Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE LEIS
REPUBLICADOS POR INCORREÇÃO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI Nº 71/2018.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.910/2010 E
1.950/2011 E 2.555/2016 E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Tendo em vista o fiel e expresso cumprimento da
destinação preconizada no artigo 2º, da Lei Municipal nº
1.910/2010, o inciso I do art. 3º do referido diploma
legal, passa a vigorar com a seguinte redação:
I ) Findo o prazo de 02 (dois) anos de implantação e
funcionamento do que fora estabelecido na sobredita
Lei, o imóvel objeto da doação passará a integrar o
patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se
quaisquer
cláusulas condicionantes impostas pela
susodita legislação, desobrigando o dito bem imóvel de
quaisquer impossibilidades de alienações futuras.
Art. 2º - Tendo em vista encargos e obrigações
preconizados no art. 3º da Lei Municipal 1.950/2011 e
Art. 3º da Lei Municipal nº 2.255/2016, o inciso I do
referido diploma legal inicial diga-se Lei Municipal
1.950/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
I-) Findo o prazo de 02 (dois) anos do que fora
estabelecido na sobre dita lei, o imóvel objeto da
doação passará a integrar o patrimônio da empresa
beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas
condicionantes, desobrigando o dito bem imóvel de
quaisquer impossibilidades de alienações futuras,
restando o mesmo desonerado, livre e desembaraçado
de quaisquer encargos impostos pelo susodita
legislação.
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Art. 3 – Fica revogado o art. 5º da lei municipal nº
1.910/2012 e demais disposições em contrário
Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Paço da Prefeitura Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, aos 06 de dezembro de 2018.
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
ARGEMIRO SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
MENSAGEM
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Everton Garcia de Souza Siqueira
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
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Pag.
Nesta
Tenho a satisfação de encaminhar para apreciação
desta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 1.910/2010, de 29 de setembro de 2010, que
autorizou a doação do terreno descrito no art. 1º da referida
Lei, em benefício da empresa LEONIDASROSENDO DA
SILVA – ME – inscrita no CNPJ sob nº 72.171.276/0001-52,
para implantação de uma pousada com a finalidade de
desempenhar atividades no ramo de hotelaria.
A doação foi realizada em 2010 e já se passaram
mais de cinco anosque a donatária construiu e colocou em
funcionamento o empreendimento previsto em lei, conforme
é de conhecimento público.
Ultrapassada esta fase,nada mais justo do que o
imóvel objeto da doação passe a integrar de forma plena o
patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer
cláusulas condicionantes
impostas lei de doação e
desobrigando o imóvel de quaisquer impossibilidades de
alienações futuras.
Na certeza de que a matéria receberá pronta
aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos osEdis
cordialmente.
Barbalha/CE, 21 de novembro de 2018.
Cícero Pedro de Braga, era mais conhecido por "Cícero
Bispo". Ele nasceu na vizinha cidade Juazeiro do NorteCE, no dia 15 de maio de 1936, vindo a fixar residência
no Município de Barbalha, na tão querida Vila Monteiro,
Sítio Barro Vermelho. Filho de Pedro Bispo de Braga e de
Joana Maria da Conceição. Casou-se com Maria Adélia de
Braga, tendo treze filhos. Era tido como uma importante
liderança da comunidade pelo seu jeito simples e
determinado, visto que sempre cobrava das lideranças
políticas, melhorias para sua comunidade. A sua principal
bandeira foi a luta pelo calçamento da estrada que liga o
centro da cidade a sua localidade, inclusive a estrada da
sua Vila Monteiro. Sempre atento aos programas
jornalísticos da região, buscava estar sempre bem
informado sobre tudo que estava acontecendo no
município e na região, principalmente na área política. Ele
era agricultor e estava aposentado quando faleceu aos
dezenove dias do mês de maio do ano de 2016 de choque
cardíaco e insuficiência renal crônica.
Projeto de Lei Nº. 74/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº
2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e
dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA-CE, no uso de suas atribuições legais
(Art. 26, I da Resolução 08/2005, Regimento Interno), faz
saber que o Plenário aprovou, e o seu Presidente, no uso
de suas atribuições legais (Art. 32, IV da Resolução
08/2005, Regimento Interno) sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 73/2018
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de Cícero Pedro de Braga - Cícero Bispo, a
Estrada que tem início na estrada denominada de Maria
Olívia de Souza – Dona Maroca (Lei Municipal nº
2.067/2013), em frente ao PSF do Barro Vermelho,
seguindo até o final da Vila Monteiro, neste Município de
Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Art. 1º. - O inciso V, do Artigo 3º da Lei Municipal Nº
2.107/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os
veículos que permanecerem estacionados por um período
máximo de 15 (quinze) minutos.”
Art. 2º. – Permanecem inalterados os demais dispositivos
da referida Lei.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 13 de dezembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Presidente da Câmara Municipal
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
21 de novembro de 2018.
Antonio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
André Feitosa
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
BIOGRAFIA
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
CÍCERO PEDRO DE BRAGA
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legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
João Ilânio Sampaio
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
RESOLVE:
PORTARIA No. 0312034/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no
Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver
através de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
Carl
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ré
Feit
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Pere
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CAR
GO
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
04 e
05/12/2018
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no
Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver
através de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Dori
van
Ama
ro
dos
Sant
os
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
04 e
05/12/2018
No.
DE
DIÁ
RIAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312018/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
03 de Dezembro de 2018
RESOLVE
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312035/2018
Conceder ao Vereador
Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor
de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312019/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Hamilton do Nascimento Lira, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Dezembro de 2018.
PORTARIA No. 0312021/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312022/2018
PORTARIA No. 0312020/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
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Pag.
PORTARIA No. 0312025/2018
PORTARIA No. 0312024/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Autorizar a tesouraria
a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil
reais) para custeio de minhas despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312024/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
PORTARIA No. 0312026/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Conceder ao Vereador
Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312027/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
6
Pag.
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador
João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Conceder a Vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia, ajuda de
custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para
custeio de despesas com combustível para fortalecimento
das atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312030/2018
PORTARIA No. 0312028/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
Conceder ao Vereador
Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312029/2018
PORTARIA No. 0312031/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
7
Pag.
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
Conceder ao Vereador
Odair José de Matos, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no
Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver
através de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
NO
ME
CAR
GO
Franc
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Wellt
on
Vieir
a
Vere
ador
RESOLVE
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312032/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
No.
DE
DIÁ
RIAS
VALO
R
UNIT
ÁRIO
VAL
OR
TOT
AL
600,00
1.20
0,00
02
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312035/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312033/2018
PERÍOD
O
DO
AFASTA
MENTO
04 e
05/12/2018
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no
Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver
através de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Carl
os
And
ré
Feit
osa
Pere
ira
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
04 e
05/12/2018
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
8
Pag.
Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE LEIS
REPUBLICADOS POR INCORREÇÃO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI Nº 71/2018.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.910/2010 E
1.950/2011 E 2.555/2016 E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Tendo em vista o fiel e expresso cumprimento da
destinação preconizada no artigo 2º, da Lei Municipal nº
1.910/2010, o inciso I do art. 3º do referido diploma
legal, passa a vigorar com a seguinte redação:
I ) Findo o prazo de 02 (dois) anos de implantação e
funcionamento do que fora estabelecido na sobredita
Lei, o imóvel objeto da doação passará a integrar o
patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se
quaisquer
cláusulas condicionantes impostas pela
susodita legislação, desobrigando o dito bem imóvel de
quaisquer impossibilidades de alienações futuras.
Art. 2º - Tendo em vista encargos e obrigações
preconizados no art. 3º da Lei Municipal 1.950/2011 e
Art. 3º da Lei Municipal nº 2.255/2016, o inciso I do
referido diploma legal inicial diga-se Lei Municipal
1.950/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
I-) Findo o prazo de 02 (dois) anos do que fora
estabelecido na sobre dita lei, o imóvel objeto da
doação passará a integrar o patrimônio da empresa
beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas
condicionantes, desobrigando o dito bem imóvel de
quaisquer impossibilidades de alienações futuras,
restando o mesmo desonerado, livre e desembaraçado
de quaisquer encargos impostos pelo susodita
legislação.
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Art. 3 – Fica revogado o art. 5º da lei municipal nº
1.910/2012 e demais disposições em contrário
Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Paço da Prefeitura Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, aos 06 de dezembro de 2018.
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
ARGEMIRO SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
MENSAGEM
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Everton Garcia de Souza Siqueira
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
2
Pag.
Nesta
Tenho a satisfação de encaminhar para apreciação
desta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 1.910/2010, de 29 de setembro de 2010, que
autorizou a doação do terreno descrito no art. 1º da referida
Lei, em benefício da empresa LEONIDASROSENDO DA
SILVA – ME – inscrita no CNPJ sob nº 72.171.276/0001-52,
para implantação de uma pousada com a finalidade de
desempenhar atividades no ramo de hotelaria.
A doação foi realizada em 2010 e já se passaram
mais de cinco anosque a donatária construiu e colocou em
funcionamento o empreendimento previsto em lei, conforme
é de conhecimento público.
Ultrapassada esta fase,nada mais justo do que o
imóvel objeto da doação passe a integrar de forma plena o
patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer
cláusulas condicionantes
impostas lei de doação e
desobrigando o imóvel de quaisquer impossibilidades de
alienações futuras.
Na certeza de que a matéria receberá pronta
aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos osEdis
cordialmente.
Barbalha/CE, 21 de novembro de 2018.
Cícero Pedro de Braga, era mais conhecido por "Cícero
Bispo". Ele nasceu na vizinha cidade Juazeiro do NorteCE, no dia 15 de maio de 1936, vindo a fixar residência
no Município de Barbalha, na tão querida Vila Monteiro,
Sítio Barro Vermelho. Filho de Pedro Bispo de Braga e de
Joana Maria da Conceição. Casou-se com Maria Adélia de
Braga, tendo treze filhos. Era tido como uma importante
liderança da comunidade pelo seu jeito simples e
determinado, visto que sempre cobrava das lideranças
políticas, melhorias para sua comunidade. A sua principal
bandeira foi a luta pelo calçamento da estrada que liga o
centro da cidade a sua localidade, inclusive a estrada da
sua Vila Monteiro. Sempre atento aos programas
jornalísticos da região, buscava estar sempre bem
informado sobre tudo que estava acontecendo no
município e na região, principalmente na área política. Ele
era agricultor e estava aposentado quando faleceu aos
dezenove dias do mês de maio do ano de 2016 de choque
cardíaco e insuficiência renal crônica.
Projeto de Lei Nº. 74/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº
2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e
dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA-CE, no uso de suas atribuições legais
(Art. 26, I da Resolução 08/2005, Regimento Interno), faz
saber que o Plenário aprovou, e o seu Presidente, no uso
de suas atribuições legais (Art. 32, IV da Resolução
08/2005, Regimento Interno) sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 73/2018
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de Cícero Pedro de Braga - Cícero Bispo, a
Estrada que tem início na estrada denominada de Maria
Olívia de Souza – Dona Maroca (Lei Municipal nº
2.067/2013), em frente ao PSF do Barro Vermelho,
seguindo até o final da Vila Monteiro, neste Município de
Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Art. 1º. - O inciso V, do Artigo 3º da Lei Municipal Nº
2.107/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os
veículos que permanecerem estacionados por um período
máximo de 15 (quinze) minutos.”
Art. 2º. – Permanecem inalterados os demais dispositivos
da referida Lei.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 13 de dezembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Presidente da Câmara Municipal
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
21 de novembro de 2018.
Antonio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
André Feitosa
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
BIOGRAFIA
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
CÍCERO PEDRO DE BRAGA
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
3
Pag.
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
João Ilânio Sampaio
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
RESOLVE:
PORTARIA No. 0312034/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no
Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver
através de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
Carl
os
And
ré
Feit
osa
Pere
ira
CAR
GO
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
04 e
05/12/2018
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no
Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver
através de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Dori
van
Ama
ro
dos
Sant
os
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
04 e
05/12/2018
No.
DE
DIÁ
RIAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312018/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
03 de Dezembro de 2018
RESOLVE
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312035/2018
Conceder ao Vereador
Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor
de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
4
Pag.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312019/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Hamilton do Nascimento Lira, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Dezembro de 2018.
PORTARIA No. 0312021/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312022/2018
PORTARIA No. 0312020/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
5
Pag.
PORTARIA No. 0312025/2018
PORTARIA No. 0312024/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Autorizar a tesouraria
a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil
reais) para custeio de minhas despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312024/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
PORTARIA No. 0312026/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Conceder ao Vereador
Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312027/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
6
Pag.
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador
João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Conceder a Vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia, ajuda de
custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para
custeio de despesas com combustível para fortalecimento
das atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312030/2018
PORTARIA No. 0312028/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
Conceder ao Vereador
Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312029/2018
PORTARIA No. 0312031/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
7
Pag.
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
Conceder ao Vereador
Odair José de Matos, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no
Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver
através de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
NO
ME
CAR
GO
Franc
isco
Wellt
on
Vieir
a
Vere
ador
RESOLVE
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312032/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
No.
DE
DIÁ
RIAS
VALO
R
UNIT
ÁRIO
VAL
OR
TOT
AL
600,00
1.20
0,00
02
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312035/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312033/2018
PERÍOD
O
DO
AFASTA
MENTO
04 e
05/12/2018
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na
Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no
Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver
através de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Carl
os
And
ré
Feit
osa
Pere
ira
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
04 e
05/12/2018
No.
DE
DIÁR
IAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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8
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