Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 15h40min (quinze horas e quarenta minutos) do dia 06
(seis) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a
oração da tarde. Antes de iniciar o material de expediente
o Presidente registra a presença das universitárias Anny
Caroline Ferreira Simplício, Raíssa Teles Teixeira e Ana
Debora dos Santos Silva, acadêmicas do terceiro semestre,
na disciplina de Técnica Legislativa, no curso de
Direitoda Universidade Regional do Cariri-URCA. O
material de expediente contou de: Leitura da 49ª Ata
da Sessão Ordinária. Ofício PROARES Nº 0180/2018,
em resposta ao ofício Nº 1008037/2018. Leitura do
Projeto de Resolução 15/2018, que confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Resolução
16/2018, que confere Título de Cidadão Barbalhense a
Personalidade que indica e dá outras providências de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão.
Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2018 que Dispõe sobre
a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e
privada de educação do município de Barbalha,
informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer
outro tipo de deficiência, e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento
de Nº 333/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Empresa
PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias queimadas na Vila do Sítio São
Joaquim, em nosso Município, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço, haja vista a grande escuridão na vila supracitada.
Requerimento de Nº 334/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a recuperação do calçamento na
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estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em
nosso Município, haja vista que a referida via encontra-se
bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos
no local. Requerimento de Nº 335/2018 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a recuperação da Praça Neco
Macêdo, como também na Praça da Rua P – 24, ambas
localizadas no Bairro Malvinas, em nosso Município,
especialmente com arborização e jardinagem, a fim de
proporcionar uma área de lazer mais aconchegante e de
forma estruturada aos moradores da referida localidade.
Requerimento de Nº 336/2018 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a drenagem, como também a
construção de canaletas de esgotamento na Vila São José,
próximo a Empresa Bom Sinal, em nosso Município, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço, haja vista que as águas servidas
estão correndo a céu aberto, prejudicando os residentes da
localidade supracitada e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 337/2018 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de campos de futebol
nas comunidades Mata dos Dudas e Royal Ville, haja
vista que esses logradouros não dispõem, atualmente, de
um local apropriado para que os jovens e desportistas
possam desenvolver suas atividades esportivas.
Salientando que os dois campos mais próximos das
citadas localidades, estão situados na comunidade Mata
dos Limas, sendo que os mesmos são construídos em
áreas particulares. Requerimento de Nº 338/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, mais uma vez, que seja feito um trabalho de
recuperação na ponte do Corredor dos Costas, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos no local, haja vista
que a mesma encontra-se bastante esburacada,
praticamente intransitável, prejudicando todos que
circulam na via supracitada. Requerimento de Nº
339/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a
poda das árvores nas ruas de nossa cidade, haja vista que
as mesmas estão bastante crescidas, prejudicando, em
alguns trechos, o tráfego de veículos de grande porte.
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados
por unanimidade. Ordem do Dia: Palavra Facultada:
Ofício 1009011/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro.
Ofício 1009012/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro.
Ofício 1009013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro.
Ofício 1009014/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que
seja dado um maior apoio a comunidade Malvinas, haja
vista que a maioria das reformas que estão sendo feitas na
localidade são de péssima qualidade. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a
reposição de luminárias localizada no Sítio Brejinho, Vila
das Usinas e Sítio Santana I, II e III. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a
reposição de luminárias localizada no Sítio Brejinho, Vila
das Usinas e Sítio Santana I, II e III. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
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1009017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma
reforma nas quadras do Sítio Santana II e na quadra do
Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja enviada a esta
Augusta Casa de Leis alguma documentação que
comprove que a quadra do Alto da Alegria seja de
administração da Escola de Samba. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que sejam
tomadas as devidas providências a respeito das muriçocas
em nosso município, haja vista que os munícipes estão
reclamando, principalmente na área próxima ao Canal do
Riacho do Ouro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009020/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando que sejam enviadas as máquinas
Patrol e Retro-escavadeira para fazer a terraplanagem das
vias que dão acessos ao Sítio Malhada e ao Sítio Batoque.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1009021/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento por
todos os benefícios que Vossa Excelência trouxe para a
nossa cidade. No ensejo desejamos sucesso nas eleições
que se aproxima. Ofício 1009022/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento por
todos os benefícios que Vossa Excelência trouxe para a
nossa cidade. No ensejo desejamos sucesso nas eleições
que se aproxima. Ofício 1009023/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja averiguada a
demora de atendimento da Empresa ENEL em nosso
município, haja vista que segundo alguns munícipes a
espera de atendimento ultrapassa duas a três horas, tendo
muitas vezes apenas dois funcionários para atender a
demanda do nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando que seja averiguada a demora de atendimento
da Empresa ENEL em nosso município, haja vista que
segundo alguns munícipes a espera de atendimento
ultrapassa duas a três horas, tendo muitas vezes apenas
dois funcionários para atender a demanda do nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009025/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
averiguado o atraso da construção da duplicação da CE060, trecho compreendido entre Missão Velha e Barbalha,
haja vista que a obra está gerando vários transtornos, e
interferindo no Direito de ir e vir, que está expresso na
Constituição Federal de 1988, que se encontra no artigo
5º, inciso XV, onde explica que “todo cidadão tem direito
de se locomover livremente nas ruas, nas praças, nos
lugares públicos, sem temor de serem privados de
locomoção”. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009026/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
averiguado o atraso da construção da duplicação da CE060, trecho compreendido entre Missão Velha e Barbalha,
haja vista que a obra está gerando vários transtornos, e
interferindo no Direito de ir e vir, que está expresso na
Constituição Federal de 1988, que se encontra no artigo
5º, inciso XV, onde explica que “todo cidadão tem direito
de se locomover livremente nas ruas, nas praças, nos
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lugares públicos, sem temor de serem privados de
locomoção”. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009027/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1009028/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na
Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação BásicaIDEB. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1009029/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar
Lima e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ofício
1009030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de
Educação Básica-IDEB. Ofício 1009031/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar
Lima e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ofício
1009032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de
Educação Básica-IDEB. Ofício 1009033/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé e Odair José de Matos, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice
de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB, em todo
o Estado do Ceará. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a todos que colaboram para que a Educação
do nosso Estado possua índices tão satisfatórios. Ofício
1009034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Odair José de Matos,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na
Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação BásicaIDEB, em todo o Estado do Ceará. No ensejo desejamos
sucesso e prosperidade a todos que colaboram para que a
Educação do nosso Estado possua índices tão
satisfatórios. Ofício 1009035/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
e Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns
pelo excelente resultado na Prova de Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. No ensejo
desejamos sucesso e prosperidade a todos que colaboram
para que a Educação do nosso Estado possua índices tão
satisfatórios. Ofício 1009036/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé subscrito pelos vereadores Odair José de Matos,
Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa e
João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
Agradecimento pela excelente obra de Pavimentação
asfáltica que está sendo realizada nas vias que dão acesso
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aos Sítios do Distrito Caldas, em nosso município. Ofício
1009037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Francisco Wellton
Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa,
Moacir de Barros de Sousa e João Ilânio Sampaio,
registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra
de Pavimentação asfáltica que está sendo realizada nas
vias que dão acesso aos Sítios do Distrito Caldas, em
nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 17h25min
(dezessete horas e vinte e cinco minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 15h45min (quinze horas e quarenta e cinco minutos)
do dia 10 (dez) de setembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O
material de expediente contou de: Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 56 favorável a tramitação do Projeto
de Lei Nº 55/2018 que dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências e autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 57 favorável a tramitação
do Projeto de Lei Nº 57/2018 que institui o dia do
Professor Especializado em educação especial e adota
outras providências, de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio. Parecer da Comissão de Educação Saúde e
Assistência Nº 11 favorável a tramitação do Projeto de
Lei Nº 57/2018 que institui o dia do Professor
Especializado em educação especial e adota outras
providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio.
Requerimento de Nº 340/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de infraestutura e Obras cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando, mais uma vez, que seja feito o
rebaixamento dos quebra molas na Rua Maria Felício do
Espírito Santo, no Distrito Estrela, mais Precisamente do
trecho compreendido do Loteamento Frei Damião até o
Bar de Nir, no Morro do Vento, como também uma
revisão nas canaletas de esgotamento, a fim de viabilizar a
extensão da rota do transporte alternativo para atender os
moradores da referida localidade. Requerimento de Nº
341/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
Secretário Municipal de infraestutura e Obras, solicitando
a sinalização e pintura das lombadas da Avenida João
Evangelista Sampaio, como também nos redutores de
velocidade da Rua Maria Felício do Espírito Santo, mais
precisamente da Capela de São João Batista até o Morro
do Vento, no Distrito Estrela, a fim de proporcionar
melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos
a estrutura física dos veículos que por ali trafegam e a
ocorrência de graves acidentes. Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 57/2018 que institui
o dia do Professor Especializado em educação especial e
adota outras providências, de autoria do vereador João
Ilânio Sampaio foi devidamente discutido, subscrito pelos
vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa e
aprovado por onze votos favoráveis e três vereadores
ausentes, são eles: Tárcio Honorato, Antônio Sampaio e
Odair José de Matos. O Projeto de Lei Nº 55/2018 que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá
outras providências e autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido e
aprovado com treze votos favoráveis e um vereador
ausente: Odair José de Matos. Palavra Facultada: Ofício
1109006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos
vereadores Antônio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Tárcio Honorato, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento do Senhor Davi, ocorrido recentemente em
nosso Município, deixando eternas saudades a todos os
seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Ofício 1109007/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Antônio
Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor
Davi, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. . Ofício 1109008/2018 Proposição Verbal, de
autoria dos Vereadores Francisco Wellton Vieira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, e Tárcio Honorato,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira no Sítio Correntinho, em nosso
município. Ofício 1109009/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que sejam realizadas as seguintes demandas:
Conclusão da rede de abastecimento de água no Sítio
Sozinho; Construção de uma caixa de água para coletar a
água do Sítio Boa Vista para que essa água possa ser
direcionada para uma caixa de água no Sítio Melo;
Construção da rede de abastecimento do Sítio Salobo e
que seja construída uma caixa de água para realizar o
abastecimento do Distrito Arajara, haja vista que a caixa
está com rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1109010/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento pela
excelente iniciativa do mutirão em prol da limpeza
pública da Rua T-07, na Vila Santa Terezinha, em nosso
município. Ofício 1109011/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de agradecimento pela excelente
iniciativa do mutirão em prol da limpeza pública da Rua
T-07, na Vila Santa Terezinha, em nosso município.
Ofício 1109012/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tarcio Honorato, solicitando que seja colocado
o letreiro com o nome de José Lúcio Sampaio Rolim no
Cemitério Público Municipal. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
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1109013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tarcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosasolicitando que seja
colocado o letreiro com o nome de José Lúcio Sampaio
Rolim no Cemitério Público Municipal. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1109014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tarcio Honorato, solicitando uma caixa de água de cinco
mil litros e seiscentos metros de cano três quartos para a
comunidade do Sítio Correntinho. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1109015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tarcio Honorato, registrando votos de parabéns pelo
aniversário natalício ocorrido recentemente ao lado de
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos
felicidades e prosperidade. Ofício 1109016/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando que seja concluído a obra que foi
iniciada na Vila dos Silvas, em nosso município. Ofício
1109017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que
seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na
comunidade do Sítio Muriçoca, em nosso município.
Ofício 1109018/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada a extensão de rede de
iluminação pública na comunidade do Sítio Muriçoca, em
nosso município. Ofício 1109019/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo
excelente Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de
Setembro, dia este que e comemora a Independência do
Brasil. Ofício 1109020/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro,
dia este que se comemora a Independência do Brasil.
Ofício 1109021/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente Desfile
Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este
que se comemora a Independência do Brasil. Ofício
1109022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em
comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se
comemora a Independência do Brasil. Ofício
1109023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em
comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se
comemora a Independência do Brasil. Ofício
1109024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em
comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se
comemora a Independência do Brasil. Ofício
1109025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Antônio Correia Saraiva, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos,
informando que o Projeto de Lei que dispõe sobre a
denominação de logradouro, o qual concede o nome de
Cristiane Macêdo a Praça do Sítio Santana, em nosso
município, foi aprovado por unanimidade. O edil
requerente criou este Projeto de Lei para eternizar
Cristiane Macêdo, pois “Só os que morrem com
dignidade, poderão viver para a eternidade”. Ofício
1109026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma
pavimentação asfáltica na via que dá acesso do Sítio Barro
Branco até o Sítio Santana II, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 17h14min
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
(dezessete horas e catorze minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h13min (dezoito horas e treze minutos) do dia 13
(treze) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
para fazer a oração da tarde. Antes de iniciar o material
de expediente o presidente registra a presença das
universitárias Anny Caroline Ferreira Simplício,
Raíssa Teles Teixeira, acadêmicas do terceiro
semestre, na disciplina de Técnica Legislativa, no
curso de Direito da Universidade Regional do CaririURCA.O material de expediente contou de: Leitura da
50ª Ata da Sessão ordinária. Ofício Nº 1209162/2018,
da Secretária de Educação do Município de Barbalha, em
resposta ao ofício Nº 0409016/2018. Ofício 122/2018 da
Secretária de Saúde de Barbalha, referente ao ofício Nº
1408017/2018, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos. Ofício Nº 1109001/2018, da Secretaria Municipal
de Educação, em resposta a Proposição Verbal de autoria
do vereador Odair José de Matos. Ofício Circular Nº
1209001/2018 do Conselho Municipal de Educação,
solicitando a indicação de Membro para compor o
CME/Barbalha. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 58 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/2018 que
concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 59 favorável a tramitação do Projeto
de Resolução Nº 16/2018 que concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão. Requerimento de Nº 342/2018 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e
Obras, solicitando a recuperação dos calçamentos do Sítio
Saco II, haja vista que os mesmos encontram-se bastante
deteriorado, prejudicando o tráfego de veículos no local.
Salientando que os moradores do referido logradouro
estão se sentindo desassistido pela administração pública.
Requerimento de Nº 343/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, André
Feitosa e Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
5
Pag.
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a um representante da ENEL, CONVIDANDO-OS
a comparecer na próxima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha, que realizar-se-á no dia 17 de
setembro, a partir das 15 horas, a fim de prestar
esclarecimentos sobre o aumento exorbitante na taxa de
iluminação pública, em nosso Município, haja vista que
em vários casos dobrou o valor. Requerimento de Nº
344/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a reposição de luminárias, no Corredor Pedro
Patrício, localizado ao lado da SOBEF, no Distrito
Estrela, como também no Corredor de Déuso no Sítio
Lagoa, em nosso Município, a fim de beneficiar os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Resolução Nº 15/2018 que concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, foi devidamente discutido e subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio
Sampaio e aprovado por unanimidade, estando apenas o
vereador Odair José de Matos ausente na sessão. O
Projeto de Resolução Nº 16/2018 que concede Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, foi devidamente discutido e
subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e
João Ilânio Sampaio e aprovado por unanimidade, estando
apenas o vereador Odair José de Matos ausente na sessão.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicita que seja
enviado ao Poder Executivo um ofício cobrando o
cumprimento do parágrafo terceiro, artigo 3º, da Lei
Municipal 1876/2009, que obriga o município a informar
bimestralmente os respectivos gastos com a iluminação
pública, haja vista que o referido poder não está de acordo
com a referida Lei. O presidente concede a Tribuna
Popular ao Senhor Laércio Ferreira. O mesmo utiliza o
espaço na Tribuna Popular para solicitar que os nobres
vereadores solicitem ofícios para parabenizar o Médico
José Mamede Cruz, pelos excelentes serviços prestados a
comunidade do sítio Macaúba, assim como um ofício de
parabéns ao senhor Cláudio, servidor do Município que
agenda consultas, também na mesma comunidade. O
mesmo agradece ao vereador Wellton Vieira, Rosálio
Francisco de Amorim e o prefeito pelo empenho para a
realização do calçamento das comunidades do Pé de
Serra. Participaram da discussão os vereadores Wellton,
Rildo, Tárcio e Everton Siqueira-Vevé. Para mais
informações sobre essa solicitação de tribuna popular
consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
Palavra Facultada: Ofício 1409009/2018 Comunicamos
a Vossa Excelência (Marcelo Moura), que foi aprovado na
Sessão Ordinária realizada no dia 13 do mês em curso o
Projeto de Resolução Nº 16/2018, de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos
vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, e João
Ilânio Sampaio, que confere-lhe o Título de Cidadão
Barbalhense, segue em anexo xerocópia do Projeto de
Resolução para conhecimento de Vossa Excelência.
Informamos que a entrega do referido título deverá ser
agendado na sede do Poder Legislativo em local e data a
serem marcada pelo homenageado. Sem mais para o
momento. Ofício 14090010/2018 Comunicamos a Vossa
Excelência (Júlio Agrelly), que foi aprovado na Sessão
Ordinária realizada no dia 13 do mês em curso o Projeto
de Resolução Nº 16/2018, de autoria do vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, e João Ilânio
Sampaio, que confere-lhe o Título de Cidadão
Barbalhense, segue em anexo xerocópia do Projeto de
Resolução para conhecimento de Vossa Excelência.
Informamos que a entrega do referido título deverá ser
agendado na sede do Poder Legislativo em local e data a
serem marcada pelo homenageado. Sem mais para o
momento. Ofício 14090011/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
solicitando que seja retirado um poste da Avenida Santo
Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso município, haja
vista que esse poste está com o cabo de aço solto e
distante do meio fio um metro e meio, prejudicando o
tráfego de veículos. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 14090012/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando que seja
cumprida a Lei 1876/2009, onde a mesma no parágrafo
terceiro, artigo 3º, onde obriga o município informar
bimestralmente à Câmara Municipal o respectivo gasto
com a iluminação pública e à sua arrecadação, anexo a Lei
1876/2018 para maiores esclarecimentos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
14090013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, Registrando votos
de Agradecimento pelos excelentes serviços prestados a
comunidade do Bairro Malvinas. O edil solicita ainda que
Vossa Senhoria possa fazer abordagens também em
veículos, na referida comunidade. Ofício 14090014/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando que seja cumprido o
compromisso do calçamento do Sítio Coité, em nosso
município, haja vista que os festejos alusivos ao Santo
Padroeiro se aproxima. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
14090015/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja
cumprido o compromisso do calçamento do Sítio Coité,
em nosso município, haja vista que os festejos alusivos ao
Santo Padroeiro se aproxima. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, por falta de quorum, ás 20h29min (vinte horas e
vinte e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 15h32min (quinze horas e trinta e dois minutos)
do dia 17 (dezessete) de setembro do ano de 2018
(dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton
de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
6
Pag.
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, para fazer a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Leitura da 51ª e 52ª Ata da
Sessão ordinária. Ofício Nº 180/2018-PGMProcuradoria Geral do Município, encaminhando o
uma cópia de recebimento do memorando Nº
009/2018, em resposta ao ofício 2808016/2018.
Ofício Nº 149/2018/3ª PJB - da Promotoria de
Justiça da Comarca de Barbalha, encaminhando as
recomendações Nº 05/2018 e 06/2018. Ofício Nº
187/2018 da Procuradoria Geral do MunicípioPrefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando
cópia do Processo Trabalhista Nº 000076889.2018.5.07.0028, onde ingressaram com ação em
face do município de Barbalha e outros municípios,
que trata do desconto da contribuição sindical das
épocas de 2013-2017 dos servidores das Câmaras
Municipais. Leitura do Projeto de Lei Nº 58/2018,
que altera a Lei Municipal Nº 1.125 de 28 de agosto
de 1990, que trata do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 60 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 56/2018 Dispõe
sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes
pública e privada de educação do município de
Barbalha, informando sobre a obrigatoriedade de
matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá
outras providências, de autoria do vereador João
Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 345/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de roço, capinação e limpeza em toda a
extensão do muro de arrimo de nossa cidade, haja
vista que o mesmo encontra-se completamente cheio
de mato, a fim de proporcionar uma melhor
visibilidade a todos, em virtude do referido local ser
considerado um dos cartões postais de Barbalha. O
Requerimento foi discutido e aprovado por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
56/2018 que Dispõe sobre a afixação de cartazes nas
escolas das redes públicas e privadas de educação do
município de Barbalha, informando sobre a
obrigatoriedade de matrícula de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro
tipo de deficiência, e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi
devidamente discutido pelos vereadores e subscrito
pelos vereadores Tárcio Honorato, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus
José Alencar Lima-Capitão e Antônio Hamilton
Ferreira Lira, aprovado por oito votos favoráveis,
estavam ausentes: Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Odair José de Matos e André Feitosa. O presidente
convidou a representante da ENEL- Geane
Nóbrega e o Secretário de Infraestrutura e obras
Roberto Wagner para fazer parte da Mesa
Diretora, a fim de prestar esclarecimentos sobre o
aumento exorbitante da taxa de iluminação
pública do município de Barbalha. O Secretário
Roberto Wagner, usa a palavra para falar sobre a taxa
de iluminação pública a qual é repassado da ENEL
para o município, uma parte do recurso é destinada a
fazer a manutenção do Parque de Iluminação (que a
empresa responsável atualmente é a PROURBI, haja
vista que a mesma ganhou a licitação) e a outra parte
do recurso é pago para a Empresa ENEL, pelas tarifas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
da iluminação dos postes do município. O secretário
afirma que a taxa de iluminação pública foi prevista
na Lei Nº 1876/2009 de autoria do Prefeito Municipal
José Leite Gonçalves Cruz e que na gestão do
Prefeito
Argemiro
Sampaio
foi
apenas
regulamentado. O secretário afirma que as prefeituras
junto com os vereadores irão tentar verificar o que
poderá fazer para soluciona a problemática que está
afligindo a população local. O presidente passa a
palavra a Geane Nóbrega, onde a mesma explica que
foi solicitado, através de ofício, pela prefeitura
municipal, em maio, que a Empresa ENEL, se
enquadrasse na tabela aprovada pela Lei Nº
1876/2009. Posteriormente, após as alterações da
ENEL, o Prefeito solicitou através de ofício a
suspensão por trinta dias da cobrança da taxa de
iluminação pública de acordo com a referida Lei.
Participaram da discussão os vereadores Dorivan
Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos. Para
maiores esclarecimentos sobre esse debate, solicitar
os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
Palavra
Facultada:
Ofício
1809003/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira
de São Vicente no Bairro Alto da Alegria, em nosso
município. Ofício 1809004/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que sejam enviadas as máquinas do tipo
Patrol e Retro-escavadeira, a fim de realizar a
recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Melo,
assim como, ao Sítio Santo Antônio (próximo ao
terreiro Art-Produção, em nosso município. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1809005/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando que seja enviada a esta Augusta
Casa de Leis, um novo Projeto de Lei que altera no
município de Barbalha a contribuição para custeio do
serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A
da Constituição Federal e nas Leis Municipais Nº
1547/2002 e 1652/2006. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão, por falta de quorum, ás
17h30min (dezessete horas e trinta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
7
Pag.
Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 15h40min (quinze horas e quarenta minutos) do dia 06
(seis) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a
oração da tarde. Antes de iniciar o material de expediente
o Presidente registra a presença das universitárias Anny
Caroline Ferreira Simplício, Raíssa Teles Teixeira e Ana
Debora dos Santos Silva, acadêmicas do terceiro semestre,
na disciplina de Técnica Legislativa, no curso de
Direitoda Universidade Regional do Cariri-URCA. O
material de expediente contou de: Leitura da 49ª Ata
da Sessão Ordinária. Ofício PROARES Nº 0180/2018,
em resposta ao ofício Nº 1008037/2018. Leitura do
Projeto de Resolução 15/2018, que confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Resolução
16/2018, que confere Título de Cidadão Barbalhense a
Personalidade que indica e dá outras providências de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão.
Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2018 que Dispõe sobre
a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e
privada de educação do município de Barbalha,
informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer
outro tipo de deficiência, e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento
de Nº 333/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Empresa
PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias queimadas na Vila do Sítio São
Joaquim, em nosso Município, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço, haja vista a grande escuridão na vila supracitada.
Requerimento de Nº 334/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a recuperação do calçamento na
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Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em
nosso Município, haja vista que a referida via encontra-se
bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos
no local. Requerimento de Nº 335/2018 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a recuperação da Praça Neco
Macêdo, como também na Praça da Rua P – 24, ambas
localizadas no Bairro Malvinas, em nosso Município,
especialmente com arborização e jardinagem, a fim de
proporcionar uma área de lazer mais aconchegante e de
forma estruturada aos moradores da referida localidade.
Requerimento de Nº 336/2018 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a drenagem, como também a
construção de canaletas de esgotamento na Vila São José,
próximo a Empresa Bom Sinal, em nosso Município, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço, haja vista que as águas servidas
estão correndo a céu aberto, prejudicando os residentes da
localidade supracitada e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 337/2018 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de campos de futebol
nas comunidades Mata dos Dudas e Royal Ville, haja
vista que esses logradouros não dispõem, atualmente, de
um local apropriado para que os jovens e desportistas
possam desenvolver suas atividades esportivas.
Salientando que os dois campos mais próximos das
citadas localidades, estão situados na comunidade Mata
dos Limas, sendo que os mesmos são construídos em
áreas particulares. Requerimento de Nº 338/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, mais uma vez, que seja feito um trabalho de
recuperação na ponte do Corredor dos Costas, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos no local, haja vista
que a mesma encontra-se bastante esburacada,
praticamente intransitável, prejudicando todos que
circulam na via supracitada. Requerimento de Nº
339/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a
poda das árvores nas ruas de nossa cidade, haja vista que
as mesmas estão bastante crescidas, prejudicando, em
alguns trechos, o tráfego de veículos de grande porte.
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados
por unanimidade. Ordem do Dia: Palavra Facultada:
Ofício 1009011/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro.
Ofício 1009012/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro.
Ofício 1009013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro.
Ofício 1009014/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que
seja dado um maior apoio a comunidade Malvinas, haja
vista que a maioria das reformas que estão sendo feitas na
localidade são de péssima qualidade. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a
reposição de luminárias localizada no Sítio Brejinho, Vila
das Usinas e Sítio Santana I, II e III. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a
reposição de luminárias localizada no Sítio Brejinho, Vila
das Usinas e Sítio Santana I, II e III. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2
Pag.
1009017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma
reforma nas quadras do Sítio Santana II e na quadra do
Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja enviada a esta
Augusta Casa de Leis alguma documentação que
comprove que a quadra do Alto da Alegria seja de
administração da Escola de Samba. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que sejam
tomadas as devidas providências a respeito das muriçocas
em nosso município, haja vista que os munícipes estão
reclamando, principalmente na área próxima ao Canal do
Riacho do Ouro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009020/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando que sejam enviadas as máquinas
Patrol e Retro-escavadeira para fazer a terraplanagem das
vias que dão acessos ao Sítio Malhada e ao Sítio Batoque.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1009021/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento por
todos os benefícios que Vossa Excelência trouxe para a
nossa cidade. No ensejo desejamos sucesso nas eleições
que se aproxima. Ofício 1009022/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento por
todos os benefícios que Vossa Excelência trouxe para a
nossa cidade. No ensejo desejamos sucesso nas eleições
que se aproxima. Ofício 1009023/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja averiguada a
demora de atendimento da Empresa ENEL em nosso
município, haja vista que segundo alguns munícipes a
espera de atendimento ultrapassa duas a três horas, tendo
muitas vezes apenas dois funcionários para atender a
demanda do nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1009024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando que seja averiguada a demora de atendimento
da Empresa ENEL em nosso município, haja vista que
segundo alguns munícipes a espera de atendimento
ultrapassa duas a três horas, tendo muitas vezes apenas
dois funcionários para atender a demanda do nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009025/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
averiguado o atraso da construção da duplicação da CE060, trecho compreendido entre Missão Velha e Barbalha,
haja vista que a obra está gerando vários transtornos, e
interferindo no Direito de ir e vir, que está expresso na
Constituição Federal de 1988, que se encontra no artigo
5º, inciso XV, onde explica que “todo cidadão tem direito
de se locomover livremente nas ruas, nas praças, nos
lugares públicos, sem temor de serem privados de
locomoção”. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009026/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
averiguado o atraso da construção da duplicação da CE060, trecho compreendido entre Missão Velha e Barbalha,
haja vista que a obra está gerando vários transtornos, e
interferindo no Direito de ir e vir, que está expresso na
Constituição Federal de 1988, que se encontra no artigo
5º, inciso XV, onde explica que “todo cidadão tem direito
de se locomover livremente nas ruas, nas praças, nos
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lugares públicos, sem temor de serem privados de
locomoção”. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009027/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1009028/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na
Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação BásicaIDEB. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1009029/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar
Lima e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ofício
1009030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de
Educação Básica-IDEB. Ofício 1009031/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar
Lima e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ofício
1009032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de
Educação Básica-IDEB. Ofício 1009033/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé e Odair José de Matos, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice
de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB, em todo
o Estado do Ceará. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a todos que colaboram para que a Educação
do nosso Estado possua índices tão satisfatórios. Ofício
1009034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Odair José de Matos,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na
Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação BásicaIDEB, em todo o Estado do Ceará. No ensejo desejamos
sucesso e prosperidade a todos que colaboram para que a
Educação do nosso Estado possua índices tão
satisfatórios. Ofício 1009035/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
e Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns
pelo excelente resultado na Prova de Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. No ensejo
desejamos sucesso e prosperidade a todos que colaboram
para que a Educação do nosso Estado possua índices tão
satisfatórios. Ofício 1009036/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé subscrito pelos vereadores Odair José de Matos,
Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa e
João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
Agradecimento pela excelente obra de Pavimentação
asfáltica que está sendo realizada nas vias que dão acesso
3
Pag.
aos Sítios do Distrito Caldas, em nosso município. Ofício
1009037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Francisco Wellton
Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa,
Moacir de Barros de Sousa e João Ilânio Sampaio,
registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra
de Pavimentação asfáltica que está sendo realizada nas
vias que dão acesso aos Sítios do Distrito Caldas, em
nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 17h25min
(dezessete horas e vinte e cinco minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 15h45min (quinze horas e quarenta e cinco minutos)
do dia 10 (dez) de setembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O
material de expediente contou de: Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 56 favorável a tramitação do Projeto
de Lei Nº 55/2018 que dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências e autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 57 favorável a tramitação
do Projeto de Lei Nº 57/2018 que institui o dia do
Professor Especializado em educação especial e adota
outras providências, de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio. Parecer da Comissão de Educação Saúde e
Assistência Nº 11 favorável a tramitação do Projeto de
Lei Nº 57/2018 que institui o dia do Professor
Especializado em educação especial e adota outras
providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio.
Requerimento de Nº 340/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de infraestutura e Obras cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando, mais uma vez, que seja feito o
rebaixamento dos quebra molas na Rua Maria Felício do
Espírito Santo, no Distrito Estrela, mais Precisamente do
trecho compreendido do Loteamento Frei Damião até o
Bar de Nir, no Morro do Vento, como também uma
revisão nas canaletas de esgotamento, a fim de viabilizar a
extensão da rota do transporte alternativo para atender os
moradores da referida localidade. Requerimento de Nº
341/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Secretário Municipal de infraestutura e Obras, solicitando
a sinalização e pintura das lombadas da Avenida João
Evangelista Sampaio, como também nos redutores de
velocidade da Rua Maria Felício do Espírito Santo, mais
precisamente da Capela de São João Batista até o Morro
do Vento, no Distrito Estrela, a fim de proporcionar
melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos
a estrutura física dos veículos que por ali trafegam e a
ocorrência de graves acidentes. Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 57/2018 que institui
o dia do Professor Especializado em educação especial e
adota outras providências, de autoria do vereador João
Ilânio Sampaio foi devidamente discutido, subscrito pelos
vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa e
aprovado por onze votos favoráveis e três vereadores
ausentes, são eles: Tárcio Honorato, Antônio Sampaio e
Odair José de Matos. O Projeto de Lei Nº 55/2018 que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá
outras providências e autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido e
aprovado com treze votos favoráveis e um vereador
ausente: Odair José de Matos. Palavra Facultada: Ofício
1109006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos
vereadores Antônio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Tárcio Honorato, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento do Senhor Davi, ocorrido recentemente em
nosso Município, deixando eternas saudades a todos os
seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Ofício 1109007/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Antônio
Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor
Davi, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. . Ofício 1109008/2018 Proposição Verbal, de
autoria dos Vereadores Francisco Wellton Vieira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, e Tárcio Honorato,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira no Sítio Correntinho, em nosso
município. Ofício 1109009/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que sejam realizadas as seguintes demandas:
Conclusão da rede de abastecimento de água no Sítio
Sozinho; Construção de uma caixa de água para coletar a
água do Sítio Boa Vista para que essa água possa ser
direcionada para uma caixa de água no Sítio Melo;
Construção da rede de abastecimento do Sítio Salobo e
que seja construída uma caixa de água para realizar o
abastecimento do Distrito Arajara, haja vista que a caixa
está com rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1109010/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento pela
excelente iniciativa do mutirão em prol da limpeza
pública da Rua T-07, na Vila Santa Terezinha, em nosso
município. Ofício 1109011/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de agradecimento pela excelente
iniciativa do mutirão em prol da limpeza pública da Rua
T-07, na Vila Santa Terezinha, em nosso município.
Ofício 1109012/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tarcio Honorato, solicitando que seja colocado
o letreiro com o nome de José Lúcio Sampaio Rolim no
Cemitério Público Municipal. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
4
Pag.
1109013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tarcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosasolicitando que seja
colocado o letreiro com o nome de José Lúcio Sampaio
Rolim no Cemitério Público Municipal. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1109014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tarcio Honorato, solicitando uma caixa de água de cinco
mil litros e seiscentos metros de cano três quartos para a
comunidade do Sítio Correntinho. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1109015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tarcio Honorato, registrando votos de parabéns pelo
aniversário natalício ocorrido recentemente ao lado de
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos
felicidades e prosperidade. Ofício 1109016/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando que seja concluído a obra que foi
iniciada na Vila dos Silvas, em nosso município. Ofício
1109017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que
seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na
comunidade do Sítio Muriçoca, em nosso município.
Ofício 1109018/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada a extensão de rede de
iluminação pública na comunidade do Sítio Muriçoca, em
nosso município. Ofício 1109019/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo
excelente Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de
Setembro, dia este que e comemora a Independência do
Brasil. Ofício 1109020/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro,
dia este que se comemora a Independência do Brasil.
Ofício 1109021/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente Desfile
Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este
que se comemora a Independência do Brasil. Ofício
1109022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em
comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se
comemora a Independência do Brasil. Ofício
1109023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em
comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se
comemora a Independência do Brasil. Ofício
1109024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em
comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se
comemora a Independência do Brasil. Ofício
1109025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Antônio Correia Saraiva, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos,
informando que o Projeto de Lei que dispõe sobre a
denominação de logradouro, o qual concede o nome de
Cristiane Macêdo a Praça do Sítio Santana, em nosso
município, foi aprovado por unanimidade. O edil
requerente criou este Projeto de Lei para eternizar
Cristiane Macêdo, pois “Só os que morrem com
dignidade, poderão viver para a eternidade”. Ofício
1109026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma
pavimentação asfáltica na via que dá acesso do Sítio Barro
Branco até o Sítio Santana II, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 17h14min
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Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
(dezessete horas e catorze minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h13min (dezoito horas e treze minutos) do dia 13
(treze) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
para fazer a oração da tarde. Antes de iniciar o material
de expediente o presidente registra a presença das
universitárias Anny Caroline Ferreira Simplício,
Raíssa Teles Teixeira, acadêmicas do terceiro
semestre, na disciplina de Técnica Legislativa, no
curso de Direito da Universidade Regional do CaririURCA.O material de expediente contou de: Leitura da
50ª Ata da Sessão ordinária. Ofício Nº 1209162/2018,
da Secretária de Educação do Município de Barbalha, em
resposta ao ofício Nº 0409016/2018. Ofício 122/2018 da
Secretária de Saúde de Barbalha, referente ao ofício Nº
1408017/2018, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos. Ofício Nº 1109001/2018, da Secretaria Municipal
de Educação, em resposta a Proposição Verbal de autoria
do vereador Odair José de Matos. Ofício Circular Nº
1209001/2018 do Conselho Municipal de Educação,
solicitando a indicação de Membro para compor o
CME/Barbalha. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 58 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/2018 que
concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 59 favorável a tramitação do Projeto
de Resolução Nº 16/2018 que concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão. Requerimento de Nº 342/2018 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e
Obras, solicitando a recuperação dos calçamentos do Sítio
Saco II, haja vista que os mesmos encontram-se bastante
deteriorado, prejudicando o tráfego de veículos no local.
Salientando que os moradores do referido logradouro
estão se sentindo desassistido pela administração pública.
Requerimento de Nº 343/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, André
Feitosa e Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
5
Pag.
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a um representante da ENEL, CONVIDANDO-OS
a comparecer na próxima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha, que realizar-se-á no dia 17 de
setembro, a partir das 15 horas, a fim de prestar
esclarecimentos sobre o aumento exorbitante na taxa de
iluminação pública, em nosso Município, haja vista que
em vários casos dobrou o valor. Requerimento de Nº
344/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a reposição de luminárias, no Corredor Pedro
Patrício, localizado ao lado da SOBEF, no Distrito
Estrela, como também no Corredor de Déuso no Sítio
Lagoa, em nosso Município, a fim de beneficiar os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Resolução Nº 15/2018 que concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, foi devidamente discutido e subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio
Sampaio e aprovado por unanimidade, estando apenas o
vereador Odair José de Matos ausente na sessão. O
Projeto de Resolução Nº 16/2018 que concede Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, foi devidamente discutido e
subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e
João Ilânio Sampaio e aprovado por unanimidade, estando
apenas o vereador Odair José de Matos ausente na sessão.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicita que seja
enviado ao Poder Executivo um ofício cobrando o
cumprimento do parágrafo terceiro, artigo 3º, da Lei
Municipal 1876/2009, que obriga o município a informar
bimestralmente os respectivos gastos com a iluminação
pública, haja vista que o referido poder não está de acordo
com a referida Lei. O presidente concede a Tribuna
Popular ao Senhor Laércio Ferreira. O mesmo utiliza o
espaço na Tribuna Popular para solicitar que os nobres
vereadores solicitem ofícios para parabenizar o Médico
José Mamede Cruz, pelos excelentes serviços prestados a
comunidade do sítio Macaúba, assim como um ofício de
parabéns ao senhor Cláudio, servidor do Município que
agenda consultas, também na mesma comunidade. O
mesmo agradece ao vereador Wellton Vieira, Rosálio
Francisco de Amorim e o prefeito pelo empenho para a
realização do calçamento das comunidades do Pé de
Serra. Participaram da discussão os vereadores Wellton,
Rildo, Tárcio e Everton Siqueira-Vevé. Para mais
informações sobre essa solicitação de tribuna popular
consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
Palavra Facultada: Ofício 1409009/2018 Comunicamos
a Vossa Excelência (Marcelo Moura), que foi aprovado na
Sessão Ordinária realizada no dia 13 do mês em curso o
Projeto de Resolução Nº 16/2018, de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos
vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, e João
Ilânio Sampaio, que confere-lhe o Título de Cidadão
Barbalhense, segue em anexo xerocópia do Projeto de
Resolução para conhecimento de Vossa Excelência.
Informamos que a entrega do referido título deverá ser
agendado na sede do Poder Legislativo em local e data a
serem marcada pelo homenageado. Sem mais para o
momento. Ofício 14090010/2018 Comunicamos a Vossa
Excelência (Júlio Agrelly), que foi aprovado na Sessão
Ordinária realizada no dia 13 do mês em curso o Projeto
de Resolução Nº 16/2018, de autoria do vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, e João Ilânio
Sampaio, que confere-lhe o Título de Cidadão
Barbalhense, segue em anexo xerocópia do Projeto de
Resolução para conhecimento de Vossa Excelência.
Informamos que a entrega do referido título deverá ser
agendado na sede do Poder Legislativo em local e data a
serem marcada pelo homenageado. Sem mais para o
momento. Ofício 14090011/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
solicitando que seja retirado um poste da Avenida Santo
Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso município, haja
vista que esse poste está com o cabo de aço solto e
distante do meio fio um metro e meio, prejudicando o
tráfego de veículos. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 14090012/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando que seja
cumprida a Lei 1876/2009, onde a mesma no parágrafo
terceiro, artigo 3º, onde obriga o município informar
bimestralmente à Câmara Municipal o respectivo gasto
com a iluminação pública e à sua arrecadação, anexo a Lei
1876/2018 para maiores esclarecimentos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
14090013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, Registrando votos
de Agradecimento pelos excelentes serviços prestados a
comunidade do Bairro Malvinas. O edil solicita ainda que
Vossa Senhoria possa fazer abordagens também em
veículos, na referida comunidade. Ofício 14090014/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando que seja cumprido o
compromisso do calçamento do Sítio Coité, em nosso
município, haja vista que os festejos alusivos ao Santo
Padroeiro se aproxima. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
14090015/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja
cumprido o compromisso do calçamento do Sítio Coité,
em nosso município, haja vista que os festejos alusivos ao
Santo Padroeiro se aproxima. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, por falta de quorum, ás 20h29min (vinte horas e
vinte e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 15h32min (quinze horas e trinta e dois minutos)
do dia 17 (dezessete) de setembro do ano de 2018
(dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton
de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
6
Pag.
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, para fazer a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Leitura da 51ª e 52ª Ata da
Sessão ordinária. Ofício Nº 180/2018-PGMProcuradoria Geral do Município, encaminhando o
uma cópia de recebimento do memorando Nº
009/2018, em resposta ao ofício 2808016/2018.
Ofício Nº 149/2018/3ª PJB - da Promotoria de
Justiça da Comarca de Barbalha, encaminhando as
recomendações Nº 05/2018 e 06/2018. Ofício Nº
187/2018 da Procuradoria Geral do MunicípioPrefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando
cópia do Processo Trabalhista Nº 000076889.2018.5.07.0028, onde ingressaram com ação em
face do município de Barbalha e outros municípios,
que trata do desconto da contribuição sindical das
épocas de 2013-2017 dos servidores das Câmaras
Municipais. Leitura do Projeto de Lei Nº 58/2018,
que altera a Lei Municipal Nº 1.125 de 28 de agosto
de 1990, que trata do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 60 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 56/2018 Dispõe
sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes
pública e privada de educação do município de
Barbalha, informando sobre a obrigatoriedade de
matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá
outras providências, de autoria do vereador João
Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 345/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de roço, capinação e limpeza em toda a
extensão do muro de arrimo de nossa cidade, haja
vista que o mesmo encontra-se completamente cheio
de mato, a fim de proporcionar uma melhor
visibilidade a todos, em virtude do referido local ser
considerado um dos cartões postais de Barbalha. O
Requerimento foi discutido e aprovado por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
56/2018 que Dispõe sobre a afixação de cartazes nas
escolas das redes públicas e privadas de educação do
município de Barbalha, informando sobre a
obrigatoriedade de matrícula de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro
tipo de deficiência, e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi
devidamente discutido pelos vereadores e subscrito
pelos vereadores Tárcio Honorato, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus
José Alencar Lima-Capitão e Antônio Hamilton
Ferreira Lira, aprovado por oito votos favoráveis,
estavam ausentes: Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Odair José de Matos e André Feitosa. O presidente
convidou a representante da ENEL- Geane
Nóbrega e o Secretário de Infraestrutura e obras
Roberto Wagner para fazer parte da Mesa
Diretora, a fim de prestar esclarecimentos sobre o
aumento exorbitante da taxa de iluminação
pública do município de Barbalha. O Secretário
Roberto Wagner, usa a palavra para falar sobre a taxa
de iluminação pública a qual é repassado da ENEL
para o município, uma parte do recurso é destinada a
fazer a manutenção do Parque de Iluminação (que a
empresa responsável atualmente é a PROURBI, haja
vista que a mesma ganhou a licitação) e a outra parte
do recurso é pago para a Empresa ENEL, pelas tarifas
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Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01
da iluminação dos postes do município. O secretário
afirma que a taxa de iluminação pública foi prevista
na Lei Nº 1876/2009 de autoria do Prefeito Municipal
José Leite Gonçalves Cruz e que na gestão do
Prefeito
Argemiro
Sampaio
foi
apenas
regulamentado. O secretário afirma que as prefeituras
junto com os vereadores irão tentar verificar o que
poderá fazer para soluciona a problemática que está
afligindo a população local. O presidente passa a
palavra a Geane Nóbrega, onde a mesma explica que
foi solicitado, através de ofício, pela prefeitura
municipal, em maio, que a Empresa ENEL, se
enquadrasse na tabela aprovada pela Lei Nº
1876/2009. Posteriormente, após as alterações da
ENEL, o Prefeito solicitou através de ofício a
suspensão por trinta dias da cobrança da taxa de
iluminação pública de acordo com a referida Lei.
Participaram da discussão os vereadores Dorivan
Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos. Para
maiores esclarecimentos sobre esse debate, solicitar
os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
Palavra
Facultada:
Ofício
1809003/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira
de São Vicente no Bairro Alto da Alegria, em nosso
município. Ofício 1809004/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que sejam enviadas as máquinas do tipo
Patrol e Retro-escavadeira, a fim de realizar a
recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Melo,
assim como, ao Sítio Santo Antônio (próximo ao
terreiro Art-Produção, em nosso município. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1809005/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando que seja enviada a esta Augusta
Casa de Leis, um novo Projeto de Lei que altera no
município de Barbalha a contribuição para custeio do
serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A
da Constituição Federal e nas Leis Municipais Nº
1547/2002 e 1652/2006. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão, por falta de quorum, ás
17h30min (dezessete horas e trinta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa
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