Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Educação, Saúde e Assistência
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Moacir de Barros de Souza
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA JURÍDICA
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h06min (dezoito horas e seis minutos) do dia
22(vinte e dois) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 2002001/2018 do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha em atenção
ao Requerimento Nº 48/2008, de autoria dos vereadores
Everton de Souza Siqueira-Vevé, Odair José de Matos,
João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan
Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima. Ofício Nº
22/2018 do Ministério Público do Estado do Ceará,
convidando os nobres edis para participar da Audiência
sobre a aprovação do Projeto de Lei que cria o Sistema de
Meio Ambiente de Barbalha, conforme Termo de
Audiência, que realizar-se-á no dia 07/03/2018, às nove
horas na Sede do Ministério Público Local. Ofício
17/2018 do Ministério Público do Estado do Ceará,
encaminhando cópia do despacho exarado no ofício Nº
1112022/2017, oriundo desta Casa Legislativa, a fim de
que, caso queira, apresente material probatório suficiente
e claro que autorize a investigação dos fatos. Ofício de
solicitação de Tribuna Popular do Senhor Salomão de
Melo- Representante do Conselho Federal de
Radiologistas. Leitura do Projeto de Lei 13/2018, que
dispõe sobre a Criação do Fundo de Defesa do Meio
Ambiente- FUNDEMA na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei 15/2018, que institui o
licenciamento ambiental a taxa de licença ambiental e os
custos de análise de estudos ambientais no município de
Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Lei 14/2018, que
institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema
Municipal do Meio Ambiente para a Administração, da
qualidade
Ambiental,
proteção,
controle
e
desenvolvimento do Meio Ambiente no município de
Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Legislação Participativa Nº 11/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução 02/2018, que
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 10/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 12/2018 que Dispõe sobre a denominação
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. As discussões
dos Requerimentos da Sessão anterior ficaram para a
sessão do dia de hoje, por isso a repetição dos
requerimentos constado na ata anterior Requerimento
de Nº 49/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o
Caldas ao Sítio Betânia, em nosso Município, haja vista
que a mesma encontra-se em péssimo estado de
conservação, prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Requerimento de Nº 50/2018 de autoria do
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a cobertura das quadras de esporte
das escolas do Distrito de Arajara e do Sítio Barro
Vermelho, em nosso Município, a fim de proporcionar
maior comodidade aos alunos no desenvolvimento da
prática
esportiva
nas
referidas
unidades
de
ensino.Requerimento de Nº 51/2018 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício a ENEL, solicitando que sejam cadastrados como
baixa renda os moradores do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município,
haja vista que os mesmos não têm condições financeiras
para pagar as altas taxas cobradas, onde muitos residentes
já estão abandonando o local por falta de condições para
efetuar o referido pagamento. Requerimento de Nº
52/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício a PROURBI com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua
da Saudade, em nossa cidade. Requerimento de Nº
53/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando que seja regularizado a situação de um
caminhão que estaciona na Rua da Saudade, em nossa
cidade, haja vista que o mesmo está atrapalhando o fluxo
de veículos e os cortejos fúnebres.Requerimento de Nº
54/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando que seja regularizado o trânsito de veículos na
área central de nossa cidade. Requerimento de Nº
55/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º
BPM, solicitando um maior policiamento nas ruas
localizadas nas proximidade do DETRAN de nossa
cidade, mais precisamente a partir das 21 horas, tendo em
vista, que pessoas estão no referido local fazendo uso de
drogas e praticando roubos/furtos. Requerimento de Nº
56/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
elaboração de projeto a fim de viabilizar o abastecimento
de água na Vila São Francisco, antigo Barro Branco, em
nosso Município. Requerimento de Nº 57/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação púbica
para a Vila São João, localizada no Sítio Brejinho, em
nosso Município. Requerimento de Nº 58/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que
seja autorizado os Agentes de Endemias a realizarem a
busca ativa de cães que andam perambulando pelos Sítios
Brejinho, Santana, Brejão, Barro Branco e Vila da Usina,
haja vista que os mesmos estão comprometendo a saúde
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Pag.
da população devido a grande quantidade de casos de
calazar, em nosso Município. Requerimento de Nº
59/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos,
solicitando que sejam disponibilizadas as máquinas para
fazer uma completa limpeza nas ruas do Loteamento
Cisne, localizado paralelo ao Bairro Malvinas, mais
precisamente na parte onde foi entregue para as famílias
carentes para construção de suas residências.
Requerimento de Nº 60/2018 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, solicitando que seja destinada obras de
asfaltamento para as ruas dos bairros da cidade de
Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos
e pedestres, beneficiando os moradores com o importante
serviço. Requerimento de Nº 61/2018 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício a Presidência da CAGECE, com cópia o
Sr. Expedito Galba Batista, solicitando a conclusão do
saneamento básico do Distrito do Caldas, haja vista que o
saneamento do referido logradouro foi objeto de emenda
na Lei que deu a concessão à Cagece a água do
Município, ficando a empresa supracitada condicionada a
concluir o saneamento da citada localidade.
Requerimento de Nº 62/2018 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando um mutirão da equipe dessa secretaria para
realizar um serviço completo de limpeza, pintura dos meio
fios, roço, capinação e retirada do excesso de areia do
asfalto, na estrada do Sítio Barro Vermelho, mais
precisamente da Empresa IBK até o Sítio Baixio dos
Cordas, na divisa com o Município de Crato.
Requerimento de Nº 63/2018 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de roço em todas as
vias localizada no Pé de Serra do nosso Município, haja
vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato
cresce rapidamente, prejudicando o tráfego de veículos.
Requerimento de Nº 64/2018 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao
Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de
roço na CE que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do
Caldas, em nosso Município, haja vista que com a
chegada da quadra invernosa, o mato encontra-se bastante
crescido, prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Requerimento de Nº 65/2018 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a construção do calçamento nos Sítio Sossego
e Tabuleiro, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas referidas
comunidades. Requerimento de Nº 66/2018 de autoria
do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recurso Hídricos, solicitando as máquinas tipo patrol e
pá escarregadeira para realizar um serviço de recuperação
nos campos de futebol dos Sítios Macaúba, Tabocas e
Solzinho na Arajara. Requerimento de Nº 67/2018 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, a construção de uma passagem
molhada na via que dá acesso ao Sítio Solzinho, em nosso
Município. Requerimento de Nº 68/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na
Rua Raimunda Maria da Conceição, localizada no Distrito
Estrela, haja vista a grande quantidade de buracos e areia
na referida via prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O
Projeto de Lei 12/2018 que Dispõe sobre a denominação
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente
discutido pelo vereador João Ilânio Sampaio e aprovado
por unanimidade, estando ausente os vereadores Antônio
Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio. Projeto de
Resolução 02/2018, que Confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim foi devidamente discutido pelos vereadores
Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Honorato, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos,
Subscreveram o Projeto de Resolução os vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio
Honorato, e João Ilânio Sampaio. O Projeto de Resolução
02/2018 foi discutido e aprovado por unanimidade,
estando ausentes os vereadores Antônio Sampaio,
Hamilton Lira, Rildo Teles, João Ilânio e Tárcio
Honorato. O presidente no uso de suas atribuições legais
convidou o Senhor Salomão Melo para fazer o uso da
Tribuna Popular. O senhor Salomão fez o uso da Tribuna
para reconhecer a Câmara Municipal de Barbalha, pela
excelente aprovação do Projeto de Lei 02/2018, que
Dispõe sobre a exigência de formação específica na área
de Radiologia no mínimo em nível técnico, para os
operadores de equipamentos emissores de radiação
ionizante ou campo eletromagnético na forma que indica e
dá outras providências e que Barbalha se torna pioneira a
seguir um Projeto de Lei em âmbito Federal, o qual é
muito importante na categoria de Radiologia, pois
regulariza a categoria e abrange a área da Saúde e
Industrial. Participaram da discussão os vereadores Odair
José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé. Para mais esclarecimentos
sobre essa Tribuna Popular consultar os arquivos sonoros
desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício
2302026/2018 – Comunicamos ao Padre Emanuel Dias
que foi aprovado por unanimidade o Projeto de
Resolução Nº02/2018, que lhe confere o Título de
Cidadão Barbalhense. A outorga do Título será marcada
em data e hora escolhida pelo homenageado, no
Departamento
Legislativo, cumprindo o prazo
estabelecido no Projeto de Resolução em anexo. Ofício
2302029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, CONVIDANDO a
Senhora Maria Jaqueline, a comparecer a esta Casa
Legislativa, na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á
no dia 26 de fevereiro, a fim de interagir com o Poder
Legislativo Barbalhense sobre o posicionamento desta
entidade sindical quanto ao reajuste salarial do magistério
para o ano de 2018. Ciente da sua presença, agradecemos
antecipadamente. Ofício 2302030/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio
Francisco de Amorim e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns a Boaz
Diaz Gino pelo excelente resultado no Sistema
Permanente de Avaliação da Educação Básica de
Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017
superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o
trabalho realizado com os alunos está sendo de modo
satisfatório. Ofício 2302031/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de
Parabéns aos Professores pelo excelente resultado no
Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de
Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017
superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o
trabalho realizado com os alunos está sendo de modo
satisfatório. Agradecemos o empenho de todos os
Professores que fazem parte da Secretaria de Educação e
esperamos que esse sucesso seja contínuo nos anos
subsequentes. Ofício 2302032/2018 Proposição Verbal,
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Pag.
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado
na SPAECE. Ofício 2302033/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de
Parabéns a todos os Diretores pelo excelente resultado no
Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de
Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017
superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o
trabalho realizado com os alunos está sendo de modo
satisfatório. Agradecemos o empenho de todos os
Diretores que fazem parte da Secretaria de Educação e
esperamos que esse sucesso seja contínuo nos anos
subsequentes. Ofício 2302034/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores subscritos por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João
Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio
Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia –
Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e
Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento do Senhor Sérvulo Furtado, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2302035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Vigilância
Sanitária que seja providenciada uma tela para uma caixa
de água de cinco mil litros, na comunidade do Sítio
Riacho do Meio, haja vista que a população local está
temerosa com a possível infestação do mosquito Aedes
Aegypti. Ciente do vosso pronto atendimento
asgradecemos antecipadamente. Ofício 2302036/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja
realizado um trabalho de limpeza nas comunidades do
Bairro Cirolândia, Bela Vista e Santo André, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302037/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Polliana Callou que seja
enviada a Esta Augusta Casa de Leis, resposta sobre o
Requerimento Nº 26/2018 em anexo, haja vista que já foi
enviado um ofício solicitando essa mesma informação e
até o momento esta secretaria não remeteu nenhuma
resposta. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302038/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francsico
Wellton Vieira, solicitando, com urgência, o reparo das
estradas de todo o Pé de Serra, principalmente nas
comunidades dos Sítios Correntinho (de baixo e de cima),
Carrapicho, Cruizinha e Sagui em nosso município, haja
vista que devido a quadra invernosa as estradas estão
intransitável. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302039/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando pela segunda vez, que seja
retirado os entulhos e árvores que estão em frente à Escola
Antônio Costa Sampaio, no Distrito Arajara, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302040/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando a reposição de
luminárias e podas das árvores, no Bairro do Rosário e no
Alto do Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302041/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando a Empres PROURBI a
reposição de luminárias no Bairro do Rosário e no Alto do
Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302042/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando ao Prefeito Municipal
que seja realizado um trabalho de pintura nas paredes da
Escola Maria das Dores, haja vista que nesta localidade
existem muitas pichações dando ênfase a várias
organizações criminosa. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2302043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Registrando Votos de
Parabénsa Empresa PROURBI pela reposição da Rua da
Saudade, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2302044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Parabéns a Seinfra pela agilidade no abastecimento de
água na Comunidade do Sítio Farias. Ofício
2302045/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Parabéns ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Agrário pela agilidade no abastecimento de água na
Comunidade do Sítio Farias. Ofício 2302047/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que sejam refeitas as calçadas da
E.E.F. Manuel Saraiva, haja vista que as calçadas estão
comprometendo a estrutura da parede da escola
supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302048/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizado um trabalho de
recuperação nas estradas que dão acesso aos Sítios
Santana I e II. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302049/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando a Secretária de saúde que sejam
apurados os fatos sobre uma Dentista que deixou uma
agulha na gengiva de uma adolescente e que a mesma foi
encaminhada para o Hospital Regional do Cariri, para
fazer a retirada de tal instrumento. Solicitamos que seja
enviada a Esta Augusta Casa de Leis informações sobre os
fatos apurados. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O presidente de acordo
com o Regimento Interno Prorroga a Sessão por mais
vinte minutos. Ofício 2302050/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando
Votos de Parabéns a Sandra Nascimento pela excelente
classificação das melhores escolas que compõe o Centro
Regional de Desenvolvimento da Educação-CREDE-19.
Ofício 2302051/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio
Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim, Dorivan Amaro
dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho
desenvolvido em toda educação do Estado do Ceará.
Ofício 2302052/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio
Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim, Dorivan Amaro
dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho
desenvolvido em toda educação do Estado do Ceará. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h45min (vinte e duas horas e
quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
4
Pag.
Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h11min (dezoito horas e onze minutos) do dia
26(vinte e dois) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura das Atas das 5ª, 6ª e 7ª
Sessões Ordinárias. Ofício Nº 71/2018 da Secretaria de
Saúde, em resposta ao Ofício Nº 0112031/2017. Ofício
04/2018 – enviando o relatório Anual da ONG
Engenho Velho. Solicitação de Tribuna do Senhor
José Lindmar Furtado para debater com os senhores
vereadores sobre assuntos relacionados a trabalho.
Leitura do Projeto de Resolução 03/2018, Confere
Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio
Honorato. Leitura do Projeto de Lei 16/2018 altera a Lei
Municipal N.º 2098/2013, que dispõem sobre a execução
do serviço de transporte de passageiros em veículo de
aluguel no município de Barbalha - Estado do Ceará, e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2018 que
autoriza o pagamento de gratificação na forma que indica
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo,
em Regime de Urgência Especial. Requerimento de Nº
69/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando duas faixas
de pedestres na Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, mais precisamente uma em frente a Empresa
IBK e outra nas imediações do Posto Estrela, a fim de
proporcionar maior comodidade e segurança aos pedestres
que atravessam diariamente a referida avenida nos locais
supracitados. Requerimento de Nº 70/2018 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias no Conjunto Cecasa, em nosso Município, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço, haja vista a grande quantidade
de luminárias queimadas no local, prejudicando os
moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento
de Nº 71/2018 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa
fazer a reposição de luminárias na Rua Luiz Sabino
Dantas, antiga Vila dos Sabinos, localizada no Distrito
Estrela, em nosso Município, mais precisamente vizinho a
Associação dos Produtores de Frutas do Distrito Estrela, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço. Requerimento de Nº 72/2018
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Desenvolvimento Agrário, solicitando, em caráter de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
urgência, que seja feita uma reforma no Matadouro
Público do nosso Município. Requerimento de Nº
73/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, que seja iniciada a primeira etapa da obra do
aterro sanitário de Barbalha, haja vista que já se encontra
disponível um valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais) em uma conta específica para tal
finalidade. Requerimento de Nº 74/2018 de autoria do
vereador Tárcio Honorato seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando a aquisição de 5 palmeiras imperiais
para ser plantada em nossa cidade, no dia 23 de março em
virtude da visita da Alteza Real Imperial Príncipe D.
Bertrand de Orleans e Bragança. Requerimento de Nº
75/2018 de autoria do vereador Tárcio Honorato seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja feita uma recepção a Alteza Real
Imperial Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança, no
dia 23 de março do corrente ano, quando Vossa Alteza
virá visitar as escolas do nosso Município. Requerimento
de Nº 76/2018 de autoria do vereador Tárcio Honorato
seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de 15 luminárias nos
postes localizados no trecho do Loteamento do Sr. Manoel
Salviano, passando pela Vila dos Araçás, descendo pelo
Loteamento da Socil, como também em frente à Capela de
Santo Expedito, na comunidade da Mata das Araçás, em
nosso Município. Requerimento de Nº 77/2018 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício ao Secretário de Esporte do Estado do
Ceará, solicitando que seja gramado o campo de futebol
dos Sítios Macaúba, Saco I e Tabocas, em nosso
Município, como também em todos os campos de futebol
localizados no Pé de Serra de Barbalha-CE.
Requerimento de Nº 78/2018 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Coordenador da Limpeza pública, solicitando que seja
feito um mutirão de limpeza no prédio do CSU, em nossa
cidade, haja vista que o referido local encontra-se em
completo abandono. Requerimento de Nº 79/2018 de
autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja fiscalizada e cobrada da
empresa responsável pela obra da Escola São Sebastião no
Sítio Macaúba, a conclusão da obra supracitada, em
caráter de urgência, a fim de beneficiar os alunos da
referida comunidade e localidades circunvizinhas.
Requerimento de Nº 80/2018 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja feita uma completa limpeza e reforma
na quadra de esportes localizada no Bairro Alto da
Alegria, haja vista que a mesma necessita de iluminação,
roço, retirada de lixo e, principalmente de assistência do
poder público, a fim de viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva para os moradores do referido
logradouro. Requerimento de Nº 81/2018 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício
ao DER, solicitando que seja feito um serviço de roço na
CE que liga Barbalha-Arajara-Crato, como também na CE
que dá acesso do Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas,
em nosso Município, haja vista que com a chegada da
quadra invernosa, o mato cresce bastante, cobrindo as
placas de sinalização, prejudicando a visibilidade dos
motoristas que por ali trafegam. Os requerimentos
foram devidamente discutidos e apenas dois
requerimentos de Nºs 74/2018 e 75/2018, foram
reprovados, de autoria do vereador Tárcio Honorato.
Para mais esclarecimentos sobre este momento
analisar os áudios da Câmara Municipal. Na Ordem
do Dia: O Presidente solicita as Comissões de Justiça e
5
Pag.
Legislação Participativa e a Comissão de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor para emitir o Parecer
Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei 17/2018,
que tramita em Regime de Urgência Especial. As
Comissões de Justiça e Legislação Participativa e a
Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor emitem o Parecer Favorável a tramitação
do Projeto de Lei 17/2018, que tramita em Regime
Especial de Urgência. O Presidente coloca a Urgência
do Projeto de Lei 17/2018, em votação e a urgência foi
aprovada por unanimidades com quatorze votos
favoráveis. O Projeto de Lei 17/2018 foi colocado em
discussão e aprovado com quatorze votos favoráveis. O
Presidente no uso de suas atribuições legais convidou a
Senhora Jaqueline Filgueiras de Sá Barreto para fazer o
uso da Tribuna Popular, a convite do Senhor Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. O presidente passa a palavra ao
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro autor do convite.
O mesmo utiliza a palavra para explicar a propositura do
convite que gostaria que a senhora Jaqueline explicasse o
posicionamento do Sindicato a respeito do reajuste salarial
do magistério para o ano de 2018. A Senhora Jaqueline
utiliza a palavra para explicar que no ano de 2018 o
Ministério da Educação anunciou um reajuste salarial para
o piso do Magistério de 6,81%, embora o município não
esteja obrigado legalmente a conceder o reajuste salarial
de 6,81% o Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha
defendeu desde o princípio a concessão do reajuste nesse
patamar, como forma de valorizar as categorias de
magistérios. Contudo houve uma reunião com a
representação Sindical e os profissionais do magistério,
atendendo ao convite do Prefeito Municipal, onde o
mesmo após expor a situação financeira do município,
explicou que não teria condição de pagar o valor
estabelecido pelo Ministério da Educação e sim dar um
reajuste linear de 3% (três por cento) para todos os
profissionais do magistério. Nesta mesma reunião os
profissionais de magistério decidiram por unanimidade
acatar o reajuste linear, decisão essa que por ser soberana,
se sobrepõe sobre os interesses desta entidade sindical.
Participaram da discussão os vereadores Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Ilânio Sampaio, Tárcio Honorato, Odair José
de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. Para
mais esclarecimentos sobre essa Tribuna Popular
consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
O Presidente no uso de suas atribuições legais convidou o
Senhor Lindmar Furtado para fazer o uso da Tribuna
Popular. O mesmo veio conversar com os nobres edis
sobre a situação do trabalho que desempenha como
Servidor Público. O presidente Everton Siqueira
agradeceu a participação do Senhor Lindmar em realizar o
uso da Tribuna Popular. Não Houve Palavra Facultada.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) do dia
01(primeiro) de Março do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 122/2018 – Secretaria
de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício
0802011/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 107/2018 da Secretaria
de Infraestrutura e Obras, em respostas aos Ofícios Nº
0602015/2018, Nº 0602017/2018 e Nº 0602022/2018.
Leitura do Projeto de Lei 16/2018 Institui a árvore
símbolo do município de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
12/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
08/2018, que Concede reajuste salarial na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Nº 03/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 08/2018, que Concede reajuste salarial
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e defesa do
Consumidor 07/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 08/2018, que Concede reajuste salarial
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal. Requerimento de Nº 82/2018
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a construção do calçamento nas Ruas
José Rodrigues de Oliveira e José Antônio da Rocha,
ambas localizadas no Distrito Estrela, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento
de Nº 83/2018 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na
Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, em nosso
Município, haja vista que com a chegada a quadra
invernosa, a referida via foi prejudicada com grande
erosão pluvial. Requerimento de Nº 84/2018 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com
cópia a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social,
solicitando que seja comemorada a Semana de
Valorização da Mulher no Município de Barbalha,
instituída pela Lei Municipal Nº 2.169/2015, em anexo.
Requerimento de Nº 85/2018 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito o recapeamento asfáltico nos
seguintes trechos em nossa cidade: em frente ao Colégio
Santo Antônio no início da rotatória, passando pela
Avenida Salustiano Canuto de Souza e Rua Divino
Salvador até a Faculdade de Medicina. E, no trecho da
saída para a Missão Velha, iniciando na Rua Pero Coelho
até o cruzamento do Marco Zero, haja vista as precárias
condições em se encontra as referidas vias, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres nos locais supracitados.
Requerimento de Nº 86/2018 de autoria dos vereadores
da bancada de oposição seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a abertura da Unidade de Pronto Atendimento
– UPA em nossa cidade, a fim de desafogar os hospitais e
6
Pag.
proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a
todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 87/2018 de
autoria dos vereadores da Bancada de oposição seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
rompido o contrato com a CAGECE, e que o município
assuma o sistema de abastecimento de água em toda a
nossa Barbalha. Os requerimentos foram devidamente
discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem
do Dia: O Projeto de Lei 08/2018, foi devidamente
discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos
Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado por
unanimidade contendo quatorze votos. O Presidente abre
espaço na Tribuna Popular a Senhora Tereza Raquel
Gomes do Nascimento Lócio para falar sobre assuntos
relacionados à visita do Príncipe D. Bertrand de Orleans e
Bragança. A mesma utilizou a tribuna popular,
participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro
dos Santos, Tárcio Honorato e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Para mais esclarecimentos sobre este
momento analisar os áudios da Câmara Municipal. Os
vereadores utilizaram a palavra para externar
solidariedade ao Amigo Vereador Rosálio Francisco de
Amorim devido o seu possível afastamento da Câmara
Municipal de Barbalha, assim como desejaram os
Parabéns ao Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, que aniversária do dia de hoje. Após as palavras
dos vereadores, o vereador Tárcio Honorato solicita a
retira de pauta do Projeto de Resolução 03/2018 que
dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense ao
Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança. Não
Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h18min (vinte e uma horas e dezoito minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h21min (dezoito horas e vinte e um minutos) do dia
05(cinco) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair
José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer
a oração do dia. O material de expediente contou de:
Ofício solicitação de Tribuna Popular do Senhor
Antônio Francivaldo Batista para debater com os nobres
edis sobre o uso de Agrotóxicos em nosso município.
Ofício 11/2018, da Secretária Municipal de Saúde falando
sobre o Núcleo da Edemias. Ofício da CAGECE em
resposta ao ofício 1311014/2017. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 04/2018 que autoriza a Doação de Bens
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Móveis à Delegacia Municipal de Polícia Civil de
Barbalha, os quais estão inservíveis a Câmara Municipal
de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 13/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 16/2018, que altera a
Lei Municipal Nº 2098/2013, que dispõe sobre execução
do serviço de transporte de passageiros em veículo de
aluguel no município de Barbalha- Estado do Ceará, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Odair José de
Matos. Requerimento de Nº 88/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Administração, solicitando que seja equiparado o salário
dos servidores efetivos do Município, ocupantes do cargo
de Zelador – Porteiro ao dos Vigilantes, haja vista que os
mesmos exercem a mesma função e têm vencimentos
diferenciados. O requerimento foi devidamente
discutido e aprovado por unanimidade. Na Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 16/2018, que altera a Lei
Municipal Nº 2098/2013, que dispõe sobre execução do
serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel
no município de Barbalha- Estado do Ceará, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Odair José de Matos
foi devidamente discutido pelo autor e discutido e
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira, Tárcio
Honorato, Antônio Sampaio e Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé. O Projeto de Lei 16/2018 foi aprovado
por unanimidade com 14 votos favoráveis. O Presidente
abre espaço na Tribuna Popular para o Senhor
Antônio Francivaldo Batista. O Senhor Francivaldo
utilizou a Tribuna Popular para debater sobre os riscos
que a utilização de agrotóxicos pode trazer para todos os
munícipes e como eles estão sendo utilizados em nosso
município. Participaram da discussão os vereadores
Hamilton Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Dorivan
Amaro dos Santos. O vereador Dorivan Amaro dos Santos
utiliza a palavra para externar a indignação com uma
postagem que o Médico Breno Sales Callou Torres postou
em redes sociais. Participaram da discussão o vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro e André Feitosa. O presidente Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé solicitou que fosse elaborada uma
Nota de Repúdio, repudiando a atitude do Médico Breno
Sales Callou Torres. Nota de Repúdio: Na 10ª Sessão
Ordinária do Legislativo barbalhense ocorrida aos
cinco dias do mês de março do ano de dois mil e
dezoito, Poe solicitação em Plenário do Presidente
desta Casa Legislativa, A CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, através do Presidente e dos demais
vereadores, repudiou veementemente a atitude do
cidadão Breno Sales Callou Torres, ao publicar em
rede social (Facebook) ataques à honra do vereador
Dorivan Amaro dos Santos nos seguintes termos:
“Dorivan n ganha nem para síndico, quanto mais para
veriador novamente! É uma vergonha só! Todas as
vezes q ouço um pronunciamento do semi analfabeto,
me pergunto o q um débil mental faz naquele
recinto!Pqp Uma vergonha para Barbalha! Forasteiro
Fraco! Se a pesquisa fosse Um porco X Dorivan ,
votaria no porco e garantiria q estaria fazendo
melhor!”Ante infeliz e inadmissível expressão pública
de pensamento veiculada de forma consciente, com
dolo, com intuito de macular a honra do citado edil,
acaba por atingir também a Casa do Povo, enquanto
instituição, bem como aos demais colegas vereadores.
Defendemos a participação popular, mas há uma
gigantesca diferença entre “discurso de ódio” e o
verdadeiro interesse em agir em prol do bem comum.
Embora seja livre a manifestação de pensamento, é
também constitucionalmente assegurado o direito de
resposta, proporcionalmente ao agravo sofrido. Por
tais razões, a Câmara Municipal de Barbalha reitera
7
Pag.
que Repudia e Rechaça todo e qualquer “discurso de
ódio” direcionado aos vereadores que vise manchar os
trabalhos legislativos desta Casa, ou vise manchar a
honra dos edis. Barbalha, 06 de março de 2018. Para
mais esclarecimentos sobre este momento analisar os
áudios da Câmara Municipal. Palavra Facultada:
Ofício 0603004/2018, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando ao
Secretário de Meio Ambiente, que seja enviada a esta
Augusta Casa de Leis, informações a respeito do uso de
agrotóxicos que estão sendo aplicados no município de
Barbalha, quais são os nomes dos agrotóxicos e se eles
estão sendo aplicados de forma correta, haja vista que
muitos estudos confirmam os riscos causados pelo uso
incorreto de agrotóxicos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0603005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Secretária
de Saúde, que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis,
informações a respeito do uso de agrotóxicos que estão
sendo aplicados no município de Barbalha, quais são os
nomes dos agrotóxicos e se eles estão sendo aplicados de
forma correta, haja vista que muitos estudos confirmam os
riscos causados pelo uso incorreto de agrotóxicos. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0603006/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelo vereador Odair José de Matos,
registrando Votos de Agradecimento a Luciana Sobreira
de Matos pelo envio do relatório solicitado através do
Requerimento Nº 04/2018. Em nome do edil requerente e
dos demais membros desta Augusta Casa de Leis
agradecemos pelo excelente trabalho desenvolvimento a
frente da Diretoria da Policlínica João Pereira dos Santos.
Ofício 0603007/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo
vereador Odair José de Matos, registrando Votos de
Agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvimento a
frente da Diretoria da Policlínica João Pereira dos Santos.
Ofício 0603008/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a
Roberto Wagner que seja realizado o roço nas estradas de
todo o Pé de Serra, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0603009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Luís
Salviano, Gerente do DER que seja realizado o roço na
rodovia que liga o Distrito do Caldas a Arajara, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0603010/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de
Agradecimento a Guilherme Gregório pelo excelente
trabalho desenvolvido à frente da Diretoria do Balneário
do Caldas, em nosso município. Ofício 0603011/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando, a Roberto Wagner o
mais rápido possível, o a construção do calçamento de
todo o Pé de Serra, principalmente no Sítio Tabuleiro e
Sossego, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0603012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando, ao Prefeito
Municipal, o mais rápido possível, a construção do
calçamento de todo o Pé de Serra, principalmente no Sítio
Tabuleiro e Sossego, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0603013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito
pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, João
Ilânio Sampaio e Rosálio Francisco de Amorim,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento da sua
Genitora, a senhora Maria Almeida, ocorrido
recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0603014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Pesar
pelo falecimento da sua Genitora, a senhora Maria
Almeida, ocorrido recentemente, em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 21h07min (vinte e uma horas
e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h14min (dezoito horas e catorze minutos) do dia
08(oito) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair
José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer
a oração do dia. O material de expediente contou de: O
Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
leu o ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará31ª Zona Eleitoral, que dispõe sobre a cassação de
diploma de vereador- Rosálio Francisco de AmorimRepresentação Eleitoral Nº 208-55.2016.6.06.0031Acórdão oriundo da Sessão TER/CE nº 16/2018,
28/2/2018-Cumprimento imediato da decisão. No ofício o
Juiz da 31ª Zona Eleitoral determinou que esta Casa
Convocasse, imediatamente, o suplente Moacir de
Barros de Sousa para ocupar a vaga do vereador
FRANCISCO ROSÁLIO DE AMORIM, em razão da
cassação do mandato mantida pelo Egrégio Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, com fundamento no Art. 41A da Lei Nº 9.504/97, devendo comunicar as providências
adotadas a este Juízo Eleitoral com urgência, sob pena de
descumprimento da decisão judicial. O presidente no uso
de suas atribuições leu o Artigo 11 do Regimento interno
desta Augusta Casa que diz “ Prometo cumprir a
Constituição Federal, a Constituição Estadual, e a Lei
Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso
do Município e pelo bem estar do seu povo” Moacir
respondeu de acordo com o artigo 12 “Assim Prometo”. O
presidente declarou neste momento empossado o
Vereador Moacir de Barros Sousa. O presidente passa a
palavra para o nobre edil e o mesmo agradece a todos os
presentes, principalmente aos moradores das Vilas
Unidas, onde o mesmo destacou que só foi eleito pelo
apoio da sua família. Leitura do Projeto de Lei Nº
19/2018, que autoriza os laboratórios de análise
8
Pag.
conveniados como o município de Barbalha realize coleta
de materiais para exames em domicílio e adota outras
providências, de autoria do vereador André Feitosa.
Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2018 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 14/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 10/2018, que institui a
Árvore Símbolo do município de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 89/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pelas
máquinas e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma visita aos Sítios Santa Rita, São Joaquim e
Flores, em nosso Município, a fim de verificar as
precárias condições em que se encontra a estrada que dá
acesso as referidas comunidades, como também que sejam
tomadas as devidas providências. Requerimento de Nº
90/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando a colocação de entulhos na
estrada do Sítio Santana, em nosso Município, haja vista
que a via supracitada encontra-se em péssimas condições
de tráfego, onde os moradores estão tentando tapar os
buracos colocando sacos de areia, a fim de viabilizar a
passagem de veículos e pedestres no local. Requerimento
de Nº 91/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação com cópia ao Responsável pelo
Transporte Escolar, solicitando que sejam tomadas as
devidas providências em relação ao ônibus que transporta
os alunos do Sítio Cocos, tendo em vista que o mesmo só
está fazendo o percurso até o Sítio São Joaquim, deixando
os alunos da comunidade supracitada sem assistir aula.
Requerimento de Nº 92/2018 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um
serviço de roço nas estradas dos Sítios Coité, Macena,
Solzinho, Luanda, Santo Antônio, Farias, Espinhaço,
Macaúba, Tabocas, Angolas e Saco I e II, haja vista que
com a chegada da quadra invernosa, o mato cresceu
bastante, prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Salientando que essa é uma reivindicação dos
moradores das referidas localidades. Requerimento de Nº
93/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de uma passagem molhada
ligando o Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio e outra, entre
o Sítio Farias Velho e o Sítio Espinhaço, em nosso
Município. Requerimento de Nº 94/2018 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de do Desenvolvimento Agrário, solicitando a
remoção das árvores que foram cortadas na Escola
Antônio Costa Sampaio, localizada no Distrito de Arajara,
como também que seja feita a poda das demais árvores no
local, roço e capinação dentro e fora da referida unidade
de ensino, e, que seja enviado um caminhão para fazer a
retirada de lixo e da grande quantidade de material velho
em desuso, como cadeiras, armários, portas, janelas, entre
outros, que estão acumulados na citada Escola.
Requerimento de Nº 95/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
sejam tomadas as devidas providências em relação a um
bueiro quebrado na Rua da Umarizeira, mais precisamente
no trecho compreendido entre a Rua Pero Coelho e a Rua
Totonho Filgueiras, em nossa cidade. Requerimento de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Nº 96/2018 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando agilidade para a realização da Licitação
para a aquisição de fraldas geriátricas, em nosso
Município, a fim de atender as pessoas que necessitam do
importante benefício. Requerimento de Nº 97/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que
seja passada a máquina na Rua T11, localizada na Vila
Santo Antônio, em nosso Município, a fim de realizar um
serviço de melhoria na referida via em benefício dos
moradores da via supracitada. Requerimento de Nº
98/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar
Lima- Capitão seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a elaboração de projeto para que
seja feita a drenagem na Rua Edmundo de Sá Sampaio,
mais precisamente próximo ao prédio do DETRAN, em
nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra
invernosa a referida via fica completamente inundada,
prejudicando os moradores da artéria supracitada e todos
que por ali trafegam. Requerimento de Nº 99/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
passagem da máquina na estrada que liga o Distrito de
Arajara ao Município de Moreilândia, a fim de melhor
viabilizar o trafego de veículos na via supracitada.
Requerimento de Nº 100/2018 de autoria do vereador
Marcus José Alecar Lima- Capitão seja enviado ofício a
Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública
no trecho compreendido do Colégio Santo Antônio até a
Farmace, em nosso Município, haja vista a grande
escuridão no referido local, prejudicando todos que por ali
trafegam, salientando que iluminação pública é uma
questão de segurança. Requerimento de Nº 101/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º
BPM, Met
Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Educação, Saúde e Assistência
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Moacir de Barros de Souza
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA JURÍDICA
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h06min (dezoito horas e seis minutos) do dia
22(vinte e dois) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 2002001/2018 do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha em atenção
ao Requerimento Nº 48/2008, de autoria dos vereadores
Everton de Souza Siqueira-Vevé, Odair José de Matos,
João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan
Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima. Ofício Nº
22/2018 do Ministério Público do Estado do Ceará,
convidando os nobres edis para participar da Audiência
sobre a aprovação do Projeto de Lei que cria o Sistema de
Meio Ambiente de Barbalha, conforme Termo de
Audiência, que realizar-se-á no dia 07/03/2018, às nove
horas na Sede do Ministério Público Local. Ofício
17/2018 do Ministério Público do Estado do Ceará,
encaminhando cópia do despacho exarado no ofício Nº
1112022/2017, oriundo desta Casa Legislativa, a fim de
que, caso queira, apresente material probatório suficiente
e claro que autorize a investigação dos fatos. Ofício de
solicitação de Tribuna Popular do Senhor Salomão de
Melo- Representante do Conselho Federal de
Radiologistas. Leitura do Projeto de Lei 13/2018, que
dispõe sobre a Criação do Fundo de Defesa do Meio
Ambiente- FUNDEMA na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei 15/2018, que institui o
licenciamento ambiental a taxa de licença ambiental e os
custos de análise de estudos ambientais no município de
Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Lei 14/2018, que
institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema
Municipal do Meio Ambiente para a Administração, da
qualidade
Ambiental,
proteção,
controle
e
desenvolvimento do Meio Ambiente no município de
Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Legislação Participativa Nº 11/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução 02/2018, que
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 10/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 12/2018 que Dispõe sobre a denominação
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. As discussões
dos Requerimentos da Sessão anterior ficaram para a
sessão do dia de hoje, por isso a repetição dos
requerimentos constado na ata anterior Requerimento
de Nº 49/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o
Caldas ao Sítio Betânia, em nosso Município, haja vista
que a mesma encontra-se em péssimo estado de
conservação, prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Requerimento de Nº 50/2018 de autoria do
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a cobertura das quadras de esporte
das escolas do Distrito de Arajara e do Sítio Barro
Vermelho, em nosso Município, a fim de proporcionar
maior comodidade aos alunos no desenvolvimento da
prática
esportiva
nas
referidas
unidades
de
ensino.Requerimento de Nº 51/2018 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício a ENEL, solicitando que sejam cadastrados como
baixa renda os moradores do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município,
haja vista que os mesmos não têm condições financeiras
para pagar as altas taxas cobradas, onde muitos residentes
já estão abandonando o local por falta de condições para
efetuar o referido pagamento. Requerimento de Nº
52/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício a PROURBI com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua
da Saudade, em nossa cidade. Requerimento de Nº
53/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando que seja regularizado a situação de um
caminhão que estaciona na Rua da Saudade, em nossa
cidade, haja vista que o mesmo está atrapalhando o fluxo
de veículos e os cortejos fúnebres.Requerimento de Nº
54/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando que seja regularizado o trânsito de veículos na
área central de nossa cidade. Requerimento de Nº
55/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º
BPM, solicitando um maior policiamento nas ruas
localizadas nas proximidade do DETRAN de nossa
cidade, mais precisamente a partir das 21 horas, tendo em
vista, que pessoas estão no referido local fazendo uso de
drogas e praticando roubos/furtos. Requerimento de Nº
56/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
elaboração de projeto a fim de viabilizar o abastecimento
de água na Vila São Francisco, antigo Barro Branco, em
nosso Município. Requerimento de Nº 57/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação púbica
para a Vila São João, localizada no Sítio Brejinho, em
nosso Município. Requerimento de Nº 58/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que
seja autorizado os Agentes de Endemias a realizarem a
busca ativa de cães que andam perambulando pelos Sítios
Brejinho, Santana, Brejão, Barro Branco e Vila da Usina,
haja vista que os mesmos estão comprometendo a saúde
2
Pag.
da população devido a grande quantidade de casos de
calazar, em nosso Município. Requerimento de Nº
59/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos,
solicitando que sejam disponibilizadas as máquinas para
fazer uma completa limpeza nas ruas do Loteamento
Cisne, localizado paralelo ao Bairro Malvinas, mais
precisamente na parte onde foi entregue para as famílias
carentes para construção de suas residências.
Requerimento de Nº 60/2018 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, solicitando que seja destinada obras de
asfaltamento para as ruas dos bairros da cidade de
Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos
e pedestres, beneficiando os moradores com o importante
serviço. Requerimento de Nº 61/2018 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício a Presidência da CAGECE, com cópia o
Sr. Expedito Galba Batista, solicitando a conclusão do
saneamento básico do Distrito do Caldas, haja vista que o
saneamento do referido logradouro foi objeto de emenda
na Lei que deu a concessão à Cagece a água do
Município, ficando a empresa supracitada condicionada a
concluir o saneamento da citada localidade.
Requerimento de Nº 62/2018 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando um mutirão da equipe dessa secretaria para
realizar um serviço completo de limpeza, pintura dos meio
fios, roço, capinação e retirada do excesso de areia do
asfalto, na estrada do Sítio Barro Vermelho, mais
precisamente da Empresa IBK até o Sítio Baixio dos
Cordas, na divisa com o Município de Crato.
Requerimento de Nº 63/2018 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de roço em todas as
vias localizada no Pé de Serra do nosso Município, haja
vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato
cresce rapidamente, prejudicando o tráfego de veículos.
Requerimento de Nº 64/2018 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao
Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de
roço na CE que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do
Caldas, em nosso Município, haja vista que com a
chegada da quadra invernosa, o mato encontra-se bastante
crescido, prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Requerimento de Nº 65/2018 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a construção do calçamento nos Sítio Sossego
e Tabuleiro, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas referidas
comunidades. Requerimento de Nº 66/2018 de autoria
do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recurso Hídricos, solicitando as máquinas tipo patrol e
pá escarregadeira para realizar um serviço de recuperação
nos campos de futebol dos Sítios Macaúba, Tabocas e
Solzinho na Arajara. Requerimento de Nº 67/2018 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, a construção de uma passagem
molhada na via que dá acesso ao Sítio Solzinho, em nosso
Município. Requerimento de Nº 68/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na
Rua Raimunda Maria da Conceição, localizada no Distrito
Estrela, haja vista a grande quantidade de buracos e areia
na referida via prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O
Projeto de Lei 12/2018 que Dispõe sobre a denominação
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente
discutido pelo vereador João Ilânio Sampaio e aprovado
por unanimidade, estando ausente os vereadores Antônio
Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio. Projeto de
Resolução 02/2018, que Confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim foi devidamente discutido pelos vereadores
Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Honorato, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos,
Subscreveram o Projeto de Resolução os vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio
Honorato, e João Ilânio Sampaio. O Projeto de Resolução
02/2018 foi discutido e aprovado por unanimidade,
estando ausentes os vereadores Antônio Sampaio,
Hamilton Lira, Rildo Teles, João Ilânio e Tárcio
Honorato. O presidente no uso de suas atribuições legais
convidou o Senhor Salomão Melo para fazer o uso da
Tribuna Popular. O senhor Salomão fez o uso da Tribuna
para reconhecer a Câmara Municipal de Barbalha, pela
excelente aprovação do Projeto de Lei 02/2018, que
Dispõe sobre a exigência de formação específica na área
de Radiologia no mínimo em nível técnico, para os
operadores de equipamentos emissores de radiação
ionizante ou campo eletromagnético na forma que indica e
dá outras providências e que Barbalha se torna pioneira a
seguir um Projeto de Lei em âmbito Federal, o qual é
muito importante na categoria de Radiologia, pois
regulariza a categoria e abrange a área da Saúde e
Industrial. Participaram da discussão os vereadores Odair
José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé. Para mais esclarecimentos
sobre essa Tribuna Popular consultar os arquivos sonoros
desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício
2302026/2018 – Comunicamos ao Padre Emanuel Dias
que foi aprovado por unanimidade o Projeto de
Resolução Nº02/2018, que lhe confere o Título de
Cidadão Barbalhense. A outorga do Título será marcada
em data e hora escolhida pelo homenageado, no
Departamento
Legislativo, cumprindo o prazo
estabelecido no Projeto de Resolução em anexo. Ofício
2302029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, CONVIDANDO a
Senhora Maria Jaqueline, a comparecer a esta Casa
Legislativa, na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á
no dia 26 de fevereiro, a fim de interagir com o Poder
Legislativo Barbalhense sobre o posicionamento desta
entidade sindical quanto ao reajuste salarial do magistério
para o ano de 2018. Ciente da sua presença, agradecemos
antecipadamente. Ofício 2302030/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio
Francisco de Amorim e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns a Boaz
Diaz Gino pelo excelente resultado no Sistema
Permanente de Avaliação da Educação Básica de
Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017
superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o
trabalho realizado com os alunos está sendo de modo
satisfatório. Ofício 2302031/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de
Parabéns aos Professores pelo excelente resultado no
Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de
Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017
superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o
trabalho realizado com os alunos está sendo de modo
satisfatório. Agradecemos o empenho de todos os
Professores que fazem parte da Secretaria de Educação e
esperamos que esse sucesso seja contínuo nos anos
subsequentes. Ofício 2302032/2018 Proposição Verbal,
3
Pag.
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado
na SPAECE. Ofício 2302033/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de
Parabéns a todos os Diretores pelo excelente resultado no
Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de
Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017
superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o
trabalho realizado com os alunos está sendo de modo
satisfatório. Agradecemos o empenho de todos os
Diretores que fazem parte da Secretaria de Educação e
esperamos que esse sucesso seja contínuo nos anos
subsequentes. Ofício 2302034/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores subscritos por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João
Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio
Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia –
Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e
Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento do Senhor Sérvulo Furtado, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2302035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Vigilância
Sanitária que seja providenciada uma tela para uma caixa
de água de cinco mil litros, na comunidade do Sítio
Riacho do Meio, haja vista que a população local está
temerosa com a possível infestação do mosquito Aedes
Aegypti. Ciente do vosso pronto atendimento
asgradecemos antecipadamente. Ofício 2302036/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja
realizado um trabalho de limpeza nas comunidades do
Bairro Cirolândia, Bela Vista e Santo André, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302037/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Polliana Callou que seja
enviada a Esta Augusta Casa de Leis, resposta sobre o
Requerimento Nº 26/2018 em anexo, haja vista que já foi
enviado um ofício solicitando essa mesma informação e
até o momento esta secretaria não remeteu nenhuma
resposta. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302038/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francsico
Wellton Vieira, solicitando, com urgência, o reparo das
estradas de todo o Pé de Serra, principalmente nas
comunidades dos Sítios Correntinho (de baixo e de cima),
Carrapicho, Cruizinha e Sagui em nosso município, haja
vista que devido a quadra invernosa as estradas estão
intransitável. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302039/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando pela segunda vez, que seja
retirado os entulhos e árvores que estão em frente à Escola
Antônio Costa Sampaio, no Distrito Arajara, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302040/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando a reposição de
luminárias e podas das árvores, no Bairro do Rosário e no
Alto do Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302041/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando a Empres PROURBI a
reposição de luminárias no Bairro do Rosário e no Alto do
Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302042/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando ao Prefeito Municipal
que seja realizado um trabalho de pintura nas paredes da
Escola Maria das Dores, haja vista que nesta localidade
existem muitas pichações dando ênfase a várias
organizações criminosa. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2302043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Registrando Votos de
Parabénsa Empresa PROURBI pela reposição da Rua da
Saudade, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2302044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Parabéns a Seinfra pela agilidade no abastecimento de
água na Comunidade do Sítio Farias. Ofício
2302045/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Parabéns ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Agrário pela agilidade no abastecimento de água na
Comunidade do Sítio Farias. Ofício 2302047/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que sejam refeitas as calçadas da
E.E.F. Manuel Saraiva, haja vista que as calçadas estão
comprometendo a estrutura da parede da escola
supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302048/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizado um trabalho de
recuperação nas estradas que dão acesso aos Sítios
Santana I e II. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2302049/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando a Secretária de saúde que sejam
apurados os fatos sobre uma Dentista que deixou uma
agulha na gengiva de uma adolescente e que a mesma foi
encaminhada para o Hospital Regional do Cariri, para
fazer a retirada de tal instrumento. Solicitamos que seja
enviada a Esta Augusta Casa de Leis informações sobre os
fatos apurados. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O presidente de acordo
com o Regimento Interno Prorroga a Sessão por mais
vinte minutos. Ofício 2302050/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando
Votos de Parabéns a Sandra Nascimento pela excelente
classificação das melhores escolas que compõe o Centro
Regional de Desenvolvimento da Educação-CREDE-19.
Ofício 2302051/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio
Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim, Dorivan Amaro
dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho
desenvolvido em toda educação do Estado do Ceará.
Ofício 2302052/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio
Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim, Dorivan Amaro
dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho
desenvolvido em toda educação do Estado do Ceará. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h45min (vinte e duas horas e
quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
4
Pag.
Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h11min (dezoito horas e onze minutos) do dia
26(vinte e dois) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura das Atas das 5ª, 6ª e 7ª
Sessões Ordinárias. Ofício Nº 71/2018 da Secretaria de
Saúde, em resposta ao Ofício Nº 0112031/2017. Ofício
04/2018 – enviando o relatório Anual da ONG
Engenho Velho. Solicitação de Tribuna do Senhor
José Lindmar Furtado para debater com os senhores
vereadores sobre assuntos relacionados a trabalho.
Leitura do Projeto de Resolução 03/2018, Confere
Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio
Honorato. Leitura do Projeto de Lei 16/2018 altera a Lei
Municipal N.º 2098/2013, que dispõem sobre a execução
do serviço de transporte de passageiros em veículo de
aluguel no município de Barbalha - Estado do Ceará, e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2018 que
autoriza o pagamento de gratificação na forma que indica
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo,
em Regime de Urgência Especial. Requerimento de Nº
69/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando duas faixas
de pedestres na Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, mais precisamente uma em frente a Empresa
IBK e outra nas imediações do Posto Estrela, a fim de
proporcionar maior comodidade e segurança aos pedestres
que atravessam diariamente a referida avenida nos locais
supracitados. Requerimento de Nº 70/2018 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias no Conjunto Cecasa, em nosso Município, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço, haja vista a grande quantidade
de luminárias queimadas no local, prejudicando os
moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento
de Nº 71/2018 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa
fazer a reposição de luminárias na Rua Luiz Sabino
Dantas, antiga Vila dos Sabinos, localizada no Distrito
Estrela, em nosso Município, mais precisamente vizinho a
Associação dos Produtores de Frutas do Distrito Estrela, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço. Requerimento de Nº 72/2018
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Desenvolvimento Agrário, solicitando, em caráter de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
urgência, que seja feita uma reforma no Matadouro
Público do nosso Município. Requerimento de Nº
73/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, que seja iniciada a primeira etapa da obra do
aterro sanitário de Barbalha, haja vista que já se encontra
disponível um valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais) em uma conta específica para tal
finalidade. Requerimento de Nº 74/2018 de autoria do
vereador Tárcio Honorato seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando a aquisição de 5 palmeiras imperiais
para ser plantada em nossa cidade, no dia 23 de março em
virtude da visita da Alteza Real Imperial Príncipe D.
Bertrand de Orleans e Bragança. Requerimento de Nº
75/2018 de autoria do vereador Tárcio Honorato seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja feita uma recepção a Alteza Real
Imperial Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança, no
dia 23 de março do corrente ano, quando Vossa Alteza
virá visitar as escolas do nosso Município. Requerimento
de Nº 76/2018 de autoria do vereador Tárcio Honorato
seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de 15 luminárias nos
postes localizados no trecho do Loteamento do Sr. Manoel
Salviano, passando pela Vila dos Araçás, descendo pelo
Loteamento da Socil, como também em frente à Capela de
Santo Expedito, na comunidade da Mata das Araçás, em
nosso Município. Requerimento de Nº 77/2018 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício ao Secretário de Esporte do Estado do
Ceará, solicitando que seja gramado o campo de futebol
dos Sítios Macaúba, Saco I e Tabocas, em nosso
Município, como também em todos os campos de futebol
localizados no Pé de Serra de Barbalha-CE.
Requerimento de Nº 78/2018 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Coordenador da Limpeza pública, solicitando que seja
feito um mutirão de limpeza no prédio do CSU, em nossa
cidade, haja vista que o referido local encontra-se em
completo abandono. Requerimento de Nº 79/2018 de
autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja fiscalizada e cobrada da
empresa responsável pela obra da Escola São Sebastião no
Sítio Macaúba, a conclusão da obra supracitada, em
caráter de urgência, a fim de beneficiar os alunos da
referida comunidade e localidades circunvizinhas.
Requerimento de Nº 80/2018 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja feita uma completa limpeza e reforma
na quadra de esportes localizada no Bairro Alto da
Alegria, haja vista que a mesma necessita de iluminação,
roço, retirada de lixo e, principalmente de assistência do
poder público, a fim de viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva para os moradores do referido
logradouro. Requerimento de Nº 81/2018 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício
ao DER, solicitando que seja feito um serviço de roço na
CE que liga Barbalha-Arajara-Crato, como também na CE
que dá acesso do Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas,
em nosso Município, haja vista que com a chegada da
quadra invernosa, o mato cresce bastante, cobrindo as
placas de sinalização, prejudicando a visibilidade dos
motoristas que por ali trafegam. Os requerimentos
foram devidamente discutidos e apenas dois
requerimentos de Nºs 74/2018 e 75/2018, foram
reprovados, de autoria do vereador Tárcio Honorato.
Para mais esclarecimentos sobre este momento
analisar os áudios da Câmara Municipal. Na Ordem
do Dia: O Presidente solicita as Comissões de Justiça e
5
Pag.
Legislação Participativa e a Comissão de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor para emitir o Parecer
Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei 17/2018,
que tramita em Regime de Urgência Especial. As
Comissões de Justiça e Legislação Participativa e a
Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor emitem o Parecer Favorável a tramitação
do Projeto de Lei 17/2018, que tramita em Regime
Especial de Urgência. O Presidente coloca a Urgência
do Projeto de Lei 17/2018, em votação e a urgência foi
aprovada por unanimidades com quatorze votos
favoráveis. O Projeto de Lei 17/2018 foi colocado em
discussão e aprovado com quatorze votos favoráveis. O
Presidente no uso de suas atribuições legais convidou a
Senhora Jaqueline Filgueiras de Sá Barreto para fazer o
uso da Tribuna Popular, a convite do Senhor Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. O presidente passa a palavra ao
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro autor do convite.
O mesmo utiliza a palavra para explicar a propositura do
convite que gostaria que a senhora Jaqueline explicasse o
posicionamento do Sindicato a respeito do reajuste salarial
do magistério para o ano de 2018. A Senhora Jaqueline
utiliza a palavra para explicar que no ano de 2018 o
Ministério da Educação anunciou um reajuste salarial para
o piso do Magistério de 6,81%, embora o município não
esteja obrigado legalmente a conceder o reajuste salarial
de 6,81% o Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha
defendeu desde o princípio a concessão do reajuste nesse
patamar, como forma de valorizar as categorias de
magistérios. Contudo houve uma reunião com a
representação Sindical e os profissionais do magistério,
atendendo ao convite do Prefeito Municipal, onde o
mesmo após expor a situação financeira do município,
explicou que não teria condição de pagar o valor
estabelecido pelo Ministério da Educação e sim dar um
reajuste linear de 3% (três por cento) para todos os
profissionais do magistério. Nesta mesma reunião os
profissionais de magistério decidiram por unanimidade
acatar o reajuste linear, decisão essa que por ser soberana,
se sobrepõe sobre os interesses desta entidade sindical.
Participaram da discussão os vereadores Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Ilânio Sampaio, Tárcio Honorato, Odair José
de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. Para
mais esclarecimentos sobre essa Tribuna Popular
consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
O Presidente no uso de suas atribuições legais convidou o
Senhor Lindmar Furtado para fazer o uso da Tribuna
Popular. O mesmo veio conversar com os nobres edis
sobre a situação do trabalho que desempenha como
Servidor Público. O presidente Everton Siqueira
agradeceu a participação do Senhor Lindmar em realizar o
uso da Tribuna Popular. Não Houve Palavra Facultada.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) do dia
01(primeiro) de Março do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 122/2018 – Secretaria
de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício
0802011/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 107/2018 da Secretaria
de Infraestrutura e Obras, em respostas aos Ofícios Nº
0602015/2018, Nº 0602017/2018 e Nº 0602022/2018.
Leitura do Projeto de Lei 16/2018 Institui a árvore
símbolo do município de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
12/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
08/2018, que Concede reajuste salarial na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Nº 03/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 08/2018, que Concede reajuste salarial
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e defesa do
Consumidor 07/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 08/2018, que Concede reajuste salarial
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal. Requerimento de Nº 82/2018
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a construção do calçamento nas Ruas
José Rodrigues de Oliveira e José Antônio da Rocha,
ambas localizadas no Distrito Estrela, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento
de Nº 83/2018 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na
Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, em nosso
Município, haja vista que com a chegada a quadra
invernosa, a referida via foi prejudicada com grande
erosão pluvial. Requerimento de Nº 84/2018 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com
cópia a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social,
solicitando que seja comemorada a Semana de
Valorização da Mulher no Município de Barbalha,
instituída pela Lei Municipal Nº 2.169/2015, em anexo.
Requerimento de Nº 85/2018 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito o recapeamento asfáltico nos
seguintes trechos em nossa cidade: em frente ao Colégio
Santo Antônio no início da rotatória, passando pela
Avenida Salustiano Canuto de Souza e Rua Divino
Salvador até a Faculdade de Medicina. E, no trecho da
saída para a Missão Velha, iniciando na Rua Pero Coelho
até o cruzamento do Marco Zero, haja vista as precárias
condições em se encontra as referidas vias, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres nos locais supracitados.
Requerimento de Nº 86/2018 de autoria dos vereadores
da bancada de oposição seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a abertura da Unidade de Pronto Atendimento
– UPA em nossa cidade, a fim de desafogar os hospitais e
6
Pag.
proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a
todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 87/2018 de
autoria dos vereadores da Bancada de oposição seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
rompido o contrato com a CAGECE, e que o município
assuma o sistema de abastecimento de água em toda a
nossa Barbalha. Os requerimentos foram devidamente
discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem
do Dia: O Projeto de Lei 08/2018, foi devidamente
discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos
Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado por
unanimidade contendo quatorze votos. O Presidente abre
espaço na Tribuna Popular a Senhora Tereza Raquel
Gomes do Nascimento Lócio para falar sobre assuntos
relacionados à visita do Príncipe D. Bertrand de Orleans e
Bragança. A mesma utilizou a tribuna popular,
participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro
dos Santos, Tárcio Honorato e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Para mais esclarecimentos sobre este
momento analisar os áudios da Câmara Municipal. Os
vereadores utilizaram a palavra para externar
solidariedade ao Amigo Vereador Rosálio Francisco de
Amorim devido o seu possível afastamento da Câmara
Municipal de Barbalha, assim como desejaram os
Parabéns ao Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, que aniversária do dia de hoje. Após as palavras
dos vereadores, o vereador Tárcio Honorato solicita a
retira de pauta do Projeto de Resolução 03/2018 que
dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense ao
Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança. Não
Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h18min (vinte e uma horas e dezoito minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h21min (dezoito horas e vinte e um minutos) do dia
05(cinco) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair
José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer
a oração do dia. O material de expediente contou de:
Ofício solicitação de Tribuna Popular do Senhor
Antônio Francivaldo Batista para debater com os nobres
edis sobre o uso de Agrotóxicos em nosso município.
Ofício 11/2018, da Secretária Municipal de Saúde falando
sobre o Núcleo da Edemias. Ofício da CAGECE em
resposta ao ofício 1311014/2017. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 04/2018 que autoriza a Doação de Bens
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Móveis à Delegacia Municipal de Polícia Civil de
Barbalha, os quais estão inservíveis a Câmara Municipal
de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 13/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 16/2018, que altera a
Lei Municipal Nº 2098/2013, que dispõe sobre execução
do serviço de transporte de passageiros em veículo de
aluguel no município de Barbalha- Estado do Ceará, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Odair José de
Matos. Requerimento de Nº 88/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Administração, solicitando que seja equiparado o salário
dos servidores efetivos do Município, ocupantes do cargo
de Zelador – Porteiro ao dos Vigilantes, haja vista que os
mesmos exercem a mesma função e têm vencimentos
diferenciados. O requerimento foi devidamente
discutido e aprovado por unanimidade. Na Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 16/2018, que altera a Lei
Municipal Nº 2098/2013, que dispõe sobre execução do
serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel
no município de Barbalha- Estado do Ceará, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Odair José de Matos
foi devidamente discutido pelo autor e discutido e
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira, Tárcio
Honorato, Antônio Sampaio e Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé. O Projeto de Lei 16/2018 foi aprovado
por unanimidade com 14 votos favoráveis. O Presidente
abre espaço na Tribuna Popular para o Senhor
Antônio Francivaldo Batista. O Senhor Francivaldo
utilizou a Tribuna Popular para debater sobre os riscos
que a utilização de agrotóxicos pode trazer para todos os
munícipes e como eles estão sendo utilizados em nosso
município. Participaram da discussão os vereadores
Hamilton Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Dorivan
Amaro dos Santos. O vereador Dorivan Amaro dos Santos
utiliza a palavra para externar a indignação com uma
postagem que o Médico Breno Sales Callou Torres postou
em redes sociais. Participaram da discussão o vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro e André Feitosa. O presidente Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé solicitou que fosse elaborada uma
Nota de Repúdio, repudiando a atitude do Médico Breno
Sales Callou Torres. Nota de Repúdio: Na 10ª Sessão
Ordinária do Legislativo barbalhense ocorrida aos
cinco dias do mês de março do ano de dois mil e
dezoito, Poe solicitação em Plenário do Presidente
desta Casa Legislativa, A CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, através do Presidente e dos demais
vereadores, repudiou veementemente a atitude do
cidadão Breno Sales Callou Torres, ao publicar em
rede social (Facebook) ataques à honra do vereador
Dorivan Amaro dos Santos nos seguintes termos:
“Dorivan n ganha nem para síndico, quanto mais para
veriador novamente! É uma vergonha só! Todas as
vezes q ouço um pronunciamento do semi analfabeto,
me pergunto o q um débil mental faz naquele
recinto!Pqp Uma vergonha para Barbalha! Forasteiro
Fraco! Se a pesquisa fosse Um porco X Dorivan ,
votaria no porco e garantiria q estaria fazendo
melhor!”Ante infeliz e inadmissível expressão pública
de pensamento veiculada de forma consciente, com
dolo, com intuito de macular a honra do citado edil,
acaba por atingir também a Casa do Povo, enquanto
instituição, bem como aos demais colegas vereadores.
Defendemos a participação popular, mas há uma
gigantesca diferença entre “discurso de ódio” e o
verdadeiro interesse em agir em prol do bem comum.
Embora seja livre a manifestação de pensamento, é
também constitucionalmente assegurado o direito de
resposta, proporcionalmente ao agravo sofrido. Por
tais razões, a Câmara Municipal de Barbalha reitera
7
Pag.
que Repudia e Rechaça todo e qualquer “discurso de
ódio” direcionado aos vereadores que vise manchar os
trabalhos legislativos desta Casa, ou vise manchar a
honra dos edis. Barbalha, 06 de março de 2018. Para
mais esclarecimentos sobre este momento analisar os
áudios da Câmara Municipal. Palavra Facultada:
Ofício 0603004/2018, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando ao
Secretário de Meio Ambiente, que seja enviada a esta
Augusta Casa de Leis, informações a respeito do uso de
agrotóxicos que estão sendo aplicados no município de
Barbalha, quais são os nomes dos agrotóxicos e se eles
estão sendo aplicados de forma correta, haja vista que
muitos estudos confirmam os riscos causados pelo uso
incorreto de agrotóxicos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0603005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Secretária
de Saúde, que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis,
informações a respeito do uso de agrotóxicos que estão
sendo aplicados no município de Barbalha, quais são os
nomes dos agrotóxicos e se eles estão sendo aplicados de
forma correta, haja vista que muitos estudos confirmam os
riscos causados pelo uso incorreto de agrotóxicos. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0603006/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelo vereador Odair José de Matos,
registrando Votos de Agradecimento a Luciana Sobreira
de Matos pelo envio do relatório solicitado através do
Requerimento Nº 04/2018. Em nome do edil requerente e
dos demais membros desta Augusta Casa de Leis
agradecemos pelo excelente trabalho desenvolvimento a
frente da Diretoria da Policlínica João Pereira dos Santos.
Ofício 0603007/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo
vereador Odair José de Matos, registrando Votos de
Agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvimento a
frente da Diretoria da Policlínica João Pereira dos Santos.
Ofício 0603008/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a
Roberto Wagner que seja realizado o roço nas estradas de
todo o Pé de Serra, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0603009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Luís
Salviano, Gerente do DER que seja realizado o roço na
rodovia que liga o Distrito do Caldas a Arajara, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0603010/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de
Agradecimento a Guilherme Gregório pelo excelente
trabalho desenvolvido à frente da Diretoria do Balneário
do Caldas, em nosso município. Ofício 0603011/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando, a Roberto Wagner o
mais rápido possível, o a construção do calçamento de
todo o Pé de Serra, principalmente no Sítio Tabuleiro e
Sossego, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0603012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando, ao Prefeito
Municipal, o mais rápido possível, a construção do
calçamento de todo o Pé de Serra, principalmente no Sítio
Tabuleiro e Sossego, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0603013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito
pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, João
Ilânio Sampaio e Rosálio Francisco de Amorim,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento da sua
Genitora, a senhora Maria Almeida, ocorrido
recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
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Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0603014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Pesar
pelo falecimento da sua Genitora, a senhora Maria
Almeida, ocorrido recentemente, em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 21h07min (vinte e uma horas
e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h14min (dezoito horas e catorze minutos) do dia
08(oito) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair
José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer
a oração do dia. O material de expediente contou de: O
Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
leu o ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará31ª Zona Eleitoral, que dispõe sobre a cassação de
diploma de vereador- Rosálio Francisco de AmorimRepresentação Eleitoral Nº 208-55.2016.6.06.0031Acórdão oriundo da Sessão TER/CE nº 16/2018,
28/2/2018-Cumprimento imediato da decisão. No ofício o
Juiz da 31ª Zona Eleitoral determinou que esta Casa
Convocasse, imediatamente, o suplente Moacir de
Barros de Sousa para ocupar a vaga do vereador
FRANCISCO ROSÁLIO DE AMORIM, em razão da
cassação do mandato mantida pelo Egrégio Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, com fundamento no Art. 41A da Lei Nº 9.504/97, devendo comunicar as providências
adotadas a este Juízo Eleitoral com urgência, sob pena de
descumprimento da decisão judicial. O presidente no uso
de suas atribuições leu o Artigo 11 do Regimento interno
desta Augusta Casa que diz “ Prometo cumprir a
Constituição Federal, a Constituição Estadual, e a Lei
Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso
do Município e pelo bem estar do seu povo” Moacir
respondeu de acordo com o artigo 12 “Assim Prometo”. O
presidente declarou neste momento empossado o
Vereador Moacir de Barros Sousa. O presidente passa a
palavra para o nobre edil e o mesmo agradece a todos os
presentes, principalmente aos moradores das Vilas
Unidas, onde o mesmo destacou que só foi eleito pelo
apoio da sua família. Leitura do Projeto de Lei Nº
19/2018, que autoriza os laboratórios de análise
8
Pag.
conveniados como o município de Barbalha realize coleta
de materiais para exames em domicílio e adota outras
providências, de autoria do vereador André Feitosa.
Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2018 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 14/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 10/2018, que institui a
Árvore Símbolo do município de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 89/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pelas
máquinas e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma visita aos Sítios Santa Rita, São Joaquim e
Flores, em nosso Município, a fim de verificar as
precárias condições em que se encontra a estrada que dá
acesso as referidas comunidades, como também que sejam
tomadas as devidas providências. Requerimento de Nº
90/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando a colocação de entulhos na
estrada do Sítio Santana, em nosso Município, haja vista
que a via supracitada encontra-se em péssimas condições
de tráfego, onde os moradores estão tentando tapar os
buracos colocando sacos de areia, a fim de viabilizar a
passagem de veículos e pedestres no local. Requerimento
de Nº 91/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação com cópia ao Responsável pelo
Transporte Escolar, solicitando que sejam tomadas as
devidas providências em relação ao ônibus que transporta
os alunos do Sítio Cocos, tendo em vista que o mesmo só
está fazendo o percurso até o Sítio São Joaquim, deixando
os alunos da comunidade supracitada sem assistir aula.
Requerimento de Nº 92/2018 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um
serviço de roço nas estradas dos Sítios Coité, Macena,
Solzinho, Luanda, Santo Antônio, Farias, Espinhaço,
Macaúba, Tabocas, Angolas e Saco I e II, haja vista que
com a chegada da quadra invernosa, o mato cresceu
bastante, prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Salientando que essa é uma reivindicação dos
moradores das referidas localidades. Requerimento de Nº
93/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de uma passagem molhada
ligando o Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio e outra, entre
o Sítio Farias Velho e o Sítio Espinhaço, em nosso
Município. Requerimento de Nº 94/2018 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de do Desenvolvimento Agrário, solicitando a
remoção das árvores que foram cortadas na Escola
Antônio Costa Sampaio, localizada no Distrito de Arajara,
como também que seja feita a poda das demais árvores no
local, roço e capinação dentro e fora da referida unidade
de ensino, e, que seja enviado um caminhão para fazer a
retirada de lixo e da grande quantidade de material velho
em desuso, como cadeiras, armários, portas, janelas, entre
outros, que estão acumulados na citada Escola.
Requerimento de Nº 95/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
sejam tomadas as devidas providências em relação a um
bueiro quebrado na Rua da Umarizeira, mais precisamente
no trecho compreendido entre a Rua Pero Coelho e a Rua
Totonho Filgueiras, em nossa cidade. Requerimento de
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Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Nº 96/2018 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando agilidade para a realização da Licitação
para a aquisição de fraldas geriátricas, em nosso
Município, a fim de atender as pessoas que necessitam do
importante benefício. Requerimento de Nº 97/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que
seja passada a máquina na Rua T11, localizada na Vila
Santo Antônio, em nosso Município, a fim de realizar um
serviço de melhoria na referida via em benefício dos
moradores da via supracitada. Requerimento de Nº
98/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar
Lima- Capitão seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a elaboração de projeto para que
seja feita a drenagem na Rua Edmundo de Sá Sampaio,
mais precisamente próximo ao prédio do DETRAN, em
nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra
invernosa a referida via fica completamente inundada,
prejudicando os moradores da artéria supracitada e todos
que por ali trafegam. Requerimento de Nº 99/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
passagem da máquina na estrada que liga o Distrito de
Arajara ao Município de Moreilândia, a fim de melhor
viabilizar o trafego de veículos na via supracitada.
Requerimento de Nº 100/2018 de autoria do vereador
Marcus José Alecar Lima- Capitão seja enviado ofício a
Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública
no trecho compreendido do Colégio Santo Antônio até a
Farmace, em nosso Município, haja vista a grande
escuridão no referido local, prejudicando todos que por ali
trafegam, salientando que iluminação pública é uma
questão de segurança. Requerimento de Nº 101/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º
BPM, Meton Meireles Soares de Alencar – TEN QOPM,
solicitando um maior policiamento na zona rural do nosso
município, mais precisamente no Distrito de Arajara e
comunidades circunvizinhas. Requerimento de Nº
102/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar
Lima- Capitão seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
construção do calçamento na estrada que dá acesso ao
Sítio Boa Vista, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada.
Requerimento de Nº 103/2018 de autoria do vereador
Marcus José Alecar Lima- Capitão seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando as máquinas com a Patrol
para fazer o aterro na estrada da Vila da Mata dos Araçás,
mais precisamente no trecho entre a estrada do Barro
Vermelho até o pátio da Capela de Santo Expedito, como
também a construção do calçamento na via supracitada.
Solicitando que este serviço seja realizado, em caráter de
urgência, tendo em vista que se aproximam os festejos
alusivos ao padroeiro da referida comunidade. Os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 10/2018, que institui a Árvore Símbolo
do município de Barbalha e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade
com 14 votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício
0903029/2018, Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando
Votos de Parabéns Francisco Sandoval Barreto de Alencar
pela posse de Secretário Municipal de Trabalho e
9
Pag.
Desenvolvimento Social da Cidade de Juazeiro do Norte.
Em nome do edil requerente e dos demais membros desta
Augusta Casa desejamos sucesso e prosperidade nesta
nova etapa de sua vida profissional. Ofício 0903030/2018
proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, solicitando que seja feito o reparo da
cadeira do consultório odontológico do Posto de Saúde do
Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0903031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo vereador Odair
José de Matos, solicitando que sejam agilizadas as
entregas dos exames de Papanicolau, haja vista que muitas
pessoas fizeram este exame, a mais de cinco meses, e
ainda não receberam o resultado. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0903032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado
um trabalho de limpeza, e poda das árvores na Avenida da
Liberdade, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0903033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja enviado a
Esta Augusta Casa de Leis, a relação das matrículas dos
alunos da Escola de tempo Integral Josefa Alves, afim do
nobre edil analisar se houve evasão escolar. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0903034/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando
que seja realizado um trabalho de limpeza nas canaletas
da Rua Princesa Isabel com Rua Sete de Setembro, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0903035/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam enviados
doze policiais para ativar a viatura para realizar o
patrulhamento do Sítio Riacho do Meio, Distrito Arajara,
Distrito Caldas e Sítios circunvizinhos, em nosso
município, a fim de inibir os bandidos, haja vista que só
nessa última semana foram registrando diversos casos de
roubos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0903036/2018 ao Ofício
0903077 /2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos subscrito por todos os Vereadores
com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio,
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio
Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio,
Moacir de Sousa Barros, André Feitosa, Dorivan Amaro
dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria
Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton
Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
Francisco Wellton Vieira e Antônio Hamilton Ferreira
Lira registrando Votos de Parabéns, pela passagem do Dia
08 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia este,
marcado na história como um dia de coragem e luta pelos
ideais femininos. E é neste dia que queremos homenageála, por ser essa grandiosa mulher e acima de tudo uma
excelente mãe. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Casa Legislativa desejamos votos de
muitas felicidades para Vossa Senhoria e para toda sua
família. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h07min (vinte
e uma horas e sete minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h14min (dezoito horas e catorze minutos) do dia
12(doze) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousae Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O material de expediente contou de:
Leitura da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Sessões Ordinárias. Leitura
do Projeto de Lei Nº 21/2017, que autoriza o Poder
Executivo a Doar Com Encargos Imóveis que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 15/2018 favorável
a tramitação do Projeto de Resolução Nº 04/2018, que
autoriza a Doação de Bens Móveis à Delegacia Municipal
de Polícia Civil de Barbalha, os quais estão inservíveis a
Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Requerimento de Nº 104/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de roço no Corredor dos Costas, no Sítio
Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa
o mato cresceu bastante, cobrindo parte do asfalto,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Requerimento de Nº 105/2018 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário,
solicitando providências para que seja melhorado o
sistema de abastecimento de água na comunidade da Mata
dos Limas, tendo em vista que na referida localidade está
faltando o precioso líquido em várias ruas, prejudicando
os moradores do logradouro supracitado. Requerimento
de Nº 106/2018 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa seja enviado ofício ao Governador
Camilo Santana com cópia ao Secretário de Saúde do
Estado do Ceará, solicitando que seja disponibilizada uma
ambulância para o Bairro Malvinas e Vilas Unidas, haja
vista que os moradores dos referidos logradouros vêm
frequentemente, reclamando da dificuldade de locomoção
para os hospitais da cidade, especialmente nos casos de
urgência no período da noite, pois não são todas as
famílias que dispõem de um transporte próprio para fazer
o deslocamento, além do extremo desconforto aos que
precisam de tratamentos e cuidados especiais e são
obrigados a utilizar o transporte alternativo que é
oferecido no bairro supracitado. Requerimento de Nº
107/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Desenvolvimento Agrário, solicitando providências
para que seja melhorado o sistema de abastecimento de
água na comunidade da Mata dos Limas, tendo em vista
que na referida localidade está faltando o precioso líquido
em várias ruas, prejudicando os moradores do logradouro
supracitado. Requerimento de Nº 108/2018 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a construção de redutores de redutores
de velocidade (lombadas) na estrada que dá acesso as
comunidades Mata dos Araçás, Barro vermelho e Baixio
dos Cordas, mais precisamente próximo às curvas e
10
Pag.
estabelecimentos públicos e comerciais, salientando que
após a obra de asfaltamento na citada via, os veículos
trafegam em alta velocidades, podendo vir a ocorrer
graves acidentes. Requerimento de Nº 109/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia a PROURBI, solicitando que seja melhorada a
iluminação pública do Parque da Cidade, a fim de
beneficiar todos que por ali trafegam, principalmente as
pessoas que fazem suas caminhadas no referido
logradouro. Requerimento de Nº 110/2018 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma completa limpeza e poda das árvores nas ruas
do Bairro Cirolânida, em nosso Município, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro com o
importante serviço. Requerimento de Nº 111/2018 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado
ofício
ao
Secretário
Municipal
do
Desenvolvimento Agrário, solicitando informações a
respeito da abertura do Matadouro Público de Barbalha, a
fim de beneficiar os marchantes do nosso Município, haja
vista que os mesmos precisam se deslocar até a cidade de
Juazeiro do norte para abater os animais, aumentando os
seus custos. Requerimento de Nº 112/2018 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia a PROURBI, solicitando a reposição de
luminárias na Rua T-24, localizada no Bairro Santo
André, em nosso Município, mais precisamente à altura
do Nº 283. Requerimento de Nº 113/2018 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que
seja modificado o tráfego de veículos apenas para mão
única na Rua Padre Ibiapina, em nossa cidade, haja vista o
grande fluxo de veículos na via supracitada, mais
precisamente no horário de entrada e saída de alunos da
Escolinha Bem me Quer, situada na referida artéria. Os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O
Projeto de Resolução Nº 04/2018, que autoriza a Doação
de Bens Móveis à Delegacia Municipal de Polícia Civil de
Barbalha, os quais estão inservíveis a Câmara Municipal
de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências,
de autoria da Mesa Diretora foi discutido e aprovado por
unanimidade.
Palavra
Facultada:
Ofício
Nº
1303017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja
averiguada a situação do recolhimento do lixo na
comunidade do Sítio Mata dos Dudas, haja vista que
muitos munícipes estão reclamando que o caminhão do
lixo não tem um dia certo para coletar os resíduos sólidos,
atrapalhando assim os moradores. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1303018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Convidando-a a comparecer
nesta Augusta Casa de Leis para a Sessão Ordinária que
realizar-se-á no dia 15 do corrente mês a partir das
17h30min, a fim de debater com os nobres edis sobre o
abastecimento de água em nosso município. Ciente do
vosso comparecimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1303019/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizado
um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao
Sítio Correntinho, em nosso município, a fim de viabilizar
o tráfego de veículo na comunidade supracitada. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1303020/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizado
um trabalho de recuperação na estrada que dão acesso a
Mata dos Dudas, Parque Bulandeira e Sítio Bulandeira.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1303021/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01
terraplanagem do Campo de Futebol “o Duduzão”. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1303022/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
solicitando que seja construída uma passarela no Sítio
Carrapicho, haja vista que no período invernoso as
famílias não conseguem atravessar o riacho. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1303025/2018 Proposição Verbal de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e André Feitosa,
Registrando votos de Parabéns ao Senhor Caio Garcia
Correia de Sá Cavalcanti pelo recebimento da Medalha
Alumni Diamante concedida pela faculdade Estácio De
Sá. No ensejo, aproveitamos para enviar-lhe as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de muitas, saúde
e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família.
Ofício Nº 1303026/2018 Proposição Verbal de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e André Feitosa,
Registrando votos de Parabéns ao Ilustres Casal Bosco Sá
e Everany Correia Caio Garcia Correia de Sá Cavalcanti
pelo recebimento da Medalha Alumni Diamante
concedida pela faculdade Estácio De Sá. No ensejo,
aproveitamos para enviar-lhe as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de muitas, saúde e muitas
felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº
1303027/2018 Proposição Verbal de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado o
reparo das duas bombas de água que estão queimadas,
tanto nas Vilas dos Silvas, como na Vila Frei Damião, no
Distrito Estrela, em nosso município. Ofício Nº
1303028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado
o reparo dos veículos que estão quebrados. Segundo o edil
requerente existe no mínimo cinco carros para serem
consertados. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1303029/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e
Marcus José Alencar Lima, solicitando que sejam
tomadas as devidas providências com relação a diversos
problemas que estão sendo vistos pelos munícipes dentro
do Banco do Brasil. Podemos elencar as grandes filas,
demora no atendimento e falta de dinheiro nos caixas
eletrônicos. Em anexo enviamos a Lei Nº 1.833/2009 que
dispõe sobre Sanções Administrativas-Estabelecimentos
Bancários-Tempo de espera e Atendimento ao Usuário,
para mais esclarecimentos. Ofício Nº 1303031/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos
Santos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus
José Alencar Lima-Capitão, João Ilânio Sampaio e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Parabéns a Dora pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado no dia 11 do mês em curso, ao
lado dos seus familiares, parentes e amigos. No ensejo,
aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas
felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº
1303032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito por toda A CASA
LEGISLATIVA Votos de Parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício de Libânia de Sá Barreto Callou,
comemorado no dia 11 do mês em curso, ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos
para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos
a toda a sua família. Ofício Nº 1303033/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, solicitando a CAGECE que seja regularizado o
vazamento de água da Rua T-18, na Vila Santa Terezinha,
próximo do Nº 145, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta
11
Pag.
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
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ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
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ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
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(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
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