Ano VIII, No. 459- CADERNO 02/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459- CADERNO 02/02
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
REQUERIMENTOS
HISTÓRIA
Requerimento Nº 233/2018
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a colocação de lixeiras nas ruas do Sítio
Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Parque Bulandeira,
a fim de que os moradores dos logradouros supracitados
possam colocar as sacolas de lixo para a coleta, e, não
serem rasgados e espalhados nas vias pelos cães que
vivem soltos nas ruas.
Solicita, ainda, que esse
benefício seja estendido para outros bairros e localidades
do Nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
09 de maio de 2018.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Requerimento Nº 234/2018
Educação, Saúde e Assistência
Senhor Presidente,
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Os Vereadores abaixo
signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja concedida a
Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR
MURILO DE SÁ BARRETO ao Padre Nino Grangeiro,
medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Marcus José Alencar Lima
- Capitão
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Requerimento Nº 235/2018
Senhor Presidente,
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a
construção de uma lombada na rua Raimundo Coelho,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
mais precisamente em frente ao salão dos testemunhas
de Jeová, no Distrito do Caldas, em nosso Município,
salientando que esta é uma reivindicação antiga dos
moradores do referido logradouro.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
2
Pag.
localizada no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, em
nosso Município, haja vista a alta velocidade dos
veículos que por ali trafegam..
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 239/2018
Requerimento Nº 236/2018
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a PROURBI, solicitando a reposição de
luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas,
mais precisamente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a retirada do excesso de areia acumulada,
pelas recentes chuvas, na entrada da Vila da Cecasa, no
Bairro Buriti, em nosso Município, a fim de beneficiar
os moradores do referido logradouro com o importante
serviço, haja vista que está prejudicando o tráfego de
veículos no local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Requerimento Nº 237/2018
Requerimento Nº 240/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento
Agrário, solicitando o envio das máquinas para planear
a estrada que liga o Sítio Baixio dos Cordas ao Sítio
Araticum e Taquari, em nosso município, a fim de
beneficiar o s moradores com o importante serviço, haja
vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada,
prejudicando o tráfego de veículos.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento
Agrário, solicitando que seja feito um serviço de roço
como também a passagem da máquina para fazer
reparos na estrada do Sítio Sagüi até o Sítio Taquari,
em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres na via supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 241/2018
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 238/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a construção
de um redutor de velocidade na Rua Lídio de Freitas,
mais precisamente em frente a Pizzaria Via Romana,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Ex Vereador desta Casa, Francisco Sandoval Barreto
Alencar, registrando votos de parabéns por ter sido
homenageado na Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará pelos relevantes serviços prestados como
Assistente Social.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
3
Pag.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 245/2018
Senhor Presidente,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 242/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma revisão nos esgotos das
Ruas Francisco Cordeiro e Eloísa Coelho, no Distrito do
Caldas, em nosso Município, haja vista que os mesmos
estão exalando grande fedentina, prejudicando os
moradores das vias supracitadas e todos que por ali
trafegam.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 243/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma reforma na ponte do
Corredor dos Costas, localizada no Sítio Lagoa, em
nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se
bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos
no local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 244/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Gerente do DER, solicitando que seja feita um
operação tapa buracos na CE 293, que liga Barbalha a
Missão Velha, mais precisamente, na entrada do Bairro
Malvinas, em nosso Município, haja vista que a mesma
encontra-se bastante esburacada, prejudicando o tráfego
de veículos no local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao DETRAN solicitando a sinalização horizontal e
vertical, como também uma faixa de pedestres na
Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, mais
precisamente em frente a empresa IBK, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no local
supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 246/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a construção
de faixas de pedestres elevadas em frente aos Colégios
Adauto Bezerra, Josefa Alves e Virgilio Távora, em
nosso Município, a fim de proporcionar maior
segurança aos alunos das referidas unidades de ensino e
a todos que por ali trafegam.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
21 de maio de 2018.
André Feitosa
Vereador
Requerimento Nº 247/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Artista Cultural Cícero de Rex, registrando votos de
parabéns, extensivo a toda a sua equipe, pela belíssima
ornamentação em nossa cidade para a comemoração dos
festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antonio.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
21 de maio de 2018.
André Feitosa
Vereador
Requerimento Nº 248/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de recuperação nas
ruas José Rodrigues de Oliveira e José Antônio da
Rocha, ambas localizadas no Distrito Estrela, haja vista
que
as
mesmas
encontram-se
praticamente
intransitáveis prejudicando o tráfego de veículos no
referido logradouro.
Salientando que as ruas
supracitadas fazem parte da rota do ônibus escolar do
Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
4
Pag.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 251/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a instalação de uma luminária no poste
localizado na Rua Cecília Antônia da Conceição,
localizada no Distrito Estrela, mais precisamente ao
lado da residência do Sr. Pedro de Dona Lourdes, a fim
de beneficiar os moradores da referida via com o
importante serviço, haja vista a grande escuridão no
referido local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Requerimento Nº 249/2018
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a extensão da
iluminação pública na Rua Antônio Cândido da Silva
(conhecida popularmente como Vila dos Silvas),
localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço.
Vale salientar que são
apenas 09 (nove) kits de luminárias.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Requerimento Nº 252/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias na comunidade do
Sítio Correntinho, em nosso
Município, mais
precisamente nas proximidades da Capela da localidade
supracitada, a fim de beneficiar os moradores do
referido logradouro com o importantes serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 250/2018
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a troca das luminárias na Rua T-05,
localizada na Vila Santa Terezinha, em nosso
Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Requerimento Nº 253/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer o
aterro em todo o percurso da estrada do Sítio
Corretinho, em nosso Município, como também um
serviço de roço, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na via supracitada.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
5
Pag.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 257/2018
Requerimento Nº 254/2018
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Comandante Geral da Polícia Militar com cópia ao
Comandante da 2ª CIA /2º BPM, registrando votos de
parabéns pelos 183 (cento e oitenta e três) anos de
existência da briosa Polícia Militar do Ceará.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Ministério Público, solicitando que seja feita uma
fiscalização nos recursos do Balneário do Caldas, no
Município de Barbalha, a fim de verificar por quais
motivos os salários dos funcionários encontram-se em
atraso há 03 (três) meses.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 255/2018
Requerimento Nº 258/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores
localizadas na Rua P-24, no Bairro Malvinas, em nosso
Município, a fim de beneficiar os moradores da referida
via com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias queimadas em 02
postes localizados na via paralela a CE 293, que liga
Barbalha a Missão Velha, via esta que dá acesso ao
Corredor dos Costas, no Bairro Casas Populares, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Requerimento Nº 256/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, seja
enviado ofício ao Ministério Público do
Trabalho, informando que os salários dos
funcionários do Balneário do Caldas de
Barbalha encontra-se em atraso há 03 (três)
meses, solicitando que haja uma intervenção
por parte desse Ministério, tendo em vista que
as pessoas estão trabalhando e não estão
recebendo os seus salários.
Requerimento Nº 259/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias na Avenida Antônio
Francisco Sampaio, como também na Rua P – 06, à
altura da residência de Nº 467, no Bairro Alto da
Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
moradores do referido logradouro com o importante
serviço e todos que por ali trafegam.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
29 de maio de 2018.
6
Pag.
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza na
entrada da Vila São João como também da Vila São
José, ambas localizadas na Avenida José Bernardino,
nas proximidades do Bairro Buriti, em nosso Município.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
04 de junho de 2018.
Requerimento Nº 260/2018
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 263/2018
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha,
registrando votos de parabéns pelo excelente serviço
prestado durante a festa do Pau da Bandeira de Santo
Antônio em nossa cidade, salientando que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe
que se empenhou em prol da segurança de todos os
barbalhenses e visitantes que prestigiaram o grandioso
evento.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
29 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na Rua T-09, na Vila Santa
Terezinha, mais precisamente em frente a residência de
número 69, a fim de beneficiar os moradores da referida
via com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
04 de junho de 2018.
Odair José de Matos
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Requerimento Nº 261/2018
Requerimento Nº 264/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
à família do Sr. Belo Cornélio, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio
do corrente ano.
Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido,
mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa
após cumprida a sua missão terrena.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
04 de junho de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo
signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Sra. Maria Bernadete da Silva e Ana Paula A. Araújo,
proprietárias do Parque de Diversões Recife,
registrando votos de parabéns pela excelente prestação
de serviço durante os festejos alusivos ao Padroeiro
Santo Antônio em nossa cidade, salientando que há 28
anos esta empresa vem proporcionando muita alegria e
diversão as crianças e aos jovens durante a grandiosa
festa de Barbalha, motivo pelo qual merece todo o
nosso reconhecimento.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
04 de junho de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 262/2018
Senhor Presidente,
Dorivan Amaro do Santos
Vereador
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
7
Pag.
Requerimento Nº 265/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao DEMUTRAN com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o
conserto nas lombadas da estrada que dá acesso ao Sítio
Barro Vermelho, em nosso Município, haja vista que as
mesmas ficaram fora do padrão, sem pintura e sem
sinalização.
Solicita,
ainda,
a
construção de mais lombadas em outros pontos da
referida via considerados de grande necessidade para os
moradores do logradouro supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
06 de junho de 2018.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de junho de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 272/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infaestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de capinação e
limpeza na Rua L-06 com Avenida Leste, no Bairro
Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o importante
benefício.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
Requerimento Nº 270/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de uma
luminária na Rua T-07, na Vila Santo Antônio, mais
precisamente próximo à Escola Virgílio Távora, em
nosso Município, como também a instalação de outra
luminária na Rua T – 06 em um poste novo colocado
recentemente, a fim de beneficiar os moradores das vias
supracitadas com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de junho de 2018.
Odair José de Matos
Vereador
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Requerimento Nº 273/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores
na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Requerimento Nº 271/2018
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 274/2018
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Comandante da Polícia Militar com cópia ao
DEMUTRAN e ao Conselho Administrativo da Capela
de São João Batista, no Distrito Estrela, registrando
votos de parabéns e agradecimentos pelo excelente
trabalho desenvolvido durante o Cortejo do Pau da
Bandeira de São João Batista, no Distrito Estrela, em
nosso Município.
Informamos que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe
que proporcionou uma belíssima festa a todos os
moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso
evento.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias na Rua Melquíades
da Costa Veloso com Avenida Antônio Francisco
Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso
Município, a fim de beneficiar os moradores das vias
supracitadas com o importantes serviço e todos que por
ali trafegam.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
8
Pag.
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Requerimento Nº 278/2018
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 275/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
disponibilizado um Agente de Saúde para atender a
comunidade do Sítio Saco I, em nosso Município, haja
vista a grande necessidade dos moradores daquela
localidade.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza e um
serviço de capinação nas Ruas Maciel Silva e José
Gregório Ferreira, mais precisamente nas imediações da
IKNET, em nossa cidade, a fim de atender os
moradores das vias supracitadas como o importante
benefício.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 279/2018
Senhor Presidente,
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Requerimento Nº 276/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a passagem da máquina na estrada do Sítio
Saco I, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos na via supracitada, beneficiando
os moradores da referida localidade.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um
serviço de capinação na CE 293 que liga Barbalha ao
Município de Missão Velha, mais precisamente no
trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até o
Bairro Casas Populares, em nosso Município, haja vista
que o acostamento está completamente coberto pelo
mato, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 280/2018
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 277/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na estrada que dá acesso ao
Sítio Saco I, em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a regularização da coleta de lixo nas ruas do
Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista
que os cães que vivem perambulando pelas vias rasgam
as sacolas e espalham o lixo no referido local,
prejudicando os moradores do logradouro supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Requerimento Nº 281/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a construção de uma passagem molhada
sobre o Riacho Seco, mais precisamente da Rua T -12
para o outro lado do Riacho, no Bairro Cirolândia, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER TÉCNICO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
Ao Plenário da Câmara Municipal,
Nesta.
Diante do Veto ao Projeto de
Lei n.º 33/2018, exercido pelo Prefeito Municipal com
base no art. 52, § 1º da Lei Orgânica Municipal, essa
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa passa a ter o condão de emitir um parecer, a
fim de se manifestar sobre as razões do veto, produzindo o
“projeto de decreto legislativo” que irá propor ao Plenário
a rejeição ou a aceitação do Veto conforme estabelece o
Art. 66 do Regimento Interno desta Casa.
Ressalte-se que esta Câmara
Municipal aprovou o Projeto de Lei n.º 33/2018
justamente por entender que a RESOLUÇÃO n.º
005/2003 desta Casa Legislativa não disciplina o
reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para
entidades que realizem/apoiem projetos sociais em
nosso município e que não possuam sede e foro na
cidade de Barbalha, mas tão somente àquelas que
possuam sede na cidade de Barbalha.
Portanto, não há legislação
Municipal de Barbalha nenhuma norma que impeça a
proposição e a aprovação da matéria, revelando-se as
razões do Veto apresentado pelo Prefeito Municipal
desarrazoadas e equivocadas.
Ora, a Resolução 005/2003
trata única e exclusivamente sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública Municipal das Instituições com sede e
foro na Cidade de Barbalha, não havendo qualquer
critério ou condições para as Instituições que não possuam
Sede e Foro neste Município, mas que por atuarem em
prol da sociedade barbalhense, sejam também
merecedores do Reconhecimento em análise.
Privar
a
Associação
Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas
entidade de direitos privados, sem fins lucrativos, com
sede e foro na Praça Cruz Vermelha, n.º 10/12, 3º andar,
Centro, CEP 20230-130, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no
9
Pag.
CNPJ sob o nº 24.221.992/0001-45, do Reconhecimento
de Utilidade Pública por esta Municipalidade, sem que
haja qualquer impedimento legal para tanto, é o mesmo
que dizer a todas as Entidades Filantrópicas que não
possuam sede e foro em Barbalha, que se fizerem ações
e/ou desenvolverem projetos em prol da sociedade
barbalhense, esta não reconhecerá, através dos seus
representantes, o título de Utilidade Pública.
Não há obrigatoriedade alguma
dos critérios definidos na Resolução 005/2003 para as
Entidades que não possuam Sede e Foro na Cidade de
Barbalha. Tais critérios, repita-se, são única e
exclusivamente para as Entidades que possuam Sede e
Foro em Barbalha.
Não
há
nenhuma
inconstitucionalidade no PL 33/2018! Não há ataque ao
Princípio da Impessoalidade, o que pode ter havido é uma
equivocada interpretação extensiva à Resolução 005/2003
desta Casa no passado. Pelas mesmas razões, também não
há afronta aos Princípio da Isonomia e ao Princípio da
Moralidade.
Este Plenário aprovou o Projeto
de Lei n.º 33/2018 sem que houvesse 01 (um) único voto
contrário! A Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa
analisou detidamente a matéria e reforça não haver
inconstitucionalidade no tramite do PL 33/2018!
Neste diapasão, por ser um
Veto que, permissa vênia, equivocadamente considera o
PL 33/2018 inconstitucional, não havendo afronta aos
interesses da Administração, rogamos a todos os Edis que
se manifestem e votem mais uma vez favoráveis à
matéria, e conseqüentemente contra o VETO!
Portanto,
nobres
colegas
Vereadores, diante de todo o exposto, essa Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa, através
deste parecer, exerce seu papel manifestando-sesobre a
matéria, única e exclusivamente, para melhor orientação
do plenário – vide os art. 40 e 66 do Regimento Interno–
entendendo pela elaboração de projeto de decreto
legislativo propondo a rejeição do Veto, o qual será
apreciado e só poderá ser rejeitado se 2/3 (dois terços) dos
vereadores também assim entenderem – vide art. 52, §4º
da Lei Orgânica Municipal de Barbalha.
É o Parecer, S.M.J.
Barbalha-Ceará, 18 de junho de
2018.
Carlos André Feitosa
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa
Odair José de Matos
Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa
Dorivan Amaro dos Santos
Membro da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa
(Relator)
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
Informções do Certificado Digital
Nome: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
E-mail: ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial
Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do
Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
10
Pag.
Ano VIII, No. 459- CADERNO 02/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459- CADERNO 02/02
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
REQUERIMENTOS
HISTÓRIA
Requerimento Nº 233/2018
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a colocação de lixeiras nas ruas do Sítio
Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Parque Bulandeira,
a fim de que os moradores dos logradouros supracitados
possam colocar as sacolas de lixo para a coleta, e, não
serem rasgados e espalhados nas vias pelos cães que
vivem soltos nas ruas.
Solicita, ainda, que esse
benefício seja estendido para outros bairros e localidades
do Nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
09 de maio de 2018.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Requerimento Nº 234/2018
Educação, Saúde e Assistência
Senhor Presidente,
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Os Vereadores abaixo
signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja concedida a
Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR
MURILO DE SÁ BARRETO ao Padre Nino Grangeiro,
medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Marcus José Alencar Lima
- Capitão
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Requerimento Nº 235/2018
Senhor Presidente,
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a
construção de uma lombada na rua Raimundo Coelho,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
mais precisamente em frente ao salão dos testemunhas
de Jeová, no Distrito do Caldas, em nosso Município,
salientando que esta é uma reivindicação antiga dos
moradores do referido logradouro.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
2
Pag.
localizada no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, em
nosso Município, haja vista a alta velocidade dos
veículos que por ali trafegam..
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 239/2018
Requerimento Nº 236/2018
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a PROURBI, solicitando a reposição de
luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas,
mais precisamente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a retirada do excesso de areia acumulada,
pelas recentes chuvas, na entrada da Vila da Cecasa, no
Bairro Buriti, em nosso Município, a fim de beneficiar
os moradores do referido logradouro com o importante
serviço, haja vista que está prejudicando o tráfego de
veículos no local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Requerimento Nº 237/2018
Requerimento Nº 240/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento
Agrário, solicitando o envio das máquinas para planear
a estrada que liga o Sítio Baixio dos Cordas ao Sítio
Araticum e Taquari, em nosso município, a fim de
beneficiar o s moradores com o importante serviço, haja
vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada,
prejudicando o tráfego de veículos.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento
Agrário, solicitando que seja feito um serviço de roço
como também a passagem da máquina para fazer
reparos na estrada do Sítio Sagüi até o Sítio Taquari,
em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres na via supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 241/2018
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 238/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a construção
de um redutor de velocidade na Rua Lídio de Freitas,
mais precisamente em frente a Pizzaria Via Romana,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Ex Vereador desta Casa, Francisco Sandoval Barreto
Alencar, registrando votos de parabéns por ter sido
homenageado na Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará pelos relevantes serviços prestados como
Assistente Social.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
3
Pag.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 245/2018
Senhor Presidente,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 242/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma revisão nos esgotos das
Ruas Francisco Cordeiro e Eloísa Coelho, no Distrito do
Caldas, em nosso Município, haja vista que os mesmos
estão exalando grande fedentina, prejudicando os
moradores das vias supracitadas e todos que por ali
trafegam.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 243/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma reforma na ponte do
Corredor dos Costas, localizada no Sítio Lagoa, em
nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se
bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos
no local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 244/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Gerente do DER, solicitando que seja feita um
operação tapa buracos na CE 293, que liga Barbalha a
Missão Velha, mais precisamente, na entrada do Bairro
Malvinas, em nosso Município, haja vista que a mesma
encontra-se bastante esburacada, prejudicando o tráfego
de veículos no local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao DETRAN solicitando a sinalização horizontal e
vertical, como também uma faixa de pedestres na
Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, mais
precisamente em frente a empresa IBK, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no local
supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de maio de 2018.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 246/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a construção
de faixas de pedestres elevadas em frente aos Colégios
Adauto Bezerra, Josefa Alves e Virgilio Távora, em
nosso Município, a fim de proporcionar maior
segurança aos alunos das referidas unidades de ensino e
a todos que por ali trafegam.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
21 de maio de 2018.
André Feitosa
Vereador
Requerimento Nº 247/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Artista Cultural Cícero de Rex, registrando votos de
parabéns, extensivo a toda a sua equipe, pela belíssima
ornamentação em nossa cidade para a comemoração dos
festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antonio.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
21 de maio de 2018.
André Feitosa
Vereador
Requerimento Nº 248/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de recuperação nas
ruas José Rodrigues de Oliveira e José Antônio da
Rocha, ambas localizadas no Distrito Estrela, haja vista
que
as
mesmas
encontram-se
praticamente
intransitáveis prejudicando o tráfego de veículos no
referido logradouro.
Salientando que as ruas
supracitadas fazem parte da rota do ônibus escolar do
Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
4
Pag.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 251/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a instalação de uma luminária no poste
localizado na Rua Cecília Antônia da Conceição,
localizada no Distrito Estrela, mais precisamente ao
lado da residência do Sr. Pedro de Dona Lourdes, a fim
de beneficiar os moradores da referida via com o
importante serviço, haja vista a grande escuridão no
referido local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Requerimento Nº 249/2018
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a extensão da
iluminação pública na Rua Antônio Cândido da Silva
(conhecida popularmente como Vila dos Silvas),
localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço.
Vale salientar que são
apenas 09 (nove) kits de luminárias.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Requerimento Nº 252/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias na comunidade do
Sítio Correntinho, em nosso
Município, mais
precisamente nas proximidades da Capela da localidade
supracitada, a fim de beneficiar os moradores do
referido logradouro com o importantes serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 250/2018
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a troca das luminárias na Rua T-05,
localizada na Vila Santa Terezinha, em nosso
Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Requerimento Nº 253/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer o
aterro em todo o percurso da estrada do Sítio
Corretinho, em nosso Município, como também um
serviço de roço, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na via supracitada.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
5
Pag.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 257/2018
Requerimento Nº 254/2018
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Comandante Geral da Polícia Militar com cópia ao
Comandante da 2ª CIA /2º BPM, registrando votos de
parabéns pelos 183 (cento e oitenta e três) anos de
existência da briosa Polícia Militar do Ceará.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Ministério Público, solicitando que seja feita uma
fiscalização nos recursos do Balneário do Caldas, no
Município de Barbalha, a fim de verificar por quais
motivos os salários dos funcionários encontram-se em
atraso há 03 (três) meses.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 255/2018
Requerimento Nº 258/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores
localizadas na Rua P-24, no Bairro Malvinas, em nosso
Município, a fim de beneficiar os moradores da referida
via com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias queimadas em 02
postes localizados na via paralela a CE 293, que liga
Barbalha a Missão Velha, via esta que dá acesso ao
Corredor dos Costas, no Bairro Casas Populares, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
23 de maio de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Requerimento Nº 256/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, seja
enviado ofício ao Ministério Público do
Trabalho, informando que os salários dos
funcionários do Balneário do Caldas de
Barbalha encontra-se em atraso há 03 (três)
meses, solicitando que haja uma intervenção
por parte desse Ministério, tendo em vista que
as pessoas estão trabalhando e não estão
recebendo os seus salários.
Requerimento Nº 259/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias na Avenida Antônio
Francisco Sampaio, como também na Rua P – 06, à
altura da residência de Nº 467, no Bairro Alto da
Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
moradores do referido logradouro com o importante
serviço e todos que por ali trafegam.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
29 de maio de 2018.
6
Pag.
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza na
entrada da Vila São João como também da Vila São
José, ambas localizadas na Avenida José Bernardino,
nas proximidades do Bairro Buriti, em nosso Município.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
04 de junho de 2018.
Requerimento Nº 260/2018
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 263/2018
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha,
registrando votos de parabéns pelo excelente serviço
prestado durante a festa do Pau da Bandeira de Santo
Antônio em nossa cidade, salientando que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe
que se empenhou em prol da segurança de todos os
barbalhenses e visitantes que prestigiaram o grandioso
evento.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
29 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na Rua T-09, na Vila Santa
Terezinha, mais precisamente em frente a residência de
número 69, a fim de beneficiar os moradores da referida
via com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
04 de junho de 2018.
Odair José de Matos
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Requerimento Nº 261/2018
Requerimento Nº 264/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
à família do Sr. Belo Cornélio, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio
do corrente ano.
Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido,
mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa
após cumprida a sua missão terrena.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
04 de junho de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo
signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Sra. Maria Bernadete da Silva e Ana Paula A. Araújo,
proprietárias do Parque de Diversões Recife,
registrando votos de parabéns pela excelente prestação
de serviço durante os festejos alusivos ao Padroeiro
Santo Antônio em nossa cidade, salientando que há 28
anos esta empresa vem proporcionando muita alegria e
diversão as crianças e aos jovens durante a grandiosa
festa de Barbalha, motivo pelo qual merece todo o
nosso reconhecimento.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
04 de junho de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 262/2018
Senhor Presidente,
Dorivan Amaro do Santos
Vereador
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
7
Pag.
Requerimento Nº 265/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao DEMUTRAN com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o
conserto nas lombadas da estrada que dá acesso ao Sítio
Barro Vermelho, em nosso Município, haja vista que as
mesmas ficaram fora do padrão, sem pintura e sem
sinalização.
Solicita,
ainda,
a
construção de mais lombadas em outros pontos da
referida via considerados de grande necessidade para os
moradores do logradouro supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
06 de junho de 2018.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
11 de junho de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 272/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infaestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de capinação e
limpeza na Rua L-06 com Avenida Leste, no Bairro
Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o importante
benefício.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
Requerimento Nº 270/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de uma
luminária na Rua T-07, na Vila Santo Antônio, mais
precisamente próximo à Escola Virgílio Távora, em
nosso Município, como também a instalação de outra
luminária na Rua T – 06 em um poste novo colocado
recentemente, a fim de beneficiar os moradores das vias
supracitadas com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de junho de 2018.
Odair José de Matos
Vereador
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Requerimento Nº 273/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores
na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Requerimento Nº 271/2018
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 274/2018
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Comandante da Polícia Militar com cópia ao
DEMUTRAN e ao Conselho Administrativo da Capela
de São João Batista, no Distrito Estrela, registrando
votos de parabéns e agradecimentos pelo excelente
trabalho desenvolvido durante o Cortejo do Pau da
Bandeira de São João Batista, no Distrito Estrela, em
nosso Município.
Informamos que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe
que proporcionou uma belíssima festa a todos os
moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso
evento.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias na Rua Melquíades
da Costa Veloso com Avenida Antônio Francisco
Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso
Município, a fim de beneficiar os moradores das vias
supracitadas com o importantes serviço e todos que por
ali trafegam.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
8
Pag.
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Requerimento Nº 278/2018
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 275/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
disponibilizado um Agente de Saúde para atender a
comunidade do Sítio Saco I, em nosso Município, haja
vista a grande necessidade dos moradores daquela
localidade.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza e um
serviço de capinação nas Ruas Maciel Silva e José
Gregório Ferreira, mais precisamente nas imediações da
IKNET, em nossa cidade, a fim de atender os
moradores das vias supracitadas como o importante
benefício.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 279/2018
Senhor Presidente,
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Requerimento Nº 276/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a passagem da máquina na estrada do Sítio
Saco I, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos na via supracitada, beneficiando
os moradores da referida localidade.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um
serviço de capinação na CE 293 que liga Barbalha ao
Município de Missão Velha, mais precisamente no
trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até o
Bairro Casas Populares, em nosso Município, haja vista
que o acostamento está completamente coberto pelo
mato, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 280/2018
Marcus José Alencar Lima - Capitão
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 277/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na estrada que dá acesso ao
Sítio Saco I, em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a regularização da coleta de lixo nas ruas do
Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista
que os cães que vivem perambulando pelas vias rasgam
as sacolas e espalham o lixo no referido local,
prejudicando os moradores do logradouro supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
Requerimento Nº 281/2018
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a construção de uma passagem molhada
sobre o Riacho Seco, mais precisamente da Rua T -12
para o outro lado do Riacho, no Bairro Cirolândia, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER TÉCNICO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
Ao Plenário da Câmara Municipal,
Nesta.
Diante do Veto ao Projeto de
Lei n.º 33/2018, exercido pelo Prefeito Municipal com
base no art. 52, § 1º da Lei Orgânica Municipal, essa
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa passa a ter o condão de emitir um parecer, a
fim de se manifestar sobre as razões do veto, produzindo o
“projeto de decreto legislativo” que irá propor ao Plenário
a rejeição ou a aceitação do Veto conforme estabelece o
Art. 66 do Regimento Interno desta Casa.
Ressalte-se que esta Câmara
Municipal aprovou o Projeto de Lei n.º 33/2018
justamente por entender que a RESOLUÇÃO n.º
005/2003 desta Casa Legislativa não disciplina o
reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para
entidades que realizem/apoiem projetos sociais em
nosso município e que não possuam sede e foro na
cidade de Barbalha, mas tão somente àquelas que
possuam sede na cidade de Barbalha.
Portanto, não há legislação
Municipal de Barbalha nenhuma norma que impeça a
proposição e a aprovação da matéria, revelando-se as
razões do Veto apresentado pelo Prefeito Municipal
desarrazoadas e equivocadas.
Ora, a Resolução 005/2003
trata única e exclusivamente sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública Municipal das Instituições com sede e
foro na Cidade de Barbalha, não havendo qualquer
critério ou condições para as Instituições que não possuam
Sede e Foro neste Município, mas que por atuarem em
prol da sociedade barbalhense, sejam também
merecedores do Reconhecimento em análise.
Privar
a
Associação
Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas
entidade de direitos privados, sem fins lucrativos, com
sede e foro na Praça Cruz Vermelha, n.º 10/12, 3º andar,
Centro, CEP 20230-130, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no
9
Pag.
CNPJ sob o nº 24.221.992/0001-45, do Reconhecimento
de Utilidade Pública por esta Municipalidade, sem que
haja qualquer impedimento legal para tanto, é o mesmo
que dizer a todas as Entidades Filantrópicas que não
possuam sede e foro em Barbalha, que se fizerem ações
e/ou desenvolverem projetos em prol da sociedade
barbalhense, esta não reconhecerá, através dos seus
representantes, o título de Utilidade Pública.
Não há obrigatoriedade alguma
dos critérios definidos na Resolução 005/2003 para as
Entidades que não possuam Sede e Foro na Cidade de
Barbalha. Tais critérios, repita-se, são única e
exclusivamente para as Entidades que possuam Sede e
Foro em Barbalha.
Não
há
nenhuma
inconstitucionalidade no PL 33/2018! Não há ataque ao
Princípio da Impessoalidade, o que pode ter havido é uma
equivocada interpretação extensiva à Resolução 005/2003
desta Casa no passado. Pelas mesmas razões, também não
há afronta aos Princípio da Isonomia e ao Princípio da
Moralidade.
Este Plenário aprovou o Projeto
de Lei n.º 33/2018 sem que houvesse 01 (um) único voto
contrário! A Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa
analisou detidamente a matéria e reforça não haver
inconstitucionalidade no tramite do PL 33/2018!
Neste diapasão, por ser um
Veto que, permissa vênia, equivocadamente considera o
PL 33/2018 inconstitucional, não havendo afronta aos
interesses da Administração, rogamos a todos os Edis que
se manifestem e votem mais uma vez favoráveis à
matéria, e conseqüentemente contra o VETO!
Portanto,
nobres
colegas
Vereadores, diante de todo o exposto, essa Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa, através
deste parecer, exerce seu papel manifestando-sesobre a
matéria, única e exclusivamente, para melhor orientação
do plenário – vide os art. 40 e 66 do Regimento Interno–
entendendo pela elaboração de projeto de decreto
legislativo propondo a rejeição do Veto, o qual será
apreciado e só poderá ser rejeitado se 2/3 (dois terços) dos
vereadores também assim entenderem – vide art. 52, §4º
da Lei Orgânica Municipal de Barbalha.
É o Parecer, S.M.J.
Barbalha-Ceará, 18 de junho de
2018.
Carlos André Feitosa
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa
Odair José de Matos
Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa
Dorivan Amaro dos Santos
Membro da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa
(Relator)
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
Informções do Certificado Digital
Nome: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
E-mail: ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial
Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do
Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
10
Pag.