Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco
minutos) do dia 24 (vinte e quatro) de Abril do ano de
2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências: Ofício Nº 66/2017 da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em
resposta ao ofício Nº 1104013/2017. Ofício Nº
65/2017 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Barbalha, assunto: Recomendação Nº 03/2017-Festa
de Santo Antônio.
Ofício Nº 75/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício Nº 1704004/2017. Ofício Nº 76/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício Nº 1704009/2017. Ofício Nº __/2017 do
Movimento Nossa Senhora Fátima, informando da
VI Caminhada com Maria que ocorrerá dia 01 de maio
do corrente ano. Ofício Nº 265/2017- da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício
2403034/2017. Ofício Nº 77/2017- da Controladoria
Geral do Município de Barbalha em resposta ao
ofício Nº 1704016/2017. Ofício Nº 74/2017- da
Controladoria Geral do Município de Barbalha em
resposta ao ofício Nº 1704030/2017. Ofício Nº
68/2017- da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício Nº 1704017/2017.
Ofício Nº 69/2017- da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº
1104020/2017. Ofício Nº 70/2017- da Controladoria
Geral do Município de Barbalha em resposta ao
ofício Nº 2803010/2017. Ofício Nº 65/2017- da
Controladoria Geral do Município de Barbalha em
resposta ao ofício Nº 0704003/2017. Ofício Nº
66/2017- da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício Nº 0704017/2017.
Ofício Nº 67/2017- da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº
0704018/2017. Ofício Nº 71/2017- da Controladoria
Geral do Município de Barbalha em resposta ao
ofício Nº 2803095/2017. Na Ordem do Dia: O
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, lê
um Ofício que o ex-Prefeito Municipal envia a Câmara
Municipal agradecendo pela aprovação das contas da
gestão de 2011. Requerimento de Nº 355/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja informada a Esta Casa Legislativa
as modalidades trabalhadas no Programa Mais
Educação na Escola Josefa Alves, como também micro
filmagem dos cheques de pagamentos efetuados a
senhora Eliene. Requerimento de Nº 356/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja formada uma Comissão de
Vereadores para acompanhar as discussões sobre os
limites do nosso Município junto a Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará. Requerimento de Nº
357/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para a reabertura da Creche As Abelinhas
que funcionava no Sítio São Joaquim, em nosso
Município, a fim de atender o grande número de
crianças daquela localidade que necessitam do
importante benefício Requerimento de Nº 358/2017
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho completo de capinação e
limpeza nas ruas do Bairro Cirolândia, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres nas artérias do referido Bairro,
beneficiando os moradores do logradouro supracitado
com o importante serviço. Requerimento de Nº
359/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
solicitando que seja realizado um estudo em relação
aos terrenos que foram doados pela municipalidade
para a instalação de empresas ou comércios em nosso
Município. Requerimento de Nº 360/2017 de autoria
do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a reposição de
luminárias no Parque da Cidade, tendo em vista que o
local encontra-se completamente às escuras,
prejudicando os cidadãos que realizam suas
caminhadas naquele logradouro, como também a todos
que por ali trafegam, salientando que muita escuridão
gera mais insegurança à população. Solicita, ainda, um
serviço completo de capinação e limpeza no referido
Parque, pois com a chegada da quadra invernosa o
mato cresceu bastante no local, necessitando da
realização do importante serviço. Requerimento de
Nº 361/2017 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão da
canaleta de esgotamento localizada no Sítio Lagoa,
mais precisamente no trecho compreendido da
Avenida João Evangelista Sampaio seguindo em
direção ao baixio para que as águas servidas da
referida comunidade possam ser desaguadas no brejo,
tendo em vista que a canaleta localizada na Avenida
foi recuperada, necessitando da conclusão do serviço
supracitado, beneficiando a todos, especialmente as
pessoas que residem vizinhos a citada canaleta que
vêm sofrendo com o forte odor. Requerimento de Nº
362/2017 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício a Primeira Dama, Onélia
Leite de Santana, solicitando a instalação de uma
Brinquedopraça na Praça do Bairro Malvinas, neste
Município de Barbalha, tendo em vista que este projeto
faz parte das Ações do Programa “mais Infância
Ceará”, idealizado pela primeira Dama do Estado, que
revitaliza e valoriza o espaço público, garantindo o
acesso de todas as crianças ao brinquedo e à
brincadeira, proporcionado a todas as famílias
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Pag.
momentos de muita diversão. Requerimento de Nº
363/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Procurador do município, solicitando
que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, cópia de
toda a documentação necessária do Gabinete de
Leitura para a realização do convênio que firmou
contrato para o cadastramento da Biometria do
Ingresso Social. Salientamos que de acordo com a Lei
Nº 8.666/93 são documentos necessários para
conveniar com Órgão Público: Projeto Técnico; Prova
de regularidade Junto a Fazenda Federal; Prova de
Regularidade Junto a Previdência Social; Prova de
Regularidade
Junto
à Fazenda Estadual e Municipal; Certidão de
Regularidade do FGTS; Alvará de localização;
Declaração de cumprimento ao Art.7º; inciso 23da CF;
Cópia da CI e do CPF do Presidente ou responsável da
entidade proponente; Cópia do cartão do CNPJ; Prova
de Inscrição Junto ao CMAS; Cópia do Estatuto
Social; Cópia da Ata de Posse da Atual Diretoria;
devidamente registrada; relação nominal atualizada
dos membros da diretoria; com o Nº do CPF e função
que ocupa; cópia do certificado de entidade de
Assistência Social-Emitida pelo Conselho Nacional de
Assistência Social (antigo Registro de Filantropia).
Requerimento de Nº 364/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo
de capinação e limpeza em todas as ruas do Bairro
Malvinas, em nosso Município, a fim de atender os
moradores da localidade supracitada com o importante
benefício. Todos os requerimentos foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. A Palavra Facultada contou de:
Ofício Nº 2504016/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando ao Secretario de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos que sejam retirados os animais de
grande e pequeno porte das ruas do nosso município, a
fim de evitar possíveis acidentes. Recentemente no
Conjunto Nossa Senhora de Fátima, ocorreu um
acidente grave ocasionado por um que felizmente não
teve vítimas. É necessário que este Poder Público tome
as devidas providencias a respeito do caso citado em
tela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 2504017/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito por Dorivan Amaro
dos Santos solicitando ao Prefeito Municipal que
sejam tomadas as devidas providências a respeito das
queimadas que estão ocorrendo constantemente no
lixão do nosso município, haja vista que especialista
alertam que inalar a fumaça gerada por materiais
encontrados em lixão pode causar intoxicação e
agravar doenças respiratórias, como asma e bronquite.
Isso pode acarretar maiores gastos públicos na saúde
básica e superlotar os espaços hospitalares. Portanto
necessitamos com urgência de uma maior fiscalização
para que não ocorram mais queimadas no local
supracitado. Ofício Nº 2504018/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito por Dorivan Amaro
dos Santos e Marcus José Alencar Lima, solicitando
que seja realizado um estudo técnico para tomar às
devidas providências a respeito das queimadas que
estão ocorrendo constantemente no lixão do nosso
município, haja vista que especialista alertam que
inalar a fumaça gerada por materiais encontrados em
lixão pode causar intoxicação e agravar doenças
respiratórias, como asma e bronquite. Isso pode
acarretar maiores gastos públicos na saúde básica e
superlotar os espaços hospitalares. Portanto
necessitamos com urgência de uma maior fiscalização
para que não ocorram mais queimadas no local
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
supracitado. Ofício Nº 2504019/2017 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, subscrito por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Rosálio
Francisco de Amorim, Odair José de Matos, André
Feitosa, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Antônio Correia do Nascimento –
CARLITO, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Tárcio Araújo Vieira e Antônio Hamilton Lira,
registrando Votos de Pesar a senhora Marinês
Nicodemos pelo falecimento do seu irmão
FRANCISCO DE ASSIS NICODEMOS FURTADO,
ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a
todos os familiares, parentes e amigos. Solidarizamonos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do
ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em
paz repousa, após cumprida a sua missão terrena.
2504020/2017 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito por todos os Vereadores com assento nesta
Casa Legislativa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Rosálio Francisco de Amorim, Odair José de
Matos, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia do
Nascimento – CARLITO, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, João
Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Tárcio Araújo Vieira e Antônio Hamilton Lira,
registrando Votos de Pesar a Senhora Viridiana pelo
falecimento do seu cônjuge FRANCISCO DE ASSIS
NICODEMOS FURTADO, ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades a todos os familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada
na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na
certeza de que o seu espírito em paz repousa, após
cumprida a sua missão terrena. 2504021/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar
Lima, Rosálio Francisco de Amorim, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa e João Ilânio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Polícia
Militar pela Passagem do dia 21 de Abril, Dia do
Policial Civil e Militar, dia este comemorado por
pessoas que sempre lutam pela paz social, pela ordem
e pelo cumprimento da lei. Parabéns a todos os
policiais que fazem parte desta instituição e que
arriscam suas vidas pela segurança da nossa
população. 2504023/2017 Proposição Verbal, de
autoria da Vereadora Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito por todos os Vereadores com assento
nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Rosálio Francisco de Amorim, Odair
José de Matos, André Feitosa, Marcus José Alencar
Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia
do Nascimento – CARLITO, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, João
Ilânio Sampaio, Tárcio Araújo Vieira e Antônio
Hamilton Ferreira de Lira, registrando Votos de Pesar
a família pelo falecimento do Senhor CARLOS
MANFREDO TELES, ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades a todos os familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada
na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na
certeza de que o seu espírito em paz repousa, após
cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 19h45min (dezenove horas e quarenta e
cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
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Pag.
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h56min (Dezoito horas e cinquenta e seis
minutos) do dia 27 (vinte e sete) de Abril do ano de
2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando a edil Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, para fazer a oração do dia. O Material de
Expediente contou de: Correspondências: Ofício Nº
0001/2017 Proposição Verbal de Reconhecimento da
Senhora Ana Célia Ribeiro Silva, agradecendo pelos
Votos de pesar pelo falecimento do seu cônjuge Paulo
Orestes Soares Costas. Ofício Nº 26/2017 da
CAGECE, em resposta ao ofício 2803029/2017.
Leitura do veto ao Projeto de Lei Nº 07/2017. A
Comissão de Constituição, justiça e Legislação
Participativa apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 03/2017, onde fica mantido o Veto do
Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a criação de
cargos na estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1955/2011,
que ratifica o Plano de cargos e Carreiras e salários dos
Servidores do Poder Legislativo. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 19/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 09/2017. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças, e Defesa do
Consumidor Nº 09/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 09/2017. Requerimento de Nº
365/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Monsenhor Edmilson
Ferreira Neves, registrando Votos de Parabéns pela sua
nomeação à Bispo da Diocese de Tianguá-CE,
salientando que em 102 anos da Diocese do Crato, é a
primeira vez na História, que um filho natural do
Cariri é eleito Bispo. Requerimento de Nº 366/2017
de autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda
financeira para a realização dos festejos alusivos ao
Padroeiro São João Batista no Sítio Brejinho, como
também para os festejos de São Pedro Apóstolo,
Padroeiro do Sítio Santana, em nosso Município.
Requerimento de Nº 367/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja
realizado um trabalho de recolhimento de animais que
vivem perambulando pelas ruas de nossa cidade, tendo
em vista que os mesmos, além de prejudicar os
barbalhenses com a proliferação de doenças, vêm
provocando
graves
acidentes
de
trânsito.
Requerimento de Nº 368/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito o recapeamento
asfáltico da Avenida dos Municípios, em nossa cidade,
tendo em vista as precárias condições em se encontra a
referida via, completamente esburacada, prejudicando
o tráfego de veículos e pedestres no local, salientando
que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro
Santo Antônio, onde Barbalha recebe um grande fluxo
de visitantes, necessitando do importante benefício.
Requerimento de Nº 369/2017 de autoria do
vereador Hamilton Lira seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um
Posto dos Correios no Sítio Barro Vermelho, a fim de
atender os moradores das comunidades Baixio dos
Cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás com o
importante benefício. Requerimento de Nº 370/2017
de autoria do vereador Hamilton Lira seja enviado
ofício ao Gerente do Vapt Vupt, em Juazeiro do Norte,
com cópia ao Ministério Público de Juazeiro do Norte
e Secretário Adjunto de Governo o Sr. Fernando
Santana, solicitando explicações por quais motivos só
são emitidos, no Vapt Vupt de Juazeiro do Norte, RG e
2ª via do referido documento com apresentação de
Registro de Nascimento ou Casamento Civil com data
de expedição de no máximo 90 dias, como também
que seja informada a esta Casa Legislativa em qual Lei
estão embasados para a exigência de tais documentos.
Salientando que causa estranheza por isso acontecer
somente na cidade de Juazeiro do Norte, causando,
além de um gasto a mais, às pessoas carentes que não
dispõem de uma boa condição financeira, como
também grande transtorno para os barbalhenses que
atualmente não dispõe no próprio Município de um
local para a realização do importante atendimento,
necessitando se deslocar para a Terra do Padre Cícero
para usufruir do relevante benefício. Requerimento de
Nº 371/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja
disponibilizado um Médico para o Posto de Saúde do
Distrito do Caldas, como também a recuperação da
cadeira do dentista do Posto de Saúde do Sítio Riacho
do Meio, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o atendimento odontológico aos moradores
da comunidade supracitada. Requerimento de Nº
372/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do
DER, solicitando que seja realizado um serviço de
roço em toda a extensão da CE-386, que liga o Distrito
do Caldas ao Distrito de Arajara, em nosso Município,
tendo em vista que as placas de sinalização estão
completamente cobertas pelo mato, prejudicando a
visibilidade dos motoristas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 373/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, solicitando que sejam disponibilizadas
máquinas para realizar um serviço de recuperação na
estrada do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso
Município, tendo em vista que a referida via encontrase completamente esburacada, prejudicando o tráfego
de veículos
nas
comunidades
supracitadas.
Requerimento de Nº 374/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício a Família de Dr. Paulo Orestes,
registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento,
ocorrido recentemente, em nosso Município.
Requerimento de Nº 375/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Controlador do Município, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa uma cópia da Lei que
alterou a Avenida Otávio Sabino Dantas (Antigo
Corredor dos Sabinos), para CE e sua respectiva
numeração. Informando que a referida via liga o Sítio
Brejão ao Distrito Estrela, em nosso Município.
Requerimento de Nº 376/2017 de autoria do
4
Pag.
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Esportes com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja providenciada as traves para o
Campo de Futebol “o Sabinão”, localizado no Distrito
Estrela, em nosso Município, tendo em vista que o
mesmo foi recuperado e planeado, mas as traves já
existentes estavam completamente deterioradas,
inviabilizando a prática esportiva na localidade
supracitada. Requerimento de Nº 377/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal de
todos os Secretários Escolares do nosso Município,
como também cópia do Certificado do Curso de
Secretariado Escolar de cada um, comprovando a sua
qualificação. Requerimento de Nº 378/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a permanência da Médica Sheyla Barbosa
Monteiro Garcia, no PSF do Bairro Cirolândia, tendo
em vista que o prazo do seu contrato pelo PROVAB
finalizou, e, em virtude da abertura de vagas através do
Programa Mais Médico, solicitamos se possível, que
seja feita a sua contratação pelo referido programa,
tendo em vista que é uma excelente profissional e
muito bem aceita pelos moradores do Bairro
supracitado. Requerimento de Nº 379/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a permanência da Médica Maria Laise
Lavor Landim, no PSF do Bairro Santo André, tendo
em vista que seu contrato pelo PROVAB encerra-se
este mês, e, em virtude da abertura de vagas através do
Programa Mais Médico, solicitamos, se possível, que
seja feita a sua contratação pelo referido programa,
tendo em vista que é uma excelente profissional que
vem desenvolvendo seu trabalho com bastante
dedicação e entusiasmo. Todos os requerimentos
foram devidamente discutidos e aprovados por
unanimidade. Na Ordem do Dia: Foi devidamente
discutido, votado e aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 03/2017, que mantém o veto do Poder
Executivo ao Projeto de Lei 07/2017. O Projeto de
Lei 09/2017, foi devidamente discutido e o vereador
Odair José de Matos solicita vista ao Projeto de Lei Nº
09/2017 para melhor analisá-lo. O presidente no uso de
suas atribuições legais concede visto ao Vereador
Odair. Foi devidamente discutido e aprovado o Projeto
de Lei Nº 10/2017, que dispõe sobre a concessão de
licenças e afastamentos aos empregados públicos, na
forma que indica e dá outra providência, de autoria do
Poder Executivo. Não houve Palavra Facultada. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas
horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro
minutos) do dia 02 (dois) de maio do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências: Ofício Nº 0092/2017- Convite
para Audiência Pública no Conselho Comunitário de
Defesa Social. Ofício Nº 251/2017- Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao Ofício
1402010/2017. Ofício Nº 284/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº
245/2017. Ofício Nº 285/2017, Da Secretária de Saúde
de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº
246/2017. Ofício Nº 282/2017, Da Secretária de Saúde
de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº 35/2017.
Ofício Nº 258/2017, Da Secretária de Saúde de
Barbalha, em resposta a um ofício informando que a
reforma no Ponto de apoio da Betânia foi concluída.
Ofício Nº 257/2017, Da Secretária de Saúde de
Barbalha, em resposta a um ofício, informando que as
marcações de consultas já estão sendo realizadas nas
unidades de saúde. Ofício Nº 255/2017, Da Secretária
de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
1402011/2017. Ofício Nº 254/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
1702051/2017. Ofício Nº 252/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
1402034/2017. Ofício Nº 253/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
1402039/2017. Ofício Nº 259/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta a um ofício,
informando que a casa a qual o CAPS Infantil estava
foi alugado a Delegacia de Polícia, sendo assim
tivemos que nos mudar. Ofício Nº 260/2017, Da
Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta a um
ofício, informando que tão logo fique pronta a
licitação, iremos resolver o problema do consultório
odontológico da Mata dos Limas. Leitura do Projeto
de Lei Nº 15/2017, Dispõe sobre denominação de
cargos e estrutura organizacional da Câmara Municipal
de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que
ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e
dá outras providências. Requerimento de Nº
380/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira solicitando que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feito um trabalho de recuperação na estrada
que dá acesso do Sítio Barro Vermelho ao Sítio
Cabeceiras, em nosso Município, tendo em vista que a
referida via necessita de um serviço de roço como
também de aterro para melhor viabilizar o tráfego de
veículos entre as comunidades supracitadas.
Requerimento de Nº 381/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro solicitando
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação, solicitando que seja efetuado o pagamento
dos servidores que fazem o transporte escolar, em
nosso Município, tendo em vista que os mesmos está
há três meses com seus salários atrasados, prometendo
realizar uma paralisação no referido serviço.
Requerimento de Nº 382/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio solicitando que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
5
Pag.
serviço de melhoria nas ruas do Parque Bulandeira, em
nosso Município, especialmente nas vias transversais a
Avenida Paulo Marques, tendo em vista que as
mesmas encontram-se completamente esburacadas,
sem nenhuma condição de tráfego de veículos,
prejudicando os moradores do logradouro supracitado.
Requerimento de Nº 384/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Sr. Marcos Pinto, na SOHIDRA, solicitando que seja
realizada a troca da bomba hidráulica do poço
profundo localizado no Morro do Vento, como
também do Poço Estrela, ambos localizados no
Distrito Estrela em nosso Município, por outras
bombas mais potentes, a fim de melhor viabilizar o
abastecimento d’água para os moradores
da
comunidade supracitada, de maneira igual para todos.
Requerimento de Nº 385/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
cumprida a Lei Nº 1.568/2003, que exige que todos os
veículos de propriedade e contratados pela Prefeitura
Municipal estejam todos adesivados, a fim de serem
identificados os automóveis que estão a disposição da
municipalidade. Solicita, ainda, que seja enviada a esta
Casa Legislativa a relação de todos os veículos
contratados pelo Município para conhecimento deste
Parlamento.Todos
os
requerimentos
foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do Dia: não houve
discussão e votação de nenhum Projeto de Lei, nem
mesmo o uso da tribuna popular. Palavra
Facultada: Ofício Nº 0305015/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os membros
desta Augusta Casa de Leis: Tárcio Araújo Vieira,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José
Alencar Lima registrando Votos de Parabéns a Irmã
Rosamaria pela passagem dos 47 anos de fundação do
Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, ocorrido
no dia 01 de maio do corrente ano. Registramos
também a extrema importância dos serviços relevantes
prestados a nossa região durante todos esses anos com
dedicação, zelo e responsabilidade da Irmã Edeltraut
Lerch, que nunca mediu esforços para lutar pelo
desenvolvimento deste hospital. No ensejo desejamos
prosperidade e sucesso para todos que fazem partem
do Hospital São Vicente de Paulo. Ofício Nº
0305016/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de
Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco
de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando
Votos de Parabéns a Monsenhor Eusébio pela
passagem dos 47 anos de fundação do Hospital
Maternidade São Vicente de Paulo, ocorrido no dia 01
de maio do corrente ano. Registramos a extrema
importância dos vossos serviços prestados a nossa
região durante todos esses anos com dedicação, zelo e
responsabilidade, o qual nunca mediu esforços para
lutar pelo desenvolvimento deste hospital. No ensejo
desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº
0305017/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco
de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando
Votos de Parabéns a Josélio Araújo pela realização da
I Cesta de Versos da Sociedade dos Poetas de Barbalha
e I Roteiro Turístico Poético da Sociedade dos Poetas
de Barbalha. No ensejo desejamos votos de estima e
apreço. Ofício Nº 0305018/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito por todos os membros desta
Augusta Casa de Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos,
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio
Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima
registrando Votos de Parabéns a Comissão
Organizadora pela realização da I Cesta de Versos da
Sociedade dos Poetas de Barbalha e I Roteiro Turístico
Poético da Sociedade dos Poetas de Barbalha. No
ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº
0305019/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a
Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizada
reposição de luminárias próximo a cadeia pública
municipal e em toda extensão do Conjunto Nassau. O
edil solicita ainda que seja realizado um trabalho de
roço e limpeza também nessas localidades. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0305020/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima, solicitando da Polícia Militar que sejam
realizadas rondas frenquentes no Conjunto Nassau, a
fim de coibir ações criminosas na localidade
supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305021/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando ao
Diretor do DEMUTRAN que seja realizada a
transferência do Posto de Moto Táxi da Rua Major
Sampaio (Próximo a Secretária de Saúde) para a Rua
Princesa Isabel, haja vista que o Posto é próximo ao
ponto de ônibus do Distrito Estrela e Lagoa e assim
evitaremos possíveis acidentes. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0305022/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Marcus José Alencar Lima, todos os
membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim registrando Votos
de Pesar a Família pelo falecimento do Senhor Djalma
Luiz de Souza, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida
a sua missão terrena. Ofício Nº 0305023/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal
que as pessoas que possuam a biometria cadastrada,
possam ir para área vip sem haver nenhum ônus.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0305024/2017 Proposição
6
Pag.
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando ao Guilherme Gregório que seja
enviado a Esta Augusta Casa de Leis os relatórios de
arrecadação financeiros de despesas e receitas do
Balneário do Caldas, haja vista que o Balneário é uma
instituição pública, que pertence ao munícipes e
necessita ser fiscalizada pelos nobres edis deste Poder
Legislativo. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305025/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Odair José de Matos, Marcus José de Alencar Lima,
João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando Votos de Parabéns a Jaqueline Filgueira
pela excelente mobilização do dia 28, dia de greve
geral contra a reforma da Previdência Social em todo o
Brasil. Salientamos a importância do Sindicato e da
presidente sempre em defesa dos servidores públicos
do nosso município. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a todos os filiados do SINDMUB e
inteiramos que este Poder estará sempre à disposição
do sindicato. Ofício Nº 0305026/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a Secretaria de Infraestrutura
e Obras que seja realizado um trabalho de roço,
capinação e limpeza em geral nas comunidades em
geral dos Sítios Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e
em frente a Vila das Matas dos Araças, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305027/2017 solicitando ao Secretário de Educação
que sejam padronizadas todas as paradas dos ônibus
escolares do nosso município, haja vista que
estudantes moradores da comunidade da Bulandeira de
cima estão reclamando que o ônibus do transporte
escolar não possui um ponto de embargue e
desembargue fixo. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305028/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando
ao Prefeito Municipal que seja enviada a Esta Augusta
Casa de Leis informações sobre o fim do
cadastramento da biometria, pois alguns veículos de
comunicações estão informando que o prazo terminará
dia 26 do mês em curso. Quantos munícipes já foram
cadastrados? O prazo será o suficiente para cadastrar
todos os munícipes? Ciente do seu pronto atendimento,
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305029/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando
votos de parabéns A Associação dos Moradores pela
excelente conquista da obra de asfaltamento da via que
dá acesso ao Baixio dos Cordas, em nosso município.
È de extrema importância salientar que esta obra é uma
obra do Governo do Estado do Ceará, e que o nosso
governador Camilo Santana, juntamente com o
Secretário Adjunto Fernando Santana não mediram
esforços para trazer mais uma obra para o nosso
município.
Ofício Nº 0305030/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a
Fernando Santana pela excelente conquista da obra de
asfaltamento da via que dá acesso ao Baixio dos
Cordas, em nosso município. Ofício Nº 0305031/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento ao Governador Camilo Santana pela
excelente conquista da obra de asfaltamento da via que
dá acesso ao Baixio dos Cordas, em nosso município.
Ofício Nº 0305032/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Tárcio Araújo Vieira, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa,
solicitando ao Governador Camilo Sobreira Santana a
conclusão da obra de asfaltamento da Avenida Paulo
Marques, no Parque Bulandeira, em nosso município.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Ofício Nº 0305033/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Rinaldo
de Almeida Filho Gerente Geral da Caixa Econômica
de Barbalha, que seja regularizado o tempo de espera
de atendimento nas filas do banco, haja vista que a Lei
Nº 1.833/2009, em anexo, dispõe sobre sanções,
estabelecimentos bancários, tempo de espera e
atendimento ao usuário. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0305034/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a
Maximiniano Jeffersson S. Lima- Gerente do Banco
do Brasil que seja regularizado o tempo de espera de
atendimento nas filas do banco, haja vista que a Lei Nº
1.833/2009, em anexo, dispõe sobre sanções,
estabelecimentos bancários, tempo de espera e
atendimento ao usuário. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0305035/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao
Gerente do Banco Bradesco, que seja regularizado o
tempo de espera de atendimento nas filas do banco,
haja vista que a Lei Nº 1.833/2009, em anexo, dispõe
sobre sanções, estabelecimentos bancários, tempo de
espera e atendimento ao usuário. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0305036/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos
de Parabéns ao Senhor Idilvan de Alencar LimaSecretário de Educação do Estado do Ceará- pelo
excelente trabalho que vem sendo desenvolvido à
frente da Secretária de Educação do Estado do Ceará,
haja vista que a educação é o alicerce para o
desenvolvimento de uma sociedade.
Ofício Nº
0305037/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando
Votos de Parabéns ao Governador Camilo Santana
pelo excelente patrocínio que o Governo do Estado
disponibilizará para a realização da Festa de Santo
Antônio do nosso município. No ensejo desejamos
votos de estima e apreço. Ofício Nº 0305039/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro subscrito por todos os membros
desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia
do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio
Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima
solicitando a Eunício Oliveira que seja analisada por
Vossa Excelência a Questão da Reforma da
Previdência Social, haja vista que se essa reforma for
aprovada acarretará em várias consequências, que por
sua vez só prejudicará a classe trabalhadora. Como
representantes legais da população Barbalhense,
sugerimos que analise melhor todo o assunto abordado
hora em tela. Ciente da vossa compreensão
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305040/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito por
todos os membros desta Augusta Casa de Leis:
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio
7
Pag.
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim
e Marcus José Alencar Lima solicitando a Tasso
Jereissate que seja analisada por Vossa Excelência a
Questão da Reforma da Previdência Social, haja vista
que se essa reforma for aprovada acarretará em várias
consequências, que por sua vez só prejudicará a classe
trabalhadora. Como representantes legais da população
Barbalhense, sugerimos que analise melhor todo o
assunto abordado hora em tela. Ciente da vossa
compreensão agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0305042/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a
Secretária de Infraestrutura e Obras que seja dada uma
maior atenção na limpeza dos banheiros públicos do
Mercado Central do nosso município, pois que a
população que faz o uso dos banheiros supracitados
está reclamando da falta de higienização do respectivo
lugar. Sem mais para o momento.
Ofício Nº
0305043/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador
Antônio Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim,
Odair José e Matos, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos
de Pesar pelo falecimento da Jovem Sabrina Maria
Lopes, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 0305044/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles registrando Votos de Pesar pelo
falecimento do Senhor Djalma Luiz de Souza, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda
do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena.
Ofício Nº 0305046/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de
Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio
Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima
registrando Votos de Parabéns a Secretaria de
educação pela excelente prestação de conta do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas
horas ). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h55min (Dezoito horas e cinquenta e cinco
minutos) do dia 04 (quatro) de maio do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências: Ofício Nº 304/2017, Da
Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício
Nº 0704043/2017. Ofício Nº 303/2017, Da Secretária
de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
0203018/2017. Ofício Nº 305/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
0404005/2017. Ofício Nº 308/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº
371/2017. Ofício Nº 306/2017, Da Secretária de Saúde
de Barbalha, em resposta a Proposição Verbal do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, explicando
que a licitação do processo de recuperação e
manutenção dos equipamentos odontológicos só está
dependendo da empresa que ganhou a licitação. Ofício
Nº 082/17, do Hospital Maternidade São Vicente de
Paulo referente ao ofício 180402/2017 de autoria da
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa.
Comunicado Nº 32831/2017 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando liberação
de recursos financeiros. Ofício Nº 286/2017 da
Secretaria Municipal da Saúde em resposta a
Proposição Verbal dos vereadores Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Everton de Souza Garcia Siqueira. Ofício Nº
287/2017 da Secretaria Municipal da Saúde em
resposta a Proposição Verbal do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 283/2017 da
Secretaria Municipal da Saúde em resposta ao
requerimento Nº 140/2017. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
19/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei
09/2017 que Dispõe sobre a Instituição de Gratificação
por Desempenho de Função Relevante, na forma que
indica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 09/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 09/2017 que Dispõe sobre a Instituição
de Gratificação por Desempenho de Função Relevante,
na forma que indica e dá outras providências. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 17/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 15/2017 que Dispõe sobre a
denominação de cargos e estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº
1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma
que indica e dá outras providências. Requerimento de
Nº 386/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos solicitando ao Presidente desta Augusta Casa
de Leis seja realizada Audiência Pública para tratar
sobre assuntos relacionados à Reforma da Previdência
e Trabalhista. Requerimento de Nº 387/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, solicitando uma faixa de
pedestre como também a colocação de placa de
sinalização de embarque e desembarque em frente ao
Instituto José Bernardino - IJB, localizado na Rua
Neroly Filgueira, nesta cidade de Barbalha, a fim de
viabilizar a parada de veículos no referido local,
proporcionando maior comodidade e segurança aos
8
Pag.
alunos da referida instituição de Ensino.
Requerimento de Nº 388/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Sr. Juninho Francelino, Controlador Adjunto,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa
explicações sobre a marcação de espaços nas ruas de
nossa cidade para barracas no período da Festa de
Santo Antônio, quais os valores das taxas a serem
pagas e como ficarão os espaços nas ruas.
Requerimento de Nº 389/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
novo Presidente da Associação das Famílias
Estrelenses, João José de Sousa Neto e ao VicePresidente José Zimar dos Santos Silva, registrando
Votos de Parabéns e Boas vindas a Vossas Senhorias
pela força, garra e dedicação em que estão assumindo
os trabalhos à frente da referida Associação,
salientando que a comunidade do Distrito Estrela só
tem a ganhar contando com essa jovem Diretoria. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações e votos de muitas felicidades e
realizações, extensivos a toda a equipe. Requerimento
de Nº 390/2017 de autoria do vereador Odair José
de Matos seja enviado ofício ao Secretário de
Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que
seja enviada a Cavalaria da Polícia Militar para
reforçar a segurança na cidade de Barbalha durante o
período de realização da Festa de Santo Antônio, a fim
de proporcionar maior comodidade e segurança aos
barbalhenses e o grande fluxo de visitantes que a
cidade recebe durante os festejos alusivos a Padroeiro.
Requerimento de Nº 391/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta
Casa Legislativa informações sobre a estrutura de
apoio à segurança da Polícia Militar em nossa cidade
durante os festejos alusivos ao Padroeiro Santo
Antônio.
Todos
os
requerimentos
foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei
09/2017, que Dispõe sobre a Instituição de
Gratificação por Desempenho de Função Relevante, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal foi devidamente discutido
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, João
Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Tárcio
Honorato. O vereador Tárcio Honorato solicita visto
ao Projeto de Lei 09/2017 e o Presidente Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé concede visto ao
vereador solicitante. O Projeto de Lei 15/2017, que
Dispõe sobre a denominação de cargos e estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Barbalha,
alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder
Legislativo, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora, foi
devidamente discutido pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Odair José
de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Tárcio
Honorato. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles solicita vista no Projeto de Lei 15/2017, neste
momento o presidente suspende a sessão por dez
minutos para os vereadores fazerem a discussão das
Emendas Verbais ao Projeto de Lei 15/2017.
Passados os dez minutos o Presidente retorna a sessão
e coloca o Projeto de Lei 15/2017 para votação. O
mesmo foi aprovado com treze votos favoráveis com a
emenda e um voto favorável sem emenda. A Emenda
Verbal do Projeto de Lei ficou da seguinte maneira:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 15/2017Dispõe sobre o acréscimo das atribuições aos cargos
de Assessor das Comissões Permanentes e de Assessor
da Mesa diretora na forma que indica e dá outras
providencias. Altera a redação das alíneas “q” e “r” do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Art. 4º do Projeto de Lei n.º 15/2017, acrescendo as
seguintes atribuições aos Cargos de Assessor das
Comissões Permanentes (alínea “r”) e de Assessor da
Mesa Diretora (alínea “q”): Art. 4º (...) (...)q) (...) Elaborar atas das reuniões de todas as comissões;
Auxiliar nos trabalhos de pesquisas legislativasParticipar, quando solicitado, de sessão plenária e
congêneres;- Realizar outras tarefas correlatas ao
cargo, por iniciativa própria ou ainda que lhe forem
atribuídas;- Zelar pela observância e adequação das
normas do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores e pelas disposições atinentes do processo
legislativo;- Supervisionar e prestar orientação
jurídica, se for o caso, todas as comissões do Poder
Legislativo.r) (...) - Assessoria da Mesa Diretora;Assessorar a elaboração da pauta e dos assuntos a
serem discutidos e deliberados nas reuniões em que
participe;- Amparar a elaboração e análises de leis,
resoluções, portarias, minutas, contratos, editais de
licitações e convênios em que for parte a Câmara
Municipal. Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício
Nº 0505011/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que
seja cumprido na íntegra o Plano de Operação
confeccionado pelo Comando do 2º Batalhão da
Polícia Militar no tocante do efetivo solicitado, bem
como seja acrescentado ao referido plano, um efetivo
de um esquadrão da cavalaria, o envio de uma Base
Móvel de Monitoração para servir de posto de
comando e observação. Solicitamos ainda, que durante
o período de realização da Festa de Santo Antônio, que
realizar-se-á do dia 28 de maio a 13 de junho do
corrente ano, a Delegacia Polícia Civil do nosso
município possa funcionar com o plantão de 24 horas,
e que sejam enviadas, antecipadamente, as cinco (05)
viaturas novas, que estão previstas para o nosso
município, a fim de proporcionar maior comodidade e
segurança aos barbalhenses e aos nossos visitantes.
Sem mais para o momento, desde já agradecemos pelo
pronto atendimento. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
22h00min (vinte e duas horas). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco
minutos) do dia 08 (oito) de maio do ano de 2017 (dois
mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
9
Pag.
Odair José de Matos, para fazer a oração do dia.
Material de Expediente contou de: Não houve
correspondências. Requerimento de Nº 392/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza no Riacho do Ouro, em nossa
cidade, tendo em vista que se aproximam os festejos
alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, momento em que
a Terra dos Verdes Canaviais recebe um grande fluxo
de visitantes. Salientando que com a realização do
referido serviço serão beneficiados os barbalhenses
que residem nas proximidades do referido canal,
evitando a proliferação de mosquitos, principalmente
da muriçoca, que vem prejudicando e tirando o sono
de grande parte dos residentes nas proximidades do
Riacho supracitado. Requerimento de Nº 393/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de
Barbalha, solicitando a colocação de placas de
sinalização de carga e descarga na Rua Princesa Isabel,
mais precisamente nas imediações do Banco do Brasil
até o Mercantil Santo André, a fim de proporcionar
maior comodidade aos comerciantes da artéria
supracitada, tanto em relação ao recebimento de
mercadorias pelos proprietários de comércio, como
também da entrega destes aos seus nobres clientes.
Requerimento de Nº 394/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Gerente da Caixa Econômica de Juazeiro do
Norte, solicitando o afastamento da Empresa
Constantini, da obra de construção das residências do
Programa, Minha Casa Minha Vida, em nosso
Município, haja vista que a empresa supracitada não
apresenta mais condições para concluir a referida obra.
Requerimento de Nº 395/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Governado do Estado do Cear
Caderno 01
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco
minutos) do dia 24 (vinte e quatro) de Abril do ano de
2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências: Ofício Nº 66/2017 da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em
resposta ao ofício Nº 1104013/2017. Ofício Nº
65/2017 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Barbalha, assunto: Recomendação Nº 03/2017-Festa
de Santo Antônio.
Ofício Nº 75/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício Nº 1704004/2017. Ofício Nº 76/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício Nº 1704009/2017. Ofício Nº __/2017 do
Movimento Nossa Senhora Fátima, informando da
VI Caminhada com Maria que ocorrerá dia 01 de maio
do corrente ano. Ofício Nº 265/2017- da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício
2403034/2017. Ofício Nº 77/2017- da Controladoria
Geral do Município de Barbalha em resposta ao
ofício Nº 1704016/2017. Ofício Nº 74/2017- da
Controladoria Geral do Município de Barbalha em
resposta ao ofício Nº 1704030/2017. Ofício Nº
68/2017- da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício Nº 1704017/2017.
Ofício Nº 69/2017- da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº
1104020/2017. Ofício Nº 70/2017- da Controladoria
Geral do Município de Barbalha em resposta ao
ofício Nº 2803010/2017. Ofício Nº 65/2017- da
Controladoria Geral do Município de Barbalha em
resposta ao ofício Nº 0704003/2017. Ofício Nº
66/2017- da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício Nº 0704017/2017.
Ofício Nº 67/2017- da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº
0704018/2017. Ofício Nº 71/2017- da Controladoria
Geral do Município de Barbalha em resposta ao
ofício Nº 2803095/2017. Na Ordem do Dia: O
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, lê
um Ofício que o ex-Prefeito Municipal envia a Câmara
Municipal agradecendo pela aprovação das contas da
gestão de 2011. Requerimento de Nº 355/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja informada a Esta Casa Legislativa
as modalidades trabalhadas no Programa Mais
Educação na Escola Josefa Alves, como também micro
filmagem dos cheques de pagamentos efetuados a
senhora Eliene. Requerimento de Nº 356/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja formada uma Comissão de
Vereadores para acompanhar as discussões sobre os
limites do nosso Município junto a Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará. Requerimento de Nº
357/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para a reabertura da Creche As Abelinhas
que funcionava no Sítio São Joaquim, em nosso
Município, a fim de atender o grande número de
crianças daquela localidade que necessitam do
importante benefício Requerimento de Nº 358/2017
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho completo de capinação e
limpeza nas ruas do Bairro Cirolândia, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres nas artérias do referido Bairro,
beneficiando os moradores do logradouro supracitado
com o importante serviço. Requerimento de Nº
359/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
solicitando que seja realizado um estudo em relação
aos terrenos que foram doados pela municipalidade
para a instalação de empresas ou comércios em nosso
Município. Requerimento de Nº 360/2017 de autoria
do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a reposição de
luminárias no Parque da Cidade, tendo em vista que o
local encontra-se completamente às escuras,
prejudicando os cidadãos que realizam suas
caminhadas naquele logradouro, como também a todos
que por ali trafegam, salientando que muita escuridão
gera mais insegurança à população. Solicita, ainda, um
serviço completo de capinação e limpeza no referido
Parque, pois com a chegada da quadra invernosa o
mato cresceu bastante no local, necessitando da
realização do importante serviço. Requerimento de
Nº 361/2017 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão da
canaleta de esgotamento localizada no Sítio Lagoa,
mais precisamente no trecho compreendido da
Avenida João Evangelista Sampaio seguindo em
direção ao baixio para que as águas servidas da
referida comunidade possam ser desaguadas no brejo,
tendo em vista que a canaleta localizada na Avenida
foi recuperada, necessitando da conclusão do serviço
supracitado, beneficiando a todos, especialmente as
pessoas que residem vizinhos a citada canaleta que
vêm sofrendo com o forte odor. Requerimento de Nº
362/2017 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício a Primeira Dama, Onélia
Leite de Santana, solicitando a instalação de uma
Brinquedopraça na Praça do Bairro Malvinas, neste
Município de Barbalha, tendo em vista que este projeto
faz parte das Ações do Programa “mais Infância
Ceará”, idealizado pela primeira Dama do Estado, que
revitaliza e valoriza o espaço público, garantindo o
acesso de todas as crianças ao brinquedo e à
brincadeira, proporcionado a todas as famílias
2
Pag.
momentos de muita diversão. Requerimento de Nº
363/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Procurador do município, solicitando
que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, cópia de
toda a documentação necessária do Gabinete de
Leitura para a realização do convênio que firmou
contrato para o cadastramento da Biometria do
Ingresso Social. Salientamos que de acordo com a Lei
Nº 8.666/93 são documentos necessários para
conveniar com Órgão Público: Projeto Técnico; Prova
de regularidade Junto a Fazenda Federal; Prova de
Regularidade Junto a Previdência Social; Prova de
Regularidade
Junto
à Fazenda Estadual e Municipal; Certidão de
Regularidade do FGTS; Alvará de localização;
Declaração de cumprimento ao Art.7º; inciso 23da CF;
Cópia da CI e do CPF do Presidente ou responsável da
entidade proponente; Cópia do cartão do CNPJ; Prova
de Inscrição Junto ao CMAS; Cópia do Estatuto
Social; Cópia da Ata de Posse da Atual Diretoria;
devidamente registrada; relação nominal atualizada
dos membros da diretoria; com o Nº do CPF e função
que ocupa; cópia do certificado de entidade de
Assistência Social-Emitida pelo Conselho Nacional de
Assistência Social (antigo Registro de Filantropia).
Requerimento de Nº 364/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo
de capinação e limpeza em todas as ruas do Bairro
Malvinas, em nosso Município, a fim de atender os
moradores da localidade supracitada com o importante
benefício. Todos os requerimentos foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. A Palavra Facultada contou de:
Ofício Nº 2504016/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando ao Secretario de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos que sejam retirados os animais de
grande e pequeno porte das ruas do nosso município, a
fim de evitar possíveis acidentes. Recentemente no
Conjunto Nossa Senhora de Fátima, ocorreu um
acidente grave ocasionado por um que felizmente não
teve vítimas. É necessário que este Poder Público tome
as devidas providencias a respeito do caso citado em
tela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 2504017/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito por Dorivan Amaro
dos Santos solicitando ao Prefeito Municipal que
sejam tomadas as devidas providências a respeito das
queimadas que estão ocorrendo constantemente no
lixão do nosso município, haja vista que especialista
alertam que inalar a fumaça gerada por materiais
encontrados em lixão pode causar intoxicação e
agravar doenças respiratórias, como asma e bronquite.
Isso pode acarretar maiores gastos públicos na saúde
básica e superlotar os espaços hospitalares. Portanto
necessitamos com urgência de uma maior fiscalização
para que não ocorram mais queimadas no local
supracitado. Ofício Nº 2504018/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito por Dorivan Amaro
dos Santos e Marcus José Alencar Lima, solicitando
que seja realizado um estudo técnico para tomar às
devidas providências a respeito das queimadas que
estão ocorrendo constantemente no lixão do nosso
município, haja vista que especialista alertam que
inalar a fumaça gerada por materiais encontrados em
lixão pode causar intoxicação e agravar doenças
respiratórias, como asma e bronquite. Isso pode
acarretar maiores gastos públicos na saúde básica e
superlotar os espaços hospitalares. Portanto
necessitamos com urgência de uma maior fiscalização
para que não ocorram mais queimadas no local
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
supracitado. Ofício Nº 2504019/2017 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, subscrito por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Rosálio
Francisco de Amorim, Odair José de Matos, André
Feitosa, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Antônio Correia do Nascimento –
CARLITO, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Tárcio Araújo Vieira e Antônio Hamilton Lira,
registrando Votos de Pesar a senhora Marinês
Nicodemos pelo falecimento do seu irmão
FRANCISCO DE ASSIS NICODEMOS FURTADO,
ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a
todos os familiares, parentes e amigos. Solidarizamonos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do
ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em
paz repousa, após cumprida a sua missão terrena.
2504020/2017 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito por todos os Vereadores com assento nesta
Casa Legislativa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Rosálio Francisco de Amorim, Odair José de
Matos, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia do
Nascimento – CARLITO, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, João
Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Tárcio Araújo Vieira e Antônio Hamilton Lira,
registrando Votos de Pesar a Senhora Viridiana pelo
falecimento do seu cônjuge FRANCISCO DE ASSIS
NICODEMOS FURTADO, ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades a todos os familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada
na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na
certeza de que o seu espírito em paz repousa, após
cumprida a sua missão terrena. 2504021/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar
Lima, Rosálio Francisco de Amorim, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa e João Ilânio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Polícia
Militar pela Passagem do dia 21 de Abril, Dia do
Policial Civil e Militar, dia este comemorado por
pessoas que sempre lutam pela paz social, pela ordem
e pelo cumprimento da lei. Parabéns a todos os
policiais que fazem parte desta instituição e que
arriscam suas vidas pela segurança da nossa
população. 2504023/2017 Proposição Verbal, de
autoria da Vereadora Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito por todos os Vereadores com assento
nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Rosálio Francisco de Amorim, Odair
José de Matos, André Feitosa, Marcus José Alencar
Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia
do Nascimento – CARLITO, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, João
Ilânio Sampaio, Tárcio Araújo Vieira e Antônio
Hamilton Ferreira de Lira, registrando Votos de Pesar
a família pelo falecimento do Senhor CARLOS
MANFREDO TELES, ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades a todos os familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada
na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na
certeza de que o seu espírito em paz repousa, após
cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 19h45min (dezenove horas e quarenta e
cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
3
Pag.
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h56min (Dezoito horas e cinquenta e seis
minutos) do dia 27 (vinte e sete) de Abril do ano de
2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando a edil Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, para fazer a oração do dia. O Material de
Expediente contou de: Correspondências: Ofício Nº
0001/2017 Proposição Verbal de Reconhecimento da
Senhora Ana Célia Ribeiro Silva, agradecendo pelos
Votos de pesar pelo falecimento do seu cônjuge Paulo
Orestes Soares Costas. Ofício Nº 26/2017 da
CAGECE, em resposta ao ofício 2803029/2017.
Leitura do veto ao Projeto de Lei Nº 07/2017. A
Comissão de Constituição, justiça e Legislação
Participativa apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 03/2017, onde fica mantido o Veto do
Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a criação de
cargos na estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1955/2011,
que ratifica o Plano de cargos e Carreiras e salários dos
Servidores do Poder Legislativo. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 19/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 09/2017. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças, e Defesa do
Consumidor Nº 09/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 09/2017. Requerimento de Nº
365/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Monsenhor Edmilson
Ferreira Neves, registrando Votos de Parabéns pela sua
nomeação à Bispo da Diocese de Tianguá-CE,
salientando que em 102 anos da Diocese do Crato, é a
primeira vez na História, que um filho natural do
Cariri é eleito Bispo. Requerimento de Nº 366/2017
de autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda
financeira para a realização dos festejos alusivos ao
Padroeiro São João Batista no Sítio Brejinho, como
também para os festejos de São Pedro Apóstolo,
Padroeiro do Sítio Santana, em nosso Município.
Requerimento de Nº 367/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja
realizado um trabalho de recolhimento de animais que
vivem perambulando pelas ruas de nossa cidade, tendo
em vista que os mesmos, além de prejudicar os
barbalhenses com a proliferação de doenças, vêm
provocando
graves
acidentes
de
trânsito.
Requerimento de Nº 368/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito o recapeamento
asfáltico da Avenida dos Municípios, em nossa cidade,
tendo em vista as precárias condições em se encontra a
referida via, completamente esburacada, prejudicando
o tráfego de veículos e pedestres no local, salientando
que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro
Santo Antônio, onde Barbalha recebe um grande fluxo
de visitantes, necessitando do importante benefício.
Requerimento de Nº 369/2017 de autoria do
vereador Hamilton Lira seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um
Posto dos Correios no Sítio Barro Vermelho, a fim de
atender os moradores das comunidades Baixio dos
Cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás com o
importante benefício. Requerimento de Nº 370/2017
de autoria do vereador Hamilton Lira seja enviado
ofício ao Gerente do Vapt Vupt, em Juazeiro do Norte,
com cópia ao Ministério Público de Juazeiro do Norte
e Secretário Adjunto de Governo o Sr. Fernando
Santana, solicitando explicações por quais motivos só
são emitidos, no Vapt Vupt de Juazeiro do Norte, RG e
2ª via do referido documento com apresentação de
Registro de Nascimento ou Casamento Civil com data
de expedição de no máximo 90 dias, como também
que seja informada a esta Casa Legislativa em qual Lei
estão embasados para a exigência de tais documentos.
Salientando que causa estranheza por isso acontecer
somente na cidade de Juazeiro do Norte, causando,
além de um gasto a mais, às pessoas carentes que não
dispõem de uma boa condição financeira, como
também grande transtorno para os barbalhenses que
atualmente não dispõe no próprio Município de um
local para a realização do importante atendimento,
necessitando se deslocar para a Terra do Padre Cícero
para usufruir do relevante benefício. Requerimento de
Nº 371/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja
disponibilizado um Médico para o Posto de Saúde do
Distrito do Caldas, como também a recuperação da
cadeira do dentista do Posto de Saúde do Sítio Riacho
do Meio, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o atendimento odontológico aos moradores
da comunidade supracitada. Requerimento de Nº
372/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do
DER, solicitando que seja realizado um serviço de
roço em toda a extensão da CE-386, que liga o Distrito
do Caldas ao Distrito de Arajara, em nosso Município,
tendo em vista que as placas de sinalização estão
completamente cobertas pelo mato, prejudicando a
visibilidade dos motoristas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 373/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, solicitando que sejam disponibilizadas
máquinas para realizar um serviço de recuperação na
estrada do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso
Município, tendo em vista que a referida via encontrase completamente esburacada, prejudicando o tráfego
de veículos
nas
comunidades
supracitadas.
Requerimento de Nº 374/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício a Família de Dr. Paulo Orestes,
registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento,
ocorrido recentemente, em nosso Município.
Requerimento de Nº 375/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Controlador do Município, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa uma cópia da Lei que
alterou a Avenida Otávio Sabino Dantas (Antigo
Corredor dos Sabinos), para CE e sua respectiva
numeração. Informando que a referida via liga o Sítio
Brejão ao Distrito Estrela, em nosso Município.
Requerimento de Nº 376/2017 de autoria do
4
Pag.
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Esportes com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja providenciada as traves para o
Campo de Futebol “o Sabinão”, localizado no Distrito
Estrela, em nosso Município, tendo em vista que o
mesmo foi recuperado e planeado, mas as traves já
existentes estavam completamente deterioradas,
inviabilizando a prática esportiva na localidade
supracitada. Requerimento de Nº 377/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal de
todos os Secretários Escolares do nosso Município,
como também cópia do Certificado do Curso de
Secretariado Escolar de cada um, comprovando a sua
qualificação. Requerimento de Nº 378/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a permanência da Médica Sheyla Barbosa
Monteiro Garcia, no PSF do Bairro Cirolândia, tendo
em vista que o prazo do seu contrato pelo PROVAB
finalizou, e, em virtude da abertura de vagas através do
Programa Mais Médico, solicitamos se possível, que
seja feita a sua contratação pelo referido programa,
tendo em vista que é uma excelente profissional e
muito bem aceita pelos moradores do Bairro
supracitado. Requerimento de Nº 379/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a permanência da Médica Maria Laise
Lavor Landim, no PSF do Bairro Santo André, tendo
em vista que seu contrato pelo PROVAB encerra-se
este mês, e, em virtude da abertura de vagas através do
Programa Mais Médico, solicitamos, se possível, que
seja feita a sua contratação pelo referido programa,
tendo em vista que é uma excelente profissional que
vem desenvolvendo seu trabalho com bastante
dedicação e entusiasmo. Todos os requerimentos
foram devidamente discutidos e aprovados por
unanimidade. Na Ordem do Dia: Foi devidamente
discutido, votado e aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 03/2017, que mantém o veto do Poder
Executivo ao Projeto de Lei 07/2017. O Projeto de
Lei 09/2017, foi devidamente discutido e o vereador
Odair José de Matos solicita vista ao Projeto de Lei Nº
09/2017 para melhor analisá-lo. O presidente no uso de
suas atribuições legais concede visto ao Vereador
Odair. Foi devidamente discutido e aprovado o Projeto
de Lei Nº 10/2017, que dispõe sobre a concessão de
licenças e afastamentos aos empregados públicos, na
forma que indica e dá outra providência, de autoria do
Poder Executivo. Não houve Palavra Facultada. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas
horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro
minutos) do dia 02 (dois) de maio do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências: Ofício Nº 0092/2017- Convite
para Audiência Pública no Conselho Comunitário de
Defesa Social. Ofício Nº 251/2017- Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao Ofício
1402010/2017. Ofício Nº 284/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº
245/2017. Ofício Nº 285/2017, Da Secretária de Saúde
de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº
246/2017. Ofício Nº 282/2017, Da Secretária de Saúde
de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº 35/2017.
Ofício Nº 258/2017, Da Secretária de Saúde de
Barbalha, em resposta a um ofício informando que a
reforma no Ponto de apoio da Betânia foi concluída.
Ofício Nº 257/2017, Da Secretária de Saúde de
Barbalha, em resposta a um ofício, informando que as
marcações de consultas já estão sendo realizadas nas
unidades de saúde. Ofício Nº 255/2017, Da Secretária
de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
1402011/2017. Ofício Nº 254/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
1702051/2017. Ofício Nº 252/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
1402034/2017. Ofício Nº 253/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
1402039/2017. Ofício Nº 259/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta a um ofício,
informando que a casa a qual o CAPS Infantil estava
foi alugado a Delegacia de Polícia, sendo assim
tivemos que nos mudar. Ofício Nº 260/2017, Da
Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta a um
ofício, informando que tão logo fique pronta a
licitação, iremos resolver o problema do consultório
odontológico da Mata dos Limas. Leitura do Projeto
de Lei Nº 15/2017, Dispõe sobre denominação de
cargos e estrutura organizacional da Câmara Municipal
de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que
ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e
dá outras providências. Requerimento de Nº
380/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira solicitando que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feito um trabalho de recuperação na estrada
que dá acesso do Sítio Barro Vermelho ao Sítio
Cabeceiras, em nosso Município, tendo em vista que a
referida via necessita de um serviço de roço como
também de aterro para melhor viabilizar o tráfego de
veículos entre as comunidades supracitadas.
Requerimento de Nº 381/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro solicitando
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação, solicitando que seja efetuado o pagamento
dos servidores que fazem o transporte escolar, em
nosso Município, tendo em vista que os mesmos está
há três meses com seus salários atrasados, prometendo
realizar uma paralisação no referido serviço.
Requerimento de Nº 382/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio solicitando que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
5
Pag.
serviço de melhoria nas ruas do Parque Bulandeira, em
nosso Município, especialmente nas vias transversais a
Avenida Paulo Marques, tendo em vista que as
mesmas encontram-se completamente esburacadas,
sem nenhuma condição de tráfego de veículos,
prejudicando os moradores do logradouro supracitado.
Requerimento de Nº 384/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Sr. Marcos Pinto, na SOHIDRA, solicitando que seja
realizada a troca da bomba hidráulica do poço
profundo localizado no Morro do Vento, como
também do Poço Estrela, ambos localizados no
Distrito Estrela em nosso Município, por outras
bombas mais potentes, a fim de melhor viabilizar o
abastecimento d’água para os moradores
da
comunidade supracitada, de maneira igual para todos.
Requerimento de Nº 385/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
cumprida a Lei Nº 1.568/2003, que exige que todos os
veículos de propriedade e contratados pela Prefeitura
Municipal estejam todos adesivados, a fim de serem
identificados os automóveis que estão a disposição da
municipalidade. Solicita, ainda, que seja enviada a esta
Casa Legislativa a relação de todos os veículos
contratados pelo Município para conhecimento deste
Parlamento.Todos
os
requerimentos
foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do Dia: não houve
discussão e votação de nenhum Projeto de Lei, nem
mesmo o uso da tribuna popular. Palavra
Facultada: Ofício Nº 0305015/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os membros
desta Augusta Casa de Leis: Tárcio Araújo Vieira,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José
Alencar Lima registrando Votos de Parabéns a Irmã
Rosamaria pela passagem dos 47 anos de fundação do
Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, ocorrido
no dia 01 de maio do corrente ano. Registramos
também a extrema importância dos serviços relevantes
prestados a nossa região durante todos esses anos com
dedicação, zelo e responsabilidade da Irmã Edeltraut
Lerch, que nunca mediu esforços para lutar pelo
desenvolvimento deste hospital. No ensejo desejamos
prosperidade e sucesso para todos que fazem partem
do Hospital São Vicente de Paulo. Ofício Nº
0305016/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de
Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco
de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando
Votos de Parabéns a Monsenhor Eusébio pela
passagem dos 47 anos de fundação do Hospital
Maternidade São Vicente de Paulo, ocorrido no dia 01
de maio do corrente ano. Registramos a extrema
importância dos vossos serviços prestados a nossa
região durante todos esses anos com dedicação, zelo e
responsabilidade, o qual nunca mediu esforços para
lutar pelo desenvolvimento deste hospital. No ensejo
desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº
0305017/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco
de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando
Votos de Parabéns a Josélio Araújo pela realização da
I Cesta de Versos da Sociedade dos Poetas de Barbalha
e I Roteiro Turístico Poético da Sociedade dos Poetas
de Barbalha. No ensejo desejamos votos de estima e
apreço. Ofício Nº 0305018/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito por todos os membros desta
Augusta Casa de Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos,
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio
Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima
registrando Votos de Parabéns a Comissão
Organizadora pela realização da I Cesta de Versos da
Sociedade dos Poetas de Barbalha e I Roteiro Turístico
Poético da Sociedade dos Poetas de Barbalha. No
ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº
0305019/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a
Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizada
reposição de luminárias próximo a cadeia pública
municipal e em toda extensão do Conjunto Nassau. O
edil solicita ainda que seja realizado um trabalho de
roço e limpeza também nessas localidades. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0305020/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima, solicitando da Polícia Militar que sejam
realizadas rondas frenquentes no Conjunto Nassau, a
fim de coibir ações criminosas na localidade
supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305021/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando ao
Diretor do DEMUTRAN que seja realizada a
transferência do Posto de Moto Táxi da Rua Major
Sampaio (Próximo a Secretária de Saúde) para a Rua
Princesa Isabel, haja vista que o Posto é próximo ao
ponto de ônibus do Distrito Estrela e Lagoa e assim
evitaremos possíveis acidentes. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0305022/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Marcus José Alencar Lima, todos os
membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim registrando Votos
de Pesar a Família pelo falecimento do Senhor Djalma
Luiz de Souza, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida
a sua missão terrena. Ofício Nº 0305023/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal
que as pessoas que possuam a biometria cadastrada,
possam ir para área vip sem haver nenhum ônus.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0305024/2017 Proposição
6
Pag.
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando ao Guilherme Gregório que seja
enviado a Esta Augusta Casa de Leis os relatórios de
arrecadação financeiros de despesas e receitas do
Balneário do Caldas, haja vista que o Balneário é uma
instituição pública, que pertence ao munícipes e
necessita ser fiscalizada pelos nobres edis deste Poder
Legislativo. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305025/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Odair José de Matos, Marcus José de Alencar Lima,
João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando Votos de Parabéns a Jaqueline Filgueira
pela excelente mobilização do dia 28, dia de greve
geral contra a reforma da Previdência Social em todo o
Brasil. Salientamos a importância do Sindicato e da
presidente sempre em defesa dos servidores públicos
do nosso município. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a todos os filiados do SINDMUB e
inteiramos que este Poder estará sempre à disposição
do sindicato. Ofício Nº 0305026/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a Secretaria de Infraestrutura
e Obras que seja realizado um trabalho de roço,
capinação e limpeza em geral nas comunidades em
geral dos Sítios Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e
em frente a Vila das Matas dos Araças, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305027/2017 solicitando ao Secretário de Educação
que sejam padronizadas todas as paradas dos ônibus
escolares do nosso município, haja vista que
estudantes moradores da comunidade da Bulandeira de
cima estão reclamando que o ônibus do transporte
escolar não possui um ponto de embargue e
desembargue fixo. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305028/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando
ao Prefeito Municipal que seja enviada a Esta Augusta
Casa de Leis informações sobre o fim do
cadastramento da biometria, pois alguns veículos de
comunicações estão informando que o prazo terminará
dia 26 do mês em curso. Quantos munícipes já foram
cadastrados? O prazo será o suficiente para cadastrar
todos os munícipes? Ciente do seu pronto atendimento,
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305029/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando
votos de parabéns A Associação dos Moradores pela
excelente conquista da obra de asfaltamento da via que
dá acesso ao Baixio dos Cordas, em nosso município.
È de extrema importância salientar que esta obra é uma
obra do Governo do Estado do Ceará, e que o nosso
governador Camilo Santana, juntamente com o
Secretário Adjunto Fernando Santana não mediram
esforços para trazer mais uma obra para o nosso
município.
Ofício Nº 0305030/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a
Fernando Santana pela excelente conquista da obra de
asfaltamento da via que dá acesso ao Baixio dos
Cordas, em nosso município. Ofício Nº 0305031/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento ao Governador Camilo Santana pela
excelente conquista da obra de asfaltamento da via que
dá acesso ao Baixio dos Cordas, em nosso município.
Ofício Nº 0305032/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Tárcio Araújo Vieira, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa,
solicitando ao Governador Camilo Sobreira Santana a
conclusão da obra de asfaltamento da Avenida Paulo
Marques, no Parque Bulandeira, em nosso município.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Ofício Nº 0305033/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Rinaldo
de Almeida Filho Gerente Geral da Caixa Econômica
de Barbalha, que seja regularizado o tempo de espera
de atendimento nas filas do banco, haja vista que a Lei
Nº 1.833/2009, em anexo, dispõe sobre sanções,
estabelecimentos bancários, tempo de espera e
atendimento ao usuário. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0305034/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a
Maximiniano Jeffersson S. Lima- Gerente do Banco
do Brasil que seja regularizado o tempo de espera de
atendimento nas filas do banco, haja vista que a Lei Nº
1.833/2009, em anexo, dispõe sobre sanções,
estabelecimentos bancários, tempo de espera e
atendimento ao usuário. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0305035/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao
Gerente do Banco Bradesco, que seja regularizado o
tempo de espera de atendimento nas filas do banco,
haja vista que a Lei Nº 1.833/2009, em anexo, dispõe
sobre sanções, estabelecimentos bancários, tempo de
espera e atendimento ao usuário. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0305036/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos
de Parabéns ao Senhor Idilvan de Alencar LimaSecretário de Educação do Estado do Ceará- pelo
excelente trabalho que vem sendo desenvolvido à
frente da Secretária de Educação do Estado do Ceará,
haja vista que a educação é o alicerce para o
desenvolvimento de uma sociedade.
Ofício Nº
0305037/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando
Votos de Parabéns ao Governador Camilo Santana
pelo excelente patrocínio que o Governo do Estado
disponibilizará para a realização da Festa de Santo
Antônio do nosso município. No ensejo desejamos
votos de estima e apreço. Ofício Nº 0305039/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro subscrito por todos os membros
desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia
do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio
Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima
solicitando a Eunício Oliveira que seja analisada por
Vossa Excelência a Questão da Reforma da
Previdência Social, haja vista que se essa reforma for
aprovada acarretará em várias consequências, que por
sua vez só prejudicará a classe trabalhadora. Como
representantes legais da população Barbalhense,
sugerimos que analise melhor todo o assunto abordado
hora em tela. Ciente da vossa compreensão
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0305040/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito por
todos os membros desta Augusta Casa de Leis:
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio
7
Pag.
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim
e Marcus José Alencar Lima solicitando a Tasso
Jereissate que seja analisada por Vossa Excelência a
Questão da Reforma da Previdência Social, haja vista
que se essa reforma for aprovada acarretará em várias
consequências, que por sua vez só prejudicará a classe
trabalhadora. Como representantes legais da população
Barbalhense, sugerimos que analise melhor todo o
assunto abordado hora em tela. Ciente da vossa
compreensão agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0305042/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a
Secretária de Infraestrutura e Obras que seja dada uma
maior atenção na limpeza dos banheiros públicos do
Mercado Central do nosso município, pois que a
população que faz o uso dos banheiros supracitados
está reclamando da falta de higienização do respectivo
lugar. Sem mais para o momento.
Ofício Nº
0305043/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador
Antônio Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim,
Odair José e Matos, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos
de Pesar pelo falecimento da Jovem Sabrina Maria
Lopes, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 0305044/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles registrando Votos de Pesar pelo
falecimento do Senhor Djalma Luiz de Souza, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda
do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena.
Ofício Nº 0305046/2017 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de
Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio
Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima
registrando Votos de Parabéns a Secretaria de
educação pela excelente prestação de conta do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas
horas ). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h55min (Dezoito horas e cinquenta e cinco
minutos) do dia 04 (quatro) de maio do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências: Ofício Nº 304/2017, Da
Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício
Nº 0704043/2017. Ofício Nº 303/2017, Da Secretária
de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
0203018/2017. Ofício Nº 305/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº
0404005/2017. Ofício Nº 308/2017, Da Secretária de
Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº
371/2017. Ofício Nº 306/2017, Da Secretária de Saúde
de Barbalha, em resposta a Proposição Verbal do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, explicando
que a licitação do processo de recuperação e
manutenção dos equipamentos odontológicos só está
dependendo da empresa que ganhou a licitação. Ofício
Nº 082/17, do Hospital Maternidade São Vicente de
Paulo referente ao ofício 180402/2017 de autoria da
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa.
Comunicado Nº 32831/2017 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando liberação
de recursos financeiros. Ofício Nº 286/2017 da
Secretaria Municipal da Saúde em resposta a
Proposição Verbal dos vereadores Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Everton de Souza Garcia Siqueira. Ofício Nº
287/2017 da Secretaria Municipal da Saúde em
resposta a Proposição Verbal do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 283/2017 da
Secretaria Municipal da Saúde em resposta ao
requerimento Nº 140/2017. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
19/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei
09/2017 que Dispõe sobre a Instituição de Gratificação
por Desempenho de Função Relevante, na forma que
indica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 09/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 09/2017 que Dispõe sobre a Instituição
de Gratificação por Desempenho de Função Relevante,
na forma que indica e dá outras providências. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 17/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 15/2017 que Dispõe sobre a
denominação de cargos e estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº
1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma
que indica e dá outras providências. Requerimento de
Nº 386/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos solicitando ao Presidente desta Augusta Casa
de Leis seja realizada Audiência Pública para tratar
sobre assuntos relacionados à Reforma da Previdência
e Trabalhista. Requerimento de Nº 387/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, solicitando uma faixa de
pedestre como também a colocação de placa de
sinalização de embarque e desembarque em frente ao
Instituto José Bernardino - IJB, localizado na Rua
Neroly Filgueira, nesta cidade de Barbalha, a fim de
viabilizar a parada de veículos no referido local,
proporcionando maior comodidade e segurança aos
8
Pag.
alunos da referida instituição de Ensino.
Requerimento de Nº 388/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Sr. Juninho Francelino, Controlador Adjunto,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa
explicações sobre a marcação de espaços nas ruas de
nossa cidade para barracas no período da Festa de
Santo Antônio, quais os valores das taxas a serem
pagas e como ficarão os espaços nas ruas.
Requerimento de Nº 389/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
novo Presidente da Associação das Famílias
Estrelenses, João José de Sousa Neto e ao VicePresidente José Zimar dos Santos Silva, registrando
Votos de Parabéns e Boas vindas a Vossas Senhorias
pela força, garra e dedicação em que estão assumindo
os trabalhos à frente da referida Associação,
salientando que a comunidade do Distrito Estrela só
tem a ganhar contando com essa jovem Diretoria. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações e votos de muitas felicidades e
realizações, extensivos a toda a equipe. Requerimento
de Nº 390/2017 de autoria do vereador Odair José
de Matos seja enviado ofício ao Secretário de
Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que
seja enviada a Cavalaria da Polícia Militar para
reforçar a segurança na cidade de Barbalha durante o
período de realização da Festa de Santo Antônio, a fim
de proporcionar maior comodidade e segurança aos
barbalhenses e o grande fluxo de visitantes que a
cidade recebe durante os festejos alusivos a Padroeiro.
Requerimento de Nº 391/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta
Casa Legislativa informações sobre a estrutura de
apoio à segurança da Polícia Militar em nossa cidade
durante os festejos alusivos ao Padroeiro Santo
Antônio.
Todos
os
requerimentos
foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei
09/2017, que Dispõe sobre a Instituição de
Gratificação por Desempenho de Função Relevante, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal foi devidamente discutido
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, João
Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Tárcio
Honorato. O vereador Tárcio Honorato solicita visto
ao Projeto de Lei 09/2017 e o Presidente Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé concede visto ao
vereador solicitante. O Projeto de Lei 15/2017, que
Dispõe sobre a denominação de cargos e estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Barbalha,
alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder
Legislativo, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora, foi
devidamente discutido pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Odair José
de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Tárcio
Honorato. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles solicita vista no Projeto de Lei 15/2017, neste
momento o presidente suspende a sessão por dez
minutos para os vereadores fazerem a discussão das
Emendas Verbais ao Projeto de Lei 15/2017.
Passados os dez minutos o Presidente retorna a sessão
e coloca o Projeto de Lei 15/2017 para votação. O
mesmo foi aprovado com treze votos favoráveis com a
emenda e um voto favorável sem emenda. A Emenda
Verbal do Projeto de Lei ficou da seguinte maneira:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 15/2017Dispõe sobre o acréscimo das atribuições aos cargos
de Assessor das Comissões Permanentes e de Assessor
da Mesa diretora na forma que indica e dá outras
providencias. Altera a redação das alíneas “q” e “r” do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
Art. 4º do Projeto de Lei n.º 15/2017, acrescendo as
seguintes atribuições aos Cargos de Assessor das
Comissões Permanentes (alínea “r”) e de Assessor da
Mesa Diretora (alínea “q”): Art. 4º (...) (...)q) (...) Elaborar atas das reuniões de todas as comissões;
Auxiliar nos trabalhos de pesquisas legislativasParticipar, quando solicitado, de sessão plenária e
congêneres;- Realizar outras tarefas correlatas ao
cargo, por iniciativa própria ou ainda que lhe forem
atribuídas;- Zelar pela observância e adequação das
normas do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores e pelas disposições atinentes do processo
legislativo;- Supervisionar e prestar orientação
jurídica, se for o caso, todas as comissões do Poder
Legislativo.r) (...) - Assessoria da Mesa Diretora;Assessorar a elaboração da pauta e dos assuntos a
serem discutidos e deliberados nas reuniões em que
participe;- Amparar a elaboração e análises de leis,
resoluções, portarias, minutas, contratos, editais de
licitações e convênios em que for parte a Câmara
Municipal. Emenda Verbal proposta em Plenário pelo
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício
Nº 0505011/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que
seja cumprido na íntegra o Plano de Operação
confeccionado pelo Comando do 2º Batalhão da
Polícia Militar no tocante do efetivo solicitado, bem
como seja acrescentado ao referido plano, um efetivo
de um esquadrão da cavalaria, o envio de uma Base
Móvel de Monitoração para servir de posto de
comando e observação. Solicitamos ainda, que durante
o período de realização da Festa de Santo Antônio, que
realizar-se-á do dia 28 de maio a 13 de junho do
corrente ano, a Delegacia Polícia Civil do nosso
município possa funcionar com o plantão de 24 horas,
e que sejam enviadas, antecipadamente, as cinco (05)
viaturas novas, que estão previstas para o nosso
município, a fim de proporcionar maior comodidade e
segurança aos barbalhenses e aos nossos visitantes.
Sem mais para o momento, desde já agradecemos pelo
pronto atendimento. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
22h00min (vinte e duas horas). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco
minutos) do dia 08 (oito) de maio do ano de 2017 (dois
mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
9
Pag.
Odair José de Matos, para fazer a oração do dia.
Material de Expediente contou de: Não houve
correspondências. Requerimento de Nº 392/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza no Riacho do Ouro, em nossa
cidade, tendo em vista que se aproximam os festejos
alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, momento em que
a Terra dos Verdes Canaviais recebe um grande fluxo
de visitantes. Salientando que com a realização do
referido serviço serão beneficiados os barbalhenses
que residem nas proximidades do referido canal,
evitando a proliferação de mosquitos, principalmente
da muriçoca, que vem prejudicando e tirando o sono
de grande parte dos residentes nas proximidades do
Riacho supracitado. Requerimento de Nº 393/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de
Barbalha, solicitando a colocação de placas de
sinalização de carga e descarga na Rua Princesa Isabel,
mais precisamente nas imediações do Banco do Brasil
até o Mercantil Santo André, a fim de proporcionar
maior comodidade aos comerciantes da artéria
supracitada, tanto em relação ao recebimento de
mercadorias pelos proprietários de comércio, como
também da entrega destes aos seus nobres clientes.
Requerimento de Nº 394/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Gerente da Caixa Econômica de Juazeiro do
Norte, solicitando o afastamento da Empresa
Constantini, da obra de construção das residências do
Programa, Minha Casa Minha Vida, em nosso
Município, haja vista que a empresa supracitada não
apresenta mais condições para concluir a referida obra.
Requerimento de Nº 395/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Governado do Estado do Ceará, Camilo
Sobreira de Santana, solicitando a intervenção do
Estado no Programa Minha Casa Minha Vida, em
nosso Município, a fim de que sejam entregues as
moradias, o mais rápido possível, tendo em vista que a
Empresa Constantini, responsável pela obra de
construção das residências do referido Programa, não
reúne mais condições de concluir as residências, e, os
beneficiários pedem a sua intervenção para solucionar
o problema ora abordado. Requerimento de Nº
396/2017 de autoria do vereador Marcus José
Alencar de Lima seja marcada uma reunião com as
autoridades abaixo relacionadas, a fim de tratar de
assuntos ligados, exclusivamente, a Segurança Pública
durante o período da Festa de Santo Antônio 2017, em
nossa cidade: Prefeito Municipal; - Secretário
Municipal de Cultura; - Secretária Municipal de
Saúde; - Diretor do DEMUTRAN de Barbalha; Promotoria Pública; - Polícia Militar; - Polícia Civil; Polícia Federal; - Samu; - Juizado da Infância; - Corpo
de Bombeiros; - Imprensa; - Vereadores; - Conselho
Tutelar; - Empesa Responsável pela Festa; entre
outros. Artigo 144 – CF/88 Segurança pública dever
do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Requerimento de Nº 397/2017 de autoria do
vereador Marcus José Alencar de Lima seja enviado
ofício ao Sr. NILO JÚNIOR, Presidente da Associação
do Bairro do Rosário e da Escola de Samba Unidos do
Morro, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do seu aniversário natalício, comemorado no dia 03 de
maio do corrente ano, ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Em nome do edil requerente,
enviamos-lhe as nossas mais sinceras congratulações,
desejando prosperidades na sua vida e votos de muitas
felicidades. Requerimento de Nº 398/2017 de autoria
do vereador Marcus José Alencar de Lima seja
enviado ofício ao Reverendíssimo Monsenhor Euzébio
de Oliveira Lima, registrando Votos de Parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
dia 07 de maio do corrente ano, almejando que seus
caminhos sejam sempre iluminados e repletos de muita
saúde, paz, alegria e realizações. Em nome do edil
requerente, enviamos-lhe as nossas mais sinceras
congratulações, desejando prosperidades e votos de
muitas felicidades. Requerimento de Nº 399/2017 de
autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feita a reposição de luminárias no Bairro do
Rosário e Alto do Rosário, em nosso Município, a fim
de atender os residentes dos referidos bairros com o
importante benefício,tendo em vista que em algumas
ruas a iluminação pública está precária, prejudicando
os moradores dos citados logradouros e todos que por
ali trafegam, salientando que iluminação pública é uma
questão de segurança. Requerimento de Nº 400/2017
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Esporte e Juventude com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de campos de
futebol no Distrito do Caldas, Sitio Pelo Sinal e Sítio
Riacho do Meio, tendo em vista que as equipes das
referidas comunidades participam do campeonato
barbalhense e não dispõem de um local para a
realização dos treinos. Requerimento de Nº 401/2017
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Esporte e Juventude, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação nos campos de futebol
localizados no Sítio Santa Cruz, Sítio Saco I e São
Joaquim, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar a prática esportiva nas referidas
comunidades. Na Ordem do Dia: Todos os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados por unanimidade. A Palavra Facultada
constou de: Ofício 0905011/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando ao Secretário de Cultura Rômulo
Araújo, que viabilizado uma pessoa aos finais de
semana para retirar as correntes que foram colocadas
no Parque da cidade, haja vista que essas correntes
impossibilitam o acesso de cadeirantes dentro do
parque. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0905012/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de
Parabéns ao Prefeito Municipal, pelas escolhas dos
nomes dados aos palcos da festa de Santo Antônio
(Marco Zero- Tico Melo, Lago do Rosário- Careca,
Praça da Estação- Zé Veloso) e também pela nova
roupagem que foi dada a Festa de Santo Antônio. Que
tudo transcorra bem nestes festejos alusivos ao Santo
Padroeiro e que Santo Antônio nos abençoe nesse
primeiro festejo de sua administração.
Ofício
0905013/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando
Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da
Bandeira pelo excelente cortejo do pau da bandeira
desta comunidade, ocorrido dia 07 do corrente mês,
em nosso município. Ofício 0905014/2017 solicitando
ao Secretário de Meio Ambiente, que seja
disponibilizado as máquinas do tipo patrol,
retroescavadeira para a realização de uma recuperação
da estrada que dá acesso ao Sítio Mata dos Limas, haja
vista que os festejos alusivos ao santo padroeiro está se
aproximando. Ciente de sua colaboração, agradecemos
antecipadamente. Ofício 0905015/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando ao secretário de
Infraestrutura e Obras, reposição de luminárias para a
localidade do Sítio Mata dos Limas, em nosso
município, assim como, roço, capinação e limpeza
para a comunidade da Mata dos Dudas e dos Limas.
Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0905016/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
10
Pag.
Ferreira Lira, solicitando ao Prefeito Municipal que
seja dado um maior incentivo e apoio as quadrilhas
juninas do nosso município, como a disponibilização
de vestuário, transporte, locais para ensaios,
profissionais especializados para tal fim. Ciente do
Vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0905017/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja
averiguada a cobrança indevida de estacionamentos no
Parque da Cidade, haja vista que já foi enviado a vossa
excelência essa denúncia anteriormente para o
apuramento dos fatos e nada foi resolvido. Caso não
sejam tomadas as devidas providências do fato
explanado hora em tela o assunto será enviado ao
Ministério Público para que se tomem as devidas
providências. Ciente do Vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0905018/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal
que seja realizado um roço, capinação, retirada de
entulhos e limpeza em geral no bairro Cirolândia, em
nosso município. Ciente do Vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0905019/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a João Bosco de Lima,
que seja tomadas as devidas providências a respeito
dos animais soltos nas ruas. Ciente do Vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0905020/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a
Guilherme Gregório que seja enviado a Esta Augusta
Casa de Leis os relatórios de despesas e receitas do
Balneário do Caldas, assim como a folha de
pagamento dos funcionários. Salientamos a vossa
senhoria que caso essa documentação não seja enviada
até o final do mês encaminharemos o caso ao
Ministério Público, haja vista que o Balneário do
Caldas é um bem com maioria de ações públicas
pertencentes aos munícipes de Barbalha. Ciente do
Vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0905021/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, subscrito pelos vereadores André Feitosa e
João Ilânio Sampaio registrando Votos de Parabéns ao
Prefeito Argemiro Sampaio Neto, por ter atendido ao
pedido dos vereadores e da população local em ter
mantido a Médica Sherley no Posto de Saúde da
Cirolândia, em nosso município. Ofício 0905022/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando a Secretária de
Saúde, uma impressora nova, bem como um aparelho
de pressão para o Posto de Saúde do Sítio da Macaúba,
assim como um reforma no prédio que está muito
deteriorado. Ciente do seu pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0905023/2017
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a
Secretária de infraestrutura e Obras, a construção do
calçamento da estrada do Novo Horizonte à Santa
Tereza, a fim de beneficiar a população local com
relevantes serviços. Ciente do seu pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0905024/2017
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de
Parabéns ao Prefeito Municipal, pela nova roupagem
da Festa de Santo Antônio, em nosso município.
Ofício 0905025/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a secretária
de Saúde a agilidade no pedido de licitação de
medicamento, haja vista que a população está
reclamando da falta de medicamentos nos postos de
saúdes. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0905026/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando a Cícero Santos, a agilidade no
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
pedido de licitação de medicamento, haja vista que a
população está reclamando da falta de medicamentos
nos postos de saúde do nosso município. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0905027/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Cícero Santos, que seja elaborada uma
avaliação do governo do Prefeito Argemiro para
verificar como estão sendo realizados todos os serviços
básicos nessa administração, haja vista que a mais de
cinco meses de gestão, o nosso município ainda sofre
com a falta de coleta de lixo, de iluminação pública e
os alunos das redes municipais estão sem livros
prejudicando o ensino-aprendizagem dos estudantes do
nosso município. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h40min
(vinte horas e quarenta minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco
minutos) do dia 11 (onze) de maio do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
Odair José de Matos, para fazer a oração do dia.
Material de Expediente contou de: Leitura da 18ª
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de
abril de 2017. Ofício Nº 88/2017 da Controladoria
Geral do Município encaminhamento de indicação do
legislativo, através do Requerimento Nº 382, ao
Senhor Secretário de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº
85/2017 da Controladoria Geral do Município em
resposta ao ofício Nº 0305008/2017, do Senhor
vereador Hamilton Lira. Ofício Nº 87/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício Nº 0305012/2017, do Senhor vereador João
Ilânio Sampaio. Ofício Nº 90/2017 da Controladoria
Geral do Município em resposta ao ofício Nº
2504015/2017, do Senhor vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 93/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício Nº 0205008/2017, do Senhor vereador Hamilton
Lira. Ofício Nº 89/2017 da Controladoria Geral do
Município em resposta ao ofício Nº 0205016/2017, do
Senhor vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº
92/2017 da Controladoria Geral do Município em
resposta ao ofício Nº 0205003/2017, do Senhor
vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 84/2017 da
Controladoria Geral do Município em respostas aos
ofícios Nº 0305006/2017 e 0305003/2017, do Senhor
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vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº
83/2017 da Controladoria Geral do Município em
resposta ao ofício Nº 0305007/2017, do Senhor
vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº
91/2017 da Controladoria Geral do Município em
resposta ao ofício Nº 0305002/2017, do Senhor
vereador Dorivan Amaro dos Santos. Leitura do
Projeto de Lei Nº 16/2017, que institui a Política
Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal do
Meio Ambiente para a Administração da qualidade
ambiental proteção, controle, e desenvolvimento do
Meio Ambiente no município de Barbalha, de autoria
do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei
Nº 17/2017, que Dispõe sobre a Criação de cargos
públicos para provimento em caráter efetivo e
comissionado, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura
do Projeto de Lei Nº 18/2017, Dispõe sobre a criação
do Fundo de defesa do Meio Ambiente-FUNDEMA na
forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de
Lei Nº 19/2017, que institui o licenciamento ambiental
e a taxa de licença ambiental e custos de análises de
estudos ambientais no município de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 18/2017
favorável à tramitação do Projeto de Lei 14/2017, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº
05/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei
14/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 15/2017 favorável à
tramitação do Projeto substitutivo ao Projeto de Lei
09/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 07/2017
favorável à tramitação do Projeto Substitutivo ao
Projeto de Lei 09/2017, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 402/2017 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando seu
empenho para que seja resolvido o problema da
iluminação pública em nossa cidade, tendo em vista
que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro
Santo Antônio e a Barbalha necessita urgentemente do
serviço de reposição de luminárias, a fim de beneficiar
os munícipes, como também o grande fluxo de
visitantes que a Terra dos Verdes Canaviais recebe
durante esse grandioso evento. Requerimento de Nº
403/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco
de Amorim seja enviado ofício ao Gerente do DER,
solicitando que seja feita um completa limpeza nas
canaletas da CE 386, mais precisamente no trecho
compreendido do Sítio Luanda até o Arajara Park, em
nosso Município, tendo em vista que com as recentes
chuvas caídas as referidas canaletas encontram-se
completamente cheias de areia, necessitando do
serviço supracitado. Requerimento de Nº 404/2017
de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Cultura e Turismo com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando ajuda financeira por parte do Executivo
Municipal para a realização da Festa de São João
Batista no Sítio Boa Esperança, em nosso Município.
Informa o edil que o evento terá início no dia 11 de
junho com o cortejo do Pau da Bandeira, seguido do
novenário, estendendo-se até o dia 24 de junho com a
Missa de enceramento. Requerimento de Nº 405/2017
de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim seja enviado ofício ao Capitão Santos,
Comandante da Polícia Militar de Barbalha,
solicitando o envio de Efetivo Policial ao Sítio Boa
Esperança, em nosso Município, a fim de proporcionar
maior segurança aos moradores e visitantes que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01
abrilhantarão os festejos alusivos ao Padroeiro São
João Batista na referida comunidade. Informa o edil
que o evento terá início no dia 11 de junho com o
cortejo do Pau da Bandeira, seguido do novenário,
estendendo-se até o dia 24 de junho com a Missa de
enceramento. Requerimento de Nº 406/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
enviada, para os Sítios Brejinho e Santana, a equipe
para realizar o cadastramento da Biometria do Ingresso
Social para a Festa de Santo Antônio, em nosso
Município. Requerimento de Nº 407/2017 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que
seja efetuado o pagamento do Prêmio IDEB 2015 a
Escola Sebastião Santiago da Paz, localizada no
Distrito Estrela, tendo em vista que a referida Unidade
de Ensino foi destacada em 1º Lugar nos 5º e 9º Ano
no Município, sendo merecedora da premiação
supracitada. Ordem do Dia: O Projeto Substitutivo
ao Projeto de Lei 09/2017 foi devidamente discutido
e colocado o visto em votação a pedido do vereador
Dorivan Amaro dos Santos, para melhor análise. O
visto foi aprovado com uma votação de sete votos
favoráveis, duas abstenções e seis votos contrários ao
visto. Visto concedido ao Projeto Substitutivo ao
Projeto de Lei 09/2017 a pedido do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos. O Projeto de Lei 14/2017 foi
devidamente discutido e colocado o visto em
votação a pedido do vereador João Ilânio Sampaio,
para melhor análise.. O visto foi votado e aprovado
por sete votos favoráveis e seis votos contrários. Visto
concedido ao Projeto de Lei 14/2017 a pedido do
vereador
João
Ilãnio
Sampaio.Todos
os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados por unanimidade. A Palavra Facultada
constou de: Ofício 1205009/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando a Idilvan Alencar, Secretário de Educação
do estado do Ceará, que seja agilizada a conclusão da
obra da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do
Rosário, em nosso município, haja vista que a obra é
do governo e no momento encontra-se parada. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1205010/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé subscrito pelo vereador João
Ilânio Sampaio, solicitando a Secretária de Obras que
seja enviada a este Poder Legislativo uma listagem
contendo os nomes das ruas que foram realizadas as
reposições de luminárias, haja vista que já foram
gastos recursos financeiros, sem licitação para tal fim.
Os munícipes não estão sabendo em que locais foram
realizados essas reposições, pois o nosso município
encontra-se às escuras. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1205011/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim, subscrito por todos os membros desta
Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia
do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de
Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia- Rosa e Marcus José Alencar Lima,
registrando Votos de Pesar ao Seu Nô e toda sua
família pelo falecimento da sua GENITORA, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda
do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena.
12
Pag.
Ofício 1205013/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira, subscrito pelo vereador Tárcio Araújo Vieira e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando
Votos de Parabéns ao Prefeito Municipal pela
instalação da Sala do Empreendedor. No ensejo
desejamos sucesso ao mais novo empreendimento que
ajudará os munícipes da nossa querida Barbalha.
Ofício 1205014/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira, registrando votos de agradecimento ao Prefeito
Municipal pela instalação da rede hidráulica dos Sítios
Sossegos, Tabuleiro e Boa esperança, em nosso
município. Ofício 1205015/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal
que seja realizado uma limpeza no Bairro Cirolândia,
em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1205016/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando ao Secretário de Obras que seja
realizado um roço e uma completa limpeza nos Postos
de Saúde das comunidades do Alto da Alegria e da
Cirolândia, assim como o conserto dos equipamentos
dos dentistas dos referidos postos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1205017/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador de autoria da vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, registrando Votos de
Parabéns a Secretária de Saúde pelo Prêmio Zilda
Anrs - pelo Melhor Trabalho Científico, na Temática
Administração Pública e Judicialização da Saúde do
município. Ofício 1205018/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador de autoria do vereador Odair
José de Matos, solicitando do secretário de Obras que
seja realizado um trabalho de roço e limpeza completo
na Escola Manuel Saraiva, no Sítio Santana I em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 21h55min (vinte e uma horas e cinquenta e
cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
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