Ano VIII, No. 0612001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 06 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 0612001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
SINTIBREF-CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - para assembleia geral
para montagem da pauta de negociação, visando a
negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, data-base
2019 para os trabalhadores das Instituições Religiosas,
Beneficentes e Filantrópicas do Estado do Ceará.
A EMPRESA DEVERÁ DEIXAR ESSE EDITAL
afixado em local visível até o término da Campanha
Salarial.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A FENATIBREF e o Sindicato dos Empregados e
Trabalhadores nas Instituições Religiosas, Beneficentes e
Filantrópicas do Estado do Ceará – SINTIBREFCE, CNPJ 10.673.395/0001-47 sediado à rua Silva
Jardim, Nº. 709 1º. Andar – Bairro de Fátima – FortalezaCE, TEL. 88 3512 3966/85 3110 1977 com base
territorial em todo Estado do Ceará, vem, através de seu
presidente no uso de suas atribuições institucionais e na
forma
estatutária,
CONVOCAR
a
categoria
profissional dos trabalhadores nas Instituições Religiosas,
independente de sua denominação e do credo que
professam, além dos trabalhadores nas Instituições
Beneficentes e Filantrópicas com sede no Estado do
Ceará, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se
dia 08 de Janeiro de 2019 na Rua Caubi 693 – Barra do
Ceará em Fortaleza-CE. Os empregados deverão
comparecer munidos de documento com foto que
comprove o vínculo com a Instituição da nossa categoria
(CTPS ou Cartão Funcional). A ASSEMBLÉIA
OCORRERA em primeira convocação, às 14h, com
quórum estatutário, e em segunda convocação às
14h30min, com qualquer número de presentes, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1º) Construção, discussão e aprovação da pauta de
reivindicações a ser encaminhada ao Sindicato
Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e
Filantrópicas representante da Categoria Econômica
(Patronal);
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
2º) Autorização para a Diretoria do SINTIBREF-CE
negociar e firmar Convenção Coletiva de Trabalho e ou
firmar Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho
vigente, abrangente as Instituições e trabalhadores da
categoria no Estados do Ceará;
Obras e Serviços Públicos
3º) Autorização para a Diretoria do SINTIBREF-CE
negociar e firmar quando necessário, Acordos Coletivos
de Trabalho no período de 1º de Janeiro de 2019 até 31 de
Dezembro de 2019, em caso de necessidade da categoria;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 06 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 0612001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01
4º) Autorização para instauração de Dissídio Coletivo,
caso sejam fracassadas as negociações;
5º) Autorização para celebração de acordo nos autos do
processo de Dissídio Coletivo;
6º) Discussão e aprovação do mecanismo necessário para
a sustentabilidade financeira da entidade sindical
(Contribuição sindical 2019 e Taxa Negocial 2019);
7º) Autorização para o SINTIBREF-CE discutir e
negociar acordos mais favoráveis aos empregados quando
os empregadores aplicarem quaisquer dispositivos da Lei
13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que venham a
prejudicar aos empregados da categoria;
8º) Discussão e aprovação da taxa de fortalecimento
sindical e autorização para desconto da Contribuição
Sindical Anual em favor do SINTIBREF-CE;
9º.) Eleição dos Delegados Sindicais Regionais
10.) Outros assuntos de interesse da Categoria.
Fortaleza -CE, 06 de Dezembro de 2018
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Presidente do SINTIBREF-CE
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
SINTIBREF-CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - para assembleia geral
para montagem da pauta de negociação, visando a
negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, data-base
2019 para os trabalhadores das Instituições Religiosas,
Beneficentes e Filantrópicas do Estado do Ceará.
A EMPRESA DEVERÁ DEIXAR ESSE EDITAL
afixado em local visível até o término da Campanha
Salarial.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A FENATIBREF e o Sindicato dos Empregados e
Trabalhadores nas Instituições Religiosas, Beneficentes e
Filantrópicas do Estado do Ceará – SINTIBREFCE, CNPJ 10.673.395/0001-47 sediado à rua Silva
Jardim, Nº. 709 1º. Andar – Bairro de Fátima – FortalezaCE, TEL. 88 3512 3966/85 3110 1977 com base
territorial em todo Estado do Ceará, vem, através de seu
presidente no uso de suas atribuições institucionais e na
forma
estatutária,
CONVOCAR
a
categoria
profissional dos trabalhadores nas Instituições Religiosas,
independente de sua denominação e do credo que
professam, além dos trabalhadores nas Instituições
Beneficentes e Filantrópicas com sede no Estado do
Ceará, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se
dia 08 de Janeiro de 2019 na Rua Caubi 693 – Barra do
Ceará em Fortaleza-CE. Os empregados deverão
comparecer munidos de documento com foto que
comprove o vínculo com a Instituição da nossa categoria
(CTPS ou Cartão Funcional). A ASSEMBLÉIA
OCORRERA em primeira convocação, às 14h, com
quórum estatutário, e em segunda convocação às
14h30min, com qualquer número de presentes, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1º) Construção, discussão e aprovação da pauta de
reivindicações a ser encaminhada ao Sindicato
Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e
Filantrópicas representante da Categoria Econômica
(Patronal);
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
2º) Autorização para a Diretoria do SINTIBREF-CE
negociar e firmar Convenção Coletiva de Trabalho e ou
firmar Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho
vigente, abrangente as Instituições e trabalhadores da
categoria no Estados do Ceará;
Obras e Serviços Públicos
3º) Autorização para a Diretoria do SINTIBREF-CE
negociar e firmar quando necessário, Acordos Coletivos
de Trabalho no período de 1º de Janeiro de 2019 até 31 de
Dezembro de 2019, em caso de necessidade da categoria;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 06 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 0612001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01
4º) Autorização para instauração de Dissídio Coletivo,
caso sejam fracassadas as negociações;
5º) Autorização para celebração de acordo nos autos do
processo de Dissídio Coletivo;
6º) Discussão e aprovação do mecanismo necessário para
a sustentabilidade financeira da entidade sindical
(Contribuição sindical 2019 e Taxa Negocial 2019);
7º) Autorização para o SINTIBREF-CE discutir e
negociar acordos mais favoráveis aos empregados quando
os empregadores aplicarem quaisquer dispositivos da Lei
13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que venham a
prejudicar aos empregados da categoria;
8º) Discussão e aprovação da taxa de fortalecimento
sindical e autorização para desconto da Contribuição
Sindical Anual em favor do SINTIBREF-CE;
9º.) Eleição dos Delegados Sindicais Regionais
10.) Outros assuntos de interesse da Categoria.
Fortaleza -CE, 06 de Dezembro de 2018
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