Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Educação, Saúde e Assistência
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Moacir de Barros de Souza
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA JURÍDICA
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h14min (Dezoito e quatorze minutos) do dia
16(dezesseis) de janeiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº
01/2018 Que Institui o Repasse aos ACS Efetivos e
Cedidos do Município de Barbalha, da Parcela do
Incentivo Financeiro Adicional de que trata o Art. 9-D,§
1º, da Lei Nº 11.350/2006 c art. 7º, do Decreto 8474/2015,
REGIME DE URGÊNCIA. Na Ordem do Dia: O
Presidente Everton Siqueira Justifica o motivo da
sessão não está sendo realizado na Câmara Municipal,
devido à reforma ainda não ter sido concluída. O
Projeto de Lei 01/2018, Que Institui o Repasse aos ACS
Efetivos e Cedidos do Município de Barbalha, da Parcela
do Incentivo Financeiro Adicional de que trata o Art. 9D,§ 1º, da Lei Nº 11.350/2006 c art. 7º, do Decreto
8474/2015,de autoria do Poder Executivo Municipal foi
colocado em tramitação e votado o REGIME DE
URGÊNCIA, sendo aprovado com treze votos, estando
ausente apenas o vereador Rosálio Francisco De Amorim.
O Presidente solicita os Pareceres Verbais das Comissões
de: Constituição Justiça e Legislação Participativa;
Educação, Saúde e Assistência; Comissão Permanente de
Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor. Pareceres
todos favoráveis das comissões para a tramitação do
Projeto de Lei 01/2018. O presidente convidou a fazer o
uso da Tribuna Popular a Senhora Elizandra, Agente de
Saúde para fazer o uso da palavra. A mesma utilizou a
palavra para falar sobre a importância da aprovação desse
Projeto de Lei, haja vista que esse recurso já é referente a
o último trimestre de cada ano e é repassado baseado em
um cadastro. Os Agentes de Saúde agradece ao Prefeito
Municipal pelo envio do Projeto e ao mesmo tempo
agradece aos vereadores por estarem de recesso e estarem
todos aqui para aprovação dessa matéria. O Projeto de
Lei 01/2018 foi colocado em votação e aprovado por
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
unanimidade com 14 votos. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
19h06min (dezenove horas e seis minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia
01(primeiro) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura do Projeto de Resolução
Nº 01/2018 que Altera a Resolução de Nº 06/2010 e
revoga a resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão
de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da
Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e
Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras
providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do
Projeto de Lei Nº 03/2018 que Altera a Lei Municipal Nº
1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste
aos vencimentos dos servidores e da outras providências,
de autoria do Presidente Everton Siqueira-Vevé. Leitura
do Projeto de Lei Nº 02/2018, que dispõe sobre a
exigência de formação específica na área de radiologia
mínimo em nível técnico, para os operadores de
equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo
eletromagnético na forma que indica e dá outras
providências, de autoria dos vereadores Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 01/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
aquisição de tabletes para os Agentes de Saúde do nosso
Município, a fim de facilitar a anotação dos dados
coletados, referentes à população, proporcionando
melhores condições de trabalho e grande agilidade no
desenvolvimento das atividades realizadas por essa
categoria. Requerimento de Nº 02/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando
que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio
Sabino Dantas (Antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito
Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio
Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa
o mato cresceu bastante, cobrindo parte do asfalto,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres nas vias
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Pag.
supracitadas. Requerimento de Nº 03/2018 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do
Balneário do Caldas do período compreendido do mês de
abril a dezembro do ano de 2017. Requerimento de Nº
04/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor da Policlínica
João Santos, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação de todos os exames realizados nesta
unidade de saúde no ano de 2017, para conhecimento
deste Parlamento. Requerimento de Nº 05/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o
envio das máquinas para realizar um trabalho de
recuperação na estrada que dá acesso do Sítio Santa Rita
ao Sítio Flores, como também do Sítio Rua Nova ao Sítio
Frutuoso, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos nas vias supracitadas.
Requerimento de Nº 06/2018 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Procurador
Geral do Município, Sr. Rodrigo Menezes, solicitando que
seja enviado o Projeto de Indicação Nº 01/2016, que
dispõe sobre a Gratuidade no Transporte Coletivo que
Circula no Município para Agentes de Saúde e dá outras
providências, em forma de Projeto de Lei para esta
Augusta Casa. Requerimento de Nº 07/2018 de autoria
dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao
Controlador Geral do Município, o Sr. Ciro Rocha Paz,
CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa,
na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 08 de
fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e 30
minutos, a fim de tratar com os Senhores Vereadores
sobre assuntos relacionados à sua Pasta e manifestações
públicas contra os vereadores desta Augusta Casa. Todos
os requerimentos foram discutidos e aprovados. Na
Ordem do Dia:Não houve nenhuma discussão de
projeto. Palavra Facultada: Ofício 022012/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar
Lima, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns pela
excelente aprovação em segundo lugar do seu filho,
Daniel Vasconcelos de Sá, na Faculdade de Medicina. Em
nome do edil requerente e dos demais membros desta
Augusta Casa desejamos sucesso e prosperidade ao mais
novo acadêmico de Medicina. Ofício 0202013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando que seja intensificada a limpeza
urbana do nosso município, realizado o roço em todas as
ruas da nossa cidade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0202014/2018Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Marcus
José Alencar Lima e Dorivan Amaro dos Santos,
solicitando que seja intensificada a limpeza urbana na Rua
17 de Agosto, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0202015/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a
pintura do Colégio do Alto do Rosário, haja vista que as
paredes estão cheias de pichações. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0202016/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, Registrando Votos de
Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do
Sítio Cabeceiras, em nosso município. Ofício
0202017/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente festejo alusivos a São Sebastião,
realizado na comunidade do Sítio Macaúba, em nosso
município. Ofício 0202018/2018- Proposição Verbal, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim,
subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando
Votos de Parabéns pelo excelente festejo alusivos a São
Sebastião, realizado na comunidade do Sítio Macaúba, em
nosso município. Ofício 0202019/2018- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim, subscrito pelo vereador Odair José de Matos,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente festejo
alusivos a São Sebastião, realizado na comunidade do
Sítio Macaúba, em nosso município. Ofício
0202020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Agradecimento pelo excelente apoio dado aos festejos
alusivos aos santos padroeiros do nosso município. Ofício
0202021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Agradecimento pelo excelente apoio dado ao festejo
alusivo ao santo padroeiro do Sítio Cabeceiras. Ofício
0202022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja
realizada a desapropriação do terreno para que se possa
passar a estrada para dar acesso ao Sítio Farias, haja vista
que mais de onze famílias irão se beneficiar com relevante
desapropriação. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0202023/2018
Rosálio Francisco de Amorim, Registrando Votos de
Agradecimento Pelos relevantes serviços prestados em
todas as comunidades do Pé de Serra. O seu apoio e os
seus conselhos são de grande importância para as nossas
comunidades. Somos gratos a Deus em termos o senhor
como Pároco da nossa comunidade. Ofício 0202024/2018
, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando que seja aberto um Ponto de Apoio
no Sítio Formiga até o mês de Julho, a fim de atender a
referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. . Ofício 0202025/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando que seja realizada a capinação e o
roço do Sítio Pinheiro, da Água Fria ao Sítio Formiga e do
Sítio Salobo ao Coité, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0202026/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada
uma operação tapa buracos na Avenida Paulo Marques
Com Divino Salvador, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0202027/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando cones de
seguranças na Rua Princesa Isabel com Senador Alencar
no dia 11 de fevereiro, para a realização do bloco de
Carnaval, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 21h40min (vinte e uma horas e quarenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h14min (Dezoito horas e quatorze minutos) do dia
05(cinco) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
3
Pag.
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura da Ata da Sessão
Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2018.
Leitura do Projeto de Lei Nº 04/2018 que dispõe sobre a
regulamentação de contratações de empregados por
empresas prestadoras de serviço no município de
Barbalha-Ce, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2018 Dispõe sobre a
doação de bens na forma que indica e dá outras
providências, de autoria de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 06/2018 Dispõe sobre a
criação do cargo público para provimento em caráter
efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei
Nº 07/2018 incorpora vantagem ao salário base de
servidores na forma que indica e dá outras providências,
de autoria Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei
Nº 08/2018 Concede reajuste salarial na forma que indica
e dá outras providências, do Poder Executivo. Leitura do
Projeto de Lei Nº 09/2018 Altera a Lei Municipal
1.864/2009 que dispõe sobre a reestruturação
administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 01/2018 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 03/2018, que Altera a Lei
Municipal Nº 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo para
conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e da
outras providências, de autoria do Presidente Everton
Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Orçamento
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 01/2018,
favorável a tramitação do Projeto de Lei 03/2018. Parecer
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 02/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução 01/2018. Parecer da Comissão de
Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº
02/2018, favorável a tramitação do Projeto de Resolução
01/2018, que Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a
resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da
Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e
Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras
providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento
de Nº 08/2018 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja providenciado um Consultório
Odontológico para o Ponto de Apoio localizado no Sítio
Brejinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar
o atendimento dentário aos moradores do referido
logradouro que necessitam do importante benefício.
Requerimento de Nº 09/2018 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício a PROURBI,
solicitando a iluminação pública para o Sítio Brejinho,
Santana e Barro Branco, em nosso Município, a fim de
atender os moradores dos referidos logradouros com o
importante benefício. Requerimento de Nº 10/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam
incluídas mais vagas no concurso para Agente
Comunitário de Saúde nas áreas onde estão descobertas de
acordo com a reterritorialização feita no início de 2017.
Requerimento de Nº 11/2018 de autoria do vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma
operação tapa buracos na Avenida João Evangelista
Sampaio, mais precisamente nas proximidades da AABB
e do Condomínio Cidades Cariris, no Sítio Venha Ver, em
nosso Município. Requerimento de Nº 12/2018 de
autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos
Hídricos,
Secretário
Municipal
do
Desenvolvimento Agrários e ao Sr. Antônio Ivo,
solicitando a poda e retirada de uma árvore em frente a
Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara,
haja vista que as raízes da mesma estão danificando a
estrutura do prédio da referida unidade de ensino, e, que
no local seja construída uma caixa d’água para beneficiar
os moradores do Sítio Tereza. Solicita, ainda, que seja
feito um trabalho de capinação, poda das outras árvores e
limpeza geral na escola supracitada. Requerimento de Nº
13/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a poda das árvores na Avenida 17 de Agosto, no
Bairro Cirolândia, em nosso Município, mais
precisamente de uma árvore localizada na Escola Joaquim
Duarte. Requerimento de Nº 14/2018 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja feita a aplicação de flúor em todas as
crianças das creches e escolas municipais, a fim de
realizar uma ação preventiva contra as cáries logo na
infância. Requerimento de Nº 15/2018 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde,
solicitando que seja realizado atendimento noturno, uma
vez por semana, no PSF do Distrito do Caldas.
Requerimento de Nº 16/2018 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para
realizar um serviço de recuperação nas estradas do pé de
serra do nosso Município. Requerimento de Nº 17/2018
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a volta das roçadeiras
movida a combustível para realizar um serviço de
capinação em todas as ruas de nossa cidade.
Requerimento de Nº 18/2018 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeitos dos critérios que foram adotados
para a distribuição das vagas no Concurso para Agente de
Saúde em nosso Município. Requerimento de Nº
19/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a drenagem da Avenida Santo Expedito, localizada
no Bairro Malvinas, em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados. Na
Ordem do Dia: O Projeto de Lei 03/2018, que Altera a
Lei Municipal Nº 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras
e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para
conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e da
outras providências, de autoria do Presidente Everton
Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido pelo presidente
e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de
Resolução 01/2018, que Altera a Resolução de Nº
06/2010 e revoga a resolução Nº 01/2013, que disciplina a
concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no
art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e
50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de
Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e
adota outras providências, de autoria da Mesa Diretora,
foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade,
com 14 votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício
0602002/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
4
Pag.
Antônio Sampaio, agradecendo pela agilidade na cirurgia
realizada no dia 05 de fevereiro, no Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo em nosso município. Ofício
0602003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma
limpeza no Posto de Saúde do Alto da Alegria, bem como,
realizar um reparo na estrada que dá acesso ao Sítio
Bulandeira de Cima, próximo a Raimundo Orlando.
Ciente do vosso Pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0602004/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que sejam enviadas as máquinas do Tipo
Patrol para fazer o reparo na via que dá acesso a Avenida
Paulo Marques com a Avenida Leão Sampaio. Ciente do
vosso Pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0602005/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que sejam
enviadas as máquinas do Tipo Patrol para fazer o reparo
na via que dá acesso a Mata dos Dudas, em nosso
município. Ciente do vosso Pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0602006/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando votos de agradecimento
pelo excelente reparo na estrada que dão acesso as
comunidades do Sítio Betânia e Sítio Barreiro, em nosso
município. Ofício 0602007/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim,
registrando votos de agradecimento pelo excelente reparo
na estrada que dão acesso as comunidades do Sítio
Betânia e Sítio Barreiro, em nosso município. Ofício
0602008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
realizada a licitação para a compra de pneus novos das
máquinas do tipo patrol, haja vista que segundo
informações duas máquinas estão sem prestar serviços ao
município por falta de pneus. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0602009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja
enviado ao Distrito Arajara o Carro Fumacê, haja vista
que a localidade está sofrendo com muitos pernilongos.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0602010/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro subscrito por todos os vereadores com assento
nesta Augusta Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Everton
de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do
Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos, Marcus José Alencar Lima –
Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida
Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio
Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns, pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado dia 03 do mês em
curso, em nosso município, ao lado dos seus familiares
parentes e amigos.
Em nome do edil requerente
e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
toda a sua família. Ofício 0602011/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro subscrito pelos vereadores com assento nesta
Augusta Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé, André Feitosa, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Odair
José de Matos, Marcus José Alencar Lima – Capitão,
Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Agradecimento pela excelente instalação de Sistema de
Câmeras em nossa cidade, haja vista que esse sistema de
fiscalização irá inibir atos ilícitos e reduzir assim as taxas
de criminalidades. Ofício 0602012/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Agradecimento pela
excelente organização dos Festejos Alusivos a São
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Sebastião, ocorrido recentemente em nosso município.
Ofício 0602013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando
Votos de Agradecimento pela excelente apoio dado aos
Festejos Alusivos a São Sebastião, ocorrido recentemente
em nosso município. Ofício 0602014/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio
registrando Votos de Pesar, extensivo a toda a família,
pelo falecimento do Senhor Joaquim Cruz, ocorrido
recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos a
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0602015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando uma operação
tapa-buracos na Rua T-19, em nosso município, a fim de
facilitar o tráfego de veículo e pedestres. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0602016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, CONVIDANDO-O a
comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária
que realizar-se-á no dia 15 de fevereiro, à partir das 17
h30min, a fim de debater com os nobres edis, sobre o
concurso Público que será realizado em nosso município.
Ofício 0602017/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua
Adão Apolinário com a Rua Ações Unidas, em nosso
município, a fim de facilitar o tráfego de veículo e
pedestres. Assim como solicitar uma limpeza na Rua
Princesa Isabel, nas proximidades da Rodoviária até o
Hospital São Vicente de Paulo, haja vista que existem
muitos esgotos obstruídos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0602018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Adão
Apolinário com a Rua Ações Unidas, em nosso
município, a fim de facilitar o tráfego de veículo e
pedestres. Assim como solicitar uma limpeza na Rua
Princesa Isabel, nas proximidades da Rodoviária até o
Hospital São Vicente de Paulo, haja vista que existem
muitos esgotos obstruídos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 22h31min (vinte e duas horas e trinta e um
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h17min (Dezoito horas e dezessete minutos) do dia
08(oito) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
5
Pag.
amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair
José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer
a oração do dia. O material de expediente contou de:
Ofício GABSEC Nº 2018/731- da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará, em respostas aos ofícios de Nºs
1311056/2017 e 1711007/2017. Leitura do Projeto de
Lei 11/2018, que dispõe sobre a denominação de
logradouro de autoria do vereador Antônio Sampaio.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 03/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 02/2018, que dispõe sobre
a exigência de formação específica na área de Radiologia
no mínimo em nível técnico, para os operadores de
equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo
eletromagnético na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos,
Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Educação
Saúde e Assistência Nº 01/2018 favorável a tramitação
do Projeto de Lei 02/2018, que dispõe sobre a exigência
de formação específica na área de Radiologia no mínimo
em nível técnico, para os operadores de equipamentos
emissores
de
radiação
ionizante
ou
campo
eletromagnético na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos,
Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé . Requerimento de Nº 20/2018 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando em caráter de urgência, que seja feita
uma drenagem na comunidade Mata dos Limas, iniciando
próximo ao antigo Trailler do Papai se dirigindo até a
antiga Chácara Metilde, atravessando a Avenida Leão
Sampaio, em nosso Município, haja vista que com a
chegada da quadra invernosa há um acúmulo muito
grande água no local supracitado, prejudicando o tráfego
de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 21/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
abertura da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em
nossa cidade, a fim de desafogar os hospitais e
proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a
todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 22/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja desocupado o
prédio onde funciona o arquivo da Prefeitura no 1º andar
do prédio do Banco do Brasil, para que seja feita a
reforma e posteriormente a instalação do CEJA – Centro
Educacional de Jovens e Adultos. Requerimento de Nº
23/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavie Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias
na estrada do Sítio Correntinho até a CE Barbalha-ArajaCrato, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na
via supracitada. Requerimento de Nº 24/2018 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavie Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a recuperação do Centro Histórico de
nossa cidade, mais precisamente no calçamento da Rua
Edmundo de Sá Sampaio, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de
Nº 25/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavie Teles seja enviado ofício ao Deputado
Estadual Daniel Oliveira, registrando Votos de Parabéns
Pela sua iniciativa em estender o bilhete único para a
Região Metropolitana do Cariri, aprovado na Assembléia
Legislativa, medida esta que irá beneficiar os
trabalhadores e estudantes carirenses, com o pagamento
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
de apenas uma passagem no percurso de duas horas em
qualquer sentido, o que representa grande vitória para o
nosso Cariri. Requerimento de Nº 26/2018 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações
a respeito do atraso na realização dos exames de
prevenção, em nosso Município, haja vista que demora
mais de 60 dias para ser realizado, prejudicando os
pacientes. Requerimento de Nº 27/2018 de autoria do
vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, em caráter de urgência, a recuperação do
calçamento na Avenida Paulo Marques e Rua das
Abelhas, se estendendo até os Motéis, no Parque
Bulandeira, haja vista que as referidas vias encontram-se
intransitáveis, Prejudicando o tráfego de ônibus no local.
Requerimento de Nº 28/2018 de autoria do vereador
Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, a recuperação do calçamento na Rua
Santa Quitéria, no Sítio Mata dos Limas, haja vista que a
referidas via encontra-se intransitável, prejudicando o
tráfego de veículos na referida via. Requerimento de Nº
29/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim seja enviado ofício ao Reverendíssimo Padre
Emanuel Dias, registrando votos de parabéns pela doação
de cestas básicas as famílias carentes em todo o Município
de Barbalha. Requerimento de Nº 30/2018 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando as máquinas para retirar o
paredão do Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso
Município. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei
02/2018, que dispõe sobre a exigência de formação
específica na área de Radiologia no mínimo em nível
técnico, para os operadores de equipamentos emissores de
radiação ionizante ou campo eletromagnético na forma
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos
e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi
devidamente discutido pelos vereadores Odair José de
Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé e aprovados por unanimidade
com 14 votos favoráveis. O Presidente no uso de suas
atribuições legais convida o Controlador do Município,
Ciro Rocha Paz, para fazer parte da Mesa Diretora devido
à convocação através do Requerimento Nº 07/2018. O
controlador faz o uso da palavra para pedir desculpas aos
nobres vereadores devido a publicação de áudio em uma
rede social, onde o mesmo fere a honra deste Poder
Legislativo. Participaram da discussão os vereadores
Everton Siqueira, João Ilânio, Rildo Teles, Dorivan
Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio
Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para mais
esclarecimentos, solicitamos que seja consultados os
arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra
Facultada: Ofício 0802001/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando que seja enviada uma equipe do Conselho
Tutelar para os maiores dias de eventos de cada
comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o
excesso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0802002/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando ao Juizado da Infância e Juventude
que seja enviada uma equipe do Juizado da Infância e
Juventude para os maiores dias de eventos de cada
comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o
excesso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0802003/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando que seja enviada uma equipe da
6
Pag.
Polícia Militar para os maiores dias de eventos de cada
comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o
tráfico de drogas, principalmente fazendo barreiras do tipo
“blitz” nas entradas e saídas do nosso município. (CaldasArajara; Caldas-Barbalha; Barbalha-Juazeiro do Norte e
Barbalha- Missão Velha). Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0802004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fábio
Macêdo que seja enviada uma equipe de Agentes do
DEMUTRAN para os maiores dias de eventos de cada
comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o
trafego de veículos irregulares, principalmente fazendo
barreiras do tipo “blits” nas entradas e saídas do nosso
município. (Caldas-Arajara; Caldas-Barbalha; BarbalhaJuazeiro do Norte e Barbalha- Missão Velha). Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h35min (vinte e duas horas e trinta
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h09min (Dezoito horas e nove minutos) do dia
15(quinze) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura das Atas das 1ª, 2ª e 3ª
Sessões ordinárias relativas ao primeiro período.
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Laércio
Ferreira, que tratará com os nobres edis sobre o Instituto
Médico Legal-IML da Região do Cariri. Leitura do
Projeto de Lei 12/2018 que dispõe sobre a denominação
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do
Projeto de Resolução 02/2018 que concede Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
04/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
06/2018, que Dispõe sobre a criação do Cargo Público
para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
05/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
06/2018 que Dispõe sobre a criação do Cargo Público
para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Justiça e Legislação Participativa Nº 05/2018 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 07/2018, que incorpora
vantagem ao salário base de servidores na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente
de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
04/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
07/2018, que incorpora vantagem ao salário base de
servidores na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 06/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 09/2018 que Altera a Lei Municipal Nº
1.864/2009, que Dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Obras
ou Serviços Públicos Nº 01/2018 favorável a tramitação
do Projeto de Lei 09/2018, que Altera a Lei Municipal
Nº 1.864/2009, que Dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
03/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
09/2018, que Altera a Lei Municipal Nº 1.864/2009, que
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da
Prefeitura Municipal de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Requerimento de Nº 30-A/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiroseja enviado ofício a
Empresa Coral, solicitando que seja feito um trabalho de
recuperação no asfalto das ruas do Conjunto Habitacional
Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha
Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso
Município. Requerimento de Nº 30/2018 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando as máquinas para retirar o
paredão do Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso
Município. Requerimento de Nº 31/2018 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Sr. Expedito Galba, Diretor da CAGECE,
solicitando que seja melhorada a assistência no Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha
Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em
nosso Município. Requerimento de Nº 32/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza nas ruas do Bairro Alto da Alegria, em
nosso Município, haja vista a grande quantidade de mato
encontrado nas vias, prejudicando os residentes do local e
todos que por ali trafegam. Salientando que essa é uma
reivindicação dos moradores do referido logradouro que
estão reclamando do mato bastante crescido com a
chegada da quadra invernosa. Requerimento de Nº
33/2018 de autoria do vereador Joaõ Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de melhoria na Rua Raimunda Maria da
Conceição, localizada no Distrito Estrela, haja vista a
grande quantidade de buracos na referida via prejudicando
o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento
de Nº 34/2018 de autoria do vereador Joaõ Ilânio
Sampaio seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias no Conjunto Cecasa,
em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do
referido logradouro com o importante serviço, haja vista a
grande quantidade de luminárias queimadas no local,
prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 35/2018 de autoria do vereador
Joaõ Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua
Luiz Sabino Dantas, antiga Vila dos Sabinos, localizada
no Distrito Estrela, em nosso Município, mais
7
Pag.
precisamente vizinho Associação dos Produtores de
Frutas do Distrito Estrela, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço. Requerimento de Nº 36/2018 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa a quantidade de alunos
que foram matriculados na escola de tempo integral,
Josefa Alves, em nosso Município. Requerimento de Nº
37/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza na Rua Ulisses Alvino da Silva, como
também em todo o Bairro Cirolândia, em nosso
Município. Requerimento de Nº 38/2018 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar,
registrando votos de parabéns, pelo seu empenho com
todo o seu efetivo prestou segurança a todos os
barbalhenses e visitantes neste carnaval de 2018, sem
registro de graves ocorrências. Requerimento de Nº
39/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao Juizado da Infância
e da Adolescência, registrando votos de parabéns, pelo
desempenho do seu trabalho voluntário protegendo os
nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso
Município. seja enviado ofício ao Juizado da Infância e da
Adolescência, registrando votos de parabéns, pelo
desempenho do seu trabalho voluntário protegendo os
nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso
Município. Requerimento de Nº 40/2018 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
enviado ofício ao COMPOD, registrando votos de
parabéns, pelo desenvolvimento de atividades preventivas
e educativas de combate ao uso de drogas durante o
período carnavalesco de 2018, em nosso Município.
Requerimento de Nº 41/2018 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, registrando
votos de parabéns por ter desempenhado o seu papel de
fiscalizar, orientar, punir, e, sobretudo fazer isolamento
das ruas de concentração dos foliões durante o período
carnavalesco de 2018, em nossa cidade. Requerimento
de Nº 42/2018 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a LIESBA,
registrando votos de parabéns pela excelente organização
dos desfiles das escolas de samba neste carnaval de 2018,
em nossa cidade. Requerimento de Nº 43/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício a todas as escolas de samba
de nossa cidade, registrando votos de parabéns pela garra,
samba, suor e amor demonstrados antes, durante e após o
carnaval de 2018, apresentação esta que encantaram todos
os barbalhenses e visitantes que prestigiaram o grandioso
evento. Requerimento de Nº 44/2018 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
enviado ofício ao Grêmio Recreativo Escola Unidos do
Morro, registrando votos de parabéns por ter conquistado
o 1º lugar no desfile das escolas de samba neste Carnaval
de 2018, em nossa cidade, sendo considerado um grande
orgulho para a coordenação e todos os membros dessa
Escola Campeã desse grandioso evento. Requerimento
de Nº 45/2018 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício aos
Coordenadores dos Blocos Carnavalescos No Coador é
mais Forte, Os Goteiras, Já que Tem Desce, Os
Lobisomens e o Galo da Madrugada, registrando votos de
parabéns pela sua contribuição para abrilhantar, ainda
mais, o Carnaval 2018 em nossa cidade. Requerimento
de Nº 46/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Governador
do Estado do Camilo Santana, solicitando a rodovia
ligando o Município de Barbalha a Missão Velha,
margeando o sopé da serra, tendo como início o Sítio
Santa Rita na CE – 060. Requerimento de Nº 47/2018 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Teles seja enviado ofício ao Sr. Marcondes, registrando
votos de parabéns pelo Título de Doutor Honores Causas
em Havana – Cuba.Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados. Na Ordem do Dia: O Projeto
de Lei 06/2018 que Dispõe sobre a criação do Cargo
Público para provimento em caráter efetivo, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal, foi devidamente discutida pelos
vereadores e devidamente aprovado por unanimidade com
14 votos favoráveis. O Projeto de Lei 07/2018, que
incorpora vantagem ao salário base de servidores na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido
pelos vereadores e aprovado por unanimidade com 14
votos. O Projeto de Lei 09/2018, que Altera a Lei
Municipal Nº 1.864/2009, que Dispõe sobre a
Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de
Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal, foi devidamente discutido pelos
vereadores e rejeitado com 7 votos favoráveis, 06
contrários e 1 vereador ausente- Francisco Wellton Vieira.
O presidente no uso de SUS atribuições legais concede o
uso da tribuna popular ao Senhor Laércio Ferreira para
debater sobre assuntos relacionados ao Instituto Médico
Legal. O mesmo utilizou a Tribuna Popular a fim de
debater com os nobres edis sobre a reforma do Instituto
Médico Legal- IML da região do Cariri e para agradecer
ao governador pelos os relevantes investimentos na
Segurança Pública do nosso Estado. Participaram da
discussão os vereadores Odair José de Matos, João Ilânio,
Dorivan Amaro. Para mais esclarecimentos sobre esse
momento na íntegra consultar os arquivos sonoros da
Câmara Municipal de Barbalha. Palavra Facultada:
Ofício 1602026/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Sousa
Garcia Siqueira- Vevé, e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar, extensivo a toda
a família, pelo falecimento do Senhor Teogônio Duarte,
ocorrido
recentemente
em
nosso
Município.
Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 1602027/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por
todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa
João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio
Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia –
Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a
Henrique Javi, que seja realizada uma reforma no Instituto
Médico Legal- IML que atende a Região do Cariri. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1602028/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia
Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento –
Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima
– Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria
Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton
Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao
Comandante da Polícia Militar pelo excelente trabalho
desenvolvido no período de Carnaval, em nosso
município. Ofício 1602029/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao
Secretário de Educação que seja liberado um recurso
financeiro para que seja finalizada a construção da Escola
Marlene Grangeiro, a fim de beneficiar a população do
8
Pag.
Bairro do Rosário e bairros circunvizinhos de nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1602030/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja liberado um recurso financeiro
para que seja finalizada a construção da Escola Marlene
Grangeiro, a fim de beneficiar a população do Bairro do
Rosário e bairros circunvizinhos de nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1602031/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato e João
Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando Votos de Parabéns a Dona Terezinha Leal
Barreto, pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado no dia 14 do mês em curso, em nosso
município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos.
Em nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e
realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família.
Ofício 1602032/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador André Feitosa, subscrito pelo vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns a
Ana de Sá Barreto Duarte, pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado no dia 15 do mês em
curso, em nosso município, ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
toda a sua família. Ofício 1602033/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito
Municipal, pelo excelente Carnaval realizado em todo o
nosso município. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
toda a sua família. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h20min (vinte
horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h03min (Dezoito horas e três minutos) do dia
16(dezesseis) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura da Ata da Sessão
Ordinária 4ª. Ofício Nº 77/2018 da Secretaria de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao
Requerimento de Nº 707/2017. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
08/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
05/2018, que Dispõe sobre a doação de Bens na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Requerimento de Nº 48/2018 de autoria dos
vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Véve, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Odair José de Matos, Dorivan Amaro
dos Santos, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar
Lima-Capitão e André Feitosa após ouvido o Plenário,
seja enviado ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais – SINDIMUB, convidando seu represente
legal para comparecer à Sessão Ordinária da Câmara
Municipal no dia 23 de fevereiro, a partir das 17horas e 30
minutos, com a finalidade de
apresentar o
posicionamento da instituição sobre o Reajuste Salarial do
Magistério 2018. O requerimento de Nº 48/2018 foi
discutido pelos vereadores Daniel, Dorivan, Odair,
Ilânio, Rildo, Rosa, Odair e Hamilton Lira e aprovado
por sete votos favoráveis e Cinco abstenções. Na
Ordem do Dia: O Projeto de Lei 05/2018, que Dispõe
sobre a doação de Bens na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo foi
devidamente discutida pelos vereadores e devidamente
aprovado por unanimidade com 11 votos favoráveis,
estando ausente os vereadores Hamilton Lira, Rildo e
Tárcio. O presidente lê o convite do Governo do Estado,
convidando para a cerimônia da assinatura de ordem de
Serviço para a Obra de Reforço do Pátio de aeronaves do
Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. O vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita a palavra ao
Presidente para falar sobre a Escola em Tempo Integral
Josefa Alves de Sousa. O mesmo utiliza a palavra para
prestar esclarecimentos no que se refere a integridade e
veracidade dos fatos expostos pelo nobre colega legislador
Dorivan Amaro dos Santos. O suposto declínio do número
de alunos da Escola Em Tempo Integral não tem
veracidade, uma vez que a Escola fechou o Censo Escolar
com 527 alunos e só agora no início de fevereiro já se tem
mais de 481 alunos, tendo uma progressão gradativa de
matrículas. Participou da discussão o Vereador Dorivan
Amaro dos Santos. Para mais esclarecimentos sobre essa
discussão, analisar os arquivos sonoros da Câmara
Municipal. Palavra Facultada: Ofício 1902003/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando a Bosco Vidal que seja
realizado um trabalho de roço, poda das árvores, limpeza
e retirada de entulhos na Comunidade das casas
Populares, a fim de beneficiar a população com relevante
serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1902004/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado
um trabalho de roço, poda das
Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Educação, Saúde e Assistência
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Moacir de Barros de Souza
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA JURÍDICA
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h14min (Dezoito e quatorze minutos) do dia
16(dezesseis) de janeiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº
01/2018 Que Institui o Repasse aos ACS Efetivos e
Cedidos do Município de Barbalha, da Parcela do
Incentivo Financeiro Adicional de que trata o Art. 9-D,§
1º, da Lei Nº 11.350/2006 c art. 7º, do Decreto 8474/2015,
REGIME DE URGÊNCIA. Na Ordem do Dia: O
Presidente Everton Siqueira Justifica o motivo da
sessão não está sendo realizado na Câmara Municipal,
devido à reforma ainda não ter sido concluída. O
Projeto de Lei 01/2018, Que Institui o Repasse aos ACS
Efetivos e Cedidos do Município de Barbalha, da Parcela
do Incentivo Financeiro Adicional de que trata o Art. 9D,§ 1º, da Lei Nº 11.350/2006 c art. 7º, do Decreto
8474/2015,de autoria do Poder Executivo Municipal foi
colocado em tramitação e votado o REGIME DE
URGÊNCIA, sendo aprovado com treze votos, estando
ausente apenas o vereador Rosálio Francisco De Amorim.
O Presidente solicita os Pareceres Verbais das Comissões
de: Constituição Justiça e Legislação Participativa;
Educação, Saúde e Assistência; Comissão Permanente de
Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor. Pareceres
todos favoráveis das comissões para a tramitação do
Projeto de Lei 01/2018. O presidente convidou a fazer o
uso da Tribuna Popular a Senhora Elizandra, Agente de
Saúde para fazer o uso da palavra. A mesma utilizou a
palavra para falar sobre a importância da aprovação desse
Projeto de Lei, haja vista que esse recurso já é referente a
o último trimestre de cada ano e é repassado baseado em
um cadastro. Os Agentes de Saúde agradece ao Prefeito
Municipal pelo envio do Projeto e ao mesmo tempo
agradece aos vereadores por estarem de recesso e estarem
todos aqui para aprovação dessa matéria. O Projeto de
Lei 01/2018 foi colocado em votação e aprovado por
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
unanimidade com 14 votos. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
19h06min (dezenove horas e seis minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia
01(primeiro) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura do Projeto de Resolução
Nº 01/2018 que Altera a Resolução de Nº 06/2010 e
revoga a resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão
de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da
Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e
Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras
providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do
Projeto de Lei Nº 03/2018 que Altera a Lei Municipal Nº
1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste
aos vencimentos dos servidores e da outras providências,
de autoria do Presidente Everton Siqueira-Vevé. Leitura
do Projeto de Lei Nº 02/2018, que dispõe sobre a
exigência de formação específica na área de radiologia
mínimo em nível técnico, para os operadores de
equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo
eletromagnético na forma que indica e dá outras
providências, de autoria dos vereadores Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 01/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
aquisição de tabletes para os Agentes de Saúde do nosso
Município, a fim de facilitar a anotação dos dados
coletados, referentes à população, proporcionando
melhores condições de trabalho e grande agilidade no
desenvolvimento das atividades realizadas por essa
categoria. Requerimento de Nº 02/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando
que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio
Sabino Dantas (Antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito
Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio
Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa
o mato cresceu bastante, cobrindo parte do asfalto,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres nas vias
2
Pag.
supracitadas. Requerimento de Nº 03/2018 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do
Balneário do Caldas do período compreendido do mês de
abril a dezembro do ano de 2017. Requerimento de Nº
04/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor da Policlínica
João Santos, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação de todos os exames realizados nesta
unidade de saúde no ano de 2017, para conhecimento
deste Parlamento. Requerimento de Nº 05/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o
envio das máquinas para realizar um trabalho de
recuperação na estrada que dá acesso do Sítio Santa Rita
ao Sítio Flores, como também do Sítio Rua Nova ao Sítio
Frutuoso, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos nas vias supracitadas.
Requerimento de Nº 06/2018 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Procurador
Geral do Município, Sr. Rodrigo Menezes, solicitando que
seja enviado o Projeto de Indicação Nº 01/2016, que
dispõe sobre a Gratuidade no Transporte Coletivo que
Circula no Município para Agentes de Saúde e dá outras
providências, em forma de Projeto de Lei para esta
Augusta Casa. Requerimento de Nº 07/2018 de autoria
dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao
Controlador Geral do Município, o Sr. Ciro Rocha Paz,
CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa,
na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 08 de
fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e 30
minutos, a fim de tratar com os Senhores Vereadores
sobre assuntos relacionados à sua Pasta e manifestações
públicas contra os vereadores desta Augusta Casa. Todos
os requerimentos foram discutidos e aprovados. Na
Ordem do Dia:Não houve nenhuma discussão de
projeto. Palavra Facultada: Ofício 022012/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar
Lima, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns pela
excelente aprovação em segundo lugar do seu filho,
Daniel Vasconcelos de Sá, na Faculdade de Medicina. Em
nome do edil requerente e dos demais membros desta
Augusta Casa desejamos sucesso e prosperidade ao mais
novo acadêmico de Medicina. Ofício 0202013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando que seja intensificada a limpeza
urbana do nosso município, realizado o roço em todas as
ruas da nossa cidade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0202014/2018Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Marcus
José Alencar Lima e Dorivan Amaro dos Santos,
solicitando que seja intensificada a limpeza urbana na Rua
17 de Agosto, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0202015/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a
pintura do Colégio do Alto do Rosário, haja vista que as
paredes estão cheias de pichações. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0202016/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, Registrando Votos de
Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do
Sítio Cabeceiras, em nosso município. Ofício
0202017/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente festejo alusivos a São Sebastião,
realizado na comunidade do Sítio Macaúba, em nosso
município. Ofício 0202018/2018- Proposição Verbal, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim,
subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando
Votos de Parabéns pelo excelente festejo alusivos a São
Sebastião, realizado na comunidade do Sítio Macaúba, em
nosso município. Ofício 0202019/2018- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim, subscrito pelo vereador Odair José de Matos,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente festejo
alusivos a São Sebastião, realizado na comunidade do
Sítio Macaúba, em nosso município. Ofício
0202020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Agradecimento pelo excelente apoio dado aos festejos
alusivos aos santos padroeiros do nosso município. Ofício
0202021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Agradecimento pelo excelente apoio dado ao festejo
alusivo ao santo padroeiro do Sítio Cabeceiras. Ofício
0202022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja
realizada a desapropriação do terreno para que se possa
passar a estrada para dar acesso ao Sítio Farias, haja vista
que mais de onze famílias irão se beneficiar com relevante
desapropriação. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0202023/2018
Rosálio Francisco de Amorim, Registrando Votos de
Agradecimento Pelos relevantes serviços prestados em
todas as comunidades do Pé de Serra. O seu apoio e os
seus conselhos são de grande importância para as nossas
comunidades. Somos gratos a Deus em termos o senhor
como Pároco da nossa comunidade. Ofício 0202024/2018
, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando que seja aberto um Ponto de Apoio
no Sítio Formiga até o mês de Julho, a fim de atender a
referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. . Ofício 0202025/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando que seja realizada a capinação e o
roço do Sítio Pinheiro, da Água Fria ao Sítio Formiga e do
Sítio Salobo ao Coité, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0202026/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada
uma operação tapa buracos na Avenida Paulo Marques
Com Divino Salvador, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0202027/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando cones de
seguranças na Rua Princesa Isabel com Senador Alencar
no dia 11 de fevereiro, para a realização do bloco de
Carnaval, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 21h40min (vinte e uma horas e quarenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h14min (Dezoito horas e quatorze minutos) do dia
05(cinco) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
3
Pag.
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura da Ata da Sessão
Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2018.
Leitura do Projeto de Lei Nº 04/2018 que dispõe sobre a
regulamentação de contratações de empregados por
empresas prestadoras de serviço no município de
Barbalha-Ce, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2018 Dispõe sobre a
doação de bens na forma que indica e dá outras
providências, de autoria de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 06/2018 Dispõe sobre a
criação do cargo público para provimento em caráter
efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei
Nº 07/2018 incorpora vantagem ao salário base de
servidores na forma que indica e dá outras providências,
de autoria Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei
Nº 08/2018 Concede reajuste salarial na forma que indica
e dá outras providências, do Poder Executivo. Leitura do
Projeto de Lei Nº 09/2018 Altera a Lei Municipal
1.864/2009 que dispõe sobre a reestruturação
administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 01/2018 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 03/2018, que Altera a Lei
Municipal Nº 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo para
conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e da
outras providências, de autoria do Presidente Everton
Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Orçamento
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 01/2018,
favorável a tramitação do Projeto de Lei 03/2018. Parecer
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 02/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução 01/2018. Parecer da Comissão de
Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº
02/2018, favorável a tramitação do Projeto de Resolução
01/2018, que Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a
resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da
Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e
Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras
providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento
de Nº 08/2018 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja providenciado um Consultório
Odontológico para o Ponto de Apoio localizado no Sítio
Brejinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar
o atendimento dentário aos moradores do referido
logradouro que necessitam do importante benefício.
Requerimento de Nº 09/2018 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício a PROURBI,
solicitando a iluminação pública para o Sítio Brejinho,
Santana e Barro Branco, em nosso Município, a fim de
atender os moradores dos referidos logradouros com o
importante benefício. Requerimento de Nº 10/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam
incluídas mais vagas no concurso para Agente
Comunitário de Saúde nas áreas onde estão descobertas de
acordo com a reterritorialização feita no início de 2017.
Requerimento de Nº 11/2018 de autoria do vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma
operação tapa buracos na Avenida João Evangelista
Sampaio, mais precisamente nas proximidades da AABB
e do Condomínio Cidades Cariris, no Sítio Venha Ver, em
nosso Município. Requerimento de Nº 12/2018 de
autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos
Hídricos,
Secretário
Municipal
do
Desenvolvimento Agrários e ao Sr. Antônio Ivo,
solicitando a poda e retirada de uma árvore em frente a
Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara,
haja vista que as raízes da mesma estão danificando a
estrutura do prédio da referida unidade de ensino, e, que
no local seja construída uma caixa d’água para beneficiar
os moradores do Sítio Tereza. Solicita, ainda, que seja
feito um trabalho de capinação, poda das outras árvores e
limpeza geral na escola supracitada. Requerimento de Nº
13/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a poda das árvores na Avenida 17 de Agosto, no
Bairro Cirolândia, em nosso Município, mais
precisamente de uma árvore localizada na Escola Joaquim
Duarte. Requerimento de Nº 14/2018 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja feita a aplicação de flúor em todas as
crianças das creches e escolas municipais, a fim de
realizar uma ação preventiva contra as cáries logo na
infância. Requerimento de Nº 15/2018 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde,
solicitando que seja realizado atendimento noturno, uma
vez por semana, no PSF do Distrito do Caldas.
Requerimento de Nº 16/2018 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para
realizar um serviço de recuperação nas estradas do pé de
serra do nosso Município. Requerimento de Nº 17/2018
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a volta das roçadeiras
movida a combustível para realizar um serviço de
capinação em todas as ruas de nossa cidade.
Requerimento de Nº 18/2018 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeitos dos critérios que foram adotados
para a distribuição das vagas no Concurso para Agente de
Saúde em nosso Município. Requerimento de Nº
19/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a drenagem da Avenida Santo Expedito, localizada
no Bairro Malvinas, em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados. Na
Ordem do Dia: O Projeto de Lei 03/2018, que Altera a
Lei Municipal Nº 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras
e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para
conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e da
outras providências, de autoria do Presidente Everton
Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido pelo presidente
e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de
Resolução 01/2018, que Altera a Resolução de Nº
06/2010 e revoga a resolução Nº 01/2013, que disciplina a
concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no
art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e
50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de
Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e
adota outras providências, de autoria da Mesa Diretora,
foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade,
com 14 votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício
0602002/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
4
Pag.
Antônio Sampaio, agradecendo pela agilidade na cirurgia
realizada no dia 05 de fevereiro, no Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo em nosso município. Ofício
0602003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma
limpeza no Posto de Saúde do Alto da Alegria, bem como,
realizar um reparo na estrada que dá acesso ao Sítio
Bulandeira de Cima, próximo a Raimundo Orlando.
Ciente do vosso Pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0602004/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que sejam enviadas as máquinas do Tipo
Patrol para fazer o reparo na via que dá acesso a Avenida
Paulo Marques com a Avenida Leão Sampaio. Ciente do
vosso Pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0602005/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que sejam
enviadas as máquinas do Tipo Patrol para fazer o reparo
na via que dá acesso a Mata dos Dudas, em nosso
município. Ciente do vosso Pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0602006/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando votos de agradecimento
pelo excelente reparo na estrada que dão acesso as
comunidades do Sítio Betânia e Sítio Barreiro, em nosso
município. Ofício 0602007/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim,
registrando votos de agradecimento pelo excelente reparo
na estrada que dão acesso as comunidades do Sítio
Betânia e Sítio Barreiro, em nosso município. Ofício
0602008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
realizada a licitação para a compra de pneus novos das
máquinas do tipo patrol, haja vista que segundo
informações duas máquinas estão sem prestar serviços ao
município por falta de pneus. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0602009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja
enviado ao Distrito Arajara o Carro Fumacê, haja vista
que a localidade está sofrendo com muitos pernilongos.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0602010/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro subscrito por todos os vereadores com assento
nesta Augusta Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Everton
de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do
Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos, Marcus José Alencar Lima –
Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida
Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio
Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns, pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado dia 03 do mês em
curso, em nosso município, ao lado dos seus familiares
parentes e amigos.
Em nome do edil requerente
e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
toda a sua família. Ofício 0602011/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro subscrito pelos vereadores com assento nesta
Augusta Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé, André Feitosa, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Odair
José de Matos, Marcus José Alencar Lima – Capitão,
Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Agradecimento pela excelente instalação de Sistema de
Câmeras em nossa cidade, haja vista que esse sistema de
fiscalização irá inibir atos ilícitos e reduzir assim as taxas
de criminalidades. Ofício 0602012/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Agradecimento pela
excelente organização dos Festejos Alusivos a São
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Sebastião, ocorrido recentemente em nosso município.
Ofício 0602013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando
Votos de Agradecimento pela excelente apoio dado aos
Festejos Alusivos a São Sebastião, ocorrido recentemente
em nosso município. Ofício 0602014/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio
registrando Votos de Pesar, extensivo a toda a família,
pelo falecimento do Senhor Joaquim Cruz, ocorrido
recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos a
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0602015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando uma operação
tapa-buracos na Rua T-19, em nosso município, a fim de
facilitar o tráfego de veículo e pedestres. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0602016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, CONVIDANDO-O a
comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária
que realizar-se-á no dia 15 de fevereiro, à partir das 17
h30min, a fim de debater com os nobres edis, sobre o
concurso Público que será realizado em nosso município.
Ofício 0602017/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua
Adão Apolinário com a Rua Ações Unidas, em nosso
município, a fim de facilitar o tráfego de veículo e
pedestres. Assim como solicitar uma limpeza na Rua
Princesa Isabel, nas proximidades da Rodoviária até o
Hospital São Vicente de Paulo, haja vista que existem
muitos esgotos obstruídos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0602018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Adão
Apolinário com a Rua Ações Unidas, em nosso
município, a fim de facilitar o tráfego de veículo e
pedestres. Assim como solicitar uma limpeza na Rua
Princesa Isabel, nas proximidades da Rodoviária até o
Hospital São Vicente de Paulo, haja vista que existem
muitos esgotos obstruídos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 22h31min (vinte e duas horas e trinta e um
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h17min (Dezoito horas e dezessete minutos) do dia
08(oito) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
5
Pag.
amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair
José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer
a oração do dia. O material de expediente contou de:
Ofício GABSEC Nº 2018/731- da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará, em respostas aos ofícios de Nºs
1311056/2017 e 1711007/2017. Leitura do Projeto de
Lei 11/2018, que dispõe sobre a denominação de
logradouro de autoria do vereador Antônio Sampaio.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 03/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 02/2018, que dispõe sobre
a exigência de formação específica na área de Radiologia
no mínimo em nível técnico, para os operadores de
equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo
eletromagnético na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos,
Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Educação
Saúde e Assistência Nº 01/2018 favorável a tramitação
do Projeto de Lei 02/2018, que dispõe sobre a exigência
de formação específica na área de Radiologia no mínimo
em nível técnico, para os operadores de equipamentos
emissores
de
radiação
ionizante
ou
campo
eletromagnético na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos,
Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé . Requerimento de Nº 20/2018 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando em caráter de urgência, que seja feita
uma drenagem na comunidade Mata dos Limas, iniciando
próximo ao antigo Trailler do Papai se dirigindo até a
antiga Chácara Metilde, atravessando a Avenida Leão
Sampaio, em nosso Município, haja vista que com a
chegada da quadra invernosa há um acúmulo muito
grande água no local supracitado, prejudicando o tráfego
de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 21/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
abertura da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em
nossa cidade, a fim de desafogar os hospitais e
proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a
todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 22/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja desocupado o
prédio onde funciona o arquivo da Prefeitura no 1º andar
do prédio do Banco do Brasil, para que seja feita a
reforma e posteriormente a instalação do CEJA – Centro
Educacional de Jovens e Adultos. Requerimento de Nº
23/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavie Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias
na estrada do Sítio Correntinho até a CE Barbalha-ArajaCrato, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na
via supracitada. Requerimento de Nº 24/2018 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavie Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a recuperação do Centro Histórico de
nossa cidade, mais precisamente no calçamento da Rua
Edmundo de Sá Sampaio, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de
Nº 25/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavie Teles seja enviado ofício ao Deputado
Estadual Daniel Oliveira, registrando Votos de Parabéns
Pela sua iniciativa em estender o bilhete único para a
Região Metropolitana do Cariri, aprovado na Assembléia
Legislativa, medida esta que irá beneficiar os
trabalhadores e estudantes carirenses, com o pagamento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
de apenas uma passagem no percurso de duas horas em
qualquer sentido, o que representa grande vitória para o
nosso Cariri. Requerimento de Nº 26/2018 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações
a respeito do atraso na realização dos exames de
prevenção, em nosso Município, haja vista que demora
mais de 60 dias para ser realizado, prejudicando os
pacientes. Requerimento de Nº 27/2018 de autoria do
vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, em caráter de urgência, a recuperação do
calçamento na Avenida Paulo Marques e Rua das
Abelhas, se estendendo até os Motéis, no Parque
Bulandeira, haja vista que as referidas vias encontram-se
intransitáveis, Prejudicando o tráfego de ônibus no local.
Requerimento de Nº 28/2018 de autoria do vereador
Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, a recuperação do calçamento na Rua
Santa Quitéria, no Sítio Mata dos Limas, haja vista que a
referidas via encontra-se intransitável, prejudicando o
tráfego de veículos na referida via. Requerimento de Nº
29/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim seja enviado ofício ao Reverendíssimo Padre
Emanuel Dias, registrando votos de parabéns pela doação
de cestas básicas as famílias carentes em todo o Município
de Barbalha. Requerimento de Nº 30/2018 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando as máquinas para retirar o
paredão do Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso
Município. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei
02/2018, que dispõe sobre a exigência de formação
específica na área de Radiologia no mínimo em nível
técnico, para os operadores de equipamentos emissores de
radiação ionizante ou campo eletromagnético na forma
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos
e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi
devidamente discutido pelos vereadores Odair José de
Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé e aprovados por unanimidade
com 14 votos favoráveis. O Presidente no uso de suas
atribuições legais convida o Controlador do Município,
Ciro Rocha Paz, para fazer parte da Mesa Diretora devido
à convocação através do Requerimento Nº 07/2018. O
controlador faz o uso da palavra para pedir desculpas aos
nobres vereadores devido a publicação de áudio em uma
rede social, onde o mesmo fere a honra deste Poder
Legislativo. Participaram da discussão os vereadores
Everton Siqueira, João Ilânio, Rildo Teles, Dorivan
Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio
Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para mais
esclarecimentos, solicitamos que seja consultados os
arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra
Facultada: Ofício 0802001/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando que seja enviada uma equipe do Conselho
Tutelar para os maiores dias de eventos de cada
comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o
excesso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0802002/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando ao Juizado da Infância e Juventude
que seja enviada uma equipe do Juizado da Infância e
Juventude para os maiores dias de eventos de cada
comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o
excesso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0802003/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando que seja enviada uma equipe da
6
Pag.
Polícia Militar para os maiores dias de eventos de cada
comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o
tráfico de drogas, principalmente fazendo barreiras do tipo
“blitz” nas entradas e saídas do nosso município. (CaldasArajara; Caldas-Barbalha; Barbalha-Juazeiro do Norte e
Barbalha- Missão Velha). Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0802004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fábio
Macêdo que seja enviada uma equipe de Agentes do
DEMUTRAN para os maiores dias de eventos de cada
comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o
trafego de veículos irregulares, principalmente fazendo
barreiras do tipo “blits” nas entradas e saídas do nosso
município. (Caldas-Arajara; Caldas-Barbalha; BarbalhaJuazeiro do Norte e Barbalha- Missão Velha). Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h35min (vinte e duas horas e trinta
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h09min (Dezoito horas e nove minutos) do dia
15(quinze) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura das Atas das 1ª, 2ª e 3ª
Sessões ordinárias relativas ao primeiro período.
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Laércio
Ferreira, que tratará com os nobres edis sobre o Instituto
Médico Legal-IML da Região do Cariri. Leitura do
Projeto de Lei 12/2018 que dispõe sobre a denominação
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do
Projeto de Resolução 02/2018 que concede Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
04/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
06/2018, que Dispõe sobre a criação do Cargo Público
para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
05/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
06/2018 que Dispõe sobre a criação do Cargo Público
para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Justiça e Legislação Participativa Nº 05/2018 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 07/2018, que incorpora
vantagem ao salário base de servidores na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente
de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
04/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
07/2018, que incorpora vantagem ao salário base de
servidores na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 06/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 09/2018 que Altera a Lei Municipal Nº
1.864/2009, que Dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Obras
ou Serviços Públicos Nº 01/2018 favorável a tramitação
do Projeto de Lei 09/2018, que Altera a Lei Municipal
Nº 1.864/2009, que Dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
03/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
09/2018, que Altera a Lei Municipal Nº 1.864/2009, que
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da
Prefeitura Municipal de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Requerimento de Nº 30-A/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiroseja enviado ofício a
Empresa Coral, solicitando que seja feito um trabalho de
recuperação no asfalto das ruas do Conjunto Habitacional
Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha
Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso
Município. Requerimento de Nº 30/2018 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando as máquinas para retirar o
paredão do Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso
Município. Requerimento de Nº 31/2018 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Sr. Expedito Galba, Diretor da CAGECE,
solicitando que seja melhorada a assistência no Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha
Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em
nosso Município. Requerimento de Nº 32/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza nas ruas do Bairro Alto da Alegria, em
nosso Município, haja vista a grande quantidade de mato
encontrado nas vias, prejudicando os residentes do local e
todos que por ali trafegam. Salientando que essa é uma
reivindicação dos moradores do referido logradouro que
estão reclamando do mato bastante crescido com a
chegada da quadra invernosa. Requerimento de Nº
33/2018 de autoria do vereador Joaõ Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de melhoria na Rua Raimunda Maria da
Conceição, localizada no Distrito Estrela, haja vista a
grande quantidade de buracos na referida via prejudicando
o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento
de Nº 34/2018 de autoria do vereador Joaõ Ilânio
Sampaio seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias no Conjunto Cecasa,
em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do
referido logradouro com o importante serviço, haja vista a
grande quantidade de luminárias queimadas no local,
prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 35/2018 de autoria do vereador
Joaõ Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua
Luiz Sabino Dantas, antiga Vila dos Sabinos, localizada
no Distrito Estrela, em nosso Município, mais
7
Pag.
precisamente vizinho Associação dos Produtores de
Frutas do Distrito Estrela, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço. Requerimento de Nº 36/2018 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa a quantidade de alunos
que foram matriculados na escola de tempo integral,
Josefa Alves, em nosso Município. Requerimento de Nº
37/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza na Rua Ulisses Alvino da Silva, como
também em todo o Bairro Cirolândia, em nosso
Município. Requerimento de Nº 38/2018 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar,
registrando votos de parabéns, pelo seu empenho com
todo o seu efetivo prestou segurança a todos os
barbalhenses e visitantes neste carnaval de 2018, sem
registro de graves ocorrências. Requerimento de Nº
39/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao Juizado da Infância
e da Adolescência, registrando votos de parabéns, pelo
desempenho do seu trabalho voluntário protegendo os
nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso
Município. seja enviado ofício ao Juizado da Infância e da
Adolescência, registrando votos de parabéns, pelo
desempenho do seu trabalho voluntário protegendo os
nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso
Município. Requerimento de Nº 40/2018 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
enviado ofício ao COMPOD, registrando votos de
parabéns, pelo desenvolvimento de atividades preventivas
e educativas de combate ao uso de drogas durante o
período carnavalesco de 2018, em nosso Município.
Requerimento de Nº 41/2018 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, registrando
votos de parabéns por ter desempenhado o seu papel de
fiscalizar, orientar, punir, e, sobretudo fazer isolamento
das ruas de concentração dos foliões durante o período
carnavalesco de 2018, em nossa cidade. Requerimento
de Nº 42/2018 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a LIESBA,
registrando votos de parabéns pela excelente organização
dos desfiles das escolas de samba neste carnaval de 2018,
em nossa cidade. Requerimento de Nº 43/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício a todas as escolas de samba
de nossa cidade, registrando votos de parabéns pela garra,
samba, suor e amor demonstrados antes, durante e após o
carnaval de 2018, apresentação esta que encantaram todos
os barbalhenses e visitantes que prestigiaram o grandioso
evento. Requerimento de Nº 44/2018 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
enviado ofício ao Grêmio Recreativo Escola Unidos do
Morro, registrando votos de parabéns por ter conquistado
o 1º lugar no desfile das escolas de samba neste Carnaval
de 2018, em nossa cidade, sendo considerado um grande
orgulho para a coordenação e todos os membros dessa
Escola Campeã desse grandioso evento. Requerimento
de Nº 45/2018 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício aos
Coordenadores dos Blocos Carnavalescos No Coador é
mais Forte, Os Goteiras, Já que Tem Desce, Os
Lobisomens e o Galo da Madrugada, registrando votos de
parabéns pela sua contribuição para abrilhantar, ainda
mais, o Carnaval 2018 em nossa cidade. Requerimento
de Nº 46/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Governador
do Estado do Camilo Santana, solicitando a rodovia
ligando o Município de Barbalha a Missão Velha,
margeando o sopé da serra, tendo como início o Sítio
Santa Rita na CE – 060. Requerimento de Nº 47/2018 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Teles seja enviado ofício ao Sr. Marcondes, registrando
votos de parabéns pelo Título de Doutor Honores Causas
em Havana – Cuba.Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados. Na Ordem do Dia: O Projeto
de Lei 06/2018 que Dispõe sobre a criação do Cargo
Público para provimento em caráter efetivo, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal, foi devidamente discutida pelos
vereadores e devidamente aprovado por unanimidade com
14 votos favoráveis. O Projeto de Lei 07/2018, que
incorpora vantagem ao salário base de servidores na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido
pelos vereadores e aprovado por unanimidade com 14
votos. O Projeto de Lei 09/2018, que Altera a Lei
Municipal Nº 1.864/2009, que Dispõe sobre a
Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de
Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal, foi devidamente discutido pelos
vereadores e rejeitado com 7 votos favoráveis, 06
contrários e 1 vereador ausente- Francisco Wellton Vieira.
O presidente no uso de SUS atribuições legais concede o
uso da tribuna popular ao Senhor Laércio Ferreira para
debater sobre assuntos relacionados ao Instituto Médico
Legal. O mesmo utilizou a Tribuna Popular a fim de
debater com os nobres edis sobre a reforma do Instituto
Médico Legal- IML da região do Cariri e para agradecer
ao governador pelos os relevantes investimentos na
Segurança Pública do nosso Estado. Participaram da
discussão os vereadores Odair José de Matos, João Ilânio,
Dorivan Amaro. Para mais esclarecimentos sobre esse
momento na íntegra consultar os arquivos sonoros da
Câmara Municipal de Barbalha. Palavra Facultada:
Ofício 1602026/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Sousa
Garcia Siqueira- Vevé, e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar, extensivo a toda
a família, pelo falecimento do Senhor Teogônio Duarte,
ocorrido
recentemente
em
nosso
Município.
Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 1602027/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por
todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa
João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio
Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia –
Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a
Henrique Javi, que seja realizada uma reforma no Instituto
Médico Legal- IML que atende a Região do Cariri. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1602028/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia
Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento –
Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima
– Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria
Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton
Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao
Comandante da Polícia Militar pelo excelente trabalho
desenvolvido no período de Carnaval, em nosso
município. Ofício 1602029/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao
Secretário de Educação que seja liberado um recurso
financeiro para que seja finalizada a construção da Escola
Marlene Grangeiro, a fim de beneficiar a população do
8
Pag.
Bairro do Rosário e bairros circunvizinhos de nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1602030/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja liberado um recurso financeiro
para que seja finalizada a construção da Escola Marlene
Grangeiro, a fim de beneficiar a população do Bairro do
Rosário e bairros circunvizinhos de nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1602031/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato e João
Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando Votos de Parabéns a Dona Terezinha Leal
Barreto, pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado no dia 14 do mês em curso, em nosso
município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos.
Em nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e
realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família.
Ofício 1602032/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador André Feitosa, subscrito pelo vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns a
Ana de Sá Barreto Duarte, pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado no dia 15 do mês em
curso, em nosso município, ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
toda a sua família. Ofício 1602033/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito
Municipal, pelo excelente Carnaval realizado em todo o
nosso município. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
toda a sua família. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h20min (vinte
horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h03min (Dezoito horas e três minutos) do dia
16(dezesseis) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Leitura da Ata da Sessão
Ordinária 4ª. Ofício Nº 77/2018 da Secretaria de
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao
Requerimento de Nº 707/2017. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
08/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
05/2018, que Dispõe sobre a doação de Bens na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Requerimento de Nº 48/2018 de autoria dos
vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Véve, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Odair José de Matos, Dorivan Amaro
dos Santos, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar
Lima-Capitão e André Feitosa após ouvido o Plenário,
seja enviado ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais – SINDIMUB, convidando seu represente
legal para comparecer à Sessão Ordinária da Câmara
Municipal no dia 23 de fevereiro, a partir das 17horas e 30
minutos, com a finalidade de
apresentar o
posicionamento da instituição sobre o Reajuste Salarial do
Magistério 2018. O requerimento de Nº 48/2018 foi
discutido pelos vereadores Daniel, Dorivan, Odair,
Ilânio, Rildo, Rosa, Odair e Hamilton Lira e aprovado
por sete votos favoráveis e Cinco abstenções. Na
Ordem do Dia: O Projeto de Lei 05/2018, que Dispõe
sobre a doação de Bens na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo foi
devidamente discutida pelos vereadores e devidamente
aprovado por unanimidade com 11 votos favoráveis,
estando ausente os vereadores Hamilton Lira, Rildo e
Tárcio. O presidente lê o convite do Governo do Estado,
convidando para a cerimônia da assinatura de ordem de
Serviço para a Obra de Reforço do Pátio de aeronaves do
Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. O vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita a palavra ao
Presidente para falar sobre a Escola em Tempo Integral
Josefa Alves de Sousa. O mesmo utiliza a palavra para
prestar esclarecimentos no que se refere a integridade e
veracidade dos fatos expostos pelo nobre colega legislador
Dorivan Amaro dos Santos. O suposto declínio do número
de alunos da Escola Em Tempo Integral não tem
veracidade, uma vez que a Escola fechou o Censo Escolar
com 527 alunos e só agora no início de fevereiro já se tem
mais de 481 alunos, tendo uma progressão gradativa de
matrículas. Participou da discussão o Vereador Dorivan
Amaro dos Santos. Para mais esclarecimentos sobre essa
discussão, analisar os arquivos sonoros da Câmara
Municipal. Palavra Facultada: Ofício 1902003/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando a Bosco Vidal que seja
realizado um trabalho de roço, poda das árvores, limpeza
e retirada de entulhos na Comunidade das casas
Populares, a fim de beneficiar a população com relevante
serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1902004/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado
um trabalho de roço, poda das árvores, limpeza e retirada
de entulhos na Comunidade das casas Populares, a fim de
beneficiar a população com relevante serviço. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1902005/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a
Epitácio Saraiva que seja realizado um trabalho de roço,
poda das árvores, limpeza e retirada de entulhos na
Comunidade das casas Populares, a fim de beneficiar a
população com relevante serviço. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1902006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Roberto
Wagner que seja realizada a reposição de luminárias, na
Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1902007/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Funerária Vida que seja dada um apoio
financeiro para que seja realizada a reforma do Cemitério
9
Pag.
do Sítio Macaúba, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1902008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pela vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a
Funerária Anjo da Guarda que seja dada um apoio
financeiro para que seja realizada a reforma do Cemitério
do Sítio Macaúba, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
19020010/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a
Roberto Wagnerque seja realizada uma pintura no
Mercado e no Centro Administrativo no Distrito Arajara,
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 19020011/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando a Rômulo Araújo que
seja dado um maior incentivo a cultura de todo o Pé de
Serra, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
19020012/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando Votos
de Agradecimento ao Conselho Tutelar pelo excelente
trabalho desenvolvido no Carnaval 2018. Ofício
19020013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia
Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais
responsáveis por transmitir através dos meios de
comunicação fatos e informações de interesse público. A
finalidade deste ofício é explanar a importância destes
profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício
19020014/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia
Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais
responsáveis por transmitir através dos meios de
comunicação fatos e informações de interesse público. A
finalidade deste ofício é explanar a importância destes
profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício
19020015/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia
Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais
responsáveis por transmitir através dos meios de
comunicação fatos e informações de interesse público. A
finalidade deste ofício é explanar a importância destes
profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício
19020016/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia
Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais
responsáveis por transmitir através dos meios de
comunicação fatos e informações de interesse público. A
finalidade deste ofício é explanar a importância destes
profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício
19020017/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia
Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais
responsáveis por transmitir através dos meios de
comunicação fatos e informações de interesse público. A
finalidade deste ofício é explanar a importância destes
profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício
19020018/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a coleta
de lixo e a retirada das árvores cortadas que está próximo
ao Colégio Antônio Costa Sampaio, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 19020020/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa e Antônio Hamilton Ferreira Lira,
solicitando, em caráter de urgência, a reforma da estrada
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
que dá acesso ao Sítio Melo, assim como, o concerto da
passagem molhada no Sítio Sozinho, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 19020021/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira subscrito por todos os Vereadores com assento
nesta Casa Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do
Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos
Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José
Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim,
Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco
Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de
Agradecimento, pela excelente obra de reforço do pátio de
aeronaves do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, a
qual melhorará consideravelmente o tráfego de aeronaves,
alavancando assim, o desenvolvimento da nossa região.
Ofício 19020022/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira subscrito por
todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa
João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira
– Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito,
Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão,
Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida
Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira,
Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Registrando Votos de Agradecimento, pela
excelente obra de reforço do pátio de aeronaves do
Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, a qual melhorará
consideravelmente o tráfego de aeronaves, alavancando
assim, o desenvolvimento da nossa região. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 20h03min (vinte horas e três minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 15h04min (quinze horas e quatro minutos) do dia
19(dezenove) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. O material de
expediente contou de: Ofício de Nº 101/2018 da
Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta aos
ofícios Nº 06022004/2018 e 0602005/2018 de autoria
dovereador Antônio Sampaio. Ofício de Nº 107/2018 da
Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta aos
ofícios Nº 0602015/2018, 0602017/2018 e 0602022/2018
10
Pag.
de autoria dos vereadores desta Casa de Leis. Ofício de
Nº 102/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em
resposta aos ofícios Nº 6022034/2018 e 0602027/2018 de
autoria dos vereadores Rildo e João Ilânio. Ofício de Nº
103/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em
resposta ao ofício Nº 0602023/2018 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício de Nº
104/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em
resposta ao ofício Nº 0602031/2018 de autoria dos
vereadores Desta Augusta Casa de Leis. Ofício de
solicitação de Tribuna do Senhor Danilo Campos a fim de
tratar sobre a doação de terreno para um Projeto que irá
beneficiar as crianças e adolescentes pelo câncer em nossa
região. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 07/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 04/2018, que Dispõe sobre
a regulamentação de contratações de empregados por
empresas prestadoras de serviços no município de
Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, finanças e Defesa do
Consumidor Nº 06/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 04/2018, que Dispõe sobre a
regulamentação de contratações de empregados por
empresas prestadoras de serviços no município de
Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
09/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
11/2018, que Dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Antônio Sampaio. Requerimento de Nº 49/2018
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação na estrada que liga o Caldas ao
Sítio Betânia, em nosso Município, haja vista que a
mesma encontra-se em péssimo estado de conservação,
prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada.Requerimento de Nº 50/2018 de autoria do
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a cobertura das quadras de esporte
das escolas do Distrito de Arajara e do Sítio Barro
Vermelho, em nosso Município, a fim de proporcionar
maior comodidade aos alunos no desenvolvimento da
prática
esportiva
nas
referidas
unidades
de
ensino.Requerimento de Nº 51/2018 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício a ENEL, solicitando que sejam cadastrados como
baixa renda os moradores do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município,
haja vista que os mesmos não têm condições financeiras
para pagar as altas taxas cobradas, onde muitos residentes
já estão abandonando o local por falta de condições para
efetuar o referido pagamento. Requerimento de Nº
52/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício a PROURBI com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua
da Saudade, em nossa cidade. Requerimento de Nº
53/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando que seja regularizado a situação de um
caminhão que estaciona na Rua da Saudade, em nossa
cidade, haja vista que o mesmo está atrapalhando o fluxo
de veículos e os cortejos fúnebres.Requerimento de Nº
54/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN,
solicitando que seja regularizado o trânsito de veículos na
área central de nossa cidade. Requerimento de Nº
55/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º
BPM, solicitando um maior policiamento nas ruas
localizadas nas proximidade do DETRAN de nossa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01
cidade, mais precisamente a partir das 21 horas, tendo em
vista, que pessoas estão no referido local fazendo uso de
drogas e praticando roubos/furtos. Requerimento de Nº
56/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
elaboração de projeto a fim de viabilizar o abastecimento
de água na Vila São Francisco, antigo Barro Branco, em
nosso Município. Requerimento de Nº 57/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação púbica
para a Vila São João, localizada no Sítio Brejinho, em
nosso Município. Requerimento de Nº 58/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que
seja autorizado os Agentes de Endemias a realizarem a
busca ativa de cães que andam perambulando pelos Sítios
Brejinho, Santana, Brejão, Barro Branco e Vila da Usina,
haja vista que os mesmos estão comprometendo a saúde
da população devido a grande quantidade de casos de
calazar, em nosso Município. Requerimento de Nº
59/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos,
solicitando que sejam disponibilizadas as máquinas para
fazer uma completa limpeza nas ruas do Loteamento
Cisne, localizado paralelo ao Bairro Malvinas, mais
precisamente na parte onde foi entregue para as famílias
carentes para construção de suas residências.
Requerimento de Nº 60/2018 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, solicitando que seja destinada obras de
asfaltamento para as ruas dos bairros da cidade de
Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos
e pedestres, beneficiando os moradores com o importante
serviço. Requerimento de Nº 61/2018 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício a Presidência da CAGECE, com cópia o
Sr. Expedito Galba Batista, solicitando a conclusão do
saneamento básico do Distrito do Caldas, haja vista que o
saneamento do referido logradouro foi objeto de emenda
na Lei que deu a concessão à Cagece a água do
Município, ficando a empresa supracitada condicionada a
concluir o saneamento da citada localidade. Os
requerimentos serão discutidos na próxima sessão que
realizar-se-á dia 22 do mês em curso. . Na Ordem do
Dia: Todos os vereadores juntamente com o presidente
decidiram na sessão anterior que a sessão de hoje seria um
pouco mais cedo, que de costume devindo um evento que
realizar-se-á em Juazeiro do Norte, que dispõe sobre a
assinatura da Ordem de Serviço para a obra de reforço do
Pátio de aeronaves do Aeroporto Orlando Bezerra de
Menezes. Projeto de Lei 04/2018, que Dispõe sobre a
regulamentação de contratações de empregados por
empresas prestadoras de serviços no município de
Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Odair José de Matos e aprovado por unanimidade
contendo treze votos favoráveis e um vereador ausente da
votação- Tárcio Honorato. O Projeto de Lei 11/2018, que
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador Antônio
Sampaio, foi devidamente discutido pelo vereador
Antônio Sampaio e aprovado por unanimidade contendo
treze votos favoráveis e um vereador ausente da votaçãoTárcio Honorato. O presidente no uso de suas atribuições
legais convidou a Senhora Fátima Regina, Diretora do
Instituto de Apoio a Criança com Câncer-IACC para fazer
o uso da tribuna popular, que falou sobre a importância da
Casa de Apoio para amparar as crianças com Câncer e
proporcionar apoio à família, especialmente às mães, a
fim de melhorar a sua auto-estima. Devido o diagnóstico
precoce a chance de reabilitação é muito maior, por isso
11
Pag.
que esse apoio deve ser inicializado logo no início do
tratamento. Fez o uso da Tribuna Popular também, o
Senhor Danilo Campos o qual leu uma Portaria do
Governo Federal. Falou também que o diagnóstico
precoce é a maior arma contra o Câncer Juvenil, para isso
precisamos capacitar a população para detectar os
sintomas logo de início. Danilo fez uma apresentação em
slides, referente à construção da Casa de Apoio e solicitou
ajuda ao Poder Legislativo. Fizeram o uso da palavra os
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, Daniel de Sá
Barreto
Cordeiro.
Palavra
Facultada:Ofício
2002002/2018 - Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
por todos os Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia
Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento –
Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima
– Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria
Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton
Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Odair José de Matos,
Registrando Votos de Parabéns ao Senhor Everardo de
Souza Garcia Siqueira-Vevé pela excelente aprovação na
Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. O edil requerente
e os demais membros desta Augusta Casa de Leis desejam
sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muitas
felicidades. Ofício 2002003/2018- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim,
subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia
Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento –
Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima
– Capitão, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria
Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton
Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Odair José de Matos,
Registrando Votos de Parabéns ao Senhor João Paulo pela
excelente aprovação na Ordem dos Advogados do BrasilOAB. O edil requerente e os demais membros desta
Augusta Casa de Leis desejam sucesso e prosperidade,
com efusivos votos de muitas felicidades. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 16h54min (dezesseis horas e cinqueta e quatro
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
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