Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017
.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h58min (Dezoito horas e cinquenta e oito minutos)
do dia 12(doze) de Junho do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 118/2017-Senado
Federal-Gabinete do Senador José Pimentel, em resposta
ao ofício Nº 0305041/2017, de autoria do vereador Daniel
de Sá Barreto Cordeiro. Solicitação de Tribuna Popular
da Senhora Rosilane dos Santos Guedes, a fim de expor a
situação que ela e os demais barraqueiros (que ocuparam
os espaços públicos localizados no interior do Parque da
Cidade durante os festejos do padroeiro, requerendo aos
vereadores que sejam adotados os procedimentos cabíveis.
Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2017, que dispõe sobre
a criação de Sistema Municipal de Avaliação Escolar de
Barbalha – AMAE, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal. Leitura
do Projeto de Lei Nº 26/2017, institui o Sistema
Municipal de Ensino de Barbalha – CE e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 27/2017, autoriza o Poder
Executivo Municipal a Instituir Educação em Tempo
Integral nas Escolas da Rede Municipal e dá Outras
Providências. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 22/2017 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 16/2017. Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 12/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 16/2017, que institui a
Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal
do Meio Ambiente para a Administração, da qualidade
ambiental, proteção, controle e Desenvolvimento do Meio
Ambiente no município de Barbalha. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 23/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 18/2017. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 13/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 18/2017, que dispõe sobre a criação do
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Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Fundo de Defesa do meio Ambiente- FUNDEMA, na
forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 26/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 22/2017, que dispõe sobre a criação de
Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Nº 07/2017 favorável a tramitação
do Projeto de Lei 22/2017 que dispõe sobre a criação de
Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá
outras providências.
Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
27/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 23/2017,
que Dispõe sobre a criação de funções gratificadas na
forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 08/2017
favorável a tramitação do Projeto de Lei 23/2017, que
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas na forma
que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 09/2017
favorável a tramitação do Projeto de Lei 24/2017, que
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.165/2015,
na forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 28/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 24/2017, que Dispõe sobre alterações na
Lei Municipal Nº 2.165/2015, na forma que indica e dá
outras providências. Requerimento de Nº 453/2017 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas,
solicitando que seja liberada a quadra de esportes do
Balneário do Caldas, no turno noturno, a fim de viabilizar
a prática esportiva para os jovens da referida localidade.
Requerimento de Nº 454/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a
criação de um calendário das festas religiosas do nosso
Município, para que seja enviado ao Comando da 2ª
CIA/2º BPM, a fim de que este possa se programar na
questão da segurança para os eventos religiosos e sociais
realizados pelas comunidades da Terra dos Verdes
Canaviais. Requerimento de Nº 455/2017 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja implantada a
Guarda Municipal na cidade de Barbalha, haja vista que o
Município já dispõe da Lei Nº 1.938/2011, criando a
Guarda Municipal, precisando apenas da sua execução.
Requerimento de Nº 456/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Major
Luciano, solicitando o envio do Raio, em dias alternados,
para fazer rondas no trecho compreendido do Riacho do
Meio ao Distrito de Arajara, em nosso Município.
Requerimento de Nº 457/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício à
Paróquia Santo Antônio, solicitando que, no próximo ano
de 2018, a Câmara Municipal de Barbalha seja incluída
como noitária da trezena de Santo Antônio de nossa
cidade. Requerimento de Nº 458/2017 de autoria do
vereador Frascisco Wellton Vieira seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
solicitando que seja enviada uma máquina retroescavadeira para planear e organizar a entrada que dá
acesso à Sede da Associação do Sítio Melo, em nosso
Município. Solicita, ainda, o nobre edil que seja passado à
máquina para refazer a passagem molhada da referida
comunidade, como também que sejam colocados bueiros
para um melhor escoamento da água, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos na comunidade
supracitada. Requerimento de Nº 459/2017 de autoria
do vereador Frascisco Wellton Vieira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Agrário com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa
JGS Construções, responsável pelo abastecimento de água
nas comunidades, solicitando o seguinte material: 02
caixas d’água de 10.000 litros; 03 varas de cano de 60mm;
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30 varas de cano de ¾ ; e, 10 varas de cano de 1 polegada,
a fim de melhorar o abastecimento de água nos Sítios
Tereza de Baixo, Solzinho, Luanda e Melo, em nosso
Município. Informa o nobre edil que esse levantamento
foi realizado pelos próprios moradores das comunidades
supracitadas, de acordo com suas principais necessidades.
Requerimento de Nº 460/2017 de autoria dos
vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos
Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando:
I – Que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de
15 dias, a seguinte documentação:Cópias dos extratos
bancários das contas-correntes nº 71001-1, 71002-0,
71003-8 e 71.006-2, mantidas na agência nº1957Operação 006 da Caixa Econômica Federal de Barbalha,
relativas aos recursos recebidos por esse ente
governamental alusivos ao Precatório do Fundef no
exercício financeiro de 2016, no período de 01/01/2017 a
31/05/2015;Extratos
analíticos
do
sistema
de
contabilidade, devidamente firmados pelo profissional
responsável das contas bancárias supra informadas
referentes ao mesmo período;Cópias dos processos de
pagamentos realizados no âmbito das contas bancárias
retro informadas no mesmo períodoComprovantes de
transferências bancárias realizadas no mesmo espaço de
tempo, envolvendo as contas já citadas entre se e/ou com
terceiras.
II – A documentação pertinente à alínea “c” poderá ser
encaminhada através de mídia digital, em arquivo PDF, se
for o caso. Requerimento de Nº 461/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Secretário de Educação do Estado do Ceará com
cópia ao Governador, solicitando que seja disponibilizado
um prédio para funcionamento do Centro de Educação de
Jovens e Adultos – CEJA Professora Maria Angelina
Leite Teixeira, em nossa cidade, a fim de proporcionar
melhores condições de trabalho aos funcionários, como
também maior comodidade e conforto aos alunos da
instituição supracitada, tendo em vista que as instalações
atuais encontram-se em precárias condições, prejudicando
o desenvolvimentos das atividades educacionais na
referida Unidade de Ensino. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei 25/2017 foi devidamente discutido pelos
vereadores, e o Regime de Urgência Especial foi
rejeitado com oito votos contrários e sete favoráveis. O
Projeto de Lei 16/2017, foi devidamente discutido pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair
José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos e foi
devidamente rejeitado com oito votos contrários e sete
favoráveis (o Presidente nesta votação usou o voto de
minerva para fazer o desempate da votação). O Projeto
de Lei 18/2017, foi devidamente discutido pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair
José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio e foi devidamente rejeitado com oito votos
contrários e sete favoráveis (o Presidente nesta votação
usou o voto de minerva para fazer o desempate da
votação). O Projeto de Lei 22/2017, foi devidamente
discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos
Santos e foi devidamente aprovado por unanimidade. O
Projeto de Lei 23/2017, foi devidamente discutido pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair
José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e foi
devidamente aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 24/2017, foi devidamente discutido
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e foi
devidamente aprovado por unanimidade. Todos os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados. O presidente passa a palavra a senhora
Rosilene dos Santos Guedes. A mesma expõe a situação
em que os barraqueiros, que utilizaram os espaços
públicos do Parque da Cidade durante os festejos do
padroeiro Santo Antônio, enfrentaram e tiveram que
suportar e requer dos vereadores que sejam adotados os
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procedimentos que atenderem cabíveis, haja vista que ela
afirma que foi agredida pelo senhor Junior Francelino e
foi ameaçada por um homem que o acompanhava. Todos
os relatos deste momento para melhor esclarecimento das
partes estão disponíveis no arquivo sonoro desta Augusta
Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1406017/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de
Parabéns a Comissão Organizadora da Festa pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11
do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil
requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São
João Batista para toda a comunidade. Ofício
1406018/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de Parabéns a João Flávio Cruz Sampaio pelo excelente
cortejo do Pau da Bandeira nesta comunidade. Em nome
do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos
ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício
1406019/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
registrando votos de Parabéns a Comissão Organizadora
do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da
Bandeira nesta comunidade. Em nome do edil requerente
desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro
para toda a comunidade. Ofício 1406020/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira
Lira, registrando Votos de Parabéns ao Senhor José
Aurino Saraiva Duarte, pela posse como Presidente da
Associação dos Moradores do Bairro Cirolândia, que
ocorreu recentemente em nosso município. O edil
requerente, junto com o demais membro desta Augusta
Casa de Leis desejam sucesso e prosperidade à frente
desta associação. Ofício 1406021/2017- Proposição
Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito
Municipal pela coragem e determinação em realizar uma
excelente Festa de Santo Antônio, em nosso município.
Ofício 1406022/2017- Proposição Verbal, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns ao Secretário municipal de
Cultura pela realização de uma excelente Festa de Santo
Antônio, em nosso município. Esses Votos de Parabéns é
extensivo, a toda equipe organizadora não deixando de
registrar os nomes de pessoas que a cada dia contribuem
para o melhor desenvolvimento da nossa festa: Cícero de
Rex, Nangela e Celene Queiroz. Ofício 1406023/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar a
Família pelo falecimento da senhora Maria Saraiva das
Neves, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades
a todos os familiares, parentes e amigos.Solidarizamo-nos
à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício
1406024/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada a recuperação do
calçamento da via que dá acesso do Distrito Arajara ao
Sítio Farias e do Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio (até a
ladeira), em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1406025/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de
Parabéns a Rosemberg Cariri, pela brilhante iniciativa de
implantar em nosso município o dia das noivas de Santo
Antônio em Barbalha. Essa iniciativa dará oportunidade a
vários casais de consagrar perante a igreja o seu
matrimônio e consequentemente criará uma nova tradição
aos Festejos Alusivos ao Santo Antônio. Agradecemos
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toda a dedicação que vossa senhoria tem por nossa Terra.
Ofício 1406027/2017- Proposição Verbal, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé,
registrando votos de Parabéns a Zaqueu Feitosa pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11
do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil
requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São
João Batista para toda a comunidade. Ofício
1406028/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé,
registrando votos de Parabéns a João Ilânio Sampaio pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11
do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil
requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São
João Batista para toda a comunidade. Ofício
1406029/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima, solicitando a Roberto Wagner
que seja realizada a recuperação da estrada que liga o
Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, em nosso
município. Ofício 1406030/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima,
solicitando a Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja
providenciada a situação da falta de água do Sítio
Cabeceiras, em nosso município. Ofício 1406031/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de
Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em
nome do edil requerente desejamos excelentes festejos
alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade.
Ofício 1406032/2017- Proposição Verbal, de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé,
registrando votos de Parabéns pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente desejamos
excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda
a comunidade. Ofício 1406033/2017- Proposição Verbal,
de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim,
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira
- Vevé, registrando votos de Parabéns pelo excelente
cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente
desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro
para toda a comunidade. Ofício 1406034/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira, registrando
votos de Parabéns a Dona Branca pelo excelente cortejo
do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente
desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro
para toda a comunidade. Ofício 1406035/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Everton
de Souza Garcia Siqueira – Vevé, registrando Votos de
Pesar a família pelo falecimento do Senhor Doca Sabino,
ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos
os familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício
1406036/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner
a reposição de luminárias na Avenida Pero Coelho
(Próximo ao Vicente Lemos- Casa de Nº 297), assim com
a reposição na Avenida Lírio Callou próximo a
FARMACE, em nosso município. Ofício 1406038/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil
requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao
Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício
1406039/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Everton de
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Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando Votos de
Agradecimento a Fernando Santana pela excelente
contribuição dada para a realização dos Festejos Alusivos
a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho, em nosso
município. Ofício 1406041/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Odair José de Matos, registrando
Votos de Agradecimento a Fábio Macêdo- Diretor do
DEMUTRAN pela excelente trabalho realizado nos
Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio
Brejinho em nosso município. Ofício 1406042/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, registrando Votos de Agradecimento a Cícero
Adalberto dos Santos pela excelente trabalho realizado
nos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do
Sítio Brejinho em nosso município. Ofício 1406043/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, registrando Votos de Agradecimento a Comissão
Organizadora pela excelente trabalho realizado nos
Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio
Brejinho em nosso município. Ofício 1406044/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, registrando Votos de Agradecimento a Loja Zenir
Móveis pela excelente apoio dado para a realização dos
Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio
Brejinho em nosso município. Ofício 1406045/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, registrando Votos de Parabéns José Edilânio dos
Santos pela excelente realização dos Festejos Alusivos a
São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso
município. Ofício 1406046/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Odair José de Matos, registrando
Votos de agradecimento a Onivaldo Porfírio pelo
excelente apoio dado na realização dos Festejos Alusivos
a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso
município. Ofício 1406047/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Odair José de Matos, registrando
Votos de Parabéns a Suzete Matos e Eliane Aleixo pela
excelente realização dos Festejos Alusivos a São João
Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h20min (vinte e duas horas e vinte
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h30min (Dezoito horas e trinta minutos) do dia
14(quatorze) de Junho do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Parecer da Comissão de
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Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
30/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
27/2017. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
18/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
27/2017. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Nº 11/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 27/2017, que autoriza o Poder executivo
a Instituir Educação em Tempo Integral nas Escolas
da rede municipal e dá outras providências.
Requerimento de Nº 462/2017 de autoria dos
vereadores Dorivan, Odair, Daniel, João Ilânio,
Marcus, Hamilton Lira e André solicitando que seja
enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelino da Silva
Junior – Juninho Francelino, Controlador Adjunto,
CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa
na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 19
de junho do corrente ano, a fim de prestar esclarecimentos
aos senhores Vereadores a respeito da cobrança do espaço
para barraqueiros no Parque Tasso Ribeiro Jereissati,
como também no Centro da cidade onde foram realizados
os festejos ao Padroeiro Santo Antônio. Requerimento de
Nº 463/2017 de autoria dos vereadores Dorivan, Odair,
Daniel, João Ilânio, Marcus, Hamilton Lira e André
seja enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelinio da Silva
com cópia a Sra. Rosilane dos Santos Guedes,
CONVIDANDO-OS a comparecer a esta Casa Legislativa
na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 19
de junho do corrente ano, a partir das 18h30min, a fim de
prestar esclarecimentos aos senhores Vereadores a
respeito da cobrança de espaço para barraqueiros no
Parque Tasso Ribeiro Jereissati, como também no Centro
da cidade onde foram realizados os festejos do Padroeiro
Santo Antônio. Ordem do Dia: O Projeto de Lei
27/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores
Expedito Rildo, Odair, Dorivan, Daniel e João Ilânio e
devidamente aprovado por unanimidade. O requerimento
462/2017 foi devidamente discutido e aprovado
contendo sete votos favoráveis 03 votos contrários e
quatro abstenções. O requerimento 463/2017 foi
retirado de pauta, haja vista que o convidado
compareceu espontaneamente para fazer o uso da
tribuna. O presidente passa a palavra ao senhor Luciano
Francelino para falar sobre as denúncias realizadas pela
senhora Rosilene dos Santos Guedes. Todos os relatos
deste momento para melhor esclarecimento das partes
estão disponíveis no arquivo sonoro desta Augusta Casa
de Leis. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h30min (vinte
horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do dia
19(dezenove) de Junho do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 0063/2017- Hospital
Santo Antônio e Hospital do Coração do Cariri
agradecendo pela realização da Audiência Pública do
último dia 12/05, no Cine Teatro Municipal. Ofício Nº
121/2017 da Controladoria Geral do Município, em
resposta ao ofício Nº 1906002/2017. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Josinaldo da Silva, a fim
de expor a situação dos barraqueiros que ocuparam os
espaços públicos localizados no interior do Parque da
Cidade durante o Forró da Terceira Idade, requerendo aos
vereadores que sejam adotados os procedimentos cabíveis.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 31/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 25/2017; Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 19/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 25/2017; Parecer da
Comissão Permanente de Educação, Saúde, e
Assistência Nº 12/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 25/2017, que dispõe sobre a criação de
Sistema Municipal de Avaliação Escolar de Barbalha –
AMAE, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
29/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
26/2017; Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
17/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
26/2017, institui o Sistema Municipal de Ensino de
Barbalha – CE e dá outras providências de autoria do
Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 04/2017, que Dispõe sobre o
VETO do Executivo Municipal às Emendas Modificativa
e Aditiva ao Projeto de Lei Nº 14/2017, que dispõe sobre
a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar – CAE e revoga as Leis Nº 1.445/2201, de 13 de
junho de 2001 e 1.530/2002, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Requerimento de Nº 470/2017 de autoria dos
vereadores Marcus José Alencar Lima, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Odair José de
Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa e
Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitando que seja
enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelino da Silva
Junior – Juninho Francelino, Controlador Adjunto,
CONVOCANDO-O, pela segunda vez, a comparecer a
esta Casa Legislativa na próxima Sessão Ordinária que
realizar-se-á no dia 22 de junho do corrente ano, a fim de
prestar esclarecimentos aos senhores Vereadores a
respeito da cobrança do espaço para barraqueiros no
Parque Tasso Ribeiro Jereissati, como também no Centro
da cidade onde foram realizados os festejos ao Padroeiro
Santo Antônio.Haja vista que foi enviado o ofício Nº
1906002/2017, desta Casa Legislativa, convocando-o, o
qual foi justificado que o mesmo não iria comparecer.
Salientamos que o § 2º do artigo 82 da Lei Orgânica
expõe que o não comparecimento pela segunda vez
consecutiva, autoriza a Mesa Diretora enviar oficio de
reprimenda endereçado ao Chefe do Executivo Municipal,
notificando ainda de que, em caso de nova desobediência,
o convocado será interpelado judicialmente. Ordem do
Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2017, que
Dispõe sobre o VETO do Executivo Municipal às
Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Nº
14/2017, que dispõe sobre a nova estrutura do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar – CAE e revoga as
Leis Nº 1.445/2201, de 13 de junho de 2001 e 1.530/2002,
de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e
5
Pag.
Legislação Participativa, foi devidamente discutido pelos
vereadores Expedito Rildo, João Ilânio, Odair e Dorivan e
possuindo uma votação de oito votos contrários, cinco a
favor, uma abstenção, e um vereador ausente. O veto foi
mantido, pois para o mesmo ser rejeitado, ele deveria ter
dois terço da votação dos presentes. O Projeto de Lei Nº
25/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores e
João Ilânio solicitou o visto ao Projeto de Lei, o
presidente através de votação concedeu o visto ao
vereador. O presidente no uso de suas atribuições legais
concede o Uso a Tribuna Popular ao Senhor Josinaldo da
Silva representante dos barraqueiros do parque da cidade,
o mesmo usa a tribuna para falar sobre a taxa abusiva que
é cobrada aos barraqueiros para que eles possam vender
os seus produtos dentro do parque da cidade. Participaram
da discussão os vereadores Daniel, Dorivan, André, Odair,
Everton-Vevé, Marcus e Hamilton Lira, todo o discorrer
desta Tribuna está disponível no arquivo sonoro desta
Casa Legislativa para qualquer consulta. O requerimento
Nº 470/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores
Odair José de Matos, André Feitosa e Dorivan Amaro
dos Santos e devidamente aprovados contendo sete votos
aprovados e três abstenções. Palavra Facultada: Ofício
2006003/2017- Proposição Verbal, de autoria de todos os
vereadores com assentos nesta Augusta Casa de Leis:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus
José Alencar de Lima, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e Dorivan Amaro dos Santos,
registrando Votos de Pesar a Cristovão Francelino pelo
falecimento do Senhor Cristovão Francelino da Silva,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2006004/2017- Proposição Verbal, de autoria da
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
subscrita pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Pesar a Jácia pelo falecimento
do Senhor Renato, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 2006005/2017 Proposição Verbal,
de autoria do vereador Tárcio Honorato, solicitando a
Secretária de Saúde que seja providenciado o fardamento
para os Agentes de Saúde, do nosso município, a fim de
melhor identificá-los quando os mesmos forem fazer
visitas domiciliares nas residências dos munícipes. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício 2006006/2017 Proposição
Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira,
Rosálio Francisco de Amorim e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa,
registrando Votos de Parabéns as
carregadoras do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo
do Pau da Bandeira do Sítio Correntinho, em nosso
município. Em nome do Edil requerente e dos demais
membros desta Augusta Casa de Leis Desejamos sucesso
e prosperidade para essa tradição feminina. Ofício
2006007/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito pelos vereadores
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de
Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima,
Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e
Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Argemiro Sampaio que seja construído uma
escola e uma Unidade Básica de Sáude, no Programa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Minha Casa Minha vida, no Barro Branco, em nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2006008/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim subscrito pelos vereadores Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a
Maria Antônia da Conceição, pela passagem do seu 101º
aniversário natalício comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa
Senhoria e toda a sua família. Ofício 2006010/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores
Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando que seja realizado a reposição de
luminárias na Avenida Lírio Callou (próximo a
FARMACE) e em todo o Pé de Serra, em nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente.
Ofício 2006011/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores Tárcio
Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Argemiro Sampaio que seja elaborado um
projeto para criar a rede de abastecimento de água do Sítio
Boa Esperança e Sossego, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 2006012/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador André Feitosa, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio, registrando
Votos de Parabéns a Eliane Nunes Estrela, pela excelente
comemoração dos DEZ ANOS do Programa
Alfabetização na Idade Certa- PAIC (2007-2017),
ocorrida recentemente na sede da 19ª CREDE, no
município do Juazeiro do Norte. Ofício 2006013/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira subscrito, solicitando ao secretário de
Desenvolvimento Agrário do Estado Dedé Teixeira, que
seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis informações
sobre a liberação dos agricultores do município de
Barbalha a venderem os Produtos cadastrados no
Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, haja vista que
até o momento os agricultores não estão autorizados a
fazer essa possível venda. Sem mais para o momento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
22h10min (vinte e duas horas e dez minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Preidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h37min (Dezoito horas e trinta e sete minutos) do
dia 21(vinte e um) de Junho do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
6
Pag.
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 36/2017 da União das
Associações de Barbalha-UNAB, convidando os
vereadores para participarem do 1º Seminário de
Planejamento das Associações de Barbalha, que realizarse-á no dia 24 de junho do corrente ano a partir das
08h00mim. Requerimento de Nº 471/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das
máquinas para realizar um trabalho de recuperação nas
estradas do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, como também
da via que liga o Caldas ao Sítio Betânia, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº
472/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Saúde, solicitando a recuperação da cadeira do
Dentista do PSF do Sítio Riacho do Meio, em nosso
Município, tendo em vista que há seis meses a referida
comunidade está sem o Dentista e, conseqüentemente,
sem o atendimento odontológico, prejudicando os
moradores do logradouro supracitado que necessitando do
importante benefício. Requerimento de Nº 473/2017 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
recuperação no calçamento das estradas dos Sítios
Pinheiro, Formiga, Rua Nova, Frutuoso, Santa Cruz, Saco
I, Saco II e Macaúba, tendo em vista que as referidas vias
encontram-se em péssimo estado de conservação,
prejudicando o tráfego de veículos nas localidades
supracitadas. Requerimento de Nº 474/2017 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas
as devidas providências em relação ao esgoto localizado
na Rua Zuca Sampaio, em nossa cidade, mais
precisamente nas imediações do Fórum e da Escola Josefa
Alves, tendo em vista que há mais de um mês vem
exalando grande fedentina prejudicando os moradores da
artéria supracitada e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 475/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho completo de limpeza, roço, capinação, e pintura
dos meios fios da estrada do Sítio Barro Vermelho e
Baixio dos Cordas , em nosso Município.Solicita ainda, o
nobre edil que seja retirado o excesso de barro e areia
acumulados pelas chuvas, mais precisamente no início da
referida via, próximo a Avenida Leão Sampaio, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos nas citadas
comunidades. Os requerimentos foram devidamente
discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra
Facultada: Ofício 2206019/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado a
reposição das luminárias do Sítio Mata dos Limas, assim
como realizar coletas de lixo mais regulares e uma
limpeza urbana mais adequada, haja vista que a população
local esta reclamando bastante destes serviços que estão
sendo prestados. Sem mais para o momento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2206020/2017- Proposição
Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando da Secretaria de Infraestrutura e
Obras que seja realizado a reposição das luminárias do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Sítio Mata dos Limas, assim como realizar coletas de lixo
mais regulares e uma limpeza urbana mais adequada, haja
vista que a população local esta reclamando bastante
destes serviços que estão sendo prestados. Sem mais para
o momento agradecemos antecipadamente. Ofício
2206021/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando da
Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizada a
reposição das luminárias do Distrito Caldas. Sem mais
para o momento agradecemos antecipadamente. Ofício
2206022/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando a Antônio Ivo,
Coordenador da limpeza, que seja realizado o roço e
limpeza do Cemitério no Sítio Macaúba, limpeza dos
PSFs e Creches em todo o Pé de Serra. Assim como
realizar o roço na Escola Antônio Costa Sampaio e retirar
duas árvores no PSF, haja vista que essas árvores estão
danificando a estrutura do prédio do Posto de Saúde do
Distrito Arajara. Sem mais para o momento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2206023/2017- Proposição
Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato,
registrando Votos de agradecimento ao Prefeito Municipal
pela abertura do Ponto de Apoio a Saúde do Sítio
Correntinho, em nosso município. Ofício 2206024/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio
Honorato, registrando Votos de agradecimento ao Senhor
Fábio Macêdo pelos redutores de velocidades, do tipo
quebra mola e lombadas, colocados em nosso município.
Ofício 2206025/2017- Proposição Verbal, de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando ao
Capitão Santos apoio aos Festejos Alusivos a São Pedro,
que acontecerão nos dias 30 e 01 (a partir das 20h00min)
no Sítio Macaúba, em nosso município. Ofício
2206026/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Parabéns a José Fagundes, pela excelente abertura dos
Festejos Alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Boa
Esperança, em nosso município. Ofício 2206027/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns a
Odair Leite pela excelente abertura dos Festejos Alusivos
ao Santo Padroeiro do Sítio Carrapicho, em nosso
município. Ofício 2206028/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos,
solicitando a Secretária de Infraestrutura e Obras que seja
realizada uma limpeza, assim como retiradas de entulhos
no largo Sílton Luna, no Bairro Cirolândia, em nosso
município. Ofício 2206029/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos,
solicitando a Guilherme Gregório que seja enviado a Esta
Casa Legislativa relatórios financeiros semestrais de
prestações de contas, a fim de tornar transparente a vossa
administração. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2206030/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos, solicitando a Secretária de Infraestrutura e
Obras que seja realizado um trabalho de roço e limpeza
em todas as extensões do Bairro Bela Vista, em nosso
município. Ofício 2206031/2017 Proposição Verbal, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a Secretária de Infraestrutura e Obras que seja
realizado um trabalho de roço e limpeza em todas as
extensões do Bairro Santo André, em nosso município. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 20h54min (vinte horas e cinquenta
quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
7
Pag.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h55min (Dezoito horas e cinquenta e cinco minutos)
do dia 22(vinte e dois) de Junho do ano de 2017 (dois mil
e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de:
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Weskley
Vítor Silva de Queiroz para debater assuntos
relacionados a medidas de promoção e prevenção à saúde
através da prática de atividade física. Ofício da Diocese
de Tianguá- agradecendo o ofício pelos votos de
parabéns pela nomeação de Dom Francisco Edimilson
Neves Ferreira. Ofício Nº 112/2017 da Secretária da
Segurança Pública e Defesa Social, em resposta ao
ofício Nº 1104029/2017. Ofício Nº 125/2017 da
Controladoria Geral do Município, em resposta ao
ofício 2006002/2017. Correspondência do Senado Federal
em resposta ao ofício Nº 0305039/2017. Convite do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente para participarem da Audiência Pública com
o objetivo de identificar as necessidades prioritárias do
público infanto-juvenil, para fundamentar na elaboração
de Plano de Ação das Políticas públicas locais. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 31/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei Nº 25/2017, de autoria do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa
do Consumidor Nº 19/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei Nº 25/2017. Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Nº 12/2017 favorável à
tramitação do Projeto de Lei Nº 25/2017, que DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
AVALIAÇÃO ESCOLAR DE BARBALHA – AMAE,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Poder Executivo. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 32/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei Nº 28/2017, que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 33/2017 favorável à tramitação da
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017. Parecer
da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 20/2017 favorável à tramitação da
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, de
autoria dos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e
Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 476/2017
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Posto de Saúde no Projeto Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a
fim de viabilizar o atendimento de saúde aos moradores
do referido logradouro. Requerimento de Nº 477/2017
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
uma Escola de Ensino Infantil e Fundamental I e II no
Projeto Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio
Barro Branco, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o desenvolvimento das atividades educacionais
para os moradores do referido logradouro. Requerimento
de Nº 478/2017 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
a construção de uma Creche no Projeto Minha Casa
Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso
Município, a fim de atender o grande número de crianças
residentes no referido logradouro. Requerimento de Nº
479/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de Pontos de apoio nos Sítios
Mata dos Araçás, Mata dos Dudas, Araticum e Taquari II,
a fim de melhor viabilizar o atendimento de saúde nas
referidas comunidades. Requerimento de Nº 480/2017 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de lombadas, como também que
seja colocada a sinalização horizontal e vertical nas
estradas que dá acesso aos Sítios Mata dos Araçás, Barro
Vermelho e Baixio dos Cordas, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres
nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 481/2017 de
autoria do vereador Tárcio Honorato seja realizada
Audiência Pública, no dia 28 de Junho, às 16 horas, na
Sede do Poder Legislativo Barbalhense, a fim de debater
sobre a distribuição dos kits digitais para a população de
baixa renda do Município de Barbalha.Os requerimentos
foram devidamente discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do dia: O Projeto de Lei 25/2017
que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO ESCOLAR DE
BARBALHA – AMAE, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Poder
Executivo, foi devidamente discutido e aprovado por
unanimidade contendo 13 votos favoráveis, e um vereador
ausente-Rosálio. O Projeto de Lei Nº 28/2017, que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo foi
devidamente discutido e aprovado por unanimidade,
contendo 13 votos favoráveis e um vereador ausenteRosálio. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº
02/2017, de autoria dos vereadores Tárcio Honorato,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Francisco Wellton Vieira foi devidamente
discutida pelos vereadores Tárcio, Dorivan, Rildo e Odair.
O vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou visto a
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, o mesmo
foi colocado em votação e aprovado, ou seja, o visto foi
concedido ao vereador Dorivan. O presidente no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o artigo 191 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
concede a palavra aos cidadãos Wesckey Victor e
Salviano Nobre para falar sobre a avaliação do
desempenho escolar; Avaliação de desempenho motor;
Habilidades motoras fundamentais; Marcação nos
esportes coletivos; Inserção das crianças do ensino
fundamental nas lutas e danças; Obesidade e desnutrição
no Brasil; intervenção motora e toda essa explanação tem
como objetivo garantir a Educação Física, nas séries do
primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental (Para
maiores esclarecimentos sobre essa apresentação deve- se
8
Pag.
consultar os áudios sonoros deste Poder Legislativo). O
presidente no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 191 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Barbalha concede a palavra ao
cidadão Junior Francelino que foi convocado a
comparecer a sessão desta Casa Legislativa. O senhor
Júnior saúda os presentes e afirma que não era função
dele arrecadar o dinheiro das barracas. O Presidente
Vevé- explica ao senhor Júnior que em sessão anteriores,
barraqueiros solicitaram a Tribuna Popular desta Casa
para falar sobre alguns fatos ocorrido nos festejos
alusivos a Santo Antônio no Parque da Cidade e passa a
palavra ao Capitão Marcus- o mesmo questionou ao
convidado se realmente o segurança que o acompanhava
estava armado e ameaçou a senhora? Júnior- O mesmo
fala que não vai falar nada mais, além do que esteja
relacionado ao requerimento abordado e seguirá o
regimento interno e Lei Orgânica Municipal. Danielafirma que o convocado parece não ter vindo de livre e
espontânea vontade e que ele deve sim seguir o
regimento, e também deve esclarecer os fatos
relacionados às diversas condutas errôneas que os
permissionários afirmam que o mesmo praticou. JúniorEle afirma que a responsável pela cobrança não era ele,
era a senhora Édila. João Ilânio- O mesmo esclarece ao
senhor Júnior que a câmara já havia feito convite e duas
convocações para que ele viesse prestar esclarecimentos
sobre essas acusações, entretanto o que a Câmara
Municipal recebia eram respostas com enumeras
justificativas de não comparecimento. O edil pergunta se
o segurança estava armado? Júnior- O mesmo fala que
não vai falar nada mais, além do que esteja relacionado
ao requerimento abordado e seguirá o regimento interno
e Lei Orgânica Municipal. Odair-diz que o senhor
Júnior não deveria ter vindo, pois o mesmo não responde
as indagações dos vereadores, será que todas as pessoas
que estão lhe acusando estão mentindo e só o senhor fala
a verdade?A senhora Édila é vinculada a alguma
instituição ou foi contratada pelo município? Júniorafirma que ela é contratada por uma empresa. DorivanAfirma que o convocado chegou muito tarde e que o tema
será debatido em agosto. Participaram das discussões
paralelas os vereadores André Feitosa, Rildo Teles,
Tárcio Honorato e Hamilton Lira (Para maiores
esclarecimentos sobre essa convocação deve-se consultar
os áudios sonoros deste Poder Legislativo). O presidente
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
regimento interno desta casa Legislativa prorroga a
sessão por mais 15 minutos.
Neste momento o
subcontrolador do Município Junior Francelino se retira as
pressas e o presidente lamenta o desrespeito que o mesmo
tem com este Poder e que tomará as decisões cabíveis em
relação ao fato ocorrido. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h45min
(vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h51min (Dezoito horas e cinquenta e um minuto) do
dia 03(três) de agosto do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
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Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 388/2017 da Secretaria
de Infraestrutura e Obras do município em resposta ao
requerimento Nº 2605013/2017. Ofício Nº 426/2017 da
Secretaria de Infraestrutura e Obras do município em
resposta ao requerimento Nº 354/2017. Ofício Nº 20/2017
da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, em
resposta ao requerimento Nº 472/2017. Ofício Nº
415/2017, da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha,
em resposta ao ofício 2006005/2017. Ofício Nº 413/2017,
da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, em
resposta ao ofício 2006002/2017. Ofício CODET Nº 165
do Governo do Estado do Ceará- Secretária do
Desenvolvimento Agrário- em reposta ao ofício Nº
2006013/2017. Ofício Nº 0581/2017/GIGOVJN- Caixa
Econômica Federal- Encaminhando cópia de Notificação
de Tomada de Contas Especial. Ofício Gabinete do
Estado- Secretária de Educação- Nº 2792320/2017 em
resposta ao ofício Nº 1104031/2017. Ofício Nº 122/2017Diretoria de Trânsito-DETRAN, em resposta ao ofício
3092624/2017. Ofício Nº 1807228/2017 da Secretaria
de Finanças do Município de Barbalha, solicitando que
seja escolhido um representante para compor a Comissão
de Avaliação de Imóveis (segundo a Lei Nº 1134- do
Código Tributário Municipal). Ofício Nº 386/2017 em
resposta a solicitação da recuperação da estrada da
Bulandeira. Leitura do Veto as Emendas Aditivas ao
Projeto de Lei 13/2017 que Dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Leitura do Projeto de Lei
29/2017 que cria o Sistema de Controle Interno Municipal
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2017, que
autoriza o Poder executivo Municipal a Concessão de
incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 31/2017,
autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de
Incentivo Fiscal Prevista em Lei, na forma que indica e dá
outras providências. Leitura do Projeto de Lei Nº
32/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a
Concessão de Incentivo Fiscal prevista em Lei, na forma
que indica e dá outras providências. Leitura do Projeto
de Lei Nº 33/20
Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017
.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h58min (Dezoito horas e cinquenta e oito minutos)
do dia 12(doze) de Junho do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 118/2017-Senado
Federal-Gabinete do Senador José Pimentel, em resposta
ao ofício Nº 0305041/2017, de autoria do vereador Daniel
de Sá Barreto Cordeiro. Solicitação de Tribuna Popular
da Senhora Rosilane dos Santos Guedes, a fim de expor a
situação que ela e os demais barraqueiros (que ocuparam
os espaços públicos localizados no interior do Parque da
Cidade durante os festejos do padroeiro, requerendo aos
vereadores que sejam adotados os procedimentos cabíveis.
Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2017, que dispõe sobre
a criação de Sistema Municipal de Avaliação Escolar de
Barbalha – AMAE, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal. Leitura
do Projeto de Lei Nº 26/2017, institui o Sistema
Municipal de Ensino de Barbalha – CE e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 27/2017, autoriza o Poder
Executivo Municipal a Instituir Educação em Tempo
Integral nas Escolas da Rede Municipal e dá Outras
Providências. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 22/2017 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 16/2017. Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 12/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 16/2017, que institui a
Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal
do Meio Ambiente para a Administração, da qualidade
ambiental, proteção, controle e Desenvolvimento do Meio
Ambiente no município de Barbalha. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 23/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 18/2017. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 13/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 18/2017, que dispõe sobre a criação do
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Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Fundo de Defesa do meio Ambiente- FUNDEMA, na
forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 26/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 22/2017, que dispõe sobre a criação de
Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Nº 07/2017 favorável a tramitação
do Projeto de Lei 22/2017 que dispõe sobre a criação de
Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá
outras providências.
Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
27/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 23/2017,
que Dispõe sobre a criação de funções gratificadas na
forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 08/2017
favorável a tramitação do Projeto de Lei 23/2017, que
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas na forma
que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 09/2017
favorável a tramitação do Projeto de Lei 24/2017, que
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.165/2015,
na forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 28/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 24/2017, que Dispõe sobre alterações na
Lei Municipal Nº 2.165/2015, na forma que indica e dá
outras providências. Requerimento de Nº 453/2017 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas,
solicitando que seja liberada a quadra de esportes do
Balneário do Caldas, no turno noturno, a fim de viabilizar
a prática esportiva para os jovens da referida localidade.
Requerimento de Nº 454/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a
criação de um calendário das festas religiosas do nosso
Município, para que seja enviado ao Comando da 2ª
CIA/2º BPM, a fim de que este possa se programar na
questão da segurança para os eventos religiosos e sociais
realizados pelas comunidades da Terra dos Verdes
Canaviais. Requerimento de Nº 455/2017 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja implantada a
Guarda Municipal na cidade de Barbalha, haja vista que o
Município já dispõe da Lei Nº 1.938/2011, criando a
Guarda Municipal, precisando apenas da sua execução.
Requerimento de Nº 456/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Major
Luciano, solicitando o envio do Raio, em dias alternados,
para fazer rondas no trecho compreendido do Riacho do
Meio ao Distrito de Arajara, em nosso Município.
Requerimento de Nº 457/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício à
Paróquia Santo Antônio, solicitando que, no próximo ano
de 2018, a Câmara Municipal de Barbalha seja incluída
como noitária da trezena de Santo Antônio de nossa
cidade. Requerimento de Nº 458/2017 de autoria do
vereador Frascisco Wellton Vieira seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
solicitando que seja enviada uma máquina retroescavadeira para planear e organizar a entrada que dá
acesso à Sede da Associação do Sítio Melo, em nosso
Município. Solicita, ainda, o nobre edil que seja passado à
máquina para refazer a passagem molhada da referida
comunidade, como também que sejam colocados bueiros
para um melhor escoamento da água, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos na comunidade
supracitada. Requerimento de Nº 459/2017 de autoria
do vereador Frascisco Wellton Vieira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Agrário com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa
JGS Construções, responsável pelo abastecimento de água
nas comunidades, solicitando o seguinte material: 02
caixas d’água de 10.000 litros; 03 varas de cano de 60mm;
2
Pag.
30 varas de cano de ¾ ; e, 10 varas de cano de 1 polegada,
a fim de melhorar o abastecimento de água nos Sítios
Tereza de Baixo, Solzinho, Luanda e Melo, em nosso
Município. Informa o nobre edil que esse levantamento
foi realizado pelos próprios moradores das comunidades
supracitadas, de acordo com suas principais necessidades.
Requerimento de Nº 460/2017 de autoria dos
vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos
Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando:
I – Que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de
15 dias, a seguinte documentação:Cópias dos extratos
bancários das contas-correntes nº 71001-1, 71002-0,
71003-8 e 71.006-2, mantidas na agência nº1957Operação 006 da Caixa Econômica Federal de Barbalha,
relativas aos recursos recebidos por esse ente
governamental alusivos ao Precatório do Fundef no
exercício financeiro de 2016, no período de 01/01/2017 a
31/05/2015;Extratos
analíticos
do
sistema
de
contabilidade, devidamente firmados pelo profissional
responsável das contas bancárias supra informadas
referentes ao mesmo período;Cópias dos processos de
pagamentos realizados no âmbito das contas bancárias
retro informadas no mesmo períodoComprovantes de
transferências bancárias realizadas no mesmo espaço de
tempo, envolvendo as contas já citadas entre se e/ou com
terceiras.
II – A documentação pertinente à alínea “c” poderá ser
encaminhada através de mídia digital, em arquivo PDF, se
for o caso. Requerimento de Nº 461/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Secretário de Educação do Estado do Ceará com
cópia ao Governador, solicitando que seja disponibilizado
um prédio para funcionamento do Centro de Educação de
Jovens e Adultos – CEJA Professora Maria Angelina
Leite Teixeira, em nossa cidade, a fim de proporcionar
melhores condições de trabalho aos funcionários, como
também maior comodidade e conforto aos alunos da
instituição supracitada, tendo em vista que as instalações
atuais encontram-se em precárias condições, prejudicando
o desenvolvimentos das atividades educacionais na
referida Unidade de Ensino. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei 25/2017 foi devidamente discutido pelos
vereadores, e o Regime de Urgência Especial foi
rejeitado com oito votos contrários e sete favoráveis. O
Projeto de Lei 16/2017, foi devidamente discutido pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair
José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos e foi
devidamente rejeitado com oito votos contrários e sete
favoráveis (o Presidente nesta votação usou o voto de
minerva para fazer o desempate da votação). O Projeto
de Lei 18/2017, foi devidamente discutido pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair
José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio e foi devidamente rejeitado com oito votos
contrários e sete favoráveis (o Presidente nesta votação
usou o voto de minerva para fazer o desempate da
votação). O Projeto de Lei 22/2017, foi devidamente
discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos
Santos e foi devidamente aprovado por unanimidade. O
Projeto de Lei 23/2017, foi devidamente discutido pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair
José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e foi
devidamente aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 24/2017, foi devidamente discutido
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e foi
devidamente aprovado por unanimidade. Todos os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados. O presidente passa a palavra a senhora
Rosilene dos Santos Guedes. A mesma expõe a situação
em que os barraqueiros, que utilizaram os espaços
públicos do Parque da Cidade durante os festejos do
padroeiro Santo Antônio, enfrentaram e tiveram que
suportar e requer dos vereadores que sejam adotados os
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Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
procedimentos que atenderem cabíveis, haja vista que ela
afirma que foi agredida pelo senhor Junior Francelino e
foi ameaçada por um homem que o acompanhava. Todos
os relatos deste momento para melhor esclarecimento das
partes estão disponíveis no arquivo sonoro desta Augusta
Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1406017/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de
Parabéns a Comissão Organizadora da Festa pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11
do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil
requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São
João Batista para toda a comunidade. Ofício
1406018/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de Parabéns a João Flávio Cruz Sampaio pelo excelente
cortejo do Pau da Bandeira nesta comunidade. Em nome
do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos
ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício
1406019/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
registrando votos de Parabéns a Comissão Organizadora
do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da
Bandeira nesta comunidade. Em nome do edil requerente
desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro
para toda a comunidade. Ofício 1406020/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira
Lira, registrando Votos de Parabéns ao Senhor José
Aurino Saraiva Duarte, pela posse como Presidente da
Associação dos Moradores do Bairro Cirolândia, que
ocorreu recentemente em nosso município. O edil
requerente, junto com o demais membro desta Augusta
Casa de Leis desejam sucesso e prosperidade à frente
desta associação. Ofício 1406021/2017- Proposição
Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito
Municipal pela coragem e determinação em realizar uma
excelente Festa de Santo Antônio, em nosso município.
Ofício 1406022/2017- Proposição Verbal, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns ao Secretário municipal de
Cultura pela realização de uma excelente Festa de Santo
Antônio, em nosso município. Esses Votos de Parabéns é
extensivo, a toda equipe organizadora não deixando de
registrar os nomes de pessoas que a cada dia contribuem
para o melhor desenvolvimento da nossa festa: Cícero de
Rex, Nangela e Celene Queiroz. Ofício 1406023/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar a
Família pelo falecimento da senhora Maria Saraiva das
Neves, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades
a todos os familiares, parentes e amigos.Solidarizamo-nos
à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício
1406024/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada a recuperação do
calçamento da via que dá acesso do Distrito Arajara ao
Sítio Farias e do Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio (até a
ladeira), em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1406025/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de
Parabéns a Rosemberg Cariri, pela brilhante iniciativa de
implantar em nosso município o dia das noivas de Santo
Antônio em Barbalha. Essa iniciativa dará oportunidade a
vários casais de consagrar perante a igreja o seu
matrimônio e consequentemente criará uma nova tradição
aos Festejos Alusivos ao Santo Antônio. Agradecemos
3
Pag.
toda a dedicação que vossa senhoria tem por nossa Terra.
Ofício 1406027/2017- Proposição Verbal, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé,
registrando votos de Parabéns a Zaqueu Feitosa pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11
do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil
requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São
João Batista para toda a comunidade. Ofício
1406028/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé,
registrando votos de Parabéns a João Ilânio Sampaio pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11
do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil
requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São
João Batista para toda a comunidade. Ofício
1406029/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima, solicitando a Roberto Wagner
que seja realizada a recuperação da estrada que liga o
Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, em nosso
município. Ofício 1406030/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima,
solicitando a Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja
providenciada a situação da falta de água do Sítio
Cabeceiras, em nosso município. Ofício 1406031/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de
Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em
nome do edil requerente desejamos excelentes festejos
alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade.
Ofício 1406032/2017- Proposição Verbal, de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé,
registrando votos de Parabéns pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente desejamos
excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda
a comunidade. Ofício 1406033/2017- Proposição Verbal,
de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim,
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira
- Vevé, registrando votos de Parabéns pelo excelente
cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente
desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro
para toda a comunidade. Ofício 1406034/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira, registrando
votos de Parabéns a Dona Branca pelo excelente cortejo
do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente
desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro
para toda a comunidade. Ofício 1406035/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Everton
de Souza Garcia Siqueira – Vevé, registrando Votos de
Pesar a família pelo falecimento do Senhor Doca Sabino,
ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos
os familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício
1406036/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner
a reposição de luminárias na Avenida Pero Coelho
(Próximo ao Vicente Lemos- Casa de Nº 297), assim com
a reposição na Avenida Lírio Callou próximo a
FARMACE, em nosso município. Ofício 1406038/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil
requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao
Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício
1406039/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Everton de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando Votos de
Agradecimento a Fernando Santana pela excelente
contribuição dada para a realização dos Festejos Alusivos
a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho, em nosso
município. Ofício 1406041/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Odair José de Matos, registrando
Votos de Agradecimento a Fábio Macêdo- Diretor do
DEMUTRAN pela excelente trabalho realizado nos
Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio
Brejinho em nosso município. Ofício 1406042/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, registrando Votos de Agradecimento a Cícero
Adalberto dos Santos pela excelente trabalho realizado
nos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do
Sítio Brejinho em nosso município. Ofício 1406043/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, registrando Votos de Agradecimento a Comissão
Organizadora pela excelente trabalho realizado nos
Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio
Brejinho em nosso município. Ofício 1406044/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, registrando Votos de Agradecimento a Loja Zenir
Móveis pela excelente apoio dado para a realização dos
Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio
Brejinho em nosso município. Ofício 1406045/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de
Matos, registrando Votos de Parabéns José Edilânio dos
Santos pela excelente realização dos Festejos Alusivos a
São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso
município. Ofício 1406046/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Odair José de Matos, registrando
Votos de agradecimento a Onivaldo Porfírio pelo
excelente apoio dado na realização dos Festejos Alusivos
a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso
município. Ofício 1406047/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Odair José de Matos, registrando
Votos de Parabéns a Suzete Matos e Eliane Aleixo pela
excelente realização dos Festejos Alusivos a São João
Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h20min (vinte e duas horas e vinte
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h30min (Dezoito horas e trinta minutos) do dia
14(quatorze) de Junho do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Parecer da Comissão de
4
Pag.
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
30/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
27/2017. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
18/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
27/2017. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Nº 11/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 27/2017, que autoriza o Poder executivo
a Instituir Educação em Tempo Integral nas Escolas
da rede municipal e dá outras providências.
Requerimento de Nº 462/2017 de autoria dos
vereadores Dorivan, Odair, Daniel, João Ilânio,
Marcus, Hamilton Lira e André solicitando que seja
enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelino da Silva
Junior – Juninho Francelino, Controlador Adjunto,
CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa
na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 19
de junho do corrente ano, a fim de prestar esclarecimentos
aos senhores Vereadores a respeito da cobrança do espaço
para barraqueiros no Parque Tasso Ribeiro Jereissati,
como também no Centro da cidade onde foram realizados
os festejos ao Padroeiro Santo Antônio. Requerimento de
Nº 463/2017 de autoria dos vereadores Dorivan, Odair,
Daniel, João Ilânio, Marcus, Hamilton Lira e André
seja enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelinio da Silva
com cópia a Sra. Rosilane dos Santos Guedes,
CONVIDANDO-OS a comparecer a esta Casa Legislativa
na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 19
de junho do corrente ano, a partir das 18h30min, a fim de
prestar esclarecimentos aos senhores Vereadores a
respeito da cobrança de espaço para barraqueiros no
Parque Tasso Ribeiro Jereissati, como também no Centro
da cidade onde foram realizados os festejos do Padroeiro
Santo Antônio. Ordem do Dia: O Projeto de Lei
27/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores
Expedito Rildo, Odair, Dorivan, Daniel e João Ilânio e
devidamente aprovado por unanimidade. O requerimento
462/2017 foi devidamente discutido e aprovado
contendo sete votos favoráveis 03 votos contrários e
quatro abstenções. O requerimento 463/2017 foi
retirado de pauta, haja vista que o convidado
compareceu espontaneamente para fazer o uso da
tribuna. O presidente passa a palavra ao senhor Luciano
Francelino para falar sobre as denúncias realizadas pela
senhora Rosilene dos Santos Guedes. Todos os relatos
deste momento para melhor esclarecimento das partes
estão disponíveis no arquivo sonoro desta Augusta Casa
de Leis. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h30min (vinte
horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do dia
19(dezenove) de Junho do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 0063/2017- Hospital
Santo Antônio e Hospital do Coração do Cariri
agradecendo pela realização da Audiência Pública do
último dia 12/05, no Cine Teatro Municipal. Ofício Nº
121/2017 da Controladoria Geral do Município, em
resposta ao ofício Nº 1906002/2017. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Josinaldo da Silva, a fim
de expor a situação dos barraqueiros que ocuparam os
espaços públicos localizados no interior do Parque da
Cidade durante o Forró da Terceira Idade, requerendo aos
vereadores que sejam adotados os procedimentos cabíveis.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 31/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 25/2017; Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 19/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 25/2017; Parecer da
Comissão Permanente de Educação, Saúde, e
Assistência Nº 12/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 25/2017, que dispõe sobre a criação de
Sistema Municipal de Avaliação Escolar de Barbalha –
AMAE, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
29/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
26/2017; Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
17/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
26/2017, institui o Sistema Municipal de Ensino de
Barbalha – CE e dá outras providências de autoria do
Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 04/2017, que Dispõe sobre o
VETO do Executivo Municipal às Emendas Modificativa
e Aditiva ao Projeto de Lei Nº 14/2017, que dispõe sobre
a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar – CAE e revoga as Leis Nº 1.445/2201, de 13 de
junho de 2001 e 1.530/2002, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Requerimento de Nº 470/2017 de autoria dos
vereadores Marcus José Alencar Lima, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Odair José de
Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa e
Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitando que seja
enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelino da Silva
Junior – Juninho Francelino, Controlador Adjunto,
CONVOCANDO-O, pela segunda vez, a comparecer a
esta Casa Legislativa na próxima Sessão Ordinária que
realizar-se-á no dia 22 de junho do corrente ano, a fim de
prestar esclarecimentos aos senhores Vereadores a
respeito da cobrança do espaço para barraqueiros no
Parque Tasso Ribeiro Jereissati, como também no Centro
da cidade onde foram realizados os festejos ao Padroeiro
Santo Antônio.Haja vista que foi enviado o ofício Nº
1906002/2017, desta Casa Legislativa, convocando-o, o
qual foi justificado que o mesmo não iria comparecer.
Salientamos que o § 2º do artigo 82 da Lei Orgânica
expõe que o não comparecimento pela segunda vez
consecutiva, autoriza a Mesa Diretora enviar oficio de
reprimenda endereçado ao Chefe do Executivo Municipal,
notificando ainda de que, em caso de nova desobediência,
o convocado será interpelado judicialmente. Ordem do
Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2017, que
Dispõe sobre o VETO do Executivo Municipal às
Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Nº
14/2017, que dispõe sobre a nova estrutura do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar – CAE e revoga as
Leis Nº 1.445/2201, de 13 de junho de 2001 e 1.530/2002,
de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e
5
Pag.
Legislação Participativa, foi devidamente discutido pelos
vereadores Expedito Rildo, João Ilânio, Odair e Dorivan e
possuindo uma votação de oito votos contrários, cinco a
favor, uma abstenção, e um vereador ausente. O veto foi
mantido, pois para o mesmo ser rejeitado, ele deveria ter
dois terço da votação dos presentes. O Projeto de Lei Nº
25/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores e
João Ilânio solicitou o visto ao Projeto de Lei, o
presidente através de votação concedeu o visto ao
vereador. O presidente no uso de suas atribuições legais
concede o Uso a Tribuna Popular ao Senhor Josinaldo da
Silva representante dos barraqueiros do parque da cidade,
o mesmo usa a tribuna para falar sobre a taxa abusiva que
é cobrada aos barraqueiros para que eles possam vender
os seus produtos dentro do parque da cidade. Participaram
da discussão os vereadores Daniel, Dorivan, André, Odair,
Everton-Vevé, Marcus e Hamilton Lira, todo o discorrer
desta Tribuna está disponível no arquivo sonoro desta
Casa Legislativa para qualquer consulta. O requerimento
Nº 470/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores
Odair José de Matos, André Feitosa e Dorivan Amaro
dos Santos e devidamente aprovados contendo sete votos
aprovados e três abstenções. Palavra Facultada: Ofício
2006003/2017- Proposição Verbal, de autoria de todos os
vereadores com assentos nesta Augusta Casa de Leis:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus
José Alencar de Lima, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e Dorivan Amaro dos Santos,
registrando Votos de Pesar a Cristovão Francelino pelo
falecimento do Senhor Cristovão Francelino da Silva,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2006004/2017- Proposição Verbal, de autoria da
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
subscrita pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Pesar a Jácia pelo falecimento
do Senhor Renato, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 2006005/2017 Proposição Verbal,
de autoria do vereador Tárcio Honorato, solicitando a
Secretária de Saúde que seja providenciado o fardamento
para os Agentes de Saúde, do nosso município, a fim de
melhor identificá-los quando os mesmos forem fazer
visitas domiciliares nas residências dos munícipes. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício 2006006/2017 Proposição
Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira,
Rosálio Francisco de Amorim e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa,
registrando Votos de Parabéns as
carregadoras do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo
do Pau da Bandeira do Sítio Correntinho, em nosso
município. Em nome do Edil requerente e dos demais
membros desta Augusta Casa de Leis Desejamos sucesso
e prosperidade para essa tradição feminina. Ofício
2006007/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito pelos vereadores
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de
Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima,
Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e
Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Argemiro Sampaio que seja construído uma
escola e uma Unidade Básica de Sáude, no Programa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Minha Casa Minha vida, no Barro Branco, em nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2006008/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim subscrito pelos vereadores Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a
Maria Antônia da Conceição, pela passagem do seu 101º
aniversário natalício comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa
Senhoria e toda a sua família. Ofício 2006010/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores
Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando que seja realizado a reposição de
luminárias na Avenida Lírio Callou (próximo a
FARMACE) e em todo o Pé de Serra, em nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente.
Ofício 2006011/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores Tárcio
Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Argemiro Sampaio que seja elaborado um
projeto para criar a rede de abastecimento de água do Sítio
Boa Esperança e Sossego, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 2006012/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador André Feitosa, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio, registrando
Votos de Parabéns a Eliane Nunes Estrela, pela excelente
comemoração dos DEZ ANOS do Programa
Alfabetização na Idade Certa- PAIC (2007-2017),
ocorrida recentemente na sede da 19ª CREDE, no
município do Juazeiro do Norte. Ofício 2006013/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira subscrito, solicitando ao secretário de
Desenvolvimento Agrário do Estado Dedé Teixeira, que
seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis informações
sobre a liberação dos agricultores do município de
Barbalha a venderem os Produtos cadastrados no
Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, haja vista que
até o momento os agricultores não estão autorizados a
fazer essa possível venda. Sem mais para o momento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
22h10min (vinte e duas horas e dez minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Preidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h37min (Dezoito horas e trinta e sete minutos) do
dia 21(vinte e um) de Junho do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
6
Pag.
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 36/2017 da União das
Associações de Barbalha-UNAB, convidando os
vereadores para participarem do 1º Seminário de
Planejamento das Associações de Barbalha, que realizarse-á no dia 24 de junho do corrente ano a partir das
08h00mim. Requerimento de Nº 471/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das
máquinas para realizar um trabalho de recuperação nas
estradas do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, como também
da via que liga o Caldas ao Sítio Betânia, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº
472/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Saúde, solicitando a recuperação da cadeira do
Dentista do PSF do Sítio Riacho do Meio, em nosso
Município, tendo em vista que há seis meses a referida
comunidade está sem o Dentista e, conseqüentemente,
sem o atendimento odontológico, prejudicando os
moradores do logradouro supracitado que necessitando do
importante benefício. Requerimento de Nº 473/2017 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
recuperação no calçamento das estradas dos Sítios
Pinheiro, Formiga, Rua Nova, Frutuoso, Santa Cruz, Saco
I, Saco II e Macaúba, tendo em vista que as referidas vias
encontram-se em péssimo estado de conservação,
prejudicando o tráfego de veículos nas localidades
supracitadas. Requerimento de Nº 474/2017 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas
as devidas providências em relação ao esgoto localizado
na Rua Zuca Sampaio, em nossa cidade, mais
precisamente nas imediações do Fórum e da Escola Josefa
Alves, tendo em vista que há mais de um mês vem
exalando grande fedentina prejudicando os moradores da
artéria supracitada e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 475/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho completo de limpeza, roço, capinação, e pintura
dos meios fios da estrada do Sítio Barro Vermelho e
Baixio dos Cordas , em nosso Município.Solicita ainda, o
nobre edil que seja retirado o excesso de barro e areia
acumulados pelas chuvas, mais precisamente no início da
referida via, próximo a Avenida Leão Sampaio, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos nas citadas
comunidades. Os requerimentos foram devidamente
discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra
Facultada: Ofício 2206019/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado a
reposição das luminárias do Sítio Mata dos Limas, assim
como realizar coletas de lixo mais regulares e uma
limpeza urbana mais adequada, haja vista que a população
local esta reclamando bastante destes serviços que estão
sendo prestados. Sem mais para o momento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2206020/2017- Proposição
Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando da Secretaria de Infraestrutura e
Obras que seja realizado a reposição das luminárias do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Sítio Mata dos Limas, assim como realizar coletas de lixo
mais regulares e uma limpeza urbana mais adequada, haja
vista que a população local esta reclamando bastante
destes serviços que estão sendo prestados. Sem mais para
o momento agradecemos antecipadamente. Ofício
2206021/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando da
Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizada a
reposição das luminárias do Distrito Caldas. Sem mais
para o momento agradecemos antecipadamente. Ofício
2206022/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando a Antônio Ivo,
Coordenador da limpeza, que seja realizado o roço e
limpeza do Cemitério no Sítio Macaúba, limpeza dos
PSFs e Creches em todo o Pé de Serra. Assim como
realizar o roço na Escola Antônio Costa Sampaio e retirar
duas árvores no PSF, haja vista que essas árvores estão
danificando a estrutura do prédio do Posto de Saúde do
Distrito Arajara. Sem mais para o momento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2206023/2017- Proposição
Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato,
registrando Votos de agradecimento ao Prefeito Municipal
pela abertura do Ponto de Apoio a Saúde do Sítio
Correntinho, em nosso município. Ofício 2206024/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio
Honorato, registrando Votos de agradecimento ao Senhor
Fábio Macêdo pelos redutores de velocidades, do tipo
quebra mola e lombadas, colocados em nosso município.
Ofício 2206025/2017- Proposição Verbal, de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando ao
Capitão Santos apoio aos Festejos Alusivos a São Pedro,
que acontecerão nos dias 30 e 01 (a partir das 20h00min)
no Sítio Macaúba, em nosso município. Ofício
2206026/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de
Parabéns a José Fagundes, pela excelente abertura dos
Festejos Alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Boa
Esperança, em nosso município. Ofício 2206027/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns a
Odair Leite pela excelente abertura dos Festejos Alusivos
ao Santo Padroeiro do Sítio Carrapicho, em nosso
município. Ofício 2206028/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos,
solicitando a Secretária de Infraestrutura e Obras que seja
realizada uma limpeza, assim como retiradas de entulhos
no largo Sílton Luna, no Bairro Cirolândia, em nosso
município. Ofício 2206029/2017- Proposição Verbal, de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos,
solicitando a Guilherme Gregório que seja enviado a Esta
Casa Legislativa relatórios financeiros semestrais de
prestações de contas, a fim de tornar transparente a vossa
administração. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2206030/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos, solicitando a Secretária de Infraestrutura e
Obras que seja realizado um trabalho de roço e limpeza
em todas as extensões do Bairro Bela Vista, em nosso
município. Ofício 2206031/2017 Proposição Verbal, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a Secretária de Infraestrutura e Obras que seja
realizado um trabalho de roço e limpeza em todas as
extensões do Bairro Santo André, em nosso município. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 20h54min (vinte horas e cinquenta
quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
7
Pag.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h55min (Dezoito horas e cinquenta e cinco minutos)
do dia 22(vinte e dois) de Junho do ano de 2017 (dois mil
e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de:
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Weskley
Vítor Silva de Queiroz para debater assuntos
relacionados a medidas de promoção e prevenção à saúde
através da prática de atividade física. Ofício da Diocese
de Tianguá- agradecendo o ofício pelos votos de
parabéns pela nomeação de Dom Francisco Edimilson
Neves Ferreira. Ofício Nº 112/2017 da Secretária da
Segurança Pública e Defesa Social, em resposta ao
ofício Nº 1104029/2017. Ofício Nº 125/2017 da
Controladoria Geral do Município, em resposta ao
ofício 2006002/2017. Correspondência do Senado Federal
em resposta ao ofício Nº 0305039/2017. Convite do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente para participarem da Audiência Pública com
o objetivo de identificar as necessidades prioritárias do
público infanto-juvenil, para fundamentar na elaboração
de Plano de Ação das Políticas públicas locais. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 31/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei Nº 25/2017, de autoria do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa
do Consumidor Nº 19/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei Nº 25/2017. Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Nº 12/2017 favorável à
tramitação do Projeto de Lei Nº 25/2017, que DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
AVALIAÇÃO ESCOLAR DE BARBALHA – AMAE,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Poder Executivo. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 32/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei Nº 28/2017, que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 33/2017 favorável à tramitação da
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017. Parecer
da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 20/2017 favorável à tramitação da
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, de
autoria dos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e
Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 476/2017
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um
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Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Posto de Saúde no Projeto Minha Casa Minha Vida,
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a
fim de viabilizar o atendimento de saúde aos moradores
do referido logradouro. Requerimento de Nº 477/2017
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
uma Escola de Ensino Infantil e Fundamental I e II no
Projeto Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio
Barro Branco, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o desenvolvimento das atividades educacionais
para os moradores do referido logradouro. Requerimento
de Nº 478/2017 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
a construção de uma Creche no Projeto Minha Casa
Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso
Município, a fim de atender o grande número de crianças
residentes no referido logradouro. Requerimento de Nº
479/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de Pontos de apoio nos Sítios
Mata dos Araçás, Mata dos Dudas, Araticum e Taquari II,
a fim de melhor viabilizar o atendimento de saúde nas
referidas comunidades. Requerimento de Nº 480/2017 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de lombadas, como também que
seja colocada a sinalização horizontal e vertical nas
estradas que dá acesso aos Sítios Mata dos Araçás, Barro
Vermelho e Baixio dos Cordas, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres
nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 481/2017 de
autoria do vereador Tárcio Honorato seja realizada
Audiência Pública, no dia 28 de Junho, às 16 horas, na
Sede do Poder Legislativo Barbalhense, a fim de debater
sobre a distribuição dos kits digitais para a população de
baixa renda do Município de Barbalha.Os requerimentos
foram devidamente discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do dia: O Projeto de Lei 25/2017
que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO ESCOLAR DE
BARBALHA – AMAE, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Poder
Executivo, foi devidamente discutido e aprovado por
unanimidade contendo 13 votos favoráveis, e um vereador
ausente-Rosálio. O Projeto de Lei Nº 28/2017, que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo foi
devidamente discutido e aprovado por unanimidade,
contendo 13 votos favoráveis e um vereador ausenteRosálio. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº
02/2017, de autoria dos vereadores Tárcio Honorato,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Francisco Wellton Vieira foi devidamente
discutida pelos vereadores Tárcio, Dorivan, Rildo e Odair.
O vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou visto a
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, o mesmo
foi colocado em votação e aprovado, ou seja, o visto foi
concedido ao vereador Dorivan. O presidente no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o artigo 191 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
concede a palavra aos cidadãos Wesckey Victor e
Salviano Nobre para falar sobre a avaliação do
desempenho escolar; Avaliação de desempenho motor;
Habilidades motoras fundamentais; Marcação nos
esportes coletivos; Inserção das crianças do ensino
fundamental nas lutas e danças; Obesidade e desnutrição
no Brasil; intervenção motora e toda essa explanação tem
como objetivo garantir a Educação Física, nas séries do
primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental (Para
maiores esclarecimentos sobre essa apresentação deve- se
8
Pag.
consultar os áudios sonoros deste Poder Legislativo). O
presidente no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 191 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Barbalha concede a palavra ao
cidadão Junior Francelino que foi convocado a
comparecer a sessão desta Casa Legislativa. O senhor
Júnior saúda os presentes e afirma que não era função
dele arrecadar o dinheiro das barracas. O Presidente
Vevé- explica ao senhor Júnior que em sessão anteriores,
barraqueiros solicitaram a Tribuna Popular desta Casa
para falar sobre alguns fatos ocorrido nos festejos
alusivos a Santo Antônio no Parque da Cidade e passa a
palavra ao Capitão Marcus- o mesmo questionou ao
convidado se realmente o segurança que o acompanhava
estava armado e ameaçou a senhora? Júnior- O mesmo
fala que não vai falar nada mais, além do que esteja
relacionado ao requerimento abordado e seguirá o
regimento interno e Lei Orgânica Municipal. Danielafirma que o convocado parece não ter vindo de livre e
espontânea vontade e que ele deve sim seguir o
regimento, e também deve esclarecer os fatos
relacionados às diversas condutas errôneas que os
permissionários afirmam que o mesmo praticou. JúniorEle afirma que a responsável pela cobrança não era ele,
era a senhora Édila. João Ilânio- O mesmo esclarece ao
senhor Júnior que a câmara já havia feito convite e duas
convocações para que ele viesse prestar esclarecimentos
sobre essas acusações, entretanto o que a Câmara
Municipal recebia eram respostas com enumeras
justificativas de não comparecimento. O edil pergunta se
o segurança estava armado? Júnior- O mesmo fala que
não vai falar nada mais, além do que esteja relacionado
ao requerimento abordado e seguirá o regimento interno
e Lei Orgânica Municipal. Odair-diz que o senhor
Júnior não deveria ter vindo, pois o mesmo não responde
as indagações dos vereadores, será que todas as pessoas
que estão lhe acusando estão mentindo e só o senhor fala
a verdade?A senhora Édila é vinculada a alguma
instituição ou foi contratada pelo município? Júniorafirma que ela é contratada por uma empresa. DorivanAfirma que o convocado chegou muito tarde e que o tema
será debatido em agosto. Participaram das discussões
paralelas os vereadores André Feitosa, Rildo Teles,
Tárcio Honorato e Hamilton Lira (Para maiores
esclarecimentos sobre essa convocação deve-se consultar
os áudios sonoros deste Poder Legislativo). O presidente
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
regimento interno desta casa Legislativa prorroga a
sessão por mais 15 minutos.
Neste momento o
subcontrolador do Município Junior Francelino se retira as
pressas e o presidente lamenta o desrespeito que o mesmo
tem com este Poder e que tomará as decisões cabíveis em
relação ao fato ocorrido. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h45min
(vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h51min (Dezoito horas e cinquenta e um minuto) do
dia 03(três) de agosto do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 388/2017 da Secretaria
de Infraestrutura e Obras do município em resposta ao
requerimento Nº 2605013/2017. Ofício Nº 426/2017 da
Secretaria de Infraestrutura e Obras do município em
resposta ao requerimento Nº 354/2017. Ofício Nº 20/2017
da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, em
resposta ao requerimento Nº 472/2017. Ofício Nº
415/2017, da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha,
em resposta ao ofício 2006005/2017. Ofício Nº 413/2017,
da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, em
resposta ao ofício 2006002/2017. Ofício CODET Nº 165
do Governo do Estado do Ceará- Secretária do
Desenvolvimento Agrário- em reposta ao ofício Nº
2006013/2017. Ofício Nº 0581/2017/GIGOVJN- Caixa
Econômica Federal- Encaminhando cópia de Notificação
de Tomada de Contas Especial. Ofício Gabinete do
Estado- Secretária de Educação- Nº 2792320/2017 em
resposta ao ofício Nº 1104031/2017. Ofício Nº 122/2017Diretoria de Trânsito-DETRAN, em resposta ao ofício
3092624/2017. Ofício Nº 1807228/2017 da Secretaria
de Finanças do Município de Barbalha, solicitando que
seja escolhido um representante para compor a Comissão
de Avaliação de Imóveis (segundo a Lei Nº 1134- do
Código Tributário Municipal). Ofício Nº 386/2017 em
resposta a solicitação da recuperação da estrada da
Bulandeira. Leitura do Veto as Emendas Aditivas ao
Projeto de Lei 13/2017 que Dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Leitura do Projeto de Lei
29/2017 que cria o Sistema de Controle Interno Municipal
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2017, que
autoriza o Poder executivo Municipal a Concessão de
incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 31/2017,
autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de
Incentivo Fiscal Prevista em Lei, na forma que indica e dá
outras providências. Leitura do Projeto de Lei Nº
32/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a
Concessão de Incentivo Fiscal prevista em Lei, na forma
que indica e dá outras providências. Leitura do Projeto
de Lei Nº 33/2017, dispõe sobre a criação no âmbito da
Câmara Municipal de Barbalha, do Sistema de Controle
Interno, sua estrutura e dá outras providências, de autoria
do Projeto da Câmara Municipal de Barbalha.
Requerimento de Nº 482/2017 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a liberação das Emendas
Impositivas referentes ao ano de 2016, a fim de que a
população barbalhense possa ser beneficiada com os
recursos destinados para melhorias em nosso Município.
Requerimento de Nº 483/2017 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário
9
Pag.
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
informada a esta Casa Legislativa o nome da Empresa que
venceu a Licitação para a realização do serviço de
iluminação pública em nosso Município. Requerimento
de Nº 484/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja definida uma
rota para a realização da coleta de lixo na Policlínica, em
nosso Município, a fim de que os coordenadores do local
possam também se organizar para aguardar a referida
coleta, evitando assim o grande acúmulo de lixo na
Unidade de Saúde supracitada. Requerimento de Nº
485/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa, em forma de
Projeto de Lei, o Projeto de Indicação Nº 01/2016, que
dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo que
circula no Município para Agentes de Saúde, aprovado
neste Parlamento em 16 de maio de 2016. Requerimento
de Nº 486/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação, solicitando que seja feita a regularização do
transporte escolar, como também a transferência de alunos
residentes no Projeto Minha Casa Minha Vida, para
escolas mais próximas, a fim de melhor viabilizar o
deslocamento dos mesmos para a realização de suas
atividades educacionais. Requerimento de Nº 487/2017
de autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a
relação nominal de todas as pessoas contratadas para o
Programa Mais Educação, em nosso Município, como
também suas respectivas funções. Requerimento de Nº
488/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que sejam colocados braços de luz na estrada
que dá acesso ao Conjunto Habitacional Pedro Raimundo
da Cruz (Programa Minha Casa Minha Vida), localizado
no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro com o
importante serviço. Requerimento de Nº 489/2017 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de um PSF no Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz (Programa Minha Casa Minha Vida),
localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a
fim de beneficiar as famílias residentes no referido
logradouro com o importante atendimento de saúde.
Requerimento de Nº 490/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja
colocado um transporte escolar para alunos do Município
e universitários, a disposição dos moradores do Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha
Casa Minha Vida), localizado no Sítio Barro Branco, em
nosso Município, a fim de beneficiar os estudantes que
precisam se deslocar para a sede de nossa cidade, como
também para os municípios circunvizinhos para o
desenvolvimento de suas atividades educacionais.
Requerimento de Nº 491/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa
informações sobre a atual situação em que se encontra o
Matadouro público de nossa cidade, como também
quando será reaberto para dar continuidade ao
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
desenvolvimento dos trabalhos naquele logradouro.
Requerimento de Nº 492/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
montado um consultório dentário no PSF localizado no
Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, a fim de
melhor viabilizar o atendimento odontológico para os
moradores da comunidade supracitada que necessitam do
importante benefício. Requerimento de Nº 493/2017 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito um serviço completo de
capinação e limpeza na Avenida 17 de Agosto, localizada
no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na
artéria supracitada. Requerimento de Nº 494/2017 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício a Empresa de Telefonia Vivo, solicitando
que seja melhorado o sinal de celular no Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha
Casa Minha Vida) localizado no Sítio Barro Branco, em
nosso Município, a fim de que os moradores do referido
logradouro possam usufruir do importante benefício de
telecomunicação. Requerimento de Nº 495/2017 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
cumprida a Lei Municipal Nº 2.083/2013, que dispõe
sobre a criação oficial das cores do Município de
Barbalha-CE e dá outras providências, haja vista que
vários prédios públicos estão sendo pintados em nossa
cidade e não estão de acordo com o artigo 2º da Lei
supracitada. Requerimento de Nº 496/2017 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja destinado 8% dos 40% do Precatório
para os Funcionários da Educação, exceto os profissionais
do Magistério, tendo em vista que estes já estão incluídos
nos 60% desse recurso. Requerimento de Nº 497/2017
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitado a recuperação da cadeira do dentista do PSF
localizado no Sítio Riacho do Meio, tendo em vista que a
mesma encontra-se quebrada há mais de sete meses,
prejudicando o atendimento odontológico na comunidade
supracitada. Requerimento de Nº 498/2017 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada as
máquinas para realizar um trabalho de recuperação na
estrada que dá acesso do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores,
em nosso Município, como também que seja feito um
serviço de roço na referida via, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos e pedestres nas localidades
supracitadas. Requerimento de Nº 499/2017 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias
nas ruas do Distrito do Caldas, haja vista que se
aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Bom Jesus,
e, há mais de cinco meses as luminárias encontram-se
queimadas, mais precisamente na Rua principal, onde vai
acontecer os festejos, como também descendo em frente
ao Balneário, estendendo-se até a Vila dos Romeiros.
Requerimento de Nº 500/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
10
Pag.
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um
serviço completo de capinação e limpeza, no Loteamento
Royal Ville, em nosso Município, como também a
regularização da coleta de lixo na referida localidade, a
fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço. Requerimento de Nº 501/2017
de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a construção e recuperação de
calçamento nas comunidades Mata dos Limas, Mata dos
Dudas e Loteamento Royal Ville, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas localidades
supracitadas. Requerimento de Nº 502/2017 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o
Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, em nosso
Município, mais precisamente com a realização de roço,
aterro e terraplanagem, a fim de viabilizar o tráfego de
veículos
entre
as
comunidades
supracitadas.
Requerimento de Nº 503/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
regularizado o sistema de abastecimento de água no Sítio
Mata dos Araçás, em nosso Município, tendo em vista que
alguns moradores estão sendo prejudicados com a falta do
precioso líquido, em virtude da sua má distribuição.
Requerimento de Nº 504/2017 de autoria do vereador
João Ilânio seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a colocação de um funcionário
para cuidar da limpeza e manutenção das canaletas de
esgotamento das ruas das Vilas Unidas, Malvinas, Vila
Santa Terezinha, Vila São José e Bairro Casas Populares,
em nosso Município, a fim de evitar que as águas servidas
fiquem espalhadas pelas vias, prejudicando os moradores
e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº
505/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja enviado a máquina Patrol para
planear a estrada que liga o Distrito Estrela ao Sítio Santa
Tereza, em nosso Município, como também a realização
de um serviço de roço, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres na via supracitada.
Requerimento de Nº 506/2017 de autoria do vereador
João Ilânio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito a construção do calçamento no
corredor que dá acesso a Vila dos Alves, localizada no
Distrito Estrela, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres na referida via, beneficiando os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço e todos que por ali trafegam. Requerimento de
Nº 507/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja
enviado ofício ao DETRAN, solicitando a colocação de
um semáforo, na entrada de Barbalha, sentido Missão
Velha-Barbalha, mais precisamente nas imediações do
Posto Verdes Canaviais, tendo em vista o grande fluxo de
veículos que circulam diariamente no referido local,
medida essa que irá proporcionar maior comodidade e
segurança aos motoristas e usuários, evitando assim a
ocorrência. . Requerimento de Nº 508/2017 de autoria
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
do vereador João Ilânio seja enviado ofício à Família do
Sr. JOSÉ OLEGÁRIO DA CRUZ – SEU ZEQUINHA,
destinado a Esposa e filhos, registrando votos de Pesar
pelo seu falecimento, corrido recentemente , em nosso
Município. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e
no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de
que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Requerimento de Nº 509/2017 de
autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício a
Família do Sr. AUGUSTO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, a Esposa, filhos e irmãos, registrando votos
de Pesar pelo seu falecimento, corrido no dia 19 de julho
do corrente ano. Solidarizamo-nos a família enlutada na
dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Requerimento de Nº 510/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação, solicitando que seja feita a ampliação da Escola
São Sebastião, localizada no Sítio Macaúba, em nosso
Município, a fim de proporcionar maior comodidade aos
alunos da referida unidade educacional, como também
receber novos estudantes, haja vista que o número de
alunos vem aumentando a cada ano e o espaço da escola
supracitada, tornando-se insuficiente para atender a
demanda. Requerimento de Nº 511/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a construção de calçamento na via que
dá acesso ao Sítio Bulandeira da Macaúba, como também
nas estradas dos Sítios Macena, Coité e Boa Vista,
localizados no Distrito de Arajara, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres
nas comunidades supracitadas. Requerimento de Nº
511/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
construção de calçamento na via que dá acesso ao Sítio
Bulandeira da Macaúba, como também nas estradas dos
Sítios Macena, Coité e Boa Vista, localizados no Distrito
de Arajara, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas
comunidades supracitadas. Requerimento de Nº
512/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando Votos de
Parabéns e Agradecimentos, por ter contemplado o
Município de Barbalha com 05 (cinco) novas viaturas da
Polícia Militar, proporcionando melhores condições de
trabalho aos profissionais da categoria, viabilizando um
melhor
atendimento
à
população
barbalhense.
Requerimento de Nº 513/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao
Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará,
solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar da
cidade de Barbalha, tendo em vista que atualmente o
efetivo existente só dá para compor duas viaturas com 03
(três) PMs em cada uma, a guarda da Cadeia Pública e a
Sede da Companhia. Requerimento de Nº 514/2017 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do
Estado do Ceará, solicitando o aumento do Efetivo de
Peritos Criminais do Núcleo de Perícia Forense da Região
do Cariri, haja vista que os peritos existentes são
insuficientes para atenderem as 28 (vinte e oito) cidades
nos mais diversos serviços, penalizando os proprietários
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Pag.
de veículos sinistrados ou roubados/furtados que passam,
além do grande prejuízo, vários meses para reaverem os
seus bens. Requerimento de Nº 515/2017 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício
ao Ten-Cel Brito, registrando Votos de Parabéns por ter
assumido o Comando do 2º BPM, na vizinha cidade de
Juazeiro do Norte. No ensejo, aproveitamos para enviar a
Vossa Senhoria votos de muitas felicidades e muito
sucesso à frente desse Comando. Requerimento de Nº
516/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima seja enviado ofício ao Ten-Cel Hermano,
registrando Votos de Parabéns pelos relevantes serviços
prestados, não só à cidade de Barbalha, mais a todas as
cidades que fazem parte da Cadeia Organizacional do 2º
BPM, desejando-lhe muito sucesso na sua nova missão
junta à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará.
Requerimento de Nº 517/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao
Capitão Santos, Comandante da 2ª Cia/2ºBPM,
solicitando policiamento para as Festas de Padroeiro do
Distrito do Caldas e do Barro Vermelho que ocorrerão,
simultaneamente, de 05 a 13 de agosto do corrente ano, a
fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos
moradores e visitantes que prestigiarem os eventos nas
referidas comunidades. Requerimento de Nº 518/2017 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Ten-Cel Brito, Comandante do 2º BPM,
solicitando reforço no policiamento de Barbalha por
ocasião das festas do Padroeiro do Distrito do Caldas e do
Barro Vermelho que ocorrerão, simultaneamente, de 05 a
13 de agosto do corrente ano, com um maior contingente
policial, principalmente, no dia 06 de agosto de 2017
(domingo), dia das realizações dos cortejos dos paus das
bandeiras nas referidas comunidades. Requerimento de
Nº 519/2017 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima seja enviado ofício ao Sr. Capitão Santos,
Comandante da 2ª Cia/2ºBPM, solicitando que
intensifique o policiamento ostensivo com rondas, tendo
em vista que já vem sendo realizado com sucesso, no
Bairro Malvinas, Sítio Barro Branco (Programa Minha
Casa Minha ida) e no Pé de Serra, no trecho
compreendido do Sítio Riacho do Meio ao Distrito do
Arajara. Requerimento de Nº 520/2017 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício
ao ofício ao Sr. Nilo Júnior, Presidente da Associação
dos Moradores do Bairro do Rosário e da Escola de
Samba Unidos do Morro, extensivo a toda a Diretoria,
parabenizando-os pelo resgate, com sucesso, da Semana
Cultural, que foi realizada no período de 23 a 30 de
agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 521/2017
de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha,
solicitando informações a respeito da data que serão
iniciados os serviços de reposições das luminárias das
ruas da cidade e nos sítios, em nosso Município, haja
vista, existirem ruas que já estão às escuras há mais de um
ano e sete meses, prejudicando os moradores e todos que
por ali trafegam. Requerimento de Nº 522/2017 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que
seja enviado ofício ao Diretor do Balneário do Caldas,
solicitando do mesmo que seja enviado a esta Augusta
Casa de Leis a Prestação de Contas, detalhada, de entradas
e saídas financeiras, do Balneário do Caldas com as suas
respectivas notas fiscais, no período compreendido de
janeiro a julho do corrente ano. Os requerimentos foram
devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. O
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h25min (vinte e duas horas e vinte
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
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ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
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Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
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Versão do
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INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
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