Ano VII, No. 333 CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 CADERNO 01/01 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: outroque@hotmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 275F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 Pag. 02 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA ATAS DAS SESSÕES O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h21min (Dezoito horas e vinte e um minutos) do dia 13(treze) de fevereiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura da segunda Ata da Sessão Ordinária do dia nove de fevereiro do ano curso Ofício Nº 17/2017, da Controladoria Geral do Município se disponibilizando para possíveis esclarecimentos que possam surgir Ofício Nº 1302002/2017 da secretaria de Finanças em resposta ao ofício 07022015/2017. Requerimento 61/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a Cobertura da Quadra de Esportes da EMEIF Maria Linhares, localizada no Sítio Barro Vermelho, Iluminação pública da via que liga a IBK ao Sítio Baixio dos Cordas, Construção do calçamento em todas as ruas do Sítio Mata dos Limas, como também do Sítio Mata dos Dudas e, Construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho. Requerimento 62/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que o atendimento de saúde das famílias da Vila Pe. Cícero, localizada no Sítio Mata dos Araçás, seja destinado para o PSF do Sítio Barro Vermelho, que é mais acessível, a fim de proporcionar maior comodidade a todos que utilizam o referido serviço, pois atualmente estão se deslocando para o Sítio Mata dos Limas. Requerimento 63/2017 de autoria do vereador João Bosco de Lima ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a construção de um Posto de Saúde ou um ponto de apoio para o atender as famílias do Sítio Mata dos Dudas, tendo em vista que os moradores da referida comunidade precisam se deslocar para o Sítio Mata dos Limas para realizar o atendimento de saúde de que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 necessitam. Requerimento 64/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando uma visita no Sítio Lagoa para verificar, in loco, a situação da canaleta de esgotamento da Vila Santa Luzia, mais precisamente na Avenida João Evangelista Sampaio, em frente a residência do Reverendíssimo Pe. Nino, tendo em vista que a mesma encontra-se completamente deteriorada, deixando as águas servidas espalhadas no local prejudicando os moradores da referida comunidade e todos que por ali trafegam. Requerimento 65/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma visita no Distrito Estrela para verificar, in loco, a necessidade de uma revisão na rede hidráulica do PSF da referida comunidade, tendo em vista que a encanação feita para os banheiros vem de uma cisterna que capta a água das chuvas, ou seja, não tendo chuva, não tem água nem mesmo para dar descarga, prejudicando usuários e todos os servidores do local. Requerimento 66/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio solicitando que seja averiguado o sistema de refrigeração da geladeira do Posto de Saúde do Distrito Estrela Requerimento 67/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ofício a Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando informações sobre as luminárias apagadas na Avenida Leão Sampaio, tendo em vista que em alguns trechos estão bem iluminados e em outros estão ás escuras, indagando o nobre edil se a problema é da má instalação elétrica. Requerimento 68/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles ofício ao Delegado de Polícia Civil de Barbalha o Sr. JULIANO MARCOLO, CONVIDANDO a comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 16 de fevereiro, a fim de interagir com o Poder Legislativo Barbalhense e no ensejo receber os Votos de Boas Vindas. Requerimento 69/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando Agentes de Saúde para as seguintes localidades: Sítio Mata dos Dudas, tendo em vista que a área está totalmente a descoberta. Para o Sítio Baixio dos Cordas e Araticum, pois a Agente que realizava o trabalho nas duas comunidades faleceu, e, em parte do Sítio Mata dos Limas e Mata dos Araçás houve um grande crescimento populacional e a área ficou também descoberta, necessitando de novos agentes de saúde para realizar o trabalho nas comunidades supracitadas. Requerimento 70/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de academias populares nos Sítios Barro Vermelho, Mata dos Limas e Mata dos Dudas, a fim de melhor viabilizar a prática de exercícios físicos a todos os moradores das referidas comunidades. Requerimento 71/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a COELCE, solicitando a extensão da rede de energia para que seja feita a instalação de energia elétrica na comunidade Pe. Cícero, localizada no Sítio Flores, Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento 72/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim ofício ao Sr. Fernando Santana, Secretário Adjunto do Gabinete do Governador, registrando votos de agradecimentos pelos poços perfurados no Pé de Serra em nosso Município, especialmente nos Sítios Macaúba, Tereza, Sossego e Barro Branco do Sítio Cabeceiras. Como também pelo projeto água para todos que hoje está beneficiando os Sítios Coité Macena, Tabocas Sossego e Tabuleiro. Requerimento 73/2017 de autoria do 3 Pag. vereador Rosálio Francisco de Amorim ofício ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela abertura da Escola Brasil no Sítio Cabeceias para funcionamento da creche, tendo em vista que estava fechada há mais de 07 (sete) anos e agora irá beneficiar um grande número de crianças na referida comunidade. Requerimento 74/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja providenciado um transporte escolar para os alunos da comunidade dos Angolas, em nosso Município, tendo em vista a grande necessidade do importante benefício para aquela localidade. Requerimento 75/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a abertura dos postos de saúde nos sítios Farias, Espinhaço, Saco II, e enfim, em todas as comunidades localizadas no Pé de Serra, em nosso Município, a fim de melhorar o atendimento de saúde para todos que necessitam do referido serviço. Requerimento 76/2017 de autoria do vereador Antônio Ferreira de Lima ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras solicitando a construção do calcamento da estrada que liga o Sítio Barro Vermelho a CE-293, no Sítio Cabeceiras, inclusive a passagem molhada sobre o Rio Salamanca. Requerimento 77/2017 de autoria do vereador Antônio Ferreira de Lima ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma reforma no açude localizado no Sítio Baixio dos Cordas, a fim de melhorar a sua capacidade de armazenamento d’água, para um melhor aproveitamento pelos agricultores durante o período de seca. Requerimento 78/2017 de autoria do vereador Antônio Ferreira de Lima ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias queimadas, como também a colocação de outras novas nas Ruas do Sítio Mata dos Limas e Mata dos Dudas, tendo em vista que as ruas ficam às escuras, prejudicando os moradores das comunidades supracitadas. Requerimento 79/2017 de autoria do vereador Antônio Ferreira de Lima ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de 02 (dois) semáforos na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo um em frente a fábrica IBK próximo ao retorno e o outro em frente a Rua que dá acesso a Escola Nazinha Garcia, localizada no Sítio Mata dos Dudas. Requerimento 80/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando uma organização no estacionamento do pátio do Mercado Público, em nossa cidade, tendo em vista que os usuários estão estacionando os veículos desordenadamente, chegando até a se chocar nos outros, como também estão estacionando na Rua Major Sampaio, fechando os veículos que estão no pátio. Requerimento 81/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), tendo em vista que o mato já está cobrindo as placas, prejudicando a visibilidade dos motoristas no referido logradouro. Requerimento 82/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Estado, solicitando a sinalização do Corredor dos Costas, que dá acesso do Sítio Lagoa a CE Barbalha-Missão Velha, em virtude da conclusão da obra de asfaltamento da mesma, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento 83/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE-060 que liga Barbalha a Juazeiro, mais precisamente nas imediações do Posto de Combustível Sagrado Coração de Jesus, fazendo o controle de quem está trafegando na CE e de quem vem da Avenida que dá acesso ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 Distrito Estrela. Requerimento 84/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar do Ceará na cidade de Barbalha, para que no mínimo rodem 04 (quatro) viaturas com o efetivo de 03 (três) policiais militares por turno, haja vista a redução considerável do efetivo, devido a aprovação de policiais em outros concursos, afastamento de policiais por ocasião da Reserva Remunerada, as transferências de policiais sem reposições, LTS, dentre outras. Requerimento 85/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, solicitando o retorno da viatura do Ronda do Quarteirão que servia ao Distrito Estrela, Sítio Lagoa, Sítio Venha Ver, e Bairros vizinhos haja vista a grande necessidade do referido benefício para as comunidades supracitadas. Requerimento 86/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, solicitando a criação de uma base do BPRAIO na cidade de Barbalha, ou que tenha, diariamente, no mínimo, no turno vespertino e noturno uma equipe. Requerimento 87/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma completa reforma na Sede da 2ª Cia/2º BPM nesta cidade de Barbalha. Requerimento 88/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a cessão de um veículo tipo utilitário, van ou similar, com motorista, para ficar a disposição do Juizado da Infância e Juventude, tendo em vista que estará contribuindo para o desenvolvimento dos trabalhos voluntários realizados por aqueles guerreiros neste Município de Barbalha. Requerimento 89/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja implantada a Guarda Municipal na cidade de Barbalha, tendo em vista que o Município já dispõe da Lei Nº 1.938/2011, criando a Guarda Municipal, precisando apenas ser executada. Requerimento 90/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Major José Adailton da Silva, Comandante da 2ª Cia/2ª BPM, solicitando que enquanto o efetivo dessa Cia não seja reposto, razão pela qual não há condições de colocar uma viatura fixa, que seja determinado a realização em dias alternados de operações no Pé de Serra, iniciando no Riacho do Meio, percorrendo a Vila do Caldas e sítios circunvizinhos, encerrando no Arajara Park. Requerimento 91/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Diretor do DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que equipem os Agentes do Demutran com equipamentos de proteção individual como cotoveleiras e joelheiras para os motoqueiros, coletes fosforescentes, rádios portáteis de comunicação, dentre outros. Requerimento 92/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação da iluminação publica nas proximidades da Cadeia Pública de Barbalha. Requerimento 93/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento nas entradas da cidade, centro comercial e nos bairros, a fim de documentar todos os acontecimentos e, de uma certa forma, inibir a ação de delinquentes na cidade de Barbalha. Requerimento 94/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza e serviço de jardinagem na Praça José Silton Luna, localizada no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Requerimento 95/2017 de autoria 4 Pag. do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo/Esporte e Juventude, solicitando informações sobre a realização do carnaval em nossa cidade, se realmente vai ser realizado e quem são os patrocinadores. Requerimento 96/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando a Relação Nominal e os respectivos cargos de todas as pessoas que estão ocupando cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Barbalha. . Requerimento 97/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obas, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Riacho da Bela Vista, a fim de evitar maiores problemas para os moradores do local, com a chegada da quadra invernosa. Requerimento 98/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos ofício ao Sr. Ivo, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho realizado à frente da Coordenadoria das Máquinas e da Limpeza Publica em nosso Município. Requerimento 99/2017 de autoria do vereador Tácio Araújo Vieira ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação na Avenida Paulo Marques, localizada no Parque Bulandeira, como também que seja calçado o canteiro central da referida Avenida, tendo em vista que é o local onde nasce maior quantidade de mato. Requerimento 100/2017 de autoria do vereador Tácio Araújo Vieira ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de 03 (três) passagens molhada na estrada que dá acesso ao Sítio Batoque, em nos Município, tendo em vista que durante o período chuvoso fica impossibilitado o tráfego de veículos, prejudicando os moradores da citada comunidade que precisam se deslocar para a sede do Município e/ou outros centros para a realização das suas atividades. Requerimento 101/2017 de autoria do vereador Tácio Araújo Vieira ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação do calçamento, como também um serviço de roço nas estradas dos Sítios Pinheiro, Água Fria e Formiga, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas localidades supracitadas. Requerimento 102/2017 de autoria do vereador Tácio Araújo Vieira ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando um serviço de manutenção nas seguintes escolas do nosso Município Escola Auzinete Honorato Vieira, localizada no Sítio Formiga, a qual precisa ser melhorada a sua estrutura física, realizar uma pintura no prédio e melhorar o reboco que está bastante deteriorado, Escola Raimundo Sebastião Sampaio, localizada no Sítio Venha Ver, que precisa de uma reforma nos banheiros, a realização de uma pintura e um serviço de capinação. Informa o edil que é de suma importância que estes serviços sejam feitos para este ano letivo que se inicia. Requerimento 103/2017 de autoria do vereador Tácio Araújo Vieira ofício a DEMUTRAN solicitando a construção de lombada na Rua Florência de Alencar, próximo a esquina com a Rua Princesa Isabel. Na Ordem do dia: Os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade todos os requerimentos. Ofício 1002001/2017- Dorivan Amaro dos Santos solicitou envio de ofício ao prefeito municipal solicitando que está sendo cobrada uma taxa indevida de estacionamento dentro do Parque da Cidade o edil solicita que seja analisado tal situação para os esclarecimentos dos fatos. Ofício 1002002/2017Dorivan Amaro dos Santos solicitou envio de ofício ao prefeito municipal solicitando que seja feito uma gestão transparente nas contas financeiras do DEMUTRAN, haja vista que em gestões passadas os nobres edis não tiveram acesso a tais contas. Ofício 1002003/2017- Daniel de Sá Barreto Cordeiro, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicitou envio de ofício de agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente trabalho de pintura da sinalização horizontal que foi realizada no Distrito Caldas. Ofício 1002004/2017Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicitou da Polícia Militar que sejam realizadas vigílias no período noturno no Distrito Caldas, a fim de inibir alguns meliantes. Neste momento o vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitada a palavra facultada para esclarecer que a obrigação dele como vereador é fiscalizar os gastos públicos da prefeitura e envia o Ofício 1002005/2017- para a Secretaria de cultura solicitando informações a respeito dos patrocinadores do carnaval e que se não for enviada a esta Augusta Casa de leis resposta ao ofício, ele encaminhará denuncia ao Ministério Público. Daniel utiliza a palavra e expõe a sua opinião contrária a de Dorivan, e explica que o nobre vereador está se antecipando, haja vista que o Carnaval nem começou ainda e que o carnaval pode sim receber doação de empresários. Rildo participa da palavra e pede ao nobre vereador Dorivan que seja coerente e que observe melhor a situação para depois enviar ofício ao Ministério Público. Dorivan explica que ele tem responsabilidade, por isso que está fiscalizando e nos outros anos existiram licitações para tal fim e todas as doações e licitações transparentes e essa dessa gestão não estão. Odair Lembra que o Governador Camilo Santana, assinou um Decreto que impede os municípios de fazerem gastos públicos com carnaval. Dorivan utiliza a palavra para lamentar sobre o encaminhamento do ofício 0901001/2017 que não obteve resposta do Prefeito Municipal sobre o Decreto Municipal, que decretou estado de calamidade pública de lixo. Dorivan ainda no uso da palavra solicitou da base do prefeito que viabilizem um Projeto de Lei para disciplinar o pagamento dos catadores de recicláveis. Ofício 1402006/2017- Hamilton Lira encaminha ofício de parabéns ao Diretor dos DEMUTRAN, Fábio Macêdo, pelo excelente serviço prestado. Ofício 1402080/2017- João Bosco de Lima enviando votos de agradecimento pelo excelente serviço desenvolvido a frente do Balneário do Caldas nestes oito anos, haja vista que é notório a toda sociedade de Barbalha os relevantes serviços realizados no balneário, assim como a reforma da Escola Bom Jesus, as construções de canaletas nas ruas principais, reforma da igreja Bom Jesus do Caldas, Calçamento em diversas comunidades, construção do Muro de Arrimo na Rua José Maurício, bem como vários outros relevantes benefícios. Ofício 1402009/2017- Bosco a Fundação Cearense de Meteorologia Recursos HídricosFUCEME solicitando a instalação de três pluviômetros nos assentamentos federais localizados no Distrito Caldas, Distrito Estrela e no Sítio Malhada, haja vista que no ano passado o nosso município ficou fora do Seguro Safra por falta de pluviômetro que atendesse as principais extensões do nosso município. Ofício 1402067/2017de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos Vereadores João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, a Rádio Cetama registrando a passagem do dia 13 de fevereiro- Dia Mundial do Rádio. O rádio foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o veículo de comunicação de maior público no mundo. A finalidade deste ofício é explanar a importância dos profissionais de rádio e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 1402068/2017 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos Vereadores João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a Rádio Cariri- FM, registrando a passagem do dia 13 de fevereiro- Dia Mundial do Rádio. O rádio foi 5 Pag. reconhecido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o veículo de comunicação de maior público no mundo. A finalidade deste ofício é explanar a importância dos profissionais de rádio e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 1402069/2017 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos Vereadores João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a Rádio Tempo FM, registrando a passagem do dia 13 de fevereiro- Dia Mundial do Rádio. O rádio foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o veículo de comunicação de maior público no mundo. A finalidade deste ofício é explanar a importância dos profissionais de rádio e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 1402070/2017 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos Vereadores João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a Rádio Vale FM, registrando a passagem do dia 13 de fevereiroDia Mundial do Rádio. O rádio foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o veículo de comunicação de maior público no mundo. A finalidade deste ofício é explanar a importância dos profissionais de rádio e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 1402071/2017 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos Vereadores João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, a Rádio Caldas FM, registrando a passagem do dia 13 de fevereiro- Dia Mundial do Rádio. O rádio foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o veículo de comunicação de maior público no mundo. A finalidade deste ofício é explanar a importância dos profissionais de rádio e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 1402072/2017 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles ao DER solicitando que seja realizada uma operação “tapa-buracos” na CE próximo ao Sítio Santa Cruz, assim como, a realização do roço na CE que liga o Distrito Caldas ao Distrito Arajara e Arajara ao Crato, a fim de evitar possíveis acidentes nas vias supracitadas. Ofício 1402013/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lima ofício de Pesar a família da Senhora Maria Louzinha de Andrade pelo seu falecimento. Ofício 1402014/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lima solicitando da SEINFRA o roço na estrada que liga o Baixio dos Cordas ao Barro Vermelho. Ofício 1402015/2017- de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lima solicitando da SEINFRA a reposição de luminárias do PSF do Barro Vermelho e que seja feito uma melhoria do muro deste posto. Ofício 1402020/2017- de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lima subscrito pelo vereador Antônio Sampaio, AGRADECENDO-O pelos relevantes serviços prestados as comunidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Matas dos Dudas, Matas dos Limas e Matas dos Araçás. Ofício 1402022/2017- de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam tomadas as devidas providências, com relação a um bueiro estourado na Avenida Coronel João Coelho da Cruz.O nobre edil salienta que já foi enviado para Vossa Excelência outro ofício de Nº 0702022/2017 com a mesma solicitação. Ofício 1402024/2017- de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro a Secretaria de Meio Ambiente que seja tomado as devidas providências a respeito da regularização da distribuição das águas, haja vista que contrataram uma pessoa para fazer a distribuição de água na localidade do Sítio São Joaquim e essa pessoa só está fazendo a distribuição de água na parte da manhã. Essa é uma www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 reclamação geral das localidades, pois a comunidade do Sítio Saco I, também está reclamando do responsável pelo abastecimento da água, haja vista que o mesmo só trabalha pela manhã, devido morar no Sítio Macaúba. O nobre edil solicita que sejam contratados pessoas para ficarem responsáveis pela distribuição de abastecimento de água da própria comunidade, a fim de beneficiar a população. Ofício 1402025/2017- de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito Odair José de Matos, solicitando que seja regularizado o transporte público dos estudantes, haja vista que muitos alunos estão faltando aula, devido à falta de transporte público. Ofício 1402073/2017- de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns a Senhora Ana Cláudia Santana pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família. Ofício 1402074/2017- de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando da Secretaria de saúde que as professoras possam receber os alunos das creches a partir das 07:00 horas da manhã, pois muitas creches só recebem as crianças de 07:30 horas. O edil solicita ainda que seja averiguada as questões de professores que não possuem formação em pedagogia que estão lecionandos na educação do ensino infantil e fundamental I, e por lei ficou determinado no PNE que só poderá assumir essas funções o profissional formado em pedagogia, neste caso o edil solicita que seja enviado a esta Augusta casa de Leis a lotação das escolas. Sem mais para o momento. Ofício 1402075/2017- de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos ao Secretário de Administração, solicitando que seja enviado a esta Augusta Casa de Leis informações sobre a Licitação deserta que houve em relação aos combustíveis. Como a Administração Pública está abastecendo os veículos do município e qual empresa está abastecendo atualmente os veículos? Ofício 1402076/2017- de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos ao Ministério Público solicitando que sejam tomadas as devidas providências com relação à construção do aterro sanitário em nosso município, haja vista que já houve a liberação do recurso financeiro, e até o momento a obra não foi iniciada. Ofício 1402077/2017- de autoria do Vereador Antônio Sampaio a SEINFRA solicitando que seja disponibilizada uma máquina para fazer um trabalho de retirada de areia no Corredor dos Balbinos, no Distrito Estrela, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa as areias dificultam o tráfego de veículos. Ofício 1402078/2017- de autoria do Vereador Odair José de Matos ao DEMUTRAN solicitando que seja construído um redutor de velocidade, do tipo- lombada no Sítio Brejinho, em nosso município, haja vista que muitos veículos trafegam nesta via em grande velocidade e assim com a construção desta lombada evitaremos possíveis acidentes. Ofício 1402079/2017- de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Prefeito Municipal que seja agilizada a licitação para a iluminação pública do nosso município, haja vista que é de extrema importância para o nosso município ter uma empresa responsável para tal fim, para assim regularizar a iluminação do nosso município. Sem mais para o momento. Ofício 1402028/2017- de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a SEINFRA que seja realizada a pavimentação em Pedra tosca, na Rua L-17, Bairro Cirolândia, em nosso município. Ofício 1402029/2017 de autoria do vereador Dorivan solicitando a SEINFRA que seja feito um reparo de um buraco na Avenida Luís Gonzaga, no bairro Malvinas em nosso 6 Pag. município, a fim de evitar possíveis acidentes. Ilânio neste momento faz o uso da palavra facultada para solicitar maior consideração dos nobres edis para que eles fiquem até o fim da sessão, haja vista que neste momento muito vereadores já não estavam mais no plenário.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h19min (vinte e duas horas e dezenove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PORTARIAS Portaria de nº 1502003/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cicero Anacleto de Andrade, portador do CPF nº 842.401.133-34, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antonio Correia do Nascimento, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502004/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; 7 Pag. constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antonio Grangeiro Garcia, portador do CPF nº 452.980.91349, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antonio Sampaio, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Marisvalda Leite Milagres da Silva, portador do CPF nº 022.840.583-10, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Portaria de nº 1502006/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502009/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Clemeson dos Santos Carlos, portador do CPF nº 002.648.503-60, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador João Ilanio Sampaio, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502007/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cícero André dos Santos, portador do CPF nº 053.865.263-24, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502010/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; 8 Pag. Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Francisco Nilvan de Oliveira Gonçalves, portador do CPF nº 837.117.083-15, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Dorivan Amaro dos Santos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502011/2017 CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Socorro Silvania de Souza, portador do CPF nº 046.544.73335, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Rosálio Francisco de Amorim, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Claudemiro da Silva Gonçalves, portador do CPF nº 616.398.263.00, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502013/2017 Portaria de nº 1502014/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Jose Ermeson Nobre Saraiva, portador do CPF nº 001.133.203-45, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Francisco Wellton Vieira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 9 Pag. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Portaria de nº 1502015/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Daynnara Rodrigues de Lima, portador do CPF nº 062.850.47308, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador João Bosco de Lima, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502008/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502016/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Tiago Gabriel Neves Feitosa, portador do CPF nº 036.440.603-80, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Carlos Andre Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Salvia Coêlho Sampaio, portador do CPF nº 026.854.203-12, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502012/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01 Art. 1º - NOMEAR o Sr. Nilo da Costa Veloso Junior, portador do CPF nº 765.899.273-91, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Marcus José Alencar Lima, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. 10 Pag. CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Áquisa Isabel Silva Queiroz, portador do CPF nº 074.510.113-53, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Portaria de nº 1502005/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* CONSIDERANDO que a |Lei Municipal nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cicero Jose Rodrigues, portador do CPF nº 561.924.983-87, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Tarcio Araujo Vieira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 1502017/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de 14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br