ª Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha/2018. Normas e Cláusulas violadas. Fundamento legal: Lei Nº 8.666/1993; Decreto Nº 6.170/2007. Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016; Portaria Mtur Nº 39/2017. Sugestões: Rescisão do Convênio em função dos vícios formais detectados.” Salientando que esse recurso acabou sendo perdido pelo Município, motivo pelo qual estamos aqui solicitando que seja realizado um procedimento de investigação em relação ao mesmo, a fim de que seja esclarecido como o Município irá efetuar o pagamento aos artistas relacionados à Festa de Santo Antônio de Barbalha, em 2018, já que o recurso foi perdido pelo Município. Requerimento de Nº 465/2018 de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, informações de como foi efetuado o pagamento dos shows de Dorgival Dantas, Waldonis, Solteirões, Jonas Esticado, Thaeme e Thiago entre outros shows, referente ao recurso de 2018 do Ministério do Turismo, na Festa de Santo Antônio, já que o Município perdeu o referido recurso. Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 78/2018 que Altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e o Regime de Urgência foi REJEITADO, com nove votos contrários, uma abstenção, dois votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Projeto de Lei Nº 76/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador de Antônio Hamilton Ferreira Lira foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 1712008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza nas canaletas da Rua Antônio Gondim, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma vistoria no saneamento do Distrito Caldas a fim de analisar quem são os moradores que ligaram suas fossas na rede de esgoto da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Camilo Santana que seja analisado por Vossa Excelência o descumprimento do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Nº 2.134/2014, em anexo, por parte da Empresa CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a empresa CAGECE que seja analisado por Vossa Senhoria o descumprimento do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Nº 2.134/2014, em anexo, por parte da Empresa CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos e André Feitosa, registrando votos de Parabéns a E.M.M. Governador Adauto Bezerra pela excelente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Gincana Cultural que ocorreu na E.E.M. Governador Adauto Bezerra, assim como o excelente serviço prestado de doação de sangue em parceria com a Maçonaria Padre Mororó. Ofício 1712013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos e André Feitosa, registrando votos de Parabéns a Maçonari a Padre Mororó pelo excelente serviço prestado de doação de sangue para o HEMOCE em parceria com o Hospital São Vicente de Paulo e a E.E.M. Governador Adauto Bezerra. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Maçonaria Padre Mororó. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h24min (dezenove horas e vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 78ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia 17(quatorze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 77ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Ofício Nº 54/2019 da Escola de Saberes de Barbalha e do Centro PróMemória de Barbalha solicitando o uso da Tribuna Popular a fim de debater sobre a criação do Conselho Gestor da festa de Santo Antônio. Votos de Feliz Natal e Boas Festas da Secretária de Saúde do município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 77/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia 6 Pag. Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Requerimento de Nº 466/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a construção de redutores de velocidade na CE – 293, que liga Barbalha-Arajra-Crato, mais precisamente onde se fizer necessário, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé passa a presidência ao Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. O presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira passa a palavra ao vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé para a discussão do Projeto de Lei 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Participaram da discussão os vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto foi colocado em votação e aprovado com dez votos favoráveis e quatro votos contrários. Palavra Facultada: Ofício 1812003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento ao BP-RAIO pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a PM pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a João Paulo, Diretor do DEMUTRAN pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Eliana Nunes Estrela pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Idilvan Alencar pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Diretoria do Projeto Dom Bosco pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h22min (vinte horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Ata da 79ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h31min (dezoito horas e trinta e um minutos) do dia 18(dezoito) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 78ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Nesta Sessão Será realizada a entrega da Medalha de Mérito Cultural a Senhora Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município com destaque na área cultural. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 78/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 79/2018, favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 80/2018, favorável a tramitação Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 82/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 78/2018 que altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, Ana forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 81/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 467/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia o Prefeito Municipal, solicitando a contratação de um profissional marcador para o PSF do Sítio Barro Vermelho, preferencialmente, que seja da própria localidade, para que este possa agilizar os procedimentos a serem marcados, organizando as consultas e exames por cota para cada PSF. Requerimento de Nº 468/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a coleta de lixo na Escola Brasil, localizada no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, haja vista não passar a 7 Pag. coleta de lixo no referido local. Requerimento de Nº 469/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a instalação de braços de luz nos postes localizados na comunidade Bulandeira de Cima, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé convida a Senhora Sandra Nancy para fazer parte da Mesa Diretora, assim como o esposo da homenageada Dr. Ivan Bezerra. Logo após a composição da Mesa pela Senhora Sandra Nancy, o Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé passou a palavra para o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles autor da propositura de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Joaquim Mulato. O vereador Rildo relatou a importância de homenagear a senhora Sandra e falou sobre toda a sua trajetória política. O Presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico para fazer a leitura da biografia da homenageada que consta em anexo I. Após a leitura da biografia da homenageada o Presidente convida o vereador Expedito Rildo, autor da matéria para entrega a comenda. O presidente passa a palavra a Senhora Sandra Nancy que fez os seus agradecimentos (todo o discurso da homenageada consta em anexo II). Após o discurso de agradecimento da homenageada João Ilânio, Rosa e Tony Sousa utilizaram a palavra. O Presidente coloca em tramitação o Projeto de Lei Nº 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de BarbalhaCE e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. O presidente concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Josiê Ferreira para ele debater com os nobres edis sobre o Projeto de Lei Nº 79/2018. Participaram da discussão os vereadores Dorivan e Odair. O Projeto de Lei Nº 79/2018 foi colocado em votação e aprovado com nove votos favoráveis, quatro votos contrários e um vereador ausenteMarcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e aprovado com treze votos favorável e um vereador ausente Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 78/2018 que altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores e rejeitado com seis votos favoráveis e sete votos contrários ao Projeto, estando um vereador ausente, Marcus José Alencar LimaCapitão. O Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Dorivan Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente- Marcus José Alencar LimaCapitão. Palavra Facultada: Ofício 1912008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns a Onivaldo Porfírio pelo excelente evento em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 comemoração aos 106 anos de Luís Gonzaga, que ocorreu recentemente no Pátio da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício 1912009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Divino Salvador, ocorrido recentemente no Parque Bulandeira. Ofício 1912010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Divino Salvador, ocorrido recentemente no Parque Bulandeira. Ofício 1912011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela excelente reforma do Pátio da Capela do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, em nosso município. Ofício 1912012/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912013/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912014/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912016/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia 8 Pag. Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912017/2018 Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando a Tarso que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 19/2018 que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo, em local e data a ser marcado pelo homenageado. Ofício 1912018/2018 Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando a Cledmilson que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 20/2018 que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo, em local e data a ser marcado pelo homenageado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h39min (vinte horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos) do dia 20(vinte) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. Nesta Sessão na haverá Material de Expediente, haja vista que ocorrerá a votação da Mesa Diretora para o segundo biênio. O presidente leu a relação dos candidatos inscritos para concorreram aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, PrimeiroSecretário e Segundo Secretário. Odair José de Matos e Tárcio Honorato foram inscritos para concorrerem ao cargo de Presidente. Marcus José Alencar LimaCapitão e André Feitosa foram inscritos para concorrerem ao cargo de Vice-Presidente. Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Hamilton Ferreira Lira foram inscritos para concorrerem ao cargo de Primeiro-Secretário e por fim João Ilânio Sampaio e Antônio Sampaio foram inscritos para concorrerem ao cargo de Segundo-Secretário. O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 convidou a vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Francisco Wellton Vieira para conferirem a urna e em seguida a urna foi lacrada. Foi iniciada a votação para o cargo de Presidente, onde cada um foi chamado nominalmente para realizar a votação. Encerrada a votação o presidente convidou o Vereador Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro para conduzir a urna até a Mesa Diretora para ser realizada a apuração dos votos para presidente. Apurado os votos, foi eleito para Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o segundo Biênio- 2019 e 2020, o vereador Odair José de Matos, eleito com nove votos, ficando o vereador Tárcio Honorato em segundo lugar com seis votos. Ocorreu a votação para Vice-Presidente da Câmara Municipal e o Presidente Everton Siqueira-Vevé convidou a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e o vereador Moacir de Barros de Sousa para conduzirem a urna até a Mesa Diretora para a apuração dos Votos para VicePresidente. Apurado os votos, o Vice-Presidente eleito foi o vereador André Feitosa, eleito com nove votos, ficando em segundo lugar o vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Iniciada a votação para o cargo de primeiro Secretário, o presidente convida o vereador João Ilânio Sampaio e o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles para conduzir a urna até a Mesa Diretora, para realizar a apuração dos votos para o cargo de Primeiro-Secretário. Apurado os votos, o PrimeiroSecretário eleito foi o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, eleito com nove votos e em segundo lugar ficou o vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Iniciada a votação para o cargo de Segundo-Secretário o presidente convida o vereador Antônio Correia do Nascimento e Dorivan Amaro dos Santos para conduzirem a urna até a Mesa Diretora para realizarem a apuração dos votos para o cargo de SegundoSecretário. Apurado os votos, foi eleito para o cargo de segundo-secretário o vereador João Ilânio com nove votos e em segundo lugar ficou Antônio Sampaio com seis votos. Encerrada todas as votações a Mesa Diretora ficou assim composta para o biênio de 20192020- Presidente- Odair José de Matos; VicePresidente- André Feitosa; Primeiro-secretárioAntônio Hamilton Ferreira Lira; Segundo-SecretárioJoão Ilânio Sampaio. A palavra ficou facultada aos vereadores. O vereador Tárcio Honorato- Agradeceu e parabenizou a todos os eleitos da Mesa Diretora. Agradeceu ao vereador- Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira pelo excelente trabalho desenvolvido nesta Augusta Casa de Leis. Utilizaram também a palavra os vereadores Daniel, Rosa, Dorivan, Hamilton, João Ilânio, André, Odair e Rildo. Para maiores esclarecimentos sobre este momento, analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente solicitou o Espaço na Tribuna Popular. O presidente deu boa noite a todos, explicou que era a última sessão deste biênio a frente desta Casa Legislativa. Iniciou os seus trabalhos no dia 01 de janeiro de 2017, eleito como o Presidente mais novo na história de Barbalha, 24 anos, assumindo a cadeira do Legislativo, com muita responsabilidade, mas também com muita desconfiança, naquele momento eleito por nove vereadores, buscava o diálogo e ao mesmo tempo construía as pontes, como disse o vereador Rildo, pontes que fizeram com que ele tivesse o trabalho reconhecido tanto pela oposição como pela situação, e principalmente pelo povo da Barbalha, agradeceu cada um dos colegas vereadores que foram fundamentais para que ele pudesse ter a harmonia e a união para realizar os trabalhos a frente desta Casa. Conseguiu, em comum acordo com todos os vereadores, ainda no primeiro semestre de 2017, instalar mais uma sessão na Câmara de Barbalha, até então só tínha uma sessão durante a semana, conseguiu implantar duas sessões, uma na segunda e outra na quinta-feira. A partir disso ele sentiu a necessidade de levar a sessão ao povo de Barbalha, colocando as sessões para ser transmitida pelo 9 Pag. Facebook (rede Social), atitude essa inovadora na Região do Cariri. A partir disso, muitas pessoas, que não podiam participar das sessões por não poderem se deslocar a Câmara Municipal pôde assistir e participar de todos os trabalhos dos vereadores desta Casa, fazendo uma Câmara muito mais próxima da população. Isso se tornou muito gratificante para ele, haja vista que a população aderiu de fato a essas transmissões e proporcional uma Câmara muito mais produtiva, onde teve mais de 700 requerimentos aprovados. A Câmara foi construída em 1984, e necessitava de uma reforma, foi feito uma reforma, com recurso próprio da Câmara, onde foi trocado o piso interno e externo da Câmara, realizado o aumento das salas para adequar melhor os funcionários do Legislativo os vereadores e a recepcionista. Foi construído um banheiro próprio para cadeirante, com rampas de acesso para agilizar a mobilidade dos cadeirantes, antes esse serviço não era oferecido nesta Casa Legislativa. No dia 31 de dezembro de 2018, ele estará com uma sensação de dever cumprindo, onde sai ciente que trabalhou durante esses dois anos em prol da melhoria da Câmara, não deixando nenhuma divida para o próximo presidente, e só se pode sentir isso quando realmente vivencia o dia a dia desta casa, é escutando os funcionários que se podem ver as necessidades de toda a Câmara. Gostaria de agradecer aos vereadores que fizeram críticas. Críticas estas construtivas que nos ajudaram a administrar de forma positiva a Câmara Municipal. Também fizemos de comum acordo com os vereadores e com o Ministério Público de Barbalha (de forma espontânea), assinamos um termo de Ajustamento e Conduta-TAC e aprovamos no plenário desta Casa, uma Lei Municipal que autoriza no ano de 2019 a Câmara de Barbalha realizar um concurso público. Agradeceu aos funcionários, a impressa que cobre os trabalhos desta Casa. Agradeceu a população de Barbalha e desejou a todos os Barbalhenses um Feliz Natal e um 2019 de muitas realizações. Agradeceu o apoio do Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana e do Deputado Estadual Eleito Fernando Santana. Assumiu também uma grande missão em eleger a Nova Mesa Diretora sucessória do biênio 2019-2020, muitas pessoas cogitaram o nome dele para presidente, entretanto ele tinha o compromisso de ajudar a eleger o seu sucessor. Chegaram em comum acordo e elegeram o vereador Odair José de Matos para ser presidente da Câmara no próximo biênio. Não pôde deixar de citar o nome do vereador Capitão Marcus Alencar que sempre o ajudou e por questão de justiça sente-se grato também ao vereador Rosálio Francisco de Amorim, que foi eleito como VicePresidente, e teve grande trabalho realizado nesta casa. E no dia 01 de janeiro irão tomar posse aqui na câmara, a nova Mesa Diretora que deverá ter principalmente o diálogo com os vereadores, o mais ele agradeceu a todos e disse que a cada dia que passa, ele tem a certeza no seu coração de que a população Barbalhense quer um futuro melhor, junto com os vereadores. Muito obrigado e boa noite a todos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h34min (vinte horas e trinta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br