Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-Feira, dia 23 Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265
CADERNO 01/01
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil;
Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
Informções do Certificado Digital
Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
E-mail: outroque@hotmail.com
Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial Number: 275F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do Certificado: 3
Dados Pessoa Jurídica
Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd
Uso Avançado da Chave
Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2)
Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-Feira, dia 23 Fevereiro de 2016 . Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
Pag. 02
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ACORDOS COLETIVOS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos,
foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado
e publicado pelo Instituto Centro Integrado de Educação e
Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores
efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos
da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE
24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora:
AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a
75 16 dd.
1
NÚMERO DO PROCESSO:
DATA DO PROTOCOLO:
CE000228/2016
16/02/2016
MR007720/2016
46285.000136/201647
16/02/2016
Confira a autenticidade no endereço
http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador
08.962.850/0001-82, neste ato representado(a) por seu
Secretário Geral, Sr(a). JACINTA SILVERIO DE SOUSA;
E
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL,
CNPJ n. 06.740.377/0001-63, neste ato representado(a) por
seu Presidente, Sr(a). DANIEL DE SA BARRETO
CORDEIRO ;
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO, estipulando as condições de trabalho
previstas nas cláusulas seguintes:
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Daniel de Sá Barreto Cordeiro - PT
Vice-Presidente
Antônio Sampaio - PMDB
1º. Secretário
Odair José de Matos – PT
2ª. Secretária
Cícera Bertulino de Sousa - PRB
NÚMERO DE REGISTRO NO
MTE:
DATA DE REGISTRO NO
MTE:
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Vicente Pedro da Cunha
ASSESSORIA JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de
Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2016 a 31 de
janeiro de 2017 e a data-base da categoria em 01º de
fevereiro.
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ANTÔNIO SAMPAIO - PMDB
CARLOS ANDRÉ FEITOSA PEREIRA PPS
DAMIÃO ELIAS DO AMARAL – PDT
DORIVAN AMARO DOS SANTOS – PT
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO –
PROS
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
PP
EXPEDITO RILDO CARDOSO X. TELES
– PSL
JOAO BOSCO DE LIMA - PR
JOÃO FLÁVIO CRUZ SAMPAIO - PMDB
JOSE AURINO SARAIVA DUARTE - PP
JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – PT
ROSALIO FRANCISCO DE AMORIM –
PTN
ASSESSORIA FINANCEIRA
Maria Helena Ferreira
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Simão Severo Ribeiro
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio S Sampaio
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no
âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s)
categoria(s) Servidores Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Barbalha, com abrangência territorial
em Barbalha/CE.
GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E
OUTROS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Nos termos do Art. 72 da Lei Municipal No. 1.955/2011 de
26/04/2011 e pelo Termo de Ajustamento de Conduta No.
78/2013, firmado nos autos do PP 120/2013 com o
Ministério Público do Trabalho, a Câmara Municipal
concederá até o dia 10 (dez) do mês subseqüente a seus
Servidores EFETIVOS, inclusive, aos que se encontram em
gozo das licenças previstas na Lei No. 1.955/2011 de
26/04/2011 a título de auxilio alimentação, 22 (vinte e dois)
vales alimentação por mês, no valor individual de R$ 4,55
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
(Quatro reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$
100,10 (Cem reais e dez centavos) mensais.
JACINTA SILVERIO DE SOUSA
SECRETÁRIO GERAL
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES
LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
PRESIDENTE
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL
Ata da Assembleia Geral Ordinária do SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
DO ESTADO DO CEARÁ– SINDILEGIS CEARÁ para
abertura da Campanha Salarial de 2016
Aos 02 (dois) dias do mês de Fevereiro do ano 2016 (dois
mil e dezesseis), na Câmara Municipal de Barbalha, sido à
Rua Sete de setembro, Nº. 77 – Centro da Cidade de
Barbalha, estado do Ceara, reuniram-se os membros do
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ–
SINDILEGIS CEARÁ, reuniram-se em Assembleia Geral
os membros da entidade para deliberar sobre a campanha
salarial 2016. Detectando que não havia número legal para
deliberar, suspendeu os trabalhos. Às 10h30min (dez horas
e trinta minutos), em segunda convocação, havendo número
legal e estatutário para deliberar, o Presidente da
Assembleia declarou aberto os trabalhos, convidando a Sra.
Jacinta Silvério para secretariar os trabalhos. Dando início
aos trabalhos, foi lido o Edital de Convocação. Em seguida,
iniciou-se a pauta 01 que dispunha sobre a abertura da
Campanha Salarial, referente ao período de 01/02/2016 a
31/01/2017. Foi lida a proposta de reajuste salarial da
categoria para ser envida aos Presidentes de Câmaras
Municipais no valor de 11% (onze por cento) para
servidores efetivos. Também foi apresentada a proposta de
concessão do Vale Alimentação no valor de R$ 200,00
(duzentos reais) mensais para os trabalhadores. Encerrada a
discussão a Proposta colocada em votação, sendo
APROVADA POR UNAMINIDADE. Em seguida foi
iniciado a pauta 02 que dispunha sobre a deliberação do
caráter de permanente da Assembléia geral, até a aprovação
dos aumentos e benefícios propostos ou instauração do
Dissídio, fórum que poderá ser convocado independente de
outro edital. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade do Caráter permanente da Assembléia. Em
seguida, passou-se à pauta 03 que trata da delegação de
poderes à Diretoria Executiva para negociar livremente,
participar de procedimentos de mediação ou arbitragem,
assinar acordo coletivo, ou ajuizar dissídio coletivo de
natureza jurídica e/ou econômica, com ou sem a
participação de outras entidades sindicais, após aprovação
da assembleia. Colocada em votação, foi aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, foi debatido o item 04
do Edital que trata da deflagração de movimento grevista,
através de paralisação coletiva do trabalho se necessário,
sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as
discussões, foi suspensa a Assembleia ficando deliberado
em caráter de permanente a assembleia geral, até a
aprovação dos Acordos Coletivos ou a concessão dos
aumentos e benefícios propostos ou instauração do Dissídio,
fórum que poderá ser convocado independente de outro
edital. E, para tudo constar, eu, Jacinta Silvério de Sousa,
secretária, lavrei a presenta ata que após lida foi aprovada e
assinada. A lista de presentes encontra-se anexa como parte
integrante desta ata.
CÍCERO SANTOS DA SILVA
PRESIDENTE
JACINTA SILVÉRIO DE SOUSA
SECRETÁRIA
3
Pag.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 06/2016
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a
Secretaria de Obras solicitando a construção da ponte do
Sítio Coité, tendo em vista que a referida comunidade
encontra-se ilhada.
Sala das
Câmara Municipal de Barbalha em
28 de janeiro de 2016.
Sessões
da
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 07/2016
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a
Secretaria de Obras do estado, solicitando a construção do
asfalto no Sítio Farias e Macaúba (CE-308), em nosso
município.
Sala
das
Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
28 de janeiro de 2016.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 08/2016
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência,
na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado
ofício a Secretaria de educação solicitando que não seja
realizado o fechamento da Creche do Sítio Saco II.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha em
28 de janeiro de 2016.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 09/2016
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência,
na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma Audiência pública
entre os agentes do DEMUTRAN e o sindicato dos moto
taxistas de Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha em
29 de janeiro de 2016.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
LEIS MUNICIPAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
4
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
5
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
7
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
8
Pag.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
**************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-Feira, dia 23 Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265
CADERNO 01/01
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil;
Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
Informções do Certificado Digital
Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
E-mail: outroque@hotmail.com
Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial Number: 275F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do Certificado: 3
Dados Pessoa Jurídica
Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd
Uso Avançado da Chave
Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2)
Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-Feira, dia 23 Fevereiro de 2016 . Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
Pag. 02
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ACORDOS COLETIVOS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos,
foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio
de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado
e publicado pelo Instituto Centro Integrado de Educação e
Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores
efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos
da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE
24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora:
AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a
75 16 dd.
1
NÚMERO DO PROCESSO:
DATA DO PROTOCOLO:
CE000228/2016
16/02/2016
MR007720/2016
46285.000136/201647
16/02/2016
Confira a autenticidade no endereço
http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador
08.962.850/0001-82, neste ato representado(a) por seu
Secretário Geral, Sr(a). JACINTA SILVERIO DE SOUSA;
E
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL,
CNPJ n. 06.740.377/0001-63, neste ato representado(a) por
seu Presidente, Sr(a). DANIEL DE SA BARRETO
CORDEIRO ;
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO, estipulando as condições de trabalho
previstas nas cláusulas seguintes:
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Daniel de Sá Barreto Cordeiro - PT
Vice-Presidente
Antônio Sampaio - PMDB
1º. Secretário
Odair José de Matos – PT
2ª. Secretária
Cícera Bertulino de Sousa - PRB
NÚMERO DE REGISTRO NO
MTE:
DATA DE REGISTRO NO
MTE:
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Vicente Pedro da Cunha
ASSESSORIA JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de
Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2016 a 31 de
janeiro de 2017 e a data-base da categoria em 01º de
fevereiro.
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ANTÔNIO SAMPAIO - PMDB
CARLOS ANDRÉ FEITOSA PEREIRA PPS
DAMIÃO ELIAS DO AMARAL – PDT
DORIVAN AMARO DOS SANTOS – PT
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO –
PROS
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
PP
EXPEDITO RILDO CARDOSO X. TELES
– PSL
JOAO BOSCO DE LIMA - PR
JOÃO FLÁVIO CRUZ SAMPAIO - PMDB
JOSE AURINO SARAIVA DUARTE - PP
JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – PT
ROSALIO FRANCISCO DE AMORIM –
PTN
ASSESSORIA FINANCEIRA
Maria Helena Ferreira
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Simão Severo Ribeiro
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio S Sampaio
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no
âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s)
categoria(s) Servidores Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Barbalha, com abrangência territorial
em Barbalha/CE.
GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E
OUTROS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Nos termos do Art. 72 da Lei Municipal No. 1.955/2011 de
26/04/2011 e pelo Termo de Ajustamento de Conduta No.
78/2013, firmado nos autos do PP 120/2013 com o
Ministério Público do Trabalho, a Câmara Municipal
concederá até o dia 10 (dez) do mês subseqüente a seus
Servidores EFETIVOS, inclusive, aos que se encontram em
gozo das licenças previstas na Lei No. 1.955/2011 de
26/04/2011 a título de auxilio alimentação, 22 (vinte e dois)
vales alimentação por mês, no valor individual de R$ 4,55
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
(Quatro reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$
100,10 (Cem reais e dez centavos) mensais.
JACINTA SILVERIO DE SOUSA
SECRETÁRIO GERAL
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES
LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
PRESIDENTE
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL
Ata da Assembleia Geral Ordinária do SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
DO ESTADO DO CEARÁ– SINDILEGIS CEARÁ para
abertura da Campanha Salarial de 2016
Aos 02 (dois) dias do mês de Fevereiro do ano 2016 (dois
mil e dezesseis), na Câmara Municipal de Barbalha, sido à
Rua Sete de setembro, Nº. 77 – Centro da Cidade de
Barbalha, estado do Ceara, reuniram-se os membros do
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ–
SINDILEGIS CEARÁ, reuniram-se em Assembleia Geral
os membros da entidade para deliberar sobre a campanha
salarial 2016. Detectando que não havia número legal para
deliberar, suspendeu os trabalhos. Às 10h30min (dez horas
e trinta minutos), em segunda convocação, havendo número
legal e estatutário para deliberar, o Presidente da
Assembleia declarou aberto os trabalhos, convidando a Sra.
Jacinta Silvério para secretariar os trabalhos. Dando início
aos trabalhos, foi lido o Edital de Convocação. Em seguida,
iniciou-se a pauta 01 que dispunha sobre a abertura da
Campanha Salarial, referente ao período de 01/02/2016 a
31/01/2017. Foi lida a proposta de reajuste salarial da
categoria para ser envida aos Presidentes de Câmaras
Municipais no valor de 11% (onze por cento) para
servidores efetivos. Também foi apresentada a proposta de
concessão do Vale Alimentação no valor de R$ 200,00
(duzentos reais) mensais para os trabalhadores. Encerrada a
discussão a Proposta colocada em votação, sendo
APROVADA POR UNAMINIDADE. Em seguida foi
iniciado a pauta 02 que dispunha sobre a deliberação do
caráter de permanente da Assembléia geral, até a aprovação
dos aumentos e benefícios propostos ou instauração do
Dissídio, fórum que poderá ser convocado independente de
outro edital. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade do Caráter permanente da Assembléia. Em
seguida, passou-se à pauta 03 que trata da delegação de
poderes à Diretoria Executiva para negociar livremente,
participar de procedimentos de mediação ou arbitragem,
assinar acordo coletivo, ou ajuizar dissídio coletivo de
natureza jurídica e/ou econômica, com ou sem a
participação de outras entidades sindicais, após aprovação
da assembleia. Colocada em votação, foi aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, foi debatido o item 04
do Edital que trata da deflagração de movimento grevista,
através de paralisação coletiva do trabalho se necessário,
sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as
discussões, foi suspensa a Assembleia ficando deliberado
em caráter de permanente a assembleia geral, até a
aprovação dos Acordos Coletivos ou a concessão dos
aumentos e benefícios propostos ou instauração do Dissídio,
fórum que poderá ser convocado independente de outro
edital. E, para tudo constar, eu, Jacinta Silvério de Sousa,
secretária, lavrei a presenta ata que após lida foi aprovada e
assinada. A lista de presentes encontra-se anexa como parte
integrante desta ata.
CÍCERO SANTOS DA SILVA
PRESIDENTE
JACINTA SILVÉRIO DE SOUSA
SECRETÁRIA
3
Pag.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 06/2016
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a
Secretaria de Obras solicitando a construção da ponte do
Sítio Coité, tendo em vista que a referida comunidade
encontra-se ilhada.
Sala das
Câmara Municipal de Barbalha em
28 de janeiro de 2016.
Sessões
da
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 07/2016
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a
Secretaria de Obras do estado, solicitando a construção do
asfalto no Sítio Farias e Macaúba (CE-308), em nosso
município.
Sala
das
Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
28 de janeiro de 2016.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 08/2016
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência,
na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado
ofício a Secretaria de educação solicitando que não seja
realizado o fechamento da Creche do Sítio Saco II.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha em
28 de janeiro de 2016.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 09/2016
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência,
na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma Audiência pública
entre os agentes do DEMUTRAN e o sindicato dos moto
taxistas de Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha em
29 de janeiro de 2016.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
LEIS MUNICIPAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
4
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
5
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
7
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-Feira, dia 23 de Fevereiro de 2016. Ano VI, No. 265 - CADERNO 01/01
8
Pag.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
**************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br