Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PARECERES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 04/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 19/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de março de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 04/2018
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 19/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de março de 2018
ASSESSORIA JURÍDICA
Antônio Correia do Nascimento
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 13/2018
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 58/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de outubro de 2018
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Correia do Nascimento
Obras e Serviços Públicos
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Pag.
João Ilânio Sampaio
ASSISTÊNCIA Nº 15/2018
Marcus José Alencar Lima-Capitão
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de dezembro de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 11/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 14/2018 de
autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
23 de março de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 15/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 31/2018 de
autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de maio de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 19/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 64/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de novembro de 2018
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 20/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 65/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de novembro de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 25/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 69/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de novembro de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 26/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 78/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
18 de dezembro de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
20/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 14/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de Maio de 2018
André Feitosa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
23 de março de 2018
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
34/2018
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
21/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 34/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 13/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
17 de Maio de 2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
23 de março de 2018
Odair José de Matos
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
62/2018
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
28/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 58/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de outubro de 2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 29/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de Maio de 2018
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
75/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
28/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de dezembro de 2018
André Feitosa
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 29/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Odair José de Matos
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 14/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de outubro de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 15/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de novembro de 2018
João Ilânio Sampaio
Alencar Lima-Capitão
Marcus José
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
63/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de outubro de 2018
André Feitosa
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
75/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de dezembro de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 18/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 61/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de outubro de 2018
João Ilânio Sampaio
Alencar Lima-Capitão
Marcus José
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de dezembro de 2018
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS
OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2018
A Comissão Permanente de Obras ou Serviços
Públicos desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de outubro de 2018
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 25/2018
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Tárcio Honorato
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 69/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Francisco Wellton Vieira
EMENDAS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
5
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Pag.
EMENDA MODIFICATIVA
2º Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 69/2018
Proposta: Acrescentar §4º ao Art. 2º do Projeto de Lei
69/2018, cuja redação passa a ser:
Art. 2º ...
"§4º - Será de responsabilidade do
estabelecimento comercial vencedor do
processo licitatório a entrega do Gás de
Cozinha, objeto do programa 'Vale Gás',
na residência do contemplado pelo
programa, sem ônus de ordem
econômica para o beneficiário."
João Ilânio Sampaio
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador – Presidente
1º Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 69/2018
Proposta: Acrescentar Parágrafo único ao Art. 4º do
Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser:
Modifique a redação do artigo
7º. “caput” do projeto de lei em epígrafe, o qual
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º. – Ficam os Chefes dos
Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as
demais normas Constitucionais e nos termos da
Lei nº. 4.320/64, através de decreto autorizados a
abrir créditos adicionais suplementares:
JUSTIFICATIVA:
Tal modificação faz-se necessário
em virtude da redação do Projeto de Lei nº.
61/2018, autorizar apenas o Chefe do Poder
Executivo Municipal, e não mencionar o Poder
Legislativo Municipal, e, caso seja aprovado
como está a redação inicial, fere os preceitos
legais, além de ficar o Poder Legislativo
impossibilitado de suplementar suas dotações,
caso seja necessário, até mesmo para
pagamento das folhas de Vereadores e
Funcionários.
Paço da Câmara Municipal
Barbalha-CE., em 22 de Outubro de 2018.
de
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vereador Presidente da Câmara Municipal
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2018
Art. 4º ...
"Parágrafo único. O estabelecimento
comercial vencedor do processo
licitatório será punido com a rescisão
contratual a partir da constatação da
prática
dolosa
em
eventual
irregularidade na entrega do Gás de
Cozinha, ou ainda por qualquer outro
ato
fraudulento
devidamente
constatado."
O Vereador que esta subscreve,
com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 61/2018, 01/10/2018.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique a redação do Inciso II,
do artigo 7º., do projeto de lei em epígrafe, o qual
passará a vigorar com a seguinte redação:
II. A qualquer época do
exercício até o limite de quarenta por cento de
seu valor total, com a finalidade de reforçar as
dotações orçamentárias, utilizando como fonte
de recursos compensatórios as disponibilidades
orçamentárias de acordo com o Inciso III do §
1º., do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de
março de 1964;
João Ilânio Sampaio
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador - Presidente
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2018
O Vereador que esta subscreve,
com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 61/2018, de 01/10/2018.
Tendo em vista que os orçamentos
tem que ser elaborados dentro dos parâmetros
legais, não sendo permitido orçamentos
superestimados
por
parte
dos
órgãos
fiscalizadores, e, levando-se em conta que a
previsão orçamentária do município de Barbalha
para o exercício financeiro de 2019, estima a
receita e fixa a despesa em R$ 196.249.966,00
(cento e noventa e seis milhões, duzentos e
quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e
seis reais), e que 40% deste valor representa R$
78.499.986,40
(setenta
e
oito
milhões,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE.,
em 22 de Outubro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vereador Presidente da Câmara Municipal
EMENDA ADITIVA Nº. 01/2018
O Vereador que esta subscreve,
com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 61/2018, de 01/10/2018.
EMENDA ADITIVA
Acrescenta o parágrafo único ao
artigo 10º., do projeto de lei em epígrafe, o qual
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10º. – (....)
PARÁGRAFO ÚNICO - O Executivo,
ao realizar operações de crédito, deverá fazer
através de lei específica, dando ciência à Câmara
Municipal do montante da respectiva operação,
bem como da capacidade de endividamento do
município.
JUSTIFICATIVA:
O Poder Legislativo Municipal,
como órgão fiscalizador das finanças públicas
do município, tem a obrigação de tomar
conhecimento da capacidade de endividamento
do município, antes que seja realizada qualquer
operação de crédito, para que não seja afetado o
funcionamento da máquina administrativa.
Paço da Câmara Municipal
Barbalha-CE., em 22 de Outubro de 2018.
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
ABSTENÇÃO
VEREADOR
FAVORÁVEL
quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e
oitenta e seis reais e quarenta centavos), a
quantia é suficiente para o município trabalhar
com folga, pois dificilmente utilizará todo este
valor durante o exercício vindouro.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
de
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vereador Presidente da Câmara Municipal
01
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 10/2018
Que institui a Árvore Símbolo do Município de
Barbalha e dá outras providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 13/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do
Meio Ambiente- FUNDEMA na forma que indica
e dá outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
06
07
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 14/2018
Institui a Política Ambiental e dispõe sobre o
Sistema Municipal do Meio Ambiente para a
administração, da qualidade ambiental, proteção,
controle e desenvolvimento do Meio Ambiente no
município de Barbalha.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Carlos André Feitosa
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
ABSTENÇÃO
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
CONTRÁRIO
VEREADOR
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
06
07
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 34/2018
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
8
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Wellton
Vieira
X
Francisco Wellton
Vieira
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
11
01
02
01
MAPA DA VOTAÇÃO- Emendas
PROJETO DE LEI 36/2018
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza
Imaterial que constituem patrimônio cultural Barbalhense
e adota outras providências.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Carlos André Feitosa
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
VEREADOR
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
TOTAL
X
11
01
02
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 36/2018
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza
Imaterial que constituem patrimônio cultural Barbalhense
e adota outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
9
Pag.
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Welton Vieira
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
08
01
03
02
01
X
01
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 44/2018
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
02
ABSTENÇÃO
12
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 01
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
CONTRÁRIO
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Moacir de Barros de
Sousa
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
10
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
TOTAL
12
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
08
04
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 03
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 02
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
X
FAVORÁVEL
02
X
ABSTENÇÃO
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
CONTRÁRIO
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
11
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
X
08
02
02
02
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa Nº 01
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Modificativa
Nº 02
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Francisco Welton Vieira
Dorivan Amaro dos
Santos
ABSTENÇÃO
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
CONTRÁRIO
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
12
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
TOTAL
13
X
X
X
07
01
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Dorivan Amaro dos
Santos
01
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
02
MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
Antônio Sampaio
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
04
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Modificativa
Nº 03
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
X
FAVORÁVEL
01
X
ABSTENÇÃO
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
CONTRÁRIO
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
13
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
11
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Antônio Sampaio
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Welton Vieira
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- Primeiro Turno – Emendas
Modificativas e Aditiva
PROJETO DE LEI 61/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019
CONTRÁRIO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
01
01
FAVORÁVEL
03
01
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
14
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
14
06
01
VEREADOR
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- Primeiro Turno
PROJETO DE LEI 61/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019
VEREADOR
MAPA DA VOTAÇÃO- Segundo Turno – Emendas
Modificativas e Aditiva
PROJETO DE LEI 61/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
Francisco Welton Vieira
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
08
ABSTENÇÃO
TOTAL
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
01
CONTRÁRIO
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
15
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
TOTAL
X
08
06
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa
PROJETO DE LEI 62/2018
Dispõe sobre cobranças por estimativa das
concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras
providências
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
01
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- Segundo Turno
PROJETO DE LEI 61/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Tárcio Araújo Vieira
X
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO – Emenda Aditiva 1
PROJETO DE LEI 69/2018
Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás
Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
16
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
ABSTENÇÃO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 69/2018
Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás
Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO – Emenda Aditiva 2
PROJETO DE LEI 69/2018
Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás
Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Carlos André Feitosa
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
17
Pag.
Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PARECERES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 04/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 19/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de março de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 04/2018
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 19/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de março de 2018
ASSESSORIA JURÍDICA
Antônio Correia do Nascimento
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 13/2018
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 58/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de outubro de 2018
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Correia do Nascimento
Obras e Serviços Públicos
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Pag.
João Ilânio Sampaio
ASSISTÊNCIA Nº 15/2018
Marcus José Alencar Lima-Capitão
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de dezembro de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 11/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 14/2018 de
autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
23 de março de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 15/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 31/2018 de
autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de maio de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 19/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 64/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de novembro de 2018
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 20/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 65/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de novembro de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 25/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 69/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de novembro de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 26/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 78/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
18 de dezembro de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
20/2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 14/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de Maio de 2018
André Feitosa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
23 de março de 2018
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
34/2018
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
21/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 34/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 13/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
17 de Maio de 2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
23 de março de 2018
Odair José de Matos
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
62/2018
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
28/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 58/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de outubro de 2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 29/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de Maio de 2018
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
75/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
28/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de dezembro de 2018
André Feitosa
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 29/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Odair José de Matos
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 14/2018
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de outubro de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 15/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de novembro de 2018
João Ilânio Sampaio
Alencar Lima-Capitão
Marcus José
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
63/2018
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de outubro de 2018
André Feitosa
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
75/2018
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de dezembro de 2018
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 18/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 61/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de outubro de 2018
João Ilânio Sampaio
Alencar Lima-Capitão
Marcus José
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2018, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de dezembro de 2018
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS
OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2018
A Comissão Permanente de Obras ou Serviços
Públicos desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de outubro de 2018
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 25/2018
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Tárcio Honorato
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 69/2018,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Francisco Wellton Vieira
EMENDAS
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
5
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Pag.
EMENDA MODIFICATIVA
2º Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 69/2018
Proposta: Acrescentar §4º ao Art. 2º do Projeto de Lei
69/2018, cuja redação passa a ser:
Art. 2º ...
"§4º - Será de responsabilidade do
estabelecimento comercial vencedor do
processo licitatório a entrega do Gás de
Cozinha, objeto do programa 'Vale Gás',
na residência do contemplado pelo
programa, sem ônus de ordem
econômica para o beneficiário."
João Ilânio Sampaio
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador – Presidente
1º Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 69/2018
Proposta: Acrescentar Parágrafo único ao Art. 4º do
Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser:
Modifique a redação do artigo
7º. “caput” do projeto de lei em epígrafe, o qual
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º. – Ficam os Chefes dos
Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as
demais normas Constitucionais e nos termos da
Lei nº. 4.320/64, através de decreto autorizados a
abrir créditos adicionais suplementares:
JUSTIFICATIVA:
Tal modificação faz-se necessário
em virtude da redação do Projeto de Lei nº.
61/2018, autorizar apenas o Chefe do Poder
Executivo Municipal, e não mencionar o Poder
Legislativo Municipal, e, caso seja aprovado
como está a redação inicial, fere os preceitos
legais, além de ficar o Poder Legislativo
impossibilitado de suplementar suas dotações,
caso seja necessário, até mesmo para
pagamento das folhas de Vereadores e
Funcionários.
Paço da Câmara Municipal
Barbalha-CE., em 22 de Outubro de 2018.
de
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vereador Presidente da Câmara Municipal
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2018
Art. 4º ...
"Parágrafo único. O estabelecimento
comercial vencedor do processo
licitatório será punido com a rescisão
contratual a partir da constatação da
prática
dolosa
em
eventual
irregularidade na entrega do Gás de
Cozinha, ou ainda por qualquer outro
ato
fraudulento
devidamente
constatado."
O Vereador que esta subscreve,
com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 61/2018, 01/10/2018.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique a redação do Inciso II,
do artigo 7º., do projeto de lei em epígrafe, o qual
passará a vigorar com a seguinte redação:
II. A qualquer época do
exercício até o limite de quarenta por cento de
seu valor total, com a finalidade de reforçar as
dotações orçamentárias, utilizando como fonte
de recursos compensatórios as disponibilidades
orçamentárias de acordo com o Inciso III do §
1º., do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de
março de 1964;
João Ilânio Sampaio
Vereador
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador - Presidente
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2018
O Vereador que esta subscreve,
com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 61/2018, de 01/10/2018.
Tendo em vista que os orçamentos
tem que ser elaborados dentro dos parâmetros
legais, não sendo permitido orçamentos
superestimados
por
parte
dos
órgãos
fiscalizadores, e, levando-se em conta que a
previsão orçamentária do município de Barbalha
para o exercício financeiro de 2019, estima a
receita e fixa a despesa em R$ 196.249.966,00
(cento e noventa e seis milhões, duzentos e
quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e
seis reais), e que 40% deste valor representa R$
78.499.986,40
(setenta
e
oito
milhões,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE.,
em 22 de Outubro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vereador Presidente da Câmara Municipal
EMENDA ADITIVA Nº. 01/2018
O Vereador que esta subscreve,
com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 61/2018, de 01/10/2018.
EMENDA ADITIVA
Acrescenta o parágrafo único ao
artigo 10º., do projeto de lei em epígrafe, o qual
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10º. – (....)
PARÁGRAFO ÚNICO - O Executivo,
ao realizar operações de crédito, deverá fazer
através de lei específica, dando ciência à Câmara
Municipal do montante da respectiva operação,
bem como da capacidade de endividamento do
município.
JUSTIFICATIVA:
O Poder Legislativo Municipal,
como órgão fiscalizador das finanças públicas
do município, tem a obrigação de tomar
conhecimento da capacidade de endividamento
do município, antes que seja realizada qualquer
operação de crédito, para que não seja afetado o
funcionamento da máquina administrativa.
Paço da Câmara Municipal
Barbalha-CE., em 22 de Outubro de 2018.
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
ABSTENÇÃO
VEREADOR
FAVORÁVEL
quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e
oitenta e seis reais e quarenta centavos), a
quantia é suficiente para o município trabalhar
com folga, pois dificilmente utilizará todo este
valor durante o exercício vindouro.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
de
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vereador Presidente da Câmara Municipal
01
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 10/2018
Que institui a Árvore Símbolo do Município de
Barbalha e dá outras providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 13/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do
Meio Ambiente- FUNDEMA na forma que indica
e dá outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
06
07
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 14/2018
Institui a Política Ambiental e dispõe sobre o
Sistema Municipal do Meio Ambiente para a
administração, da qualidade ambiental, proteção,
controle e desenvolvimento do Meio Ambiente no
município de Barbalha.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Carlos André Feitosa
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
ABSTENÇÃO
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
CONTRÁRIO
VEREADOR
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
06
07
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 34/2018
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
8
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Wellton
Vieira
X
Francisco Wellton
Vieira
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
11
01
02
01
MAPA DA VOTAÇÃO- Emendas
PROJETO DE LEI 36/2018
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza
Imaterial que constituem patrimônio cultural Barbalhense
e adota outras providências.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Carlos André Feitosa
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
VEREADOR
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
TOTAL
X
11
01
02
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 36/2018
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza
Imaterial que constituem patrimônio cultural Barbalhense
e adota outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
9
Pag.
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Welton Vieira
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
08
01
03
02
01
X
01
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 44/2018
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
02
ABSTENÇÃO
12
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 01
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
CONTRÁRIO
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Moacir de Barros de
Sousa
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
10
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
TOTAL
12
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
08
04
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 03
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 02
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
X
FAVORÁVEL
02
X
ABSTENÇÃO
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
CONTRÁRIO
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
11
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
X
08
02
02
02
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa Nº 01
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Modificativa
Nº 02
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Francisco Welton Vieira
Dorivan Amaro dos
Santos
ABSTENÇÃO
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
CONTRÁRIO
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
12
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
TOTAL
13
X
X
X
07
01
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Dorivan Amaro dos
Santos
01
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
02
MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
Antônio Sampaio
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
04
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Modificativa
Nº 03
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
X
FAVORÁVEL
01
X
ABSTENÇÃO
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
CONTRÁRIO
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
13
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
11
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Antônio Sampaio
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Francisco Welton Vieira
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- Primeiro Turno – Emendas
Modificativas e Aditiva
PROJETO DE LEI 61/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019
CONTRÁRIO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 60/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de
dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da
iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e dá outras providências
VEREADOR
01
01
FAVORÁVEL
03
01
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
14
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
TOTAL
14
06
01
VEREADOR
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- Primeiro Turno
PROJETO DE LEI 61/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019
VEREADOR
MAPA DA VOTAÇÃO- Segundo Turno – Emendas
Modificativas e Aditiva
PROJETO DE LEI 61/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
Francisco Welton Vieira
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
08
ABSTENÇÃO
TOTAL
X
FAVORÁVEL
Tárcio Araújo Vieira
01
CONTRÁRIO
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
15
Pag.
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
TOTAL
X
08
06
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa
PROJETO DE LEI 62/2018
Dispõe sobre cobranças por estimativa das
concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras
providências
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
01
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO- Segundo Turno
PROJETO DE LEI 61/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Tárcio Araújo Vieira
X
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO – Emenda Aditiva 1
PROJETO DE LEI 69/2018
Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás
Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
16
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
ABSTENÇÃO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 69/2018
Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás
Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO – Emenda Aditiva 2
PROJETO DE LEI 69/2018
Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás
Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Carlos André Feitosa
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
17
Pag.