Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
RESOLUÇÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Resolução Nº 05/2018
Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de
2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota
outras providências.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, nos
termos do art. 23, inciso II da Lei Orgânica do Município
c/c art.32 inciso IV do Regimento Interno da Câmara
Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Acrescentamse os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º abaixo descritos ao Art. 19 da
Resolução 08/2005, cujo disposto no parágrafo único do
art. 19 passará a ser o § 7º:
“Art. 19 - A Mesa da
Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, VicePresidente, 1º e 2º Secretários, com mandato de dois (02)
anos, com direito a reeleição por mais dois (02) anos,
por escrutínio secreto, na eleição imediatamente
subsequente, conforme dispõe o art. 62 da Lei Orgânica
do Município de Barbalha.
§ 1º. - Para a eleição
da Mesa será obrigatório o registro individual para o
cargo pretendido que será protocolado na secretaria
deste Poder até 48 (quarenta e oito) horas antes da
realização da eleição, obedecido o horário de
expediente da Câmara Municipal.
§ 2º. - O candidato já
registrado para determinado cargo poderá fazer novo
registro, desde que obedeça o prazo de 48 (quarenta e
oito horas) horas antes da realização da eleição,
prevalecendo o último registro válido.
§ 3º. - Até 24h (vinte
e quatro horas) antes da realização da eleição será
publicado edital com as candidaturas válidas para os
cargos da Mesa Diretora, tanto no Diário Oficial da
Câmara Municipal, quanto por afixação do Edital no
átrio do Legislativo.
§ 4º. - Havendo votos
em favor de um Vereador para um cargo em que não
tenha sido registrado, tais votos serão considerados
nulos.
§ 5º. - Caso não haja
registro válido para algum dos cargos da Mesa
Diretora, qualquer Vereador estará apto a ser votado
para o(s) cargo(s) sem registro válido.
§6º. Os votos obtidos
por Vereador para Cargo da Mesa Diretora, ao qual
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Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
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esteja registrado, serão válidos independente do
Vereador votado está presente na sessão de votação.
Paulo. Possui diversos cursos e capacitações, entre elas:
§ 7º - No decorrer do
mandato, verificando-se qualquer vaga na Mesa, será ela
preenchida mediante eleição, por escrutínio secreto, nos
termos do Art. 19 desse regimento.”
Curso de Capacitação em Atenção Integral à Saúde;
Art.
2o.
Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Atualização
Curso de Atualização em Vigilância Epidemiológica;
Capacitação de Vigilância em Saúde Ambiental; Curso de
Medicina Intensiva-UTI; Curso em Vigilância em Saúde;
em
Vigilância
Epidemiológica.
Possui
diversas produções bibliográficas e atualmente desenvolve
seus trabalhos como: Médico Coordenador do Pronto
Socorro Adulto do Hospital São Vicente de Paulo, é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
20 de novembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Presidente
concursado como médico do Programa de Saúde da
Família na Cidade de Missão Velha é Preceptor da
Faculdade de Medicina Estácio de Sá em Juazeiro do
Norte, atua também como Médico Paliativista, na
Empresa Home Care Cariri e é Médico Supervisor do
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Programa Federal - PROVAB/Programa Mais Médicos PMMB-UNA-SUS/UFCA.
Marcus José Alencar Lima- Capitão
2º Secretário
PROJETOS RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 18/2018
Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de
2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota
outras providências.
Projeto de Resolução Nº 17/2018
Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão
Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense
ao Senhor Otávio Cruz Sampaio Neto.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
23 de outubro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
BIOGRAFIA
Otávio Cruz Sampaio Neto é natural de Juazeiro do
Norte. Filho de Antônio Ronald Cruz e Raimunda Zarelle
Catonio Almeida. Em 2006 foi graduado em Medicina
pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Em
2009 concluiu Especialização em Saúde da Família, pela
FIP. No ano de 2017 concluiu o Mestrado em Ciências da
Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, nos
termos do art. 23, inciso II da Lei Orgânica do Município
c/c art.32 inciso IV do Regimento Interno da Câmara
Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Acrescentamse os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º abaixo descritos ao Art. 19 da
Resolução 08/2005, cujo disposto no parágrafo único do
art. 19 passará a ser o § 7º:
“Art. 19 - A Mesa da
Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, VicePresidente, 1º e 2º Secretários, com mandato de dois (02)
anos, com direito a reeleição por mais dois (02) anos,
por escrutínio secreto, na eleição imediatamente
subsequente, conforme dispõe o art. 62 da Lei Orgânica
do Município de Barbalha.
§ 1º. - Para a eleição
da Mesa será obrigatório o registro individual para o
cargo pretendido que será protocolado na secretaria
deste Poder até 48 (quarenta e oito) horas antes da
realização da eleição, obedecido o horário de
expediente da Câmara Municipal.
§ 2º. - O candidato já
registrado para determinado cargo poderá fazer novo
registro, desde que obedeça o prazo de 48 (quarenta e
oito horas) horas antes da realização da eleição,
prevalecendo o último registro válido.
§ 3º. - Até 24h (vinte
e quatro horas) antes da realização da eleição será
publicado edital com as candidaturas válidas para os
cargos da Mesa Diretora, tanto no Diário Oficial da
Câmara Municipal, quanto por afixação do Edital no
átrio do Legislativo.
§ 4º. - Havendo votos
em favor de um Vereador para um cargo em que não
tenha sido registrado, tais votos serão considerados
nulos.
§ 5º. - Caso não haja
registro válido para algum dos cargos da Mesa
Diretora, qualquer Vereador estará apto a ser votado
para o(s) cargo(s) sem registro válido.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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3
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§6º. Os votos obtidos
por Vereador para Cargo da Mesa Diretora, ao qual
esteja registrado, serão válidos independente do
Vereador votado está presente na sessão de votação.
§ 7º - No decorrer do
mandato, verificando-se qualquer vaga na Mesa, será ela
preenchida mediante eleição, por escrutínio secreto, nos
termos do Art. 19 desse regimento.”
Art.
2o.
Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 64/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de novembro de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de novembro de 2018
André Feitosa
Odair José de Matos
Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé
Presidente
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
65/2018
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Moacir de Barros de Souza
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 65/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
João Ilânio Sampaio
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Odair José de Matos
Dorivan Amaro dos Santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de novembro de 2018
Francisco Wellton Vieira
André Feitosa
André Feitosa
EMENDAS
Dorivan Amaro dos Santos
Emenda Verbal Modificativa No. 001/2018 ao Projeto
de Lei No. 62/2018
Odair José de Matos
Art. 1º - Altera a redação do art. 1º, parágrafo único que
passa a apresentar a seguinte redação:
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
66/2018
Parágrafo Único: Consideramse imóveis para fins desta Lei
estabelecimentos comerciais,
residenciais
e
entidades
privadas sem fins lucrativos,
como
também
qualquer
consumidor dos serviços de
água e energia elétrica no
município de Barbalha-Ce.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 17/2018,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de novembro de 2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de novembro de 2018.
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
67/2018
João Ilânio Sampaio
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
64/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 67/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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4
Pag.
12 de novembro de 2018
71/2018
André Feitosa
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 63/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
68/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de novembro de 2018
André Feitosa
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 66/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
MAPA DAS VOTAÇÕES
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de novembro de 2018
André Feitosa
VEREADOR
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 18/2018,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de novembro de 2018
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Odair José de Matos
Carlos André Feitosa
X
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
70/2018
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
André Feitosa
ABSTENÇÃO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
69/2018
CONTRÁRIO
Odair José de Matos
FAVORÁVEL
Dorivan Amaro dos Santos
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa
PROJETO DE LEI 62/2018
Dispõe sobre cobranças por estimativa das
concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras
providências
Dorivan Amaro dos Santos
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 68/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de novembro de 2018
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
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5
Pag.
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
13
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 63/2018
Dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal
Nº 2.324/2018 e Criação de Cargos Públicos para
provimento em caráter efetivo na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal
VEREADOR
CONTRÁRIO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 62/2018
Dispõe sobre cobranças por estimativa das
concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras
providências
VEREADOR
01
01
FAVORÁVEL
01
01
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Francisco Welton Vieira
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
X
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
X
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
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Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
Pag.
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
06
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
.
VEREADOR
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 65/2018
Altera a lei Municipal nº 1.955/2011 que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores
Públicos Municipais do Poder Legislativo e adota
outras providências
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 64/2018
Dispõe sobre a reestruturação administrativa,
criando, modificando e extinguindo cargos efetivos
na estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011 – que ratifica
o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder
Legislativo realizar concurso público para
contratação de profissionais para os cargos de
provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei,
na forma que indica e dá outras providencias.
02
CONTRÁRIO
01
FAVORÁVEL
08
6
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 66/2018
Altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº
1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras
providências
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
01
ABSTENÇÃO
13
MAPA DA VOTAÇÃO-Regime de Urgência
PROJETO DE LEI 67/2018
Autoriza a Suplementação Orçamentária na forma
que indica e dá outras providências.
VEREADOR
CONTRÁRIO
TOTAL
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
7
Pag.
X
X
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
02
01
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
05
09
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 67/2018
Autoriza a Suplementação Orçamentária na forma
que indica e dá outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
8
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Francisco Welton Vieira
X
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
12
02
01
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
02
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 68/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº
2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõem as equipes das
unidades de saúde do Município de Barbalha-CE
integradas do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ)
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 67/2018
Autoriza a Suplementação Orçamentária na forma
que indica e dá outras providências.
VEREADOR
João Ilânio Sampaio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Francisco Welton Vieira
X
ABSTENÇÃO
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
CONTRÁRIO
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
TOTAL
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
FAVORÁVEL
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
9
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
13
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 70/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº
2.265/2017, que institui a gratificação de incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõem as equipes das
unidades de saúde do município de Barbalha-CE
integrantes do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ)
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 70/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº
2.265/2017, que institui a gratificação de incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõem as equipes das
unidades de saúde do município de Barbalha-CE
integrantes do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ)
FAVORÁVEL
01
01
ABSTENÇÃO
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
CONTRÁRIO
Carlos André Feitosa
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
Pag.
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
10
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
14
01
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
Projeto de Resolução 18/2018
Altera a Resolução Nº 08/2005 de 28 de novembro de
2005- Regimento Interno da Câmara Municipal e
adota outras providências
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 70/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº
2.265/2017, que institui a gratificação de incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõem as equipes das
unidades de saúde do município de Barbalha-CE
integrantes do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ)
Antônio Correia do
Nascimento
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
11
Pag.
Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
RESOLUÇÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Resolução Nº 05/2018
Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de
2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota
outras providências.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, nos
termos do art. 23, inciso II da Lei Orgânica do Município
c/c art.32 inciso IV do Regimento Interno da Câmara
Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Acrescentamse os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º abaixo descritos ao Art. 19 da
Resolução 08/2005, cujo disposto no parágrafo único do
art. 19 passará a ser o § 7º:
“Art. 19 - A Mesa da
Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, VicePresidente, 1º e 2º Secretários, com mandato de dois (02)
anos, com direito a reeleição por mais dois (02) anos,
por escrutínio secreto, na eleição imediatamente
subsequente, conforme dispõe o art. 62 da Lei Orgânica
do Município de Barbalha.
§ 1º. - Para a eleição
da Mesa será obrigatório o registro individual para o
cargo pretendido que será protocolado na secretaria
deste Poder até 48 (quarenta e oito) horas antes da
realização da eleição, obedecido o horário de
expediente da Câmara Municipal.
§ 2º. - O candidato já
registrado para determinado cargo poderá fazer novo
registro, desde que obedeça o prazo de 48 (quarenta e
oito horas) horas antes da realização da eleição,
prevalecendo o último registro válido.
§ 3º. - Até 24h (vinte
e quatro horas) antes da realização da eleição será
publicado edital com as candidaturas válidas para os
cargos da Mesa Diretora, tanto no Diário Oficial da
Câmara Municipal, quanto por afixação do Edital no
átrio do Legislativo.
§ 4º. - Havendo votos
em favor de um Vereador para um cargo em que não
tenha sido registrado, tais votos serão considerados
nulos.
§ 5º. - Caso não haja
registro válido para algum dos cargos da Mesa
Diretora, qualquer Vereador estará apto a ser votado
para o(s) cargo(s) sem registro válido.
§6º. Os votos obtidos
por Vereador para Cargo da Mesa Diretora, ao qual
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
2
Pag.
esteja registrado, serão válidos independente do
Vereador votado está presente na sessão de votação.
Paulo. Possui diversos cursos e capacitações, entre elas:
§ 7º - No decorrer do
mandato, verificando-se qualquer vaga na Mesa, será ela
preenchida mediante eleição, por escrutínio secreto, nos
termos do Art. 19 desse regimento.”
Curso de Capacitação em Atenção Integral à Saúde;
Art.
2o.
Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Atualização
Curso de Atualização em Vigilância Epidemiológica;
Capacitação de Vigilância em Saúde Ambiental; Curso de
Medicina Intensiva-UTI; Curso em Vigilância em Saúde;
em
Vigilância
Epidemiológica.
Possui
diversas produções bibliográficas e atualmente desenvolve
seus trabalhos como: Médico Coordenador do Pronto
Socorro Adulto do Hospital São Vicente de Paulo, é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
20 de novembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Presidente
concursado como médico do Programa de Saúde da
Família na Cidade de Missão Velha é Preceptor da
Faculdade de Medicina Estácio de Sá em Juazeiro do
Norte, atua também como Médico Paliativista, na
Empresa Home Care Cariri e é Médico Supervisor do
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Programa Federal - PROVAB/Programa Mais Médicos PMMB-UNA-SUS/UFCA.
Marcus José Alencar Lima- Capitão
2º Secretário
PROJETOS RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 18/2018
Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de
2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota
outras providências.
Projeto de Resolução Nº 17/2018
Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão
Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense
ao Senhor Otávio Cruz Sampaio Neto.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
23 de outubro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
BIOGRAFIA
Otávio Cruz Sampaio Neto é natural de Juazeiro do
Norte. Filho de Antônio Ronald Cruz e Raimunda Zarelle
Catonio Almeida. Em 2006 foi graduado em Medicina
pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Em
2009 concluiu Especialização em Saúde da Família, pela
FIP. No ano de 2017 concluiu o Mestrado em Ciências da
Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, nos
termos do art. 23, inciso II da Lei Orgânica do Município
c/c art.32 inciso IV do Regimento Interno da Câmara
Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Acrescentamse os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º abaixo descritos ao Art. 19 da
Resolução 08/2005, cujo disposto no parágrafo único do
art. 19 passará a ser o § 7º:
“Art. 19 - A Mesa da
Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, VicePresidente, 1º e 2º Secretários, com mandato de dois (02)
anos, com direito a reeleição por mais dois (02) anos,
por escrutínio secreto, na eleição imediatamente
subsequente, conforme dispõe o art. 62 da Lei Orgânica
do Município de Barbalha.
§ 1º. - Para a eleição
da Mesa será obrigatório o registro individual para o
cargo pretendido que será protocolado na secretaria
deste Poder até 48 (quarenta e oito) horas antes da
realização da eleição, obedecido o horário de
expediente da Câmara Municipal.
§ 2º. - O candidato já
registrado para determinado cargo poderá fazer novo
registro, desde que obedeça o prazo de 48 (quarenta e
oito horas) horas antes da realização da eleição,
prevalecendo o último registro válido.
§ 3º. - Até 24h (vinte
e quatro horas) antes da realização da eleição será
publicado edital com as candidaturas válidas para os
cargos da Mesa Diretora, tanto no Diário Oficial da
Câmara Municipal, quanto por afixação do Edital no
átrio do Legislativo.
§ 4º. - Havendo votos
em favor de um Vereador para um cargo em que não
tenha sido registrado, tais votos serão considerados
nulos.
§ 5º. - Caso não haja
registro válido para algum dos cargos da Mesa
Diretora, qualquer Vereador estará apto a ser votado
para o(s) cargo(s) sem registro válido.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
3
Pag.
§6º. Os votos obtidos
por Vereador para Cargo da Mesa Diretora, ao qual
esteja registrado, serão válidos independente do
Vereador votado está presente na sessão de votação.
§ 7º - No decorrer do
mandato, verificando-se qualquer vaga na Mesa, será ela
preenchida mediante eleição, por escrutínio secreto, nos
termos do Art. 19 desse regimento.”
Art.
2o.
Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 64/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de novembro de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de novembro de 2018
André Feitosa
Odair José de Matos
Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé
Presidente
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
65/2018
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Moacir de Barros de Souza
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 65/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
João Ilânio Sampaio
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Odair José de Matos
Dorivan Amaro dos Santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de novembro de 2018
Francisco Wellton Vieira
André Feitosa
André Feitosa
EMENDAS
Dorivan Amaro dos Santos
Emenda Verbal Modificativa No. 001/2018 ao Projeto
de Lei No. 62/2018
Odair José de Matos
Art. 1º - Altera a redação do art. 1º, parágrafo único que
passa a apresentar a seguinte redação:
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
66/2018
Parágrafo Único: Consideramse imóveis para fins desta Lei
estabelecimentos comerciais,
residenciais
e
entidades
privadas sem fins lucrativos,
como
também
qualquer
consumidor dos serviços de
água e energia elétrica no
município de Barbalha-Ce.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 17/2018,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de novembro de 2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de novembro de 2018.
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
67/2018
João Ilânio Sampaio
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
64/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 67/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
4
Pag.
12 de novembro de 2018
71/2018
André Feitosa
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 63/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
68/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de novembro de 2018
André Feitosa
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 66/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
MAPA DAS VOTAÇÕES
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de novembro de 2018
André Feitosa
VEREADOR
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 18/2018,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de novembro de 2018
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Odair José de Matos
Carlos André Feitosa
X
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
70/2018
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
André Feitosa
ABSTENÇÃO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
69/2018
CONTRÁRIO
Odair José de Matos
FAVORÁVEL
Dorivan Amaro dos Santos
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa
PROJETO DE LEI 62/2018
Dispõe sobre cobranças por estimativa das
concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras
providências
Dorivan Amaro dos Santos
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 68/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de novembro de 2018
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
5
Pag.
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
13
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 63/2018
Dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal
Nº 2.324/2018 e Criação de Cargos Públicos para
provimento em caráter efetivo na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal
VEREADOR
CONTRÁRIO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 62/2018
Dispõe sobre cobranças por estimativa das
concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras
providências
VEREADOR
01
01
FAVORÁVEL
01
01
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Francisco Welton Vieira
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
X
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
X
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
Pag.
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
06
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
.
VEREADOR
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 65/2018
Altera a lei Municipal nº 1.955/2011 que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores
Públicos Municipais do Poder Legislativo e adota
outras providências
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 64/2018
Dispõe sobre a reestruturação administrativa,
criando, modificando e extinguindo cargos efetivos
na estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011 – que ratifica
o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder
Legislativo realizar concurso público para
contratação de profissionais para os cargos de
provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei,
na forma que indica e dá outras providencias.
02
CONTRÁRIO
01
FAVORÁVEL
08
6
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 66/2018
Altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº
1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras
providências
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
01
ABSTENÇÃO
13
MAPA DA VOTAÇÃO-Regime de Urgência
PROJETO DE LEI 67/2018
Autoriza a Suplementação Orçamentária na forma
que indica e dá outras providências.
VEREADOR
CONTRÁRIO
TOTAL
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
7
Pag.
X
X
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
02
01
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
05
09
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 67/2018
Autoriza a Suplementação Orçamentária na forma
que indica e dá outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
8
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Francisco Welton Vieira
X
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
12
02
01
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
02
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 68/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº
2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõem as equipes das
unidades de saúde do Município de Barbalha-CE
integradas do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ)
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 67/2018
Autoriza a Suplementação Orçamentária na forma
que indica e dá outras providências.
VEREADOR
João Ilânio Sampaio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Francisco Welton Vieira
X
ABSTENÇÃO
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
CONTRÁRIO
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
TOTAL
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
FAVORÁVEL
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
9
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
13
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 70/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº
2.265/2017, que institui a gratificação de incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõem as equipes das
unidades de saúde do município de Barbalha-CE
integrantes do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ)
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 70/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº
2.265/2017, que institui a gratificação de incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõem as equipes das
unidades de saúde do município de Barbalha-CE
integrantes do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ)
FAVORÁVEL
01
01
ABSTENÇÃO
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
CONTRÁRIO
Carlos André Feitosa
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
Pag.
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
10
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
14
01
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
Projeto de Resolução 18/2018
Altera a Resolução Nº 08/2005 de 28 de novembro de
2005- Regimento Interno da Câmara Municipal e
adota outras providências
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 70/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº
2.265/2017, que institui a gratificação de incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõem as equipes das
unidades de saúde do município de Barbalha-CE
integrantes do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ)
Antônio Correia do
Nascimento
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 496 - CADERNO 01/01
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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11
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