Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro
minutos) do dia 10 (dez) de Abril do ano de 2017 (dois
mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências-Ofício Nº 86/2017 da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, em
resposta ao ofício Nº 10030158/2017 informando que
foi encaminhado ao TCM que a Prefeitura Municipal
está em desacordo com o artigo 42 da Constituição do
Estado do Ceará. Requerimento de Nº 329/2017 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
seja enviado ofício a Sra. Maria das Graças Costa
Dantas (Gracinha), Servidora desta Casa Legislativa,
registrando Votos de Parabéns pela Passagem do seu
aniversario natalício, comemorado no dia 07 de abril
do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e
amigos. Requerimento de Nº 330/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício a Família de Dona Mariquinha, no Sítio
Macaúba, registrando Votos de Pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente, em nosso
Município. Requerimento de Nº 331/2017 de autoria
do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício a Secretária Municipal e Educação,
solicitando que seja disponibilizado mais um
transporte escolar para atender os moradores do Pé de
Serra, em nosso Município, mais precisamente do
Distrito Arajara, Sitio Santa Cruz e Sítio Macaúba,
tendo em vista que o veículo que faz o referido trajeto
está trafegando superlotado, prejudicando os
estudantes
das
localidades
supracitadas.
Requerimento de Nº 332/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de roço na ladeira
da estrada que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso
Município. Requerimento de Nº 333/2017 de autoria
do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
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Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
enviado ofício ao Conselho da Capela de Santa
Liduína, no Sítio Luanda com cópia a Associação de
Moradores e aos Carregadores do Pau da Bandeira,
registrando votos de parabéns pela realização e
organização da Festa da Padroeira Santa Liduína da
Comunidade supracitada. Requerimento de Nº
334/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária
Municipal de Educação, solicitando que seja feito uma
reforma na quadra poliesportiva da Escola Maria
Valquíria, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar a prática esportiva dos alunos
da citada comunidade. Solicita, ainda, o nobre edil, um
serviço de recuperação na praça localizada em frente à
referida Unidade de Ensino, tendo em vista que a
mesma serve como ponto de apoio para os estudantes
da escola supracitada, como também contribui para o
lazer de todos os residentes do referido Bairro.
Requerimento de Nº 335/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício a Família do Sr. ANTÔNIO CAFÉ
DOS SANTOS, registrando Votos de Pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente em nosso
Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor
e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Requerimento de Nº 336/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará,
Camilo Sobreira de Santana, solicitando a construção
de uma ciclovia junto a obra de duplicação da CE que
liga Barbalha a Missão Velha, a fim de proporcionar
maior comodidade e segurança aos ciclistas que
circulam diariamente
na via supracitada.
Requerimento de Nº 337/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Secretário de Justiça do Estado do Ceará, solicitando
que seja disponibilizada uma viatura para a Cidade de
Barbalha, a fim de melhor viabilizar o serviço da
polícia na realização da rondas em todo o Município,
proporcionando maior segurança ao munícipes.
Requerimento de Nº 338/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos requer de Vossa
Excelência, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja disponibilizado recursos para a
efetivação das Emendas Parlamentares em nosso
Município. Requerimento de Nº 339/2017 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Educação, solicitando
informações sobre o andamento da Escola do Bairro
do Rosário. Todos os requerimentos foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do dia: O presidente no uso
de suas atribuições legais concede o uso da tribuna
popular ao Doutor Guilherme Correia Saraiva Médico
Especialista em Medicina Nuclear e um dos diretores
da Fundação Otília Correia Saraiva, que faz o uso da
palavra informando sobre a situação dos Hospitais
Santo Antônio e do Coração. Fala sobre as
dificuldades financeiras e sobre o teto excedente de
atendimento SUS. Participaram da discussão os
vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton
Ofício 0704022/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
2
Pag.
dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
André Feitosa, e Odair José de Matos,
AGRADECENDO o governador pela construção da
quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola
de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso
município. No ensejo aproveitamos para enviar votos
de apreço. Ofício 0704023/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Antônio Correia do NascimentoCarlito, André Feitosa, e Odair José de Matos,
AGRADECENDO-O pela construção da quadra de
esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino
Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No
ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço.
Ofício 0704024/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
André Feitosa, e Odair José de Matos,
AGRADECENDO Eliana estrela pela construção da
quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola
de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso
município. No ensejo aproveitamos para enviar votos
de apreço. Ofício 0704025/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO a Argemiro Sampaio Neto pelo
excelente trabalho desenvolvido em nosso município
durante esses cem dias de governo. No Ensejo
aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício
0704027/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a
Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente trabalho
desenvolvido em nosso município durante esses cem
dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar
votos de apreço. Ofício 0704028/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO João Bosco de Lima pelo excelente
trabalho desenvolvido em nosso município durante
esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos
para enviar votos de apreço. Ofício 0704029/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Araújo Vieira, AGRADECENDO a ERNANDES pelo
excelente trabalho desenvolvido em nosso município
durante esses cem dias de governo. No Ensejo
aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício
0704030/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO
Tadeu Macedo pelo excelente trabalho desenvolvido
em nosso município durante esses cem dias de
governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de
apreço. Ofício 0704031/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO a Everardo Miranda pelo excelente
trabalho desenvolvido em nosso município durante
esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos
para enviar votos de apreço. Ofício 0704032/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Araújo Vieira, AGRADECENDO a Everardo Miranda
pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso
município durante esses cem dias de governo. No
Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço.
Ofício 0704034/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a
Jorge Luís Távora pelo excelente trabalho
desenvolvido em nosso município durante esses cem
dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar
votos de apreço. Ofício 0704035/2017 Proposição
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO a Ciro Rocha pelo excelente
trabalho desenvolvido em nosso município durante
esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos
para enviar votos de apreço. Ofício 0704036/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Araújo Vieira, AGRADECENDO a Poliana Callou
pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso
município durante esses cem dias de governo. No
Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço.
Ofício 0704038/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a
Roberto Wagner pelo excelente trabalho desenvolvido
em nosso município durante esses cem dias de
governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de
apreço. Ofício 0704039/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO a Rômulo Araújo pelo excelente
trabalho desenvolvido em nosso município durante
esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos
para enviar votos de apreço. Ofício 0704040/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de
agradecimento a Senhora Valdênia Cruz pelo
excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria
de Educação, principalmente pela reabertura da Escola
Brasil, localizada no Sítio cabeceiras, em nosso
município. Ofício 0704041/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento-CARLITO, ao Secretário de Infraestrutura
e Obras, com solicitando com urgência, uma operação
Tapa-Buracos na estrada que dá acesso a Mata dos
Limas, haja vista que se aproxima os festejos ao santo
padroeiro da referida comunidade. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0704042/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, da secretaria de
infraestrutura e obras com urgência, que seja realizada
uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0704043/2017,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, solicitando com urgência, que seja realizada
uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0704044/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, solicitando que seja realizado um trabalho de
roço, capinação e limpeza no corredor dos Rodrigues,
no Sítio Lagoa, em nosso município, a fim de melhorar
o tráfego nesta comunidade. Ciente vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0704045/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja
realizado a retirada das areias na estrada que dá acesso
a Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0704046/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, solicitando que seja realizado a retirada das
areias na estrada que dá acesso ao Colégio Liceu.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0704047/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que seja realizada uma recuperação da
passagem molhada, no Corredor dos Costas em nosso
município. Ofício 0704048/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando
que seja realizada uma recuperação do Posto de Saúde
do Sítio Venha-Ver em nosso município. Ofício
0704049/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja
3
Pag.
realizado a reposição de luminárias no Sítio Mata dos
Limas, em nosso município.O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h50min (Dezoito horas e cinquenta minutos) do
dia 12 (doze) de Abril do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Leituras das Atas das Sessões Ordinárias 8ª, 9ª, 10ª,
11ª, 12ª e 13ª dadas como lidas. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Silva Neto para falar
sobre as bodas de Porcelanas da Capela de Santa
Terezinha no Bairro Cirolândia. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Ciro Rocha da Paz.
CorrespondênciasOfício
Nº
60/2017
da
Controladoria Geral do Município, em resposta ao
ofício Nº 2803033/2017. Ofício Nº 62/2017 da
Controladoria Geral do Município, em resposta ao
ofício Nº 2803018/2017. Ofício Nº 61/2017 da
Controladoria Geral do Município, em resposta ao
ofício Nº 2803015/2017. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 05/2017 confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos. Leitura do Projeto de Lei 13/2017, que Dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de autoria do
Poder Executivo. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
10/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei
08/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro
na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 12/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 11/2017, Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Nº 02/2017 favorável
à tramitação do Projeto de Lei 11/2017, que dispõe
modifica o valor da Bolsa Auxílio Alimentação e da
Bolsa Auxílio Moradia para os profissionais do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Programas mais médicos, na forma que indica e dá
outras providências. Requerimento de Nº 340/2017
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
construção do calçamento da estrada que dá acesso ao
Sítio Bulandeira, na comunidade do Sítio Macaúba, em
nosso Município, salientando que são cerca de
1200m2, a fim de melhor viabilizar o trafego de
veículos na via supracitada, que com a chegada da
quadra
invernosa
encontra-se
completamente
esburacada, prejudicando os moradores da referida
comunidade. Requerimento de Nº 341/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação no calçamento da estrada que
dá acesso ao Sítio Macaúba, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o trafego de veículos na via
supracitada, tendo em vista que com a chegada da
quadra
invernosa
encontra-se
completamente
esburacada, prejudicando os moradores da referida
comunidade. Requerimento de Nº 342/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando informações em
relação a Empresa responsável pela obra do
calçamento da Rua P-03 localizada no Sítio Mata dos
Limas, em nosso Município. Requerimento de Nº
343/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a SubSecretária de Educação, Maria Valdênia da Cruz,
registrando Votos de Agradecimentos pelos relevantes
serviços prestados em nosso Município, especialmente
à Frente da Secretaria Municipal de Educação,
informando que foi de brilhante atuação o trabalho
realizado por Vossa Excelência, que contribuiu de
forma significativa para o desenvolvimento
educacional na Terra dos Verdes Canaviais.
Requerimento de Nº 344/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a iluminação pública do
Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de
atender os moradores do referido logradouro com o
importante benefício, tendo em vista a grande
escuridão em que se encontra o local, prejudicando
todos os residentes do bairro supracitado.
Requerimento de Nº 345/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma
reforma na Quadra de Esportes Maria Crezélia de
Sousa, localizada na Escola Antônio Costa Sampaio,
no Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em
vista que a mesma encontra bastante deteriorada
prejudicando o desenvolvimento da prática esportiva
dos alunos da referida Unidade de Ensino.
Requerimento de Nº 346/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos
relacionados ao repasse de recursos para os hospitais
de nossa Cidade. Requerimento de Nº 347/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o
carro que faz a coleta do lixo para atender os
moradores do Corredor de Deuzo, localizado no Sítio
Lagoa, em nosso Município, tendo em vista que a
4
Pag.
citada via tem uma extensão de aproximadamente 500
metros, se distanciando bastante da Avenida João
Evangelista Sampaio, onde passa a referida coleta.
Requerimento de Nº 348/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito
um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas
(antigo Corredor dos Sabinos), via que dá acesso do
Brejão ao Distrito Estrela, como também no Corredor
dos Costas, no Sítio Lagoa, tendo em vista que as
placas de sinalização estão completamente cobertas
pelo mato e árvores muito grandes, prejudicando a
visibilidade dos motoristas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 349/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando seu posicionamento
sobre a licitação da iluminação púbica, haja vista que
no dia 20 de abril é o prazo final, pedido por Vossa
Excelência, aos permissionários do Projeto Minha
Casa Minha Vida. Requerimento de Nº 350/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja
revisto o local de uma lombada eletrônica localizada
na Avenida Leão Sampaio, na Divisa dos Municípios
Barbalha e Juazeiro do Norte, mais precisamente entre
o Posto Casarão e o Restô Jardim, tendo em vista que
está
completamente
coberta
pelas
árvores,
proporcionando pouca visibilidade, prejudicando os
motoristas que por ali trafegam. Requerimento de Nº
351/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o saneamento
básico pra a Rua José Gregório Ferreira, localizada no
Conjunto Nossa Senhora de Fátima, mais precisamente
nas proximidades da Iknet, tendo em vista que na
referida via as águas servidas estão correndo a céu
aberto, prejudicando os moradores da artéria
supracitada. Requerimento de Nº 352/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja realizada Audiência Pública para
tratar sobre assuntos relacionados ao ingresso social,
no Parque da Cidade, durante o período da Festa de
Santo Antônio. Todos os requerimentos foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do dia: O presidente no uso
de suas atribuições legais concede o uso da tribuna
popular ao senhor Silva Neto que faz o uso da palavra
para falar sobre as Bodas de Porcelanas da capela de
Santa Terezinha. Solicita aos nobres vereadores ajuda
para a renovação da rede elétrica entre outros.
Participaram das discussões Ilânio, Odair e Dorivan. O
presidente no uso de suas atribuições legais concede o
uso da tribuna popular ao senhor Ciro Rocha Paes
Procurador Geral do Município. O mesmo faz o uso da
palavra com o intuito de fazer esclarecimento sobre
acusações realizadas por alguns vereadores.
Participaram da discussão Rildo, Vevé, Dorivan,
Odair, Hamilton Lira, João Ilânio, André e Rosa. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h28min (vinte e duas
horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram
disponíveis
para
consultas
ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do
dia 17 (dezessete) de Abril do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 13/2017 favorável à
tramitação do Projeto de Lei 05/2017, Confere
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
Odair José de Matos. Requerimento de Nº 353/2017
de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, Secretário Municipal do Desenvolvimento
Agrário e ao Procurador Ciro Rocha, solicitando que
seja providenciado uma caixa d’água, a fim de fazer
um melhor aproveitamento da água diretamente da
fonte localizada na divisa dos Sítio Melo e Romualdo,
tendo em vista que durante o dia a água é bastante
utilizada pelos moradores e durante a noite há grande
desperdício por não haver um reservatório para atender
as referidas comunidades. Solicita, ainda que seja feita
a troca de toda a encanação da rede de água do Sítio
Santo Antônio no Distrito de Arajara, como também
no Sítio Boa Esperança, uma vez que a rede
supracitada encontra-se com muitos vazamentos e as
mangueiras dobradas pelas raízes impossibilitando a
passagem da água para as residências. Requerimento
de Nº 354/2017 de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira Ofício ao Secretário Municipal de
Educação, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, ao Prefeito Municipal e ao
Procurador Ciro Rocha, solicitando que seja feita uma
completa reforma nas escolinhas localizadas no Pé de
Serra, em nosso Município, tendo em vista que as
mesmas encontram-se com vários problemas na sua
estrutura física, comprometendo a segurança das
crianças e funcionários daquelas unidades de ensino.
Solicita, ainda, o nobre edil que seja construído um
muro para proteger os alunos de animais peçonhentos
vindo das matas, como também que seja ampliado o
local, a fim de proporcionar melhores condições de
lazer a todas as crianças do local. Requerimento de
Nº 355/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação, solicitando que seja informada a Esta Casa
5
Pag.
Legislativa as modalidades trabalhadas no Programa
Mais Educação na Escola Josefa Alves, como também
micro filmagem dos cheques de pagamentos efetuados
a senhora Eliene. Todos os requerimentos foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do dia: O Projeto de
Resolução 05/2017 foi devidamente discutido e
aprovado por unanimidade e subscrito por todos
os membros desta Augusta Casa de Leis. A Palavra
Facultada contou de: Ofício Nº 1804009/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, solicitando da Secretária de
Saúde que seja providenciado o profissional de
medicina para o PSF do Distrito Caldas, em nosso
município, haja vista que o posto está sem médico a
mais de quatro meses e a comunidade necessita de tal
atendimento. È necessário que Vossa Excelência
perceba que a falta deste profissional reflete na
superlotação dos hospitais contribuindo mais ainda
para o descaso na saúde público do nosso município. O
edil solicita, com urgência, as devidas providências do
assunto abordado. Ofício Nº 1804010/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando da secretaria de Saúde que seja
providenciada a recuperação da cadeira do dentista do
Posto de Saúde do Sítio Pelo Sinal, haja vista que
existe dentista, mas não existe estrutura para que o
mesmo desempenhe as suas funções. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1804011/2017 a Senhora Ana Célia
Proposição Verbal, de autoria de todos os membros
desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia
do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco
de Amorim e Marcus José Alencar Lima, registrando
Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor cônjuge
Dr. Paulo Orestes, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida
a sua missão terrena. Ofício Nº 1804012/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, ao Secretário de Meio Ambiente
solicitando que seja enviada uma máquina para realizar
a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao
Sítio Flores, em nosso município. Ofício Nº
1804013/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que
seja feito uma limpeza em toda extensão do Bairro
Cirolândia e na Avenida 17 de agosto, assim como o
concerto de canaletas na L-15, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1804015/2017
Comunicado do Recebimento do Título de Cidadão
Barbalhense Senhor Idilvan,Comunicamos a Vossa
Excelência, que na Sessão Ordinária realizada no dia
17 de abril, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº
05/2017 de autoria do Vereador Odair José de Matos
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos,
João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
André Feitosa, Everton de Sousa Garcia SiqueiraVevé, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Marcos José Alencar Lima, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira. A outorga da
comenda será feita em Sessão Solene em data e local a
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Às 19h05min (Dezenove horas e cinquenta minutos)
do dia 20 (vinte) de Abril do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
03/2017
Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto do
Executivo Municipal ao Projeto de Lei Nº 07/2017,
que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Barbalha,
alterando a Lei Nº 1.955/2011, que ratifica o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo e dá outras providências.
ABSTENÇÃO
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
MAPA DAS VOTAÇÕES
CONTRÁRIO
Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Leitura das Atas das sessões ordinárias 14ª e 15ª.
Leitura do Parecer Prévio Nº 02/017 do Tribunal de
Contas do Município do Ceará recomenda e
determina favorável o parecer prévio à prestação de
contas de gestão da Prefeitura Municipal de Barbalha,
exercício de 2011, para examinar e apreciar os
aspectos que possam influenciar no universo das
contas. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
Nº 02/2017, que dispõe sobre a Aprovação da
Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro
2011 da Prefeitura Municipal de Barbalha de
Responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e
dá Outras Providências. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
16/2017 favorável à tramitação do Projeto de Decreto
Legislativo 02/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Na
Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo
02/2017 foi devidamente discutido e aprovado com 13
(treze) votos favoráveis e duas abstenções (André e
Tárcio). O Presidente Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé de acordo com o Artigo 32, inciso IV,
do Regimento interno, desta Augusta Casa de Leis
convida a Mesa Diretora para Promulgar o Decreto
Legislativo Nº 03/2017- Fica Aprovada a prestação
de contas de Governo, Exercício Finnceiro 2011, da
prefeitura
Municipal
de
Barbalha,
de
responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz.
De acordo com o Regimento desta Augusta Casa de
Leis quando forem apreciadas as contas do prefeito
a sessão será fechada apenas para tal fim, ou seja.
nenhum outro assunto poderá ser abordado. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 19h45min (dezenove
horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
FAVORÁVEL
ser marcado por Vossa Excelência até o dia 22 de
dezembro de 2020. Anexo a fotocópia do Projeto de
Resolução devidamente aprovado. Ofício Nº
1804016/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando da
Secretária de Saúde que seja regularizado o
funcionamento do Posto de Saúde do Distrito Estrela,
haja vista que o mesmo está sem energia elétrica,
funcionando apenas pelo horário da manhã.
Solicitamos que seja dada uma maior estrutura ao
posto de saúde, pois os profissionais estão indo
trabalhar e estão sentindo dificuldades para exercer as
suas funções. Ofício Nº 1804017/2017 Ao senhor
Cicero Soares dos Santos, Proposição Verbal, de
autoria de Odair José de Matos, registrando Votos de
Pesar pelo falecimento da Jovem Vitória Juliana
Pereira dos Santos, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida
a sua missão terrena. Ofício Nº 1804018/2017 a
Senhora Elza Proposição Verbal, de autoria de Odair
José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento do Jovem Cícero Ednaldo dos Santos,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito
em paz repousa após cumprida a sua missão terrena.
Ofício Nº 1804019/2017 Proposição Verbal, de autoria
de Rosálio Francisco de Amorim, solicitando do
Secretário de Meio Ambiente que seja enviada a
máquina do tipo patrol para realizar as reformas de
todos os campos de futebol do nosso Pé de Serra,
principalmente nas comunidades do Distrito Arajara,
Sítio Boa Esperança e Sítio Saco I. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 22h25min (vinte e duas horas e vinte e vinte
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
6
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
X
Carlos André Feitosa
X
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
Odair José de Matos
X
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
09
05
01
Antônio Correia do
Nascimento
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
01/2017
Dispõe sobre a REJEIÇÃO do veto do Executivo
Municipal à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
Nº 03/2017, de autoria do Executivo, e dá outras
providências.
X
X
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
08
07
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 01/2017
Altera A Lei Municipal Nº 1955/2011- Plano de
Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder reajuste aos
vencimentos dos Servidores e dá outras
providências.
VEREADOR
FAVORÁVEL
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Antônio Correia do
Nascimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Sampaio
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
ABSTENÇÃO
X
CONTRÁRIO
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
7
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
8
Pag.
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
14
01
01
Antônio Correia do
Nascimento
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 02/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
isenção do pagamento de ITBI, à título de incentivo
, em benefício da BENDEPAR participações e
incorporações LTDA concernente à incorporação
de um terreno e dá outras providências.
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Supressiva
PROJETO DE LEI 03/2017
Institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio a aos
profissionais que compõe as equipes das Unidades
de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade
VEREADOR
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
FAVORÁVEL
João Bosco de Lima
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
ABSTENÇÃO
X
CONTRÁRIO
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Antônio Sampaio
X
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Antônio Sampaio
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
15
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
08
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
ABSTENÇÃO
VEREADOR
CONTRÁRIO
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
9
Pag.
07
X
X
X
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 03/2017
Institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio a aos
profissionais que compõe as equipes das Unidades
de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 04/2017
Concede reajuste salarial a servidores na forma que
indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
10
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
13
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 05/2017
Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública
a Entidade que indica e dá outras providências
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Pag.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 06/2017
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na
forma que indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
11
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Dorivan Amaro dos
Santos
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
13
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 06/2017
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na
forma que indica e dá outras providências
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Pag.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 07/2017
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura
organizacional da Câmara
Municipal de
Barbalha, alterando a lei Nº 1.955/2011, que
ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e
salários dos servidores do Poder Legislativo,
na forma que indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
assinatura: Informções do Certificado Digital
Nome:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA:07499831000107
E-mail:
ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9
4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave
Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
01
12
Pag.
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro
minutos) do dia 10 (dez) de Abril do ano de 2017 (dois
mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências-Ofício Nº 86/2017 da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, em
resposta ao ofício Nº 10030158/2017 informando que
foi encaminhado ao TCM que a Prefeitura Municipal
está em desacordo com o artigo 42 da Constituição do
Estado do Ceará. Requerimento de Nº 329/2017 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
seja enviado ofício a Sra. Maria das Graças Costa
Dantas (Gracinha), Servidora desta Casa Legislativa,
registrando Votos de Parabéns pela Passagem do seu
aniversario natalício, comemorado no dia 07 de abril
do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e
amigos. Requerimento de Nº 330/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício a Família de Dona Mariquinha, no Sítio
Macaúba, registrando Votos de Pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente, em nosso
Município. Requerimento de Nº 331/2017 de autoria
do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício a Secretária Municipal e Educação,
solicitando que seja disponibilizado mais um
transporte escolar para atender os moradores do Pé de
Serra, em nosso Município, mais precisamente do
Distrito Arajara, Sitio Santa Cruz e Sítio Macaúba,
tendo em vista que o veículo que faz o referido trajeto
está trafegando superlotado, prejudicando os
estudantes
das
localidades
supracitadas.
Requerimento de Nº 332/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de roço na ladeira
da estrada que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso
Município. Requerimento de Nº 333/2017 de autoria
do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
enviado ofício ao Conselho da Capela de Santa
Liduína, no Sítio Luanda com cópia a Associação de
Moradores e aos Carregadores do Pau da Bandeira,
registrando votos de parabéns pela realização e
organização da Festa da Padroeira Santa Liduína da
Comunidade supracitada. Requerimento de Nº
334/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária
Municipal de Educação, solicitando que seja feito uma
reforma na quadra poliesportiva da Escola Maria
Valquíria, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar a prática esportiva dos alunos
da citada comunidade. Solicita, ainda, o nobre edil, um
serviço de recuperação na praça localizada em frente à
referida Unidade de Ensino, tendo em vista que a
mesma serve como ponto de apoio para os estudantes
da escola supracitada, como também contribui para o
lazer de todos os residentes do referido Bairro.
Requerimento de Nº 335/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício a Família do Sr. ANTÔNIO CAFÉ
DOS SANTOS, registrando Votos de Pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente em nosso
Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor
e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Requerimento de Nº 336/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará,
Camilo Sobreira de Santana, solicitando a construção
de uma ciclovia junto a obra de duplicação da CE que
liga Barbalha a Missão Velha, a fim de proporcionar
maior comodidade e segurança aos ciclistas que
circulam diariamente
na via supracitada.
Requerimento de Nº 337/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Secretário de Justiça do Estado do Ceará, solicitando
que seja disponibilizada uma viatura para a Cidade de
Barbalha, a fim de melhor viabilizar o serviço da
polícia na realização da rondas em todo o Município,
proporcionando maior segurança ao munícipes.
Requerimento de Nº 338/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos requer de Vossa
Excelência, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja disponibilizado recursos para a
efetivação das Emendas Parlamentares em nosso
Município. Requerimento de Nº 339/2017 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Educação, solicitando
informações sobre o andamento da Escola do Bairro
do Rosário. Todos os requerimentos foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do dia: O presidente no uso
de suas atribuições legais concede o uso da tribuna
popular ao Doutor Guilherme Correia Saraiva Médico
Especialista em Medicina Nuclear e um dos diretores
da Fundação Otília Correia Saraiva, que faz o uso da
palavra informando sobre a situação dos Hospitais
Santo Antônio e do Coração. Fala sobre as
dificuldades financeiras e sobre o teto excedente de
atendimento SUS. Participaram da discussão os
vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton
Ofício 0704022/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
2
Pag.
dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
André Feitosa, e Odair José de Matos,
AGRADECENDO o governador pela construção da
quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola
de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso
município. No ensejo aproveitamos para enviar votos
de apreço. Ofício 0704023/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Antônio Correia do NascimentoCarlito, André Feitosa, e Odair José de Matos,
AGRADECENDO-O pela construção da quadra de
esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino
Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No
ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço.
Ofício 0704024/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
André Feitosa, e Odair José de Matos,
AGRADECENDO Eliana estrela pela construção da
quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola
de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso
município. No ensejo aproveitamos para enviar votos
de apreço. Ofício 0704025/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO a Argemiro Sampaio Neto pelo
excelente trabalho desenvolvido em nosso município
durante esses cem dias de governo. No Ensejo
aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício
0704027/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a
Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente trabalho
desenvolvido em nosso município durante esses cem
dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar
votos de apreço. Ofício 0704028/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO João Bosco de Lima pelo excelente
trabalho desenvolvido em nosso município durante
esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos
para enviar votos de apreço. Ofício 0704029/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Araújo Vieira, AGRADECENDO a ERNANDES pelo
excelente trabalho desenvolvido em nosso município
durante esses cem dias de governo. No Ensejo
aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício
0704030/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO
Tadeu Macedo pelo excelente trabalho desenvolvido
em nosso município durante esses cem dias de
governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de
apreço. Ofício 0704031/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO a Everardo Miranda pelo excelente
trabalho desenvolvido em nosso município durante
esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos
para enviar votos de apreço. Ofício 0704032/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Araújo Vieira, AGRADECENDO a Everardo Miranda
pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso
município durante esses cem dias de governo. No
Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço.
Ofício 0704034/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a
Jorge Luís Távora pelo excelente trabalho
desenvolvido em nosso município durante esses cem
dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar
votos de apreço. Ofício 0704035/2017 Proposição
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO a Ciro Rocha pelo excelente
trabalho desenvolvido em nosso município durante
esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos
para enviar votos de apreço. Ofício 0704036/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Araújo Vieira, AGRADECENDO a Poliana Callou
pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso
município durante esses cem dias de governo. No
Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço.
Ofício 0704038/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a
Roberto Wagner pelo excelente trabalho desenvolvido
em nosso município durante esses cem dias de
governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de
apreço. Ofício 0704039/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,
AGRADECENDO a Rômulo Araújo pelo excelente
trabalho desenvolvido em nosso município durante
esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos
para enviar votos de apreço. Ofício 0704040/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de
agradecimento a Senhora Valdênia Cruz pelo
excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria
de Educação, principalmente pela reabertura da Escola
Brasil, localizada no Sítio cabeceiras, em nosso
município. Ofício 0704041/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento-CARLITO, ao Secretário de Infraestrutura
e Obras, com solicitando com urgência, uma operação
Tapa-Buracos na estrada que dá acesso a Mata dos
Limas, haja vista que se aproxima os festejos ao santo
padroeiro da referida comunidade. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0704042/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, da secretaria de
infraestrutura e obras com urgência, que seja realizada
uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0704043/2017,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, solicitando com urgência, que seja realizada
uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0704044/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, solicitando que seja realizado um trabalho de
roço, capinação e limpeza no corredor dos Rodrigues,
no Sítio Lagoa, em nosso município, a fim de melhorar
o tráfego nesta comunidade. Ciente vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0704045/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja
realizado a retirada das areias na estrada que dá acesso
a Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0704046/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, solicitando que seja realizado a retirada das
areias na estrada que dá acesso ao Colégio Liceu.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0704047/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que seja realizada uma recuperação da
passagem molhada, no Corredor dos Costas em nosso
município. Ofício 0704048/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando
que seja realizada uma recuperação do Posto de Saúde
do Sítio Venha-Ver em nosso município. Ofício
0704049/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja
3
Pag.
realizado a reposição de luminárias no Sítio Mata dos
Limas, em nosso município.O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h50min (Dezoito horas e cinquenta minutos) do
dia 12 (doze) de Abril do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Leituras das Atas das Sessões Ordinárias 8ª, 9ª, 10ª,
11ª, 12ª e 13ª dadas como lidas. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Silva Neto para falar
sobre as bodas de Porcelanas da Capela de Santa
Terezinha no Bairro Cirolândia. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Ciro Rocha da Paz.
CorrespondênciasOfício
Nº
60/2017
da
Controladoria Geral do Município, em resposta ao
ofício Nº 2803033/2017. Ofício Nº 62/2017 da
Controladoria Geral do Município, em resposta ao
ofício Nº 2803018/2017. Ofício Nº 61/2017 da
Controladoria Geral do Município, em resposta ao
ofício Nº 2803015/2017. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 05/2017 confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos. Leitura do Projeto de Lei 13/2017, que Dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de autoria do
Poder Executivo. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
10/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei
08/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro
na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 12/2017 favorável à tramitação do
Projeto de Lei 11/2017, Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Nº 02/2017 favorável
à tramitação do Projeto de Lei 11/2017, que dispõe
modifica o valor da Bolsa Auxílio Alimentação e da
Bolsa Auxílio Moradia para os profissionais do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Programas mais médicos, na forma que indica e dá
outras providências. Requerimento de Nº 340/2017
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
construção do calçamento da estrada que dá acesso ao
Sítio Bulandeira, na comunidade do Sítio Macaúba, em
nosso Município, salientando que são cerca de
1200m2, a fim de melhor viabilizar o trafego de
veículos na via supracitada, que com a chegada da
quadra
invernosa
encontra-se
completamente
esburacada, prejudicando os moradores da referida
comunidade. Requerimento de Nº 341/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação no calçamento da estrada que
dá acesso ao Sítio Macaúba, em nosso Município, a
fim de melhor viabilizar o trafego de veículos na via
supracitada, tendo em vista que com a chegada da
quadra
invernosa
encontra-se
completamente
esburacada, prejudicando os moradores da referida
comunidade. Requerimento de Nº 342/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando informações em
relação a Empresa responsável pela obra do
calçamento da Rua P-03 localizada no Sítio Mata dos
Limas, em nosso Município. Requerimento de Nº
343/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a SubSecretária de Educação, Maria Valdênia da Cruz,
registrando Votos de Agradecimentos pelos relevantes
serviços prestados em nosso Município, especialmente
à Frente da Secretaria Municipal de Educação,
informando que foi de brilhante atuação o trabalho
realizado por Vossa Excelência, que contribuiu de
forma significativa para o desenvolvimento
educacional na Terra dos Verdes Canaviais.
Requerimento de Nº 344/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a iluminação pública do
Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de
atender os moradores do referido logradouro com o
importante benefício, tendo em vista a grande
escuridão em que se encontra o local, prejudicando
todos os residentes do bairro supracitado.
Requerimento de Nº 345/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma
reforma na Quadra de Esportes Maria Crezélia de
Sousa, localizada na Escola Antônio Costa Sampaio,
no Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em
vista que a mesma encontra bastante deteriorada
prejudicando o desenvolvimento da prática esportiva
dos alunos da referida Unidade de Ensino.
Requerimento de Nº 346/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos
relacionados ao repasse de recursos para os hospitais
de nossa Cidade. Requerimento de Nº 347/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o
carro que faz a coleta do lixo para atender os
moradores do Corredor de Deuzo, localizado no Sítio
Lagoa, em nosso Município, tendo em vista que a
4
Pag.
citada via tem uma extensão de aproximadamente 500
metros, se distanciando bastante da Avenida João
Evangelista Sampaio, onde passa a referida coleta.
Requerimento de Nº 348/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito
um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas
(antigo Corredor dos Sabinos), via que dá acesso do
Brejão ao Distrito Estrela, como também no Corredor
dos Costas, no Sítio Lagoa, tendo em vista que as
placas de sinalização estão completamente cobertas
pelo mato e árvores muito grandes, prejudicando a
visibilidade dos motoristas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 349/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando seu posicionamento
sobre a licitação da iluminação púbica, haja vista que
no dia 20 de abril é o prazo final, pedido por Vossa
Excelência, aos permissionários do Projeto Minha
Casa Minha Vida. Requerimento de Nº 350/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja
revisto o local de uma lombada eletrônica localizada
na Avenida Leão Sampaio, na Divisa dos Municípios
Barbalha e Juazeiro do Norte, mais precisamente entre
o Posto Casarão e o Restô Jardim, tendo em vista que
está
completamente
coberta
pelas
árvores,
proporcionando pouca visibilidade, prejudicando os
motoristas que por ali trafegam. Requerimento de Nº
351/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o saneamento
básico pra a Rua José Gregório Ferreira, localizada no
Conjunto Nossa Senhora de Fátima, mais precisamente
nas proximidades da Iknet, tendo em vista que na
referida via as águas servidas estão correndo a céu
aberto, prejudicando os moradores da artéria
supracitada. Requerimento de Nº 352/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja realizada Audiência Pública para
tratar sobre assuntos relacionados ao ingresso social,
no Parque da Cidade, durante o período da Festa de
Santo Antônio. Todos os requerimentos foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do dia: O presidente no uso
de suas atribuições legais concede o uso da tribuna
popular ao senhor Silva Neto que faz o uso da palavra
para falar sobre as Bodas de Porcelanas da capela de
Santa Terezinha. Solicita aos nobres vereadores ajuda
para a renovação da rede elétrica entre outros.
Participaram das discussões Ilânio, Odair e Dorivan. O
presidente no uso de suas atribuições legais concede o
uso da tribuna popular ao senhor Ciro Rocha Paes
Procurador Geral do Município. O mesmo faz o uso da
palavra com o intuito de fazer esclarecimento sobre
acusações realizadas por alguns vereadores.
Participaram da discussão Rildo, Vevé, Dorivan,
Odair, Hamilton Lira, João Ilânio, André e Rosa. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h28min (vinte e duas
horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram
disponíveis
para
consultas
ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do
dia 17 (dezessete) de Abril do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 13/2017 favorável à
tramitação do Projeto de Lei 05/2017, Confere
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
Odair José de Matos. Requerimento de Nº 353/2017
de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, Secretário Municipal do Desenvolvimento
Agrário e ao Procurador Ciro Rocha, solicitando que
seja providenciado uma caixa d’água, a fim de fazer
um melhor aproveitamento da água diretamente da
fonte localizada na divisa dos Sítio Melo e Romualdo,
tendo em vista que durante o dia a água é bastante
utilizada pelos moradores e durante a noite há grande
desperdício por não haver um reservatório para atender
as referidas comunidades. Solicita, ainda que seja feita
a troca de toda a encanação da rede de água do Sítio
Santo Antônio no Distrito de Arajara, como também
no Sítio Boa Esperança, uma vez que a rede
supracitada encontra-se com muitos vazamentos e as
mangueiras dobradas pelas raízes impossibilitando a
passagem da água para as residências. Requerimento
de Nº 354/2017 de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira Ofício ao Secretário Municipal de
Educação, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, ao Prefeito Municipal e ao
Procurador Ciro Rocha, solicitando que seja feita uma
completa reforma nas escolinhas localizadas no Pé de
Serra, em nosso Município, tendo em vista que as
mesmas encontram-se com vários problemas na sua
estrutura física, comprometendo a segurança das
crianças e funcionários daquelas unidades de ensino.
Solicita, ainda, o nobre edil que seja construído um
muro para proteger os alunos de animais peçonhentos
vindo das matas, como também que seja ampliado o
local, a fim de proporcionar melhores condições de
lazer a todas as crianças do local. Requerimento de
Nº 355/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação, solicitando que seja informada a Esta Casa
5
Pag.
Legislativa as modalidades trabalhadas no Programa
Mais Educação na Escola Josefa Alves, como também
micro filmagem dos cheques de pagamentos efetuados
a senhora Eliene. Todos os requerimentos foram
devidamente
discutidos e aprovados
por
unanimidade. Na Ordem do dia: O Projeto de
Resolução 05/2017 foi devidamente discutido e
aprovado por unanimidade e subscrito por todos
os membros desta Augusta Casa de Leis. A Palavra
Facultada contou de: Ofício Nº 1804009/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, solicitando da Secretária de
Saúde que seja providenciado o profissional de
medicina para o PSF do Distrito Caldas, em nosso
município, haja vista que o posto está sem médico a
mais de quatro meses e a comunidade necessita de tal
atendimento. È necessário que Vossa Excelência
perceba que a falta deste profissional reflete na
superlotação dos hospitais contribuindo mais ainda
para o descaso na saúde público do nosso município. O
edil solicita, com urgência, as devidas providências do
assunto abordado. Ofício Nº 1804010/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando da secretaria de Saúde que seja
providenciada a recuperação da cadeira do dentista do
Posto de Saúde do Sítio Pelo Sinal, haja vista que
existe dentista, mas não existe estrutura para que o
mesmo desempenhe as suas funções. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1804011/2017 a Senhora Ana Célia
Proposição Verbal, de autoria de todos os membros
desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia
do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco
de Amorim e Marcus José Alencar Lima, registrando
Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor cônjuge
Dr. Paulo Orestes, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida
a sua missão terrena. Ofício Nº 1804012/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, ao Secretário de Meio Ambiente
solicitando que seja enviada uma máquina para realizar
a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao
Sítio Flores, em nosso município. Ofício Nº
1804013/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que
seja feito uma limpeza em toda extensão do Bairro
Cirolândia e na Avenida 17 de agosto, assim como o
concerto de canaletas na L-15, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1804015/2017
Comunicado do Recebimento do Título de Cidadão
Barbalhense Senhor Idilvan,Comunicamos a Vossa
Excelência, que na Sessão Ordinária realizada no dia
17 de abril, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº
05/2017 de autoria do Vereador Odair José de Matos
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos,
João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
André Feitosa, Everton de Sousa Garcia SiqueiraVevé, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Marcos José Alencar Lima, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira. A outorga da
comenda será feita em Sessão Solene em data e local a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Às 19h05min (Dezenove horas e cinquenta minutos)
do dia 20 (vinte) de Abril do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
03/2017
Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto do
Executivo Municipal ao Projeto de Lei Nº 07/2017,
que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Barbalha,
alterando a Lei Nº 1.955/2011, que ratifica o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo e dá outras providências.
ABSTENÇÃO
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
MAPA DAS VOTAÇÕES
CONTRÁRIO
Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Leitura das Atas das sessões ordinárias 14ª e 15ª.
Leitura do Parecer Prévio Nº 02/017 do Tribunal de
Contas do Município do Ceará recomenda e
determina favorável o parecer prévio à prestação de
contas de gestão da Prefeitura Municipal de Barbalha,
exercício de 2011, para examinar e apreciar os
aspectos que possam influenciar no universo das
contas. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
Nº 02/2017, que dispõe sobre a Aprovação da
Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro
2011 da Prefeitura Municipal de Barbalha de
Responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e
dá Outras Providências. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
16/2017 favorável à tramitação do Projeto de Decreto
Legislativo 02/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Na
Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo
02/2017 foi devidamente discutido e aprovado com 13
(treze) votos favoráveis e duas abstenções (André e
Tárcio). O Presidente Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé de acordo com o Artigo 32, inciso IV,
do Regimento interno, desta Augusta Casa de Leis
convida a Mesa Diretora para Promulgar o Decreto
Legislativo Nº 03/2017- Fica Aprovada a prestação
de contas de Governo, Exercício Finnceiro 2011, da
prefeitura
Municipal
de
Barbalha,
de
responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz.
De acordo com o Regimento desta Augusta Casa de
Leis quando forem apreciadas as contas do prefeito
a sessão será fechada apenas para tal fim, ou seja.
nenhum outro assunto poderá ser abordado. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 19h45min (dezenove
horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
FAVORÁVEL
ser marcado por Vossa Excelência até o dia 22 de
dezembro de 2020. Anexo a fotocópia do Projeto de
Resolução devidamente aprovado. Ofício Nº
1804016/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando da
Secretária de Saúde que seja regularizado o
funcionamento do Posto de Saúde do Distrito Estrela,
haja vista que o mesmo está sem energia elétrica,
funcionando apenas pelo horário da manhã.
Solicitamos que seja dada uma maior estrutura ao
posto de saúde, pois os profissionais estão indo
trabalhar e estão sentindo dificuldades para exercer as
suas funções. Ofício Nº 1804017/2017 Ao senhor
Cicero Soares dos Santos, Proposição Verbal, de
autoria de Odair José de Matos, registrando Votos de
Pesar pelo falecimento da Jovem Vitória Juliana
Pereira dos Santos, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida
a sua missão terrena. Ofício Nº 1804018/2017 a
Senhora Elza Proposição Verbal, de autoria de Odair
José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento do Jovem Cícero Ednaldo dos Santos,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito
em paz repousa após cumprida a sua missão terrena.
Ofício Nº 1804019/2017 Proposição Verbal, de autoria
de Rosálio Francisco de Amorim, solicitando do
Secretário de Meio Ambiente que seja enviada a
máquina do tipo patrol para realizar as reformas de
todos os campos de futebol do nosso Pé de Serra,
principalmente nas comunidades do Distrito Arajara,
Sítio Boa Esperança e Sítio Saco I. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 22h25min (vinte e duas horas e vinte e vinte
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
6
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
X
Carlos André Feitosa
X
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
Odair José de Matos
X
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
09
05
01
Antônio Correia do
Nascimento
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
01/2017
Dispõe sobre a REJEIÇÃO do veto do Executivo
Municipal à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
Nº 03/2017, de autoria do Executivo, e dá outras
providências.
X
X
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
08
07
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 01/2017
Altera A Lei Municipal Nº 1955/2011- Plano de
Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder reajuste aos
vencimentos dos Servidores e dá outras
providências.
VEREADOR
FAVORÁVEL
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Antônio Correia do
Nascimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Sampaio
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
ABSTENÇÃO
X
CONTRÁRIO
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
7
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
8
Pag.
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
14
01
01
Antônio Correia do
Nascimento
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 02/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
isenção do pagamento de ITBI, à título de incentivo
, em benefício da BENDEPAR participações e
incorporações LTDA concernente à incorporação
de um terreno e dá outras providências.
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Supressiva
PROJETO DE LEI 03/2017
Institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio a aos
profissionais que compõe as equipes das Unidades
de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade
VEREADOR
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
FAVORÁVEL
João Bosco de Lima
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
ABSTENÇÃO
X
CONTRÁRIO
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
Antônio Sampaio
X
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Antônio Sampaio
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
15
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
08
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
ABSTENÇÃO
VEREADOR
CONTRÁRIO
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
9
Pag.
07
X
X
X
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 03/2017
Institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio a aos
profissionais que compõe as equipes das Unidades
de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 04/2017
Concede reajuste salarial a servidores na forma que
indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
10
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
13
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 05/2017
Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública
a Entidade que indica e dá outras providências
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Pag.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 06/2017
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na
forma que indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
11
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Dorivan Amaro dos
Santos
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
13
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 06/2017
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na
forma que indica e dá outras providências
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Pag.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
X
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 07/2017
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura
organizacional da Câmara
Municipal de
Barbalha, alterando a lei Nº 1.955/2011, que
ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e
salários dos servidores do Poder Legislativo,
na forma que indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02
assinatura: Informções do Certificado Digital
Nome:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA:07499831000107
E-mail:
ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9
4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave
Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
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01
12
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PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
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