Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro minutos) do dia 10 (dez) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Correspondências-Ofício Nº 86/2017 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 10030158/2017 informando que foi encaminhado ao TCM que a Prefeitura Municipal está em desacordo com o artigo 42 da Constituição do Estado do Ceará. Requerimento de Nº 329/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Sra. Maria das Graças Costa Dantas (Gracinha), Servidora desta Casa Legislativa, registrando Votos de Parabéns pela Passagem do seu aniversario natalício, comemorado no dia 07 de abril do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 330/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Família de Dona Mariquinha, no Sítio Macaúba, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município. Requerimento de Nº 331/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Secretária Municipal e Educação, solicitando que seja disponibilizado mais um transporte escolar para atender os moradores do Pé de Serra, em nosso Município, mais precisamente do Distrito Arajara, Sitio Santa Cruz e Sítio Macaúba, tendo em vista que o veículo que faz o referido trajeto está trafegando superlotado, prejudicando os estudantes das localidades supracitadas. Requerimento de Nº 332/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na ladeira da estrada que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso Município. Requerimento de Nº 333/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 enviado ofício ao Conselho da Capela de Santa Liduína, no Sítio Luanda com cópia a Associação de Moradores e aos Carregadores do Pau da Bandeira, registrando votos de parabéns pela realização e organização da Festa da Padroeira Santa Liduína da Comunidade supracitada. Requerimento de Nº 334/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feito uma reforma na quadra poliesportiva da Escola Maria Valquíria, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar a prática esportiva dos alunos da citada comunidade. Solicita, ainda, o nobre edil, um serviço de recuperação na praça localizada em frente à referida Unidade de Ensino, tendo em vista que a mesma serve como ponto de apoio para os estudantes da escola supracitada, como também contribui para o lazer de todos os residentes do referido Bairro. Requerimento de Nº 335/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Família do Sr. ANTÔNIO CAFÉ DOS SANTOS, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 336/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, solicitando a construção de uma ciclovia junto a obra de duplicação da CE que liga Barbalha a Missão Velha, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos ciclistas que circulam diariamente na via supracitada. Requerimento de Nº 337/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário de Justiça do Estado do Ceará, solicitando que seja disponibilizada uma viatura para a Cidade de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o serviço da polícia na realização da rondas em todo o Município, proporcionando maior segurança ao munícipes. Requerimento de Nº 338/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado recursos para a efetivação das Emendas Parlamentares em nosso Município. Requerimento de Nº 339/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre o andamento da Escola do Bairro do Rosário. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do dia: O presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da tribuna popular ao Doutor Guilherme Correia Saraiva Médico Especialista em Medicina Nuclear e um dos diretores da Fundação Otília Correia Saraiva, que faz o uso da palavra informando sobre a situação dos Hospitais Santo Antônio e do Coração. Fala sobre as dificuldades financeiras e sobre o teto excedente de atendimento SUS. Participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Ofício 0704022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro 2 Pag. dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO o governador pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704023/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Correia do NascimentoCarlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO-O pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO Eliana estrela pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Argemiro Sampaio Neto pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704028/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO João Bosco de Lima pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704029/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a ERNANDES pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704030/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO Tadeu Macedo pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Everardo Miranda pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704032/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Everardo Miranda pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704034/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Jorge Luís Távora pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704035/2017 Proposição www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Ciro Rocha pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704036/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Poliana Callou pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704038/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Roberto Wagner pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704039/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Rômulo Araújo pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704040/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a Senhora Valdênia Cruz pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria de Educação, principalmente pela reabertura da Escola Brasil, localizada no Sítio cabeceiras, em nosso município. Ofício 0704041/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-CARLITO, ao Secretário de Infraestrutura e Obras, com solicitando com urgência, uma operação Tapa-Buracos na estrada que dá acesso a Mata dos Limas, haja vista que se aproxima os festejos ao santo padroeiro da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, da secretaria de infraestrutura e obras com urgência, que seja realizada uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704043/2017, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando com urgência, que seja realizada uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado um trabalho de roço, capinação e limpeza no corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município, a fim de melhorar o tráfego nesta comunidade. Ciente vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado a retirada das areias na estrada que dá acesso a Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado a retirada das areias na estrada que dá acesso ao Colégio Liceu. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704047/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma recuperação da passagem molhada, no Corredor dos Costas em nosso município. Ofício 0704048/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma recuperação do Posto de Saúde do Sítio Venha-Ver em nosso município. Ofício 0704049/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja 3 Pag. realizado a reposição de luminárias no Sítio Mata dos Limas, em nosso município.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h50min (Dezoito horas e cinquenta minutos) do dia 12 (doze) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Leituras das Atas das Sessões Ordinárias 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª dadas como lidas. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Silva Neto para falar sobre as bodas de Porcelanas da Capela de Santa Terezinha no Bairro Cirolândia. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Ciro Rocha da Paz. CorrespondênciasOfício Nº 60/2017 da Controladoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 2803033/2017. Ofício Nº 62/2017 da Controladoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 2803018/2017. Ofício Nº 61/2017 da Controladoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 2803015/2017. Leitura do Projeto de Resolução Nº 05/2017 confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei 13/2017, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 10/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 08/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 12/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 11/2017, Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 02/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 11/2017, que dispõe modifica o valor da Bolsa Auxílio Alimentação e da Bolsa Auxílio Moradia para os profissionais do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Programas mais médicos, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 340/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento da estrada que dá acesso ao Sítio Bulandeira, na comunidade do Sítio Macaúba, em nosso Município, salientando que são cerca de 1200m2, a fim de melhor viabilizar o trafego de veículos na via supracitada, que com a chegada da quadra invernosa encontra-se completamente esburacada, prejudicando os moradores da referida comunidade. Requerimento de Nº 341/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento da estrada que dá acesso ao Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o trafego de veículos na via supracitada, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa encontra-se completamente esburacada, prejudicando os moradores da referida comunidade. Requerimento de Nº 342/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações em relação a Empresa responsável pela obra do calçamento da Rua P-03 localizada no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município. Requerimento de Nº 343/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a SubSecretária de Educação, Maria Valdênia da Cruz, registrando Votos de Agradecimentos pelos relevantes serviços prestados em nosso Município, especialmente à Frente da Secretaria Municipal de Educação, informando que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por Vossa Excelência, que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento educacional na Terra dos Verdes Canaviais. Requerimento de Nº 344/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a iluminação pública do Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício, tendo em vista a grande escuridão em que se encontra o local, prejudicando todos os residentes do bairro supracitado. Requerimento de Nº 345/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma reforma na Quadra de Esportes Maria Crezélia de Sousa, localizada na Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em vista que a mesma encontra bastante deteriorada prejudicando o desenvolvimento da prática esportiva dos alunos da referida Unidade de Ensino. Requerimento de Nº 346/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados ao repasse de recursos para os hospitais de nossa Cidade. Requerimento de Nº 347/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o carro que faz a coleta do lixo para atender os moradores do Corredor de Deuzo, localizado no Sítio Lagoa, em nosso Município, tendo em vista que a 4 Pag. citada via tem uma extensão de aproximadamente 500 metros, se distanciando bastante da Avenida João Evangelista Sampaio, onde passa a referida coleta. Requerimento de Nº 348/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), via que dá acesso do Brejão ao Distrito Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, tendo em vista que as placas de sinalização estão completamente cobertas pelo mato e árvores muito grandes, prejudicando a visibilidade dos motoristas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 349/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando seu posicionamento sobre a licitação da iluminação púbica, haja vista que no dia 20 de abril é o prazo final, pedido por Vossa Excelência, aos permissionários do Projeto Minha Casa Minha Vida. Requerimento de Nº 350/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja revisto o local de uma lombada eletrônica localizada na Avenida Leão Sampaio, na Divisa dos Municípios Barbalha e Juazeiro do Norte, mais precisamente entre o Posto Casarão e o Restô Jardim, tendo em vista que está completamente coberta pelas árvores, proporcionando pouca visibilidade, prejudicando os motoristas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 351/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o saneamento básico pra a Rua José Gregório Ferreira, localizada no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, mais precisamente nas proximidades da Iknet, tendo em vista que na referida via as águas servidas estão correndo a céu aberto, prejudicando os moradores da artéria supracitada. Requerimento de Nº 352/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados ao ingresso social, no Parque da Cidade, durante o período da Festa de Santo Antônio. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do dia: O presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da tribuna popular ao senhor Silva Neto que faz o uso da palavra para falar sobre as Bodas de Porcelanas da capela de Santa Terezinha. Solicita aos nobres vereadores ajuda para a renovação da rede elétrica entre outros. Participaram das discussões Ilânio, Odair e Dorivan. O presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da tribuna popular ao senhor Ciro Rocha Paes Procurador Geral do Município. O mesmo faz o uso da palavra com o intuito de fazer esclarecimento sobre acusações realizadas por alguns vereadores. Participaram da discussão Rildo, Vevé, Dorivan, Odair, Hamilton Lira, João Ilânio, André e Rosa. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do dia 17 (dezessete) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 13/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 05/2017, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 353/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário e ao Procurador Ciro Rocha, solicitando que seja providenciado uma caixa d’água, a fim de fazer um melhor aproveitamento da água diretamente da fonte localizada na divisa dos Sítio Melo e Romualdo, tendo em vista que durante o dia a água é bastante utilizada pelos moradores e durante a noite há grande desperdício por não haver um reservatório para atender as referidas comunidades. Solicita, ainda que seja feita a troca de toda a encanação da rede de água do Sítio Santo Antônio no Distrito de Arajara, como também no Sítio Boa Esperança, uma vez que a rede supracitada encontra-se com muitos vazamentos e as mangueiras dobradas pelas raízes impossibilitando a passagem da água para as residências. Requerimento de Nº 354/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira Ofício ao Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, ao Prefeito Municipal e ao Procurador Ciro Rocha, solicitando que seja feita uma completa reforma nas escolinhas localizadas no Pé de Serra, em nosso Município, tendo em vista que as mesmas encontram-se com vários problemas na sua estrutura física, comprometendo a segurança das crianças e funcionários daquelas unidades de ensino. Solicita, ainda, o nobre edil que seja construído um muro para proteger os alunos de animais peçonhentos vindo das matas, como também que seja ampliado o local, a fim de proporcionar melhores condições de lazer a todas as crianças do local. Requerimento de Nº 355/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja informada a Esta Casa 5 Pag. Legislativa as modalidades trabalhadas no Programa Mais Educação na Escola Josefa Alves, como também micro filmagem dos cheques de pagamentos efetuados a senhora Eliene. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do dia: O Projeto de Resolução 05/2017 foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade e subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis. A Palavra Facultada contou de: Ofício Nº 1804009/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando da Secretária de Saúde que seja providenciado o profissional de medicina para o PSF do Distrito Caldas, em nosso município, haja vista que o posto está sem médico a mais de quatro meses e a comunidade necessita de tal atendimento. È necessário que Vossa Excelência perceba que a falta deste profissional reflete na superlotação dos hospitais contribuindo mais ainda para o descaso na saúde público do nosso município. O edil solicita, com urgência, as devidas providências do assunto abordado. Ofício Nº 1804010/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando da secretaria de Saúde que seja providenciada a recuperação da cadeira do dentista do Posto de Saúde do Sítio Pelo Sinal, haja vista que existe dentista, mas não existe estrutura para que o mesmo desempenhe as suas funções. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1804011/2017 a Senhora Ana Célia Proposição Verbal, de autoria de todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor cônjuge Dr. Paulo Orestes, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1804012/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ao Secretário de Meio Ambiente solicitando que seja enviada uma máquina para realizar a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso município. Ofício Nº 1804013/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja feito uma limpeza em toda extensão do Bairro Cirolândia e na Avenida 17 de agosto, assim como o concerto de canaletas na L-15, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1804015/2017 Comunicado do Recebimento do Título de Cidadão Barbalhense Senhor Idilvan,Comunicamos a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 05/2017 de autoria do Vereador Odair José de Matos subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa, Everton de Sousa Garcia SiqueiraVevé, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcos José Alencar Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira. A outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 VEREADOR Antônio Correia do Nascimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Às 19h05min (Dezenove horas e cinquenta minutos) do dia 20 (vinte) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2017 Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Nº 07/2017, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011, que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. ABSTENÇÃO Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé MAPA DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Leitura das Atas das sessões ordinárias 14ª e 15ª. Leitura do Parecer Prévio Nº 02/017 do Tribunal de Contas do Município do Ceará recomenda e determina favorável o parecer prévio à prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Barbalha, exercício de 2011, para examinar e apreciar os aspectos que possam influenciar no universo das contas. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2017, que dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro 2011 da Prefeitura Municipal de Barbalha de Responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e dá Outras Providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 16/2017 favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 02/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Na Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo 02/2017 foi devidamente discutido e aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e duas abstenções (André e Tárcio). O Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé de acordo com o Artigo 32, inciso IV, do Regimento interno, desta Augusta Casa de Leis convida a Mesa Diretora para Promulgar o Decreto Legislativo Nº 03/2017- Fica Aprovada a prestação de contas de Governo, Exercício Finnceiro 2011, da prefeitura Municipal de Barbalha, de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz. De acordo com o Regimento desta Augusta Casa de Leis quando forem apreciadas as contas do prefeito a sessão será fechada apenas para tal fim, ou seja. nenhum outro assunto poderá ser abordado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 19h45min (dezenove horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. FAVORÁVEL ser marcado por Vossa Excelência até o dia 22 de dezembro de 2020. Anexo a fotocópia do Projeto de Resolução devidamente aprovado. Ofício Nº 1804016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando da Secretária de Saúde que seja regularizado o funcionamento do Posto de Saúde do Distrito Estrela, haja vista que o mesmo está sem energia elétrica, funcionando apenas pelo horário da manhã. Solicitamos que seja dada uma maior estrutura ao posto de saúde, pois os profissionais estão indo trabalhar e estão sentindo dificuldades para exercer as suas funções. Ofício Nº 1804017/2017 Ao senhor Cicero Soares dos Santos, Proposição Verbal, de autoria de Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Jovem Vitória Juliana Pereira dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1804018/2017 a Senhora Elza Proposição Verbal, de autoria de Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Jovem Cícero Ednaldo dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1804019/2017 Proposição Verbal, de autoria de Rosálio Francisco de Amorim, solicitando do Secretário de Meio Ambiente que seja enviada a máquina do tipo patrol para realizar as reformas de todos os campos de futebol do nosso Pé de Serra, principalmente nas comunidades do Distrito Arajara, Sítio Boa Esperança e Sítio Saco I. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h25min (vinte e duas horas e vinte e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 6 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 X Carlos André Feitosa X X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima Odair José de Matos X X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 09 05 01 Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2017 Dispõe sobre a REJEIÇÃO do veto do Executivo Municipal à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 03/2017, de autoria do Executivo, e dá outras providências. X X X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 08 07 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 01/2017 Altera A Lei Municipal Nº 1955/2011- Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências. VEREADOR FAVORÁVEL Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Antônio Correia do Nascimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira ABSTENÇÃO X CONTRÁRIO Antônio Hamilton Ferreira Lira 7 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 8 Pag. Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X X X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL 14 01 01 Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 02/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de ITBI, à título de incentivo , em benefício da BENDEPAR participações e incorporações LTDA concernente à incorporação de um terreno e dá outras providências. X 01 MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Supressiva PROJETO DE LEI 03/2017 Institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio a aos profissionais que compõe as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade VEREADOR X www.camaradebarbalha.ce.gov.br FAVORÁVEL João Bosco de Lima X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira ABSTENÇÃO X CONTRÁRIO Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Antônio Sampaio X X Antônio Correia do Nascimento X Carlos André Feitosa X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X Dorivan Amaro dos Santos X X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 15 Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 08 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO VEREADOR CONTRÁRIO Antônio Hamilton Ferreira Lira X FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento 9 Pag. 07 X X X X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 03/2017 Institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio a aos profissionais que compõe as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 04/2017 Concede reajuste salarial a servidores na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br 10 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X X X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 14 TOTAL 13 X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 05/2017 Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências ABSTENÇÃO VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 X 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 06/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br 11 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X X X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL 13 X 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 06/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências ABSTENÇÃO VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 X 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 07/2017 Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a lei Nº 1.955/2011, que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X 01 12 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro minutos) do dia 10 (dez) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Correspondências-Ofício Nº 86/2017 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 10030158/2017 informando que foi encaminhado ao TCM que a Prefeitura Municipal está em desacordo com o artigo 42 da Constituição do Estado do Ceará. Requerimento de Nº 329/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Sra. Maria das Graças Costa Dantas (Gracinha), Servidora desta Casa Legislativa, registrando Votos de Parabéns pela Passagem do seu aniversario natalício, comemorado no dia 07 de abril do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 330/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Família de Dona Mariquinha, no Sítio Macaúba, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município. Requerimento de Nº 331/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Secretária Municipal e Educação, solicitando que seja disponibilizado mais um transporte escolar para atender os moradores do Pé de Serra, em nosso Município, mais precisamente do Distrito Arajara, Sitio Santa Cruz e Sítio Macaúba, tendo em vista que o veículo que faz o referido trajeto está trafegando superlotado, prejudicando os estudantes das localidades supracitadas. Requerimento de Nº 332/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na ladeira da estrada que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso Município. Requerimento de Nº 333/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 enviado ofício ao Conselho da Capela de Santa Liduína, no Sítio Luanda com cópia a Associação de Moradores e aos Carregadores do Pau da Bandeira, registrando votos de parabéns pela realização e organização da Festa da Padroeira Santa Liduína da Comunidade supracitada. Requerimento de Nº 334/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feito uma reforma na quadra poliesportiva da Escola Maria Valquíria, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar a prática esportiva dos alunos da citada comunidade. Solicita, ainda, o nobre edil, um serviço de recuperação na praça localizada em frente à referida Unidade de Ensino, tendo em vista que a mesma serve como ponto de apoio para os estudantes da escola supracitada, como também contribui para o lazer de todos os residentes do referido Bairro. Requerimento de Nº 335/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Família do Sr. ANTÔNIO CAFÉ DOS SANTOS, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 336/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, solicitando a construção de uma ciclovia junto a obra de duplicação da CE que liga Barbalha a Missão Velha, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos ciclistas que circulam diariamente na via supracitada. Requerimento de Nº 337/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário de Justiça do Estado do Ceará, solicitando que seja disponibilizada uma viatura para a Cidade de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o serviço da polícia na realização da rondas em todo o Município, proporcionando maior segurança ao munícipes. Requerimento de Nº 338/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado recursos para a efetivação das Emendas Parlamentares em nosso Município. Requerimento de Nº 339/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre o andamento da Escola do Bairro do Rosário. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do dia: O presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da tribuna popular ao Doutor Guilherme Correia Saraiva Médico Especialista em Medicina Nuclear e um dos diretores da Fundação Otília Correia Saraiva, que faz o uso da palavra informando sobre a situação dos Hospitais Santo Antônio e do Coração. Fala sobre as dificuldades financeiras e sobre o teto excedente de atendimento SUS. Participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Ofício 0704022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro 2 Pag. dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO o governador pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704023/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Correia do NascimentoCarlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO-O pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO Eliana estrela pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Argemiro Sampaio Neto pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704028/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO João Bosco de Lima pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704029/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a ERNANDES pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704030/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO Tadeu Macedo pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Everardo Miranda pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704032/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Everardo Miranda pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704034/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Jorge Luís Távora pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704035/2017 Proposição www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Ciro Rocha pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704036/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Poliana Callou pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704038/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Roberto Wagner pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704039/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Rômulo Araújo pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704040/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a Senhora Valdênia Cruz pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria de Educação, principalmente pela reabertura da Escola Brasil, localizada no Sítio cabeceiras, em nosso município. Ofício 0704041/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-CARLITO, ao Secretário de Infraestrutura e Obras, com solicitando com urgência, uma operação Tapa-Buracos na estrada que dá acesso a Mata dos Limas, haja vista que se aproxima os festejos ao santo padroeiro da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, da secretaria de infraestrutura e obras com urgência, que seja realizada uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704043/2017, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando com urgência, que seja realizada uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado um trabalho de roço, capinação e limpeza no corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município, a fim de melhorar o tráfego nesta comunidade. Ciente vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado a retirada das areias na estrada que dá acesso a Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado a retirada das areias na estrada que dá acesso ao Colégio Liceu. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704047/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma recuperação da passagem molhada, no Corredor dos Costas em nosso município. Ofício 0704048/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma recuperação do Posto de Saúde do Sítio Venha-Ver em nosso município. Ofício 0704049/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja 3 Pag. realizado a reposição de luminárias no Sítio Mata dos Limas, em nosso município.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h50min (Dezoito horas e cinquenta minutos) do dia 12 (doze) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Leituras das Atas das Sessões Ordinárias 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª dadas como lidas. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Silva Neto para falar sobre as bodas de Porcelanas da Capela de Santa Terezinha no Bairro Cirolândia. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Ciro Rocha da Paz. CorrespondênciasOfício Nº 60/2017 da Controladoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 2803033/2017. Ofício Nº 62/2017 da Controladoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 2803018/2017. Ofício Nº 61/2017 da Controladoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 2803015/2017. Leitura do Projeto de Resolução Nº 05/2017 confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei 13/2017, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 10/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 08/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 12/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 11/2017, Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 02/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 11/2017, que dispõe modifica o valor da Bolsa Auxílio Alimentação e da Bolsa Auxílio Moradia para os profissionais do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Programas mais médicos, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 340/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento da estrada que dá acesso ao Sítio Bulandeira, na comunidade do Sítio Macaúba, em nosso Município, salientando que são cerca de 1200m2, a fim de melhor viabilizar o trafego de veículos na via supracitada, que com a chegada da quadra invernosa encontra-se completamente esburacada, prejudicando os moradores da referida comunidade. Requerimento de Nº 341/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento da estrada que dá acesso ao Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o trafego de veículos na via supracitada, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa encontra-se completamente esburacada, prejudicando os moradores da referida comunidade. Requerimento de Nº 342/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações em relação a Empresa responsável pela obra do calçamento da Rua P-03 localizada no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município. Requerimento de Nº 343/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a SubSecretária de Educação, Maria Valdênia da Cruz, registrando Votos de Agradecimentos pelos relevantes serviços prestados em nosso Município, especialmente à Frente da Secretaria Municipal de Educação, informando que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por Vossa Excelência, que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento educacional na Terra dos Verdes Canaviais. Requerimento de Nº 344/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a iluminação pública do Conjunto Nassau, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício, tendo em vista a grande escuridão em que se encontra o local, prejudicando todos os residentes do bairro supracitado. Requerimento de Nº 345/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma reforma na Quadra de Esportes Maria Crezélia de Sousa, localizada na Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em vista que a mesma encontra bastante deteriorada prejudicando o desenvolvimento da prática esportiva dos alunos da referida Unidade de Ensino. Requerimento de Nº 346/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados ao repasse de recursos para os hospitais de nossa Cidade. Requerimento de Nº 347/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o carro que faz a coleta do lixo para atender os moradores do Corredor de Deuzo, localizado no Sítio Lagoa, em nosso Município, tendo em vista que a 4 Pag. citada via tem uma extensão de aproximadamente 500 metros, se distanciando bastante da Avenida João Evangelista Sampaio, onde passa a referida coleta. Requerimento de Nº 348/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), via que dá acesso do Brejão ao Distrito Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, tendo em vista que as placas de sinalização estão completamente cobertas pelo mato e árvores muito grandes, prejudicando a visibilidade dos motoristas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 349/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando seu posicionamento sobre a licitação da iluminação púbica, haja vista que no dia 20 de abril é o prazo final, pedido por Vossa Excelência, aos permissionários do Projeto Minha Casa Minha Vida. Requerimento de Nº 350/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja revisto o local de uma lombada eletrônica localizada na Avenida Leão Sampaio, na Divisa dos Municípios Barbalha e Juazeiro do Norte, mais precisamente entre o Posto Casarão e o Restô Jardim, tendo em vista que está completamente coberta pelas árvores, proporcionando pouca visibilidade, prejudicando os motoristas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 351/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o saneamento básico pra a Rua José Gregório Ferreira, localizada no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, mais precisamente nas proximidades da Iknet, tendo em vista que na referida via as águas servidas estão correndo a céu aberto, prejudicando os moradores da artéria supracitada. Requerimento de Nº 352/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados ao ingresso social, no Parque da Cidade, durante o período da Festa de Santo Antônio. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do dia: O presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da tribuna popular ao senhor Silva Neto que faz o uso da palavra para falar sobre as Bodas de Porcelanas da capela de Santa Terezinha. Solicita aos nobres vereadores ajuda para a renovação da rede elétrica entre outros. Participaram das discussões Ilânio, Odair e Dorivan. O presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da tribuna popular ao senhor Ciro Rocha Paes Procurador Geral do Município. O mesmo faz o uso da palavra com o intuito de fazer esclarecimento sobre acusações realizadas por alguns vereadores. Participaram da discussão Rildo, Vevé, Dorivan, Odair, Hamilton Lira, João Ilânio, André e Rosa. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do dia 17 (dezessete) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 13/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 05/2017, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 353/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário e ao Procurador Ciro Rocha, solicitando que seja providenciado uma caixa d’água, a fim de fazer um melhor aproveitamento da água diretamente da fonte localizada na divisa dos Sítio Melo e Romualdo, tendo em vista que durante o dia a água é bastante utilizada pelos moradores e durante a noite há grande desperdício por não haver um reservatório para atender as referidas comunidades. Solicita, ainda que seja feita a troca de toda a encanação da rede de água do Sítio Santo Antônio no Distrito de Arajara, como também no Sítio Boa Esperança, uma vez que a rede supracitada encontra-se com muitos vazamentos e as mangueiras dobradas pelas raízes impossibilitando a passagem da água para as residências. Requerimento de Nº 354/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira Ofício ao Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, ao Prefeito Municipal e ao Procurador Ciro Rocha, solicitando que seja feita uma completa reforma nas escolinhas localizadas no Pé de Serra, em nosso Município, tendo em vista que as mesmas encontram-se com vários problemas na sua estrutura física, comprometendo a segurança das crianças e funcionários daquelas unidades de ensino. Solicita, ainda, o nobre edil que seja construído um muro para proteger os alunos de animais peçonhentos vindo das matas, como também que seja ampliado o local, a fim de proporcionar melhores condições de lazer a todas as crianças do local. Requerimento de Nº 355/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja informada a Esta Casa 5 Pag. Legislativa as modalidades trabalhadas no Programa Mais Educação na Escola Josefa Alves, como também micro filmagem dos cheques de pagamentos efetuados a senhora Eliene. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do dia: O Projeto de Resolução 05/2017 foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade e subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis. A Palavra Facultada contou de: Ofício Nº 1804009/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando da Secretária de Saúde que seja providenciado o profissional de medicina para o PSF do Distrito Caldas, em nosso município, haja vista que o posto está sem médico a mais de quatro meses e a comunidade necessita de tal atendimento. È necessário que Vossa Excelência perceba que a falta deste profissional reflete na superlotação dos hospitais contribuindo mais ainda para o descaso na saúde público do nosso município. O edil solicita, com urgência, as devidas providências do assunto abordado. Ofício Nº 1804010/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando da secretaria de Saúde que seja providenciada a recuperação da cadeira do dentista do Posto de Saúde do Sítio Pelo Sinal, haja vista que existe dentista, mas não existe estrutura para que o mesmo desempenhe as suas funções. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1804011/2017 a Senhora Ana Célia Proposição Verbal, de autoria de todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor cônjuge Dr. Paulo Orestes, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1804012/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ao Secretário de Meio Ambiente solicitando que seja enviada uma máquina para realizar a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso município. Ofício Nº 1804013/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja feito uma limpeza em toda extensão do Bairro Cirolândia e na Avenida 17 de agosto, assim como o concerto de canaletas na L-15, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1804015/2017 Comunicado do Recebimento do Título de Cidadão Barbalhense Senhor Idilvan,Comunicamos a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 05/2017 de autoria do Vereador Odair José de Matos subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa, Everton de Sousa Garcia SiqueiraVevé, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcos José Alencar Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira. A outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 VEREADOR Antônio Correia do Nascimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Às 19h05min (Dezenove horas e cinquenta minutos) do dia 20 (vinte) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2017 Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Nº 07/2017, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011, que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. ABSTENÇÃO Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé MAPA DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Leitura das Atas das sessões ordinárias 14ª e 15ª. Leitura do Parecer Prévio Nº 02/017 do Tribunal de Contas do Município do Ceará recomenda e determina favorável o parecer prévio à prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Barbalha, exercício de 2011, para examinar e apreciar os aspectos que possam influenciar no universo das contas. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2017, que dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro 2011 da Prefeitura Municipal de Barbalha de Responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e dá Outras Providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 16/2017 favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 02/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Na Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo 02/2017 foi devidamente discutido e aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e duas abstenções (André e Tárcio). O Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé de acordo com o Artigo 32, inciso IV, do Regimento interno, desta Augusta Casa de Leis convida a Mesa Diretora para Promulgar o Decreto Legislativo Nº 03/2017- Fica Aprovada a prestação de contas de Governo, Exercício Finnceiro 2011, da prefeitura Municipal de Barbalha, de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz. De acordo com o Regimento desta Augusta Casa de Leis quando forem apreciadas as contas do prefeito a sessão será fechada apenas para tal fim, ou seja. nenhum outro assunto poderá ser abordado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 19h45min (dezenove horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. FAVORÁVEL ser marcado por Vossa Excelência até o dia 22 de dezembro de 2020. Anexo a fotocópia do Projeto de Resolução devidamente aprovado. Ofício Nº 1804016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando da Secretária de Saúde que seja regularizado o funcionamento do Posto de Saúde do Distrito Estrela, haja vista que o mesmo está sem energia elétrica, funcionando apenas pelo horário da manhã. Solicitamos que seja dada uma maior estrutura ao posto de saúde, pois os profissionais estão indo trabalhar e estão sentindo dificuldades para exercer as suas funções. Ofício Nº 1804017/2017 Ao senhor Cicero Soares dos Santos, Proposição Verbal, de autoria de Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Jovem Vitória Juliana Pereira dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1804018/2017 a Senhora Elza Proposição Verbal, de autoria de Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Jovem Cícero Ednaldo dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1804019/2017 Proposição Verbal, de autoria de Rosálio Francisco de Amorim, solicitando do Secretário de Meio Ambiente que seja enviada a máquina do tipo patrol para realizar as reformas de todos os campos de futebol do nosso Pé de Serra, principalmente nas comunidades do Distrito Arajara, Sítio Boa Esperança e Sítio Saco I. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h25min (vinte e duas horas e vinte e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 6 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 X Carlos André Feitosa X X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima Odair José de Matos X X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 09 05 01 Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2017 Dispõe sobre a REJEIÇÃO do veto do Executivo Municipal à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 03/2017, de autoria do Executivo, e dá outras providências. X X X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 08 07 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 01/2017 Altera A Lei Municipal Nº 1955/2011- Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências. VEREADOR FAVORÁVEL Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Antônio Correia do Nascimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira ABSTENÇÃO X CONTRÁRIO Antônio Hamilton Ferreira Lira 7 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 8 Pag. Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X X X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL 14 01 01 Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 02/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de ITBI, à título de incentivo , em benefício da BENDEPAR participações e incorporações LTDA concernente à incorporação de um terreno e dá outras providências. X 01 MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Supressiva PROJETO DE LEI 03/2017 Institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio a aos profissionais que compõe as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade VEREADOR X www.camaradebarbalha.ce.gov.br FAVORÁVEL João Bosco de Lima X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira ABSTENÇÃO X CONTRÁRIO Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 Antônio Sampaio X X Antônio Correia do Nascimento X Carlos André Feitosa X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X Dorivan Amaro dos Santos X X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 15 Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 08 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO VEREADOR CONTRÁRIO Antônio Hamilton Ferreira Lira X FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento 9 Pag. 07 X X X X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 03/2017 Institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio a aos profissionais que compõe as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 04/2017 Concede reajuste salarial a servidores na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br 10 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X X X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 14 TOTAL 13 X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 05/2017 Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências ABSTENÇÃO VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 X 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 06/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br 11 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X X X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL 13 X 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 06/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências ABSTENÇÃO VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 X 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 07/2017 Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a lei Nº 1.955/2011, que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Maio de 2017. Ano VII, No. 351 - CADERNO 01/02 assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) X X X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X 01 12 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela www.camaradebarbalha.ce.gov.br