Ano VIII, No. 461- CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461- CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 DECRETOS LEGISLATIVOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. DECRETO Nº. 006/2018 21 DE JUNHO DE 2018 DE Dispõe sobre o ponto facultativo nesta Casa Legislativa, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005; CONSIDERANDO que amanhã, dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), a Seleção Brasileira de Futebol jogará, na Copa do Mundo, às 09h00min; CONSIDERANDO, que o referido jogo do Brasil, poderá viabilizar a classificação da Seleção para as Oitavas de Final do Mundial de Futebol; CONSIDERANDO ainda, o sentimento de patriotismo nutrido por todos os brasileiros nesse período, inclusive com a participação dos servidores públicos desta Casa Legislativa nos festejos comemorativos às vitórias da Seleção Canarinho; CONSIDERANDO, que o horário regular de funcionamento desta Casa do Povo é das 08:00 às 14:00. DECRETA: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, o expediente do dia 22 de junho de 2018, em no horário de expediente; Art. 2º. Fica mantida a Sessão Ordinária que ocorrerá amanhã, aos vinte e dois de junho de 2018, no horário de 17:30 às 21:30, a qual terá pauta fechada para votação em 2º turno da LDO - Projeto de Lei nº 35/2018. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Presidente da Câmara Municipal Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ATAS DAS SESSÕES Obras e Serviços Públicos Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h14min (dezoito horas e catorze minutos) do dia (quatro) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 040502/2018 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em resposta ao requerimento Nº 253/2018. Ofício Nº 040501/2018 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em resposta ao requerimento Nº 225/2018. Leitura do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 33/2018, que dispõe sobre o Reconhecimento de Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficiária Movimento Nacional Para Salvar Vidas, de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 41/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 07/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 40/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 08/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 42/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 09/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 45/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 10/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 44/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 11/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 43/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 12/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 261/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à família do Sr. Belo Cornélio, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio do corrente ano. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de 2 Pag. que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 262/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na entrada da Vila São João como também da Vila São José, ambas localizadas na Avenida José Bernardino, nas proximidades do Bairro Buriti, em nosso Município. Requerimento de Nº 263/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua T-09, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente a residência de número 69, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Requerimento de Nº 264/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Sra. Maria Bernadete da Silva e Ana Paula A. Araújo, proprietárias do Parque de Diversões Recife, registrando votos de parabéns pela excelente prestação de serviço durante os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio em nossa cidade, salientando que há 28 anos esta empresa vem proporcionando muita alegria e diversão as crianças e aos jovens durante a grandiosa festa de Barbalha, motivo pelo qual merece todo o nosso reconhecimento. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 07/2018 foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com um vereador ausente (Marcus José Alencar Lima). A pedido do vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão os Projetos de Resolução 08/2018 ao 12/2018 tramitarão na próxima Sessão Ordinária. Palavra Facultada: Ofício Nº 0506010/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Neli pelo falecimento da sua genitora, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0506011/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Hamilson pelo falecimento da sua genitora, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0506012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns a Cláudia Fechine, pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 0506013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Argemiro Sampaio que seja melhorado o transporte dos universitários, haja vista que muitos alunos estão reclamando das péssimas condições dos ônibus e dos atrasos que são frequentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a secretaria de Educação que seja melhorado o transporte dos universitários, haja vista que muitos alunos estão reclamando das péssimas condições dos ônibus e dos atrasos que são frequentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Coordenador do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Trnsporte que seja melhorado o transporte dos universitários, haja vista que muitos alunos estão reclamando das péssimas condições dos ônibus e dos atrasos que são frequentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA a construção do calçamento da via que dá acesso ao Sítio Bulandeira, assim como solicita o roço da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns a Camilo Santana, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 03 do mês em curso, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Excelência e família. Ofício Nº 0506018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a João Hilário pela excelente estréia do seu Programa na Rádio Progresso. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos muito mais sucesso e prosperidade nesta mais nova etapa da sua vida como grande Radialista na Região do Cariri. Ofício Nº 0506019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitando a Roberto Wagner que seja enviada uma equipe para realizar a pintura dos meio-fios e uma limpeza geral na Avenida João Evangelista Sampaio, haja vista que se aproximam os festejos alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento aos funcionários da Empresa TransMalvinas pelo excelente apoio dado a comunidade dos Bairros Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 0506021/2018 ao 0506030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Marcus José Alencar de Lima-Capitão, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Elisa Alves Ferreira, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0506031/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Empresa Enel que seja realizada a reposição do poste de iluminação pública na Rua Nações Unidas, nº 340, haja vista que o post encontra-se quebrado e a população está temerosa devido o mesmo ter eletricidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h20min (vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. 3 Pag. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 07 (sete) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária. Ofício Nº18/2018 da Prefeitura Municipal de Barbalha, Secretária Municipal de Educação de BarbalhaEscola de Ensino Fundamental Edson Olegário de Santana agradecendo pelo reconhecimento dado por esta Augusta Casa a Senhora Luzia Cruz Sampaio. Ofício 011/2018 da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em resposta ao ofício de Nº 1105017/2018. Ofício 012/2018 da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em resposta ao ofício de Nº 2505023/2018. Ofício 010/2018 da Empresa Leoneide Lopes de SouzaME, em resposta ao ofício de Nº 0405022/2018. Ofício 013/2018 da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em resposta ao ofício de Nº 3005010/2018. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 40/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 08/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 42/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 09/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 45/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 10/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 44/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 11/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 43/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 12/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 46/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2018 que revoga a Lei Municipal Nº 1596/2005 e altera a Lei Municipal nº 1568/2018 na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de Nº 265/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto nas lombadas da estrada que dá acesso ao Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, haja vista que as mesmas ficaram fora do padrão, sem pintura e sem sinalização. Solicita, ainda, a construção de mais lombadas em outros pontos da referida via considerados de grande necessidade para os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 266/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e que seja dada continuidade a construção das calçadas como também das canaletas de esgotamento na Avenida Santo Expedito, localizada no Bairro Malvinas em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da via supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 267/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua T-07, localizada na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, mais precisamente em frente à residência de Dona Lucimar, Nº 193, a fim de atender os moradores da via supracitada com o importante benefício. Requerimento de Nº 268/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de uma luminária na Rua T-06, na Vila Santo Antônio, em nossa cidade, mais precisamente em frente a Igreja Evangélica, a fim de beneficiar os moradores da via supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 269/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Bairro Casas populares, em nosso Município, realizando um serviço de capinação com retirada de lixo e entulho das vias, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço e todos que por ali trafegam, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro da referida localidade, momento em que recebe um grande fluxo de visitantes. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Foram discutidos os Projetos de Resoluções 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018 e 12/2018 ao mesmo tempo, haja vista que todos são de outorga de Título de Cidadão Barbalhense pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão. Os projetos de Resoluções foram aprovados com treze votos favoráveis e apenas um vereador ausente: Antônio Correia do Nascimento-Carlito. O Projeto de Lei Nº 42/2018 que revoga a Lei Municipal Nº 1596/2005 e altera a Lei Municipal nº 1568/2018 na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Correia do Nascimento. Palavra Facultada: Ofício Nº 0806011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns ao Tenente Francisco Regis pelo excelente trabalho dos Policiais Militares: Ismael Alves de Aquino, Nilo George Ferreira de Moura, Jefferson Carlos da Silva e Felipe Nere de Sousa, os quais realizaram com êxito a prisão de um meliante que estava portando arma de fogo, com o intuito de vingança ao redor do Parque de Eventos de Barbalha. O edil requerente e os demais membros desta Augusta Casa de Leis registram Votos de Agradecimento pelo excelente desempenho de toda equipe do Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas. Ofício Nº 0806012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, 4 Pag. Everton de Souza Garcia Siqueria-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Moacir de Barros de Sousa, CONVIDANDO-OS a comparecer nesta Augusta Casa de Leis, na Sessão Ordinária que realizar-se-á dia 11 do mês em curso a partir das 17:30 horas, a fim de esclarecer aos nobres edis a possível perca do convênio Nº 867023/2018 que traria para os cofres públicos municipais, Emendas dos Deputados Federais Macedão e Raimundo Gomes de Matos, um valor de 1.187.780,00 reais para auxiliar os Festejos Alusivos a Santo Antônio. Os nobres requerentes estão preocupados, com temor de esse recurso ser bloqueado, haja vista que o município não possui o Laudo do corpo de bombeiros liberando a realização dos Festejos nos dias 26 e 27 do mês de Maio. Ciente dos vossos comparecimentos agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a SEINFRA pelos atendimentos das solicitações do vereador acima subscrito. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade a todos que fazem parte da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 0806014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento ao Prefeito Municipal pelos atendimentos das solicitações do vereador acima subscrito. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade a todos que fazem parte da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 0806015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a SEINFRA as máquinas e a e o caminhão do tipo “caçamba” para realizar a retirada das areias da Rua T-08, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a SEINFRA a reposição de luminárias da Rua P-12 (próximo ao nº 164) e da Rua T11 (próximo ao nº 132), no Bairro Malvinas em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a Empresa PROURBI a reposição de luminárias da Rua P-12 (próximo ao nº 164) e da Rua T-11 (próximo ao nº 132), no Bairro Malvinas em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a SEINFRA que sejam enviadas as máquinas para realizar o conserto da estrada que dá acesso ao Sítio Brejão e aos Corredores dos Sabinos, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Coordenador das Máquinas que sejam enviadas as máquinas para realizar o conserto da estrada que dá acesso ao Sítio Brejão e aos Corredores dos Sabinos, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento aos carregadores do Pau da Bandeira pelo empenho de toda equipe para a realização do corte do Pau da Bandeira do Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 0806021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento ao Conselho da Capela de São João Batista pelo empenho de toda equipe para a realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 0806022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a recuperação das vias de todo o Pé de Serra, haja vista que devido a quadra invernosa, muitas vias possuem focos de atoleiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806023/2018 de autoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a recuperação das vias de todo o Pé de Serra, haja vista que devido a quadra invernosa, muitas vias possuem focos de atoleiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806024/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a SEINFRA que seja realizado o conserto de um buraco na Avenida São Joaquim, próximo as Ruas T-25 e T-26, no Bairro Santo André, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada a recuperação da via que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município. Ofício Nº 0806026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município. Ofício Nº 0806027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município. Ofício Nº 0806028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando ao DEMUTRAN que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis uma cópia do estudo para a determinação das ruas para a implantação da Zona Azul em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h20min (vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h29min (dezoito horas e vinte e nove minutos) do dia 11 (onze) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros 5 Pag. de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 30ª, 31ª, 32ª, 33ªdas Sessões Ordinárias. Ofício Nº 070601/2018 ao Colegiado do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONDEMA, convidando um representante da Câmara Municipal para compor o CONDEMA. ICEC-Instituto CRAJUBAR de Educação e Cultura, informando que o instituto teve a iniciativa de implantação do Porto Seco Cariri na Região Metropolitana do Cariri, mais precisamente no município de Barbalha. Convite da Festa de São João Batista, que relizar-se-á do dia 15 a 23 de junho. Ofício nº 7/2018 da ANATEL em resposta ao ofício Nº 2704036/2018. Ofício GAB Nº 4027/2018 da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em resposta ao ofício 0805009/2018 do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de Nº 270/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de uma luminária na Rua T-07, na Vila Santo Antônio, mais precisamente próximo à Escola Virgílio Távora, em nosso Município, como também a instalação de outra luminária na Rua T – 06 em um poste novo colocado recentemente, a fim de beneficiar os moradores das vias supracitadas com o importante serviço. Requerimento de Nº 271/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar com cópia ao DEMUTRAN e ao Conselho Administrativo da Capela de São João Batista, no Distrito Estrela, registrando votos de parabéns e agradecimentos pelo excelente trabalho desenvolvido durante o Cortejo do Pau da Bandeira de São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que proporcionou uma belíssima festa a todos os moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso evento. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente saudou a todos e passou a palavra ao vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Mesmo Leu o ofício 0806012/2018 de Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueria-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Moacir de Barros de Sousa, CONVIDANDO-OS a comparecer nesta Augusta Casa de Leis, na Sessão Ordinária que realizar-se-á dia 11 do mês em curso a partir das 17:30 horas, a fim de esclarecer aos nobres edis a possível perca do convênio Nº 867023/2018 que traria para os cofres públicos municipais, Emendas dos Deputados Federais Macedão e Raimundo Gomes de Matos, um valor de 1.187.780,00 reais para auxiliar os Festejos Alusivos a Santo Antônio. Os nobres requerentes estão preocupados, com temor de esse recurso ser bloqueado, haja vista que o município não possui o Laudo do corpo de bombeiros liberando a realização dos Festejos nos dias 26 e 27 do mês de Maio. Em resposta a Esta Augusta Casa de Leis a Secretaria Nacional de Turismo se pronunciou que não seria possível o deslocamento dos fiscais mais que estava a inteira disposição para fazer uma videoconferência para atender aos edis desta Augusta Casa de Leis. O vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou que fosse marcada a videoconferência para a próxima Sessão Ordinária, a partir das 19 horas. O presidente solicitou da assistência que marcasse através de email a videoconferência para a próxima Sessão Ordinária. Palavra Facultada: Ofício Nº 1206010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Empresa PROURBI que seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis informações de quantas luminárias do tipo “led” foram www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 colocados em nosso município, quantas luminárias foram reaproveitadas e em quais localidades foram instaladas as que foram reaproveitadas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a Comissão organizadora da festa de São João Batista Sítio Estrela pela excelente organização dos Festejos Alusivos a São João Batista, em nosso município. Ofício Nº 1206012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a comissão organizadora do Sítio Brejinho pela excelente organização dos Festejos Alusivos a São João Batista, em nosso município. Ofício Nº 1206013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento ao Gerente da ZENIR pelo excelente apoio do Trio Elétrico aos Festejos Alusivos a São João Batista, ocorrido recentemente no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento ao Governador do Estado pelo excelente apoio dado para a realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, ocorrido recentemente no Sítio Brejinho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de sucesso e prosperidade para todos que fazem parte do Governo do Estado do Ceará. Ofício Nº 1206015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana pelo excelente apoio dado para a realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, ocorrido recentemente no Sítio Brejinho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de sucesso e prosperidade para todos que fazem parte do Governo do Estado do Ceará. Ofício Nº 1206016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Reginaldo Pereira, Cícero Santos e JEAN, pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira que deu início aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento ao Major Luciano pelo excelente apoio da Polícia Militar ao cortejo do Pau da Bandeira que deu início aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Tenente Ramalho pelo excelente apoio da Polícia Militar ao cortejo do Pau da Bandeira que deu início aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Eliane Aleixo pelo excelente apoio aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Rivana Pereira pelo excelente apoio aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Tallyson Matos pela excelente ornamentação da Capela São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada à reposição de luminárias do Sítio Buriti, em nosso município. Ofício Nº 1206023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja enviada uma equipe da Secretaria de Obras para realizar uma reforma no Mercado Público do Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada uma operação tapa-buracos 6 Pag. nos calçamentos e estradas do Pé de Serra, assim como o roço nas referidas comunidades. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns ao Conselho da capela São João Batista do Sítio Boa Esperança pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira da referida comunidade. Ofício Nº 1206026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns Ao Senhor capitão do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira da referida comunidade. Ofício Nº 1206027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Juninho Francelino que seja realizada uma limpeza na sede dos banheiros públicos do Parque da Cidade, haja vista que a comunidade está reclamando que após a festa não foi realizada nenhuma limpeza no referido local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Rômulo Araújo que seja realizada uma limpeza na sede dos banheiros públicos do Parque da Cidade, haja vista que a comunidade está reclamando que após a festa não foi realizada nenhuma limpeza no referido local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias no Sítio Buriti, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a reposição de luminárias no Sítio Buriti, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias nos Sítios Santo Antônio, Farias e no Distrito da Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias nos Sítios Santo Antônio, Farias e no Distrito da Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a ENEL que sejam enviadas a Esta Augusta Casa de Leis respostas dos ofícios 0506031/2018, 2302005/2018 e 1603023/2018, enviado por este Poder Legislativo conforme AR- Aviso de Recebimento em anexo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Leoneide Lopes que seja resolvida a falta de água do Sítio Pinheiro e Água Fria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Registrando Votos de agradecimento a Roberto Wagner pelo envio das máquinas para realizarem um trabalho mo Sítio Bulandeira, em nosso município. Ofício Nº 1206036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner a reposição de luminárias na Rua “G” no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Tárcio Honorato, solicitando a PROURBI a reposição de luminárias na Rua “G” no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que o Poder Público Municipal possa olhar com bons olhos para o Bairro Malvinas, haja vista que em termos de serviços públicos como limpeza pública, calçamento e iluminação, o bairro está totalmente imêmore. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitandoa Roberto Wagner que o Poder Público Municipal possa olhar com bons olhos para o Bairro Malvinas, haja vista que em termos de serviços públicos como limpeza pública, calçamento e iluminação, o bairro está totalmente imêmore. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Registrando Votos de Parabéns aos componentes da Fila Harmônica São José, pelos 70 anos de fundação da Fila Harmônica São José e ressalta também, o grande trabalho que está referida escola tem prestado ao nosso município.No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõe a Fila Harmônica São José. Ofício Nº 1206041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Parabéns a Agostinho José dos Santos pelos excelentes trabalhos prestados a frente da Fundação da Fila Harmônica São José. No ensejo desejamos Votos de restabelecimento da sua Saúde, com efusivos votos de felicidades para toda sua família. Ofício Nº 1206042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido como técnico a frente do Barbalha Futebol Clube. Ofício Nº 1206043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns a João Flávio Cruz Sampaio pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, que dá início aos festejos alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso município. Ofício Nº 1206044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns Zaqueu Feitosa pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, que dá início aos festejos alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso município. Ofício Nº 1206045/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, que dá início aos festejos alusivos a São João Batista, no Sítio Boa Esperança, em nosso município. Ofício Nº 1206046/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado o Projeto de Drenagem das águas servidas da Avenida da Liberdade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206047/2018 Venho por meio deste, informar que o vereador Francisco Wellton Vieira, foi o escolhido para representar a Câmara Municipal de Barbalha para compor o Conselho Municipal de Meio AmbienteCONDEMA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h30min (vinte horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 7 Pag. Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h23min (dezoito horas e vinte e três minutos) do dia 14 (Quatorze) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 34ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 474/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta aos ofícios 0904026/2018, 1704017/2018, 1704018/2018, 2704003/2018, 2704008/2018, 0903002/2018. Ofício Nº 474/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício 1704024/2018. Ofício Nº 471/2018 do Ministério da Integração Nacional- Secretaria executiva- Departamento de Gestão Interna comunicando liberação de recurso financeiro. Leitura do Projeto de Resolução 13/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras Providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Legilação Participativa Nº 47 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2018 que Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 272/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infaestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Rua L-06 com Avenida Leste, no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 273/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Requerimento de Nº 274/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Melquíades da Costa Veloso com Avenida Antônio Francisco Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores das vias supracitadas com o importantes serviço e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 275/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 disponibilizado um Agente de Saúde para atender a comunidade do Sítio Saco I, em nosso Município, haja vista a grande necessidade dos moradores daquela localidade. Requerimento de Nº 276/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a passagem da máquina na estrada do Sítio Saco I, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada, beneficiando os moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 277/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na estrada que dá acesso ao Sítio Saco I, em nosso Município. Requerimento de Nº 278/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio , seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza e um serviço de capinação nas Ruas Maciel Silva e José Gregório Ferreira, mais precisamente nas imediações da IKNET, em nossa cidade, a fim de atender os moradores das vias supracitadas como o importante benefício. Requerimento de Nº 279/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de capinação na CE 293 que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, mais precisamente no trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até o Bairro Casas Populares, em nosso Município, haja vista que o acostamento está completamente coberto pelo mato, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 280/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a regularização da coleta de lixo nas ruas do Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista que os cães que vivem perambulando pelas vias rasgam as sacolas e espalham o lixo no referido local, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 281/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de uma passagem molhada sobre o Riacho Seco, mais precisamente da Rua T -12 para o outro lado do Riacho, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: o Projeto de Lei 38/2018 que Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e solicitado o visto pelo vereador João Ilânio Sampaio. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu o visto ao Projeto de Lei 38/2018. Palavra Facultada: Ofício Nº 1506015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias da Avenida Santo Expedito, próximo ao número 104, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 1506016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias da Avenida Santo Expedito, próximo ao número 104, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 1506017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja enviada a caçamba de lixo para retirar uns entulhos da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso município, haja vista que essa limpeza já havia sido realizada, mas a população já colocou entulho novamente. O edil solicita ainda, que essa secretaria inicie um trabalho de conscientização para que a comunidade possa evitar que joguem lixo e entulho nas ruas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506018/2018 Proposição Verbal, de autoria do 8 Pag. Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações sobre a denúncia que os motoristas vinculados a Secretaria de Saúde, estavam colocando combustível com dinheiros de suas diárias e até agora não foram ressarcidos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando informações sobre quando irá ser enviado a este Pode Legislativo o Projeto que dispõe sobre o aumento salarial dos motoristas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506020/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Agradecimento pela instalação de um BPRAIO, em nosso município. No ensejo enviamos Votos de congratulações a todos que compõem o Governo do Estado do Ceará. Ofício Nº 1506021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns a Fabrício Vitorino pelo seu aniversário natalício, ocorrido dia 12 do mês em curso, comemorado ao lado dos familiares, parentes e amigos. No ensejo desejamos votos de muitas felicidades, extensivo a todos os seus familiares. Ofício Nº 1506022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizado o roço no Sítio Correntinho e Carrapicho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maia Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pela excelente realização da Festa de Santo Antônio. Ofício Nº 1506024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela excelente rede de abastecimento de água que foi implantado na comunidade. Ofício Nº 1506025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja construída a passagem molhada da Rua Zuca Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o calçamento da Rua T-22, perpendicular a Rua Zuca Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o calçamento da Rua T-22, perpendicular a Rua Zuca Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada uma limpeza e roço na Rua Luís Alvino da Silva, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada uma limpeza e roço na Rua Luís Alvino da Silva, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Souza, solicitando que a Areninha seja construída no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Souza e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pelo Excelente Simpósio Nacional Sobre Patrimônio e Práticas Culturais realizado recentemente na sede da Escola dos Saberes de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que estão à frente desta referida instituição. Ofício Nº 1506032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Moacir de Barros de Souza, Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pelo lançamento de um livro no Simpósio Nacional Sobre Patrimônio e Práticas Culturais realizado recentemente na sede da Escola dos Saberes de Barbalha. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que estão à frente desta referida instituição. Ofício Nº 1506033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Moacir de Barros de Souza, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, André Feitosa e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns a Rian Teles, pela passagem do seu aniversário comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício Nº 1506034/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar a Isabela Quental pelo falecimento da sua avó, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1506035/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da sua Genitora, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1506036/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada uma limpeza na Praça Engenheiro Dória. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, e Francisco Wellton Viera, registrando Votos de Parabéns ao Padre Antônio José pela excelente realização da Trezena de Santo Antônio e pelas quermesses, que ocorreram recentemente em nosso município. Ofício Nº 1506038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa e Francisco Wellton Viera, registrando Votos de Parabéns pela excelente ornamentação do Santo Antônio para a procissão que ocorreu no dia 13 do mês em curso. No ensejo desejamos Votos de Congratulações extensivos a toda equipe responsável pela ornamentação. Ofício Nº 1506039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira e João Ilãnio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho realizado no decorrer da Festa de Santo Antônio. No ensejo desejamos Votos de Congratulações extensivos a todos que fazem parte do efetivo da Polícia Militar. Ofício Nº 1506040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia 9 Pag. Siqueira e João Ilãnio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho realizado no decorrer da Festa de Santo Antônio. No ensejo desejamos Votos de Congratulações extensivos a todo

Ano VIII, No. 461- CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461- CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 DECRETOS LEGISLATIVOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. DECRETO Nº. 006/2018 21 DE JUNHO DE 2018 DE Dispõe sobre o ponto facultativo nesta Casa Legislativa, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005; CONSIDERANDO que amanhã, dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), a Seleção Brasileira de Futebol jogará, na Copa do Mundo, às 09h00min; CONSIDERANDO, que o referido jogo do Brasil, poderá viabilizar a classificação da Seleção para as Oitavas de Final do Mundial de Futebol; CONSIDERANDO ainda, o sentimento de patriotismo nutrido por todos os brasileiros nesse período, inclusive com a participação dos servidores públicos desta Casa Legislativa nos festejos comemorativos às vitórias da Seleção Canarinho; CONSIDERANDO, que o horário regular de funcionamento desta Casa do Povo é das 08:00 às 14:00. DECRETA: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, o expediente do dia 22 de junho de 2018, em no horário de expediente; Art. 2º. Fica mantida a Sessão Ordinária que ocorrerá amanhã, aos vinte e dois de junho de 2018, no horário de 17:30 às 21:30, a qual terá pauta fechada para votação em 2º turno da LDO - Projeto de Lei nº 35/2018. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Presidente da Câmara Municipal Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ATAS DAS SESSÕES Obras e Serviços Públicos Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h14min (dezoito horas e catorze minutos) do dia (quatro) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 040502/2018 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em resposta ao requerimento Nº 253/2018. Ofício Nº 040501/2018 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em resposta ao requerimento Nº 225/2018. Leitura do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 33/2018, que dispõe sobre o Reconhecimento de Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficiária Movimento Nacional Para Salvar Vidas, de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 41/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 07/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 40/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 08/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 42/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 09/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 45/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 10/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 44/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 11/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 43/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 12/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 261/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à família do Sr. Belo Cornélio, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio do corrente ano. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de 2 Pag. que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 262/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na entrada da Vila São João como também da Vila São José, ambas localizadas na Avenida José Bernardino, nas proximidades do Bairro Buriti, em nosso Município. Requerimento de Nº 263/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua T-09, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente a residência de número 69, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Requerimento de Nº 264/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Sra. Maria Bernadete da Silva e Ana Paula A. Araújo, proprietárias do Parque de Diversões Recife, registrando votos de parabéns pela excelente prestação de serviço durante os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio em nossa cidade, salientando que há 28 anos esta empresa vem proporcionando muita alegria e diversão as crianças e aos jovens durante a grandiosa festa de Barbalha, motivo pelo qual merece todo o nosso reconhecimento. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 07/2018 foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com um vereador ausente (Marcus José Alencar Lima). A pedido do vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão os Projetos de Resolução 08/2018 ao 12/2018 tramitarão na próxima Sessão Ordinária. Palavra Facultada: Ofício Nº 0506010/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Neli pelo falecimento da sua genitora, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0506011/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Hamilson pelo falecimento da sua genitora, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0506012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns a Cláudia Fechine, pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 0506013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Argemiro Sampaio que seja melhorado o transporte dos universitários, haja vista que muitos alunos estão reclamando das péssimas condições dos ônibus e dos atrasos que são frequentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a secretaria de Educação que seja melhorado o transporte dos universitários, haja vista que muitos alunos estão reclamando das péssimas condições dos ônibus e dos atrasos que são frequentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Coordenador do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Trnsporte que seja melhorado o transporte dos universitários, haja vista que muitos alunos estão reclamando das péssimas condições dos ônibus e dos atrasos que são frequentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA a construção do calçamento da via que dá acesso ao Sítio Bulandeira, assim como solicita o roço da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns a Camilo Santana, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 03 do mês em curso, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Excelência e família. Ofício Nº 0506018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a João Hilário pela excelente estréia do seu Programa na Rádio Progresso. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos muito mais sucesso e prosperidade nesta mais nova etapa da sua vida como grande Radialista na Região do Cariri. Ofício Nº 0506019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitando a Roberto Wagner que seja enviada uma equipe para realizar a pintura dos meio-fios e uma limpeza geral na Avenida João Evangelista Sampaio, haja vista que se aproximam os festejos alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0506020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento aos funcionários da Empresa TransMalvinas pelo excelente apoio dado a comunidade dos Bairros Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 0506021/2018 ao 0506030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Marcus José Alencar de Lima-Capitão, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Elisa Alves Ferreira, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0506031/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Empresa Enel que seja realizada a reposição do poste de iluminação pública na Rua Nações Unidas, nº 340, haja vista que o post encontra-se quebrado e a população está temerosa devido o mesmo ter eletricidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h20min (vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. 3 Pag. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 07 (sete) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária. Ofício Nº18/2018 da Prefeitura Municipal de Barbalha, Secretária Municipal de Educação de BarbalhaEscola de Ensino Fundamental Edson Olegário de Santana agradecendo pelo reconhecimento dado por esta Augusta Casa a Senhora Luzia Cruz Sampaio. Ofício 011/2018 da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em resposta ao ofício de Nº 1105017/2018. Ofício 012/2018 da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em resposta ao ofício de Nº 2505023/2018. Ofício 010/2018 da Empresa Leoneide Lopes de SouzaME, em resposta ao ofício de Nº 0405022/2018. Ofício 013/2018 da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em resposta ao ofício de Nº 3005010/2018. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 40/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 08/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 42/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 09/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 45/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 10/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 44/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 11/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 43/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 12/2018 que dispõe sobre Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 46/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2018 que revoga a Lei Municipal Nº 1596/2005 e altera a Lei Municipal nº 1568/2018 na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de Nº 265/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto nas lombadas da estrada que dá acesso ao Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, haja vista que as mesmas ficaram fora do padrão, sem pintura e sem sinalização. Solicita, ainda, a construção de mais lombadas em outros pontos da referida via considerados de grande necessidade para os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 266/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e que seja dada continuidade a construção das calçadas como também das canaletas de esgotamento na Avenida Santo Expedito, localizada no Bairro Malvinas em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da via supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 267/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua T-07, localizada na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, mais precisamente em frente à residência de Dona Lucimar, Nº 193, a fim de atender os moradores da via supracitada com o importante benefício. Requerimento de Nº 268/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de uma luminária na Rua T-06, na Vila Santo Antônio, em nossa cidade, mais precisamente em frente a Igreja Evangélica, a fim de beneficiar os moradores da via supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 269/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Bairro Casas populares, em nosso Município, realizando um serviço de capinação com retirada de lixo e entulho das vias, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço e todos que por ali trafegam, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro da referida localidade, momento em que recebe um grande fluxo de visitantes. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Foram discutidos os Projetos de Resoluções 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018 e 12/2018 ao mesmo tempo, haja vista que todos são de outorga de Título de Cidadão Barbalhense pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão. Os projetos de Resoluções foram aprovados com treze votos favoráveis e apenas um vereador ausente: Antônio Correia do Nascimento-Carlito. O Projeto de Lei Nº 42/2018 que revoga a Lei Municipal Nº 1596/2005 e altera a Lei Municipal nº 1568/2018 na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Correia do Nascimento. Palavra Facultada: Ofício Nº 0806011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns ao Tenente Francisco Regis pelo excelente trabalho dos Policiais Militares: Ismael Alves de Aquino, Nilo George Ferreira de Moura, Jefferson Carlos da Silva e Felipe Nere de Sousa, os quais realizaram com êxito a prisão de um meliante que estava portando arma de fogo, com o intuito de vingança ao redor do Parque de Eventos de Barbalha. O edil requerente e os demais membros desta Augusta Casa de Leis registram Votos de Agradecimento pelo excelente desempenho de toda equipe do Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas. Ofício Nº 0806012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, 4 Pag. Everton de Souza Garcia Siqueria-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Moacir de Barros de Sousa, CONVIDANDO-OS a comparecer nesta Augusta Casa de Leis, na Sessão Ordinária que realizar-se-á dia 11 do mês em curso a partir das 17:30 horas, a fim de esclarecer aos nobres edis a possível perca do convênio Nº 867023/2018 que traria para os cofres públicos municipais, Emendas dos Deputados Federais Macedão e Raimundo Gomes de Matos, um valor de 1.187.780,00 reais para auxiliar os Festejos Alusivos a Santo Antônio. Os nobres requerentes estão preocupados, com temor de esse recurso ser bloqueado, haja vista que o município não possui o Laudo do corpo de bombeiros liberando a realização dos Festejos nos dias 26 e 27 do mês de Maio. Ciente dos vossos comparecimentos agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a SEINFRA pelos atendimentos das solicitações do vereador acima subscrito. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade a todos que fazem parte da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 0806014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento ao Prefeito Municipal pelos atendimentos das solicitações do vereador acima subscrito. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade a todos que fazem parte da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 0806015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a SEINFRA as máquinas e a e o caminhão do tipo “caçamba” para realizar a retirada das areias da Rua T-08, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a SEINFRA a reposição de luminárias da Rua P-12 (próximo ao nº 164) e da Rua T11 (próximo ao nº 132), no Bairro Malvinas em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a Empresa PROURBI a reposição de luminárias da Rua P-12 (próximo ao nº 164) e da Rua T-11 (próximo ao nº 132), no Bairro Malvinas em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a SEINFRA que sejam enviadas as máquinas para realizar o conserto da estrada que dá acesso ao Sítio Brejão e aos Corredores dos Sabinos, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Coordenador das Máquinas que sejam enviadas as máquinas para realizar o conserto da estrada que dá acesso ao Sítio Brejão e aos Corredores dos Sabinos, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento aos carregadores do Pau da Bandeira pelo empenho de toda equipe para a realização do corte do Pau da Bandeira do Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 0806021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento ao Conselho da Capela de São João Batista pelo empenho de toda equipe para a realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 0806022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a recuperação das vias de todo o Pé de Serra, haja vista que devido a quadra invernosa, muitas vias possuem focos de atoleiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806023/2018 de autoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a recuperação das vias de todo o Pé de Serra, haja vista que devido a quadra invernosa, muitas vias possuem focos de atoleiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806024/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a SEINFRA que seja realizado o conserto de um buraco na Avenida São Joaquim, próximo as Ruas T-25 e T-26, no Bairro Santo André, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada a recuperação da via que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município. Ofício Nº 0806026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município. Ofício Nº 0806027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município. Ofício Nº 0806028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando ao DEMUTRAN que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis uma cópia do estudo para a determinação das ruas para a implantação da Zona Azul em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h20min (vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h29min (dezoito horas e vinte e nove minutos) do dia 11 (onze) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros 5 Pag. de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 30ª, 31ª, 32ª, 33ªdas Sessões Ordinárias. Ofício Nº 070601/2018 ao Colegiado do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONDEMA, convidando um representante da Câmara Municipal para compor o CONDEMA. ICEC-Instituto CRAJUBAR de Educação e Cultura, informando que o instituto teve a iniciativa de implantação do Porto Seco Cariri na Região Metropolitana do Cariri, mais precisamente no município de Barbalha. Convite da Festa de São João Batista, que relizar-se-á do dia 15 a 23 de junho. Ofício nº 7/2018 da ANATEL em resposta ao ofício Nº 2704036/2018. Ofício GAB Nº 4027/2018 da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em resposta ao ofício 0805009/2018 do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de Nº 270/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de uma luminária na Rua T-07, na Vila Santo Antônio, mais precisamente próximo à Escola Virgílio Távora, em nosso Município, como também a instalação de outra luminária na Rua T – 06 em um poste novo colocado recentemente, a fim de beneficiar os moradores das vias supracitadas com o importante serviço. Requerimento de Nº 271/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar com cópia ao DEMUTRAN e ao Conselho Administrativo da Capela de São João Batista, no Distrito Estrela, registrando votos de parabéns e agradecimentos pelo excelente trabalho desenvolvido durante o Cortejo do Pau da Bandeira de São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que proporcionou uma belíssima festa a todos os moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso evento. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente saudou a todos e passou a palavra ao vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Mesmo Leu o ofício 0806012/2018 de Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueria-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Moacir de Barros de Sousa, CONVIDANDO-OS a comparecer nesta Augusta Casa de Leis, na Sessão Ordinária que realizar-se-á dia 11 do mês em curso a partir das 17:30 horas, a fim de esclarecer aos nobres edis a possível perca do convênio Nº 867023/2018 que traria para os cofres públicos municipais, Emendas dos Deputados Federais Macedão e Raimundo Gomes de Matos, um valor de 1.187.780,00 reais para auxiliar os Festejos Alusivos a Santo Antônio. Os nobres requerentes estão preocupados, com temor de esse recurso ser bloqueado, haja vista que o município não possui o Laudo do corpo de bombeiros liberando a realização dos Festejos nos dias 26 e 27 do mês de Maio. Em resposta a Esta Augusta Casa de Leis a Secretaria Nacional de Turismo se pronunciou que não seria possível o deslocamento dos fiscais mais que estava a inteira disposição para fazer uma videoconferência para atender aos edis desta Augusta Casa de Leis. O vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou que fosse marcada a videoconferência para a próxima Sessão Ordinária, a partir das 19 horas. O presidente solicitou da assistência que marcasse através de email a videoconferência para a próxima Sessão Ordinária. Palavra Facultada: Ofício Nº 1206010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Empresa PROURBI que seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis informações de quantas luminárias do tipo “led” foram www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 colocados em nosso município, quantas luminárias foram reaproveitadas e em quais localidades foram instaladas as que foram reaproveitadas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a Comissão organizadora da festa de São João Batista Sítio Estrela pela excelente organização dos Festejos Alusivos a São João Batista, em nosso município. Ofício Nº 1206012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a comissão organizadora do Sítio Brejinho pela excelente organização dos Festejos Alusivos a São João Batista, em nosso município. Ofício Nº 1206013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento ao Gerente da ZENIR pelo excelente apoio do Trio Elétrico aos Festejos Alusivos a São João Batista, ocorrido recentemente no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento ao Governador do Estado pelo excelente apoio dado para a realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, ocorrido recentemente no Sítio Brejinho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de sucesso e prosperidade para todos que fazem parte do Governo do Estado do Ceará. Ofício Nº 1206015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana pelo excelente apoio dado para a realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, ocorrido recentemente no Sítio Brejinho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de sucesso e prosperidade para todos que fazem parte do Governo do Estado do Ceará. Ofício Nº 1206016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Reginaldo Pereira, Cícero Santos e JEAN, pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira que deu início aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento ao Major Luciano pelo excelente apoio da Polícia Militar ao cortejo do Pau da Bandeira que deu início aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Tenente Ramalho pelo excelente apoio da Polícia Militar ao cortejo do Pau da Bandeira que deu início aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Eliane Aleixo pelo excelente apoio aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Rivana Pereira pelo excelente apoio aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Tallyson Matos pela excelente ornamentação da Capela São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada à reposição de luminárias do Sítio Buriti, em nosso município. Ofício Nº 1206023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja enviada uma equipe da Secretaria de Obras para realizar uma reforma no Mercado Público do Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada uma operação tapa-buracos 6 Pag. nos calçamentos e estradas do Pé de Serra, assim como o roço nas referidas comunidades. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns ao Conselho da capela São João Batista do Sítio Boa Esperança pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira da referida comunidade. Ofício Nº 1206026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns Ao Senhor capitão do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira da referida comunidade. Ofício Nº 1206027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Juninho Francelino que seja realizada uma limpeza na sede dos banheiros públicos do Parque da Cidade, haja vista que a comunidade está reclamando que após a festa não foi realizada nenhuma limpeza no referido local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Rômulo Araújo que seja realizada uma limpeza na sede dos banheiros públicos do Parque da Cidade, haja vista que a comunidade está reclamando que após a festa não foi realizada nenhuma limpeza no referido local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias no Sítio Buriti, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a reposição de luminárias no Sítio Buriti, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias nos Sítios Santo Antônio, Farias e no Distrito da Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias nos Sítios Santo Antônio, Farias e no Distrito da Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a ENEL que sejam enviadas a Esta Augusta Casa de Leis respostas dos ofícios 0506031/2018, 2302005/2018 e 1603023/2018, enviado por este Poder Legislativo conforme AR- Aviso de Recebimento em anexo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Leoneide Lopes que seja resolvida a falta de água do Sítio Pinheiro e Água Fria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Registrando Votos de agradecimento a Roberto Wagner pelo envio das máquinas para realizarem um trabalho mo Sítio Bulandeira, em nosso município. Ofício Nº 1206036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner a reposição de luminárias na Rua “G” no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Tárcio Honorato, solicitando a PROURBI a reposição de luminárias na Rua “G” no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que o Poder Público Municipal possa olhar com bons olhos para o Bairro Malvinas, haja vista que em termos de serviços públicos como limpeza pública, calçamento e iluminação, o bairro está totalmente imêmore. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitandoa Roberto Wagner que o Poder Público Municipal possa olhar com bons olhos para o Bairro Malvinas, haja vista que em termos de serviços públicos como limpeza pública, calçamento e iluminação, o bairro está totalmente imêmore. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Registrando Votos de Parabéns aos componentes da Fila Harmônica São José, pelos 70 anos de fundação da Fila Harmônica São José e ressalta também, o grande trabalho que está referida escola tem prestado ao nosso município.No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõe a Fila Harmônica São José. Ofício Nº 1206041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Parabéns a Agostinho José dos Santos pelos excelentes trabalhos prestados a frente da Fundação da Fila Harmônica São José. No ensejo desejamos Votos de restabelecimento da sua Saúde, com efusivos votos de felicidades para toda sua família. Ofício Nº 1206042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido como técnico a frente do Barbalha Futebol Clube. Ofício Nº 1206043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns a João Flávio Cruz Sampaio pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, que dá início aos festejos alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso município. Ofício Nº 1206044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns Zaqueu Feitosa pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, que dá início aos festejos alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso município. Ofício Nº 1206045/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, que dá início aos festejos alusivos a São João Batista, no Sítio Boa Esperança, em nosso município. Ofício Nº 1206046/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado o Projeto de Drenagem das águas servidas da Avenida da Liberdade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206047/2018 Venho por meio deste, informar que o vereador Francisco Wellton Vieira, foi o escolhido para representar a Câmara Municipal de Barbalha para compor o Conselho Municipal de Meio AmbienteCONDEMA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h30min (vinte horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 7 Pag. Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h23min (dezoito horas e vinte e três minutos) do dia 14 (Quatorze) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 34ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 474/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta aos ofícios 0904026/2018, 1704017/2018, 1704018/2018, 2704003/2018, 2704008/2018, 0903002/2018. Ofício Nº 474/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício 1704024/2018. Ofício Nº 471/2018 do Ministério da Integração Nacional- Secretaria executiva- Departamento de Gestão Interna comunicando liberação de recurso financeiro. Leitura do Projeto de Resolução 13/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras Providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Legilação Participativa Nº 47 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2018 que Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 272/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infaestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Rua L-06 com Avenida Leste, no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 273/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Requerimento de Nº 274/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Melquíades da Costa Veloso com Avenida Antônio Francisco Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores das vias supracitadas com o importantes serviço e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 275/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 disponibilizado um Agente de Saúde para atender a comunidade do Sítio Saco I, em nosso Município, haja vista a grande necessidade dos moradores daquela localidade. Requerimento de Nº 276/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a passagem da máquina na estrada do Sítio Saco I, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada, beneficiando os moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 277/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na estrada que dá acesso ao Sítio Saco I, em nosso Município. Requerimento de Nº 278/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio , seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza e um serviço de capinação nas Ruas Maciel Silva e José Gregório Ferreira, mais precisamente nas imediações da IKNET, em nossa cidade, a fim de atender os moradores das vias supracitadas como o importante benefício. Requerimento de Nº 279/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de capinação na CE 293 que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, mais precisamente no trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até o Bairro Casas Populares, em nosso Município, haja vista que o acostamento está completamente coberto pelo mato, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 280/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a regularização da coleta de lixo nas ruas do Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista que os cães que vivem perambulando pelas vias rasgam as sacolas e espalham o lixo no referido local, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 281/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de uma passagem molhada sobre o Riacho Seco, mais precisamente da Rua T -12 para o outro lado do Riacho, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: o Projeto de Lei 38/2018 que Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e solicitado o visto pelo vereador João Ilânio Sampaio. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu o visto ao Projeto de Lei 38/2018. Palavra Facultada: Ofício Nº 1506015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias da Avenida Santo Expedito, próximo ao número 104, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 1506016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias da Avenida Santo Expedito, próximo ao número 104, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 1506017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja enviada a caçamba de lixo para retirar uns entulhos da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso município, haja vista que essa limpeza já havia sido realizada, mas a população já colocou entulho novamente. O edil solicita ainda, que essa secretaria inicie um trabalho de conscientização para que a comunidade possa evitar que joguem lixo e entulho nas ruas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506018/2018 Proposição Verbal, de autoria do 8 Pag. Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações sobre a denúncia que os motoristas vinculados a Secretaria de Saúde, estavam colocando combustível com dinheiros de suas diárias e até agora não foram ressarcidos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando informações sobre quando irá ser enviado a este Pode Legislativo o Projeto que dispõe sobre o aumento salarial dos motoristas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506020/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Agradecimento pela instalação de um BPRAIO, em nosso município. No ensejo enviamos Votos de congratulações a todos que compõem o Governo do Estado do Ceará. Ofício Nº 1506021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns a Fabrício Vitorino pelo seu aniversário natalício, ocorrido dia 12 do mês em curso, comemorado ao lado dos familiares, parentes e amigos. No ensejo desejamos votos de muitas felicidades, extensivo a todos os seus familiares. Ofício Nº 1506022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizado o roço no Sítio Correntinho e Carrapicho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maia Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pela excelente realização da Festa de Santo Antônio. Ofício Nº 1506024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela excelente rede de abastecimento de água que foi implantado na comunidade. Ofício Nº 1506025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja construída a passagem molhada da Rua Zuca Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o calçamento da Rua T-22, perpendicular a Rua Zuca Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o calçamento da Rua T-22, perpendicular a Rua Zuca Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada uma limpeza e roço na Rua Luís Alvino da Silva, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada uma limpeza e roço na Rua Luís Alvino da Silva, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Souza, solicitando que a Areninha seja construída no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Souza e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pelo Excelente Simpósio Nacional Sobre Patrimônio e Práticas Culturais realizado recentemente na sede da Escola dos Saberes de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que estão à frente desta referida instituição. Ofício Nº 1506032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Moacir de Barros de Souza, Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pelo lançamento de um livro no Simpósio Nacional Sobre Patrimônio e Práticas Culturais realizado recentemente na sede da Escola dos Saberes de Barbalha. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que estão à frente desta referida instituição. Ofício Nº 1506033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Moacir de Barros de Souza, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, André Feitosa e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns a Rian Teles, pela passagem do seu aniversário comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício Nº 1506034/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar a Isabela Quental pelo falecimento da sua avó, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1506035/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da sua Genitora, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1506036/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada uma limpeza na Praça Engenheiro Dória. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, e Francisco Wellton Viera, registrando Votos de Parabéns ao Padre Antônio José pela excelente realização da Trezena de Santo Antônio e pelas quermesses, que ocorreram recentemente em nosso município. Ofício Nº 1506038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa e Francisco Wellton Viera, registrando Votos de Parabéns pela excelente ornamentação do Santo Antônio para a procissão que ocorreu no dia 13 do mês em curso. No ensejo desejamos Votos de Congratulações extensivos a toda equipe responsável pela ornamentação. Ofício Nº 1506039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira e João Ilãnio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho realizado no decorrer da Festa de Santo Antônio. No ensejo desejamos Votos de Congratulações extensivos a todos que fazem parte do efetivo da Polícia Militar. Ofício Nº 1506040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia 9 Pag. Siqueira e João Ilãnio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho realizado no decorrer da Festa de Santo Antônio. No ensejo desejamos Votos de Congratulações extensivos a todos que fazem parte do efetivo da Polícia Civil. Ofício Nº 1506041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilãnio Sampaio, solicitando que seja melhorado o lastro da ponte do Corredor dos Costas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h26min (vinte horas e vinte e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h11min (dezoito horas e vinte e onze minutos) do dia 18 (dezoito) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Solicitação de Tribuna Popular do ICEC- na pessoa de Geraldo Sinésio Sobrinho para falar sobre o Porto Seco Cariri. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Legilação Participativa Nº 48 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 13/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras Providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 282/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a passagem da máquina patrol na Avenida José Garcia Sampaio (Rua do Motel Paraíso), Avenida Paulo Marques, Rua Santa Clara e na Rua Geane Nóbrega, localizadas no Parque Bulandeira, em nosso Município, mais precisamente nos trechos onde não foi realizada obra de calçamento, a fim de beneficiar os moradores das vias supracitadas e todos que por ali trafegam. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução 13/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras Providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão foi devidamente discutido e aprovado por nove votos, estando ausente da votação os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira e Antônio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Sampaio. O presidente concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Geraldo Sinésio sobrinho. O mesmo utiliza a palavra para falar sobre o Porto Seco Cariri, onde o mesmo gerará empregos a Região, principalmente a cidade de Barbalha, facilitará a exportação de produtos da nossa Região, poderá haver Feiras Internacionais e resolveu vir a Câmara de vereadores para dividir com os nobres edis o excelente Projeto. Fizeram o uso da palavra os vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O presidente da Câmara Municipal informou aos vereadores que no dia 19 e 22 do mês em curso será discutida a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária. Palavra Facultada: Ofício 1906002/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns pelo acesso a 2º divisão. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Equipe Técnica do Barbalha Futebol Clube. Ofício 1906003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pelo acesso a 2º divisão. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Equipe Técnica do Barbalha Futebol Clube. Ofício 1906004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando Votos de Parabéns pelo acesso a 2º divisão. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Equipe Técnica do Barbalha Futebol Clube. Ofício 1906005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido no jogo do ICASA e Barbalha. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Equipe da Polícia Militar de Barbalha. Ofício 1906006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Correntinho. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todas as carregadoras do Pau da Bandeira. Ofício 1906007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido a frente do Projeto Dom Bosco. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a referida instituição. Ofício 1906008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente vitória na Corrida de Santo Antônio ocorrida recentemente em nosso município. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Equipe CORCHA- Corredores da Chapada do Araripe. Ofício 1906009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja regularizado o sistema de abastecimento de água do Sítio Brejinho, haja vista que a bomba queimou e até agora a comunidade está sofrendo com a falta deste precioso líquido. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1906010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado o roço na Vila da Usina. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 10 Pag. 1906011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira, solicitando que seja realizada a reforma do Estádio Lírio Callou/Inaldão. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1906012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira, solicitando que seja realizada a reforma do Estádio Lírio Callou/Inaldão. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1906013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira, solicitando que seja realizada a reforma do Estádio Lírio Callou/Inaldão. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1906014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira, registrando Votos de Parabéns pela excelente conquista da doação de um trator para ajudar no incentivo da agricultura familiar na referida comunidade. No ensejo salienta ainda o edil que sua excelente atuação é de extrema importância para toda a comunidade da Mata dos Limas. Ofício 1906015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a construção da passagem molhada do Sítio Flores, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1906016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado o roço dos Sítios Formigas, Pinheiro, Onça e Batoque, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1906017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Agradecimento pelo envio de mais de 30 milhões de reais para investimentos em calçamento e reforma do Mercado Central do nosso município. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem o Senado Federal. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h06min (vinte horas e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 19 (dezenove) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. Não Houve Material de Expediente devido a sessão ser exclusiva para a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 02/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 10/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 35/2018. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 49/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 16/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 35/2018. Ordem do Dia: Foram apresentadas 3 Emendas Modificativas do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. MODIFICA OS ARTIGOS 63, 64 e 73 DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018 QUE “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018 Art. 63 (ORIGINAL) A partir do 10° dia do início do exercício de 2019, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2019, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000. Art. 63 (MODIFICADO) - A partir do 10° dia do início do exercício de 2019, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2019, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000 e após autorização do Poder Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2018. Art. 64 (ORIGINAL)- A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2019. Art. 64 (MODIFICADO)- A LOA conterá autorização para os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) da receita prevista para o exercício financeiro de 2019, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades referidas no Parágrafo 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2018. Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 será encaminhado à Câmara Municipal, até 31 de outubro de 2018, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2018, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº 47/2001). Autoria: Everton de Souza Garcia Siqueira- Presidente da Câmara Municipal. As Emendas Foram discutidas e o Projeto de Lei 35/2018 obteve a seguinte votação em primeiro turno: O Projeto de Lei obteve 14(catorze) votos favoráveis e uma abstenção do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão em primeiro turno. As emendas foram aprovadas em primeiro turno com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção (Marcus José Alencar Lima-Capitão) e 05 (cinco) votos contrários ( Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h30min (dezoito horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton 11 Pag. Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h17min (dezoito horas e vinte e dezessete minutos) do dia 21 (vinte e um) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 37ª Sessão Ordinária. Ofício do Senhor Cícero Rogério Gomes a fim de debater com os nobres edis sobre o Projeto Dom Bosco. Ofício da Associação dos Pequenos Agricultores do Distrito do Caldas, em resposta a uma solicitação de prestação de contas do convênio com a Secretaria de Cultura e Turismo. Convite para o 1º Prêmio Jornalista João Brígido que ocorrerá no Centro de Convenções do Cariri no dia 22 de junho do corrente ano.Ofício Nº 7745/2018 da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, respondendo o ofício de Nº 405013/2018. Ofício Nº 003 da Empresa Prourbi- Iluminação Pública, em resposta a o ofício Nº 120010/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Legilação Participativa Nº 47 favorável a tramitação do Projeto de Lei 38/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER TÉCNICOCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA- Ao Plenário da Câmara Municipal. Diante do Veto ao Projeto de Lei n.º 33/2018, exercido pelo Prefeito Municipal com base no art. 52, § 1º da Lei Orgânica Municipal, essa Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa passa a ter o condão de emitir um parecer, a fim de se manifestar sobre as razões do veto, produzindo o “projeto de decreto legislativo” que irá propor ao Plenário a rejeição ou a aceitação do Veto conforme estabelece o Art. 66 do Regimento Interno desta Casa. Ressalte-se que esta Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n.º 33/2018 justamente por entender que a RESOLUÇÃO n.º 005/2003 desta Casa Legislativa não disciplina o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para entidades que realizem/apoiem projetos sociais em nosso município e que não possuam sede e foro na cidade de Barbalha, mas tão somente àquelas que possuam sede na cidade de Barbalha. Portanto, não há legislação Municipal de Barbalha nenhuma norma que impeça a proposição e a aprovação da matéria, revelando-se as razões do Veto apresentado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 pelo Prefeito Municipal desarrazoada e equivocadas. Ora, a Resolução 005/2003 trata única e exclusivamente sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal das Instituições com sede e foro na Cidade de Barbalha, não havendo qualquer critério ou condições para as Instituições que não possuam Sede e Foro neste Município, mas que por atuarem em prol da sociedade barbalhense, sejam também merecedores do Reconhecimento em análise. Privar a Associação Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas entidade de direitos privados, sem fins lucrativos, com sede e foro na Praça Cruz Vermelha, n.º 10/12, 3º andar, Centro, CEP 20230-130, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 24.221.992/0001-45, do Reconhecimento de Utilidade Pública por esta Municipalidade, sem que haja qualquer impedimento legal para tanto, é o mesmo que dizer a todas as Entidades Filantrópicas que não possuam sede e foro em Barbalha, que se fizerem ações e/ou desenvolverem projetos em prol da sociedade barbalhense, esta não reconhecerá, através dos seus representantes, o título de Utilidade Pública. Não há obrigatoriedade alguma dos critérios definidos na Resolução 005/2003 para as Entidades que não possuam Sede e Foro na Cidade de Barbalha. Tais critérios repitam-se, são única e exclusivamente para as Entidades que possuam Sede e Foro em Barbalha. Não há nenhuma inconstitucionalidade no PL 33/2018! Não há ataque ao Princípio da Impessoalidade, o que pode ter havido é uma equivocada interpretação extensiva à Resolução 005/2003 desta Casa no passado. Pelas mesmas razões, também não há afronta aos Princípio da Isonomia e ao Princípio da Moralidade. Este Plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 33/2018 sem que houvesse 01 (um) único voto contrário! A Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa analisou detidamente a matéria e reforça não haver inconstitucionalidade no tramite do PL 33/2018! Este diapasão, por ser um Veto que, permissa vênia, equivocadamente considera o PL 33/2018 inconstitucional, não havendo afronta aos interesses da Administração, rogamos a todos os Edis que se manifestem e votem mais uma vez favoráveis à matéria, e conseqüentemente contra o VETO! Portanto, nobres colegas Vereadores, diante de todo o exposto, essa Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, através deste parecer, exerce seu papel manifestando-sesobre a matéria, única e exclusivamente, para melhor orientação do plenário – vide os art. 40 e 66 do Regimento Interno– entendendo pela elaboração de projeto de decreto legislativo propondo a rejeição do Veto, o qual será apreciado e só poderá ser rejeitado se 2/3 (dois terços) dos vereadores também assim entenderem – vide art. 52, §4º da Lei Orgânica Municipal de Barbalha. É o Parecer, S.M.J. Barbalha-Ceará, 18 de junho de 2018. Carlos André Feitosa-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Odair José de Matos-Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Dorivan Amaro dos Santos-Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Relator). Requerimento de Nº 283/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da referida via e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 284/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando a construção de uma lombada na Rua Raimundo Coelho, no Distrito do Caldas, em nosso Município, mais precisamente em frente ao Salão dos Testemunhas de Jeová, a fim de beneficiar os moradores da via supracitada, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 285/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro 12 Pag. seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas Ruas Missão Velha, Antônio Libório e Avenida Fortaleza, no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os moradores das vias supracitadas com o importante benefício. Requerimento de Nº 286/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a pintura do PSF da comunidade Mata dos Limas, em nosso Município.Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O veto ao Projeto de Lei Nº 33/2018 entrou em discussão e a líder do Prefeito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa o Retirou de Pauta. O Projeto de Lei Nº 38/2018 foi colocado em tramitação e o vereador Odair José de Matos solicita o visto ao Projeto de Lei 38/2018. O presidente no uso de suas atribuições coloca o visto em votação e o visto a pedido do vereador Odair José de Matos foi concedido ao Projeto de Lei Nº 38/2018, com uma votação de sete votos favoráveis e seis votos contrários, ausente um vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé concede a Tribuna Popular ao Senhor Cícero Rogério Gomes que debateu com os nobres edis sobre todas as tarefas realizadas pelo Projeto Dom Bosco. O presidente concede a tribuna popular ao Senhor Egberto dos Santos, presidente do Complexo Hospitar- HMSA (Hospital Maternidade Santo Antônio) e HCC(Hospital do Coração do Cariri), o mesmo falou sobre a relevância do Projeto de Lei 33/2018 que dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação Nacional para Salvar Vida-ANSV, utilizaram a palavra ainda a Assistente Social e o Senhor Sangiorge, Advogado e Assessor Jurídico da Associação Nacional para Salvar Vidas. Muitos vereadores participaram da discussão e o vereador Moacir agradeceu a todos que apoiaram a causa e sobre a importância do trabalho da Associação ANSV. Para mais informações sobre essa discussão, analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente esclareceu que com a Retirada de Pauta do veto ao Projeto de Lei 33/2018, a Câmara, aguardará apenas a sanção do Projeto de Lei 33/2018 na íntegra, caso isso não ocorrem no tempo previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município a Câmara sancionará. O presidente solicitou ao plenário o uso da Tribuna Popular ao Senhor Laercio Ferreira. O mesmo usou a Tribuna para solicitar apoio dos vereadores para que o seu sobrinho possa ir jogar no Cruzeiro, em Belo Horizonte, a fim de levar o nome da Barbalha, a nível Nacional. Participaram da discussão os vereadores Tárcio, Wellton, Rosa, João Ilânio, Dorivan, Daniel, Hamilton, Rildo e Vevé. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h47min (vinte e uma horas e quarenta e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Ausentes: Tárcio Honorato e Antônio Correia do Nascimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01 Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia 22 (vinte e dois) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Não Houve Material de Expediente devido a sessão ser exclusiva para a votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 02/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 10/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 35/2018. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 49/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 16/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 35/2018. Ordem do Dia: Foram apresentadas 3 Emendas Modificativas do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. MODIFICA OS ARTIGOS 63, 64 e 73 DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018 QUE “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018. Art. 63 (ORIGINAL) A partir do 10° dia do início do exercício de 2019, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2019, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000. Art. 63 (MODIFICADO) - A partir do 10° dia do início do exercício de 2019, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2019, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000 e após autorização do Poder Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2018. Art. 64 (ORIGINAL)- A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2019. Art. 64 (MODIFICADO)- A LOA conterá autorização para os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) da receita prevista para o exercício financeiro de 2019, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades referidas no Parágrafo 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2018. Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 será encaminhado à Câmara Municipal, até 31 de outubro de 2018, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária 13 Pag. Anual para 2019 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2018, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº 47/2001).Autoria: Everton de Souza Garcia Siqueira-Presidente da Câmara Municipal. As Emendas Foram discutidas e o Projeto de Lei 35/2018 obteve a seguinte votação em segundo turno: O Projeto de Lei obteve 12(doze) votos favoráveis, uma abstenção do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão e 2 (dois) vereadores ausentes( Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Tárcio Honorato). As emendas foram aprovadas em segundo turno com a seguinte votação: 08 (oito) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção (Marcus José Alencar Lima-Capitão) e 04 (quatro) votos contrários ( Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 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