Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
LEIS MUNICIPAIS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Lei Nº. 2323/2018
Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder
Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos
dos Servidores e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante
da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 9º.
CÓDIGO DESCRIÇÃO
AAA
1
ANA
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
AAS
AAP
ASSESSORIA JURÍDICA
ANF
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
ATC
APP
APL
ADI
AEP
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
AAC
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
AAM
Atividade
de
Apoio
Administrativo
Atividade
de
Nível
Administrativo
Atividade de Nível Técnico
Contábil
Atividade de Apoio Secundário
Atividade de Assessoramento da
Presidência
Atividade de Nível Técnico
Financeiro
Atividade de Nível Apoio
Parlamentar
Atividade de Apoio Logístico
Atividade de Direção
Atividade Especial de Apoio
Parlamentar
Atividade de Assessoria às
Comissões Permanentes
Atividade de Assessoria à Mesa
Diretora
VALOR
EM R$
1.279,86
2.522,89
6.657,55
1.036,73
1.415,27
707,63
954,00
2.109,92
2.489,02
954,00
2.100,00
3.360,00
Parágrafo Único – ...
Art. 2º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal,
constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
ANEXO II
ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Código
Valor
Base
Ref. 01
Ref. 02
Ref. 03
Ref. 04
Ref. 05
Ref. 06
AAA
ANA
ATC
1.279,86
2.522,89
6.657,55
1.343,85
2.680,53
6.990,42
1.411,04
2.814,56
7.339,94
1.481,59
2.955,28
7.706.94
1.555,67
3.103,05
8.092,29
1.633,46
3.258,20
8.496,90
1.715,13
3.421,11
8.921,75
Art. 3º. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara
Municipal, observando-se incondicionalmente os limites
de gastos com pessoal previstos no § 1o. do Art. 29A da
Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso
III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de
Fevereiro de 2018, revogando-se as disposições em
contrário;
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha em 15 de
Fevereiro de 2018.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos nove dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Presidente da Câmara Municipal
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 02/2018
Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz
saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art.
1º
Fica
Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao
Reverendíssimo Senhor Padre Emanuel Dias
Alexandre.
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO Nº. 001/2018
DE FEVEREIRO DE 2018
2
Pag.
DE 09
Dispõe sobre o ponto facultativo nesta Casa Legislativa, na
forma que indica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de
suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso
XIII do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de
28/11/2005;
Parágrafo único – A
Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data
e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de
Dezembro de 2020.
Esta
Art.
2o
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
15 de fevereiro de 2018.
CONSIDERANDO, as festividades alusivas ao Carnaval, que
ocorrem nos dias 10 a 13 de fevereiro do corrente ano;
Rosálio Francisco Amorim
Vereador
CONSIDERANDO, a participação da comunidade
barbalhense no carnaval, a mais tradicional festa popular
brasileira;
CURRICULUM
CONSIDERANDO, a natural participação dos servidores
municipais e vereadores na referida festa;
CONSIDERANDO, que é costume popular o descanso
matinal na quarta-feira de cinzas, dia posterior as festividades
alusivas ao Carnaval, que ocorrem neste ano nos dias 10 a 13
de fevereiro;
CONSIDERANDO, que o horário regular de funcionamento
desta Casa do Povo é das 08:00 às 14:00.
DECRETA:
Padre Emanuel Dias Alexandre
Nasceu no dia 20 de março de 1975, filho de
Francisco Dias Alexandre e Terezinha Gomes Alexandre,
natural da cidade de Juazeiro do Norte-CE. Tem 05
irmãos: Diana, Elisângela, Rosângela, José Alcimar e
Marizelda. Estudou nas Escolas Adauto Bezerra e Murilo
de Souza. Ordenou-se Padre no dia 07 de abril do ano de
Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta
casa Legislativa, o expediente do dia12 de fevereiro de 2018,
em todo o horário de expediente;
2011. Passou pelas seguintes Paróquias realizando um
Art. 2º. Fica adiada a Sessão Ordinária que ocorreria aos doze
dias de fevereiro de 2018 para o dia 16/02/2018, sexta-feira
próxima, no horário de 17:30 às 21:30.
precisamente no Distrito de Arajara.
excelente trabalho: Várzea Alegre, Jardim, São Cristóvão
e Menino Jesus. Atualmente reside em Barbalha, mais
Art. 3º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta
casa Legislativa, o expediente do dia14 de fevereiro de 2018.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
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PROJETOS DE LEIS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, finalizando no
limite com o vizinho Município de Juazeiro do NorteCE,neste Município de Barbalha-CE.
Projeto de Lei Nº 11/2018
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de Joaquim Feitosa Mascarenhas, a Rua
projeta 05, que tem início na Rua Projetada 01, transversal
a Rua José Joaquim Santana (denominada pela Lei Nº
2312/2017), no Sítio Lagoa, neste Município de BarbalhaCE.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Antônio Sampaio
Vereador
Biografia
Joaquim
Feitosa
3
Pag.
Mascarenhas,
conhecido
como Jack, nasceu no dia 11 de janeiro de 1950, na cidade
de Juazeiro do norte, no Estado do Ceará. Filho de
Joaquim Pereira Mascarenhas e de Marieta Feitosa
Mascarenhas, sempre teve uma vida humilde e honesta.
Trabalhava como vaqueiro na fazenda do Senhor Plácido
Macêdo, desde que veio morar na cidade de Barbalha no
Sítio Venha-Ver no ano de 1975 até o ano de 1991.
Casou-se com a Baiana Ednalda Souza Mascarenhas e
desse relacionamento nasceu seis filhos: Ana Lúcia, Vera
Lúcia, Mariluce, Jane Lúcia, Luciano e Marluce. Foi um
homem que sempre prestava serviços a comunidade ou a
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
BIOGRAFIA
ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA
Antônio Cândido da Silva nasceu no dia 03 de outubro de
1919, no Sitio Estrela, neste município de Barbalha Ceará.Filho de João Antônio da Silva e Maria Joaquina da
Conceição, agricultor, pedreiro e carpinteiro. Seu Antônio
Silva como era conhecido, casou-se com Maria Saraiva da
Conceição e teve cinco filhos: José Saraiva da Silva, João
Saraiva da Silva, Maria Julia Saraiva da Silva, Pedro
Saraiva da Silva e Raimundo Saraiva da Silva. No período
de inverno trabalhava na agricultura e no período de
estiagem trabalhava de pedreiro e carpinteiro. Seu
Antônio nas décadas de quarenta, cinquenta e sessenta era
o pedreiro mais solicitado das localidades de Estrela,
Lagoa,Venha Ver, Santa Tereza, Santana, Brejão e até
mesmo centro da cidade.Muito solicitado pelos senhores
de engenhos para construir os engenhos e até mesmo as
moradias. Em função de tanta procura pelos seus serviços
ele ensinou aos seus quatro filhos homens, que em
seguida continuaram na profissão até se aposentarem. Nas
décadas supracitadas todas as casas construídas de tijolos
no Sitio Estrela era por um desses senhores. Depois veio
às gerações seguintes com netos, bisnetos e tataranetos,
todos muitos habilidosos na arte de construção civil.Seu
Antônio e Dona Maria construíram uma das maiores
famílias do Distrito Estrela, eles conseguiram comprar
uma gleba de terra e lá moram todos os descendentes, que
são tantos, que hoje setransformou numa vila, conhecida
como Vila dos Silvas, com estrutura de calçamento,
energia, telefone, internet e água encanada com poço
profundo instalado na vila atendendo todos os
moradores.Esse grande cidadão faleceu em maio de 2002.
quem dele precisasse, pois sua religião o ensinou a amar
ao próximo como a si mesmo. No dia 08 de setembro do
REQUERIMENTOS
ano de 2011 seu Joaquim sofreu um grave acidente, onde
foi socorrido, mas infelizmente veio a óbito no mesmo
Requerimento Nº 20/2018
dia. Um dos versos que ele mais gostava, era de uma
música de Alcymar Monteiro- Ponta de Faca “ Da vida
não levo nada do jeito que a vida vem, depois de fechar os
olhos ninguém é ninguém”.
Projeto de Lei Nº 12/2018
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA,a
Vila dos Silvas, Rua que tem início na Avenida João
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando em
caráter de urgência, que seja feita uma drenagem na
comunidade Mata dos Limas, iniciando próximo ao antigo
Trailler do Papai se dirigindo até a antiga Chácara
Metilde, atravessando a Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, haja vista que com a chegada da quadra
invernosa há um acúmulo muito grande água no local
supracitado, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 21/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde , solicitando a abertura da Unidade de
Pronto Atendimento – UPA em nossa cidade, a fim de
desafogar os hospitais e proporcionar maior agilidade no
atendimento de saúde a todos os barbalhenses.
4
Pag.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
recuperação do Centro Histórico de nossa cidade, mais
precisamente no calçamento da Rua Edmundo de Sá
Sampaio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos
na via supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 22/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja desocupado o prédio onde funciona o
arquivo da Prefeitura no 1º andar do prédio do Banco do
Brasil, para que seja feita a reforma e posteriormente a
instalação do CEJA – Centro Educacional de Jovens e
Adultos.
Requerimento Nº 25/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Deputado
Estadual Daniel Oliveira, registrando Votos de Parabéns
Pela sua iniciativa em estender o bilhete único para a
Região Metropolitana do Cariri, aprovado na Assembléia
Legislativa, medida esta que irá beneficiar os
trabalhadores e estudantes carirenses, com o pagamento
de apenas uma passagem no percurso de duas horas em
qualquer sentido, o que representa grande vitória para o
nosso Cariri.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Requerimento Nº 26/2018
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do
atraso na realização dos exames de prevenção, em nosso
Município, haja vista que demora mais de 60 dias para ser
realizado, prejudicando os pacientes.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 23/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias
na estrada do Sítio Correntinho até a CE Barbalha-ArajaCrato, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na
via supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 27/2018
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Requerimento Nº 24/2018
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, a recuperação do calçamento na
Avenida Paulo Marques e Rua das Abelhas, se estendendo
até os Motéis, no Parque Bulandeira, haja vista que as
referidas vias encontram-se intransitáveis, Prejudicando o
tráfego de ônibus no local.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Antônio Sampaio
Vereador
5
Pag.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando as máquinas para retirar o paredão do
Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso Município.
Requerimento Nº 28/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, a recuperação do calçamento na Rua
Santa Quitéria, no Sítio Mata dos Limas, haja vista que a
referidas via encontra-se intransitável, prejudicando o
tráfego de veículos na referida via.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Antônio Sampaio
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 31/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Expedito
Galba, Diretor da CAGECE, solicitando que seja
melhorada a assistência no Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
Requerimento Nº 29/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Reverendíssimo
Padre Emanuel Dias, registrando votos de parabéns pela
doação de cestas básicas as famílias carentes em todo o
Município de Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 32/2018
Senhor Presidente,
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 30/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa Coral,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no
asfalto das ruas do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita uma completa limpeza nas ruas do Bairro Alto da
Alegria, em nosso Município, haja vista a grande
quantidade de mato encontrado nas vias, prejudicando os
residentes do local e todos que por ali trafegam.
Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores
do referido logradouro que estão reclamando do mato
bastante crescido com a chegada da quadra invernosa.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 30/2018
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 33/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de melhoria na Rua Raimunda Maria da
Conceição, localizada no Distrito Estrela, haja vista a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
grande quantidade de buracos na referida via prejudicando
o tráfego de veículos na via supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
6
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento No. 37/2018
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 34/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias no
Conjunto Cecasa, em nosso Município, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro com o
importante serviço, haja vista a grande quantidade de
luminárias queimadas no local, prejudicando os
moradores e todos que por ali trafegam.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita uma completa limpeza na Rua Ulisses Alvino da
Silva, como também em todo o Bairro Cirolândia, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Requerimento No. 38/2018
Senhor Presidente,
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 35/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a
PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de
luminárias na Rua Luiz Sabino Dantas, antiga Vila dos
Sabinos, localizada no Distrito Estrela, em nosso
Município, mais precisamente vizinho Associação dos
Produtores de Frutas do Distrito Estrela, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro com o
importante serviço.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar, registrando votos de parabéns, pelo seu
empenho com todo o seu efetivo prestou segurança a
todos os barbalhenses e visitantes neste carnaval de 2018,
sem registro de graves ocorrências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 39/2018
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Juizado da
Infância e da Adolescência, registrando votos de parabéns,
pelo desempenho do seu trabalho voluntário protegendo
os nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso
Município.
Requerimento No. 36/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a
esta Casa Legislativa a quantidade de alunos que foram
matriculados na escola de tempo integral, Josefa Alves,
em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 40/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Senhor Presidente,
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao COMPOD,
registrando votos de parabéns, pelo desenvolvimento de
atividades preventivas e educativas de combate ao uso de
drogas durante o período carnavalesco de 2018, em nosso
Município.
7
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 44/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 41/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, registrando votos de parabéns
por ter desempenhado o seu papel de fiscalizar, orientar,
punir, e, sobretudo fazer isolamento das ruas de
concentração dos foliões durante o período carnavalesco
de 2018, em nossa cidade.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Grêmio
Recreativo Escola Unidos do Morro, registrando votos de
parabéns por ter conquistado o 1º lugar no desfile das
escolas de samba neste Carnaval de 2018, em nossa
cidade, sendo considerada um grande orgulho para a
coordenação e todos os membro dessa Escola Campeã
desse grandioso evento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
5 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Requerimento No. 45/2018
Senhor Presidente,
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 42/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a LIESBA,
registrando votos de parabéns pela excelente organização
dos desfiles das escolas de samba neste carnaval de 2018,
em nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Coordenadores
dos Blocos Carnavalescos No Coador é mais Forte, Os
Goteiras, Já que Tem Desce, Os Lobisomens e o Galo da
Madrugada, registrando votos de parabéns pela sua
contribuição para abrilhantar, ainda mais, o Carnaval 2018
em nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 46/2018
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento No. 43/2018
Senhor Presidente,
Vereador abaixo signatário, requer
de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, seja enviado ofício a todas as escolas de samba
de nossa cidade, registrando votos de parabéns pela garra,
samba, suor e amor demonstrados antes, durante e após o
carnaval de 2018, apresentação esta que encantou todos os
barbalhense e visitantes que prestigiaram o grandioso
evento.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma reimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Camilo Santana, solicitando a rodovia ligando o
Município de Barbalha a Missão Velha, margeando o sopé
da serra, tendo como início o Sítio Santa Rita na CE –
060.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Vereador
Requerimento No. 47/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Marcondes,
registrando votos de parabéns pelo Título de Doutor
Honores Causas em Havana - Cuba
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
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ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
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ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
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8
Pag.
Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
LEIS MUNICIPAIS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Lei Nº. 2323/2018
Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder
Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos
dos Servidores e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante
da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 9º.
CÓDIGO DESCRIÇÃO
AAA
1
ANA
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
AAS
AAP
ASSESSORIA JURÍDICA
ANF
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
ATC
APP
APL
ADI
AEP
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
AAC
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
AAM
Atividade
de
Apoio
Administrativo
Atividade
de
Nível
Administrativo
Atividade de Nível Técnico
Contábil
Atividade de Apoio Secundário
Atividade de Assessoramento da
Presidência
Atividade de Nível Técnico
Financeiro
Atividade de Nível Apoio
Parlamentar
Atividade de Apoio Logístico
Atividade de Direção
Atividade Especial de Apoio
Parlamentar
Atividade de Assessoria às
Comissões Permanentes
Atividade de Assessoria à Mesa
Diretora
VALOR
EM R$
1.279,86
2.522,89
6.657,55
1.036,73
1.415,27
707,63
954,00
2.109,92
2.489,02
954,00
2.100,00
3.360,00
Parágrafo Único – ...
Art. 2º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal,
constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
ANEXO II
ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Código
Valor
Base
Ref. 01
Ref. 02
Ref. 03
Ref. 04
Ref. 05
Ref. 06
AAA
ANA
ATC
1.279,86
2.522,89
6.657,55
1.343,85
2.680,53
6.990,42
1.411,04
2.814,56
7.339,94
1.481,59
2.955,28
7.706.94
1.555,67
3.103,05
8.092,29
1.633,46
3.258,20
8.496,90
1.715,13
3.421,11
8.921,75
Art. 3º. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara
Municipal, observando-se incondicionalmente os limites
de gastos com pessoal previstos no § 1o. do Art. 29A da
Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso
III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de
Fevereiro de 2018, revogando-se as disposições em
contrário;
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha em 15 de
Fevereiro de 2018.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos nove dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Presidente da Câmara Municipal
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 02/2018
Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz
saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art.
1º
Fica
Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao
Reverendíssimo Senhor Padre Emanuel Dias
Alexandre.
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO Nº. 001/2018
DE FEVEREIRO DE 2018
2
Pag.
DE 09
Dispõe sobre o ponto facultativo nesta Casa Legislativa, na
forma que indica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de
suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso
XIII do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de
28/11/2005;
Parágrafo único – A
Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data
e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de
Dezembro de 2020.
Esta
Art.
2o
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
15 de fevereiro de 2018.
CONSIDERANDO, as festividades alusivas ao Carnaval, que
ocorrem nos dias 10 a 13 de fevereiro do corrente ano;
Rosálio Francisco Amorim
Vereador
CONSIDERANDO, a participação da comunidade
barbalhense no carnaval, a mais tradicional festa popular
brasileira;
CURRICULUM
CONSIDERANDO, a natural participação dos servidores
municipais e vereadores na referida festa;
CONSIDERANDO, que é costume popular o descanso
matinal na quarta-feira de cinzas, dia posterior as festividades
alusivas ao Carnaval, que ocorrem neste ano nos dias 10 a 13
de fevereiro;
CONSIDERANDO, que o horário regular de funcionamento
desta Casa do Povo é das 08:00 às 14:00.
DECRETA:
Padre Emanuel Dias Alexandre
Nasceu no dia 20 de março de 1975, filho de
Francisco Dias Alexandre e Terezinha Gomes Alexandre,
natural da cidade de Juazeiro do Norte-CE. Tem 05
irmãos: Diana, Elisângela, Rosângela, José Alcimar e
Marizelda. Estudou nas Escolas Adauto Bezerra e Murilo
de Souza. Ordenou-se Padre no dia 07 de abril do ano de
Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta
casa Legislativa, o expediente do dia12 de fevereiro de 2018,
em todo o horário de expediente;
2011. Passou pelas seguintes Paróquias realizando um
Art. 2º. Fica adiada a Sessão Ordinária que ocorreria aos doze
dias de fevereiro de 2018 para o dia 16/02/2018, sexta-feira
próxima, no horário de 17:30 às 21:30.
precisamente no Distrito de Arajara.
excelente trabalho: Várzea Alegre, Jardim, São Cristóvão
e Menino Jesus. Atualmente reside em Barbalha, mais
Art. 3º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta
casa Legislativa, o expediente do dia14 de fevereiro de 2018.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, finalizando no
limite com o vizinho Município de Juazeiro do NorteCE,neste Município de Barbalha-CE.
Projeto de Lei Nº 11/2018
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de Joaquim Feitosa Mascarenhas, a Rua
projeta 05, que tem início na Rua Projetada 01, transversal
a Rua José Joaquim Santana (denominada pela Lei Nº
2312/2017), no Sítio Lagoa, neste Município de BarbalhaCE.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Antônio Sampaio
Vereador
Biografia
Joaquim
Feitosa
3
Pag.
Mascarenhas,
conhecido
como Jack, nasceu no dia 11 de janeiro de 1950, na cidade
de Juazeiro do norte, no Estado do Ceará. Filho de
Joaquim Pereira Mascarenhas e de Marieta Feitosa
Mascarenhas, sempre teve uma vida humilde e honesta.
Trabalhava como vaqueiro na fazenda do Senhor Plácido
Macêdo, desde que veio morar na cidade de Barbalha no
Sítio Venha-Ver no ano de 1975 até o ano de 1991.
Casou-se com a Baiana Ednalda Souza Mascarenhas e
desse relacionamento nasceu seis filhos: Ana Lúcia, Vera
Lúcia, Mariluce, Jane Lúcia, Luciano e Marluce. Foi um
homem que sempre prestava serviços a comunidade ou a
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
BIOGRAFIA
ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA
Antônio Cândido da Silva nasceu no dia 03 de outubro de
1919, no Sitio Estrela, neste município de Barbalha Ceará.Filho de João Antônio da Silva e Maria Joaquina da
Conceição, agricultor, pedreiro e carpinteiro. Seu Antônio
Silva como era conhecido, casou-se com Maria Saraiva da
Conceição e teve cinco filhos: José Saraiva da Silva, João
Saraiva da Silva, Maria Julia Saraiva da Silva, Pedro
Saraiva da Silva e Raimundo Saraiva da Silva. No período
de inverno trabalhava na agricultura e no período de
estiagem trabalhava de pedreiro e carpinteiro. Seu
Antônio nas décadas de quarenta, cinquenta e sessenta era
o pedreiro mais solicitado das localidades de Estrela,
Lagoa,Venha Ver, Santa Tereza, Santana, Brejão e até
mesmo centro da cidade.Muito solicitado pelos senhores
de engenhos para construir os engenhos e até mesmo as
moradias. Em função de tanta procura pelos seus serviços
ele ensinou aos seus quatro filhos homens, que em
seguida continuaram na profissão até se aposentarem. Nas
décadas supracitadas todas as casas construídas de tijolos
no Sitio Estrela era por um desses senhores. Depois veio
às gerações seguintes com netos, bisnetos e tataranetos,
todos muitos habilidosos na arte de construção civil.Seu
Antônio e Dona Maria construíram uma das maiores
famílias do Distrito Estrela, eles conseguiram comprar
uma gleba de terra e lá moram todos os descendentes, que
são tantos, que hoje setransformou numa vila, conhecida
como Vila dos Silvas, com estrutura de calçamento,
energia, telefone, internet e água encanada com poço
profundo instalado na vila atendendo todos os
moradores.Esse grande cidadão faleceu em maio de 2002.
quem dele precisasse, pois sua religião o ensinou a amar
ao próximo como a si mesmo. No dia 08 de setembro do
REQUERIMENTOS
ano de 2011 seu Joaquim sofreu um grave acidente, onde
foi socorrido, mas infelizmente veio a óbito no mesmo
Requerimento Nº 20/2018
dia. Um dos versos que ele mais gostava, era de uma
música de Alcymar Monteiro- Ponta de Faca “ Da vida
não levo nada do jeito que a vida vem, depois de fechar os
olhos ninguém é ninguém”.
Projeto de Lei Nº 12/2018
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA,a
Vila dos Silvas, Rua que tem início na Avenida João
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando em
caráter de urgência, que seja feita uma drenagem na
comunidade Mata dos Limas, iniciando próximo ao antigo
Trailler do Papai se dirigindo até a antiga Chácara
Metilde, atravessando a Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, haja vista que com a chegada da quadra
invernosa há um acúmulo muito grande água no local
supracitado, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 21/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde , solicitando a abertura da Unidade de
Pronto Atendimento – UPA em nossa cidade, a fim de
desafogar os hospitais e proporcionar maior agilidade no
atendimento de saúde a todos os barbalhenses.
4
Pag.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
recuperação do Centro Histórico de nossa cidade, mais
precisamente no calçamento da Rua Edmundo de Sá
Sampaio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos
na via supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 22/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja desocupado o prédio onde funciona o
arquivo da Prefeitura no 1º andar do prédio do Banco do
Brasil, para que seja feita a reforma e posteriormente a
instalação do CEJA – Centro Educacional de Jovens e
Adultos.
Requerimento Nº 25/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Deputado
Estadual Daniel Oliveira, registrando Votos de Parabéns
Pela sua iniciativa em estender o bilhete único para a
Região Metropolitana do Cariri, aprovado na Assembléia
Legislativa, medida esta que irá beneficiar os
trabalhadores e estudantes carirenses, com o pagamento
de apenas uma passagem no percurso de duas horas em
qualquer sentido, o que representa grande vitória para o
nosso Cariri.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Requerimento Nº 26/2018
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do
atraso na realização dos exames de prevenção, em nosso
Município, haja vista que demora mais de 60 dias para ser
realizado, prejudicando os pacientes.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 23/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias
na estrada do Sítio Correntinho até a CE Barbalha-ArajaCrato, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na
via supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 27/2018
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Requerimento Nº 24/2018
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, a recuperação do calçamento na
Avenida Paulo Marques e Rua das Abelhas, se estendendo
até os Motéis, no Parque Bulandeira, haja vista que as
referidas vias encontram-se intransitáveis, Prejudicando o
tráfego de ônibus no local.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Antônio Sampaio
Vereador
5
Pag.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando as máquinas para retirar o paredão do
Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso Município.
Requerimento Nº 28/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, a recuperação do calçamento na Rua
Santa Quitéria, no Sítio Mata dos Limas, haja vista que a
referidas via encontra-se intransitável, prejudicando o
tráfego de veículos na referida via.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Antônio Sampaio
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 31/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Expedito
Galba, Diretor da CAGECE, solicitando que seja
melhorada a assistência no Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
Requerimento Nº 29/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Reverendíssimo
Padre Emanuel Dias, registrando votos de parabéns pela
doação de cestas básicas as famílias carentes em todo o
Município de Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 32/2018
Senhor Presidente,
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de fevereiro de 2018.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 30/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa Coral,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no
asfalto das ruas do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita uma completa limpeza nas ruas do Bairro Alto da
Alegria, em nosso Município, haja vista a grande
quantidade de mato encontrado nas vias, prejudicando os
residentes do local e todos que por ali trafegam.
Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores
do referido logradouro que estão reclamando do mato
bastante crescido com a chegada da quadra invernosa.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 30/2018
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 33/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de melhoria na Rua Raimunda Maria da
Conceição, localizada no Distrito Estrela, haja vista a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
grande quantidade de buracos na referida via prejudicando
o tráfego de veículos na via supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
6
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento No. 37/2018
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 34/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias no
Conjunto Cecasa, em nosso Município, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro com o
importante serviço, haja vista a grande quantidade de
luminárias queimadas no local, prejudicando os
moradores e todos que por ali trafegam.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita uma completa limpeza na Rua Ulisses Alvino da
Silva, como também em todo o Bairro Cirolândia, em
nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Requerimento No. 38/2018
Senhor Presidente,
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 35/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a
PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de
luminárias na Rua Luiz Sabino Dantas, antiga Vila dos
Sabinos, localizada no Distrito Estrela, em nosso
Município, mais precisamente vizinho Associação dos
Produtores de Frutas do Distrito Estrela, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro com o
importante serviço.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar, registrando votos de parabéns, pelo seu
empenho com todo o seu efetivo prestou segurança a
todos os barbalhenses e visitantes neste carnaval de 2018,
sem registro de graves ocorrências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 39/2018
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Juizado da
Infância e da Adolescência, registrando votos de parabéns,
pelo desempenho do seu trabalho voluntário protegendo
os nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso
Município.
Requerimento No. 36/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a
esta Casa Legislativa a quantidade de alunos que foram
matriculados na escola de tempo integral, Josefa Alves,
em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 40/2018
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Senhor Presidente,
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Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao COMPOD,
registrando votos de parabéns, pelo desenvolvimento de
atividades preventivas e educativas de combate ao uso de
drogas durante o período carnavalesco de 2018, em nosso
Município.
7
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 44/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 41/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, registrando votos de parabéns
por ter desempenhado o seu papel de fiscalizar, orientar,
punir, e, sobretudo fazer isolamento das ruas de
concentração dos foliões durante o período carnavalesco
de 2018, em nossa cidade.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Grêmio
Recreativo Escola Unidos do Morro, registrando votos de
parabéns por ter conquistado o 1º lugar no desfile das
escolas de samba neste Carnaval de 2018, em nossa
cidade, sendo considerada um grande orgulho para a
coordenação e todos os membro dessa Escola Campeã
desse grandioso evento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
5 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Requerimento No. 45/2018
Senhor Presidente,
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 42/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a LIESBA,
registrando votos de parabéns pela excelente organização
dos desfiles das escolas de samba neste carnaval de 2018,
em nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Coordenadores
dos Blocos Carnavalescos No Coador é mais Forte, Os
Goteiras, Já que Tem Desce, Os Lobisomens e o Galo da
Madrugada, registrando votos de parabéns pela sua
contribuição para abrilhantar, ainda mais, o Carnaval 2018
em nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Requerimento No. 46/2018
Marcus José Alencar Lima – Capitão
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento No. 43/2018
Senhor Presidente,
Vereador abaixo signatário, requer
de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, seja enviado ofício a todas as escolas de samba
de nossa cidade, registrando votos de parabéns pela garra,
samba, suor e amor demonstrados antes, durante e após o
carnaval de 2018, apresentação esta que encantou todos os
barbalhense e visitantes que prestigiaram o grandioso
evento.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma reimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Camilo Santana, solicitando a rodovia ligando o
Município de Barbalha a Missão Velha, margeando o sopé
da serra, tendo como início o Sítio Santa Rita na CE –
060.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01
Vereador
Requerimento No. 47/2018
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Marcondes,
registrando votos de parabéns pelo Título de Doutor
Honores Causas em Havana - Cuba
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de fevereiro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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