Ano VIII, No. 454- CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454- CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
EMENDAS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Emenda Aditiva Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei n.º
30/2018
Art. 1º Adiciona ao art.3° do Projeto de Lei Nº 30/2018
que passa a ter a seguinte redação:
Art.3°A Avaliação poderá ser agendada a cada três
meses. Quando houver necessidade de acompanhamento
mais intensivo, devidamente comprovada, poderá ser
marcada conforme agenda ajustável em comum acordo
entre as partes, mediante a prévia autorização dos pais,
através de ofício, no prazo mínimo de 24 horas
antecedente a visita do profissional da área da saúde
no âmbito escolar .
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Resolução N.º
06/2018
Art. 1º Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 5º do Projeto
de Resolução Nº 06/2018 que passa a ter a seguinte
redação:
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Art.5°- (...)
Parágrafo Único: Fica autorizado o Poder Legislativo
a firmar parcerias com as Secretarias de Culturas do
Estado, do Município ou Organizações Não
Governamentais, com o propósito de viabilizar as
atividades descritas no caput.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, em 09 de maio de 2018
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
Emenda proposta em Plenário pelo vereador
abaixo subscrito.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Vereador
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Emenda Aditiva Verbal Nº 02 ao Projeto de Resolução
N.º 06/2018
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Art. 1º Acresce o Parágrafo segundo ao Artigo 1º do
Projeto de Resolução Nº 06/2018 que passa a ter a
seguinte redação:
Art.1°- (...)
Parágrafo Primeiro: (...)
Parágrafo Segundo: As pessoas (in memoriam) que
contribuíram para a preservação da cultura
tradicional do nosso município, tendo desenvolvido
relevantes serviços prestados ao nosso município,
também poderão ser instituídas no Registro dos
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
2
Pag.
Vereador
Mestres da Cultura Tradicional Popular, mediante
solicitação de seus descentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, em 09 de maio de 2018
Emenda Modificativa Verbal Nº 02 ao Projeto de Lei
n.º 30/2018
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Art. 1º Modifica o parágrafo primeiro do Art.7° do Projeto
de Lei Nº 30/2018 que passa a ter a seguinte redação:
Art.7°O valor da multa aplicada deverá ser revertido
ao Fundo Municipal da educação.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Emenda Modificativa Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei
n.º 30/2018
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Art. 1º Modifica o Art.7° do Projeto de Lei Nº 30/2018
que passa a ter a seguinte redação:
Art.7°Em caso de descumprimento desta Lei, o gestor
escolar, ou autoridade competente será punido com
multa de 840 a 2000 UFIRS. O Prefeito Municipal,
através de Decreto regulamentará no prazo de 30 dias
o órgão responsável pela aplicação da multa.
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Emenda Modificativa Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei
n.º 31/2018
Art. 1º Modifica o parágrafo primeiro do art.3° do Projeto
de Lei Nº 31/2018 que passa a ter a seguinte redação:
Art.3°
I(...)
II(...)
IIIO órgão fiscalizador e demais
condições exigíveis para aplicação das
penalidades serão definidas em decreto
regulamentado a ser editado pelo
Poder Executivo no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação
desta Lei.
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Vereador
Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Resolução
N.º 06/2018
Emenda Modificativa Nº 02 ao Projeto de Resolução
N.º 06/2018
Art. 1º Modifica o artigo quinto do Projeto de Resolução
Nº 06/2018 que passa a ter a seguinte redação:
Art.5°- Fica a critério do registrado no Livro de
Mestres da Cultura Tradicional do Município de
Barbalha, transferir seus conhecimentos e técnicas
dentro da sua comunidade, através de programas de
aprendizados organizados por representantes de
Organizações Não Governamentais juntamente com o
Poder Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, em 09 de maio de 2018
Emenda proposta em Plenário pelo vereador
abaixo subscrito.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 05/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Resolução Nº 06/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
02 de maio de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Art. 1º Modifica o artigo quarto do Projeto de Resolução
Nº 06/2018 que passa a ter a seguinte redação:
Art.4°- O Registro no livro dos Mestres da Cultura
Tradicional Popular resultará no diploma que
concede, anualmente, a dois registrados o Título de
Mestre da Cultura Tradicional Popular do Município
de Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, em 09 de maio de 2018
Emenda proposta em Plenário pelo vereador
abaixo subscrito.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 06/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 32/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de maio de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 07/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 31/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
3
Pag.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018
Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo
Municipal à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
22/2018, de autoria do Executivo, e dá outras
providências:
Everton
de
Souza
Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos
termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o Plenário
apreciou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Art. 1º - Fica
REJEITADO o VETO do Prefeito Municipal à Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Nº 22/2018, de autoria
do Executivo, que concede reajuste salarial a servidores,
majora percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza o pagamento de vantagens a
Agentes Políticos, na forma que indica e dá outras
providências.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
30/2018
Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 31/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
02 de maio de 2018.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de maio de 2018
Antônio Correia do Nascimento
André Feitosa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de Maio de 2018
Dorivan Amaro dos
Santos
Odair José de Matos
André Feitosa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
31/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 32/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de Maio de 2018
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo
Municipal à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
22/2018, de autoria do Executivo, e dá outras
providências:
Everton
de
Souza
Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos
termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o Plenário
apreciou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica
REJEITADO o VETO do Prefeito Municipal à Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Nº 22/2018, de autoria
do Executivo, que concede reajuste salarial a servidores,
majora percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza o pagamento de vantagens a
Agentes Políticos, na forma que indica e dá outras
providências.
Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
4
Pag.
III- Estarem capacitados a transmitir seus
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
02 de maio de 2018.
conhecimentos ou suas técnicas a alunos ou a aprendizes.
Parágrafo Único- O requisito do inciso III
André Feitosa
Dorivan Amaro dos
Santos
deste artigo poderá ser dispensado na hipótese de
verificação de incapacidade física, causada por doença
grave, cuja ocorrência seja comprovada mediante atestado
Odair José de Matos
médico.
REDAÇÃO FINAL PARA SANÇÃO
Art. 3º- Serão considerados os seguintes
critérios, cumulativamente, para o processo de forma
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
voluntária do cidadão ao de Registro dos Mestres da
Cultura Tradicional Popular, na forma desta Resolução:
Projeto de Resolução Nº 06/2018
I-
Relevância da vida e obra voltadas
para a cultura tradicional de
Institui o Registro dos Mestres da Cultura
Tradicional Popular do Município de Barbalha e
dá outras providências.
Barbalha;
II-
Reconhecimento
público
das
tradições culturais desenvolvidas;
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder
Legislativo,
o
Registro
dos
Mestres
da
III- Permanência na atividade e capacidade
Cultura
de
transmissão
Tradicional Popular, a ser feito em livro próprio a cargo
conhecimentos
da própria Câmara Municipal.
culturais;
IV- Larga
Parágrafo Primeiro- Será considerado, para
experiência
e
dos
artísticos
e
vivência
dos
costumes e tradições culturais;
os fins desta Resolução como Mestre da Cultura
Tradicional Popular do Município e para tesouro vivo,
Art.4º- O Registro no livro dos Mestres da
apto, na forma prevista nesta Resolução, a ser inscrito
Cultura Tradicional Popular resultará no diploma que
junto ao Registro dos Mestres da Cultura Tradicional
concede, anualmente, a dois registrados, o Título de
Popular do município, a pessoa natural que tenha os
Mestre da Cultura Tradicional Popular do Município de
conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção
Barbalha.
e preservação da cultura tradicional popular de uma
comunidade estabelecida no município de Barbalha.
Parágrafo
(in
de Barbalha, transferir seus conhecimentos e técnicas
memoriam) que contribuíram para a preservação da
dentro da sua comunidade, através de programas de
cultura
tendo
aprendizados organizados por representantes de
desenvolvido relevantes serviços prestados ao nosso
Organizações Não Governamentais juntamente com o
município, também poderão ser instituídas no Registro
Poder Legislativo.
tradicional
Segundo-
do
nosso
As
Art. 5º-Fica a critério do registrado no
Livro de Mestres da Cultura Tradicional do Município
pessoas
município,
dos Mestres da Cultura Tradicional Popular, mediante
solicitação de seus descentes.
Art.
2º
Parágrafo Único: Fica autorizado o Poder
Legislativo a firmar parcerias com as Secretarias de
Considerar-se-ão
aptos
a
Culturas do Estado, do Município ou Organizações
inscreverem-se, na forma desta Resolução, os que
Não Governamentais, com o propósito de viabilizar as
abrangidos na definição de Tesouro Vivo do Município,
atividades descritas no caput.
atenderem ainda aos seguintes requisitos:
Art. 6º- São partes legítimas para provocar a
I- Na data do pedido de inscrição, através de
requerimento, ser brasileiro, residentes em Barbalha, há
mais de vinte anos;
instauração do processo de Registro do Livro dos Mestres
da Cultura Tradicional Popular:
I-
II- Na data do pedido de inscrição, ter
da Cultura do Município de
comprovada participação em atividades culturais há mais
de vinte anos.
Um representante da Secretária
Barbalha;
II-
Um
Representante
Legislativo;
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do
Poder
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
III-
Dois representantes de entidades
sem fins lucrativos, sediados no
município
de
tenham
relevantes
prestados
cultural
na
e
Barbalha,
X
Antônio Sampaio
X
serviços
promoção
folclórica
que
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
5
Pag.
e
da
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
que
possuam o Título de Utilidade
Pública.
Art.7º- A Sessão Solene de inclusão do
Registrado no Livro dos Mestres da Cultura Tradicional
Popular do Município de Barbalha deverá ser realizada
preferencialmente no dia 15 de maio de cada ano, tendo
em vista que se comemora o Dia Nacional da Cultura.
Parágrafo Primeiro: A Sessão Solene
ocorrerá na Câmara Municipal ou em outro local, da
cidade de Barbalha, previamente acordado entre os edis e
os registrados.
Parágrafo Segundo: Na Sessão Solene
serão entregues os diplomas de Mestre da Cultura
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Tradicional Popular do Município de Barbalha.
Art. 8º-Fica a critério do Presidente da
Câmara da confecção dos Certificados e as despesas
decorrentes da execução desta confecção correrão a conta
Marcus José Alencar
Lima
Odair José de Matos
X
X
do orçamento do Poder Legislativo.
Art.9º- Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
07
06
01
Hamilton Lira
Vereador
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO 01/2018
Dispõe sobre a rejeição do veto do Executivo
Municipal à emenda Modificativa ao Projeto de
Lei 22/2018, de autoria do Executivo, e dá outras
providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 22/2018
Concede reajuste salarial a servidores, majora
percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza a pagamento de
vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica
e dá outras providências.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DAS VOTAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Pag.
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
TOTAL
13
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa Verbalautoria Rildo Teles
PROJETO DE LEI 22/2018
Concede reajuste salarial a servidores, majora
percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza a pagamento de
vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica
e dá outras providências.
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
06
Carlos André Feitosa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
X
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
07
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa- autoria
Base de oposição
PROJETO DE LEI 22/2018
Concede reajuste salarial a servidores, majora
percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza a pagamento de
vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica
e dá outras providências.
VEREADOR
X
FAVORÁVEL
01
X
CONTRÁRIO
Marcus José Alencar
Lima
X
ABSTENÇÃO
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
6
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
7
Pag.
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
14
TOTAL
06
07
01
01
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 29/2018
Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento
prioritário o símbolo mundial do transtorno espectro
autista no âmbito do Município de Barbalha e dá outras
providências
VEREADOR
MAPA DA VOTAÇÃO- Emendas
PROJETO DE LEI 30/2018
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde,
que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou
mobilidade
reduzida,
transtornos
globais
do
desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou
superdotação, nas dependências das escolas públicas e
privadas do município de Barbalha- CE.
VEREADOR
CONTRÁRIO
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
ABSTENÇÃO
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
8
Pag.
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
14
01
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 30/2018
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde,
que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou
mobilidade
reduzida,
transtornos
globais
do
desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou
superdotação, nas dependências das escolas públicas e
privadas do município de Barbalha- CE.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- Emendas
PROJETO DE LEI 30/2018
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde,
que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou
mobilidade
reduzida,
transtornos
globais
do
desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou
superdotação, nas dependências das escolas públicas e
privadas do município de Barbalha- CE.
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
9
Pag.
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
14
01
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO-Emendas
PROJETO DE LEI 31/2018
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer
natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de
alunos portadores de deficiência, no município de
Barbalha- CE.
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 30/2018
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde,
que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou
mobilidade
reduzida,
transtornos
globais
do
desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou
superdotação, nas dependências das escolas públicas e
privadas do município de Barbalha- CE.
Antônio Correia do
Nascimento
01
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Pag.
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
14
Tárcio Araújo Vieira
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
14
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO-Emendas
PROJETO DE LEI 31/2018
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer
natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de
alunos portadores de deficiência, no município de
Barbalha- CE.
ABSTENÇÃO
01
CONTRÁRIO
14
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 31/2018
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer
natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de
alunos portadores de deficiência, no município de
Barbalha- CE.
FAVORÁVEL
TOTAL
10
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 31/2018
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer
natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de
alunos portadores de deficiência, no município de
Barbalha- CE.
11
Pag.
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos
alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no
âmbito municipal de ensino e da outras providências.
VEREADOR
Antônio Correia do Nascimento
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar Lima
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de Sousa
Tárcio Araújo Vieira
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 32/2018
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos
alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no
âmbito municipal de ensino e da outras providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 32/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
12
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
X
X
Odair José de Matos
X
01
01
X
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2018
01
Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional
Popular do Município de Barbalha e dá outras
providências
VEREADOR
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2018
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Ficam Instituídas, no âmbito Municipal, as Comendas
Policiais destaques do ano e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
03
ABSTENÇÃO
11
CONTRÁRIO
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
Francisco Welton Vieira
X
Marcus José Alencar
Lima
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Welton Vieira
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Pag.
Antônio Sampaio
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
X
13
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
TOTAL
13
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO- EMENDAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2018
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional
Popular do Município de Barbalha e dá outras
providências
VEREADOR
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
Informções do Certificado Digital
Nome: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
E-mail: ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial
Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do
Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano VIII, No. 454- CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454- CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
EMENDAS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Emenda Aditiva Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei n.º
30/2018
Art. 1º Adiciona ao art.3° do Projeto de Lei Nº 30/2018
que passa a ter a seguinte redação:
Art.3°A Avaliação poderá ser agendada a cada três
meses. Quando houver necessidade de acompanhamento
mais intensivo, devidamente comprovada, poderá ser
marcada conforme agenda ajustável em comum acordo
entre as partes, mediante a prévia autorização dos pais,
através de ofício, no prazo mínimo de 24 horas
antecedente a visita do profissional da área da saúde
no âmbito escolar .
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Resolução N.º
06/2018
Art. 1º Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 5º do Projeto
de Resolução Nº 06/2018 que passa a ter a seguinte
redação:
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Art.5°- (...)
Parágrafo Único: Fica autorizado o Poder Legislativo
a firmar parcerias com as Secretarias de Culturas do
Estado, do Município ou Organizações Não
Governamentais, com o propósito de viabilizar as
atividades descritas no caput.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, em 09 de maio de 2018
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
Emenda proposta em Plenário pelo vereador
abaixo subscrito.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Vereador
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Emenda Aditiva Verbal Nº 02 ao Projeto de Resolução
N.º 06/2018
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Art. 1º Acresce o Parágrafo segundo ao Artigo 1º do
Projeto de Resolução Nº 06/2018 que passa a ter a
seguinte redação:
Art.1°- (...)
Parágrafo Primeiro: (...)
Parágrafo Segundo: As pessoas (in memoriam) que
contribuíram para a preservação da cultura
tradicional do nosso município, tendo desenvolvido
relevantes serviços prestados ao nosso município,
também poderão ser instituídas no Registro dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
2
Pag.
Vereador
Mestres da Cultura Tradicional Popular, mediante
solicitação de seus descentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, em 09 de maio de 2018
Emenda Modificativa Verbal Nº 02 ao Projeto de Lei
n.º 30/2018
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Art. 1º Modifica o parágrafo primeiro do Art.7° do Projeto
de Lei Nº 30/2018 que passa a ter a seguinte redação:
Art.7°O valor da multa aplicada deverá ser revertido
ao Fundo Municipal da educação.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Emenda Modificativa Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei
n.º 30/2018
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Art. 1º Modifica o Art.7° do Projeto de Lei Nº 30/2018
que passa a ter a seguinte redação:
Art.7°Em caso de descumprimento desta Lei, o gestor
escolar, ou autoridade competente será punido com
multa de 840 a 2000 UFIRS. O Prefeito Municipal,
através de Decreto regulamentará no prazo de 30 dias
o órgão responsável pela aplicação da multa.
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Emenda Modificativa Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei
n.º 31/2018
Art. 1º Modifica o parágrafo primeiro do art.3° do Projeto
de Lei Nº 31/2018 que passa a ter a seguinte redação:
Art.3°
I(...)
II(...)
IIIO órgão fiscalizador e demais
condições exigíveis para aplicação das
penalidades serão definidas em decreto
regulamentado a ser editado pelo
Poder Executivo no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação
desta Lei.
Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador abaixo subscrito.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Vereador
Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Resolução
N.º 06/2018
Emenda Modificativa Nº 02 ao Projeto de Resolução
N.º 06/2018
Art. 1º Modifica o artigo quinto do Projeto de Resolução
Nº 06/2018 que passa a ter a seguinte redação:
Art.5°- Fica a critério do registrado no Livro de
Mestres da Cultura Tradicional do Município de
Barbalha, transferir seus conhecimentos e técnicas
dentro da sua comunidade, através de programas de
aprendizados organizados por representantes de
Organizações Não Governamentais juntamente com o
Poder Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, em 09 de maio de 2018
Emenda proposta em Plenário pelo vereador
abaixo subscrito.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 05/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Resolução Nº 06/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
02 de maio de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Art. 1º Modifica o artigo quarto do Projeto de Resolução
Nº 06/2018 que passa a ter a seguinte redação:
Art.4°- O Registro no livro dos Mestres da Cultura
Tradicional Popular resultará no diploma que
concede, anualmente, a dois registrados o Título de
Mestre da Cultura Tradicional Popular do Município
de Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, em 09 de maio de 2018
Emenda proposta em Plenário pelo vereador
abaixo subscrito.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 06/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 32/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de maio de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 07/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 31/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
3
Pag.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018
Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo
Municipal à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
22/2018, de autoria do Executivo, e dá outras
providências:
Everton
de
Souza
Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos
termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o Plenário
apreciou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Art. 1º - Fica
REJEITADO o VETO do Prefeito Municipal à Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Nº 22/2018, de autoria
do Executivo, que concede reajuste salarial a servidores,
majora percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza o pagamento de vantagens a
Agentes Políticos, na forma que indica e dá outras
providências.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
30/2018
Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 31/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
02 de maio de 2018.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de maio de 2018
Antônio Correia do Nascimento
André Feitosa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de Maio de 2018
Dorivan Amaro dos
Santos
Odair José de Matos
André Feitosa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
31/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 32/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de Maio de 2018
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo
Municipal à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
22/2018, de autoria do Executivo, e dá outras
providências:
Everton
de
Souza
Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos
termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o Plenário
apreciou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica
REJEITADO o VETO do Prefeito Municipal à Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Nº 22/2018, de autoria
do Executivo, que concede reajuste salarial a servidores,
majora percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza o pagamento de vantagens a
Agentes Políticos, na forma que indica e dá outras
providências.
Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
4
Pag.
III- Estarem capacitados a transmitir seus
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
02 de maio de 2018.
conhecimentos ou suas técnicas a alunos ou a aprendizes.
Parágrafo Único- O requisito do inciso III
André Feitosa
Dorivan Amaro dos
Santos
deste artigo poderá ser dispensado na hipótese de
verificação de incapacidade física, causada por doença
grave, cuja ocorrência seja comprovada mediante atestado
Odair José de Matos
médico.
REDAÇÃO FINAL PARA SANÇÃO
Art. 3º- Serão considerados os seguintes
critérios, cumulativamente, para o processo de forma
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
voluntária do cidadão ao de Registro dos Mestres da
Cultura Tradicional Popular, na forma desta Resolução:
Projeto de Resolução Nº 06/2018
I-
Relevância da vida e obra voltadas
para a cultura tradicional de
Institui o Registro dos Mestres da Cultura
Tradicional Popular do Município de Barbalha e
dá outras providências.
Barbalha;
II-
Reconhecimento
público
das
tradições culturais desenvolvidas;
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder
Legislativo,
o
Registro
dos
Mestres
da
III- Permanência na atividade e capacidade
Cultura
de
transmissão
Tradicional Popular, a ser feito em livro próprio a cargo
conhecimentos
da própria Câmara Municipal.
culturais;
IV- Larga
Parágrafo Primeiro- Será considerado, para
experiência
e
dos
artísticos
e
vivência
dos
costumes e tradições culturais;
os fins desta Resolução como Mestre da Cultura
Tradicional Popular do Município e para tesouro vivo,
Art.4º- O Registro no livro dos Mestres da
apto, na forma prevista nesta Resolução, a ser inscrito
Cultura Tradicional Popular resultará no diploma que
junto ao Registro dos Mestres da Cultura Tradicional
concede, anualmente, a dois registrados, o Título de
Popular do município, a pessoa natural que tenha os
Mestre da Cultura Tradicional Popular do Município de
conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção
Barbalha.
e preservação da cultura tradicional popular de uma
comunidade estabelecida no município de Barbalha.
Parágrafo
(in
de Barbalha, transferir seus conhecimentos e técnicas
memoriam) que contribuíram para a preservação da
dentro da sua comunidade, através de programas de
cultura
tendo
aprendizados organizados por representantes de
desenvolvido relevantes serviços prestados ao nosso
Organizações Não Governamentais juntamente com o
município, também poderão ser instituídas no Registro
Poder Legislativo.
tradicional
Segundo-
do
nosso
As
Art. 5º-Fica a critério do registrado no
Livro de Mestres da Cultura Tradicional do Município
pessoas
município,
dos Mestres da Cultura Tradicional Popular, mediante
solicitação de seus descentes.
Art.
2º
Parágrafo Único: Fica autorizado o Poder
Legislativo a firmar parcerias com as Secretarias de
Considerar-se-ão
aptos
a
Culturas do Estado, do Município ou Organizações
inscreverem-se, na forma desta Resolução, os que
Não Governamentais, com o propósito de viabilizar as
abrangidos na definição de Tesouro Vivo do Município,
atividades descritas no caput.
atenderem ainda aos seguintes requisitos:
Art. 6º- São partes legítimas para provocar a
I- Na data do pedido de inscrição, através de
requerimento, ser brasileiro, residentes em Barbalha, há
mais de vinte anos;
instauração do processo de Registro do Livro dos Mestres
da Cultura Tradicional Popular:
I-
II- Na data do pedido de inscrição, ter
da Cultura do Município de
comprovada participação em atividades culturais há mais
de vinte anos.
Um representante da Secretária
Barbalha;
II-
Um
Representante
Legislativo;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
do
Poder
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
III-
Dois representantes de entidades
sem fins lucrativos, sediados no
município
de
tenham
relevantes
prestados
cultural
na
e
Barbalha,
X
Antônio Sampaio
X
serviços
promoção
folclórica
que
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
5
Pag.
e
da
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
que
possuam o Título de Utilidade
Pública.
Art.7º- A Sessão Solene de inclusão do
Registrado no Livro dos Mestres da Cultura Tradicional
Popular do Município de Barbalha deverá ser realizada
preferencialmente no dia 15 de maio de cada ano, tendo
em vista que se comemora o Dia Nacional da Cultura.
Parágrafo Primeiro: A Sessão Solene
ocorrerá na Câmara Municipal ou em outro local, da
cidade de Barbalha, previamente acordado entre os edis e
os registrados.
Parágrafo Segundo: Na Sessão Solene
serão entregues os diplomas de Mestre da Cultura
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Tradicional Popular do Município de Barbalha.
Art. 8º-Fica a critério do Presidente da
Câmara da confecção dos Certificados e as despesas
decorrentes da execução desta confecção correrão a conta
Marcus José Alencar
Lima
Odair José de Matos
X
X
do orçamento do Poder Legislativo.
Art.9º- Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2018.
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
07
06
01
Hamilton Lira
Vereador
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO 01/2018
Dispõe sobre a rejeição do veto do Executivo
Municipal à emenda Modificativa ao Projeto de
Lei 22/2018, de autoria do Executivo, e dá outras
providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 22/2018
Concede reajuste salarial a servidores, majora
percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza a pagamento de
vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica
e dá outras providências.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DAS VOTAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Pag.
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
TOTAL
13
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa Verbalautoria Rildo Teles
PROJETO DE LEI 22/2018
Concede reajuste salarial a servidores, majora
percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza a pagamento de
vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica
e dá outras providências.
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
06
Carlos André Feitosa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
X
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
07
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa- autoria
Base de oposição
PROJETO DE LEI 22/2018
Concede reajuste salarial a servidores, majora
percentual de incentivo profissional, gratificação
de produtividade e autoriza a pagamento de
vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica
e dá outras providências.
VEREADOR
X
FAVORÁVEL
01
X
CONTRÁRIO
Marcus José Alencar
Lima
X
ABSTENÇÃO
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
6
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
7
Pag.
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
14
TOTAL
06
07
01
01
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 29/2018
Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento
prioritário o símbolo mundial do transtorno espectro
autista no âmbito do Município de Barbalha e dá outras
providências
VEREADOR
MAPA DA VOTAÇÃO- Emendas
PROJETO DE LEI 30/2018
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde,
que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou
mobilidade
reduzida,
transtornos
globais
do
desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou
superdotação, nas dependências das escolas públicas e
privadas do município de Barbalha- CE.
VEREADOR
CONTRÁRIO
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
ABSTENÇÃO
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
8
Pag.
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
14
01
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 30/2018
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde,
que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou
mobilidade
reduzida,
transtornos
globais
do
desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou
superdotação, nas dependências das escolas públicas e
privadas do município de Barbalha- CE.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- Emendas
PROJETO DE LEI 30/2018
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde,
que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou
mobilidade
reduzida,
transtornos
globais
do
desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou
superdotação, nas dependências das escolas públicas e
privadas do município de Barbalha- CE.
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
9
Pag.
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
14
01
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO-Emendas
PROJETO DE LEI 31/2018
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer
natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de
alunos portadores de deficiência, no município de
Barbalha- CE.
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 30/2018
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde,
que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou
mobilidade
reduzida,
transtornos
globais
do
desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou
superdotação, nas dependências das escolas públicas e
privadas do município de Barbalha- CE.
Antônio Correia do
Nascimento
01
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Pag.
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
14
Tárcio Araújo Vieira
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
14
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO-Emendas
PROJETO DE LEI 31/2018
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer
natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de
alunos portadores de deficiência, no município de
Barbalha- CE.
ABSTENÇÃO
01
CONTRÁRIO
14
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 31/2018
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer
natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de
alunos portadores de deficiência, no município de
Barbalha- CE.
FAVORÁVEL
TOTAL
10
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 31/2018
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer
natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de
alunos portadores de deficiência, no município de
Barbalha- CE.
11
Pag.
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos
alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no
âmbito municipal de ensino e da outras providências.
VEREADOR
Antônio Correia do Nascimento
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar Lima
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de Sousa
Tárcio Araújo Vieira
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 32/2018
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos
alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no
âmbito municipal de ensino e da outras providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 32/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
12
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
X
X
Odair José de Matos
X
01
01
X
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2018
01
Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional
Popular do Município de Barbalha e dá outras
providências
VEREADOR
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2018
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Ficam Instituídas, no âmbito Municipal, as Comendas
Policiais destaques do ano e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
03
ABSTENÇÃO
11
CONTRÁRIO
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
Francisco Welton Vieira
X
Marcus José Alencar
Lima
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Welton Vieira
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Maio de 2018. Ano VIII, No. 454 - CADERNO 01/01
Pag.
Antônio Sampaio
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
X
13
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
TOTAL
13
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO- EMENDAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2018
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional
Popular do Município de Barbalha e dá outras
providências
VEREADOR
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
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ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
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Versão do
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ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
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